A REGULAÇÃO

• A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SANEAMENTO BÁSICO.

• DETERMINA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS FAÇAM

PLANO MUNICIPAL QUE CONTEMPLE AS AÇÕES DE ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA.

• TAMBÉM DETERMINA QUE O MUNICÍPIO INDIQUE UM

ENTE REGULADOR COM INDEPENDÊNCIA DECISÓRIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E SOBRETUDO, QUE ATUE COM TRANSPARÊNCIA, TECNICIDADE, CELERIDADE E OBJETIVIDADE EM SUAS DECISÕES.

AGÊNCIA REGULADORA ARES-PCJ

A AGÊNCIA REGULADORA ARES – PCJ, É UM ENTE REGIONAL DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NA FORMA DE CONSÓRCIO PÚBLICO . SUA CRIAÇÃO FOI PROPOSTA PELO CONSÓRCIO PCJ, MOTIVADA POR VÁRIOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DAS BACIAS PCJ, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 11.445/2007.

AGÊNCIA REGULADORA ARES-PCJ

A ARES – PCJ, COMO FIGURA DE CONSÓRCIO PÚBLICO, PERMITE A ASSOCIAÇÃO DE VÁRIOS MUNICÍPIOS PARA ESTABELECER RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO E REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM, INCLUSIVE A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

AGENCIA REGULADORA ARES - PCJ

OBJETIVO

A FINALIDADE DA ARES – PCJ É REGULAR E FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

OBJETIVO

CABE A ARES – PCJ :

ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO,

FIXAR, REAJUSTAR E REVISAR OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS

BUSCANDO:

O EQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO,

O APERFEIÇOAMENTO, A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA

NA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS E A MODICIDADE DAS TARIFAS

O PAPEL DA AGÊNCIA REGULADORA

Qualidade dos Serviços e Tarifas Justas

Universalização dos Serviços

USUÁRIOS (Sociedade)

PRESTADORES (Entidades Reguladas)

Cumprimento dos Planos e Normas

PREFEITURAS (Titulares)

(Árbitro / Moderador)

PRESIDENTE

DIRETOR GERAL

OUVIDORIA JURIDICO

DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

FISCALIZAÇÃO REGULAÇÃO FISCALIZAÇÃO REGULAÇÃO

AGÊNCIA REGULADORA ARES - PCJ

DESAFIOS • AS CARACTERÍSTICAS, DIMENSÕES E DIVERSIDADES DOS PRESTADORES

DE SERVIÇOS ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

• DIFERENTES TÍPOS E ESTRUTURAS TARIFÁRIAS PRATICADAS

CONTEXTO • INTER-RELACIONAMENTO COM OUTRAS AGÊNCIAS : REGIONAL,

MUNICIPAL OU ESTADUAL

• ESTABELECIMENTO DE PADRÕES INERENTES AO PLANO DE BACIAS DO PCJ

PARCERIA COM ERSAR - PORTUGAL

A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, ARES-PCJ, E A ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS - ERSAR, DE PORTUGAL, ASSINARAM UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CUJO OBJETIVO É PROMOVER A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: ÁGUA, ESGOTO E OS RESÍDUOS SÓLIDOS.

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL REGULAÇÃO: Lei Nº 11.445

ART. 23. A ENTIDADE REGULADORA EDITARÁ NORMAS RELATIVAS ÁS DIMENSÕES TÉCNICA, ECONÔMICA E SOCIAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE ABRANGERÃO, PELO MENOS, OS SEGUINTES ASPECTOS:

I – PADRÕES E INDICADORES DE QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

II – REQUISITOS OPERACIONAIS E DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS;

III – AS METAS PROGRESSIVAS DE EXPANSÃO E DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS E OS RESPECTIVOS PRAZOS;

IV – REGIME, ESTRUTURA E NÍVEIS TARIFÁRIOS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE SUA FIXAÇÃO, REAJUSTE E REVISÃO;

V - MEDIDAS DE CONTINGÊNCIAS E DE EMERGÊNCIAS, INCLUSIVE RACIONAMENTOS;

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

COORDENADORIAS :

* DE REGULAÇÃO

* DE FISCALIZAÇÃO

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL REGULAÇÃO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES

CLÁUSULA 39ª (DAS ATRIBUIÇÕES) – SÃO ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE

REGULAÇÃO:

I – PROPOR NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PADRONIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E

DOS SERVIÇOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO;

II– ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE TRAMITAREM NO

ÂMBITO DA DIRETORIA TÉCNICA-OPERACIONAL;

III- REALIZAR PESQUISAS E ESTUDOS DE MERCADO RELATIVOS À ÁREA DE ATUAÇÃO DA

AGÊNCIA REGULADORA ARES-PCJPCJ.

