A QUESTÃO SOCIAL E O DESENV. DO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO SOCIAL

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 1 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ROTEIRO DE ESTUDOS 02 A questão social e o desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social Ruteléia Cândida de Souza Silva  Adriana Estela C ustódio Carlet to Introdução Extrapolando a leitura clássica em torno das feições assumidas pela questão social, este capítulo faz uma incursão teórica sobre seus principais marcos históricos, identificando os condicionantes de ordem econômica e política que incidem na emergência e no desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social. Para dar sustentação a nossa diretriz analítica, partimos do pressuposto de que o perfil atual assumido pela questão social no Brasil e pelo sistema de proteção social é indissociável da intervenção do Estado na esfera financeira, dos modos de dominação ideológica e da intensificação das desigualdades sociais, desigualdades essas marcadas, sobretud o, p elos altos índices de desemprego, pela precariedade das relações de trabalho e pela regressão dos direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados. Demarcando o percurso histórico que vai desde a década de 1930 até os dias atuais, nosso estudo apresenta algumas interpretações de como se espraiou a hegemonia das relações sociais capitalistas na formação social brasileira. Levando em conta suas contradições e especificidades, procuramos demarcar as particularidades que envolvem o passado e o presente do nosso país, articulando a Seguridade Social pública com os aspectos econômicos e políticos   no âmbito das classes sociais e segmentos de classe   que impedem a estruturação de um sistema de proteção social capaz de captar o caráter multidimensional, a diversidade e a complexidade das desigualdades que marcam a nossa sociedade. Por isso, você aluno precisa ficar atento e evitar conclusões apriorísticas ao examinar a trajetória do desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social. Precisa, antes de tudo, redimensionar o seu significado no jogo das forças sociais, apreendendo sua totalidade, seus condicionantes e sua lógica dominante. SEGURIDADE SOCIAL UNIVERSIDADE DE UBERABA

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1 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ROTEIRO DE ESTUDOS 02

A questão social e o desenvolvimento dosistema brasileiro de proteção social

Ruteléia Cândida de Souza Silva Adriana Estela Custódio Carletto 

Introdução

Extrapolando a leitura clássica em torno das feições assumidaspela questão social, este capítulo faz uma incursão teóricasobre seus principais marcos históricos, identificando oscondicionantes de ordem econômica e política que incidem naemergência e no desenvolvimento do sistema brasileiro deproteção social.

Para dar sustentação a nossa diretriz analítica, partimos dopressuposto de que o perfil atual assumido pela questão socialno Brasil e pelo sistema de proteção social é indissociável daintervenção do Estado na esfera financeira, dos modos dedominação ideológica e da intensificação das desigualdadessociais, desigualdades essas marcadas, sobretudo, pelos altosíndices de desemprego, pela precariedade das relações detrabalho e pela regressão dos direitos sociais e trabalhistas

arduamente conquistados.Demarcando o percurso histórico que vai desde a década de1930 até os dias atuais, nosso estudo apresenta algumasinterpretações de como se espraiou a hegemonia das relaçõessociais capitalistas na formação social brasileira. Levando emconta suas contradições e especificidades, procuramosdemarcar as particularidades que envolvem o passado e opresente do nosso país, articulando a Seguridade Socialpública com os aspectos econômicos e políticos  – no âmbitodas classes sociais e segmentos de classe  – que impedem aestruturação de um sistema de proteção social capaz de captar

o caráter multidimensional, a diversidade e a complexidade dasdesigualdades que marcam a nossa sociedade.

Por isso, você aluno precisa ficar atento e evitar conclusõesapriorísticas ao examinar a trajetória do desenvolvimento dosistema brasileiro de proteção social. Precisa, antes de tudo,redimensionar o seu significado no jogo das forças sociais,apreendendo sua totalidade, seus condicionantes e sua lógicadominante.

SEGURIDADE SOCIAL  UNIVERSIDADE DE

UBERABA

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2  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Objetivos Este capítulo tem como finalidade oferecer instrumentalanalítico básico para a compreensão da questão social e dosistema brasileiro de proteção social em seus principais marcoshistóricos: populismo, ditadura militar e período pós-década de1990. As leituras e atividades propostas visam oferecer, avocê, substratos teóricos necessários que lhe permitam:

analisar a questão social e o sistema brasileiro deproteção social em seus principais marcos históricos;

identificar os condicionantes de ordem econômica epolítica que incidem na emergência e nodesenvolvimento do sistema brasileiro de proteçãosocial.

Submetido a um processo de atualização histórica, este

capítulo foi elaborado numa abordagem que, além de privilegiara apreensão das múltiplas questões que envolvem osprocessos sociais, também privilegia sua processualidadehistórica. E isso significa considerar que o rol dedeterminações que envolvem a temática em questão éperpassada por condições objetivas e subjetivas que seinscrevem no bojo de um processo de reordenamento docapital. Esperamos que você tenha bons estudos!!!

Esquema 

3º momento: Um breve resgate do período que vai da

década de 1930 até a ditadura militar  

1º momento: Discussões em torno da questão social:alguns elementos para debate 

2º momento: O desenvolvimento do sistema brasileiro deproteção social

 

4º momento: Do golpe de 1964 à redemocratização 

5º momento: O Brasil pós-década de 1990 

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3 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

1. Discussões em torno da questão social: algunselementos para debate

O capitalismo vem experimentando profundas modificações noseu ordenamento e sua dinâmica, o que vai incidir diretamentena estrutura social e nas instâncias políticas da sociedade. Em

um processo contínuo de recriação e de negação, reproduz eperpetua as condições de exploração sobre o trabalho,intensificando ainda mais o sistema totalizante de contradiçõesexistente entre as distintas classes sociais. Em suasmanifestações sociopolíticas, essas contradições permeiam epenetram todos os passos de sua dinâmica.

Sob essas condições, as refrações da questão social tornam-se, ou melhor, puderam tornar-se objeto de uma intervençãoestatal contínua e sistemática. É somente com a concretizaçãode um conjunto de acontecimentos econômicos, sociais epolíticos que as políticas sociais se colocam como uma

importante estratégia no enfrentamento à questão social.

Ao mesmo tempo em que respondem às requisições dasclasses subalternas, essas políticas são refuncionalizadas paraatender o interesse direto e/ou indireto da maximização doslucros, núcleo irradiador do capitalismo monopolista e dosistema de poder político utilizado por esses monopólios.

A avidez pelos superlucros coloca sob novas bases ascontradições existentes na relação capital-trabalho, tornando-as mais complexas, mas sem conseguir superá-las. Ao longodas últimas décadas, por exemplo, a adoção das orientaçõesneoliberais altera significativamente a dinâmica de toda asociedade, sobretudo, com o crescimento exponencial dasdesigualdades e do contingente de destituídos de direitos civis,

políticos e sociais, o que traz consigo a necessidade deredefinir os modos de regulação econômicos e sociais.

“Por „questão social‟, no sentido universal do termo, queremos significar oconjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento daclasse operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista.Assim, a „questão social‟ está fundamentalmente vinculada ao conflito entreo capital e o trabalho” (CERQUEIRA FILHO, 1982, p. 21). Ou, nas palav rasde Iamamoto e Carvalho (2007), “[...] a questão social não é senão asexpressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operáriae de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seureconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É amanifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre oproletariado e a burguesia [...]” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2007, p. 77). 

Relembrando 

CapitalismoMonopolista: período

em que ganha “[..]corpo a dominação dosmonopólios e do capital

financeiro, [adquire]marcada importância aexportação de capitais,[começa] a partilha do

mundo pelos trusts  internacionais e

[termina] a partilha detoda a terra entre os

países capitalistas maisimportantes” (LÊNIN,

1977, p. 642).

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4  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Apresentando-se como único caminho para a retomada docrescimento econômico, o neoliberalismo captura os Estadosnacionais e intensifica ainda mais os níveis de exploraçãosobre o conjunto dos trabalhadores. Surgem novosmecanismos de consenso e parâmetros morais subordinadosaos limites dos gastos sociais públicos.

Além de despolitizar a questão social, o capital também passaa minimizar as tensões sociais  – resultantes, em sua maioria,pelo não atendimento das demandas sociais coletivas  – pormeio do atendimento a questões meramente erráticas epontuais.

Em meio a um contexto marcado pelo aumento doendividamento dos Estados nacionais e seus reflexos sobre aquestão social e sobre o aumento da pobreza, são observadasprofundas transformações no mundo do trabalho e nasrelações laborais e de assalariamento.

Se durante a fase concorrencial, a questão social era, porregra, objeto de intervenção do Estado, na fase atual  – devidoàs características presentes no novo ordenamento econômico,a consolidação política do movimento operário e asnecessidades de legitimação política do Estado burguês  –, elase internaliza na ordem econômico-política. Assim,

[...] não é apenas o acrescido excedenteque chega ao exército industrial de reservaque deve ter a sua manutenção„socializada‟; não é somente a preservaçãode um patamar aquisitivo mínimo para ascategorias afastadas do mundo do consumoque se põe como imperiosa; não sãoapenas os mecanismos que devem sercriados para que se dê a distribuição, peloconjunto da sociedade, dos ônus queasseguram os lucros monopolistas  – é tudoisto que, caindo no âmbito das condiçõesgerais  para a produção capitalistamonopolista (condições externas e internas,técnicas, econômicas e sociais), articula oenlace [...] das funções econômicas epolíticas do Estado burguês capturado pelocapital monopolista, com a efetivaçãodessas funções se realizando ao mesmo tempo em que o Estado continua ocultandoa sua essência de classe (NETTO, 2005, p.30, grifos do autor).

Por detrás de todas essas nuances, as respostas dadas àquestão social pelo Estado têm um caráter, e não poderia serde outro modo, fragmentado, parcializado, compensatório,seletivo e temporário.

E não poderia ser de outro modo por quê?

Fase concorrencial:esse é o segundoestágio dedesenvolvimentocapitalista queperdurou desde 1780até o último terço doséculo XIX. Duranteesse período, ocapitalismo foi seconsolidando nosprincipais países da

Europa Ocidental e,além de erradicar ousubordinar à suadinâmica as relaçõeseconômicas e sociaispré-capitalistas,também revelou assuas principaiscaracterísticasestruturais. Acaracterização desseestágio comoconcorrencial explica-se em virtude dasamplas possibilidadesde negócios que seabriram aos pequenose médios capitalistas.(NETTO; BRAZ, 2006).

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5 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Porque apreender a questão social como uma problemáticaresultante de uma determinada totalidade processual é omesmo que remetê-la concretamente à relação conflituosaexistente entre capital e trabalho, o que significa, pelo menosem tese, contestar a ordem burguesa vigente (NETTO, 2005).

Medularmente determinada pelo traço próprio e peculiar dacontradição capital/ trabalho, as refrações da questão social, aoinvés de serem apreendidas a partir de uma totalidadeprocessual específica, são recortadas como problemáticasindividuais e são assim enfrentadas (NETTO, 2005).

Mas a intervenção sistemática do Estado sobre as refrações daquestão social, Como uma possibilidade objetiva posta pelaordem monopólica, está longe de ser homogênea. Suainstrumentalização em beneficio do capital monopolista  – nointerior da sociedade burguesa constituída  – não se efetiva deforma imediata nem tampouco, diretamente.

