A Relações Públicas: O desaparecimento de uma profissão?

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA

THEMIS DUARTE MOREIRA SANTOS

RREELLAAÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS::

OO DDEESSAAPPAARREECCIIMMEENNTTOO DDEE UUMMAA PPRROOFFIISSSSÃÃOO??

Brasília-DF

2011




Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

curso de Comunicação Social com Habilitação em

Jornalismo do Instituto de Educação Superior de

Brasília, como requisito parcial para obtenção do

grau de Bacharel em Jornalismo.

Orientador: Prof. Esp. João Carlos Saraiva Pinheiro

Brasília-DF

2011




Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela

Banca Examinadora com vistas à obtenção do título

de Bacharel em Comunicação Social, área de

concentração: Jornalismo, do Instituto de Educação

Superior de Brasília.

Brasília, DF, ____ de dezembro de 2011.

Banca Examinadora:

__________________________________________

Prof. Esp. João Carlos Saraiva Pinheiro – orientador

__________________________________________

Prof.ª Msc. Erica Maria Teixeira de Andrade

__________________________________________

Prof.ª Msc. Ericka de Sá Galindo

À minha mãe, pelo amor e dedicação.

AAGGRRAADDEECCIIMMEENNTTOOSS

Percorrer novamente um caminho conhecido é vencer preconceitos e pular barreiras.

E nesta segunda graduação foi exatamente a palavra “vencer” que me acompanhou

durante todo este processo.

Agradeço à coordenação do curso de Jornalismo e a todos os meus professores.

Agradeço a cada turma que participei pela acolhida.

Por fim, e mais importante que tudo, quero agradecer a Deus. Nada teria sentido se

meus caminhos e minha vida não estivessem sob a proteção divina.

Obrigada.

RREESSUUMMOO

Este Trabalho de Conclusão de Curso consiste em um estudo sobre a profissão de

Relações Públicas, buscando responder se ela estaria em desaparecimento no Brasil. Apesar

de mais de quarenta anos de legitimação da profissão, a categoria segue ainda desconhecida

na sociedade e nas organizações como responsável por atividade estratégica da comunicação.

Primeiramente, esclarece-se o contexto do papel do relações-públicas nas organizações, bem

como a legislação básica que rege a profissão e a atividade, acompanhada das propostas de

flexibilização e abertura profissional ora em discussão. Em seguida, apresentam-se

levantamentos de dados envolvendo os cursos de graduação na área, complementados com

depoimentos de coordenadores de curso acerca de aspectos educacionais importantes à

construção do profissional, permitindo-se traçar um panorama atual da formação acadêmica

em Relações Públicas. Por fim, analisa-se a demanda no mercado de trabalho brasileiro por

profissionais de Relações Públicas – e como estes têm sido enquadrados e percebidos nos

anúncios de vagas, enriquecida por depoimentos de formadores de opinião, representantes de

entidades de classe e de organizações.

Palavras-chave: Relações. Públicas. Desaparecimento. Profissão. Comunicação.

AABBSSTTRRAACCTT

The present work consists of a study on the Public Relations profession, seeking to

answer whether it would be disappearing in Brazil. Despite more than forty years as a

legitimate profession, the category still remains unknown in the society and inside

organizations as responsible for strategic communication activities. First, the context of the

public relations role in organizations is clarified, and basic legislation governing the

profession and activity is introduced, followed by ongoing proposals for professional

flexibility and openness. Next, survey data involving graduate courses in Public Relations are

presented, added by testimonials from course coordinators about relevant educational aspects,

allowing to infer the current academic scenario in Public Relations. Finally, demand in the

Brazilian labor market for Public Relations professionals, and how they have been employed

and perceived on job advertisements are also examined, enriched by statements of opinion

leaders, representatives of professional associations and organizations.

Keywords: Public. Relations. Disappearance. Profession. Communications.

LLIISSTTAA DDEE IILLUUSSTTRRAAÇÇÕÕEESS

GRÁFICOS

Gráfico 1 Quantidade de cursos de RP em atividade, por UF. ............................... 28

Gráfico 2 Quantidade de cursos de RP em atividade, por período de início. ............... 29

Gráfico 3 Distribuição de cursos de RP em atividade, por conceito (%). ................... 31

Gráfico 4 Quantidade de vagas profissionais, por UF (1º método de pesquisa). ........... 36

Gráfico 5 Quantidade de vagas profissionais, por UF (2º método de pesquisa). ........... 39

Gráfico 6 Distribuição de vagas profissionais, por regime de contratação (%). ........... 39

Gráfico 7 Distribuição de vagas profissionais – exigência de inglês (%). ................... 40

Gráfico 8 Distribuição de vagas profissionais – exigência de espanhol (%). ............... 40

Gráfico 9 Quantidade de vagas profissionais, por faixa salarial. ............................... 41

Gráfico 10 Distribuição de vagas profissionais, por área de atuação (%). ................... 42

Gráfico 11 Distribuição de vagas profissionais, por formação acadêmica (%). ........... 45

FIGURAS

Figura 1 Anúncio de “Relações Públicas” para atividades atípicas. ....................... 37

Figura 2 Anúncio de “Relações Públicas” para atividades atípicas. ....................... 37

Figura 3 Anúncio de “Relações Públicas” não restrito aos formados na área. ........... 38

Figura 4 Anúncio confundindo Relações Públicas com atividade comercial. ........... 43



Figura 7 Anúncio confundindo Relações Públicas com outras áreas administrativas. .. 44

Figura 8 Anúncio englobando atividades de Relações Públicas, para Jornalistas. ....... 46

LLIISSTTAA DDEE AABBRREEVVIIAATTUURRAASS

MEC Ministério da Educação

RP Relações Públicas

AI Assessoria de Imprensa

PP Publicidade e Propaganda

ACS Assessoria de Comunicação Social

AERP Assessoria Especial de Relações Públicas

Conferp Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas

Conrerp Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas

PAL Projeto de Alteração da Lei nº 5.377/67

UF Unidade da Federação

CC Conceito de Curso

CPC Conceito Preliminar de Curso

Enade Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

IES Instituição de Ensino Superior

Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

PJ Pessoa-jurídica

Aberje Associação Brasileira de Comunicação Empresarial

ABRP Associação Brasileira de Relações Públicas

SSUUMMÁÁRRIIOO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 11

2 OBJETIVO GERAL .................................................................................. 13

2.1 Objetivos Específicos .................................................................................. 13

3 JUSTIFICATIVA ...................................................................................... 14

4 METODOLOGIA ...................................................................................... 16

4.1 Limitações do Método .................................................................................. 17

5 COMUNICAÇÃO SOCIAL .......................................................................... 18

5.1 Profissionais de Comunicação ...................................................................... 18

5.2 Comunicação nas Empresas .......................................................................... 20

5.3 Comunicação Integrada .............................................................................. 20

6 RELAÇÕES PÚBLICAS .............................................................................. 22

6.1 Legislação .................................................................................................. 23

6.2 Flexibilização e Abertura Profissional ........................................................... 25

7 OFERTA DE CURSOS .............................................................................. 27

7.1 Análise Quantitativa...................................................................................... 27

7.2 Análise Qualitativa ...................................................................................... 30

7.3 Depoimentos de Coordenadores de Curso ...................................................... 32

8 MERCADO DE TRABALHO ...................................................................... 36

8.1 Análise do Mercado ...................................................................................... 36

8.2 Depoimentos de Representantes de Entidades e Indivíduos ............................... 47

9 CONCLUSÃO .......................................................................................... 50

REFERÊNCIAS .............................................................................................. 52

ANEXO I – Cursos de Relações Públicas em Atividade no Brasil ........................... 54

ANEXO II – Legislação e Código de Ética ........................................................... 55

ANEXO III – Questionários .............................................................................. 63

11

11 IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO

Quando se fala em mercado de trabalho, logo se imagina todo o processo de

preparação acadêmica para ingressar na carreira profissional pretendida. Pesquisa-se campo

de atuação, procuram-se as melhores instituições de ensino, para um melhor desempenho

profissional.

Após uma trajetória de estudos, pesquisas e batalhas pessoais, o profissional se

depara com um mercado de trabalho seletivo, onde a competência é sinal de sobrevivência.

Além disso, tem que contornar uma série de mal-entendidos e equívocos sobre sua real

atuação, confundida muitas vezes com outras áreas profissionais.

Exemplo muito comum do exposto acima ocorre com o profissional de Relações

Públicas: um profissional de comunicação capaz de desenvolver atividades administrativas

ligadas à construção da imagem de uma organização e do bom relacionamento desta com seu

público.

São vastas as possibilidades de aplicação da atividade de Relações Públicas, embora

pouco exploradas. Provavelmente, pela falta de conhecimento ou até mesmo por uma visão

equivocada que alguns têm da atividade – como se para atuar como relações-públicas bastasse

ter boa aparência e traquejo social, levando a profissão ao desgaste e desaparecimento, sendo

substituída por outras.

No contexto contemporâneo, as organizações estão cada vez mais interessadas em

saber o que pensa e o que deseja o seu público. Estão presentes nas redes sociais, participam e

apoiam eventos, ficando sujeitas a todo tipo de interferência de uma sociedade envolvida e

ansiosa por respostas rápidas no que se refere à comunicação.

Mesmo diante dos fatores acima, estariam os profissionais de Relações Públicas

conquistando a devida colocação no mercado, nas atividades que lhes são típicas e amparadas

por lei1, ou perdendo espaço para profissionais de outras áreas?

Este trabalho tem o propósito de investigar a real colocação no mercado do

profissional de Relações Públicas e, assim, entender quem é e como redescobrir este

profissional.

Para contextualizar a presente discussão faz-se, inicialmente, um resgate histórico

sobre as origens da comunicação, como necessidade humana e, de forma complementar,

apresentam-se as áreas profissionais de comunicação e suas atuações no âmbito organizacional.

_____________________

1 Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002.

12

Além disso, discute-se a origem da Lei nº 5.377 de 11 de dezembro de 1967 – que

rege a profissão, a criação do conselho de classe, bem como a atual proposta de flexibilização

legal e abertura profissional.

Na sequência, e com base em dados do Ministério da Educação (MEC) sobre os

cursos de Relações Públicas em atividade no Brasil, pesquisas e depoimentos de profissionais

da área, apresentam-se: por um lado, uma análise do cenário atual de oferta de cursos de

graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas; e, pelo lado da

demanda do mercado, uma análise da sua capacidade em absorver este contingente.

13

22 OOBBJJEETTIIVVOO GGEERRAALL

Esclarecer o estado atual da profissão de Relações Públicas e pesquisar as razões, se

confirmadas no decorrer da análise, de eventual declínio tanto no lado da oferta educacional

quanto no lado da demanda pelo profissional no mercado.

22..11 OObbjjeettiivvooss EEssppeeccííffiiccooss

Mostrar a importância de uma administração eficaz da comunicação integrada nas

empresas;

Identificar os cursos de graduação em Relações Públicas ativos no Brasil;

Conhecer o panorama do mercado de comunicação no país, para o profissional de

Relações Públicas.

14

33 JJUUSSTTIIFFIICCAATTIIVVAA

As empresas têm percebido, crescentemente, que podem associar o relacionamento

com seus públicos a um diferencial competitivo valioso. Principalmente quando o mercado é

capaz de rapidamente neutralizar vantagens competitivas em produtividade, qualidade e

preço.

Isto acontece pois, segundo Kunsch (2003, p. 71), por se tratar de um processo

relacional nas organizações, elas sofrem interferências e condicionamentos variados, dado o

volume e os diferentes tipos de comunicações existentes. Assim, enfatiza-se que a

comunicação organizacional tem que ser pensada numa perspectiva da dinâmica da história

contemporânea.

E esse estreitamento na relação com seus públicos, sejam internos, externos ou

mistos, necessita de orientações para que, de forma adequada e eficaz, a comunicação se

destine a cada um deles. Neste contexto entra o trabalho do profissional de Relações Públicas

que, para muitas pessoas, poderia ser exercido por um jornalista ou publicitário ou, em linhas

gerais, por um profissional ligado à comunicação. No entanto, existe um profissional

qualificado, que conhece as funções exatas da boa administração da comunicação da empresa

com seus públicos, e este profissional surge das faculdades de comunicação – exatamente dos

cursos de Relações Públicas.

“[...] o importante é entender que Relações Públicas e comunicação não são

exatamente a mesma coisa. Mas a comunicação é um componente fundamental das

Relações Públicas, sendo certo que seu pensamento e sua operação dificilmente

serão excelentes se descolados das políticas, dos planejamentos e das ações de relações públicas.” (ARANHA, 2010, p. 19, apud NASSAR, 2007).

Entretanto, o profissional somente é legitimado o relações-públicas2 se for graduado

na área e registrado no Conselho profissional. Por este motivo, o campo de trabalho fecha-se

para demais profissionais que poderiam contribuir com a atividade.

