A SOCIEDADE PROPAGADORA DE ENSINO: Atuação e Diretrizes

curriculares – Pará, 1892-1897.

LUCAS AYRES CARDOSO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Tão sincera e tão ardorosa é em mim a fé republicana, que eu

confundo no mesmo culto a Pátria e a República, noções que

no meu espírito já se identificaram, porque eu não concebo a Pátria senão livre, grande e feliz, e só da República, ao que

sinto, essa liberdade, essa grandeza, essa felicidade hão de

provir, (SODRÉ, 1896, P. 300).

Com a entrada do governo provisório Lauro Sodré, no Pará em 1891, no início

da República implantou uma Associação que ficasse responsável pela educação dos

“operários” que trabalhavam nas indústrias. Nesse sentido, é necessário compreender

como surgiu essa associação, por isso, volta-se no período anterior de 1876, onde foi

criada no Rio de Janeiro uma Sociedade de simpatizantes do positivismo, mais que

acima de tudo, com as ideias de Comte.

No ano seguinte dois jovens da Sociedade, o fluminense Miguel Lemos e o

maranhense Teixeira Mendes, os quais foram expulsos da Escola Politécnica, foram

para Paris, na França, onde aderiram ao positivismo religioso. Além disso, os

positivistas estavam em buscas de conhecimentos e permaneceram até 1880. No

entanto, decidiram que no ano seguinte de 1881 voltariam ao Brasil.

De acordo com (Carvalho, 2009, p.42) o fluminense Miguel Lemos assumiu a

direção da sociedade positivista e a transformou em uma igreja positivista, a qual

declarou que começou a apresentar em prática os ensinos de Comte. Desta forma, todos

que fizessem parte dos dogmas dentro da igreja não poderiam assumir cargos públicos.

Exemplo claro foi do ex-presidente da Sociedade Positivista, Joaquim Ribeiro de

Mendonça, que foi excluído por ser proprietário de escravos, outro foi Benjamin

Constant, um dos futuros proclamadores da República, que saiu por ser professor da

Escola Militar.

Todavia, Benjamin Constant mandou uma carta em 1882 esclarecendo que

mesmo sendo funcionário público não o impediria de fazer parte do positivismo, pois

deixou claro que não aceitou esses dogmas do positivismo e terminou argumentando

que foram quebrados a solidariedade que existia como membro da Associação, e nesse

momento saiu desta importante associação, (SODRÉ, 1896, P. 339). E que todos os

positivistas não podiam aceitar cargos públicos, especialmente em escolas públicas de

ensino superior, e que deveriam ser homens civis comuns sem responsabilidade para

com a sociedade positivista.

Conforme Carvalho (2009, p. 42) Miguel Lemos e Teixeira Mendes foram

chefes no controle da Igreja, e desenvolveram uma intensa atividade, que segundo a

Revista História, registra que “foi a atividade do proselitismo e propaganda das ideias

positivistas”. E publicaram centenas de folhetos e de artigos em jornais, além disso,

organizaram várias celebrações cívicas, conferências, desfiles e monumentos. Nos

folhetos e nos artigos de jornal a prática generalizada da época era o anonimato, todavia,

todos que faziam parte do positivismo tinham que assinar e colocar os seus endereços, a

data e o local de nascimento, sendo uma regra as ideias de Comte de “Viver as claras”.

Uma vez que todos da sociedade deveriam conhecer o homem do positivismo. Pois, as

ideias de Comte é pensar na continuidade das suas ações perante a sociedade, por isso

compreende que;

As suas estranhas práticas religiosas, os quais, os positivistas despertaram

forte reação. Para alguns, eram ridículos, para outros, fanáticos religiosos ou

malucos, lunáticos alheios à realidade nacional. Todavia, muitas das

campanhas que organizaram e das teses que defenderam, embora, de fato,

contrárias a ideias, valores e práticas nacionais, nada tinham de malucas, (CARVALHO, P. 44).

As ideias positivistas lutaram pela abolição da escravidão, além disso, foram

muito importantes para a maioria da sociedade, uma vez que, esta sociedade de baixa

renda não tinham quem lutassem por suas ideias e seus direitos para com os seus

objetivos de sua cultura social.