Sua processualidade nos revela a existência de conquistasparciais e significativas de suma importância para a classeoperária e para o conjunto dos trabalhadores. Da mesmamaneira, a maturidade política do operariado e de suasorganizações de classe tem como um dos seus referenciais acompreensão do potencial contraditório presente no âmbito daspolíticas sociais (NETTO, 2005).

Nesse movimento dialético, a função do Estado  – de acordocom o pensamento liberal – é uma espécie de mal necessário,limitando-se a oferecer a base legal para que o mercado tenha

melhores condições de maximizar os “benefícios aos homens”.Sua intervenção deve se limitar à regulação das relaçõessociais, garantindo a liberdade individual, a propriedade privadae o livre mercado.

Observamos que com o predomínio desses princípios  – impetuosamente defendidos pelos liberais e adotados, semrestrições, pelo Estado capitalista  – as respostas dadas noenfrentamento à questão social, no final do século XIX foram,em grande parte, repressivas. Contemplaram apenas algumasdemandas dos trabalhadores, transformando-as em leis queestabeleciam melhorias tímidas nas condições de vida desses

trabalhadores, mas sem com isso, atingir o cerne da questãosocial.

E se cronologicamente o atual contexto capitalista “[...] é muitodiferente daquele que despontava na segunda metade doséculo XX, [e] dele nos separam pouco mais de três décadas,do ponto de vista societário a impressão que se tem é a de queexperimentamos um „mundo novo‟” (NETTO; BRAZ, 2006, p.235).

As incidências inclusivas dessas alterações constituem novasformas de domínio que pressupõem além da socialização devalores políticos, sociais e éticos, a instituição de padrões decomportamento compatíveis com as necessidades de mudançaque se processam no âmbito da produção e da reprodução

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6  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

social. Eis que agora, a direção dos processos políticos e aprodução do consentimento de classe  – com o objetivo deempreender mudanças –, transformam-se nos atuais baluartesda ação das classes dominantes (MOTA; AMARAL, 2006).

Acoplado a esse processo, tem-se uma mudança profunda nasrelações entre o Estado e a sociedade civil, sintetizada na“reforma do Estado”, reforma essa em total consonância comas orientações impostas pelos organismos internacionais àseconomias periféricas. A partir daí, vivenciamos um períodomarcado pela agudização das múltiplas expressões da questãosocial, como um dos reflexos mais expressivos da adoçãodessas políticas de concentração de capital, renda e poder.Precarizam-se as condições de vida de setores majoritários dapopulação, agravada com a retração do Estado em suasresponsabilidades sociais (IAMAMOTO, 2003).

E essas transformações societárias atingem o conjunto da vida

social incidindo, diretamente, sobre a operacionalização daspolíticas sociais. Como reflexo desse processo, a questãosocial ganha novos contornos, tanto para suas múltiplasexpressões quanto para o seu enfrentamento por parte dasclasses sociais e do Estado.

No trato da questão social, as políticas sociais são privatizadase os bens e serviços públicos se deslocam para a esferaprivada em total articulação com o processo de acumulaçãocapitalista, tema esse já devidamente trabalhado no capítuloanterior. E tal mudança se justifica sob a alegação neoliberalda existência de uma suposta crise fiscal do Estado, o que

exige o desfinanciamento das políticas sociais.

E se por um lado, a existência dessa suposta crise  e daescassez  de recursos são utilizadas para justificar tanto aretração estatal no campo social quanto a expansão dasatividades desenvolvidas num suposto “terceiro setor”, de outrolado,

[...] a recorrente afirmação de que existiriahoje uma „nova questão social‟ tem, nofundo, o claro, porém implícito, objetivo de  justificar um novo trato à „questão social‟;

assim, se há uma nova   „questão social‟,seria justo pensar na necessidade de umanova forma de intervenção nela,supostamente mais adequada às questõesatuais (MONTAÑO, 2005, p. 187, grifos doautor).

Mas para você existe uma nova questãosocial?

Na verdade, a questão social continua inalterada, o que seobserva é o surgimento e a alteração de suas expressões. Nos

Baluartes: localidadeonde se entrincheiramos defensores de umaideia ou de um partido.Sustentáculo.

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7 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

dias atuais, o tema recorrente entre alguns autores é apretensa defesa de que existe uma “nova questão social” e issonos remete, por exemplo, aos estudos realizados por PierreRosanvallon (1998).

Tendo como base essa ideia, Rosanvallon (1998) defende aexistência de uma “nova questão social” que se traduz nainadaptação dos antigos métodos de gestão social, que vieramà tona com a crise do Estado Providência. Em suas análises, aênfase é dada à diferença entre a “nova” e a “velha” questãosocial, sendo enfático ao afirmar que o período pós-industrial,ao mesmo tempo em que provoca uma ruptura também trazelementos de superação da antiga sociedade capitalistaindustrial e dos principais problemas que dela emergem. É  justamente aí que reside a fundamentação que explica a

ruptura entre o antes e o agora da questão social, ponto chaveda tese defendida por esse autor.

O autor sugere que para enfrentar as expressões da questãosocial, o Estado precisa assumir a forma de Estado Providênciaativo, produtor de “civismo”, totalmente atrelado aodesenvolvimento da cidadania. O Estado Providência, para ser justo, não pode se limitar àquelas ações que o colocam comoum mero redistribuidor de subsídios e um administrador deregras universais. Antes disso, precisa se transformar em umEstado de serviço, cujo objetivo consiste em oferecer a cadaum os meios necessários para alterar o curso de sua vida,

superar uma ruptura e antever um problema, mas é claro, semquestionar a ordem instituída.

Daí resultaria a capacidade de se estabelecer uma melhordistribuição ou uma distribuição menos desigual da riqueza,mas sempre com um cariz redistributivo. Pensando assim, aintervenção estatal se coloca como um mecanismo de coesãosocial, responsável por naturalizar as mudanças processadasna esfera produtiva, mudanças essas reguladas por leisimutáveis e análogas àquelas que regem os fenômenosnaturais. Trata-se de uma nova visão do sistema de proteçãosocial, não limitada apenas a uma "técnica de seguridade",

mas, ao contrário, articulada com uma versão ampliada domodo de produção da solidariedade social.

Esse autor defende que desde os primeiros anos da década de 1980, oaumento gradual do desemprego e o surgimento de novas formas depobreza parecem, de forma muito contraditória, conduzir-nos há temposatrás. Parte do pressuposto de que se compararmos os problemascongênitos da sociedade burguesa, como àqueles relativos ao desemprego,à pobreza e à exclusão social, veremos que ao longo dos anos de 1970 e1980 os índices – sobretudo nos países da Europa e nos Estados Unidos – são muito maiores do que aqueles alcançados nos “anos de ouro” docapital.

Importante! 

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8  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Para Rosanvallon (1998), a saída para enfrentar os problemassociais contemporâneos envolve, inevitavelmente, oengajamento pessoal dos beneficiários; a combinação entreindenização e inserção social; e a possibilidade de articulardireito e contrato na condução das políticas contra a pobreza.Além disso, a construção de uma cidadania ativa que garantadireito ao trabalho está atrelada à existência de umacontrapartida por parte dos indivíduos de acordo com as suascapacidades.

Fica claro, portanto, que a grande preocupação dessepensador é manter ao invés de transformar as relações sociaisexistentes, à medida que a solução apresentada para a crisedo Estado Providência e para o problema da exclusão  – principal indício da existência de uma suposta “nova” questãosocial – em nenhum momento questiona a ordem estabelecida.Pelo contrário, sua tese defende, de forma incisiva, aconstrução de um Estado Providência ativo, vinculado ao

desenvolvimento de uma nova cidadania social baseada nosentimento cívico da solidariedade.

Diante do posicionamento a-crítico do autor à lógica quemovimenta a sociabilidade burguesa, observamos que suaproposta se aproxima daqueles argumentos neoliberais quedefendem um Estado mínimo, articulando-se, coerentemente,com as proposições que advogam em favor o terceiro setor ecom o projeto de desresponsabilização do Estado no processode garantia de direitos.

Rompendo com essa lógica dualista  –  “antiga”/“nova” questão

social  – defendida por Rosanvallon (1998), outros autores,como Robert Castel (1998), partem do princípio de que aquestão social sempre existiu. Esse último pensador define aquestão social como “[...] uma aporia fundamental sobre a qualuma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e tentaconjurar  o risco de sua fratura [...]” (CASTEL, 1998, p. 30).Apresenta-se como um desafio que interroga e coloca emxeque a capacidade que uma sociedade tem de “[...] existir como um conjunto ligado por relações de interdependência”(CASTEL, 1998, p. 30).

Partindo da idéia de que com o decorrer do tempo a questão

social foi se redefinindo e se metamorfoseando de formacontínua, Castel (1998) se interessa em analisar o que há dediferente e comum nas diferentes situações de vulnerabilidadesocial que marca a sociedade desde o século XIV até o séculoXX. Assegura que as profundas metamorfoses da questãosocial indicam a presença de uma nova problemática, noentanto, essa nova problemática não significa a existência deoutra problematização.

Para o autor, a problematização expressa a existência de umconjunto unificado de questões que emergem em umdeterminado contexto histórico – que se precisa datar  –, e que

se reformulam continuamente através das crises, agregandodados novos, sendo necessário periodizar tais transformações.

Aporia: na filosofiasignifica dificuldadelógica, sem solução.

Conjurar: desviar,evitar

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9 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Numa perspectiva diacrônica, Castel (1998) realiza um estudopara apresentar o estatuto da precariedade e dos meiosadotados no seu enfrentamento. Seu estudo remonta àssociedades do Antigo Regime  – aquele alicerçado noabsolutismo  –, por acreditar que essa problematização  – relativa à coesão e aos riscos de decomposição dos vínculossociais  – surge com maior expressividade a partir do segundoquartel do século XIV, com a propagação da vagabundagem eda indigência, problemática vista pelo autor como uma“questão social assistencial”. 

Centrando a sua atenção no fato de que “questão social”reformula-se através das crises, Castel (1998) afirma que osurgimento do capitalismo não indica uma ruptura nessecontinuum de problemas sociais, problemas esses que sempreexistiram e estão em constante transformação. Para o autor, oséculo XIX é palco do surgimento da “questão social operária”

que, embora não apresente as mesmas nuances dasproblemáticas anteriores, atua sobre essas bases, modelandosua transformação e agregando novas particularidades.

Sua atenção volta-se para mostrar que a questão social,propriamente dita, tem sua emergência no século XIX a partirdo processo de industrialização crescente e das consequênciassociais daí decorrentes. A despeito disso, entende que no nosdias atuais não estamos diante de uma “nova questão social”,mas, muito pelo contrário, vivenciamos um período marcadopor uma “nova” versão da questão social que, desde a suagênese vem se apresentando sob diferentes clivagens e

versões, recolocando-se e recompondo-se constantemente. Aoavaliar a questão social hoje, seu estudo apresenta três“situações-síntese”:

desestabilização dos estáveis   se constitui na expulsão dostrabalhadores  – que antes seencontravam em uma posição estávelna divisão do trabalho  – das linhasprodutivas.

instalação na precariedade   seus reflexos atingem,

frequentemente, os jovens, quepassam a alternar períodos deatividades, de desemprego, detrabalho temporário e de auxílio social.

redescoberta dos sobrantes   aqueles que são excluídos dasociedade e aqueles que não sãointegrados e que talvez não tenhamcondições de ser integrados. Essesseriam os indivíduos que foraminvalidados, nas últimas décadas, pelanova dinâmica econômica e social.