E, com o mercado crescendo e criando outras nomenclaturas para funções

inicialmente alinhadas a Relações Públicas, foram surgindo os profissionais das Relações com

a Mídia, Relações Institucionais, dentre outros.

Diante deste fato, as academias começaram a se adequar ao mercado oferecendo

_____________________ 2 Nomenclatura “relações-públicas” designa o profissional de Relações Públicas, conforme o Comunicado da Presidência do Conferp no sítio

www.conferp.org.br/?p=2728.

15

cursos de Comunicação com ênfase em relações mais específicas, atraindo o cliente que está

lá fora. Ao mesmo tempo, passou-se a observar o fechamento de cursos de Relações Públicas

em muitas instituições de ensino superior, possivelmente contribuindo na diminuição do

número de profissionais no mercado e/ou até mesmo ajudando a criar um novo profissional na

área de comunicação organizacional.

Conforme o exposto, o presente trabalho destina-se a pesquisar os fatores que levam

instituições educacionais a fecharem cursos de graduação em Relações Públicas, bem como

apresentar um panorama do mercado de trabalho para o profissional, já que comprovadamente

existe uma grande preocupação das organizações com a imagem que têm perante seus

diversos públicos.

16

44 MMEETTOODDOOLLOOGGIIAA

Não é difícil perceber que o mercado de comunicação desconhece quem é o

profissional de Relações Públicas. Por muitas vezes, anúncios de emprego são apresentados

confundindo a nomenclatura com outras áreas cujas atividades são totalmente diferentes –

situação perfeitamente passível de autuação pelo conselho profissional – ou, não raramente,

após longa apresentação do profissional a um público explicando-se a profissão, vem a

indagação: “Ainda existe o curso de Relações Públicas?”

Nesse contexto, iniciou-se uma pesquisa em relação à oferta de cursos de graduação

em Relações Públicas no Brasil, procedendo-se a uma análise quantitativa da oferta, por

regiões e por início de atividade, seguida de uma análise qualitativa, segundo índices oficiais

de avaliação, desses cursos oferecidos.

Ainda na área educacional, distribuíram-se por e-mail questionários a coordenadores

de cursos de Relações Públicas, abordando questões atuais como a adequação da grade

curricular, o fechamento de cursos e a flexibilização da Lei que assegura somente aos

bacharéis formados em Relações Públicas o exercício das atividades que lhes são específicas.

Em seguida, procurou-se esclarecer o retrato da demanda no mercado de trabalho por

profissionais de Relações Públicas. Uma análise estatística sobre o maior repositório de

anúncios de vagas no Brasil, a Catho Online, avaliou o mercado segundo as seguintes

variáveis: distribuição das vagas por Unidade da Federação, regime de contratação, exigência

de conhecimento em línguas estrangeiras, faixa salarial, áreas de atuação (procurando-se

identificar percepções distorcidas da profissão) e formação exigida ou desejada (procurando-

se identificar atividades de Relações Públicas potencialmente exercidas por profissionais de

outras áreas).

Analogamente, novos questionários foram organizados e endereçados por e-mail a

representantes de instituições e a indivíduos de destaque na profissão, como autores e

formadores de opinião, abordando questões como a preferência ou não em se contratar um

profissional de Relações Públicas, a visão que o mercado tem deste profissional ou se a

profissão em si está desaparecendo.

Depoimentos selecionados se acrescentaram às análises, mediante amostragem por

conveniência – uma técnica de amostragem não probabilística onde os sujeitos são

selecionados devido à acessibilidade e à proximidade convenientes ao pesquisador.

17

Além disso, informações legais que regulamentam a profissão de Relações Públicas

subsidiam este trabalho, bem como dados fornecidos sobre o mercado de atuação do relações-

públicas.

Recorreu-se também à pesquisa bibliográfica, alternada por consultas a artigos e

materiais publicados em sítios na Internet, com o devido senso crítico quanto à qualidade,

integridade e autenticidade das informações.

44..11 LLiimmiittaaççõõeess ddoo MMééttooddoo

No tocante à oferta de cursos de graduação em Relações Públicas, parcela dos dados

do MEC apresentou inconsistências como um mesmo curso classificado como ativo e extinto

(por exemplo, na Universidade de São Paulo), ou cursos classificados como ativos, embora se

soubesse que não ofertavam mais novas vagas. Assim, cautela e dupla verificação dos dados,

consultando-se diretamente as fontes, foram necessárias para aumentar a qualidade das

informações apresentadas.

A coleta de dados e informações dependeu também de acessos a pessoas que, mesmo

cientes do objetivo acadêmico, nem sempre responderam aos questionamentos ou o fizeram

parcialmente.

18

55 CCOOMMUUNNIICCAAÇÇÃÃOO SSOOCCIIAALL

Na comunicação, existe a preocupação com a concordância. Em geral, as partes

comunicam-se buscando adesão das demais e não proliferando conflitos. Na verdade, o

conflito poderá existir quando não houver um adequado processo de comunicação.

Andrade (2005, p. 106) explica que o processo de comunicação é, contudo, mais

complexo, e que devemos lembrar que existem barreiras e obstáculos de toda ordem a impedir

o livre fluxo das informações e dos estímulos.

A comunicação aumenta as possibilidades de similaridades entre as pessoas, podendo

assim trabalharem juntas para a consecução de um objetivo. Neste sentido, os meios de

comunicação devem ser considerados, segundo Bordenave (1983, p. 12), não somente como

meios de informação e sim como intermediários técnicos das relações sociais.

E nas organizações existe um vasto leque de relacionamentos, que necessitam ser

planejados e coordenados, gerando um fluxo de informações constante entre empregados e

empregadores.

Assim, segundo Kunsch (2003, p. 69), “o sistema comunicacional é fundamental

para o processamento das funções administrativas internas e do relacionamento das

organizações com o meio externo”. Os fluxos desse sistema são organizados e, assim,

administrados pelos profissionais de comunicação.

55..11 PPrrooffiissssiioonnaaiiss ddee CCoommuunniiccaaççããoo

A comunicação faz parte do dia a dia das atividades de qualquer organização, mas

para que ela ocorra é preciso ter administradores capacitados, que são os profissionais de

comunicação social.

Para saber trabalhar com comunicação é preciso saber comunicar e expor uma ideia

com um contexto, utilizando-se de estratégias de comunicação que se adquirem em uma

graduação na área. De acordo com o cadastro de instituições de ensino superior e cursos do

Ministério da Educação (MEC), existem no Brasil pouco mais de 600 cursos superiores de

Comunicação Social em atividade, presenciais e em nível de bacharelado.

O mercado de comunicação é amplo e, neste sentido, muitas pessoas confundem

termos e nomes atribuídos ao curso e suas habilitações. Diferentemente do que ocorre em

19

outros cursos superiores como Medicina, Direito etc., as habilitações em Comunicação Social

são tidas como bacharelados distintos, exigindo-se do candidato à graduação, desde o

vestibular, a opção pela habilitação pretendida.

As habilitações mais comuns do curso de Comunicação Social são Jornalismo,

Relações Públicas, e Publicidade e Propaganda, sendo que atualmente existem cursos que

oferecem formação em Comunicação com o Mercado, Radio e TV, Produção Editorial, entre

outros.

Confere-se, a seguir, o escopo resumido de atuação de cada profissional de

comunicação, dentre as três principais habilitações da Comunicação Social mencionadas

anteriormente.

O jornalista é responsável pela coleta, apuração, redação, edição e publicação de

informações sobre eventos atuais. Atua em veículos de comunicação, como jornais, revistas,

televisão, rádio, sites, blogs, assessorias de imprensa, entre muitos outros. Para isso, o

conhecimento dos mais variados assuntos é essencial.

“O jornalismo é uma atividade de comunicação de massa que tem todas estas

características: audiência ampla, heterogênea e anônima; produto público, rápido e

efêmero; atividade exercida por uma instituição.” (TORQUATO, 1987, p. 35).

O relações-públicas é responsável pela integração de ações e atividades de uma

instituição com seus públicos. Sua atividade consiste no planejamento, implementação e

avaliação do processo de comunicação. Cria canais de comunicação específicos e dirigidos,

produz material informativo, organiza eventos e faz pesquisa de opinião de caráter

institucional.

“Seja multidisciplinar. Um bom profissional de RP não deve ser especialista em um

só aspecto. Imagine, em uma crise, o profissional de comunicação ser ótimo e

reconhecido redator, mas não ser um bom expositor. Não se pode ser solo.” (ARANHA, 2010, p. 31).

O publicitário tem suas áreas de atuação ligadas às técnicas e aos instrumentos para

o planejamento, a criação e a produção de campanhas de divulgação de produtos, serviços,

marcas e ideias, visando à apresentação de soluções de comunicação.

“A propaganda é a técnica de criar opinião pública favorável a um determinado

produto, serviço, instituição ou ideia, visando orientar o comportamento humano das

massas num determinado sentido.” (Item I do CÓDIGO DE ÉTICA DOS

PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA NO BRASIL, 1957).

20

55..22 CCoommuunniiccaaççããoo nnaass EEmmpprreessaass

A partir dos anos 90, no Brasil, as empresas e o mercado enxergaram a necessidade

de passar por um processo de contínuas mudanças no seus padrões administrativos. A

comunicação empresarial elevou-se, de um instrumento gerencial, ao patamar estratégico,

aproximando e integrando seus públicos e alinhando-se às políticas da empresa.

“As organizações [...] avançaram em busca de novos nichos de mercado e

começaram a entender que o processo da comunicação, além de permear toda a

estrutura da empresa, era fundamental na conquista e manutenção do principal [...] –

o cliente.” (GOULART, 1997, p. 7).

Como uma atividade administrativa, a comunicação empresarial é sistêmica, explica

Cahen (1990, p. 29), afirmando que deve ser uma atividade de caráter estratégico, com

objetivos de criar, manter ou mudar de forma favorável a imagem da empresa junto aos seus

públicos prioritários.

O reconhecimento de uma organização perante seu público está ligado à imagem que

ela reproduz a cada indivíduo. Assim, a imagem positiva gera valores positivos, levando a

uma relação duradoura ou, pelo menos, reconhecida como um bem.

Nota-se que a comunicação empresarial, por se tratar, portanto, de uma ferramenta

estratégica, torna-se suporte de administração para todas as atividades da empresa. E, para que

sua condução seja tomada de forma a agregar valores, é necessário contar com um

profissional que analise globalmente a comunicação, que tenha uma sólida base teórica,

conheça as atribuições da profissão e nela tenha suficiente vivência.

A função deste profissional na cultura organizacional cria um ambiente mais

harmonioso entre a organização e seus públicos. Quando a empresa constitui um elemento de

comunicação com a sociedade utilizando, de forma integrada, relações públicas, jornalismo e

publicidade, passa a ser um polo de informações.

55..33 CCoommuunniiccaaççããoo IInntteeggrraaddaa

Muito se discute sobre a responsabilidade de quem deverá ser a chefia ou a

organização de uma assessoria de comunicação empresarial. Se, por um lado, está claro que

quem faz a matéria do jornal impresso (ou eletrônico, na Internet) ou do telejornal é um

21

jornalista, ainda existe uma série de explicações e, igualmente, confusões para denominar qual

o profissional responsável pela comunicação dentro das organizações.

O fato é que as empresas interagem cada vez mais com seus públicos, e estão mais

ainda preocupadas com o que estes mesmos públicos podem vir a mencionar sobre suas

atividades, sobre elas e, mais importante, sobre sua reputação.

Uma boa comunicação vem através de um bom relacionamento com seus públicos

internos e externos, ou seja, mediante uma forma de comunicação integrada, segundo Kunsch

(2003, p. 150), definição que pressupõe a junção da comunicação institucional com a

comunicação mercadológica, a comunicação interna e a comunicação administrativa. Trata-se

de uma filosofia que direciona a convergência das diversas áreas, permitindo uma atuação

sinergética e formando assim o mix da comunicação.

Contudo, ainda se debate sobre as delimitações das funções de um assessor de

comunicação e quem deve assumir a responsabilidade da comunicação organizacional. De

acordo com Lopes (2003, p. 19), a desordenada ocupação das assessorias de comunicação nos

últimos trinta anos e uma legislação de certa forma aberta a “interpretações dúbias” têm

oferecido a algumas pessoas a oportunidade de incrementar a desavença que ainda existe entre

o relações-públicas e o jornalista.

“Cada uma das três áreas (AI [Assessoria de Imprensa], RP [Relações Públicas] e PP [Publicidade e Propaganda]) que compõem a estrutura de uma assessoria de

comunicação social tem suas respectivas atribuições e responsabilidades. Bem

distintas, por sinal: administradas adequadamente evitam serviços improdutivos e

desrespeito à legislação [...]. Quanto à chefia de uma ACS [Assessoria de

Comunicação Social], basta que esteja a cargo de um(a) bem preparado(a) relações

públicas, jornalista ou publicitário(a), enquanto nas áreas específicas pessoas

habilitadas exercem o que determina a lei.” (LOPES, 2003, p. 19).