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL REGULAÇÃO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES

CLÁUSULA 40ª (DAS ATRIBUIÇÕES) - SÃO ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE

FISCALIZAÇÃO:

I – FISCALIZAR, COM PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, A QUALIDADE E EFICIÊNCIA

DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS

CONSORCIADOS, CONFORME DISPÕEM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS

REGULAMENTOS DA AGÊNCIA REGULADORA ARES-PCJ;

II – CRIAR MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E PADRONIZAÇÃO DE SERVIÇOS

DE SANEAMENTO BÁSICOS;

EXEMPLO PRÁTICO

DIFERENÇAS ENTRE : INDICADOR E NORMA DE

REGULAÇÃO

SNIS / M. C. – INDICADORES

PORTARIA 2914 /2011 – M. S. - NORMAS

EXEMPLO : COMO SURGE UMA NORMA DE REGULAÇÃO (RESÍDUOS)

A SPE-PIRACICABA AMBIENTAL TEM O COMPROMISSO DE INSTALAR NO MUNICÍPIO UMA USINA DE BIO-METANIZAÇÃO E COMPOSTAGEM COM O INTUÍTO DE REDUZIR, SUBSTANCIALMENTE, OS REJEITOS A SEREM DESTINADOS AO ATERRO SANITÁRIO.

EM BOTARELL, NA ESPANHA, JUNTO À DIREÇÃO DA SECOMSA VISITAMOS A PLANTA DE REUS/BOTARELL ONDE OPERAM UM SISTEMA SIMILAR AO SER IMPLANTADO EM PIRACICABA.

FECHAMOS UM ACORDO COM A GERÊNCIA OPERACIONAL PARA OBTENÇÃO DOS INDICES E INDICADORES DE PRODUÇÃO PARA QUE A ARES-PCJ ELABORE FUTURAS NORMAS DESTE TÍPO DE USINA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS.

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

IMPRESSO

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

NORMATIZAÇÃO: Direitos e Deveres dos Usuários.

A IMPORTÂNCIA DO GRUPO DE TRABALHO

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

FISCALIZAÇÃO:

- STS Engenharia LTDA.

Prestação de serviços técnicos de engenharia para consultoria de apoio nas atividades de fiscalização e regulação da ARES-PCJ

- CERNE Engenharia e Comércio LTDA.

Prestação de serviços técnicos de engenharia, visando apoio às atividades de regulação e fiscalização município de Piracicaba e região.

- QUIMI QUALI Laboratório

Prestação de serviços técnicos de coleta (in loco) de amostras de água tratada e de sua análise (físico-química) laboratorial, com vistas a aferir a qualidade da água tratada distribuída pelos prestadores de serviços dos municípios associados à ARES-PCJ.

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

FISCALIZAÇÃO: VISITA TÉCNICA – CODEN Nova Odessa

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

FISCALIZAÇÃO: VISITA TÉCNICA – SAAE Capivari

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

FISCALIZAÇÃO: VISITA TÉCNICA – SAAEP – Santo Antônio de Posse

ESCRITÓRIO AVANÇADO EM PIRACICABA

FISCALIZAÇÃO: RESÍDUOS SÓLIDOS E PPP’S

DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

FISCALIZAÇÃO: RESÍDUOS SÓLIDOS

Área de transbordo no Aterro Pau Queimado

Pátio da Piracicaba Ambiental

Área da instalação do novo aterro Palmeira

CARLOS R. B. GRAVINA

DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL

crbgravina@arespcj.com.br

OBRIGADO !!!