Diacrônica:dos fenômenos ou

fatos, especialmentelinguísticos, estudados

do ponto de vista dasua evolução no tempo.

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10  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Diante de tais situações, ninguém pode substituir o Estado nodirecionamento de suas ações. E para “salvar” a sociedadesalarial  – e, em definitivo, a sociedade capitalista  – não restaalternativa senão propor algumas mudanças na intervenção doEstado.

Ao invés de centrarem-se nas políticas de integração  – destinadas a todos os “cidadãos”, buscando restabelecer oequilíbrio social, homogeneizar a sociedade e reduzir asdesigualdades sociais –, as estratégias adotadas devem focar-se nas políticas de inserção, numa lógica de discriminaçãopositiva que direciona os programas sociais para aquelessetores mais vulneráveis da população.

Assumindo uma postura bem direfente de Rosanvallon (1998),Castel (1997) defende que, atualmente, as antigas formas desolidariedade passam por um período de esgotamento,exigindo uma nova modalidade de intervenção por parte do

Estado.E isso não significa nem menos Estado, nem mais Estado, masa presença de um Estado estrategista, protetor, à medida quesem proteção social não é possível alcançar a coesão social.Encontramos aí a fundamentação durkheimiana do laçosocial e da integração, fundamentação essa que não pode, demodo algum, ser chamada de nova e muito menos deinovadora.

Enquanto Rosavanllon (1998) tem suas atenções voltadas emexplicitar o que há de “novo” em torno da questão social – entre

a “antiga” e a “nova” e entre o antes e o agora – , Castel (1998)vem justamente criticar essa visão dualística, tentandocomprovar que essa separação dicotômica na realidade nãoexiste.

No entanto, apesar da crítica empreendida por Castel (1998), aanálise desse autor, ao se limitar apenas a uma crônica ouuma descrição cronológica da questão social, desconsidera aprocessualidade e as contradições inerentes ao movimento doreal.

Em nossa opinião é somente a partir da apreensão da

processualidade que envolve a questão social que reunimossubstratos teóricos indispensáveis à análise de sua emergênciapolítica, adentrando no interior dos processos e mecanismosque permitem que essa problemática ganhe força pública e seintegre à cena política. Dar conta dessa processualidadesignifica dar voz àqueles sujeitos que colocam a questão socialna cena política  – os trabalhadores  –, o que, em nossaacepção, não ocorre nos estudos de Castel (1998) e nem deRosanvallon (1998).

Partem, portanto, de uma análise a-histórica, a-política e des-economizada da questão social que nega a existência da lutade classes e dos sujeitos políticos envolvidos. Naturalizam,assim, as desigualdades sociais e a própria questão social,restringindo suas análises a uma mera crise do vínculo social e

Sociedade salarial:não é somente aquelaem que a maioria dapopulação trabalhadoraé assalariada, aindaque isso seja verdade,"[...]. Mas, umasociedade na qual a maioria dos sujeitossociais tem suainserção socialrelacionada ao lugarque ocupa nosalariado, ou seja, nãosomente sua renda,mas também, seustatus, sua proteção,sua identidade [...]”(CASTEL, 1997, p.169).

Fundamentaçãodurkheimiana do laçosocial: o conceito delaço social estáintrinsecamenterelacionado ao conceitode solidariedadeorgânica, aquela queimplica uma maiorautonomia, com uma

consciência individualmais livre e que temcomo princípio adiversidade de papéissociais. Formulada porDurkheim, esse tipo desolidariedade envolve oencontro de interessescomplementares,criando um laço social,com moral própria eque fornece as basespara a conformação deuma nova organização

social, cujo fundamentoé a diversidade.

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11 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

deixando de lado problemas cruciais, como aquelesrelacionados à participação política e à redistribuição dariqueza socialmente produzida.

Naturalizam ainda o próprio movimento do real ou, na melhordas hipóteses, limitam-no a “[...] um conjunto de práticasinstitucionais que pouco ou nada tem a ver com sujeitospolíticos, mobilizados, organizados [...], em definitivo com asclasses e a socialização da política conquistada pelas classestrabalhadoras [...]” (PASTORINI, 2004, p. 98).

Partindo das análises desses autores, torna-se totalmenteinviável analisar a questão social sob um prisma político,econômico, social e ideológico, aquele que nos remete àexistência de uma correlação de forças entre diferentes classese frações de classe, inscrita em um contexto mais amplo domovimento social de luta pela hegemonia (PASTORINI, 2004).

É bem verdade que, nos dias atuais, existem novos elementose novos indicadores que podem nos induzir a pensar em umasuposta “nova” questão social. No entanto, se apropriar dessareferência nos leva a conclusões totalmente equivocadas, umavez que é de nosso conhecimento que não se trata de uma“nova” questão social, mas sim de novas e múltiplasmanifestações da mesma questão. Seus contornos marcantes

 – presentes desde a sua gênese – ainda não foram superados,mas permanecem vigentes, articulados a uma série deproblemas ligados à produção de mercadorias e mais-valia e àreprodução das relações sociais capitalistas.

Relaciona-se organicamente com a divisão da sociedade emclasses antagônicas e com a apropriação desigual da riquezasocialmente produzida, resultando “[...] do caráter coletivo daprodução contraposto à apropriação privada da própriaatividade humana  – o trabalho  –, das condições necessárias àsua realização, assim como de seus frutos [...]” (IAMAMOTO,2007, p.156).

Dessa forma, está atrelada ao surgimento do “trabalhador livre”que depende, unicamente, da venda de sua força de trabalho

As análises de Pastorini (2004) nos mostram que nas interpretaçõesapresentadas por Castel (1998) e Rosanvallon (1998) há um distanciamentoda explicação marxista. Tanto Castel (1998) quanto Rosanvallon (1998)entendem que a explicação da questão social  – e suas mais variadasexpressões, como por exemplo, a pobreza, a exclusão  –, sustentada naidéia do confronto de interesses de classes não dá conta da realidade atual,onde a integração pela via do trabalho não é mais o elemento principal parapensar a noção de pertencimento dos sujeitos à sociedade. A partir deagora assume lugar prioritário a inserção por meio das redes desociabilidade.

Importante! 

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12  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

para satisfazer suas necessidades de subsistência. Desdeentão, a problemática em torno

[...] da „questão social‟, reformulada eredefinida nos diferentes estágioscapitalistas, persiste substantivamentesendo a mesma. Sua estrutura tem três

pilares centrais : em primeiro lugar, podemosafirmar que a „questão social‟ propriamentedita remete à relação capital/trabalho  (exploração), seja vinculada diretamentecom o trabalho assalariado ou com o „não-trabalho‟; em segundo, que o atendimentoda „questão social‟ vincula-se diretamenteàqueles problemas e grupos sociais quepodem colocar em xeque a ordem socialmente estabelecida (preocupação coma coesão social); e, finalmente, que ela éexpressão das manifestações das desigualdades e antagonismos  ancorados

nas contradições próprias da sociedadecapitalista (PASTORINI, 2004, p. 110-111,grifos do autor).

Mas afirmar que os traços essenciais da questão socialcontinuam vigentes até os dias atuais não quer dizer que aquestão social no capitalismo se apresenta de forma unívoca,manifestando-se da mesma forma em todas as sociedadescapitalistas e em todos os períodos históricos. A questãosocial, na verdade, assume características bem particularesque vão depender justamente das especificidades de cadaformação social e do modo como cada país se inseriu na

ordem capitalista mundial, como é exemplo o Brasil(PASTORINI, 2004).

E isto quer dizer que a nossa herança colonial epatrimonialista, ao atualizar marcas históricas persistentes,imprime uma dinâmica própria aos processos contemporâneos,atribuindo particularidades à formação social do país. Taisparticularidades conferem um ritmo peculiar a esses processos,num movimento em que se tem “[...] a presença viva e ativa deestruturas sociais do passado” (MARTINS, 1994, p. 14). 

Sendo assim, o que há de “novo” se restringe à forma que aquestão social assume face às transformações processadas nomundo capitalista, principalmente, a partir da década de 1980.Tais mudanças, além de produzir um aumento exponencial dapobreza e uma desestabilização daqueles trabalhadores queantes se encontravam estáveis, também produzem emdecorrência disso, uma significativa perda dos padrões deproteção social (PASTORINI, 2004).

O ataque à Seguridade Social, por exemplo, tornou-se umelemento decisivo às reformas implementadas na década de1990 pela política de abertura econômica. Na tentativa de

reduzir o “custo Brasil”, todos os esforços são envidados nosentido de reduzir ainda mais o custo direto e indireto da forçade trabalho, facilitando, assim, a instalação de unidadesprodutivas transnacionais no país. Vê-se, então, fortemente

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13 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

tensionada a possibilidade de construção de um padrão públicouniversal de proteção social, transformando-o em açõespontuais, fragmentadas e compensatórias.

Tanto é assim que grande parte dos direitos arduamenteconquistados no texto constitucional foram submetidos à lógicado ajuste fiscal, mantendo inalterada  – mais uma vez  – adefasagem entre o que é direito e o que é realmenteimplementado. Instaura-se um quadro de retrocesso social emque a feição que assume a questão social, sob novascondições históricas, expressa uma agudização dosdeterminantes de sua origem, aqueles vínculos à lei geral deacumulação capitalista. Como um fenômeno indissociável dasociedade capitalista e das configurações assumidas pelotrabalho e pelo Estado no movimento de expansão do capital, aquestão social condensa, dessa forma, o conjunto dasdesigualdades e lutas sociais que são produzidas ereproduzidas no interior do movimento contraditório das

relações sociais (IAMAMOTO, 2007).E em tempo de capital fetiche, suas manifestações e nuancesalcançam total plenitude, integrando determinantes históricosobjetivos  – que condicionam a vida dos sujeitos sociais  –, edimensões subjetivas  – produto da ação desses sujeitos naconstrução da história. A questão social revela, antes de tudo,a existência de uma arena de lutas políticas e culturais emtorno da disputa entre diferentes projetos societários,mediatizados por distintos interesses de classe na conduçãodas políticas econômicas e sociais (IAMAMOTO, 2007).