Conforme José Bonifácio um de seus heróis cívicos ao lado de Tiradentes e

Benjamin Constant defendia a abolição imediata como inverteram a visão, de uma

sociedade de brancos, pois, não se via além de brancos outras pessoas que moravam em

sua própria sociedade. Além disso, a sociedade positivista lutava por causas que

beneficiasse o bem estar do ser humano, mas sempre nas ideias de Comte, por isso, é

importante a campanha inspirada em José Bonifácio que teve por alvo a proteção dos

indígenas – outro grupo de brasileiros que ao lado dos escravos diziam os positivistas

serem martirizado em nossa sociedade”. Segundo o autor “Candido Mariano da Silva

Rondon, primeiro diretor do Serviço de Proteção aos Índios”. Que os positivistas foram

contra a lei da repressão à vadiagem, pois, defendiam que “o direito ao não trabalho e

argumentavam que os verdadeiros vagabundos mais nocivos ao país eram os ricos, os

burgueses, e não os pobres e mendigos”, (CARVALHO, 2009, P. 44).

A Constituição de 1891 incorporou ideias positivistas e muitas delas em conflito

com a Constituição Federal. Além do mais, na Sociedade Propagadora de Ensino o

fundamental foi um ensino teórico e prático a classe operária, pois era a saída dos

problemas que existiam naquele período no mundo europeu, onde terá de incorporar a

mão de obra do proletariado, uma vez que torna importante dar uma nova visão de

aprendizagem para aumentar o nível de ação da sociedade cívica e moral ao povo.

De acordo com a Mensagem de Lauro Sodré em 1892 que a ampliação da

instrução pública, todas as camadas sociais foram beneficiadas, com o aumento do

número de escolas no Estado, além disso, o mestre foi o grande instrumento da

regeneração social e das consciências de cada indivíduo, para a mão de obra qualificada

dentro das indústrias, pois, a educação seria voltada ao novo evangelho ao povo, que

surge como a forma ideal para a República.

Todavia, nas palavras do autor que “a assembleia legislava apenas em matéria

orçamentária, onde a educação pública limitava-se ao ensino básico, e era permitido o

exercício de qualquer profissão sem exercício de diploma”, (CARVALHO, 2009, p.

44). Neste sentido, que a profissão de professor poderia ser assumida por qualquer

pessoa daquela sociedade, mesmo sem o diploma, por isso, que existia um grande índice

do analfabetismo no Brasil.

Na narrativa de Maria Teresa de Melo o que mais importava naquele momento

foram os estudos teóricos, uma vez que possibilitava uma ascensão na sociedade, que

integraria à elitização dentro da instrução pública e o diferencial é que a maioria da

sociedade atingida era de analfabetos e apenas 1% da sociedade poderia ter um diploma

superior. Nesse sentido, observei que a formação do militarismo não interessava, pois

Augusto Comte enfatizava que não era importante a carreira militar, pois, a busca desta

formação de nível superior era para está inserido em uma elite, pois, o período

demonstra um analfabetismo muito alto no Brasil.

Conforme a narrativa de Jorge Nagle (1976) compreende que “A república recebe

uma herança caracterizada pelo fervor ideológico, pela sistemática tentativa de

evangelização: Democracia, Federação e Educação constituíam categorias inseparáveis

apontando a redenção do país. A República proclamada recebe assim um acervo rico

para pensar e repensar uma doutrina e um programa de educação”.

O autor deixa claro que com a entrada da República possibilitaria tirar o país do

atraso em relação à educação, pois o processo monárquico tinha uma formação

dependente das nações europeias, além disso, Benjamin Constant queria que tivesse

uma educação voltada para a maioria da sociedade, uma vez que a educação privilegiou

apenas a elite, e os primeiros esforços são voltados à educação primária, que

possibilitasse aos trabalhadores jovens e adultos um aprendizado em artes e ofícios, e

para tanto era necessário uma instituição à noite, pois, esses operários estariam

trabalhando de dia nas fábricas e a noite, estivesse recebendo uma formação de

marceneiro, typográfo, mecânico, etc...

