A QUALIDADE DO LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO PERITO CONTADOR NA VISÃO DE MAGISTRADOS DO RIO DE JANEIRO E

BRASÍLIA

Autores THAÍS ALVES MEDEIROS Universidade Católica de Brasília/Ciências Contábeis IDALBERTO JOSÉ DAS NEVES JÚNIOR Universidade Católica de Brasília/Ciências Contábeis/Mestrado em GCTI

RESUMO

A Perícia Contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos utilizado como efeito de prova, na tentativa de auxiliar o magistrado no julgamento da lide. Para obter a qualidade em seu trabalho o contador deve estar sempre se especializando. A conquista de serviços depende tanto do custo quanto da qualidade em que os mesmos são oferecidos. Dentro desse contexto, o objetivo desse trabalho constituiu em verificar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos peritos contadores na visão daqueles que mais se utilizam dos seus serviços: os magistrados. Foram entrevistados 40 juízes. Os resultados obtidos na pesquisa revelam que a qualidade dos trabalhos produzidos pelos peritos contadores pode ser considerada boa (nota média: 7,43 pontos) cerca de 70% dos magistrados entrevistados. É importante ressaltar que os peritos precisam melhorar suas técnicas, de acordo com as observações apresentadas pelos magistrados em diversos quesitos tais como: a utilização em excesso de termos técnicos, os textos devem proporcionar uma leitura fácil, evitar palavras de sentido dúbio ou impreciso, uma vez que esses quesitos são relevantes para desenvolvimento dos trabalhos periciais com qualidade. O perito contador poderá dispor de tecnologias da qualidade total para desenvolvimento de seu trabalho, entre elas: folha de verificação, gráfico de Pareto, gráfico de controle, estratificação e diagrama de causa e efeito.

1. INTRODUÇÃO

A Perícia Contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos utilizado como efeito de prova, na tentativa de auxiliar o magistrado no julgamento da lide. Do desenvolvimento da perícia contábil, surge o objeto de estudo do perito: o laudo. Este é a transformação dos fatos relativos à lide em um relatório da demonstração da verdade dos fatos em certezas jurídicas, na qual devem ser levados em consideração, tanto os efeitos sociais que dele decorrem, quanto da decisão do juiz, que é decidida através dele. (FIGUEIREDO, 2003, p.41)

O perito utiliza-se de técnicas, conhecimentos de ciências, da metodologia e práticas profissionais para prestar serviços de qualidade. Para obter a qualidade o contador deve estar sempre se especializando, pois a conquista de serviços depende tanto do custo quanto da qualidade em que os serviços são oferecidos. A qualidade dos serviços pode ser entendida não só pela boa técnica, mais se deve considerar a necessidade e a satisfação do cliente, e que a

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mesma vem ao perceber que o resultado do seu pedido ficou de acordo com o esperado. (SANTOS, 2004, p.84).

Como justificativa da pesquisa tem-se a necessidade de conhecer a qualidade do trabalho desenvolvido pelo perito contador na elaboração do laudo pericial na esfera judicial.

O problema de pesquisa pode ser sintetizado como sendo: qual a qualidade do trabalho pericial desenvolvido pelo perito contador na elaboração do laudo na visão de magistrados do Rio de janeiro e Brasília?

Esta pesquisa objetiva apresentar as técnicas utilizadas para a elaboração do laudo pericial, enumerar as ferramentas que podem ser usadas para a melhoria do trabalho pericial contábil além de conhecer a opinião dos magistrados em relação à qualidade dos serviços prestados pelo perito contador comparando com a fundamentação teórica de diversos autores.

A pesquisa é classificada como: básica, qualitativa, exploratória e descritiva. (SILVA, 2001) Tem como procedimentos técnicos o levantamento bibliográfico e pesquisa de campo que objetivou descrever a opinião de 40 magistrados do Rio de Janeiro e Brasília em relação à qualidade do trabalho pericial contábil.

Esse estudo tem como suposições evidenciar a existência de ferramentas que podem auxiliar o perito contador no desenvolvimento de seu trabalho e se os resultados da pesquisa, junto aos magistrados, revelam a necessidade da melhoria de sua qualidade técnica.

