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A qualidade do ensino e a gesto da educao: pontos para o debate1
Janete Maria Lins de Azevedo (UFPE-Brasil)2
Luciana Rosa Marques (UFPE-Brasil)3
Mrcia Angela Aguiar (UFPE-Brasil)4
RESUMO
Este texto discute as contribuies dos aportes das Cincias Sociais e Humanas para o
campo das Cincias da Educao problematizando como podemos buscar em suas
abordagens caminhos terico-analticos capazes de dar conta da apreenso dos
processos que configuram a educao como uma poltica pblica. Nesta perspectiva
foca a gesto e a qualidade da educao, temas fulcrais na discusso educacional atual,
tratadas como conceitos polissmicos, cujos sentidos expressam o referencial normativo
da poltica educativa. Busca demonstrar que conceitos no so neutros e, portanto, que
seus significados imprimem o direcionamento das polticas pblicas, particularmente as
do campo educacional, expressando, assim, projetos de sociedade aos quais se alinham.
Palavras-Chave: Poltica Pblica de Educao - Gesto da Educao - Qualidade da Educao
Introduo
Desde os anos 1990, com a institucionalizao das polticas de educao como
campo (ou subcampo) de estudo no Brasil, que vm sendo recorrentes preocupaes
com abordagens terico-metodolgicas que iluminem as investigaes concernentes.
Estas preocupaes, de modo geral, esto presentes nos estudos sobre polticas pblicas
que constituem subrea da Cincia Poltica.
Vale lembrar, contudo, que a Cincia Poltica, como integrante das Cincias
Sociais (juntamente com a Antropologia, a Sociologia, a Geografia, a Histria e a
Economia), mesmo guardando suas especificidades, utiliza-se, tambm, de elementos
destas ltimas. Isto porque os processos de produo do conhecimento neste campo tm
entre suas caractersticas a interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade. Portanto,
comum em tais processos que elas transitem entre si.
1 Apoio CNPQ / FACEPE 2 E-mail: [email protected] 3 E-mail: [email protected] 4 E-mail: [email protected]
Em tal contexto, no podemos perder de perspectiva que as chamadas Cincias da
Educao constituem-se a partir das contribuies advindas de outros campos,
particularmente dos da rea das Cincias Sociais e Humanas. Isto tem significado, como
acentuam Brando e Bonamino (1994), por um lado, uma configurao marcadamente
multidisciplinar e, por outro, a existncia de uma tenso quase permanente entre a
justaposio e a integrao desses saberes na identidade epistemolgica das Cincias da
Educao.
Assim, com o apoio de abordagens dessas cincias que podemos buscar
caminhos terico-analticos capazes de dar conta da apreenso dos processos que
configuram a educao como uma poltica pblica e, portanto, a poltica educacional
nas suas mais diferentes expresses, dentre as quais na gesto da educao e da escola.
H, contudo, a necessidade de escolhas, pois, como sabemos, as Cincias Sociais
e Humanas, elas prprias, compem-se de distintas abordagens tericas. Estas
abordagens refletem modos diferenciados de apreenso da realidade, de projetos de
sociedade, enfim, de posicionamentos poltico-ideolgicos, seja em defesa da
preservao/manuteno da ordem, seja nas lutas por mudanas e/ou ajustes, seja pela
sua transformao.
Um dos possveis caminhos a adoo de uma perspectiva terico-crtica, visto
que permite circundar nossos objetos em um amplo espao terico-conceitual, em que
elementos histricos, sociais, culturais, polticos e econmicos possam ser considerados.
Deste modo, possvel situ-los no contexto das suas inter-relaes.
Como ensina Bourdieu, nenhum objeto existe por ele prprio. Ao contrrio,
encontra-se envolto em um conjunto de relaes das quais advm o essencial de suas
caractersticas e/ou propriedades. Na medida em que o real relacional, para que seja
possvel a aproximao de um determinado fenmeno no podemos desconsiderar suas
relaes com o todo social, e/ou com os campos com os quais se articula (BOURDIEU,
1989). neste quadro que podemos identificar caractersticas provenientes de cada
momento conjuntural, das especificidades do universo cultural e simblico, das
diretrizes do planejamento econmico, das articulaes com o contexto internacional,
entre outras.
Todavia, sempre estamos enfrentando a tenso decorrente da necessidade de
uma postura objetiva nas prticas investigativas, aliada a um comprometimento poltico
com a luta pela construo de alternativas sociais significativas que possam vir a
contribuir com o processo de emancipao e felicidade humanas.