Para a construção da Sociedade Propagadora de Ensino foi feito um convite por

parte do ilustríssimo governador Lauro Nina Sodré para todas as pessoas de classe altas

e operosas do sábio administrador de estarem presente no dia 9 de Junho de 1891, pois,

tinha que fundar nesse estado uma sociedade de ensino teórico e prático, sobretudo para

ás classes proletárias e ocupadas da sociedade, e que a mesma “Sociedade foi instalada

no dia 16 de Novembro de 1891”.

De acordo com a Sociedade Propagadora de Ensino, instalada em dia 16 de

Novembro de 1891 a sua primeira diretoria: os Srs. Drs. Pereira Guimarães, Alexandre

Tavares, Valente do Couto, Gentil Bittencourt, Ó d’Almeida, Henrique Santa Rosa e

Vasconcellos Drumond, Victor Bezerra, Tenente-Coronel João Gualberto da Costa e

Cunha, Leandro Campos, Visconde de S. Domingues, Major Ignácio Nogueira, George

Sumner, Carlos Wiegandt e Raymundo Espindola. Esta diretoria eleita foi reeleita três

vezes, onde fizeram parte dela os seguintes cidadãos: Drs. Antonio Marçal, Pedro

Chermont, Barão de Marajó, Alvares da Costa, Octaviano de Paiva Junior e Elias

Vianna, Raymundo Saraiva, já falecido, José Marques Braga Francisco da Silva Aguiar,

José de Castro Figueiredo, Egydio Leão de Salles, Manoel Antonio de Castro, Tenente-

Coronel Raymundo Alves da Cunha e Candido de Moura.

O governador Lauro Nina Sodré tinha muitos aliados para colaborarem para com

a Sociedade Propagadora de Ensino, por isso, é importante resgatarmos uma tabela, que

visualiza o quanto desses colaboradores davam mensalmente, e que apresenta as

contribuições de todos os sócios, pois, irão contribuir para com os objetivos desta

Sociedade. Desta forma, apresento a tabela onde consta os números de sócios e os

valores de cada um que contribuía mensalmente.

Sociedade Propagadora de Ensino: Diretores e contribuição mensal de todos os

tipos de sócios.

Total de Diretores: 28 28 Diretores que fizeram parte da Sociedade

propagadora de ensino.

Sócio benemérito: Lauro Nina Sodré.

Sócios remidos: Um total de 54 membros, sendo 6

companhias e uma tesouraria.

Sócios fundadores não remidos Um total de 126 membros, sendo dois

falecidos.

Contribuição mensal de cada sócio: 1$000 réis.

Conforme Ignácio Moura (1895, p. 25) que “A Sociedade propagadora de

Ensino tem um capital de 75:157$930 réis representado em apólices da Dívida Estadual

e Federal, depósitos na Caixa Econômica, e bens moveis e utensílios”. Além disso, a

importância desta Sociedade no Estado do Pará permite analisar que as contribuições

eram arrecadados todo mês, e que os sócios, a maioria eram homes e mulheres da alta

sociedade. Relata ainda que “O rendimento anual é de 2:540$000 e a sua despesa é de

15:300$000”. Além disso, o Estado tinha benefícios. Além disso, Moura narra que “os

benéficos serviços que é útil a associação tem prestado ao nosso meio industrial e

artístico e votam subvenções anuais onde tem contribuído para a prosperidade social”, e

a subvenção estadual anual foi de 15:000$000 e o Municipal de 5:000$000”. Portanto,

esta Sociedade tem contribuído com o governo de Lauro Nina Sodré.

Esta Sociedade vem contribuindo na formação desses trabalhadores através do

“Lyceu de Artes Benjamin Constant, onde tem prestado á instrução popular e as classes

proletárias, distinguindo-se os operários que frequentam o Lyceu nas oficinas e fábricas

em que trabalham pela cópia de princípios teóricos de fácil aplicação no trafego

mecânico”. Muito tem feito esta Associação para a formação destes operários dentro das

indústrias no estado do Pará, além do mais, estas fábricas pagam os seus tributos ao

estado, onde são comandados pelos grandes proprietários por parte das indústrias no

Estado do Pará, (MOURA, 1895, P. 25).