Estamos convencidos, portanto, que uma das características

centrais do capital em seu movimento contemporâneo é, nadamais nada menos, do que a agudização da questão social que,do mesmo modo que o desemprego, também é naturalizadapor aqueles que advogam em prol da burguesia. E o que nos

“O fetichismo é o mecanismo regulador das relações sociais na sociedadecapitalista; permite o funcionamento e a regulação indireta do processo deprodução, da distribuição e da apropriação por meio do mercado. Alémdisso, é um fenômeno indispensável na preservação da ordem capitalista.Por meio dele, o conjunto dos seres humanos, em particular os subalternos,acredita que o mundo é regido por determinações naturais, por leis naturaise imutáveis, e que, portanto, nada podem fazer contra isso. Acreditando-sedominados por forças naturais, tais seres (e todos eles, mas especialmente

os subalternos) convertem-se em escravos: „o mundo sempre foi assim enada há a fazer‟. Sua impotência, auto-atribuída, torna-se real, concretiza-se. É verdade que, em cada indivíduo, o fetichismo aparece como umarelação subjetiva, e de subordinação, dele com as coisas, com amercadoria, com o dinheiro, com o capital. No entanto, isso é um puroreflexo das determinações sociais no ser individual; do fato de que asrelações mercantis capitalistas pressupõem e determinam a existência dofetiche” (CARCANHOLO, s/d, p. 10).

Relembrando 

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14  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

“anos de ouro” do capital parecia estar sob controle, alcança,nos dias de hoje, patamares nunca vistos, trazendo à tonaalgumas manifestações que antes não se mostravam tãoalarmantes.

Os processos de precarização e de informalização dasrelações de trabalho, por exemplo, vão colocar em cenaantigas formas de exploração: aumento da jornada de trabalho;trabalho infantil; diferença salarial entre homens e mulheres e,até mesmo, o trabalho semi-escravo ou escravo. Mas estãocompletamente equivocados aqueles que pensam que osefeitos perversos da ofensiva do capital, nas últimas décadas,têm vitimado apenas a massa trabalhadora das regiõesperiféricas, muito pelo contrário, nos países cêntricos a lei geralda acumulação capitalista também tem revelado sua facedestrutiva.

Sabemos que esse processo depende da particularidade

histórica de cada região ou país e de como se deu suainserção na dinâmica capitalista. Inclusive, seriacompletamente precipitado e falacioso transpor diretamente arealidade vivenciada nos países centrais para os da periferia,sem antes, contudo, fazer as devidas mediações entre aformação econômica, política, social e cultural de cada região.

2. O desenvolvimento do sistema brasileiro deproteção social

Em nosso meio, a socialização da política ainda é um processo

inconcluso e, até mesmo, naqueles momentos maisefervescentes da história, diante da menor possibilidade desocialização do poder político, os setores hegemônicos dasclasses dominantes logo criam estratégias e meios paraneutralizá-lo.

Lançando mão de dispositivos sinuosos e mecanismos decoerção aberta, esses setores conseguem “[...] que um fiocondutor [costure] a constituição da história brasileira: aexclusão da massa do povo no direcionamento da vida social”(NETTO, 2007, p. 18).

Funcionando como um espaço social de confluência dosprocessos acima mencionados, a atuação específica do Estadona sociedade brasileira desestrutura  – quer pela incorporaçãodesfiguradora, quer pela repressão  – aqueles segmentos quesinalizam qualquer comprometimento com os interesses dasclasses subalternas.

Num movimento em que as relações sociais capitalistasimpregnam e determinam o espaço nacional, odesenvolvimento tardio do capitalismo em nosso país o torna,ao mesmo tempo, “heteronômico” e excludente. Todos os

processos decisórios são decididos “pelo alto”, de maneiraespecial, mas não de forma unívoca, por segmentos atreladosà estrutura estatal, o que vai ditar, em larga medida, aparticularidade da formação social e política do Brasil.

Falacioso: enganador.Ação de enganar commá intenção.

Heteronômico: queestá subordinado àvontade de outrem ou a

uma lei exterior. 

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15 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A transformação capitalista em nosso país se processa  justamente a partir de acordos firmados entre diversossegmentos da classe economicamente dominante; da exclusãoforçada das massas populares; e da utilização constante dosaparelhos repressivos e de intervenção econômica do Estado.Todas as alternativas adotadas, direta ou indiretamente ligadasà transição do capitalismo  – que vai desde a Independênciapolítica ao golpe de 64, passando pela Proclamação daRepública e pela “Revolução” de 1930 – tem como marca umcaráter elitista e antipopular, com todas as decisões definidas“pelo alto” (COUTINHO, 1989).

Até o início da Segunda Grande Guerra, as grandescorporações  – que atuavam aqui diretamente ou por meio defiliais – exercem um controle segmentar sobre um conjunto desetores da produção, fazendo uso de um espaço econômicoque elas conseguiram “conquistar”. Assim, parte do excedenteeconômico é transferido para fora do país, dinamizando a

expansão do capitalismo monopolista nas economias centrais.Já após a década de 1950, a economia brasileira além devitalizar o crescimento monopolista no exterior, tambémcomeça a se incorporar a esse crescimento, apresentando-se,desde então, como um dos pólos dinâmicos do capitalismomonopolista na periferia (FERNANDES, 1987).

Em nosso país, a expansão monopolista mantém, ao mesmotempo, a dominação imperialista e a desigualdade internaimanente ao próprio desenvolvimento da sociedade nacional.Aprofunda-se a partir daí as disparidades econômicas, sociaise regionais, o que contribui para a concentração social,

regional e racial de renda, prestígio e poder.

Constrói-se um novo padrão típico de dominação política e decariz contra-revolucionário, em que o Estado assume “[...] umpapel decisivo não só na unificação dos interesses das fraçõese classes burguesas, como na imposição e irradiação de seusinteresses, valores e ideologias para o conjunto da sociedade.O Estado é capturado historicamente pelo bloco do poder, pormeio da violência ou de cooptação de interesses [...]”(IAMAMOTO, 2007, p. 132). Como resultado temos, nos termosde Ianni (1981), um divórcio crescente entre Estado e classessubalternas.

Para visualizar um pouco melhor como essas questões incidemsobre o desenvolvimento do sistema brasileiro de proteçãosocial, nossa discussão centrar-se-á, a partir de agora, em trêsmomentos históricos: o período que se estende dos anos de1930 aos anos de 1960; o período que vai do golpe militar àredemocratização e, por último, o período pós década de 1990.

As elaborações apresentadas a seguir têm como objetivo reunirelementos para que você possa visualizar algumas dasparticularidades que marcaram a sociedade brasileira noperíodo que vai da década de 1930 até a ditadura militar.

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2.1 Um breve resgate do período que vai da década de1930 até a ditadura militar

De cunho fortemente estatal e nacionalista, o primeiro salto queo Brasil dá em direção à industrialização ocorre justamente nadécada de 1930, após a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.Até esse momento, a inserção do país como agroexportador nadivisão internacional do trabalho condiciona “[...] a expansão dacafeicultura ao capitalismo estrangeiro e, conseqüentemente, aindustrialização se [processa] sob uma dupla subordinação: docapital internacional e do cafeeiro [...]” (ARIAS NETO, 2003, p.223).

Responsável por alterar substancialmente a vida dostrabalhadores, a prática industrial modifica o tratamentodispensado ao trabalho assalariado, tornando-o uma categoriacentral na consolidação do processo de industrialização noBrasil. Mas no seu reverso, crescem os níveis de exploração,

as desigualdades e as insatisfações e resistências, ainda queembrionárias e carentes de maior organicidade e densidadepolítica.

Na tentativa fazer frente à exploração, às desigualdades e àexclusão social e política das classes subalternas, segmentosmais organizados do movimento operário começam a priorizara luta por direitos sociais, transformando-os em interessescoletivos que passam a se sobrepor aos interesses individuaise corporativistas.

E se por um lado há uma expansão considerável da indústria,por outro, os trabalhadores começam a questionar a durarealidade a que eram submetidos, realidade essa marcada poralto custo de vida, baixos salários, longa jornada de trabalho,desemprego, acidentes de trabalho, dentre outros.

Esse movimento organizativo teve uma importante conquistapor meio da criação, em 1905, da primeira organizaçãoestadual de trabalhadores, a Federação Operária de SãoPaulo.

Os trabalhadores dão os primeiros passos em direção de uma consciênciade classe para si, com o fortalecimento de sua organização política,especialmente após 1907, quando é reconhecido o direito de livreorganização sindical que, até então, possuía total autonomia em relação aoEstado.

O movimento operário surge, a partir daí, como uma realidade histórica, nãocomo o resultado mecânico da industrialização e da abolição da escravidão,mas sim como “[...] um processo conflituoso, marcado por avanços erecuos, pelo fazer-se e pelo desfazer-se da classe, que surge naorganização, na ação coletiva, em toda manifestação que afirma seu caráterde classe [...]” (BATALHA, 2003, p. 173).

Importante! 

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17 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Nesse momento, a indústria brasileira caracterizava-se pelaprodução de bens de consumo voltada para um mercadointerno em acelerado crescimento, sendo que a primeiraacumulação industrial teve como base o comércio importador eexportador. Ainda nesse período, a burguesia comercialestabeleceu laços familiares com a grande burguesia cafeeira,facilitando a fusão de capitais e dando origem a burguesiaindustrial (ARIAS NETO, 2003).

Na área social, o Estado praticamente não exercia sua funçãoreguladora, transferindo esta responsabilidade para o mercado – que atendia a preferências e demandas individuais  –; para ainiciativa privada  – que apresentava respostas pontuais einformais às reivindicações dos trabalhadores e dos setorespopulacionais empobrecidos – e para a polícia, que controlava,de forma repressiva, a questão social.

As ações desenvolvidas pelo Estado limitavam-se a respostas

pontuais, emergenciais e fragmentadas às reivindicaçõessociais. Mesmo que de modo limitado e precário, o trabalho e aprevidência foram os setores que receberam maior atenção.

Em 1923, foram criados os Departamentos Nacionais doTrabalho e da Saúde e instituídos o Código Sanitário, a LeiEloy Chaves  – referente à previdência social  – e umalegislação direcionada para a regulação e o atendimento dedemandas relacionadas ao trabalho, como acidentes, férias,trabalho infantil e da mulher, velhice, invalidez, morte, doença ematernidade. A Lei Eloy Chaves ficou responsável por criar asCaixas de Aposentadorias e Pensões  – CAPS, que eram

organizadas por empresas e financiadas pelos empregados,empregadores e, por vezes, pela União. 

Mas é somente com a ascensão de Getúlio Vargas ao poderque tem início a intervenção direta do Estado nas questões queenvolvem o mundo do trabalho, com o fim da autonomia domovimento sindical e a vinculação sistemática dos organismossindicais ao governo, subordinando-os ao Estado (D‟ARAÚJO,2003).

Esse novo governo, ao mesmo tempo em que adota medidas repressivaspara conter componentes mais radicais do movimento operário emergente,

articula muito bem suas ações à “[...] uma forte iniciativa política: aregulamentação das relações de trabalho no país, buscando transformar aluta de classes em colaboração de classes, e o impulso à construção doEstado social, em sintonia com os processos internacionais, mas comnossas mediações internas particulares” (BEHRING; BOSCHETTI, 2007, p.106).

Assume paulatinamente uma organização corporativa que traz para suaórbita aqueles interesses divergentes, fruto das contradições entre asdiversas frações dominantes e as reivindicações populares. Sob a pretensaalegação da harmonia social e da colaboração entre as classes, buscarepolitizar e disciplinar essas classes populares, transformando-se numpoderoso instrumento de expansão e acumulação capitalista (IAMAMOTO;CARVALHO, 2007).