É importante salientar que o mercado absorve o profissional empreendedor, que tem

iniciativa, que aproveita as oportunidades disponíveis. É necessário que o profissional de

comunicação enxergue os nichos de mercado em outras áreas que dependem de uma

comunicação bem organizada e elaborada.

Sendo profissional de Relações Públicas ou jornalista, o trabalho deve ser qualificado

e identificado como função de um comunicador especializado e conhecedor das normas e

procedimentos das atividades de comunicação: assessoria de imprensa, eventos, planejamento

estratégico, comunicação interna, entre outras funções.

22

66 RREELLAAÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS

As Relações Públicas envolvem o cultivo de relações favoráveis para as organizações

e produtos com seus públicos-chave, através do uso de uma variedade de canais de

comunicação e ferramentas.

No Brasil, as Relações Públicas ganharam embasamento na Lei nº 5.377 de 11 de

dezembro de 1967, por sua vez regulamentada pelo Decreto nº 63.283 de 26 de setembro de

1968, que assim define o objeto da profissão em seu artigo 1º: “A atividade e o esforço

deliberado, planificado e contínuo para esclarecer e manter compreensão mútua entre uma

instituição pública ou privada e os grupos e pessoas a que esteja direta ou indiretamente

ligada.”

“As Relações Públicas no Brasil têm seu primeiro marco na ordem de serviço,

datada de 30 de janeiro de 1914, da direção da antiga „The San Paulo Tramway

Light and Power Company Limited‟ (hoje Eletropaulo), mandando criar o

Departamento de Relações Públicas da então companhia canadense estabelecida no Brasil. Nessa ordem de serviço já estavam traçados os primeiros objetivos do novo

departamento, bem como designado para o seu primeiro chefe o engenheiro Eduardo

Pinheiro Lobo [...] Considerado o „Pai das Relações Públicas no Brasil‟, nasceu em

Penedo (Alagoas), em 2 de dezembro de 1876 [...] O „Dia Nacional de Relações

Públicas‟ no Brasil é comemorado dia 02 de dezembro como homenagem ao

pioneiro de RR.PP.” (ANDRADE, 2005, p. 72-73).

A comunicação de Relações Públicas é organizada a partir da segmentação de

públicos cujos interesses sejam comuns e, de acordo com Kunsch (2003, p. 89), como

disciplina acadêmica e atividade profissional, trabalha “promovendo e administrando

relacionamentos e, muitas vezes, mediando conflitos, valendo-se para tanto, de estratégias e

programas de comunicação de acordo com diferentes situações reais do ambiente social”.

Criam-se canais de comunicação e desenvolvem-se ações que determinam

abordagens e linguagens específicas para uma comunicação efetiva entre a empresa e seus

públicos, dentro de um plano global de comunicação.

Para que a relação organização/público esteja em bom andamento é necessário que se

faça um planejamento estratégico levando-se em consideração os valores, princípios e

políticas da organização, envolvendo-a integralmente e fazendo assim com que todos os

funcionários e a comunidade reconheçam e sintam-se parte do processo. A consequência

direta é o fortalecimento da imagem e o conceito positivo da organização.

23

Dessa forma, as Relações Públicas têm a preocupação constante de melhorar o

relacionamento nas organizações, fazendo com que as informações sejam interpretadas

corretamente, buscando atrair a atenção de grupos que representam.

Atuante em vários segmentos organizacionais, o relações-públicas deve ser

polivalente. Aranha (2010, p. 32) afirma que um bom relações-públicas deve, sem ser

superficial, “entender o suficiente de leis e regulações [...]; conhecer, gostar e prestigiar a

cultura; [...] saber dirigir a mesma mensagem a públicos completamente díspares [...]”.

O profissional de Relações Públicas, portanto, tem como objeto essencial de trabalho

a gestão de comunicação organizacional. Ele é capacitado para orientar a direção da empresa

na formulação das políticas e estratégias de comunicação organizacional formando uma

opinião pública favorável e mantendo uma relação de boa vizinhança com seus públicos.

66..11 LLeeggiissllaaççããoo

A profissão de Relações Públicas teve sua primeira atuação no Brasil no inicio do

século XX, mas somente em 1967, durante o regime militar, ingressou no ordenamento

jurídico, como citado no item 6.

Ainda em 1968 foi criada, pelo regime, a Assessoria Especial de Relações Públicas

(AERP), o que, segundo Kunsch (2009), “contribuiu para formar um conceito negativo da

essência das Relações Públicas junto aos formadores de opinião, num período tão conturbado

da vida nacional”.

Após a regulamentação da profissão, criou-se o Conselho Federal de Profissionais de

Relações Públicas (Conferp), pelo Decreto-Lei nº 860, de 11 de setembro de 1969, e sua

instalação após a publicação do Decreto nº 68.582, de 4 de maio de 1971, para fiscalizar o

exercício da profissão.

Conforme explicado no sítio http://www.conferp.org.br/?page_id=165, o Estado

brasileiro entendeu que a melhor maneira de fiscalizar o exercício de uma profissão

regulamentada seria delegar aos respectivos profissionais essa função. Assim, para cada

profissão regulamentada no Brasil, foi criada uma autarquia com poderes para fiscalizar o

exercício da profissão junto ao mercado.

Esta entidade chamada Conselho deve pautar suas ações dentro do estrito

mandamento legal que a criou, ou seja, somente poderá agir dentro daquilo que a Lei de sua

criação determinar.

24

O Sistema Conferp está organizado em seis conselhos regionais, os quais atuam na

fiscalização do exercício nas regiões assim divididas:

Conrerp 1ª Região: Rio de Janeiro;

Conrerp 2ª Região: São Paulo e Paraná;

Conrerp 3ª Região: Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo;

Conrerp 4ª Região: Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

Conrerp 5ª Região: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Piauí,

Alagoas e Sergipe;

Conrerp 6ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão,

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Ao se tornar bacharel em Relações Públicas, o recém-formado deve procurar o

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (Conrerp) para obter a habilitação

técnica para atuar legalmente como profissional. Assim, registrado, o profissional de Relações

Públicas recebe a carteira de identidade profissional, devendo tê-la em mãos sempre que

estiver exercendo a profissão. Define-se como exercício ilegal da profissão atuar sem registro

no Conrerp.

Conforme a Lei nº 5.377/67, no Capítulo I, artigo 1º, a designação de “Profissional

de Relações Públicas” passa a ser privativa:

a) dos bacharéis formados nos respectivos cursos de nível superior;

b) dos que houverem concluído curso similar no estrangeiro, em estabelecimento

legalmente reconhecido, após a revalidação do respectivo diploma no Brasil;

c) dos que exerçam a profissão, de acordo com o art. 6º do Capítulo IV da presente

Lei.

A alínea “c” acima reproduzida diz respeito aos profissionais que já vinham

exercendo funções de Relações Públicas como atividade principal e em caráter permanente,

pelo prazo mínimo de 24 meses e sob demais condições elencadas no artigo 6 º, tendo prazo

de 120 dias a partir da publicação da Lei para a obtenção do registro.

Por restringir a designação do profissional de Relações Públicas, a Lei nº 5.377/67 é

muito questionada pela categoria quanto à capacidade de representação dos seus interesses. E

25

em mais de quarenta anos desde a publicação do instrumento legal, a profissão segue ainda

desconhecida ou tem seus conceitos e funções confundidas com as de outras profissões afins.

Segundo pesquisa de opinião sobre legislação e atividades, realizada pelo Conferp

em 2008 junto aos profissionais registrados, estes não têm dúvidas de que é preciso atualizar a

legislação da área. Ainda nesta pesquisa, os relações-públicas citam que as exigências do

mercado acabam sendo maiores que a qualificação e sugerem uma mudança capaz de

impulsionar a profissão, acompanhando as novas demandas geradas pelos mercados nacional

e internacional.

66..22 FFlleexxiibbiilliizzaaççããoo ee AAbbeerrttuurraa PPrrooffiissssiioonnaall

O Conferp conduz periodicamente consultas públicas aos profissionais da categoria

para conhecer e identificar anseios e questionamentos acerca de sua atuação, e também para

atualização sobre o mercado de Comunicação Social. Estas pesquisas são elaboradas a partir

de análises de mercado e de questionamentos enviados ao Sistema Conferp.

Após observar constantes reclamações de profissionais, e com dados da consulta de

2010 realizada com mais de 800 deles atuantes no mercado e nas universidades, sobre a

ocupação de atividades típicas dos relações-públicas por outros profissionais, o Conselho

elaborou nova consulta para saber a opinião da categoria sobre a flexibilização da Lei nº

5.377/67 e abertura profissional. O lançamento desta consulta foi no dia 4 de outubro do ano

corrente, e estará à disposição até o dia 4 de dezembro de 2011.

Esta consulta é aberta a todos os profissionais de comunicação, estudantes e atuantes

na área de Relações Públicas. Para acesso ao questionamento proposto pelo Conferp, o

profissional deve visitar o sítio do Conselho na Internet, no endereço

www.conferp.org.br/consulta, e lá escolher sua área de atuação antes de responder ao

questionário: profissional de Relações Públicas, professor de Relações Públicas, estudante de

Relações Públicas ou profissional de outra área.

De acordo com a proposta do Conselho em seu Programa de Flexibilização e

Abertura do Registro Profissional, dois processos distintos foram colocados em debate,

podendo ocorrer simultaneamente:

26

a) Projeto de Alteração da Lei nº 5.377/67 (PAL): A primeira proposta é o projeto

de alteração da Lei nº 5.377/67, que nasceu como resultado do Parlamento

Nacional e já tramitou uma vez pelo Congresso Nacional. Em 2010 ele foi

atualizado e adequado à realidade atual da profissão no mercado com a inclusão

de áreas de especialização que se formaram no mercado e que representam as

funções de Relações Públicas, inclusive já estabelecidas pela Resolução

Normativa nº 43/20023 (define as funções e atividades privativas dos

profissionais de Relações Públicas). Essas alterações tornaram o PAL

perfeitamente adequado à realidade atual da profissão. Nesse momento, o PAL

está em fase de conclusão, sendo apreciado por autoridades no assunto e por

lideranças que representam as áreas específicas que o projeto contempla. Quando

autorizado, será submetido à categoria para que faça sua apreciação e

considerações a respeito;

b) Resolução de Abertura: A outra proposta é a adequação da legislação por meio

de Resolução Normativa que propõe a flexibilização em condições legais e

técnicas para a abertura do registro a profissionais de outras áreas, sob

determinadas condições. Após um estudo minucioso, foram criadas duas versões

de Resolução de Abertura – uma para registro de pós-graduados e outra para

tecnólogos.

Ao final desta consulta e de posse dos comentários da categoria, o Conselho

elaborará um relatório final com os pareceres dos profissionais de comunicação.

_____________________ 3 Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, disponível em www.conferp.org.br/?p=407.

27

77 OOFFEERRTTAA DDEE CCUURRSSOOSS

77..11 AAnnáálliissee QQuuaannttiittaattiivvaa

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), posição em 11 de outubro de

2011, há no Brasil, classificados como “em atividade”, 108 cursos de graduação em Relações

Públicas (ou Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas) na modalidade

presencial e em grau de Bacharelado, doravante denominados simplesmente “cursos de RP”.

No entanto, a necessidade de verificação dos dados do MEC não foi afastada, uma

vez que a base de dados daquele Ministério poderia estar desatualizada ou conter

inconsistências.

Assim, do total acima foram deduzidos: cursos que ainda não iniciaram efetivamente

suas atividades (embora ato regulatório os tivesse aprovado), como na Faculdade Maurício de

Nassau de Maceió (AL) e na Faculdade IBMEC (MG), que tiveram autorizações concedidas

em agosto de 2011; cursos que, embora constem da pesquisa como “em atividade”, descobriu-

se mediante consultas telefônicas, por e-mail e pesquisas em sítios oficiais das instituições na

Internet não mais ofertarem novas vagas, como na Universidade de Brasília (UnB), por

exemplo; e ocorrências duplicadas de cursos de RP pela mesma instituição.

Após a verificação acima, a contagem de cursos de RP em atividade e com vagas

abertas regularmente reduziu-se para 78 em todo país. A lista completa destes cursos,

classificados por Unidade da Federação (UF), acompanhados das respectivas notas de

avaliação (Conceito de Curso – CC, Conceito Preliminar de Curso – CPC, e Exame Nacional

de Desempenho de Estudantes – Enade), do quantitativo de vagas por turno e da data de início

de funcionamento pode ser encontrada no Anexo I.