Dentro destas narrativas em relação à Sociedade Propagadora de Ensino é

necessário que a mesma será responsável por implantar um sistema de ensino no Lyceu

Artes e Ofícios Benjamin Constant, por isso, nesse sentido Felipe Tavares de Moraes

(2011, P. 25) afirma que é importante que “as reformas da Escola Normal e do Lyceu

Paraense, eram concebidas como indispensáveis para levantar o nível da instrução

pública, no qual a formação do “mestre” transformaria a escola no “templo de ciência e

democracia”. Esta narrativa estaria sendo implantada no governo provisório de Lauro

Nina Sodré de 1889-1891. Por isso, faz-se necessário as palavras de Moraes, onde

registra que;

O relatório de Antônio José Ferreira Braga apresenta as suas preocupações

com a instrução e a sua incompatibilidade com os desenvolvimentos

materiais da província. Considera que a falta de professores, de escolas e de

alunos é a tríade negativa que marca a educação da província. Reputa, ainda,

que a formação de professores é um elemento estrutural para melhorar a

educação, tanto que faz referência à Grécia que, para conquistar a sua independência e liberdade, primeiro fechou as portas das escolas primárias

até que a Escola Normal fornecesse o número necessário de mestres para o

ensino, (MORAES, 2011, P. 50).

Foi necessário fechar as portas de escolas primárias para a priori se

preocupassem em formar professores que contribuíssem com a formação desses alunos,

uma vez que, a Sociedade Propagadora de ensino seria a responsável por implantar no

Lyceu de Artes e Ofícios Benjamin Constant um currículo para os trabalhadores, onde

só tinham aulas à noite, das 18:00 horas as 21:00 horas. Todos os dias uteis.

Conforme Araújo (2007, p. 186) compreende que “a educação profissional para

o trabalho a mais diretamente vinculada ao momento da produção sempre foi colocada

no âmbito da educação como um todo, e tinha como preocupação imediata combater os

malefícios da divisão do trabalho”. Pois o fundamental era para esses trabalhadores uma

profissão, pois ajudaria a estarem inseridos no mercado de trabalho. Neste sentido, torna

importante refletir as palavras de Marx sobre o início do trabalho e do ensino, pois o

fundamental era que contribuísse para com os trabalhadores sobre os modos de vida de

todos eles, através da força de trabalho.

Entretanto, pensava Araújo (2007, p. 186) que o mais importante para esses

trabalhadores fossem adquirir qualquer tipo de conhecimento, e fossem inseridos dentro

das fábricas para o “saber produtivo”, por isso, é fundamental analisar nesta Associação

Promotora do Ensino, onde era a responsável por implantar um sistema de ensino, no

Lyceu de Artes Benjamin Constant, fundado em 1891.

Segundo Araújo (2007, p. 187) compreende que “Para Marx, a finalidade da

educação, era em última instância, fortalecer as classes exploradas teórica e prática, para

cumprir o papel histórico de superar o capital”, e de formar essas classes em um

profissional que fosse capaz de superar o capital e estarem inseridos como um todo em

sua sociedade. Além disso, Araújo (2007, p. 189) adverte que “a fragmentação das

massas trabalhadoras e dos sistemas educacionais implicam novos e enormes desafios

para a perspectiva emancipacionista da educação”. Por isso, é importante analisar o

governo de Lauro Nina Sodré sobre a política educacional implantada pela Sociedade

Propagadora de Ensino a qual era a responsável em implantar a formação nessas escolas

e os currículos que eram fundamentais, pois permite verificar a formação de cada escola

que vai contribuir para com este aluno que frequenta tal instituição.

No governo provisório de Lauro Nina Sodré, a tese de Monteiro (2014, p. 187)

afirma que esta Sociedade Propagadora de ensino foi criada em 09 de julho de 1891.