Importante! 

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Apropriando-se de uma forte ofensiva ideológica, o governogetulista não mede esforços para isolar o movimento dostrabalhadores de sua vanguarda organizada e consolidar o mitodo Estado benfeitor, “[...] da outorga da legislação protetora dotrabalho, o mito do Estado acima das classes erepresentativo dos interesses gerais da sociedade e daharmonia social” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2007, p. 153).

Ponto axial da política de massas e da ideologia da outorga, anoção fetichizada dos direitos, amplamente disseminada na eraVargas, obscurece, para a classe operária, a outra face dalegislação social, impedindo-a de perceber de que estalegislação representa um elo a mais na cadeia que acorrenta otrabalho ao capital, legitimando sua dominação (IAMAMOTO;CARVALHO, 2007).

Nesse momento, é amplamente difundida, entre as classespopulares, a ideologia populista que além de incorporar aclasse operária e o campesinato, também atribui ao Estado,entidade supostamente neutra e acima das classes, “[...] afunção de agir em nome das classes populares, organizandouma política global que dê forma às aspirações difusas dostrabalhadores anestesiados pelo populismo. À burocracia civil emilitar do Estado é atribuída a função de substituir aorganização partidária dos trabalhadores” (BOITO JUNIOR,1991, p. 87-88).

No ano de 1943 é aprovada a Consolidação das Leis

Trabalhistas  – CLT, legislação responsável por reafirmar osdireitos trabalhistas. Representando o principal códigonormativo e regulador das relações de trabalho, a CLT vaiagrupar e sistematizar o conjunto das Leis formuladas nodecorrer das décadas de 1920 e 1930.

Estado acima dasclasses: o Estadoaparece como benfeitore suas ações estãovoltadas,principalmente, para obem estar doscidadãos. Apresenta-se

ainda como guardiãoda justiça social e dapaz social e comodetentor de uma ética ede uma vontadesupraclasses,representando osinteresses gerais dasociedade. Além disso,o Estado, tecnicamentearmado, administra osconflitos e problemassociais, a serviço dopovo (IAMAMOTO;

CARVALHO, 2007).

O discurso de proteção ao trabalhador, da justiça social e da ordem social éamplamente utilizado durante o governo Vargas no sentido de estabelecer aharmonia social, incentivar o trabalho e aumentar a produção.

Sua intenção era controlar e subordinar o movimento operário e expandir aacumulação por meio da intensificação da exploração da força de trabalho(IAMAMOTO; CARVALHO, 2007).

Importante! 

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19 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Uma das principais características do período 1930-1945centrava-se no caráter corporativo e fragmentado das medidasadotadas pelo governo, o que distanciava, ainda mais, omodelo nacional da proposta de universalização defendida pelomodelo beveridgiano de seguridade social. Portanto, omodelo de proteção social proposto por Getúlio Vargasapresentava-se de forma limitada e desigual, sendo utilizado,sobretudo, como um instrumento de controle social das classestrabalhadoras.

O período compreendido entre os anos de 1946 a 1964 foicaracterizado por uma intensa disputa de projetos e peloaprofundamento da luta de classes. A burguesia brasileirapassava por um processo de fragmentação, principalmente, emsuas organizações político-partidárias. A reorganização dasforças políticas e das classes, bem como a intensa disputa deprojetos confrontavam-se com uma base material também emefervescência e com o desenvolvimentismo, cuja estratégiaprincipal era a substituição das importações (BEHRING;BOSCHETTI, 2007).

A ideologia desenvolvimentista, em seu aspecto mais aparentee geral, envolveu a proposta de crescimento econômico nosentido de viabilizar a prosperidade, riqueza, grandeza

Será justamente a CLT responsável por definir e normatizar um amploconjunto de questões relacionadas às condições de trabalho e salários, àestabilidade, à organização dos trabalhadores em associações e aosconflitos entre empregados e empregadores. Sua proposta parte do

reconhecimento, por parte do Estado, das categorias de trabalhadores,atrelando a sua organização sindical ao Ministério do Trabalho.

Representa um avanço expressivo para o mercado de trabalho e, aofavorecer o fortalecimento do papel do Estado, substitui a regulação privadapela regulação pública do trabalho. Mas apesar de ser considerada umavanço, a CLT vai, na verdade, selar o modelo corporativista e fragmentadodo reconhecimento dos direitos no Brasil, representando nada mais nadamenos do que “[...] a estratificação de um processo deformado, de umalegislação arbitrária e antioperária. Se ela tem caráter paternalista, de umlado, tem do outro caráter antioperário, limitativo dos direitos mínimos dostrabalhadores e assegura a exploração de classe” (LIMA, 1998, p. 15). 

Importante! 

Modelo beveridgiano norelatório proposto por

William Beveridge, em1943, são definidas as

bases do sistema deproteção social inglês.

Esse sistema de proteçãosocial visa garantir umrendimento que possa

substituir os saláriosquando interrompidos pelo

desemprego, por doençaou acidente. Visa tambémassegurar a aposentadoria

na velhice, socorreraqueles que perderam o

sustento por causa damorte de outrem e atendera determinadas despesasextraordinárias, como as

decorrentes donascimento, da morte e do

casamento. O termosegurança social, nesse

relatório, é empregado nosentido de assegurar umrendimento mínimo, mas

que deve estar associadoa providências capazes defazer cessar, o mais rápidopossível, a interrupção dos

salários. O PlanoBeveridge supõe, na

verdade, a conformaçãode um sistema complexo e

completo de proteção

social face à ausência dosalário que deve ser fruto

do pleno emprego(FALEIROS, 2000). 

“O processo de substituição de importações implica passar a produzirinternamente aquilo que era importante, constituindo dessa forma ummercado interno de trabalho, de meios de produção e de consumo. Esseprocesso se deu a partir de decisões internas de restrição de importações.Para tanto, o Brasil aproveitou bem a liquidez de capitais dos anos de ouro,por meio dessa estratégia desenvolvimentista” (BEHRING; BOSCHETTI,2007, p. 110).

Importante! 

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20  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

material, soberania, em um ambiente de paz política, social ede segurança. Todo o esforço de formulação de política  – econômica  – e trabalho foi requerido para eliminar opauperismo e a miséria, elevando o nível de vida da populaçãocomo consequência do crescimento econômico.

O problema central a resolver seria a superação do estágiotransitório de subdesenvolvimento e de atraso que colocava oBrasil em uma posição secundária ou marginal dentro dosistema capitalista. A ideologia desenvolvimentista sefundamentou a partir dos pressupostos defendidos pelaComissão Econômica para a América Latina – CEPAL e visavauma integração mais dinâmica do Brasil no sistema capitalista(CARVALHO, 2006; IAMAMOTO; CARVALHO, 1996).

A maior expressão desse período desenvolvimentista foi oPlano de Metas adotado pelo governo de Juscelino Kubitschek.O objetivo desse Plano era fazer o país crescer 50 anos em 5.

No entanto, essa proposta acirrou ainda mais a luta de classes,à medida que acarretou “[...] o aumento numérico e aconcentração da classe trabalhadora, com suas conseqüênciasem termos de maior organização política e consciência declasse [...]” (BEHRING; BOSCHETTI, 2007, p. 110). No campo,os conflitos também se intensificaram com a organização dasLigas Camponesas, devido à inexistência de uma reformaagrária consistente e da grande concentração de terra.

A partir da década de 1950, as modificações processadas naestrutura econômica e social do país se intensificam emdecorrência da estruturação de alguns setores econômicos, da

rápida urbanização, do acelerado crescimento econômico e doprocesso de industrialização.

O Estado mostra-se como um agente capaz de investirvultuosamente em infra-estrutura e naquelas indústrias de baseque estavam sob sua responsabilidade, ficando a seu cargo“[...] estabelecer  as bases da  associação com a grandeempresa oligopólica estrangeira, definindo, claramente, umesquema de acumulação e lhe concedendo generosos favores”(CARDOSO DE MELLO, 1986, p. 118). Além de favorecer ocapital estrangeiro, ao Estado também caberia garantir ascondições necessárias para que o capital industrial nacional

alcançasse ganhos bastante expressivos.

Mas embora apresente tais características, o padrão dedesenvolvimento continua marcado pela heterogeneidade epela desigualdade social. É um período em que a crescenteoferta “[...] de mão-de-obra [coloca] o trabalhador numaposição desfavorável diante do empregador na venda de suaforça de trabalho. Ao lado da questão da baixa qualificaçãoesse será [...]” (MORETTO, 2001, p. 6) um fator preponderantenão apenas para a conformação do mercado de trabalho, masna própria dinâmica da sociedade brasileira, dinâmica essamarcada pela desigualdade social, pela concentração de rendae pela disseminação expressiva de uma “nova pobreza”, tantonas áreas rurais quanto urbanas.

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21 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

No ano de 1963 tem início uma agitação sociopolítica, visandoencontrar uma solução para os dilemas vivenciados pelaburguesia nacional. Gradativamente, as forças quesustentavam João Goulart no poder vão perdendo a sua

relativa autonomia política face às exigências que a dinâmicaeconômica impõe.

Enquanto o plano democrático é clivado por divisões, a direita,que já se articulava em um longo processo conspirativo, vaireunindo força, sobretudo, com a utilização maciça do aparatoestatal – aquele que se encontrava sob o seu controle  – e comas posições que possuía e que foram, progressivamente,ampliando junto à sociedade civil (NETTO, 2007).

Pela via da violência militar, o desfecho de abril de 1964 vai  justamente por fim ao dilema entre o projeto nacional-

desenvolvimentista e o projeto de desenvolvimento associadoao capital externo, notadamente aquele defendido pelos norte-americanos.

Instaura-se no país um período ditatorial que se estende porvinte anos, impulsionando um novo momento demodernização, extremamente conservador, que traz consigoimportantes implicações para a política social, o que você verádetalhadamente a seguir.

2.2 Do golpe de 1964 à redemocratização

O regime militar implantado no Brasil, em 1964, vai buscarlegitimidade por meio da violência policial, silenciando ereprimindo qualquer tentativa de oposição ao regime. Aarticulação político-social que estrutura o Estado após esseperíodo aprofunda ainda mais a heteronomia e a exclusão jáexistentes no país. Marcado pelo terrorismo de Estado, essenovo regime lança mão de mecanismos de repressão econtrole, consolidando a sua forma mais brutal de atuação,agora, em dimensões e intensidade nunca vistos na história dopaís.

Durante o governo de João Goulart, entre os anos de 1961 a 1964, asrequisições contrárias à exploração imperialista e latifundista e asreivindicações em torno de uma maior participação cívico-política sinalizampara a necessidade de uma ampla reestruturação do padrão dedesenvolvimento econômico e uma profunda democratização da sociedadee do Estado (NETTO, 2007).

Importante! 

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22  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A instituição do FGTS, mesmo se apresentando como umainovação na legislação trabalhista veio, na verdade, facilitar aexploração capitalista no uso predatório da força de trabalho.Alimentando ideologicamente uma noção de cooperação de

classe fundada no direito do trabalho, esse Fundo é ummecanismo que amplia o poder de demissão das empresas  – aliado às práticas autoritárias e repressivas de gestão e àproibição das greves  –, e fortalece o grau de submissão dostrabalhadores aos interesses do capital.