Convém lembrar que a instituição de ensino superior (IES) deve formalizar pedido

de autorização junto ao MEC para o funcionamento de novo curso de graduação. Somente

após ato regulatório emanado pelo Ministério, a instituição poderá criar turmas e abrir

processos seletivos – há, portanto, um lapso de tempo envolvido. Já o reconhecimento do

curso, também emanado por ato formal mediante solicitação prévia dentro de um prazo pré-

estabelecido, depende de processo regular de avaliação, podendo ser renovado ou não. O

reconhecimento do curso é condição necessária para, juntamente com o registro, conferir

validade nacional ao respectivo diploma.

28

Uma primeira e importante observação deve ser feita no tocante à distribuição

regional desta oferta educacional, como mostra o gráfico 1: aproximadamente um terço dos

cursos é ofertado somente no Estado de São Paulo, quase a metade tem oferta dividida entre

os Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais e Paraná, enquanto o restante é diluído

em outras onze Unidades da Federação.

Gráfico 1 – Quantidade de cursos de RP em atividade, por UF.

SP RS BA MG PR RJ AM PE GO SC AL DF MA MT PB PA

27

12

98

7

2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1

Fonte: Ministério da Educação (MEC).

Vale ressaltar a excessiva concentração da oferta de cursos de RP nos estados das

regiões Sudeste, Sul e no Estado da Bahia, respondendo este conjunto por pouco mais de 84%

do total de 78 cursos. Destaca-se também a baixa oferta de cursos no Estado do Rio de

Janeiro, relativamente à sua importância econômica.

Em vários outros estados, principalmente das regiões Nordeste e Centro-Oeste, a

oferta é única e, assim, frágil. Para ilustrar esta afirmação, o único curso de RP no Distrito

Federal, pela Faculdade Anhanguera de Brasília (FAB), está em processo de extinção segundo

relatos de pessoas ligadas àquela instituição.

A concentração regional acima mencionada tomou forma ao mesmo tempo em que

se observou um significativo aumento no número total de cursos de RP entre os anos de 2000

e 2009, ainda segundo dados do MEC. Neste intervalo, a oferta de cursos quase duplicou

nacionalmente, como mostra o gráfico 2.

29

Gráfico 2 – Quantidade de cursos de RP em atividade, por período de início.

Anos 50 Anos 60 Anos 70 Anos 80 Anos 90 2000-2009 Após 2010

13

22

3

9

36

4


Pela ótica do número total de vagas anuais, são quase 7.900 vagas autorizadas pelo

MEC, o dobro do observado dez anos atrás. Além disso, de cada três vagas em cursos de RP,

duas são noturnas.

O MEC disponibiliza também, publicamente, a relação dos cursos de RP em extinção

ou extintos, passíveis igualmente de dupla verificação. Na prática, porém, sabe-se que há

outros cursos cujos registros no portal de consulta do Ministério não foram “baixados” – o

universo dos cursos em extinção ou extintos é, portanto, maior. Mesmo assim, o ritmo de

crescimento no número de novos cursos de RP supera o da extinção.

Citam-se como exemplo de instituições de ensino cujos cursos de RP deixaram de ser

ofertados a novos ingressantes: Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal;

Faculdade Seama, até então a única oferta no Amapá; Faculdade Finac e Faculdades

Integradas São Pedro (Faesa), até então as duas únicas ofertas no Espírito Santo; Universidade

da Amazônia (Unama), no Pará; Faculdade de Rondônia (Faro), até então a única oferta em

Rondônia; dentre outras. Nota-se, novamente, a fragilidade na oferta de cursos de RP em

diversas Unidades da Federação.

30

Do ponto de vista quantitativo e regional, o que se observa é um aumento geral na

oferta de cursos de RP, porém concentrados em poucos estados das regiões Sul e Sudeste,

enquanto outros das regiões Norte, Nordeste (com exceção da Bahia) e Centro-Oeste

desapareceram ou tendem a desaparecer, sem que novos cursos sejam criados nessas regiões

em igual medida, frustrando potenciais estudantes de RP que acabam optando por outra

habilitação ou graduação, quando não podem se mudar até os centros de formação no Sudeste

e Sul.

77..22 AAnnáálliissee QQuuaalliittaattiivvaa

O critério utilizado para analisar, qualitativamente, a oferta dos 78 cursos de RP em

atividade no Brasil foi o do Conceito Preliminar de Curso (ou o do Conceito de Curso).

O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é um indicador criado pelo Instituto Nacional

de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dividido em faixas que vão de 1

(pior) a 5 (melhor), e divulgado juntamente com os resultados do Exame Nacional de

Desempenho dos Estudantes (Enade). Trata-se, como o próprio nome diz, de uma nota

preliminar, em que pesam quesitos objetivos como a avaliação de desempenho dos estudantes

do curso, a infraestrutura e recursos didático-pedagógicos disponíveis no local, bem como a

qualificação do seu corpo docente.

Cursos classificados com CPC 1 ou 2 são considerados insatisfatórios e passam por

avaliação in loco obrigatória por avaliadores do Inep, após a qual é conferida nota definitiva

para o ciclo denominada CC (Conceito de Curso). Cursos com CPC 3 ou 4 são considerados

satisfatórios, e as respectivas instituições podem optar por não receber a visita dos

avaliadores, ocasião em que o CPC é corroborado e se torna permanente. Já cursos com CPC

5 (excelência) têm a visita automaticamente dispensada, e são considerados cursos de

referência.

Doravante será denominada simplesmente “nota” o CPC do curso ou, quando este

teve a visita de avaliadores do Inep, o seu CC.

Dos 78 cursos de RP em atividade no país, somente cinco obtiveram a nota máxima

5. Abaixo estão relacionadas as respectivas instituições, ordenadas por estado:

Centro Universitário UNA – Belo Horizonte, MG;

Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) – Belém, PA;

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Santa Maria, RS;

31

Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (Metrocamp) – Campinas, SP;

Universidade de Sorocaba (Uniso) – Sorocaba, SP.

O Gráfico 3 ilustra a distribuição dos cursos de RP em atividade, por conceito do

Inep.

Gráfico 3 – Distribuição de cursos de RP em atividade, por conceito (%).

6%

30%

30%

10%

0%

24%


Do gráfico acima pode-se concluir que mais da metade dos cursos são considerados

satisfatórios. Por outro lado, oito cursos de RP tiveram nota 2, considerada insatisfatória, e

nenhum curso obteve a nota mínima 1. Os cursos avaliados como insatisfatórios pertencem às

seguintes instituições de ensino, em lista ordenada por unidade da federação:

Universidade Católica do Salvador (UCSAL) – Salvador, BA;

Faculdade Anhanguera de Brasília (FAB) – Taguatinga, DF;

Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte, MG;

Escola Superior de Relações Públicas (Esurp) – Recife, PE;

Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, PR;

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) – Bauru, SP;

NNoottaa

55

NNoottaa

44

NNoottaa

33

NNoottaa

22

NNoottaa

11

SSeemm ccoonncceeiittoo ((SSCC))

oouu nnããoo aavvaalliiaaddoo

32

Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) – Itapetininga, SP;

Universidade de Santo Amaro (Unisa) – São Paulo, SP.

Verifica-se também que muitos cursos (um quarto do total) estão pendentes de

avaliação, sendo que muitos destes foram criados há poucos anos.

77..33 DDeeppooiimmeennttooss ddee CCoooorrddeennaaddoorreess ddee CCuurrssoo

Com o intuito de complementar a análise do ensino de Relações Públicas no Brasil,

questionários foram enviados por e-mail, em setembro de 2011, a uma lista de 81

coordenadores de cursos de graduação. As perguntas encontram-se descritas no Anexo III.

Dez coordenadores de curso responderam ao questionário também por e-mail, entre

13/09 e 27/09/2011, propiciando assim uma visão “de dentro para fora” sobre aspectos

relevantes do ensino e com razoável dispersão geográfica. A seguir estão listadas as

instituições de ensino superior cujos coordenadores de curso de Relações Públicas

contribuíram com seus depoimentos. As respostas serão tratadas e analisadas sem indicar

individualmente as fontes, a pedido.

Universidade Salvador (Unifacs) – Salvador, BA;

Faculdade Anhanguera de Brasília (FAB) – Taguatinga, DF;

Universidade Federal de Goiás (UFG) – Goiânia, GO;

Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte, MG;

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – João Pessoa, PB;

Faculdades Integradas de Taquara (Faccat) – Taquara, RS;

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) – São Leopoldo, RS;

Faculdades Atibaia (FAAT) – Atibaia, SP;

Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) – Itapetininga, SP;

Universidade Católica de Santos (Unisantos) – Santos, SP.

Dos dez respondentes ao questionário, somente um tem graduação em Jornalismo.

Os demais são graduados em Relações Públicas. Quatro deles têm especialização

(Administração de Empresas, Recursos Humanos, Marketing e Gestão Ambiental); sete

possuem título de Mestre (dois em Administração, dois em Engenharia de Produção, e os

demais em Ciências da Comunicação, Educação e Gestão de Negócios); e um coordenador

possui título de Doutor em Ciências da Comunicação.

33

Todos os coordenadores que responderam ao questionário manifestam conhecer o

Conselho de Relações Públicas.

O curso de graduação em Relações Públicas, hoje, está inserido como uma

habilitação do curso de Comunicação Social, assim como as habilitações em Jornalismo e em

Publicidade e Propaganda. No entanto, estes três cursos citados, embora habilitações de

Comunicação Social, são distintos no que se refere ao processo seletivo e à grade curricular –

como já citado anteriormente neste trabalho, a escolha pela habilitação não é feita no decorrer

do curso (como na Medicina), e sim no momento do vestibular, como nas engenharias (civil,

elétrica, mecânica etc.).

Os coordenadores de curso foram questionados se concordavam com a oferta de um

tronco comum de disciplinas entre as habilitações, dentro das suas grades, e posterior

separação por área. Não se trata aqui da unificação do processo seletivo entre as habilitações,

mas sim da oferta de um tronco comum de disciplinas ao qual os alunos de Relações Públicas,

Jornalismo, e Publicidade e Propaganda pudessem assistir indistintamente, compartilhando

salas de aula (como ainda pode ser encontrado em algumas instituições públicas). A maioria,

seis coordenadores, concordou com a oferta de um tronco comum inicial de disciplinas às

habilitações, enfatizando-se a formação mais ampla do aluno, geral e humanística.

Mencionou-se também que essa integração inicial entre os alunos facilitaria o entrosamento, o

entendimento e a compreensão da importância dos profissionais das três principais

habilitações. Dois respondentes concordaram com a ideia em termos, contanto que o tronco

comum não apresentasse viés de comunicação em massa, nem de comunicação organizacional

– disciplinas da área específica deveriam ser mescladas às do tronco comum, argumentou um

deles. Um respondente discordou da ideia, alegando que a maioria dos docentes não conhece

todas as áreas e não conseguiria adequar o conteúdo do tronco comum a elas, enquanto outro

não teve opinião formada: enxerga a oferta de um tronco comum interessante para o mercado

de trabalho, embora potencialmente prejudicial para a própria sobrevivência dos cursos de

Relações Públicas.

Questionados se seus alunos estariam preparados para atuar no mercado, seis

coordenadores de curso responderam positivamente, sem ou com fatores condicionantes

irrelevantes. Em especial, houve grande quantidade de menções sobre atividades acadêmicas

desenvolvidas com clientes reais, mediante agências e assessorias experimentais. Os demais

também responderam que sim, condicionando-se, no entanto: à necessidade de

amadurecimento para a prática da profissão; e à responsabilidade do discente pelo seu

diferencial de formação, de competitividade no mercado, e de criação de uma rede de

34

relacionamentos. Uma resposta mereceu destaque, no sentido de reconhecer um “mercado [...]

exigente e com demanda aquém da oferta”, em sintonia com o que tem sido apresentado neste

trabalho.

No tocante à grade curricular do curso de Relações Públicas e sua adequação à

realidade do mercado, as respostas positivas foram unânimes. Em quase todas, mencionou-se

recente revisão concreta da grade e necessidade de contínua evolução, com o objetivo de

aproximá-la à realidade do mercado. Para tanto, citaram-se: atividades práticas para reforço

dos conhecimentos, professores conhecedores também do meio profissional (mercado),

interações com mídias (digitais) sociais, novas disciplinas com ênfase em sustentabilidade e

responsabilidade socioambiental, gestão estratégica da comunicação, entre outros. Sugeriu-se

também monitoramento constante do mercado e atualização do projeto pedagógico do curso e

de sua grade curricular de acordo com mudanças na demanda.

Como foi demonstrado no item 7.1 a partir de dados oficiais, embora em números

gerais (nacionais) a quantidade de oferta de cursos tem aumentado, ao mesmo tempo observa-

se um verdadeiro “desligamento” de oferta em Unidades da Federação inteiras, a fragilização

em outras e a concentração dessa oferta nas regiões Sul, Sudeste e no Estado da Bahia.