Nas reflexões de Ignácio Moura, registra que o objetivo da Sociedade foi investir no

ensino teórico e prático, sobretudo às classes proletárias, na formação profissional para

o mercado de trabalho. E a ideia do governador era formar e qualificar na Sociedade

uma mão de obra preparada para o mercado industrial no Estado do Pará.

Desta forma analisei as concepções políticas-educacionais republicanas permite

verificar as ideias do governo de Lauro Sodré, no sentido, da substituição de regime

políticos, da monarquia e com a entrada da República, pois este novo viés na educação e

formação desses trabalhadores jovens e adultos, muitas vezes não tinham acesso há uma

educação de qualidade, pois, analisei que o tempo disponível que existia foi implantado

pelo governador. Além disso, as ideias positivistas viam que a saída era que existisse

uma escola que desse conta das necessidades e da formação, vistas que a única maneira

foi criar uma escola à noite das 18:00 horas às 21:00 horas, todos os dias uteis, e que

não prejudicasse a força de trabalho nas industrias.

No Jornal A República em 07.09.1886, o intelectual positivista chamado

Theofilo Braga afirma que;

A medida que a educação pública se alarga, a indústria se multiplica, que as

opiniões se racionalizam, o indivíduo adquirem um maior grão da sua

consciência e procura afirmar por todas as formas a própria independência. É

nessa fase de transformação que o Estado se imobolisa, concentrando a

autoridade nos privilégios dinásticos, apoiando-se nas classes atrasadas,

conservadoras por insticto, e embaraçando o progresso individual por uma

regulamentação importuna e atrofiadora chamada a centralização

administrativa.

Nesse cenário existiram outras Sociedades e preocupações de cunho civilizatório

que contribuíram com as propagações das ideias positivistas. Uma delas foi dos

“Estudos Paraenses”, que foi analisada na Revista de Estudos Paraenses. Esta Sociedade

segundo Ignácio Moura (1895, p. 43) que em suas reuniões no palácio do governo foi

instalada definitivamente no dia 12 de Outubro de 1893, em comemoração ao

aniversario da descoberta da América. Acrescenta ainda que na inauguração o

Presidente exm. sr. Barão de Marajó afirma que “tem por fim estudar todas as questões

de sciencias e letras cuja a solução possa trazer qualquer desenvolvimento á futura

Amazônia”. As publicações da Sociedade Paraense com relação à ciência e letras eram

divulgadas a cada três meses. Fazendo parte das instituições de caráter civilizatório de

Lauro Sodré.

Nesse sentido o quadro abaixo mostra as leis que apresentam os vencimentos,

atribuições dos professores de música;

Lei n 10 de 09 de janeiro de 1892

Instituto de Educandos de Artífices Paraenses

Artigo: 1: o professor de música do

Instituto de Educandos Artifices Paraense

Vencimento mensal.

Ordenado: 1.600.000 réis.

Gratificação: 800.000 réis.

Artigo: 2: A cadeira de música do Instituto

Paraense.

Será provida efetivamente por

concurso.

Artigo: 3: Os vencimentos marcados no artigo 1:

da presente lei.

Só começará a ser pagos ao

professor depois da nomeação do

concurso, o qual recebeu-se com a

máxima brevidade.

Artigo: 4: Revogam-se de reposição ao contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e assim o conhecimento e execução

desta lei pertencerem o que fielmente a cumpram e façam cumprir. O Secretario do

Estado a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio do Governo do Estado confere isto do Pará, 9 de janeiro de 1892, 4: da

República.

Muitos professores de música do Instituto tinham um vencimento e uma

gratificação anual, mas que só poderiam exercer esta profissão quando os mesmos

fizessem concursos para concorrerem para esses cargos, todavia percebe-se nesta lei que

todas as reposições em contrário que o secretário publique, imprima e faça divulgar a

todas as pessoas que queiram concorrer a este cargo e que se inscrevam dentro do

período proposto. As vagas para professor de música tinham as suas atribuições,

ordenados e gratificações. Além disso, outra significativa lei nº 32 de 11 de Agosto de

1892, que contribuiu para refletir-se sobre no governo provincial que foi o Lyceu

Paraense, que declarava no primeiro artigo a dispensa de 18 meses de trabalhos letivos

João Baptista Ferreira Penna, o qual está implícito a sua liberação.