Ao final desta pesquisa verificou-se que existem ferramentas que auxiliam no desenvolvimento do trabalho pericial e que o trabalho desenvolvido pelo perito contador é considerado de boa qualidade pelos magistrados, apesar de observações apontadas pelos mesmos indicarem a necessidade de melhora do laudo pericial em relação a utilização em excesso de termos técnicos e palavras de sentido dúbio ou impreciso.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. Conceituação básica da perícia contábil

2.1.1. Finalidade da Perícia

Para Magalhães (2001, p.12) “entende-se por perícia o trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade foral no julgamento de um fato, ou desfazer conflito em interesses de pessoas”.

Outra definição trazida pelo professor Antonio Lopes de Sá (1997, p.14) mostra “a necessidade de se conhecer uma opinião de especialista em Contabilidade sobre uma realidade patrimonial, em qualquer tempo, em qualquer espaço, qualitativa e quantitativamente, em causas e efeitos”.

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Também pela definição de Alberto (2000, p.19) “perícia é um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos”.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC-T-13 em seu artigo 13.1.1 define que “a perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos que tem por missão trazer a instância decisória os elementos necessários à justa solução do litígio mediante emissão do laudo pericial contábil”.

“A função primordial da prova pericial é transformar os fatos relativos à lide, se natureza técnica ou científica, em verdade formal, em certeza jurídica”. (ORNELAS, 2003, p. 26)

2.1.2. Relatórios Periciais

Depois de verificar os fatos ligados à lide, o perito deve apresentar o resultado de seu trabalho em uma peça escrita chamada de laudo contábil. O laudo deve ser claro, objetivo, contendo argumentações, fundamentos e as conclusões a que o perito chegou.

De acordo com o que está definido e conceituado pela Norma Brasileira de Perícia Contábil “o laudo contábil é peça escrita na qual o perito expressa de forma circunstanciada, clara e objetiva, os resultados fundamentados e suas conclusões.” (NBC - T.13 – 13.5.1.).

Sá (1997, p.45) define o laudo pericial contábil como uma “peça tecnológica que contem opiniões do perito contador, como pronunciamento, sobre questões que lhe são formuladas e que requerem seu pronunciamento”.

Para Caldeira (2002, p.3) o laudo pericial contábil é de grande relevância na decisão dos Juízes, o perito deve se preocupar com a qualidade do seu trabalho, um erro na produção do laudo acarreta em uma prova mal regulada, que pode não expressar a verdade, trazendo com isso desconfianças e questionamentos ao seu trabalho, além de induzir o magistrado na tomada de uma decisão incorreta.

Em pesquisa realizada por Sidnei Caldeira com 6 (seis) Juízes das Varas Cíveis da Comarca de Santa Maria e Santiago no Estado do Rio Grande do Sul, os quais se utilizam de trabalho pericial contábil, mostrou que os magistrados acham relevante a utilização do laudo na sentença emitida. (CALDEIRA, 2002, p.11)

Segundo Alberto (2000, p.54) “as espécies de laudo não dependem diretamente das espécies de perícias, estando ligados aos objetivos e procedimentos periciais empregados”.

Os laudos variam de acordo com sua finalidade. Sua estrutura deverá se adequar a cada caso, além de possuir características gerais iguais para todos: abertura, considerações iniciais a respeito das circunstâncias de determinação judicial, descrição do objeto, quesitos, resposta que seguem os quesitos, encerramento do laudo, assinatura do profissional, e sempre que necessários anexos e documentos que fundamentem e suplementem o laudo. (ORNELAS, 2003, p.100)

Alberto (2000, p.127) também classifica o laudo em cinco espécies: Laudo Pericial, Relatório de Vistoria, Laudo de Louvação, Parecer Pericial, e Laudo Arbitral.

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2.1.3. Perito Contábil

O Código de Processo Civil em seu artigo 145 define o perito como aquele que irá auxiliar o Juiz e deverá ser possuidor de sua confiança pois, será o responsável de suprir a carência do conhecimento do objeto examinado. (BRASIL, 2004)

“O perito precisa ser um profissional habilitado, legal, cultural e intelectualmente, e exercer virtudes morais e éticas com total compromisso com a verdade” (SÁ, 1997, p.21).

Segundo Caldeira (2002, p.6) “o perito contábil existe em função das necessidades de apreciação de uma técnica ao conhecimento dos juízes. Esse profissional tem competência de relatar e transcrever elucidativamente o que o juiz não consegue interpretar”.