Quando questionados se os cursos de Relações Públicas estariam acabando e por quê, sete dos

dez coordenadores de curso citaram como provável motivo a falta de esclarecimento dentro

das empresas e pela população, notadamente entre os próprios estudantes e aspirantes à

profissão, sobre a atuação do profissional de Relações Públicas e sua importância para as

organizações. Acreditam que a área carece de maior reconhecimento e valorização pela

sociedade, competindo diretamente com Jornalismo e Publicidade e Propaganda –

considerados, segundo um dos depoimentos, mais “palpáveis”. Dois respondentes citaram

uma provável natureza cíclica na procura pelos cursos de RP – como observado em outras

áreas do conhecimento, destacando que o estudante estaria mais preocupado com a

empregabilidade e com os salários (segundo um respondente, pouco atrativos, principalmente

no Nordeste), do que com sua realização profissional, procurando assim a “profissão da

moda”. Outro fator destacado foi a falta de fiscalização dos órgãos competentes com relação

ao exercício da profissão, o que contribuiria para diminuir a oferta no mercado exclusiva para

profissionais de Relações Públicas, e, na outra ponta, tolheria a procura por cursos de RP.

Uma análise mais aprofundada do mercado de trabalho será realizada no item 8.

Dois respondentes, um da Região Sul e outro da Região Sudeste, manifestaram

entendimento de que, em suas regiões, os cursos não estariam desaparecendo, mais uma vez

de acordo com os dados oficiais. Um deles cita a abertura de cursos no interior do Rio Grande

35

do Sul, e outro, do Estado de São Paulo, afirma que seu curso mantém a mesma média de

alunos há cerca de quinze anos.

Por fim, os coordenadores de curso de RP foram questionados se já ouviram falar

sobre as propostas de flexibilização da Lei nº 5.377/67 e abertura profissional (conforme

discutidas no item 6.2) – permitindo-se que pós-graduados na área, por exemplo, possam

requerer registro como profissionais de Relações Públicas. Hoje, somente bacharéis em

Relações Públicas podem intitular-se como profissionais da área.

Dois respondentes afirmaram desconhecer a proposta, enquanto os outros oito

afirmaram conhecê-la. Destes oito, dois manifestaram concordância, por entender que a área

da comunicação como um todo se fortaleceria e conquanto que o curso de pós-graduação

tivesse “uma carga horária muito forte de disciplinas de Relações Públicas”; um respondente

discordou da proposta e os demais se abstiveram de tecer opinião sobre a mesma. Houve a

preocupação, também, que a eventual implementação da proposta pudesse tornar o mercado

ainda mais competitivo.

Até aqui foi feita uma análise dos dados oficiais acerca da oferta de cursos de RP no

Brasil, complementada com levantamentos junto a coordenadores de cursos, suas opiniões e

pareceres. Neste momento torna-se importante registrar, aqui, a opinião do atual presidente do

Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp), o Sr. Flávio Schmidt,

sobre o questionamento se os cursos de RP estariam acabando.

Segundo o presidente, os cursos de Relações Públicas não estão acabando e,

novamente em sintonia com o que foi apresentado anteriormente, “enquanto alguns são

fechados, muitos outros são criados e ainda muitos são fortalecidos”. O presidente discorre

ainda que a situação observada de fechamento de cursos varia muito de região para região e

que, enquanto em alguns lugares novos cursos são abertos, como em São Paulo, em outros,

como no Rio de Janeiro e em Brasília, as decisões pelo fechamento de cursos são tomadas

pois não se viabilizam economicamente. Argumenta, em seguida, que são necessárias

avaliações pontuais, em cada região, para entender por que isso ocorre. Segundo ele, os

professores e coordenadores de cursos de RP dessas localidades (onde há fragilidade na

oferta) deveriam abrir canais de comunicação com seus pares de outras universidades e trocar

experiências, além de entender as peculiaridades de cada região e implementar ações

correspondentes, com a ajuda e intermediação, inclusive, do Conselho.

36

88 MMEERRCCAADDOO DDEE TTRRAABBAALLHHOO

88..11 AAnnáálliissee ddoo MMeerrccaaddoo

Ao contrário da oferta de cursos superiores de Relações Públicas em atividade, cujos

dados encontram-se disponíveis no Ministério da Educação e correspondem ao universo

estatístico, não há uma compilação única, centralizada, da oferta nacional de vagas no

mercado para o relações-públicas.

Porém, uma amostra significante para análise dessa oferta de vagas pode ser

encontrada em sítios na Internet especializados em classificados de anúncios e em cadastro de

currículos. O maior deles, a Catho Online (www.catho.com.br), serviu de base para a análise

que segue, por agregar anúncios de todo o país, pela quantidade de anúncios cadastrados

(permitindo extração mais apurada de estatísticas), além da tradição de quatorze anos no

mercado. O sítio, o maior do Brasil e da América Latina na categoria, conta ao todo com mais

de 250 mil anúncios de vagas, além de mais de 280 mil currículos cadastrados.

Uma análise preliminar foi feita sobre os anúncios contendo a expressão “Relações

Públicas” em seu título principal, em pesquisa realizada em 28 de outubro de 2011, resultando

em 27 anúncios e 40 vagas no total (um anúncio pode ofertar mais de uma vaga). O gráfico 4

ilustra a distribuição das vagas por Unidade da Federação, a partir deste primeiro método de

pesquisa. Nota-se uma alta concentração de vagas no Estado de São Paulo – das 34 vagas no

Estado, há 14 somente na capital.

37

Gráfico 4 – Quantidade de vagas profissionais, por UF (1º método de pesquisa).

SP GO RS PR MG SC

34

2 1 1 1 1

Fonte: Catho Online.

No entanto, aqui cabe uma primeira análise crítica:

a) Nem todos os anúncios contendo “Relações Públicas” no título principal se

referem, necessariamente, a atividades típicas da profissão, assim definidas na

Lei nº 5.377/67. Em números, somente 15 dos 27 anúncios (56%) resultantes

desta primeira análise guardam alguma relação com a atividade de relações

públicas. Outros 10 anúncios (37%) confundem a atividade de relações públicas

com a comercial (vendas ou pós-vendas). Para ilustrar, seguem abaixo dois

extratos de tela com anúncios encontrados que nada guardam relação com a

atividade:

Figura 1 – Exemplo de anúncio de “Relações Públicas” para atividades

atípicas.

38

Figura 2 – Exemplo de anúncio de “Relações Públicas” para atividades

atípicas.

b) Há anúncios cuja descrição tem relação com a atividade de relações públicas,

admitindo-se, porém, que o candidato possua curso superior em área distinta, em

afronta ao disposto no artigo 1º da Lei nº 5.377/67. Abaixo, outro extrato de tela

ilustrando este caso:

Figura 3 – Anúncio de “Relações Públicas” não restrito aos formados na

área.

39

Se forem descartados os casos descritos nos itens “a” e “b” acima, restam

nacionalmente cinco anúncios no sítio da Catho contendo “Relações Públicas” no título, cuja

atividade seja relacionada à profissão e cuja formação superior exigida seja somente em

Relações Públicas – um número parco que parece revelar a “ponta do iceberg” de um

problema maior.

Assim, um segundo método de pesquisa foi conduzido em 29 de outubro de 2011,

por anúncios que contivessem a expressão “Relações Públicas” no título, na descrição das

atividades ou na formação, ou seja, anúncios de vagas nas quais o profissional de Relações

Públicas pudesse obter colocação profissional. Com esta flexibilização, o resultado aumentou

para 225 anúncios e 440 vagas, assim distribuídas regionalmente:

Gráfico 5 – Quantidade de vagas profissionais, por UF (2º método de pesquisa).

SP RS RJ MG PR PE PA BA GO CE RN SC DF AM AL MS MA MT PB ES RO AP AC PI RR TO

275

25 21 20 14 13 11 10 8 6 6 4 4 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1


Segundo os novos critérios de pesquisa, 72% das vagas estão na região Sudeste, 10%

na região Sul, 10% na região Nordeste, 4% na região Norte e 4% na região Centro-Oeste.

Somente o Estado de Sergipe não figurou entre os resultados.

Quanto ao regime de contratação, 49% das vagas o são como empregado efetivo pela

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 20% como prestador de serviços pessoa-jurídica,

17% como autônomo, 6% como free-lance, 1% como contratado temporário e 1% como

trainee. Não foi informado o regime de contratação para 6% das vagas. O gráfico 6 ilustra

esta distribuição:

40

Gráfico 6 – Distribuição de vagas profissionais, por regime de contratação (%).

CLT (Efetivo)49%

Prestador de Serviços (PJ)

20%

Autônomo17%

Free-lance6%

Temporário1%

Trainee1%

Não informado6%


Outra variável analisada diz respeito à exigência de conhecimento em língua(s)

estrangeira(s), notadamente inglês e espanhol. Quase 44% das vagas anunciadas exigem

algum conhecimento em inglês. Fluência na língua foi exigida para aproximadamente uma em

cada dez vagas. Já a demanda por conhecimentos em espanhol é tímida: somente 13% das

vagas exigem algum conhecimento na língua, em sua maioria nível básico ou intermediário.

Os gráficos 7 e 8 a seguir ilustram estas distribuições:

Gráficos 7 e 8 – Distribuição de vagas profissionais – exigência de inglês e espanhol (%).

Não exigido56%

Básico12%

Intermediário21%

Avançado0%

Fluente11%

Inglês

Não exigido87%

Básico2%

Intermediário10%

Fluente1%

Espanhol


41

Analisando-se o resultado da pesquisa por faixa salarial, nota-se que a maioria das

vagas anunciadas remunera mensalmente menos de R$ 3.000. Um quarto delas não explicita

valor ou faixa salarial em seus anúncios. Dentre aquelas que o fazem, a média salarial é

calculada em R$ 2.156. O Gráfico 9 detalha a distribuição das vagas por faixa salarial:

Gráfico 9 – Distribuição de vagas profissionais, por faixa salarial.

A combinar

Até R$ 1.000

R$ 1.001 - R$ 2.000

R$ 2.001 - R$ 3.000

R$ 3.001 - R$ 4.000

R$ 4.001 - R$ 5.000

R$ 5.001 - R$ 6.000

R$ 6.001 - R$ 7.000

R$ 7.001 - R$ 8.000

R$ 8.001 - R$ 9.000

R$ 9.001 - R$ 10.000

114

44

12486

57

101

2

1

0

1


Embora os critérios deste último método de pesquisa tenham considerado “Relações

Públicas” seja no título, na descrição da(s) vaga(s) como atividade a ser desempenhada ou

como formação exigida ou desejada, ou seja, todos aqueles anúncios de vagas nas quais o

profissional pudesse obter colocação profissional, novamente, o mesmo senso crítico deve ser

mantido com relação àqueles deturpados da real finalidade de um relações-públicas.

Mais uma vez, confirmou-se o entendimento disseminado no mercado de que

Relações Públicas seriam uma atividade relacionada com vendas. Classificando-se o resultado

da pesquisa por áreas de atuação, conforme descrição das atividades nos próprios anúncios

(lidos um a um), chega-se no gráfico 10. Verificou-se que mais da metade das vagas em que

“Relações Públicas” são citadas como título, atividade ou formação destinam-se ao ramo

comercial (promoção, vendas ou pós-vendas).

42

Gráfico 10 – Distribuição de vagas profissionais, por área de atuação (%).

Comercial56%

Marketing11%

Relações Públicas

9%

Administrativa7%

Publicidade e Propaganda

4%

Assessoria de Imprensa

2%

Comunicação2% Eventos

2%

Internet / Redes Sociais

2%Jornalismo

1%

Teleatendimento / Telemarketing

1%

Outras4

3%


Exemplos típicos de anúncios que consideram Relações Públicas como atividade

comercial são ilustrados a seguir:

_____________________ 4 Artes gráficas, atendimento ao cliente, financeiro, médico-hospitalar, produção artística, produção editorial, redação, relações com

investidores, responsabilidade social, tradução e treinamento.

43

Figura 4 – Anúncio confundindo Relações Públicas com atividade

comercial.


comercial.

44


comercial.

Verificou-se também significativa confusão no mercado entre atividades de

Marketing e Relações Públicas, muitas vezes admitindo-se indistintamente profissionais das

duas áreas. A atividade de Relações Públicas como ramo da Administração de Empresas, ao

invés da Comunicação, é outra confusão destacada pela pesquisa em 7% das vagas. O anúncio

a seguir é um claro exemplo, para o qual se exige registro no Conselho de Administração:

Figura 7 – Anúncio confundindo Relações Públicas com outras áreas

administrativas.

45

Anúncios cujas atividades incluem, de fato, a de Relações Públicas (mesmo que

misturada com outras) respondem por somente 9% do resultado da pesquisa, ou um total

nacional de 41 vagas.