O Instituto tinha duas escolas que funcionavam em horários diferentes, por isso,

reflete-se no Regulamento do Lyceu Paraense, através do decreto nº 798, de janeiro de

1900, onde registra que na organização científica do Lyceu Paraense, o Artigo 1º tem

por fim proporcionar à mocidade a instrução secundária e fundamental necessária e

suficiente não só para o bom desempenho dos deveres do cidadão, mas também para a

matrícula nos cursos superior e obtenção do grãu de Bacharel em sciência e lettras.

Neste sentido, existia um determinado grupo dentro da Sociedade que se

formaria mesmo sabendo naquele momento que o analfabetismo era muito no Brasil. Na

seção, do artigo 2º, adianta sobre o curso do Lyceu que compreenderá as seguintes

disciplinas: Portuguez, Literatura, Francez, Inglez, Allemão, Latim, Grego,

Mathemática Elementar, Elementos de Mecânica e Astronomia, Elementos da História

Natural, Geographia e Chorographia do Brasil, História Universal, História do Brasil,

Lógica e Desenho.

Todas as disciplinas eram ministradas no ensino fundamental e secundário com

determinadas cargas horárias, por isso, é importante registrar que no ensino superior o

número de aulas serão distribuídas por seis anos de estudos, por isso, o quadro abaixo

das disciplinas do primeiro até o último ano de formação para se tornar um Bacharel em

Ciências e Letras.

Número de horas de aulas por semana para o ensino superior

1º Anno 2º Anno 3º anno 4º Anno 5º Anno 6º Anno

Aritmética...

4hs.

Aritmética..}3

hs.

Álgebra......}3

hs.

Algebra..2hs. Algebra.}3hs.

Geom....}3hs.

Trigon...}3hs.

Mec. e

Ast.}3hs.

Mathemátic

a.2 hs.

Geographia.3

hs.

Geographia..3

hs.

Geom. e

Tri..5hs.

Português.2hs. Phyf.eChim

...5hs.

Phyf.e

Chim.1h.

Português....

3hs.

Portuguêz....3h

s.

Geographia..

1hs.

Francêz.....1h. Litteratura.

2hs.

Hist.

Nat.....5hs.

Francêz.......3

hs.

Francêz........3

hs.

Português....

2hs.

Inglês.......2hs. Inglês.........

1h.

Geographia

..2hs.

Dsenho.......3

hs.

Inglês...........3

hs.

Francêz.......2

hs.

Allemão...3hs. Allemão...3

hs.

Litteratura..

.2hs.

Total: 17

horas.

Desenho.......3

hs.

Inglês.........3

hs.

Latim.......3hs. Latim.......3

hs.

Francêz..1

h.

Tota: 18 horas. Allemão.....3

hs.

Grego.......3hs. Grego......3

hs.

Inglês.....1

h.

Latim.........3

hs.

História....3hs. História...3

hs.

Allemão.1

h.

Desenho......

2hs.

Dsenho....2hs. Desenho...1

h.

Latim.....1

h.

Total: 23

horas

Total: 22horas Total: 24

horas.

Grego....2

hs.

Hist. Do

Brasil..3hs.

Lógica........

.3hs.

Desenho.....

.1 h.

Total: 24

horas.

FONTE: PARÁ, Regulamento do Lyceu Paraense e Escola Normal, Imprensa Oficial do Estado, 1900, p. 6.

Observei que a prioridade era de formar uma mão de obra qualificada,

priorizando algumas disciplinas como História Natural, Geometria e Trigonometria,

Aritmética e Àlgebra, além disso, poucos alunos foram os privilegiados para com esta

formação, uma vez que, o analfabetismo no Brasil era mais da metade da população, e

muitos não atingia o ensino primário.