As Normas Profissionais de Perito Contábil definem “o Contador, na função de perito contador ou perito contador assistente, deve manter adequado nível de competência profissional, pelo conhecimento atualizado de Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis à perícia, atualizando-se permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento, educação continuada e especialização, realizando seus trabalhos com observância da equidade”. (NBC - P-2 - 2.2.1)

2.1.4. Tipos de Perícia

A perícia contábil pode ser judicial, extrajudicial e arbitral.

A perícia judicial tem sua origem em ação posta em juízo, ou seja, origina-se sob a esfera jurídica, podendo ser determinada diretamente pelo juiz dirigente do processo ou a ele requerida pelas partes em litígio. Na perícia judicial, os exames são, na maioria das vezes, específicos e recaem sobre fatos que já se encontram em discussão no âmbito do processo. (SANTOS, 2004, p.86).

A perícia extrajudicial é realizada fora da esfera judicial independente de tramitação judicial, porém pode se transformar em uma perícia judicial quando houver um processo.

Alberto (2000, p.54) define a perícia extrajudicial como “aquela realizada fora do Estado, por necessidade e escolha de entes físicos e jurídicos particulares - privados, não submetíveis a uma outra pessoa encarregada de arbitrar a matéria conflituosa”.

O autor define a perícia arbitral como “aquela perícia realizada no juízo arbitral - instância decisória criada pela vontade das partes, não sendo enquadrável em nenhuma das anteriores por suas características especialíssimas de atuar parcialmente como se judicial e extrajudicial”. (ALBERTO, 2000, p.54)

Para Yamaguchi (2001, p.47) a perícia pode ser: arbitral, judicial, extrajudicial, administrativa ou operacional. As mais conhecidas são classificadas como sendo de natureza criminal, contábil, trabalhista e outras que necessitem de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas e fatos.

2.2 Técnicas do trabalho pericial contábil

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O planejamento e a organização são técnicas consideradas de grande importância para o desenvolvimento de um trabalho pericial de qualidade. Com isso faz-se necessário à apresentação da resolução de nº 858/99, do Conselho Federal de Contabilidade, relacionado ao planejamento e organização. (NBC T-13 – da Perícia Contábil)

A etapa do planejamento está descrita na NBC T-13 do item 13.2. Essa seção relata que o planejamento pressupõe adequado nível de conhecimento específico do objeto da perícia contábil deferida ou contratada, que a perícia deve ser planejada cuidadosamente, com vista ao cumprimento do prazo.

O planejamento deve considerar, os seguintes fatores relevantes na execução dos trabalhos:

a) o conhecimento detalhado dos fatos concernentes à demanda;

b) as diligências a serem realizadas;

c) os livros e documentos a serem compulsados;

d) a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de perícia a serem aplicados;

e) a equipe técnica necessária para a execução do trabalho;

f) os serviços especializados, necessários para a execução do trabalho;

g) os quesitos, quando formulados; e

h) o tempo necessário para elaboração do trabalho.

Esses fatores devem ser revisados e atualizados sempre que novos fatos o exigirem ou recomendarem.

A etapa dos procedimentos está descrita na NBC T-13 no item 13.4. Essa seção relata que os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.

A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto da perícia. A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.

O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico. A mensuração é o ato de quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

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A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito contador conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

É importante ressaltar que o perito contador assistente não pode firmar em laudo ou emitir parecer sobre este, quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área, devendo, nesse caso, apresentar parecer contábil da perícia.

2.3. Ciclo do serviço pericial

A figura 1 expressa as principais etapas do serviço pericial, representado pelo ciclo do serviço pericial. Este ciclo inicia-se com a solicitação da perícia e termina com a entrega do laudo pericial.

FIGURA 1 – MODELO DE CICLO DO SERVIÇO PERICIAL FONTE: (SANTOS, 2004, p.91)

A etapa preliminar corresponde a nomeação do perito e retirada dos autos para análise. Nessa etapa o perito toma conhecimento da ação através da leitura dos autos, determina os objetivos estabelecidos, e estabelece seu planejamento (metodologia e os recursos necessários).