Por último, as vagas resultantes da pesquisa foram classificadas de acordo com

formação exigida ou desejada. Somente 15 (3%) das 440 vagas pesquisadas mencionam

exclusivamente curso superior em Relações Públicas como formação. Já em 304 outras vagas

(69% do total pesquisado), o curso superior em Relações Públicas vem acompanhado de

outras formações igualmente admitidas, como Jornalismo, Marketing e Publicidade e

Propaganda, ou está inserido dentro de referência a “Comunicação” como formação. Assim, o

relações-públicas compete com profissionais de outras áreas para a maioria dos anúncios.

Vagas que admitem qualquer curso superior totalizam 91, ou 21% do total, e vagas

que admitem somente formações distintas à de Relações Públicas perfazem 23, ou 5% do

total. Em 7 vagas, nenhuma formação foi informada (2% do total). O gráfico 11 resume a

distribuição percentual das vagas pela formação acadêmica:

Gráfico 11 – Distribuição de vagas profissionais, por formação acadêmica (%).

Somente RP3%

RP ou outra(s) formação(ões)

69%

Qualquer formação

21%

Formação(ões) distinta(s) à de

RP5%

Não informada

2%


46

Anúncios em que a atividade de Relações Públicas é citada, porém a formação em

Relações Públicas não é exigida, e sim a de Jornalismo, também são encontradas, como a

seguir:

Figura 8 – Anúncio englobando atividades de Relações Públicas, para

Jornalistas.

Em resumo, a pesquisa de anúncios envolvendo Relações Públicas no maior sítio de

classificados de vagas do Brasil aponta, com razoável segurança, que:

Há grande concentração de vagas na região Sudeste (72%), seguida das regiões

Sul e Nordeste (empatadas em 10%), e Centro-Oeste e Norte (empatadas em

4%);

Pouco menos da metade das vagas prevê contratação como empregado efetivo

pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

Quase a metade das vagas exige algum conhecimento da língua inglesa;

A média salarial mensal está abaixo de R$3.000;

Mais da metade das vagas anunciadas destina-se à área comercial, restando apenas

9% do total para atividades próprias de Relações Públicas;

47

Há muita confusão no mercado quanto à real função de um profissional de

Relações Públicas, confundindo suas atividades com as de Vendas, Marketing e

Administração;

De duas em cada três vagas, admite-se outra formação além daquela em Relações

Públicas, como em Jornalismo, Marketing, Administração ou Publicidade e

Propaganda.

88..22 DDeeppooiimmeennttooss ddee RReepprreesseennttaanntteess ddee EEnnttiiddaaddeess ee IInnddiivvíídduuooss

Analogamente ao item 7.3 e objetivando complementar a análise do mercado

brasileiro para o profissional de Relações Públicas, 13 questionários foram enviados por e-

mail, em setembro de 2011, a representantes de empresas, órgãos públicos e entidades de

classe, a autônomos de destaque no meio e a formadores de opinião. As perguntas encontram-

se descritas no Anexo III.

Oito respondentes contribuíram com seus depoimentos para a pesquisa, por e-mail,

entre 12/09 e 16/10/2011, a saber: Edelman Brasil; Embrapa; Conselho Federal de

Profissionais de Relações Públicas (Conferp); Associação Brasileira de Comunicação

Empresarial (Aberje); Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) – dois

respondentes; a renomada relações-públicas, autora, consultora e empresária Sra. Lala

Aranha; e o mantenedor do sítio MundoRP (www.mundorp.com.br), Sr. Rodrigo Cogo.

Exceto quando autorizado pelo respondente, os depoimentos serão tratados e

analisados a seguir sem indicar individualmente as fontes, tratando-se genericamente o

respondente como do sexo masculino.

Sobre se o mercado não estaria assimilando o profissional de Relações Públicas,

embora a atividade ainda exista, o presidente atual do Conferp, Sr. Flávio Schmidt, tece

opinião concordante: “O que não é reconhecida no Brasil é a profissão e não a atividade. Esta

é muito bem reconhecida tanto que é praticada e desenvolvida por muitos profissionais de

outras áreas e aceita por dirigentes de empresas”. Ainda segundo o presidente, “a atividade

está em franco desenvolvimento, com espaço para todos”. O problema, segundo ele, reside no

mercado não reconhecer o direito do profissional de Relações Públicas em ter a exclusividade

que a lei lhe garante. Complementa ainda que tal problema decorre de dois motivos: a ênfase

que o empresariado dá à comunicação como sendo única ou predominantemente de

divulgação (comunicação jornalística e visibilidade mediante noticiário de imprensa), abrindo

48

espaço para profissionais de jornalismo que encontraram amplo espaço de atuação; e o perfil

do próprio profissional de Relações Públicas, que aceitou essa condição, praticando o que o

mercado prega sem se posicionar rigidamente em relação à sua própria formação, ao mesmo

tempo em que transfere para os conselhos a crítica quanto aos problemas de inserção do

relações-públicas no ambiente da comunicação.

Ainda sobre a questão acima, outro respondente disserta na mesma linha, separando

o profissional, a atividade e o campo do conhecimento, argumentando que os dois últimos vão

“de vento em popa”, embora o primeiro tenha sido preterido para o desempenho das

atividades às quais fora qualificado. Cita também a redescoberta da atividade de Relações

Públicas pelos publicitários, ilustrando recente abertura de agência de Relações Públicas em

Nova Iorque pelo notório publicitário e empresário Nizan Guanaes.

Outro terceiro respondente afirma, também na mesma linha, que a profissão de

Relações Públicas está desaparecendo, mas a atividade não, atribuindo o fato a duas causas:

a) Limitação acadêmica: uma vez que a Lei nº 5.377/67 e o Sistema Conferp

limitaram a prática da atividade de Relações Públicas somente aos respectivos

bacharéis, tal engessamento fez com que o mercado procurasse ao longo do

tempo meios de legitimar a atividade de Relações Públicas e contornar a questão

do diploma, mediante a oferta de vagas com outras denominações: Assessoria de

Comunicação, de Relações com a Mídia, de Relações Institucionais etc. O meio

acadêmico, atento a isso e prevendo consequente limitação no ingresso de alunos

para cursos de Relações Públicas, abriu cursos similares em graduação e pós-

graduação, enquanto algumas faculdades deixaram de oferecê-lo;

b) Imagem dos profissionais e da atividade de RP: não se construiu ao longo do

tempo uma imagem em prol do profissional, falhando-se ao divulgar para os

jovens e para o mercado o que um relações-públicas é capacitado a fazer. Além

disso, a atividade não é bem compreendida pelo mercado, que comumente a

associa a organização de eventos, assessoria de imprensa, dentre outras (ideia em

consonância com os dados apresentados no item 8.1). Ou, alternativamente,

anuncia vagas admitindo-se indistintamente o profissional de Relações Públicas,

o jornalista, o publicitário, o administrador, dentre outros.

Um quarto respondente reforça ainda mais a percepção de que a profissão de

Relações Públicas está desaparecendo no Brasil, tomando-se como referência o número de

estudantes interessados no curso, o número de cursos disponíveis e a taxa de registros no

49

Conselho da categoria, igualmente assinalando que a atividade, por outro lado, nunca esteve

tão em evidência. Observa ainda, de acordo com o exposto no item 8.1, que em razão do

mercado desconhecer a profissão em profundidade, dificilmente repassará suas necessidades

de comunicação institucional em ofertas de vagas específicas para relações-públicas, fazendo

com que estes últimos concorram com vários outros profissionais nos processos seletivos.

Com relação à comunicação integrada nas organizações e se existiriam diferenças

entre as atividades de Relações Públicas e Jornalismo, argumentou-se que um plano eficaz de

comunicação conta com a participação das três principais áreas – Relações Públicas,

Jornalismo, e Publicidade e Propaganda –, ressaltando-se, porém, que a primeira ainda

apresentaria maior capacidade de atingir mais públicos, de forma variada. Embora as

habilitações da Comunicação Social derivem de um núcleo comum de disciplinas e

conhecimentos, a atividade de Relações Públicas estaria mais identificada com a construção

de um relacionamento e a comunicação bilateral entre uma entidade (privada, pública ou do

terceiro setor) com seus públicos, enquanto que a atividade de Jornalismo teria forte

característica difusora, menos bilateral e mais informativa – uma consciência da opinião

pública.

Somente um representante de órgão público respondeu ao questionário, não se

permitindo extrair, seguramente, conclusões generalizadas à esfera governamental. Embora

naquele órgão a presença de profissionais de Relações Públicas concursados seja expressiva

(72, ou 40% dos 180 profissionais de comunicação, distribuídos em 47 unidades e na sede em

Brasília), não se pode concluir se em outros órgãos públicos dá-se a mesma importância ao

profissional. Cita-se que, em Brasília em particular, há grande quantidade de cerimônias e

eventos oficiais, muitas vezes capitaneadas por relações-públicas – bom pelo lado da oferta de

mercado, mas ruim pelo lado da limitação das funções do profissional.

No tocante à desigual distribuição regional de ofertas de vagas, houve entendimento

de que isto se deve ao fato de a área ser fortemente associada ao universo de grandes

corporações, e que estas nem sempre estão presentes em mesmo número fora das regiões

Sudeste e Sul.

Dois respondentes propuseram flexibilização na formação do profissional que

poderia atuar como Relações Públicas, em concordância com as propostas a que se refere o

item 6.2.

Por último, não houve resposta quanto à diferença de percepção do profissional de

Relações Públicas nos mercados nacional e internacional, embora saiba-se da maior

importância que se dá ao relações-públicas em outros países, como nos Estados Unidos.

50

99 CCOONNCCLLUUSSÃÃOO

No decorrer deste trabalho, pôde-se constatar a importância do profissional de

Relações Públicas para a administração eficaz da comunicação das empresas com seus

públicos, mediante a aplicação de uma variedade de canais de comunicação, ações e

ferramentas, e inserido na esfera gerencial da comunicação organizacional.

No entanto, a profissão de Relações Públicas permanece exclusiva aos bacharéis

formados na área, engessada por uma legislação da década de 60. Diante desta limitação, o

mercado de trabalho passou a admitir profissionais de outras áreas, criando-se novas

nomenclaturas para funções típicas dos relações-públicas. As empresas não percebem que a

importância do profissional de Relações Públicas é mais estratégica do que para a execução

de rotinas administrativas de comunicação, citando-se como exemplo a atuação deste

profissional em situações de crise ou de recuperação da imagem da organização junto aos seus

públicos.

Desde o ingresso da profissão no ordenamento jurídico brasileiro, a mesma não se

promoveu e não se destacou suficientemente na sociedade, que a desconhece de forma geral.

O profissional de Relações Públicas não se dá publicidade, como o faz o jornalista, por

exemplo – coincidentemente, são áreas que lidam diretamente com o público. O mercado

pode achar que há mais profissionais formados em outras áreas de comunicação e não abrir

vagas específicas para relações-públicas, desejando atrair quantidade maior de candidatos.

Visando verificar se o crescente desprestígio à profissão de Relações Públicas, pelo

mercado, teve impacto negativo na respectiva oferta educacional, concluiu-se que: embora

nacionalmente a quantidade de cursos de graduação em Relações Públicas tenha aumentado e

dois terços destes são avaliados positivamente, houve uma excessiva concentração da oferta

em algumas regiões do país, como no Sudeste, Sul e no Estado da Bahia; enquanto isso, nas

demais regiões verificou-se um processo de encerramento de cursos, fragilizando-se a oferta.

Em outras palavras, embora hoje a oferta nacional de vagas nos cursos de Relações Públicas

tenha dobrado em relação a dez anos atrás, aspirantes à profissão de muitas regiões do país

podem se sentir frustrados com frágil ou nenhuma oferta em seus estados. Ademais, acertar na

escolha de um curso de graduação e na carreira pretendida não depende apenas da vontade do

estudante – o caminho percorrido desde a escolha até a atuação no mercado de trabalho sofre

influências diversas, que vão desde a oferta local de emprego até a expectativa de

remuneração e empregabilidade futura.

51

Pôde-se obter também indicação de que as instituições de ensino superior têm

adequado as grades curriculares dos seus cursos de Relações Públicas às novas demandas do

mercado, bem como procurado envolver os alunos em atividades acadêmicas com clientes

reais, procurando deixá-los preparados para o mercado.

Com essa adequação dos cursos de graduação na área de comunicação, abriu-se um

novo campo no mercado da comunicação organizacional, mais direcionado a áreas restritas

das organizações. Assim, com a criação de especificidades de áreas, que inicialmente eram

restritas aos relações-públicas, está surgindo outro tipo de profissional gestor de

relacionamentos.