Até o final da década de 1960, os governos militares paralegitimar suas ações, tentam disseminar a imagem de umEstado social, ao mesmo tempo em que colocam em práticauma política que preservava e fortalecia as relações dedependência com os países hegemônicos. Funcionalizando apolítica social, buscavam quebrar a resistência organizada da

sociedade, obtendo o consenso passivo e legitimador doregime.

De modo muito mais intenso, a dinâmica interna do padrão de acumulaçãoindustrial aprofunda a superexploração da força de trabalho, articulandobaixos salários, jornada de trabalho prolongada e com ritmos intensos. Ogoverno, sob forte autoritarismo, implementa reformas liberais no mercadode trabalho, tornando-o cada vez mais flexível, sobretudo, com o fim daestabilidade no emprego, direito garantido aqueles trabalhadores com maisde dez anos de trabalho na mesma empresa. Desde então, essaestabilidade é substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço  – FGTS, o que permite as empresas demitir o trabalhador a qualquermomento (MORETTO, 2007).

“A criação do FGTS em 1966 f oi um instrumento implementado como formade facilitar a demissão do trabalhador pela empresa, ainda que sob oargumento de protegê-lo na demissão sem justa causa mediante aformação de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Suaimplementação deu origem a duas formas de regime jurídico para oproblema do tempo de serviço: a estabilidade e o FGTS.

Assim, os trabalhadores tiveram que optar entre a estabilidade após dezanos de trabalho na mesma empresa, ou o fundo, que seria independenteda empresa onde o trabalhador estivesse empregado. O FGTS funcionaria,desta maneira, como uma espécie de seguro-desemprego, e eraapresentado como um mecanismo que facilitava a mobilidade dotrabalhador entre as empresas, ao permitir que o mesmo carregasse comele o valor da conta vinculada quando ele se demitisse para empregar-senum emprego melhor.

Na prática, este instrumento serviu como uma política anti-trabalho, pois

acabou com o instituto da estabilidade no emprego, ao colocar àdisposição do empregador um mecanismo de rescisão contratual queestimulou o aumento da rotatividade de mão-de-obra” (MORETTO, 2007,p. 146-147).

Importante! 

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23 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

As requisições impostas pelo processo de acumulaçãocapitalista e a necessidade de suprimir os movimentos dasclasses subalternas fazem com que o Estado promovamudanças no âmbito das políticas sociais. E ao atenderalgumas demandas das classes reprimidas pelo governoditatorial, o regime militar procura, atender, na verdade, a suaprópria necessidade de legitimação política.

Na década seguinte, há uma relativa ampliação no modelo deSeguridade Social brasileira, como é o caso do Fundo deAssistência e Previdência do Trabalhador Rural  – FUNRURAL;da renda vitalícia para os idosos; do aumento do teto dobeneficio mínimo; abertura da previdência social para ostrabalhadores autônomos e empregados domésticos eampliação da assistência médico social. Em contrapartida àexpansão das políticas sociais, ocorre a privatização de algunsserviços de saúde, educação e habitação.

O período em questão foi marcado por um modelorepressivo centralizado, autoritário e desigual que,gradativamente, implantou um complexo assistencial-industrial-tecnocrático-militar. Esse complexo, controladopela gestão tecnocrática, não se constituiu em umprojeto universal de cidadania, visto que representava acontinuidade de um modelo fragmentado e desigual deincorporação social das camadas populares “[...] emestratos de acesso, conforme os arranjos do bloco nopoder, para favorecer grupos privados ou particulares,conquistar clientelas, impulsionar certos setoreseconomicamente influentes, obter lealdades e, é claro,dinamizar a acumulação” (FALEIROS, 2000, p. 48). 

Baseando-se em um forte autoritarismo, a gestão daforça de trabalho, nesse período, se caracterizou poruma extrema divisão de tarefas, pelo uso extensivo demão de obra não qualificada, pelos elevados índices derotatividade, pela utilização de complexas estruturas decargos e salários, cujo objetivo consistia em fragmentar aclasse operária e exercer o controle sobre ostrabalhadores. Tais características se apoiavam nalegislação trabalhista – baseada no contrato individual detrabalho  – e na conjuntura política de autoritarismovivenciada no país (LEITE, 1994).

Em 1974, em virtude dos impactos da economiainternacional no país  – que restringiam o fluxo decapitais e os limites internos  – começam a surgir osprimeiros sinais de enfraquecimento do complexoassistencial-industrial-tecnocrático-militar. Os anossubseqüentes foram marcados pela distensão e pelaabertura lenta e gradual do regime militar, num processo

de redemocratização que favoreceu a adesão do Brasilàs orientações conservadoras neoliberais, que já seencontravam em andamento no cenário mundial,evidenciando, assim, o caráter tardio da adesão

Sintetizando...  

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24  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

brasileira aos pressupostos neoliberais (BEHRING;BOSCHETTI, 2007).

Marcado pelo conservadorismo, pelo autoritarismo e pelocorporativismo, o Estado Nacional, nesse processo,conservou um padrão de intervenção social com baixosresultados e com efeitos compensatórios ou distributivos.

Dessa forma, o Estado brasileiro priorizou odesenvolvimento econômico, restringindo sua atuaçãona área social e na distribuição de renda (MATTOSO,1995).

A partir da década de 1980, em um contexto de intensadesaceleração do ritmo de crescimento econômico e de umaoscilação dos níveis de emprego, o Brasil passa a vivenciar um

período de degradação nas condições gerais do mercado detrabalho urbano, acompanhado do agravamento da situaçãosocial e da intensificação da pobreza e das desigualdades derenda. Apesar do desempenho do mercado de trabalho não terapresentado a mesma tendência de estruturação que marcou operíodo pós-guerra, se compararmos com a décadasubsequente, a precarização do mercado de trabalho urbanobrasileiro ainda não havia se consolidado totalmente.

Em um movimento paralelo, as manifestações da questãosocial se tornam mais visíveis e a resistência democrática seamplia “[...] e se aprofunda, atraindo setores e protagonistas

antes vinculados ao movimento golpista ou por eleneutralizados, levando o regime à defensiva, a concessões e,no limite, a negociar as vias de transição a outras formas dedominação” (NETTO, 2007, p. 34).

A inexistência de um sistema de proteção da renda dostrabalhadores desempregados obrigava-os a buscaralternativas de sobrevivência em ocupações precárias no setorinformal, o que, segundo Moretto (2007), deixou parte dosdesempregados fora das estatísticas de desemprego. Nodecorrer dessa década, principalmente, nas áreas urbanas, háum aumento das atividades por conta própria e sem registro

em carteira, deixando o trabalhador à margem da legislaçãotrabalhista e inserido-o na informalidade. Será justamente aparticipação dos trabalhadores no setor informal e a

Desde então, a sociedade brasileira retoma os rumos da democraciapolítica e o regime ditatorial vai sendo conduzido, de derrota em derrota, aum processo de negociação que acaba por acelerar o fim de seu ciclodesastroso. Mas ainda que tenha início esse movimento de

redemocratização, as classes dominantes adotam uma nova estratégiapolítica, cujo objetivo é conquistar “[...] o consentimento ativo da maioria dapopulação em torno do seu projeto específico de sociedade, o que lhespermite ser não apenas classe dominante, mas também classe dirigente”(MOTA, 2005, p. 114-115).

Importante! 

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25 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

recuperação do emprego a partir de 1984 fatores decisivospara que o desemprego não alcance os mesmos patamares dadécada seguinte.

Ao mesmo tempo, o processo de redemocratização vaifavorecer a adesão do Brasil às orientações conservadorasneoliberais, orientações essas já em curso no cenáriointernacional, o que evidencia o caráter tardio da adesão dopaís ao ideário neoliberal. E essa mesma conjuntura provocaainda um estrangulamento gradual da capacidade de gastogovernamental, precipitando o fim da ditadura militar.

Ocorre ainda a chamada “crise fiscal” do Estado que, naconcepção dos agentes governamentais, é fruto da expansãodas políticas sociais, à medida que passam a afirmar que aarrecadação estatal é totalmente incompatível com os gastossociais oriundos das políticas sociais, o que vai justificar atransferência de responsabilidade à sociedade civil e a

implementação de reformas. Eis aqui o alicerce para aelaboração da Constituição Federal de 1988.

Assim, em meio à luta pela redemocratização do país e pormelhores salários, alguns avanços políticos e sociais  – aindaque inexpressivos – passam a fazer parte da pauta do sistemade proteção social brasileiro, de modo especial, com ainstituição, em março de 1986, do seguro-desemprego e com apromulgação da Carta Magna de 1988  – quando sãoreafirmados e estabelecidos novos direitos sociais.

Incentivados pela pressão exercida pelos movimentos sociais,

o Estatuto da Criança e do Adolescente  – ECRIAD, a LeiOrgânica da Assistência Social  – LOAS e outras modificaçõescomo o Sistema Único de Saúde  – SUS passam a ter o devidoamparo legal. E será justamente com a promulgação daConstituição de 1988, que a Política de Proteção Social noBrasil vai se consubstanciar no formato de Seguridade Social,fixando um conjunto de necessidades que são consideradasbásicas em uma sociedade.

Vai articular uma série de ações de iniciativa dos poderespúblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitosrelativos à saúde, à previdência e à assistência social, como

indica o Capítulo II, artigos 194 a 204 que tratam do Sistema deSeguridade Social. Mas apesar dos avanços, várias conquistasforam suprimidas durante o processo de definição dalegislação infraconstitucional.

No caso brasileiro, os princípios do modelo deseguros predominam na previdência social  – modelo bismarckiano  – e os do modeloassistencial não contributivo, de inspiraçãobeveridgiana, orientam o sistema público desaúde e a política de assistência social

E para viabilizar as inovações propostas e permitir aimplantação de um Sistema de Seguridade Social no Brasil, otexto constitucional traz algumas diretrizes que permitem a

Legislaçãoinfraconstitucional:

termo utilizado para sereferir à legislação que

regulamenta umdispositivo

constitucional.

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26  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ampliação das bases de financiamento para além da folha depagamento que, agora, passa a contar com os impostos pagospela sociedade e por contribuições sociais vinculadas. Por lei, ofinanciamento da Seguridade Social compreende os recursosadvindos das contribuições  previdenciárias e dos recursosorçamentários destinados a este fim e condensados em um único orçamento.

Os recursos que compõem as fontes de financiamento daSeguridade passam a desempenhar um papel relevante napolítica econômica e social no período pós-1994.   Parcelassignificativas dos recursos destinados às políticas de saúde,previdência e assistência social  – que poderiam ampliar a suaabrangência  – são retidas pelo  Orçamento Fiscal da União ecanalizadas para o superávit primário.

E o que aconteceu no período pós Constituiçãode 1988?

Desde o final da década de 1980, o país passa a trilhar umcaminho marcado “[...] pelos emergentes traços universais dosistema global do capital, redesenhando uma particularidadebrasileira que pouco a pouco foi se diferenciando da anterior,inicialmente em alguns aspectos e, posteriormente, em muitosde seus traços essenciais” (ANTUNES, 2006, p. 17). 