No artigo 4º, registra que “Haverá no Lyceu Paraense lentes em todas as

disciplinas”. E é necessário destacá-las: uma de Português, uma de Francês, uma de Inglês,

um de Allemão, um de Latim, um de Grego, uma de Aritmética e Álgebra, uma de Geometria e

Trigonometria rectilínea, de Elementos da mecânica e Astronomia, que fará no 6º anno revisão

do curso de mathemática, uma de Elementos de Phyfica e Chimica, uma de Elementos da

História Natural, uma de Geographia e Chorographia do Brasil, uma de Litteratura, uma de

Lógica, além do mais, um Professor de Desenho, (REGULAMENTO DO LYCEU PARAENSE

E ESCOLA NORMAL, 1900, P. 6).

A importância em ter lentes em todas as disciplinas, entretanto, existia

prioridade no lente, que fará uma revisão no curso de matemática e um professor de

desenho. No artigo 8º entende o seguinte: na Alínea I registra que “o estudo da

gramática portuguesa nos primeiros anos deverá revestir a maior simplicidade e limitar-

se ao que é estritamente indispensável para que o estudante tenha uma norma objetiva

de critério quando quiser exprimir na gramática descritiva ou prática”.

O trabalho do aluno desenvolver-se-á em exercícios graduados de redação do

pensamento, na leitura dos prosadores e poetas com os quais o lente procurará

familiarizá-lo, obrigando-o a explicação do termo, expressões idiomáticas, figuradas

etc.., pelos exercícios de sinonímia, paraphase, emprego de vocábulos, redução de prosa

literária a linguagem comum, de verso à prosa literária ou vulgar, assim como de

composições variadas e sempre mais difíceis, que versarão sobre conhecimentos

adquiridos, assuntos de ordem literária, explicados anteriormente, e biografias de vultos

da história pátria. Além disso, todas essas disciplinas eram lançadas através deste

regulamento, (REGULAMENTO DO LYCEU PARAENSE, 1900, P.5).

Conforme o Regulamento (1900, p. 9) onde no quadro abaixo tem uma relação

com todas as disciplinas e as notas reconhecidas com as avaliações dos alunos.

Péssima 0.

Má 1, 2 e 3.

Soffrivel 4, 5 e 6.

Bôa 7, 8 e 9.

Optima 10.

FONTE: Regulamento do Lyceu Paraense e escola normal, Imprensa Oficial do Estado, 1900, p. 6.

Desta forma, percebir o quanto era necessário que o lente tivesse domínio sobre

os alunos, com relação a sua atribuição e colocar intrínseco nas mentes dos alunos

aquilo que era mais importante naquele momento. Sendo que através das avaliações

uma média que suprisse e avaliasse o desempenho dos alunos no Estado do Pará. Além

disso, as aulas começavam no dia 1º de fevereiro e terminaria em 30 de setembro.

O Lyceu Paraense tinha as suas próprias regras com relação aos seus alunos,

pois, os alunos ficarão sobre penas disciplinares. No regulamento do artigo 74 destaca

que “1º admoestação particular, 2º notas desfavoráveis nos boletins, 3º repreensão em

aula, 4º exclusão temporária da aula, 5º exclusão temporária do lyceu, por 5 à 20 dias, 6º

exclusão temporária por um ano, 7º exclusão temporária por dois anos e 8º exclusão

definitiva. Desta forma que todos os alunos sabiam dos critérios que deveriam seguirem

de forma obrigatória em todo o seu regulamento, (REGULAMENTO DO LYCEU,

1900, P. 14).

É importante também refletir no Lyceu Paraense sobre o curso de agrimensura,

pois, no curso superior existia uma certa regalia no artigo 182, pois, considera no

regulamento que “o anexo ao Lyceu Paraense contínua o curso de agrimensura,

destinado a conferir o titulo de agrimensor àqueles que se mostrarem habilitados nas

matérias que o constituem, e no artigo 183 que “o aluno que tiver completado os três

primeiros anos do curso integral poderá requerer os exames de admissão no curso de

agrimensura”, e de formarem em Bacharel e letras, todavia, o período demonstra que a

maioria da sociedade não poderia se matricular, pois eram analfabetas.