A etapa de execução corresponde a aplicação de procedimentos para a coleta de dados necessários a composição do laudo, sua elaboração e entrega. A elaboração do laudo pericial observará a redação de forma clara, objetiva e coerente. O procedimento da revisão do laudo visa corrigir eventuais pontos conflitantes ou falhos, culminando com a entrega do mesmo. Os procedimentos para a coleta de dados objetivam examinar de forma crítica os fatos, aplicando

Solicitação do juiz para realizar

a perícia Entregar o

laudo ao juiz

Visualizar o pré-laudo

Retirar os autos para

conhecimento

Planejar os recursos e a metodologia

Coletar dados

Analisar os dados

Escrever o laudo

Revisar o laudo

Etapa Preliminar

Etapa de Execução

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o conhecimento técnico do perito, organizando-os de maneira coerente e por fim, narrando apenas os que tenham relevância para o alcance do objetivo. (SANTOS, 2004, p.92).

2.4. Qualidade em serviços de perícia contábil

Segundo Hilário Franco (1997, p.228) “qualidade total pode ser entendida como a prestação de serviços que não somente atenda plenamente a boa técnica, a necessidade e satisfação dos clientes, como também a ética ao orgulho profissional de quem o executa”.

A qualidade nos serviços periciais é fundamental, pois seu resultado serve de base para a tomada de decisão de uma ação judicial, e a agilidade na resolução desta ação depende da consistência do laudo. (SANTOS, 2004, p.96)

“Exige-se uma peça contábil clara e objetiva que tenha o condão de servir como prova técnica, que seja merecedora de fé em juízo”. (ORNELAS, 2003, p.92)

Sá (1997, p.24) ressalta que “o laudo pericial é uma peça de alta responsabilidade que requer qualidade, devendo atender a requisitos especiais que lhes são pertinentes”.

Organizar e desenvolver o conteúdo do laudo contábil de forma lógica e tecnicamente correta obriga o perito contábil a pensar criativamente como oferecer uma peça técnica inteligível para seus leitores, com qualidades técnicas impecáveis, que permitam, através de sua leitura, entender os contornos do processo, os fatos controvertidos que ensejaram o próprio pedido da prova técnica, bem assim a certificação positiva ou negativa desses mesmos fatos. (ORNELAS, 2003, p.95)

Ornelas (2003, p.91) diz que “um bom indicador que serve para aquilatar a qualidade do laudo contábil oferecido e, por conseqüência, a competência técnica e a lisura do profissional contábil, é dado pelos pedidos de esclarecimentos que provoca”.

“Em hipótese alguma devem ser usadas palavras de sentido dúbio, ou impreciso. O texto oferecido deve ser construído com palavras que permitam, exclusivamente, uma leitura de significado único”. (ORNELAS, 2003, p.91)

O perito, visando à qualidade nos serviços de perícia, precisa planejar o processo todo, levando a expectativa do cliente e ter capacitação técnica objetivando a satisfação do cliente. Figueiredo (2003, p.46) afirma que “o trabalho pericial tenderá ser de boa qualidade, sendo apresentado de forma técnica, científica e fundamentado”.

Para Santos (2004, p.90) “qualidade nos serviços de perícia vêm ser: atingir a máxima eficiência na realização da perícia, para superar a expectativa do usuário”.

Nesse sentido, o laudo pericial contábil irá espelhar a qualidade do serviço produzido pelo perito, mas Franco (1997, p.230) adverte que “muitas vezes o problema não é a qualidade do serviço, mas a forma de apresentá-lo, ou seja, a deficiente qualidade do relatório”.

Ornelas (2003, p.91) diz que se o perito contador “pretende ser entendido por seus leitores, deve buscar o uso de palavras que, sem perderem o significado contábil, sejam inteligíveis a eles, no caso, o magistrado e os advogados das partes”.

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Não basta conter conteúdo correto e fidedigno, é importante cuidar de sua apresentação para, inclusive, valorizar o próprio conteúdo. (SIQUEIRA, 2004, p.4)

“Seu trabalho não será apreciado apenas pelo que nele consta, mas também pela forma gráfica que adotou, deve ser um trabalho bonito de se ver, atrativo para seus leitores”. (ORNELAS, 2003, p.98)

Segundo Ornelas (2003, p.94) “o laudo contábil deve possuir algumas determinadas qualidades intrínsecas, tais como: ser completo claro, circunscrito ao objeto da perícia e fundamentado”.

