A Repercussão Social Do Homicídio De Trânsito: Mídia ...· suposta impunidade nos crimes de...

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  • A repercusso social e miditica do homicdio de trnsito e a dicotomia dolo eventual e culpa consciente

    Diego RomeroAdvogado

    Especialista em Direito Penal Empresarial PUC/RSMestrando em Cincias Criminais PUC/RS

    I Introduo

    O Brasil, infelizmente, detm o macabro ttulo de campeo mundial de

    acidentes de trnsito. A explicao deste resultado encontra-se na prpria selvageria

    normalmente reinante nas ruas e estradas do pas.

    A guerra do trnsito brasileiro no poupa ningum. Ricos e pobres, homens

    e mulheres, velhos e crianas, adultos e jovens principalmente - tem suas inestimveis

    vidas perdidas na batalha diria das ruas.

    O pas responde por um tero dos acidentes ocorridos na Amrica Latina.

    Todos os anos 33.000 (trinta e trs mil) pessoas morrem no trnsito.1 Outros autores

    chegam a falar em um nmero de 50.000 (cinqenta mil) mortes.2 Alm do imensurvel

    valor perdido com as vidas ceifadas, o prejuzo econmico com os 600.000 (seiscentos

    mil) acidentes anuais estimado em dez bilhes de dlares por ano.3

    Segundo dados estatsticos do Departamento de Trnsito do Rio Grande

    do Sul, 17.283 veculos envolveram-se em acidentes no primeiro semestre do ano de

    2004, um nmero que superou em 16% a quantidade de carros envolvidos no mesmo

    perodo de 2003. No perodo citado de 2004, 406 pessoas morreram e outras 6.116

    ficaram feridas em acidentes automobilsticos nas rodovias gachas.4

    1 Revista Veja, Edio 1687, Ano 34, n. 06 14 de fevereiro de 2001, p. 69.2 Joo Jose Leal, Delinqncia de transito e represso criminal, p. 369.3 Op. Cit., p. 69.4 As informaes esto disponveis no site www.detran.rs.gov.br/estatisticas. No existem dados referentes a acidentes, danos e vtimas dos anos de 2005 e 2006 nos sites do Detran-RS, nem no do DENATRAN, que o rgo mximo nacional para regulao do trnsito.

    http://www.detran.rs.gov.br/

  • Informa, o DETRAN do Estado do Rio de Janeiro, dados estatsticos

    acerca do nmero de infraes de trnsito cometidas nos quatro primeiros meses de

    2006. A pgina traz o surpreendente nmero de 413.878 anotaes lavradas pelos

    agentes pblicos responsveis pelo controle do trnsito naquele Estado. As quatro

    transgresses administrativas de maior incidncia, sem sombra de dvidas, relatam a

    imprudncia dos motoristas brasileiros. So elas: transitar em velocidade superior em ate

    20% da mxima permitida para a via, desobedecer a sinal vermelho ou parada

    obrigatria, transitar em velocidade superior em ate 50% da mxima permitida para a via,

    transitar em velocidade superior em mais de 20% da mxima permitida para a via,

    respectivamente.5

    A mdia e a sociedade, diante deste drstico quadro, exigem o fim da

    suposta impunidade nos crimes de trnsito, exigindo severidade e velocidade na punio

    destes delitos.

    Este comportamento do corpo social explicvel pelo fato de que h, sem

    sombra de dvida, um grande nmero de pessoas ultrapassando limites e provocando

    acidentes, o que gera, obviamente, na sociedade, reaes de carter repressivista, e,

    como conseqncia disso, nota-se uma inclinao de alguns juristas em enquadrar os

    autores dos homicdios cometidos na direo de veculo automotor, delito eminentemente

    culposo, na figura do tipo doloso, mais precisamente na figura do dolo eventual.

    Muitos, sejam juristas, sejam integrantes da sociedade ou da imprensa,

    entendem que o dolo eventual pode ser a soluo eficaz para o fim ou a diminuio do

    nmero de mortes no trnsito. Ento, influenciados pelo clamor popular e pela imprensa,

    muitos operadores do Direito deixam-se levar pela repercusso social que uma

    condenao por homicdio doloso cometido no trnsito pode representar para a sociedade

    e para a moralizao do trnsito no pas, mesmo que para isso tenha que se deixar de

    lado os fundamentos que forjam a Teoria Geral do Delito.

    Pretende-se demonstrar neste articulado que a quase totalidade dos casos

    de homicdios ocorridos no trnsito decorrem de condutas culposas por parte dos

    motoristas. Entendimento este que ficou reforado com o advento da Lei n. 9.503, de

    23.09.1997, a qual majorou as penas do homicdio culposo, especificamente para as

    hipteses de morte no trnsito. Assim, quando o julgador considera tais aes causadoras 5 Dados obtidos no site www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veiculos/09.

  • de morte no trnsito como dolosas, o faz luz de discutvel Poltica Criminal, e no luz

    da Dogmtica Jurdico-Penal.