A instituição tinha o compromisso de formar trabalhadores ou operários no

Lyceu de Artes Benjamin Constant e as aulas começavam todos os dias uteis das 18:00

horas às 21:00 horas. Diante disso é importante apresentar a priori o Diretor, os

professores, as disciplinas e os seus conteúdos, uma vez que contribuirá para com esses

trabalhadores para em sua formação no Estado do Pará.

Conforme Coelho no estudo sobre o Barão de Marajó: Um intelectual e político

entre a Amazônia e a Europa (1855 – 1906), afirma que “em relação à educação

considerava como fator primordial ao futuro na defesa de um país o qual consiste no

número de baionetas como no de filhos inteligentes que possui, e “no relatório de 1879,

citou a opinião de um advogado norte-americano Daniel Webster sobre a instrução

pública, como sendo primordial para formar uma população capaz de depreender as

causas dos problemas, buscando para sua resolução, que a todo momento busca uma

saída para o processo de ensino.

Diante disso, conforme Coelho (2015, p. 188) aponta no Relatório de governo

que “a condição das escolas era de penúria das 220 existentes apenas 30 se achavam

convenientemente mobiliadas. Além disso, a maioria das escolas, não havia uma

preocupação de reforma. Segundo Coelho afirma que diante deste quadro indicou

algumas ações primordiais para melhorar a educação como: gasto com edificação de

escolas, compra de mobílias, de material didático (para alunos), de material de

expediente, a criação de uma escola efetiva para a educação feminina, a criação de 18

escolas elementares, além do mais, que os ordenados dos professores antigos fossem

igualados com o dos modernos e criação de uma comissão para reformar os

regulamentos da instrução primária e secundária. Neste sentido que muito ainda tinha

que ser refeito no Pará, todavia, o governo se preocupou em reformar de forma geral e

instituir uma comissão para que a mesma criasse uma instrução pública voltada para a

sociedade que viesse assim ser constituída com o número adequado de habitantes.

De acordo com Vigotsky (2001) afirma que o desenvolvimento humano é bem

menos que pura e simples formação de conexões reflexas ou associativas pelo cérebro, e

muito mais um desenvolvimento social que envolve, portanto, uma intensa interação e

uma mediação qualificada entre o educador (pai, mãe, avô, irmão, colegas, professor), e

o aprendiz. O meio social é de suma importância para o desenvolvimento do aprendiz,

no sentido de evoluir o seu conhecimento, todavia, deve ser imaginada em processos

reativos e jamais se pode subestimar ou diminuir o papel transformador do sujeito em

todo o ensino e aprendizagem.

Segundo Freire e Schor (1986) registram que a educação sempre tem uma

natureza diretiva que não pode negar. O professor tem um plano, um programa, um

método e um objetivo para o estudo. Mas existe o educador libertador, por um lado, e o

educador diretivo domesticador, porque se move cada vez mais, no momento em que se

estabelece uma atmosfera de camaradagem na aula. Isso não significa que o professor

seja igual aos alunos ou que se torne igual a eles. Na verdade o que se percebe neste

método dialógico, é que existem limites dentro de sala de aula entre o educador e

educando, pois, o respeito por parte dos alunos, uma vez que o professor apresenta

metodologias diferentes em sala de aula, contudo, sempre respeitando o conhecimento

de cada aluno em sala de aula. Por isso, no método dialógico “rigidez” não significa

tradicionalismo e sim liberdade.

Portanto, ensino e aprendizagem são processos permanentes e complexos, que

fazem parte da escolarização e de profissionalização, pois implicam na formação do

sujeito nos diversos contextos educativos, isto é, a relação pedagógica e a ação

educativa nas instituições em espaços formais e informais, são sempre parte de

formação do sujeito. E o processo de formação do indivíduo, vai ser influenciado pela

formação docente, com o intuito de qualificar o aluno dentro dos currículos e conteúdos

apresentados pelo professor em sala de aula. Nesse sentido, é importante a narrativa de

Ibernón (2000) que compreende que a partir do projeto pedagógico é que as instituições

poderão contratar o perfil adequado que se deseja de um profissional docente para

ministrar as disciplinas com qualidade, com propostas inovadoras, e que contribua na

profissionalização de pessoas que poderão transformar a sua sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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