Para Siqueira (2004, p.3) “o conteúdo do laudo contábil deve ser organizado e desenvolvido de forma lógica e tecnicamente correta de forma a oferecer aos seus leitores uma peça técnica inteligível, com qualidade técnica impecável, cujo entendimento dos contornos do processo, os fatos controvertidos que culminaram no próprio pedido da prova técnica estejam claros e sejam entendidos facilmente”.

“O perito contábil deve oferecer o laudo contábil de forma a possibilitar uma leitura fácil”. (ORNELAS, 2003, p.99)

Sá (1997, p.22) complementa “a qualidade do trabalho do perito espelha-se na própria confiança que seu relato e opinião despertam nos que vão utilizar de sua opinião”.

2.5. Ferramentas para o desenvolvimento do trabalho pericial

Para obter confiabilidade é preciso tomar decisões com rapidez, eficácia e qualidade, assim, a necessidade de se utilizar ferramentas para coletar, processar e organizar as informações vem aumentando entre os peritos, sendo de grande importância para elaboração de trabalhos de qualidade, eficientes, rápidos e confiáveis.

“O gerenciador da qualidade dispõe de ferramentas que são utilizadas para coletar, processar e organizar as informações para um bom gerenciamento.” (SANTOS, 2004, p.90)

As ferramentas básicas da qualidade são:

Folha de verificação: qualquer planilha ou formulário no qual os itens a serem verificados já estão definidos, de modo que os dados possam ser coletados de forma fácil e concisa. É utilizada para facilitar a coleta de dados, que serão organizados para que possam ser usados mais tarde.

Gráfico de Pareto: identifica aquilo que é importante e o que não é, com o objetivo de evitar perda de tempo, esforço e dinheiro, no estudo de problemas que não sejam prioritários.

Gráfico de controle: permite visualizar o nível de variabilidade do processo, e o processamento e a disposição das informações sobre a estabilidade do processo.

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Estratificação: dispõe as informações sob vários pontos de vista, possibilitando melhorar a avaliação da situação, o que facilita a observação das características do problema.

Diagrama de causa e efeito: sumariza as possíveis causas e atua como guia para a identificação de causa fundamental do problema e para a determinação das ações que serão adotadas.

Segundo Santos (2004, p.91) “o aumento da sofisticação das ferramentas empregadas deverá ocorrer em função do aumento da capacidade de gerenciamento”.

O autor ressalta que “o contador deve considerar o treinamento do profissional, a educação continuada, a capacidade técnica do profissional visando a qualidade de seus trabalhos”. (SANTOS, 2004, p.84).

As Normas Profissionais de Perito (NBC - P- 2), em seu item 2.1.1 define que:

O Contador, na função de perito contador assistente, deve manter adequado nível de competência profissional, pelo conhecimento atualizado de Contabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis a perícia, da legislação relativa à profissão contábil e das normas jurídicas, atualizando-se permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento, educação continuada e especialização, realizando seus trabalhos com a observância da equidade.

Santos (2004, p.84) lembra que “a profissão contábil é dinâmica e para alcançar qualidade total o contabilista deve estar sempre se aperfeiçoando”.

3. PESQUISA EMPÍRICA

3.1 Descrição

O objetivo do trabalho de campo foi proporcionar um maior horizonte na área da Perícia Contábil no que diz respeito à qualidade do trabalho pericial na visão dos magistrados. Neste sentido, aplicou-se questionário para demonstrar a competência e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo perito contador.

O questionário é composto por 8 (oito) questões sendo 7 (sete) objetivas e 1 (uma) subjetiva. A pesquisa teve como público-alvo o usuário final da perícia contábil, ou seja, os magistrados. A aplicação da pesquisa ocorreu nos meses de julho a abril de 2005 nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília. Estas cidades foram escolhidas para a pesquisa de campo, dada a facilidade de acesso aos magistrados por parte dos autores deste artigo.

A amostra é composta por 40 (quarenta) juízes que exercem suas funções nos Tribunais do Rio de Janeiro e Brasília.

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Para o tratamento dos dados coletados por meio de questionário utilizou-se recursos estatísticos que consistem no uso de métricas descritivas, mais especificamente cálculos de percentagem e razões de freqüência.

O caráter da pesquisa aqui proposta não é conclusiva, mas exploratória buscando identificar o maior número de hipóteses que possam, por ocasião de outro estudo serem testadas e confirmadas.

