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SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS A SITUAÇÃO ATUAL DO GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FRENTE A RESOLUÇÃO CONAMA nº420/2009 Eng. Quím. Mário Kolberg Soares Setembro/2012 Fundação Estadual de Proteção Ambiental

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SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

A SITUAÇÃO ATUAL DO GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL FRENTE A RESOLUÇÃO CONAMA nº420/2009

Eng. Quím. Mário Kolberg Soares

Setembro/2012

Fundação Estadual de Proteção Ambiental

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LEI ESTADUAL RESÍDUOS SÓLIDOS Decreto 38.356/98 que regulamenta a Lei 9921/93 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul

ART.8º - A coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde, são de RESPONSABILIDADE DA FONTE GERADORA.

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CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE instituído pela Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, no Estado do Rio Grande do Sul

ART.222 - A recuperação de áreas degradadas pela ação da disposição de resíduos é de inteira responsabilidade técnica e financeira da fonte geradora ou na impossibilidade de identificação desta, do ex-proprietário ou proprietário da terra responsável pela degradação, cobrando-se destes os custos dos serviços executados quando realizados pelo Estado em razão da eventual emergência de sua ação.

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RESOLUÇÃO CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009

“Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretriz para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”.

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RESOLUÇÃO CONAMA nº 420/2009

Art. 22: Objetivos do Gerenciamento da Áreas ContaminadasEliminar:

o perigo ou reduzir o risco à saúde humana; ou minimizar os riscos ao meio ambiente.

Evitar: danos aos demais bens a proteger; danos ao bem estar público durante a execução de ações

para reabilitação;Possibilitar:

o uso declarado ou futuro da área, observando o planejamento de uso e ocupação do solo.

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Passivo AmbientalO que está sendo impactando?

Vapores

Solo

Água(Superficial /Subterrânea)

InalaçãoExplosividadeImpactos Ecológicos

Ingestão, inalaçãoContato CutâneoImpactos Ecológicos

Contaminante

Ingestão, inalaçãoContato CutâneoImpactos Ecológicos

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RESOLUÇÃO CONAMA nº 420/2009

Definições:Valor de Referência de Qualidade-VRQ: é a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo, sendo determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos; Valor de Prevenção-VP: é a concentração de valor limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais a fim de garantir a manutenção de sua funcionalidade; Valor de Investigação-VI: é a concentração de determinada substância no solo ou na águas subterrânea, acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.

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RESOLUÇÃO CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009“Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à

presença de substâncias químicas e estabelece diretriz para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”.

ANEXO II“LISTA DE VALORES ORIENTADORES PARA SOLOS E PARA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS”

Solo: Valores de Referência de Qualidade (VRQ) Valores de Prevenção (VP) Valores de Investigação (VI): solo agrícola

solo residencial solo industrial

Água: Valores de Investigação (Padrões de Potabilidade para a Saúde Humana – Portaria Ministério da Saúde)

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Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas

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Terceiro nívelQuarto nível

Quinto nível

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RESOLUÇÃO CONAMA nº 420/2009Aplicabilidade

Definição das ações

q Inexistência de um inventário de áreas, no Estado do Rio Grande do Sul, com potencial de contaminação – definição de programa de prioridades;

q Ação ocorre, preferencialmente, sobre áreas suspeitas de contaminação.

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Áreas de lixão de resíduos urbanos Fundação Estadual de Proteção Ambiental

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Áreas de “disposição final” de embalagens de agrotóxicos

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Disposição irregular de resíduos industriais

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“PASSIVOS AMBIENTAIS”

ÁREAS INDUSTRIAIS – DIVISÃO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL/DICOPI

Acionamento FEPAM por constatação em vistorias (áreas suspeitas de contaminação);“Auto denúncia” ou comunicação espontânea da contaminação;Transações de “compra e venda” / dinâmica de uso e ocupação do solo – incorporação imobiliária;Passivos de “massas falidas” – recursos insuficientesLicenciamento Prévio de novo empreendimento em área já utilizada como industrial no passado;Demandas oriundas de prefeituras municipais (atividade industrial de competência da FEPAM).

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Foco Principal de acionamento: áreas industriais suspeitas de contaminação

Áreas de armazenamento de matérias primas e resíduos; Áreas de processos industriais; Disposição irregular de resíduos sólidos; Aterro de resíduos sólidos.