Ainda que na década anterior tenham sido observadasalgumas mudanças tecnológicas e no processo produtivo  – embora muito incipientes  –, é somente a partir da década de1990, inicialmente com Fernando Collor de Mello e, em

Superávit primário: é adiferença, que pode serpositiva ou negativa,entre as receitas não-financeiras arrecadadasno exercício fiscal e asdespesas não-financeiras, arrecadadasno mesmo período. Asnão-financeiras sãoaquelas que incluem,

sobretudo, os tributos,as contribuições sociaise econômicas, asreceitas diretamentearrecadadas por órgãose entidades daadministração indireta,as receitas patrimoniais,dentre outros. Já asdespesas não-financeiras estãoligadas ao conjunto degastos com pessoal,previdência, políticassociais, manutenção damáquina administrativae investimentos. Se osaldo for positivo, temosum superávit primário;se negativo, haverá umdéficit primário. Isso éclaro, excluídas, asreceitas provenientes dorecebimento de juros; eo pagamento deencargos da dívidapública.

A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social,dedicou o Capítulo II à Seguridade Social. O art. 194 estabelece que aSeguridade Social compreende um conjunto integrado de ações deiniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar osdireitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Diz respeitoa um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecerum sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que osimpeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suasfamílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,visando assegurar os direitos relativos às políticas que compõem o tripé daSeguridade Social.

Cabe ao Poder Público organizar a  Seguridade Social com os seguintesobjetivos: i) universalidade da cobertura e do atendimento; ii) uniformidade eequivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; iii) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; iv)irredutibilidade do  valor dos benefícios; v) eqüidade na forma departicipação no custeio; vi) diversidade da base  de financiamento; e vii)caráter democrático e descentralizado da administração, mediante   gestãoquadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

Saiba mais 

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27 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

seguida, com Fernando Henrique Cardoso  – FHC e Luiz InácioLula da Silva, que esse processo se intensifica, tornando maisvisíveis os impactos das transformações capitalistas sobre arealidade do país, o que será melhor trabalhado no próximoitem.

Vejamos agora o que têm a dizer alguns intérpretes sobre arealidade brasileira no período pós década de 1990. Isso éclaro sem perder de vista a relação existente entre asmudanças processadas no país  – e que ainda estão em curso – com os processos históricos e estruturais que se engendramem âmbito mundial.

2.3 O Brasil pós-década de 1990

Apesar do avanço proposto pela Constituição de 1988 àspolíticas sociais, a década de 1990 não se configurou num

ambiente propício à ampliação dos direitos sociais. As medidasadotadas pelo governo visavam, antes de tudo, modernizar asociedade e a economia brasileira a partir da inserçãocompetitiva do país no mercado global. Na verdade, asreformas estruturais adotadas redesenham a intervenção doEstado na economia e na sociedade, favorecendo o processode privatizações e a entrada do capital estrangeiro no país,inclusive do capital especulativo parasitário.

Ao fortalecer um processo de auto-regulação via mercado, oEstado deixa de atuar como promotor e articulador dodesenvolvimento econômico e social, passando a atuar

diretamente como agente estimulador do capital. Nesseprocesso de mudanças surgem várias iniciativas e proposiçõescom a finalidade de ajustar o sistema de relações de trabalho ànova realidade, o que tornou a regulação social do trabalhoainda mais frágil e fortaleceu profundamente a regulaçãoprivada.

Temos um período marcado pela intensa precarização dasrelações de trabalho de um contingente expressivo detrabalhadores; desestruturação do mercado de trabalho;exigência de maior qualificação profissional; e aumentosignificativo do desemprego, da terceirização, do trabalhoinformal e do trabalho sem registro em carteira. Tal realidadeestá associada às políticas de reordenamento econômico e deredefinição do papel do Estado praticadas, principalmente,após a eleição de Fernando Collor de Mello e FernandoHenrique Cardoso  – FHC, quando foram implementadasmedidas pontuais que aprofundaram ainda mais adesregulamentação das leis trabalhistas e a flexibilização dasrelações de trabalho.

Capital especulativoparasitário: resulta da

conversão da formaautonomizada do capital

a juros ou capitalportador de juros, ou

mais precisamente docapital fictício, quando

este ultrapassa oslimites do que é

necessário para ofuncionamento normal

do capital industrial. Sualógica especulativa

própria chega acontaminar inclusive as

empresas oucorporações dedicadas

especialmente afunções produtivas e,

assim, o que constituíacapital industrial

converte-se em capital

especulativo. Este,como síntese dialéticado movimento de suas

formas funcionais, tem ocapital especulativo

parasitário como pólodominante

(CARCANHOLO;NAKATANI, 1999, p.

265). 

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28  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

É com Fernando Collor de Mello que tem início uma etapadecisiva para a vitória do projeto neoliberal no interior dasclasses dominantes. Em um período de forte crise dehegemonia que decorre, principalmente, da intensaparticipação dos trabalhadores na cena política, o governoCollor foi a solução momentaneamente encontrada pelasfrações dominantes do capital, no seu embate contra aesquerda e o conjunto dos trabalhadores (OLIVEIRA, 1990).

Se comparado aos outros planos de estabilizaçãoheterodoxos, o programa adotado por esse governo  – 

consubstanciado no Plano Collor  –, pela primeira vez não selimitava apenas a combater a inflação. Foram adotadasreformas estruturais do Estado e de suas relações com o setorprivado e das relações do capital com o trabalho, isso é claronos moldes da doutrina neoliberal.

Adaptando-se mais uma vez às requisições impostas pelo capitalismomundial, o Brasil adentra num movimento marcado por uma nova ofensivaburguesa. Trata-se, pois, de um momento histórico com traços bempeculiares, diferentes daqueles vivenciados no pós-1964. Seguramente

esse movimento representou uma iniciativa de contrareforma social e moral,visando recompor a hegemonia burguesa no país (MOTA, 2005).

A partir das deliberações extraídas do Consenso de Washington, o Brasilintensifica o processo de reestruturação produtiva e de implementação doideário neoliberal, processo esse que assume formas diferenciadas,constituindo-se em uma realidade envolta por elementos de ruptura econtinuidade, isso se compararmos às etapas anteriores.

Importante! Capital especulativoConsenso de Washington:refere-se às conclusões erecomendações extraídas emreunião entre funcionários dogoverno norte-americano e dos

organismos multilaterais (comoo Fundo MonetárioInternacional – FMI, o BancoMundial e o BancoInteramericano deDesenvolvimento – BID), apósuma avaliação das reformaseconômicas empreendidas naAmérica Latina. Essasconclusões e recomendaçõesestavam concentradas em dezáreas específicas: disciplinafiscal; priorização dos gastospúblicos; reforma tributária;liberalização financeira; regimecambial; liberalizaçãocomercial; investimento diretoestrangeiro; privatização;desregulação e propriedadeintelectual. As propostasapresentadas articulavam,conjuntamente, a redução dotamanho do Estado e aabertura da economia, sendoque cada país deveria orientarsua política econômica emfunção da soberania domercado autorregulável nassuas relações econômicas

internas e externas (TEIXEIRA,1998).

Heterodoxos: diz-se dedoutrinas, livros, teses,contrários a algum padrão oudogma.

Mesmo que o termo reforma tenha sido amplamente utilizado pelo projetoem curso no país nos anos de 1990 para se auto-referenciar, Behring eBoschetti (2007) partem do pressuposto de que se esteve diante de umaapropriação indevida e fortemente ideológica da idéia reformista, queacabou sendo destituída de seu teor progressista e submetida ao usopragmático, como se qualquer mudança – não importando seu sentido, suaconseqüência social e sua direção sócio-histórica  – representasse umareforma. O termo reforma ganhou sentido no interior do movimento operáriosocialista sempre tendo como foco melhores condições de vida e detrabalho para a maioria da população. Para as autoras, o reformismo  – ainda que não concordem com suas estratégias e considerem importante,inclusive, criticá-lo, como o fizeram revolucionários de períodos diferentescomo, por exemplo, Rosa Luxemburgo e Ernest Mandel, dentre outros  – é

um patrimônio da esquerda.

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29 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Torna-se inconteste o êxito inicial do governo Collor naimplementação do ideário neoliberal, sendo exemploscontundentes a privatização de empresas públicas; aefetivação das medidas liberalizantes do comércio exterior e, omais importante, colocar na defensiva os movimentos sociais esindical. No entanto, pouco a pouco, o governo Collor foiperdendo legitimidade junto à classe dominante,principalmente, em função de sua estratégia de estabilizaçãodos preços, que culminou em uma forte recessão econômica.Soma-se a tudo isso, a sua própria incapacidade em conciliaros distintos interesses das diversas frações do capital(FILGUEIRAS, 2005).

No momento em que surge a crise política deflagrada pordenúncias de corrupção generalizada, a partir da retomada dosmovimentos sociais – aqueles derrotados na eleição de 1989  – e das manifestações políticas de massa que exigem oimpeachment , o isolamento político de Collor, na sociedade, foi

praticamente total e pôs fim precocemente ao seu governo(FILGUEIRAS, 2005). Com o apoio massivo dos meios decomunicação  – que viam seus interesses ameaçados pelapolítica adotada por Collor  –, os estudantes, os conhecidos“caras pintadas”, vão tomar as ruas, exigindo a saída do entãopresidente.

Embora tenha tido uma expressiva redução no seu ritmo, aimplementação do projeto neoliberal não sofreu nenhumainterrupção com a destituição política de Collor, o que vemreforçar a tese de que sua implementação não é produto

apenas do voluntarismo de Collor e, muito menos, da vontadede seus tecnocratas. Seu programa econômico, nessemomento, já tinha uma grande aceitação no interior dasclasses dominantes (FILGUEIRAS, 2005).

Logo após o impeachment  e em meio a um período dedescompasso entre as reivindicações da sociedade e asrespostas dadas pelo Estado e de mal-estar institucional,econômico e social, assume o governo, Itamar Franco, vice deCollor. No decorrer de seu curto mandato  – 1992 a 1994  – articula-se uma coalizão conservadora de poder em torno doentão Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso  – 

potencial candidato à Presidência da República. Com FHC àfrente desse Ministério foi formulado o plano de estabilizaçãomonetária protagonizado pela nova moeda, o real (BEHRING,2003).

Carro chefe da campanha presidencial do ano de 1994, aimplementação desse plano vai impulsionar a adoção daautomação microeletrônica nos principais pólos industriais eacelerar a inserção subordinada do Brasil ao sistema de créditointernacional, aumentando ainda mais a dependência daeconomia brasileira aos interesses do capital especulativo.

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30  CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A hegemonia restrita do projeto neoliberal encontra, agora, solofértil para sua franca expansão e afirmação no interior do blocodominante, o que vai favorecer a eleição de FHC, como Chefedo Executivo Nacional. Valendo-se de uma candidatura quecontava com o total apoio das diversas frações da burguesia ecom o apoio de segmentos da classe média e daintelectualidade, o bloco dominante trilha, mais uma vez, ocaminho para derrotar a esquerda e os trabalhadores(FILGUEIRAS, 2005).