3.2 Percepção dos magistrados em relação à qualidade dos trabalhos

Os resultados apresentados nos gráficos abaixo estão tabulados com base nas respostas dos questionários aplicados. As perguntas tiveram a intenção de verificar a opinião dos magistrados em relação à qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo perito contador. Identificaram-se quesitos básicos necessários para um trabalho de qualidade.

Quesito 1: Através da leitura do laudo consigo entender os fatos controvertidos do processo que ensejaram o pedido da prova técnica?

Concordo72%

Discordo28%

GRÁFICO 1 – ENTENDIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS Fonte: os autores

Observa-se, no resultado dessa tabulação, que 28% (vinte e oito por cento) não conseguem entender os fatos controvertidos que ensejaram o pedido da prova técnica, enquanto 72% (setenta e dois por cento) conseguem entender esses fatos.

Quesito 2: Costumam ser usadas palavras de sentido dúbio ou impreciso?

Concordo43%Discordo

57%

GRÁFICO 2 – PALAVRAS DE SENTIDO DÚBIO OU IMPRECISO Fonte: os autores

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O resultado da pesquisa revelou que 43% (quarenta e três por cento) dos entrevistados concordam que a utilização de palavras com sentido dúbio ou impreciso nos laudos contábeis, enquanto 57% (cinqüenta e sete por cento) discordam.

Quesito 3: Os textos proporcionam uma leitura fácil?

Concordo60%

Discordo40%

GRÁFICO 3 – LEITURA FÁCIL Fonte: os autores

Quando perguntado aos magistrados se os textos proporcionam uma leitura fácil, 60% (sessenta por cento) dos entrevistados concordaram e 40% (quarenta por cento) discordam.

Quesito 4: Os trabalhos periciais costumam possuir uma boa estética?

Concordo90%

Discordo10%

GRÁFICO 4 – BOA ESTÉTICA Fonte: os autores

Em relação à boa estética dos trabalhos 90% (noventa por cento) concordam e 10% (dez por cento) discordam.

Quesito 5: Os peritos utilizam em seus trabalhos termos técnicos em excesso?

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Concordo43%Discordo

57%

GRÁFICO 5 – TERMOS TÉCNICOS EM EXCESSO Fonte: os autores

O resultado da pesquisa revelou que em relação à utilização de termos técnicos em excesso nos trabalhos 43% (quarenta e três por cento) concordam e 57% (cinqüenta e sete por cento) discordam.

Quesito 6: No trabalho pericial são salientadas as peças que são relevantes para o bom desenvolvimento do trabalho?

Concordo72%

Discordo28%

GRÁFICO 6 – PEÇAS RELEVANTES Fonte: os autores

Quando perguntado aos magistrados se são ressaltadas as peças relevantes para o bom

desenvolvimento do trabalho 72% (setenta e dois por cento) concordam e 28% (vinte e oito por cento) discordam.

Quesito 7: Qual a nota que você atribuiria (1 a 10 pontos) ao trabalho do perito contador?

A nota média encontrada foi 7,43, o que corresponde a aproximadamente a 70% dos entrevistados, classificando assim o trabalho do perito contador como de boa qualidade. As notas indicadas são descritas no histograma abaixo:

Notas N.º de

magistrados % % acumulado

0,00 - 2,00 0 0 0

2,01 - 4,00 4 10,00 10,00

4,01 - 6,00 7 17,50 27,50

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6,01 - 8,00 17 42,50 70,00

8,01 – 10,00 12 30,00 100,00

Total 40 100,00 100,00

TABELA 1 - NOTA DO TRABALHO DO PERITO CONTADOR Fonte: os autores

Os resultados tabulados nesta pesquisa são complementados por observações apresentadas pelos magistrados em questão específica. Os principais pontos foram:

• Os laudos deveriam ser mais explícitos levando em consideração que são dirigidos a pessoas que não dominam a matéria concernente a contabilidade. O problema existe quanto ao item 6 (os peritos utilizam em seus trabalhos termos técnicos em excesso), o que muitas vezes obriga o leigo a uma leitura muito cansativa, já que tem que fazê-lo por várias vezes.

• Expor com clareza para facilitar na decisão.

• Os peritos contadores têm dificuldades em entender as controvérsias do processo.