Pelo lado da demanda do mercado de trabalho, concluiu-se que a colocação do

profissional de Relações Públicas é igualmente concentrada na Região Sudeste, com

indicação de baixa remuneração mensal e regime de contratação dividido entre efetivo (CLT)

e demais formas como prestador de serviços pessoa-jurídica ou autônomo. Já a natureza desta

colocação mostrou-se surpreendentemente adversa: são raras as ofertas de vagas no mercado

de trabalho exclusivas para o relações-públicas, nas atividades que lhes são previstas por Lei.

O mercado, em geral, admite profissionais formados em outras áreas como Jornalismo,

Marketing ou Publicidade e Propaganda para o desempenho de atividades de Relações

Públicas. Além disso, parcela significativa da oferta confunde a atuação do profissional com

atividade de vendas ou administrativa, evidenciando percepção distorcida por grande parte do

mercado.

Desse modo, a profissão que se pretende exclusiva aos relações-públicas está,

conforme o exposto, desaparecendo.

52

RREEFFEERRÊÊNNCCIIAASS

ANDRADE, C. T. S. Curso de relações públicas: relações com diferentes públicos. 6. ed.

São Paulo: Thomson Pioneira, 2002.

_________________. Para entender relações públicas. 4. ed. São Paulo: Loyola, 2005.

ARANHA, L. Cartas a um jovem relações-públicas: construindo relacionamentos. Rio de

Janeiro: Campus, 2010.

BERLO, D. K. O processo da comunicação: introdução à teoria e à prática. 7. ed. São

Paulo: Martins Fontes, 1991.

BORDENAVE, J. Além dos meios e mensagens. Rio de Janeiro: Vozes, 1983.

BRASIL. Código de ética dos profissionais de propaganda no Brasil. 1957.

CAHEN, R. Tudo que seus gurus não lhe contaram sobre Comunicação Empresarial.

São Paulo: Best Seller, 1990.

CONFERP O Sistema Conferp. Disponível em: <www.conferp.org.br/?page_id=165>.

Acesso em: 3 nov. 2011.

__________ Consulta aos profissionais. Disponível em: <www.conferp.org.br/consulta>.

Acesso em: 3 nov. 2011.

__________Pesquisa de Opinião Pública/2008. Disponível em: <

http://www.conferp.org.br/boletim/consulta/resultados/pesquisa_2008.pdf >. Acesso em: 3

nov. 2011.

GOULART, T. Comunicação empresarial: uma nova realidade em Minas. Fundação Dom

Cabral, 1997.

KUNSCH, M. M. K. Gestão estratégica em comunicação organizacional e relações

públicas. 2. ed. São Caetano do Sul: Difusão, 2009.

http://www.conferp.org.br/boletim/consulta/resultados/pesquisa_2008.pdf

53

_________________. Planejamento de relações públicas. 4. ed. São Paulo: Summus, 2003.

_________________. Relações públicas e modernidade: novos paradigmas na

comunicação organizacional. 3. ed. São Paulo: Summus, 1997.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico. 7. ed. São Paulo:

Atlas, 2007.

LOPES, B. O que é assessoria de imprensa. São Paulo: Brasiliense, 2003.

SCHMIDT, F. Do ponto de vista de relações públicas: razões muito mais fortes para você

atuar no ambiente de comunicação. São Paulo: Sicurezza, 2011.

TORQUATO, F. Jornalismo empresarial – teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Summus,

1987.

54

AANNEEXXOO II –– CCuurrssooss ddee RReellaaççõõeess PPúúbblliiccaass eemm AAttiivviiddaaddee nnoo BBrraassiill

55

Instituição de Ensino Superior (IES) UF CC CPC EnadeVagas

(Manhã)

Vagas

(Tarde)

Vagas

(Noite)

Vagas

(Integral)Início

Universidade Federal de Alagoas (UFAL) AL - 3 2 40 40 01/08/1979

Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) AM 4 - - 50 50 05/02/2007

Universidade Federal do Amazonas (UFAM) AM - - 4 34 21/01/1977

Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna BA - - - 100 21/02/2010

Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Vitória da Conquista BA - - - 50 50 14/02/2005

Faculdade Isaac Newton (FACINE) BA - - SC 100 100 03/11/2003

Faculdade Juvêncio Terra (FJT) BA 4 SC 4 50 02/02/2005

Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC) BA - - - 50 50 01/08/2006

Faculdades Integradas Ipitanga (UNIBAHIA) BA 4 3 3 100 13/03/2000

Universidade Católica do Salvador (UCSAL) BA - 2 3 120 120 120 01/06/2001

Universidade do Estado da Bahia (UNEB) BA - 3 3 40 03/03/1986

Universidade Salvador (UNIFACS) BA - 3 4 50 50 05/03/1990

Faculdade Anhanguera de Brasília (FAB) DF - 2 2 100 04/03/2002

Faculdade Sul-Americana (FASAM) GO 3 2 2 50 50 18/02/2002

Universidade Federal de Goiás (UFG) GO - - - 50 01/03/1975

Universidade Federal do Maranhão (UFMA) MA - SC SC 32 05/01/1976

Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) MG - 3 3 100 100 10/03/1973

Centro Universitário Newton Paiva MG - 2 3 55 55 01/02/1973

Centro Universitário UNA MG 5 3 3 50 02/02/2004

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) de Uberlândia MG 4 - - 50 50 02/01/2007

Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte MG - 3 4 100 04/08/2003

Faculdade de Comunicação Social Santa Efigênia (FACULDADE VEREDAS) MG - - - 100 100 01/02/2005

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) MG - 3 4 90 01/03/1971

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) MG - - - 40 40 01/03/2010

Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG) MT 3 SC 3 50 31/07/2000

Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (IESAM) PA 5 3 2 50 100 03/02/2003

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) PB - 4 4 70 06/06/1977

Escola Superior de Relações Públicas (ESURP) PE 2 2 2 300 22/12/1967

Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) PE - SC 3 60 02/03/1970

Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática (ESEEI) PR - SC 3 75 75 27/09/2000

Faculdade do Norte Novo de Apucarana (FACNOPAR) PR 3 3 3 50 16/02/2004

Faculdade Metropolitana de Maringá (UNIFAMMA) PR 4 2 3 150 05/02/2001

Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL) PR 4 3 3 100 100 29/07/2002

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) PR - 3 3 60 02/03/1995

Universidade Estadual de Londrina (UEL) PR - 4 4 20 20 28/08/1989

Universidade Federal do Paraná (UFPR) PR - 2 1 30 01/01/1977

Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA) RJ - 3 3 40 20/01/1972

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) RJ - 3 2 25 25 01/02/1986

Centro Universitário UNIVATES RS 4 3 4 60 27/02/2002

Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT) RS 3 3 4 100 01/08/2001

Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) RS - - - 50 22/03/2010

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) RS - 4 4 40 80 01/03/1952

Universidade de Caxias do Sul (UCS) RS - 3 4 110 02/08/1971

Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) RS 4 4 4 25 04/03/1996

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) RS - 4 4 90 01/03/1973

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Campus de Frederico Westphalen RS - - - 30 10/08/2009

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Campus Santa Maria RS 5 4 5 30 01/03/1972

Universidade FEEVALE RS 4 4 3 70 24/03/1970

Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) RS - 4 4 50 04/03/1992

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) RS - 4 5 30 01/08/1995

Universidade do Contestado (UNC) SC - SC 3 50 18/02/2002

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (FEBASP) SP 4 SC 3 120 60 60 04/08/2003

Centro Universitário FECAP SP 4 4 4 50 100 01/02/2005

Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP) SP - - - 160 30/01/2007

Centro Universitário Sant'Anna (UNISANT'ANNA) SP - 3 3 70 12/02/1996

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) de Campinas SP 3 SC SC 80 80 29/01/2007

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) de Santos SP 4 - - 100 100 01/02/2010

Faculdade Cásper Líbero (FCL) SP - 3 4 50 100 06/03/1972

Faculdade de Comunicação e Marketing da Fundação Armando Álvares Penteado (FACOM-FAAP) SP - 3 3 30 10/08/1972

Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (METROCAMP) SP 5 3 3 60 60 10/03/2003

Faculdade Mundial SP - - - 50 50 03/08/2009

Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FAPCOM) SP 4 3 4 50 50 06/02/2006

Faculdades Atibaia (FAAT) SP - SC 4 80 80 01/02/2005

Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) SP - 2 2 100 05/12/1969

Faculdades Integradas Rio Branco (FRB) SP - 3 3 30 30 01/02/2000

Faculdades Integradas Teresa D'Ávila (FATEA) SP - SC 4 50 25/02/2000

Faculdades Integradas Torricelli (FIT) SP 4 SC SC 100 100 25/02/2008

Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS) SP - 3 3 90 90 02/03/1970

União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO) SP - 3 4 80 13/02/1995

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) SP - 3 4 40 01/03/1971

Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) SP 4 SC 2 90 90 21/02/1994

Universidade de Santo Amaro (UNISA) SP - 2 3 60 01/02/2005

Universidade de São Paulo (USP) SP - - - 20 30 16/06/1966

Universidade de Sorocaba (UNISO) SP 5 3 3 80 80 28/01/2004

Universidade de Taubaté (UNITAU) SP - 4 4 50 01/03/1979

Universidade do Sagrado Coração (USC) SP - 4 3 40 02/02/1998

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) SP - 2 1 50 12/01/1975

Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) SP - 3 4 80 80 30/08/1972 AANNEEXXOO IIII –– LLeeggiissllaaççããoo ee CCóóddiiggoo ddee ÉÉttiiccaa

56

LLeeii nnºº 55..337777,, ddee 1111 ddee DDeezzeemmbbrroo ddee 11996677

Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Definição

Art. 1º – A designação de "Profissional de Relações Públicas" passa a ser privativa:

a) dos bacharéis formados nos respectivos cursos de nível superior;

b) dos que houverem concluído curso similar no estrangeiro, em estabelecimento legalmente

reconhecido após a revalidação do respectivo diploma no Brasil;

c) dos que exerçam a profissão, de acordo com o art. 6º do Capítulo IV da presente Lei.

CAPÍTULO II

Das Atividades Profissionais

Art. 2º – Consideram-se atividades específicas de Relações Públicas as que dizem respeito:

a) à informação de caráter institucional entre a entidade e o público, através dos meios de

comunicação;

b) à coordenação e planejamento de pesquisas de opinião pública, para fins institucionais;

c) ao planejamento e supervisão da utilização dos meios audiovisuais, para fins institucionais;

d) ao planejamento e execução de campanhas de opinião pública;

e) ao ensino das técnicas de Relações Públicas, de acordo com as normas a serem

estabelecidas na regulamentação da presente Lei.

CAPÍTULO III

Do Registro da Profissão e de sua Fiscalização

Art. 3º – O registro do Profissional de Relações Públicas fica instituído com a presente Lei e

tornar-se-á obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da sua publicação, para

aqueles que já se encontram no exercício da profissão.

Parágrafo único – O registro referido neste Artigo será feito pelo Serviço de Identificação

Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante comprovante ou

comprovantes portados pelos profissionais nas hipóteses das letras "a" a "c" do Artigo 1º.

Art. 4º – A fiscalização do exercício profissional será feita pelo Ministério do Trabalho e

Previdência Social.

57

Art. 5º – A fiscalização do disposto no Artigo 2º, alínea "e" ficará a cargo do Ministério da

Educação e Cultura.

CAPÍTULO IV

Disposições Gerais

Art. 6º – Fica assegurado o registro de que trata o Artigo 3º da presente Lei às pessoas que já

venham exercendo funções de Relações Públicas, como atividade principal e em caráter

permanente, pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme declaração do

empregador e comprovação de recebimento salarial proveniente dessa atividade, em entidades

públicas ou privadas que comprovem a existência do setor especializado e, ainda, que sejam

Sócios Titulares da ABRP – Associação Brasileira de Relações Públicas, por idêntico período.

Art. 7º – A presente Lei será regulamentada pelo Executivo dentro de 90 (noventa) dias de

sua publicação.

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA

Jarbas G. Passarinho

Favorino Bastos Mercio

58

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CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS

CONFERP

Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas

CONFERP AGOSTO / 2001

Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas

Princípios Fundamentais

1. Somente pode intitular-se Profissional de Relações Públicas e, nesta qualidade, exercer a

profissão no Brasil, a pessoa física ou jurídica legalmente credenciada nos termos da Lei

em vigor.

2. O Profissional de Relações Públicas baseia seu trabalho no respeito aos princípios da

“Declaração Universal dos Direitos do Homem”.

3. O Profissional de Relações Públicas, em seu trabalho individual ou em sua equipe,

procurará sempre desenvolver o sentido de sua responsabilidade profissional, através do

aperfeiçoamento de seus conhecimentos e procedimentos éticos, pela melhoria constante

de sua competência científica e técnica e no efetivo compromisso com a sociedade

brasileira.