No primeiro mandato de FHC, de 1995 a 1998, são adotadasmedidas de estabilização monetária  – consubstanciadas noPlano Real  –; desregulamentação e abertura comercial efinanceira; privatização; desregulação do mercado de trabalho,reforma administrativa do Estado e da Previdência Social. Há,portanto, uma continuidade do programa adotado pelo governoCollor, ainda que em meio a atritos entre as distintas frações do

capital e certa resistência por parte de setores organizados dostrabalhadores.

Figura 1 – A receita neoliberal para privatização da Previdência 

Fonte: SSREDE (2010). Disponível em:<http://www.ssrede.pro.br/mercadoria.doc>. Acesso em: mar. 2010.

Num primeiro momento, a estabilização monetária até produzalguns ganhos salariais para o conjunto dos trabalhadores,sobretudo, para aqueles cuja renda não estava indexada.Entretanto, “[...] esses ganhos não foram suficientes parareverter o longo processo de concentração da renda e dariqueza no Brasil, mantendo o Brasil no topo do ranking dentreos países com pior distribuição de renda [...]” (NAKATANI,2000, p. 233).

Já em outro momento, a forma como se processa a inserçãodo país no movimento de “globalização” – totalmentesubordinada e dependente  – favorece o crescimento contínuo

da taxa de desemprego e a redução dos salários reais e dorendimento do trabalho. Tem-se, por outro lado, um aumentoda precarização do trabalho em função do crescimento dainformalidade e da rotatividade do emprego (NAKATANI, 2000).

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31 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Para fazer frente às condições sociais de reprodução da forçade trabalho, limita-se a intervenção e os gastos do Estado,efetivando aquele “Estado mínimo para o social e máximo parao capital”. De forma prática e ideológica, os defensores desse“Estado mínimo” – que é denominado de “Estado social-liberal”pelos neoconservadores –, alegam, num discurso falacioso, deque este Estado continua sendo social porque além deproteger os direitos sociais também continua provendo odesenvolvimento econômico.

Também é “[...] liberal porque o fará usando mais os controlesde mercado e menos os controles administrativos, porquerealizará seus serviços sociais e científicos principalmenteatravés de organizações públicas não-estatais, competitivas[...]” (BRESSER-PEREIRA, 1997, p. 10). Esse mesmo “Estadosocial-liberal” tornará o mercado de trabalho muito maisflexível, promovendo a capacitação dos seus recursoshumanos e de suas empresas, visando a inovação e a

competição em âmbito mundial (BRESSER-PEREIRA, 1997).Contudo, as bases que servem de sustentação para essamatriz neoconservadora revelam, de forma bastante clara, nãoa defesa dos direitos sociais, mas, sim, a sua totalmercantilização. Revelam ainda um verdadeiro processo deretração do Estado de direito – conquistado a partir da luta dasforças democráticas brasileiras  –; a defesa incondicional daracionalidade econômica em detrimento à instrumentalizaçãodos direitos e um retrocesso tanto na construção democráticaquanto no exercício da cidadania (SIMIONATO, 2003).

Quando o Estado começa a incorporar a racionalidade domercado e promover reformas que restringem a proteção socialestatal, deflagra-se um processo de mercantilização de grandeparte dos serviços sociais. Instaura-se, portanto, uma dicotomiade direitos entre aqueles que podem pagar pelos serviçossociais e aqueles que não possuem condições de adquiriresses serviços no mercado (LIRA, 2006).

Anos mais tarde, durante o segundo mandato do PresidenteFHC, entre 1999 a 2002  – e o primeiro governo do PresidenteLuiz Inácio Lula da Silva  – de 2003 a 2006  –, o modeloneoliberal passa por uma etapa de aperfeiçoamento e de

ajuste, com a expansão e a consolidação da hegemonia docapital financeiro no interior do bloco dominante.

Da herança deixada por FHC ao governo Lula, dois indicadoresvão comprovar os resultados calamitosos de seu governo. Deacordo com dados do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada – IPEA, no ano de 2001 33,3% de brasileiros estavamabaixo da linha de pobreza  – aí incluídos os 14,3% que seencontravam abaixo da linha de indigência.

Agora, se tomarmos como base o coeficiente de Gini  – aquele

que mensura a distribuição da renda  –, os dados revelam queno ano de 2000 esse coeficiente girava em torno em 0.609,superior aos 0.587 registrados em 1981 (IPEA, 2006). E isso

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significa que os mais ricos continuavam abarcando grandeparte da riqueza social. É essa alta concentração de renda queleva o historiador Hobsbawn (1997) a caracterizar o nosso paíscomo “monumento da injustiça social”.

O governo FHC, em face à lógica político-econômica adotada,

consegue transformar substancialmente o Estado brasileiro,consolidando o que Behring (2003) muito acertadamentedenominou de contrarreforma do Estado. Diante dessacontrarreforma, o país passa a vivenciar um período deinegável minimização dos princípios garantidos com aConstituição de 1988, especialmente, daqueles que tratam daspolíticas de Seguridade Social.

Durante o governo Lula, dá-se continuidade a contrarreformado Estado  – em nome do equilíbrio fiscal  – e à reforma daPrevidência que, nesse governo, chega a um patamar não

alcançado pelo governo anterior. A reforma administrativatambém favorece a criação de mecanismos de demissão econtratação de funcionários para além dos concursos, o queflexibiliza as relações trabalhistas no âmbito do setor público,redefine as regras de aposentadoria, reduz benefícios e direitose abre caminho para a atuação dos fundos de pensão privados(FILGUEIRAS, 2005).

A cooptação material e político-ideológica de um númerobastante significativo de lideranças sindicais e partidárias e aadoção de políticas sociais focalizadas, vai dar a tônica domomento, tornando-se uma estratégia amplamente utilizada no

controle e manipulação política. Entretanto, essas estratégiasnão conseguem estabelecer um consenso no interior dasociedade brasileira.

O governo Lula também não inovou na implementação dapolítica social, seguindo a mesma linha adotada durante ogoverno FHC, só que agora, com muito mais competência.Adota uma política social focalizada  – totalmente ao estiloliberal  – e em consonância com as diretrizes do FMI e doBanco Mundial.

O carro chefe dessa política é o programa Bolsa Família,programa esse dotado de um cariz visivelmenteassistencialista, manipulado politicamente e que, nas palavrasde Oliveira (2006), apenas funcionaliza a pobreza. O maisinteressante, segundo Filgueiras (2007), é que as verdadeiraspolíticas sociais  – as de Estado, como aquelas vinculadas àPrevidência e à Assistência Social, e não as de governo  – mesmo sendo mais eficientes e não fisiológicas, não têm amesma visibilidade.

O que fica claro é que a combinação do modelo liberalperiférico com a política social focalizada ao mesmo tempo em

que revela a renúncia expressa do governo Lula em pôr fim àpobreza, também busca anular o conflito político e legitimar obloco de poder dominante.

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Saiba um pouco mais sobre a implementaçãodas políticas de Seguridade Social ... 

Na implementação das políticas de

Seguridade Social, os direitosassegurados, mesmo tendo comoprincípio a universalidade, têm suaimplementação limitada quanto aoacesso dos trabalhadores. Comexceção da saúde, as demaispolíticas que compõem o tripé daSeguridade  – Previdência eAssistência Social  – possuem umavinculação direta com o trabalho.

A Assistência  – de caráter nãocontributivo  – tem sua atençãovoltada às pessoas com deficiência,aos idosos, às crianças e aosadolescentes, ou seja, aquelesincapacitados ao trabalho; e aPrevidência tem caráter contributivo ede filiação obrigatória daqueles quepossuem vínculo formal de trabalho.

Se realizarmos uma análise retrospectiva desse modelo – liberal periférico – implementado no Brasil, veremos que ele teve início no governo Collor,aprofundou-se no primeiro governo FHC, ajustou-se a partir de seu segundomandato e consolidou-se no governo Lula. Todo o conjunto de mudançasestruturais implementadas fragilizaram ainda mais a regulação social,fortalecendo profundamente a regulação privada do trabalho.

A ênfase atribuída aos programas de transferências de renda, emdetrimento de investimentos produtivos e de geração de empregos formais,vai incidir diretamente na restrição de acesso aos direitos do trabalho,direitos esses estabelecidos na Seguridade Social e que revelam umatendência das políticas sociais de atenuar os índices de pobreza eindigência, compensando sua incapacidade de reduzir desigualdades compolíticas estruturais.

Explicando melhor 

Saiba mais 

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Resumo

As tendências aqui esboçadas nos revelam um cenário denítido cariz conservador, que tende a aniquilar cada vez maisas conquistas históricas dos trabalhadores. E na contramãodesse processo, as mudanças nas condições sociais e de vida

da população exigem a ampliação das políticas de SeguridadeSocial, como política pública e universal, rompendo, assim,com aquela lógica de perpetuação da ideologia do favor, dabenemerência em detrimento do direito.

Resultado de um processo de mobilização sem precedentes nahistória do país, o texto constitucional de 1988 inova aoidealizar a construção de um padrão público universal deproteção social. No entanto, as características excludentes domercado de trabalho, o nível de pauperização de grandeparcela da população brasileira, o elevado índice deconcentração de renda e as fragilidades do processo depublicização do Estado, nos levam a afirmar que no Brasil aadoção da concepção de Seguridade Social está longe de seconcretizar, objetivamente, numa universalização do acessoaos benefícios sociais (MOTTA, 2006).

Desde a década de 1990, a política social, submetida aosimperativos da política econômica, é redimensionada face àstendências de privatização, redução dos gastos públicos comprogramas sociais, o que amplia as necessidades nãoatendidas da maioria da população. Ao mesmo tempo, aquestão social se metamorfoseia, assumindo novas roupagens

de acordo com a particularidade histórica de nossa sociedade,condensando o conjunto das desigualdades e lutas sociais.Produzida e reproduzida no interior de um movimentocontraditório, a questão social se reproduz na cenacontemporânea sob novas mediações históricas e sob formasinéditas que se espraiam em todas as dimensões da vida emsociedade.

Hoje não se vincula apenas a uma mera distinção entre ricos epobres, trata-se de um fenômeno complexo e multifacetado,historicamente produzido e que assume novas configurações edeterminações no contexto atual de reestruturação da

economia mundial. E isto quer dizer que problematizar aquestão social requer inscrevê-la no interior da dinâmicahistórica das relações sociais capitalistas, em que sua (re)produção, formas de permanência e metamorfoses devem serpensadas a partir das novas configurações e mediaçõessociopolíticas, tanto nacionais quanto internacionais, própriasda sociedade contemporânea.

É claro que muitos outros seriam os aspectos a seremdestacados na discussão em torno da questão social e dodesenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social, maschegamos ao final deste capítulo compartilhando algumas

considerações decisivas, para que você possa desvelar algunsaspectos importantes nesta discussão. O caminho trilhado nospermite ir além de uma análise superficial, à medida que muito

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mais do que uma descrição cronológica, o escopo destecapítulo traz elementos centrais na análise do Sistema deSeguridade Social brasileiro.

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