Fazemos tais ressalvas porque a investigao da educao como poltica pblica,
necessariamente implica enfrentar a tenso prpria desse objeto: a poltica educacional
definida como policy programa de ao um fenmeno que se produz no contexto
das relaes de poder expressas na politics poltica no sentido de dominao e,
portanto, no contexto das relaes sociais que plasmam as assimetrias, a excluso e as
desigualdades que se configuram na sociedade e no nosso objeto (AZEVEDO, 2001).
Referindo-se ao conjunto dos conhecimentos produzidos no campo pedaggico,
Brando e Bonamino afirmam que estes no se esgotam na sistematizao rigorosa do
saber produzido, visto que:
A vocao educadora deste saber imprime-lhe um apelo tico
irresistvel, no sentido de extrapolar os limites epistmicos das
prticas cientficas na direo do trabalho coletivo de construo
de um projeto social. neste apelo que se articularia a vocao
tica do saber pedaggico (1994, p. 101).
O desafio , pois, na direo de tentar encontrar o sbio equilbrio entre manter
uma postura objetiva que dote o conhecimento produzido de um coeficiente cientfico,
sem abdicar de um nvel analtico que contemple as condies de possibilidade da
adoo de estratgias que venham a permitir a implementao de uma poltica de
transformao, como apropriadamente sugerem Morrow e Torres (1997).
Alm dos desafios referidos, h condicionantes advindos das prprias polticas
educativas, e, portanto, da ao do Estado (AZEVEDO, 2001), que devem ser levados
em conta. esta ao que se encarrega, em ltima instncia, de fazer emergir os
mltiplos sub-temas em que se transmuda a poltica educacional e dos quais vo se
ocupar os pesquisadores da rea.
De fato, o Estado ou, mais precisamente, os governos muitas vezes em
resposta a demandas de movimentos e grupos sociais que vo suscitando os temas e
sub-temas de pesquisa. Isto na medida em que inovaes emergem das polticas
governamentais a cada conjuntura, suscitando a busca da compreenso de prticas e
diretrizes que esto mudando, ou que permanecem tal e qual, ou com adaptaes.
Nessa perspectiva, as prticas investigativas no podem se descurar do espao
mais amplo de onde emanam as decises, do foco nos elementos que produzem a no
deciso, dos contornos e das perspectivas subjacentes filosofia de ao que est
orientando o agir do governo nas suas interligaes com outras dimenses do todo
social. Deste modo, reafirmamos que o fenmeno educativo e, portanto, sua
manifestao como programas e projetos educacionais para ser alvo de investigao
cientfica, no prescinde de abordagens baseadas nas Cincias Sociais e Humanas, caso
seja o nosso desejo focaliz-lo a partir de suas mltiplas dimenses.
Tendo em vista as consideraes acima apresentadas, que aqui buscaremos
problematizar dois conceitos que vm se mostrando centrais em investigaes no campo
das polticas educativas. Trata-se dos conceitos qualidade na educao e gesto da
educao que sero abordados a partir do enfoque acima mencionado. Ou seja, tendo
por referente sua focalizao com lupa fornecida pelas Cincias Sociais e Humanas.
A questo da qualidade na educao e a sua conceituao
No Brasil, nas ltimas dcadas, a questo da qualidade tem se colocado como
fulcral na discusso sobre educao. Isto decorre dos avanos registrados em termos de
acesso e cobertura, sobretudo no caso do ensino fundamental. Quase sempre, contudo,
verificamos a tendncia de naturalizao do termo qualidade, sem que seja
compreendida em uma perspectiva polissmica,
[...] em que a concepo de mundo, de sociedade e de educao
evidencia e define elementos para qualificar, avaliar e precisar a
natureza, as propriedades e os atributos desejveis de um processo
educativo de qualidade social (DOURADO; OLIVEIRA, 2009, p.
202).
A educao de qualidade, no contexto brasileiro atual, pode ser considerada
como um ponto nodal, ponto este aqui entendido segundo a concepo de Mouffe
(1996). Para esta autora toda construo poltica tem sempre lugar contra um conjunto
de prticas sedimentadas, e o campo do social poderia ser visto como uma disputa entre
diferentes projetos que tentam fixar significados em torno de um ponto nodal (fixaes
parciais que limitam o fluxo do significado sobre o significante), tornando-se, desta
forma, hegemnico.
A busca da qualidade na educao encontrada nos mais diferentes discursos, o
que induz a perceb-la como sendo algo consensual e, portanto, conduzindo ao
desconhecimento de que assume sentidos diferenciados. So estes mltiplos sentidos
que nos permitem falar em qualidades da educao, a depender da perspectiva terica e
do projeto social em que se inserem os que dela esto falando.
O de