    Examinar-se-, para isto, atravs do estudo da legislao, doutrina e

    jurisprudncia brasileiras, o conceito de ao, os elementos subjetivo e normativo do tipo

    penal, respectivamente, dolo e culpa, e sua ocorrncia nos casos concretos de homicdios

    cometidos no trnsito, elucidando os conceitos de dolo eventual e culpa consciente, bem

    como suas diferenas e semelhanas, identificando, ainda, os motivos que levam os

    julgadores a considerar uma conduta homicida como dolosa ou culposa no trnsito.

    Analisa-se, ainda, o poder que a mdia tem de influenciar a sociedade e, especificamente,

    membros do Ministrio Pblico e parte do Poder Judicirio, fazendo com que casos de

    homicdios de trnsito, essencialmente culposos, sejam levados ao crivo do Jri Popular.

    II O problema da ao

    Aduz, Miguel REALE JR. 6, com muita propriedade, que o comportamento

    humano um dado que preexiste a qualquer esquematizao da teoria do delito, uma vez

    ser ele dado irredutvel e primacial conceituao do crime.

    No , pois, por acaso que a ao humana o ncleo dos tipos penais e o

    ponto de partida para qualquer exame analtico de um crime. Neste diapaso, Eduardo

    CORREIA7 assentou que em todo e qualquer delito a punio tem de arrancar de uma

    aco externa, de um comportamento que se exteriorizou.

    Diversas so as definies que buscam caracterizar um melhor conceito de

    ao, cabendo, mesmo que sucintamente, deline-las.

    A teoria causal da ao, originria da filosofia naturalista do sculo XIX,

    estruturadora do sistema clssico do fato punvel, define a ao como um movimento

    corporal voluntrio que provoca uma modificao no mundo exterior (resultado). Note-se

    que a voluntariedade referida no conceito, como afirma CIRINO DOS SANTOS8,

    indicaria, apenas, ausncia de coao fsica, dispensando, ento, seu contedo. Neste

    sentido, MUOZ CONDE9 observou que para esta teoria ao tambm conduta

    6 Teoria do Delito, p. 124.7 Direito Criminal volume 1, p. 231.8 A Moderna Teoria do Fato Punvel, p. 11.9Teoria Geral do Delito, p. 13.

  • humana voluntria, mas diferentemente da teoria final, a teoria causal prescinde do

    contedo da vontade, quer dizer do contedo da vontade.

    Para esta doutrina, tambm chamada de mecanicista, o que mais

    interessava era o aspecto material do delito, ou seja, a modificao fsica do mundo

    exterior: o resultado. Toda a reprovao, todo o desvalor, cairia sobre a leso ao bem

    jurdico tutelado.

    A doutrina finalista, desenvolvida por WELZEL na dcada de 30, levou ao

    cerne do conceito de ao o contedo da vontade de quem a realiza. A vontade a

    energia que impulsiona a realizao de uma conduta humana, ao passo que a

    conscincia da realizao do propsito anteriormente mentalizado a sua direo.

    Nesses passos, a finalidade dirige a causalidade para configurar o futuro conforme o

    plano do autor, como ensina CIRINO DOS SANTOS10.

    Mais, REALE JR.11 leciona que: A vontade no uma qualidade refletida

    pelo fato, mas constitui-se a prpria ao, visto que a intencionalidade que precede a

    ao e a instaura.

    Cabe, a propsito, referir a doutrina de WELZEL12, a fim de se demonstrar o

    conceito de ao final: A ao humana o exerccio da atividade final. A ao ,

    portanto, um suceder final, e no somente causal. A finalidade ou o carter finalista da

    ao baseia-se em que o homem, graas ao seu saber causal, pode prever, dentro de

    certos limites, as conseqncias possveis de sua atividade, propondo, dessa forma, fins

    diversos no dirigir de sua atividade, conforme seus planos para a consecuo de

    determinados fins. Em virtude de seu saber causal prvio pode dirigir os distintos atos de

    sua atividade no sentido de produzir determinados efeitos. A atividade final um executar

    orientado, consciente de um fim, ao contrrio da ao causal que no se encontra

    orientada dessa maneira, e sim como uma resultante casual de componentes causais

    existentes em cada caso. Por isso a finalidade graficamente vidente, e a

    causalidade cega.

    V-se que, WELZEL, ao analisar a estrutura da ao humana, demonstrou

    que o propsito, a inteno, o contedo da vontade do agente fazem parte da

    10 Op. Cit., p. 15.11 Op. Cit., p. 124.12 Derecho Penal Alemn, Parte General, p. 39.

  • estruturao da mesma, em uma face subjetiva (implcita), sendo a fase objetiva

    (explcita), por sua vez, o movimento corporal externo estimulado, guiado, dirigido pela

    vontade.

    J a teoria social da ao, que encarada como uma conciliadora entre as

    doutrinas causal e final, conceitua a ao como um comportamento humano relevante do

    ponto de vista social dominado - caracterstica que remonta ao finalismo - ou dominvel

    face que retoma a causalidade - pela vontade. Parte-se do p