• Falta a descrição dos parâmetros e sua fundamentação para a elaboração dos laudos.

• Não são claros quanto aos procedimentos adotados.

• Falta criatividade para a apresentação didática dos dados/números da matéria em questão.

• Necessidade de iniciativas para o aperfeiçoamento dos peritos.

• Os textos costumam ser rebuscados e maquiados.

• Existem peritos que fazem laudos totalmente divergentes da quesitação.

• Em geral os laudos são de boa qualidade, ocorre que às vezes a linguagem utilizada se torna muito técnica o que pode dificultar a compreensão por leigos.

A análise desses dados permite a inferência de que apesar dos trabalhos desenvolvidos pelos peritos contadores serem de boa qualidade, esses devem considerar certos quesitos visando a melhoria da qualidade de seus trabalhos e tomando como base as observações complementares apresentadas pelos magistrados.

3.3. Discussão do referencial teórico X pesquisa empírica.

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Para a discussão da pesquisa empírica vis à vis o referencial teórico, utilizou-se como referência a fundamentação apresentada por Ornelas (2003) e os aspectos da qualidade do trabalho pericial apresentados por Santos (2004).

A percepção dos magistrados entrevistados revela que 72% dos magistrados conseguem entender os fatos controvertidos do processo a partir do laudo pericial, consideram que os laudos não possuem excesso de palavras de sentido dúbio ou impreciso (57%) e de termos técnicos (57%) proporcionam uma leitura fácil (60%), possuem uma boa estética (90%) e que são salientadas as peças relevantes para o bom desenvolvimento do trabalho.

Os problemas identificados nas observações complementares apresentadas pelos magistrados poderiam ser minimizados caso os peritos e assistentes técnicos atentassem para os pressupostos apresentados por Ornelas (2003) e Santos (2004) a respeito dos aspectos necessários para a produção de um trabalho de qualidade, entre eles: ser completo, claro, circunscrito ao objeto da perícia e fundamentado, utilizar palavras que sem perder o significado contábil, sejam inteligíveis ao magistrado e os advogados das partes, possibilitar uma leitura fácil e a agilidade da decisão depende da consistência do laudo.

Também se destaca a importância das ferramentas na etapa de execução do trabalho pericial, a exemplo da utilização da folha de verificação, gráfico de Pareto, gráfico de controle, a estratificação e o diagrama de causa e efeito utilizados para subsidiar a coleta, organização e análise dos dados para a produção dos relatórios periciais.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nas fundamentações expostas e os resultados obtidos na pesquisa conclui-se o trabalho respondendo a indagação formulada no início deste trabalho: qual a qualidade dos trabalhos produzidos pelo perito contador na visão de magistrados do Rio de Janeiro e Brasília?

A qualidade dos trabalhos produzidos pelos peritos contadores pode ser considerada boa (nota média: 7,43 pontos) cerca de 70% dos magistrados entrevistados. Os peritos precisam melhorar suas técnicas de acordo com as observações apresentadas pelos magistrados em diversos quesitos tais como: a utilização em excesso de termos técnicos, os textos devem proporcionar uma leitura fácil, evitar palavras de sentido dúbio ou impreciso, uma vez que esses quesitos são relevantes para desenvolvimento dos trabalhos periciais com qualidade.

A suposição de que existem ferramentas que podem auxiliar o perito contador no desenvolvimento de seu trabalho foi confirmada com base do referencial teórico utilizado, que apresenta os instrumentos folha de verificação, gráfico de Pareto, gráfico de controle, estratificação e diagrama de causa e efeito como tecnologias que podem ser utilizadas na elaboração dos relatórios periciais.

Com isso percebe-se a necessidade da educação continuada para melhoria da qualidade dos trabalhos. Como sugestão para tema de trabalho futuro pode-se verificar o que o Conselho Federal de Contabilidade tem adotado para a especialização e formação dos peritos contadores.

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REFERÊNCIAS

ALBERTO, Valder Luiz Palombo.Perícia contábil.São Paulo. Atlas: 2000

CALDEIRA, Sidenei. A influencia do laudo pericial contábil na decisão dos Juizes em processos nas varas cíveis. Disponível em: <http://www.urisantiago.br/nadri/artigos/ A%20INFLU%CANCIA%20DO%20LAUDO%20PERICIAL.pdf> Acesso em: 28 jun. 2004.

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