4. O Profissional de Relações Públicas deve empenhar-se para criar estruturas e canais de

comunicação que favoreçam o diálogo e a livre circulação de informações.

SEÇÃO I

Das Responsabilidades Gerais

Art. 1º – São deveres fundamentais do Profissional de Relações Públicas:

a) Esforçar-se para obter eficiência máxima em seus serviços, procurando sempre se atualizar

nos estudos da Comunicação Social e de outras áreas de conhecimento;

b) Assumir responsabilidade somente por tarefas para as quais esteja capacitado,

reconhecendo suas limitações e renunciando a trabalho que possa ser por elas

prejudicado;

c) Colaborar com os cursos de formação de profissionais em Relações Públicas, notadamente

no aconselhamento e orientação aos futuros profissionais.

Art. 2º – Ao Profissional de Relações Públicas é vedado:

a) Utilizar qualquer método, meio ou técnica para criar motivações inconscientes que,

privando a pessoa do seu livre arbítrio, lhe tirem a responsabilidade de seus atos;

b) Desviar para atendimento particular próprio, com finalidade lucrativa, clientes que tenha

atendido em virtude de sua função técnica em organizações diversas;

59

c) Acumpliciar-se com pessoas que exerçam ilegalmente a profissão de Relações Públicas;

d) Disseminar informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias que não

possam ser comprovadas por meio de fatos conhecidos e demonstráveis;

e) Admitir práticas que possam levar a corromper ou a comprometer a integridade dos canais

de comunicação ou o exercício da profissão;

f) Divulgar informações inverídicas da organização que representa.

SEÇÃO II

Das Relações com o Empregador

Art. 3º – O Profissional de Relações Públicas, ao ingressar em uma organização como

empregado, deve considerar os objetivos, a filosofia e os padrões gerais desta, tornando-se

interdito o contrato de trabalho sempre que normas, políticas e costumes ali vigentes

contrariem sua consciência profissional, bem como os princípios e regras deste Código.

SEÇÃO III

Das Relações com o Cliente

Art. 4º – Define-se como cliente a pessoa, entidade ou organização a quem o Profissional de

Relações Públicas – como profissional liberal ou empresa de Relações Públicas – presta

serviços profissionais.

Art. 5º – São deveres do Profissional de Relações Públicas, nas suas relações com o cliente:

a) Dar ao cliente informações concernentes ao trabalho a ser realizado, definindo bem seus

compromissos e responsabilidades profissionais, a fim de que ele possa decidir-se pela

aceitação ou recusa da proposta dos serviços profissionais;

b) Esclarecer ao cliente, no caso de atendimento em equipe, a definição e qualificação

profissional dos demais membros desta, seus papéis e suas responsabilidades;

c) Limitar o número de seus clientes às condições de trabalho eficiente;

d) Sugerir ao cliente serviços de outros colegas sempre que se impuser a necessidade de

prosseguimento dos serviços prestados, e estes, por motivos ponderáveis, não puderam

ser continuados por quem os assumiu inicialmente;

e) Entrar em entendimentos com seu substituto comunicando-lhe as informações necessárias

à boa continuidade dos trabalhos, quando se caracterizar a situação mencionada no item

anterior.

Art. 6º – É vedado ao Profissional de Relações Públicas atender clientes concorrentes, sem

prévia autorização das partes atendidas.

Art. 7º – Não deve o Profissional de Relações Públicas aceitar contrato em circunstâncias que

atinjam a dignidade da profissão e os princípios e normas do presente Código.

60

SEÇÃO IV

Dos Honorários Profissionais

Art. 8º – Os honorários e salários devem ser fixados por escrito, antes do início do trabalho a

ser realizado, levando-se em consideração, entre outros:

a) Vulto, dificuldade, complexidade, pressão de tempo e relevância dos trabalhos a executar;

b) Necessidade de ficar impedido ou proibido de realizar outros trabalhos paralelos;

c) As vantagens que, do trabalho, se beneficiará o cliente;

d) A forma e as condições de reajuste;

e) O fato de se tratar de um cliente eventual, temporário ou permanente;

f) A necessidade de locomoção na própria cidade ou para outras cidades do Estado ou do

País.

Art. 9º – O Profissional de Relações Públicas só poderá promover, publicamente, a

divulgação de seus serviços com exatidão e dignidade, limitando-se a informar,

objetivamente, suas habilidades, qualificações e condições de atendimento.

Art. 10 – Na fixação dos valores deve-se levar em conta o caráter social da profissão. Em

casos de entidades filantrópicas ou representativas de movimentos comunitários, o

profissional deve contribuir sem visar lucro pessoal, com as atribuições específicas de

Relações Públicas, comunicando ao CONRERP de sua Região as ações por ele praticadas.

SEÇÃO V

Das Relações com os Colegas

Art. 11 – O Profissional das Relações Públicas deve ter para com seus colegas a consideração

e a solidariedade que fortaleçam a harmonia e o bom conceito da classe.

Art. 12 - O Profissional de Relações Públicas não atenderá cliente que esteja sendo assistido

por outro colega, salvo nas seguintes condições:

a) A pedido desse colega;

b) Quando informado, seguramente, da interrupção definitiva do atendimento prestado pelo

colega.

Art. 13 - O Profissional de Relações Públicas não pleiteará para si emprego, cargo ou função

que esteja sendo exercido por outro Profissional de Relações Públicas.

Art. 14 – O Profissional de Relações Públicas não deverá, em função de espírito de

solidariedade, ser conivente com erro, contravenção penal ou infração a este Código de Ética

praticado por outro colega.

Art. 15 – A crítica a trabalhos desenvolvidos por colegas deverá ser sempre objetiva,

construtiva, comprovável e de inteira responsabilidade de seu autor, respeitando sua honra e

dignidade.

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SEÇÃO VI

Das Relações com Entidades de Classe

Art. 16 – O Profissional de Relações Públicas deverá prestigiar as entidades profissionais e

científicas que tenham por finalidade a defesa da dignidade e dos direitos profissionais, a

difusão e o aprimoramento das Relações Públicas e da Comunicação Social, a harmonia e a

coesão de sua categoria social.

Art. 17 – O Profissional de Relações Públicas deverá apoiar as iniciativas e os movimentos

legítimos de defesa dos interesses da classe, tendo participação efetiva através de seus órgãos

representativos.

Art. 18 – O Profissional de Relações Públicas deverá cumprir com as suas obrigações junto às

entidades de classe às quais se associar espontaneamente ou por força de Lei, inclusive no que

se refere ao pagamento de anuidades, taxas e emolumentos legalmente estabelecidos.

SEÇÃO VII

Das Relações com a Justiça

Art. 19 – O Profissional de Relações Públicas, no exercício legal da profissão, pode ser

nomeado perito para esclarecer a Justiça em matéria de sua competência.

Parágrafo Único: O Profissional de Relações Públicas deve escusar-se de funcionar em perícia

que escape à sua competência ou por motivos de força maior, desde que dê a devida

consideração à autoridade que o nomeou.

Art. 20 – O Profissional de Relações Públicas tem por obrigação servir imparcialmente à

Justiça, mesmo quando um colega for parte envolvida na questão.

Art. 21 – O Profissional de Relações Públicas deverá agir com absoluta isenção, limitando-se

à exposição do que tiver conhecimento através da análise e observação do material

apresentado e não ultrapassando, no parecer, a esfera de suas atribuições.

Art. 22 - O Profissional de Relações Públicas deverá levar ao conhecimento da autoridade

que o nomeou a impossibilidade de formular parecer conclusivo, face à recusa do profissional

em julgamento, em fornecer-lhe dados necessários à análise.

Art. 23 – É vedado ao Profissional de Relações Públicas:

a) Ser perito de cliente seu;

b) Funcionar em perícia em que sejam parte parente até o segundo grau, ou afim, amigo ou

inimigo e concorrente de cliente seu;

c) Valer-se do cargo que exerce, ou dos laços de parentesco ou amizade para pleitear ser

nomeado perito.

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SEÇÃO VIII

Do Sigilo Profissional

Art. 24 – O Profissional de Relações Públicas guardará sigilo das ações que lhe forem

confiadas em razão de seu ofício e não poderá ser obrigado à revelação de seus assuntos que

possam ser lesivos a seus clientes, empregadores ou ferir a sua lealdade para com eles em

funções que venha a exercer posteriormente.

Art. 25 – Quando o Profissional de Relações Públicas faz parte de uma equipe, o cliente

deverá ser informado de que seus membros poderão ter acesso a material referente aos

projetos e ações.

Art. 26 – Nos casos de perícia, o Profissional de Relações Públicas deverá tomar todas as

precauções para que, servindo à autoridade que o designou, não venha a expor indevida e

desnecessariamente ações do caso em análise.

Art. 27 – A quebra de sigilo é necessária quando se tratar de fato delituoso, previsto em Lei, e

a gravidade de suas consequências, para os públicos envolvidos, dê consequência de

denunciar o fato.

SEÇÃO IX

Das Relações Políticas e do Exercício do Lobby

Art. 28 – Defender a livre manifestação do pensamento, a democratização e a popularização

das informações e o aprimoramento de novas técnicas de debates é função obrigatória do

Profissional de Relações Públicas.

Art. 29 – No exercício de Lobby o Profissional de Relações Públicas deve se ater às áreas de

sua competência, obedecendo às normas que regem as matérias emanadas pelo Congresso

Nacional, pelas Assembleias Legislativas Estaduais e pelas Câmaras Municipais.

Art. 30 – É vedado ao Profissional de Relações Públicas utilizar-se de métodos ou processos

escusos, para forçar quem quer que seja a aprovar matéria controversa ou projetos, ações e

planejamentos, que favoreçam os seus propósitos.

SEÇÃO X

Da Observância, Aplicação e Vigência do Código de Ética

Art. 31 – Cumprir e fazer cumprir este Código é dever de todos os profissionais de Relações

Públicas.

Art. 32 – O Conselho Federal e os Regionais de Profissionais de Relações Públicas manterão

Comissão de Ética para:

a) Assessorar na aplicação do Código;

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b) Julgar as infrações cometidas e casos omissos, ad referendum de seus respectivos

plenários.

Art. 33 – As normas deste Código são aplicadas às pessoas físicas e jurídicas, que exerçam a

atividade profissional de Relações Públicas.

Art. 34 – As infrações a este Código de Ética profissional poderão acarretar penalidades

várias, desde multa até cassação de Registro Profissional.

Art. 35 – Cabe ao Profissional de Relações Públicas denunciar aos seus Conselhos Regionais

qualquer pessoa que esteja exercendo a profissão sem respectivo registro, infringindo a

legislação ou os artigos deste Código.

Art. 36 – Cabe aos Profissionais de Relações Públicas docentes e supervisores esclarecer,

informar e orientar os estudantes quanto aos princípios e normas contidas neste Código.

Art. 37 – Compete ao Conselho Federal formar jurisprudência quanto aos casos omissos,

ouvindo os Regionais, e fazê-la incorporar a este Código.

Art. 38 – O presente Código entrará em vigor em todo o território nacional a partir de sua

publicação no Diário Oficial da União.

64

AANNEEXXOO IIIIII –– QQuueessttiioonnáárriiooss

Questionário enviado aos Coordenadores de Curso de Relações Públicas:

a. Qual a sua formação?

b. Você conhece o Conselho de Relações Públicas? É registrado?

c. Você concorda com disciplinas de tronco comum e, posteriormente, a separação

por área?

d. Seus alunos estão preparados para atuar no mercado?

e. A grade curricular do curso de relações públicas está adequada à realidade do

mercado? Quais as suas sugestões?

f. Você acha que os cursos de relações públicas estão acabando? Por quê?

g. Você já ouviu falar sobre a flexibilização da Lei nº 5.377/67 e a abertura

profissional?

Questionário enviado a:

1. Empresas:

a. A empresa faz preferência em contratar um profissional de relações públicas

para sua atividade de comunicação?

b. A atividade de comunicação na empresa é integrada ou dividida por

especialidade – jornalismo, publicidade e relações públicas?

2. Órgãos Públicos:

a. Existem profissionais de relações públicas atuando no órgão?

b. Por que há poucas ou nenhuma vaga para relações públicas em concurso

público?

3. Autônomos:

a. Você acha que existe diferença na atividade de relações públicas e de

jornalismo?

b. Como você acha que o profissional é visto no mercado nacional e

internacional? Há muita diferença?

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4. Formadores de Opinião:

a. A profissão de relações públicas está desaparecendo?

b. Se existe no mercado a atividade de relações públicas, por que faltam vagas

para a profissão?

5. Entidades de Classe:

a. Os cursos de relações públicas estão acabando? Por quê?

b. O mercado não está assimilando o profissional de relações públicas, mas a

atividade de relações públicas ainda existe. Está na hora de rever conceitos?

Qual a sua opinião?

A Relações Públicas: O desaparecimento de uma profissão?

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