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Vazamentos na área de armazenamentoFundação Estadual de Proteção Ambiental

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Armazenamento de produtos

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Art. 23º – Resolução CONAMA nº420/2009 Metodologia do Gerenciamento

I.Identificação: avaliação preliminar e investigação confirmatória

II.Diagnóstico: investigação detalhada e avaliação de risco III. Intervenção: Medidas emergenciais e de remediação

a) eliminação de perigo ou redução a níveis toleráveis dos riscos à segurança pública, à saúde humana e ao meio ambiente;

b) zoneamento e restrição dos usos e ocupação do solo e das águas superficiais e subterrâneas;

c) aplicação de técnicas de remediação; ed) monitoramento da eficácia das medidas adotadas

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Diagnóstico de Área Potencialmente ContaminadaDiretriz Técnica Nº 01/2011 – DIRTEC/FEPAM

Aplicabilidade:“Estabelece procedimentos quanto ao licenciamento ambiental de áreas que possam apresentar potencial ou suspeita de contaminação, decorrentes de atividades industriais ou de manipulação de resíduos sólidos”

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Diagnóstico de Área Potencialmente Contaminada Diretriz Técnica Nº 01/2011 – DIRTEC/FEPAM

Roteiro Básico:

Avaliação Preliminar Fase I (ABNT NBR 15515-1:2007- versão corrigida 2011); Investigação Confirmatória Fase II (ABNT NBR 15515-2:2011) Investigação Detalhada (remoção de Fase Livre) Análise de Risco; Compilação Final dos Resultados; Ações de intervenção (projeto de remediação); Monitoramento

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ÁREAS DE RESÍDUOS URBANOSDIVISÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL / DISA

Destino no Estado do Rio Grande do Sul - 2011

Destino Nº de Municípios

% Municípios

População total

% da População Nº de Áreas

Lixões 14 2,82% 714.107 6,7% 10Aterro Controlado 129 26,01% 2.448.723 22,9% 77

Aterro Sanitário 341 68,75% 7.442.552 69,6% 21

Santa Catarina 12 2,42% 87.998 0,8% 3

496 10.695.532 100,0%

           

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Situação no Rio Grande do Sul (2011)

Disposição final dos RSU no Estado

DIAGNÓSTICO

% da População% Municípios

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

7%

3%

23% 26%

70%69%

Lixões Aterro Controlado Aterro Sanitário

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PROCEDIMENTOS

Formulários (Resolução CONAMA 420 e ABNT)

Avaliação PreliminarInvestigação ConfirmatóriaInvestigação Detalhada e Análise de RiscoProjeto de Remediação

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INSTRUMENTOS LEGAIS

AUTO DE INFRAÇÃO

Constatação da degradação ambiental (suspeita de contaminação)Exigências a cumprir (remover resíduos,...);Apresentação da Investigação Confirmatória

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Termo de ajuste entre as partes;Possibilidade de execução judicial;Áreas em que não há atividade industrial (falências ou disposição irregular de resíduos);

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LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA REMEDIAÇÃO DE ÁREA CONTAMINADA

Concedida para implantação do “projeto de intervenção” na área contaminada;Autoriza a operação do projeto de remediação ou o monitoramento da área.

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Vapores

Água eóleo

Contaminação águasubterrânea

Óleo usadoPanos estopasFiltros de ÓleoEmbalagens

Lodo Pequenosvazamentos

ÁREAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVELSERVIÇO DE EMERGÊNGIAS AMBIENTAIS / SEAMB

Programa criado em 1996

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Postos de combustíveis Resolução CONAMA nº 420/2009 3ª fase do Programa - 2005/2012

Total de postos cadastrados exceto Porto Alegre = 3.184Total de postos com LP ou LP e LI ainda não operando: 210

Total de postos ATIVOS = 2.974

Fonte: Banco de Dados FEPAM 30.08.2012

1Não detectado

2AvaliaçãoPreliminar

3Investigação

Ambiental

4Remediação

5Monitoramento

para Reabilitação

6Reabilitada

2.399 67 68 211 65 160

80,6 % 2,25 % 2,28 % 7,09% 2,18 % 5,37 %

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Procedimento administrativo de licenciamento junto a FEPAM

Enquadramento da atividade como “remediação de área degradada por resíduos sólidos Classes I ou II”;Requerimento solicitando Licença de Operação assinado pela empresa;Contemplar as ETAPAS do GERENCIAMENTO:

Apresentar “Identificação da Área” (Preliminar e Confirmatória);Apresentar Investigação Detalhada e Análise de Risco (se for o caso);Apresentar projeto de intervenção;

Declaração de ciência da empresa quanto aos valores, obras e cronograma contidos no projeto em questão;

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Área Suspeita de Contaminação (AS) – área em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados

indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo. Área Contaminada sob Investigação (AI) – área em que for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação. Área Contaminada sob Intervenção (ACI) – área em que foi

constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana.

Averbação na matrícula do imóvelResolução CONAMA nº420/2009

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Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação (AMR) área em que o risco for considerado tolerável, após a

execução de avaliação de risco.

Área reabilitada para o uso declarado (AR) – área em que, após período de monitoramento definido pelo órgão ambiental

competente, for confirmada a eliminação do perigo ou a redução dos riscos a níveis toleráveis.

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