A teoria da concretização constitucional - Artigo Jur�dico - Editora F�rum
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ACESSO A LISTA DE PERIÓDICOS: A teoria da concretização constitucional Escolha o Periódico N. 000007 jul./set. 2008 (http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/publicacoes/periodicos/listar periodicos/revista brasileiradeestudos constitucionaisrbec/) ISSN Impresso: 19816162 R$ 750,00 ou 6x de R$ 125,00 no cartão (http://www.editoraforum.com.br/loja/carrinho.asp? mode=comprar&ato=FIM&lang=pt_BR&codigo_produto=340) Preço da assinatura anual ISSN Digital: 1984414X R$ 750,00 ou 6x de R$ 125,00 no cartão (http://www.editoraforum.com.br/loja/carrinho.asp? mode=comprar&ato=FIM&lang=pt_BR&codigo_produto anual + acesso as edições anteriores Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC (http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/publicacoes/periodic periodicos/revista-brasileira-de-estudos-constitucionais- rbec/) Periodicidade: Quadrimestral A TEORIA DA CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL Ir para o sumário (http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/publicacoes/periodicos/listarperiodicos/revistabrasileiradeestudos constitucionaisrbec/?numero=7&ano=2008) André Ramos Tavares (JavaScript:pdiInfCL(866)) 1 Por que uma "concretização" constitucional? No campo da "nova hermenêutica constitucional" são cada vez mais freqüentes, no Brasil, as referências à concretização dos enunciados da Constituição. Mais intensamente verificase seu uso no âmbito dos direitos fundamentais e dos direitos sociais em especial, denotando sua realização, aplicação imediata ou, ainda, a busca de uma densificação constitucionalmente adequada dessas grandes diretrizes constitucionais. Contudo, o emprego da expressão aqui em análise é feito, no mais das vezes, sem uma prévia delimitação do que se entende por essa expressão, o que gera um déficit de rigor técnico no tratamento da denominada "hermenêutica constitucional" e a possibilidade de confusão de sentidos empregados pela doutrina. Essa lacuna pode gerar, inclusive, uma dificuldade ainda maior por ocasião de compreender o processo que conecta o texto constitucional aos problemas concretos que permitem elucidar o enunciado normativo, numa posição antiformalista do Direito assumida abertamente pela referida concretização (no sentido que aqui se pretende sustentar). Por outro lado, não é rara a utilização indistinta das expressões concretização, interpretação e aplicação, tomando por certo que todas estariam a compor um conjunto de sinônimos e servindo de forte índice da necessidade de uma explicação preliminar sobre alcance conceitual dessas referências. (http://www.editoraforum.com.br/loja/? origem=googleorganico) (http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/cursoonlinelicitacoes econtratoscombasenordcregimediferenciadodecontratacoes publicaseditoraforum/) (http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/todososcursos/) INÍCIO (HTTP://WWW.EDITORAFORUM.COM.BR/EF/) A FÓRUM PUBLICAÇÕES EVENTOS CONTATOS AUTORES (HTTP://WWW.EDITORAFORUM.COM.BR/EF/INDEX.PHP/AUTORES-DA-EDITORA-FORUM/)
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ACESSO A LISTA DE PERIDICOS:
A teoria da concretizao constitucional
EscolhaoPeridico N.000007jul./set.2008
(http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/publicacoes/periodicos/listarperiodicos/revistabrasileiradeestudosconstitucionaisrbec/)
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Periodicidade:Quadrimestral
A TEORIA DA CONCRETIZAO CONSTITUCIONAL
Irparaosumrio
(http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/publicacoes/periodicos/listarperiodicos/revistabrasileiradeestudosconstitucionaisrbec/?numero=7&ano=2008)AndrRamosTavares(JavaScript:pdiInfCL(866))
1Porqueuma"concretizao"constitucional?
Nocampoda"novahermenuticaconstitucional"socadavezmaisfreqentes,noBrasil,asrefernciasconcretizaodosenunciadosdaConstituio.Maisintensamenteverificaseseuusonombitodosdireitosfundamentaisedosdireitossociaisemespecial,denotandosuarealizao,aplicaoimediataou,ainda,abuscadeumadensificaoconstitucionalmenteadequadadessasgrandesdiretrizesconstitucionais.
Contudo,oempregodaexpressoaquiemanlisefeito,nomaisdasvezes,semumaprviadelimitaodoqueseentendeporessaexpresso,oquegeraumdficitderigortcniconotratamentodadenominada"hermenuticaconstitucional"eapossibilidadedeconfusodesentidosempregadospeladoutrina.Essalacunapodegerar,inclusive,umadificuldadeaindamaiorporocasiodecompreenderoprocessoqueconectaotextoconstitucionalaosproblemasconcretosquepermitemelucidaroenunciadonormativo,numaposioantiformalistadoDireitoassumidaabertamentepelareferidaconcretizao(nosentidoqueaquisepretendesustentar).Poroutrolado,noraraautilizaoindistintadasexpressesconcretizao,interpretaoeaplicao,tomandoporcertoquetodasestariamacomporumconjuntodesinnimoseservindodefortendicedanecessidadedeumaexplicaopreliminarsobrealcanceconceitualdessasreferncias.
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OobjetivodopresenteestudoexplicitaraconcepodoconcretoedaconcretizaonateoriadoDireitoe,especialmente,nahermenuticadaConstituioeestabelecerumpontoderefernciamaisrestritodasidiasdeconcretizaoeaplicao,paraevitar,emseuemprego,avulgarizaodestitudadorigortcnicomnimo.Asproposies,aqui,emgrandeparte,conceituais.
2ConcretizaocomomodelodecompreensodoDireito
Emumprimeirosentido,otermo"concretizao"(Konkretisierung)temsidoutilizadopordiversosautores,especialmentenadoutrinaalem,parasublinharosentido(implcito)deatualizao(HESSE,1992,p.478)ou,aomenos,deumaaberturanacompreensodostextosnormativos.Tambmsetemafirmado,comacerto,desdeEngischeseuestudoclssico,queocompreenderanormassetornaadequadoquandoreferidoa(includo)umproblemaconcreto(HESSE,1992,p.42).Assim,ocompreender,nessestermos,oDireito,includooDireitoConstitucional,equivaleaconcretizlo(paraumaidiageraldosmaisdiversossentidosutilizadospelateoriaefilosofiadoDireito:ENGISCH,2004). Osprprioscritriosdeaplicaodanormassoencontrados,relembrando,aqui,aexpressodeEngisch,"porumconstanteirevirdoolharentrecasorealecasopotencialenorma"(SCHROTH,2002,p.393).NasntesedeBonavides:
umaespciedemetodologia(...),deteorempricoecasustico,queaplicaascategoriasconstitucionaissoluodiretadosproblemas,sempreatentaaumarealidadeconcreta,impossveldeconterseemformalismosmeramenteabstratosouexplicarsepelafundamentaolgicaeclssicadossilogismos.(BONAVIDES,1980,p.323)
Assim,"opontodepartidasempreum`problema"queseinscrevenaexistnciadosujeitoequesupeasua`prcompreenso"emrelaotanto`compreenso"do`texto"comodo`problema",dandolugaraumaestruturacircularentrearealidadeexistencialeotextoainterpretar:(`crculohermenutico")"(QUEIROZ,2002,p.178179).
MasoquesedeveentenderexatamentecomoconcretizaodoDireitoe,emespecfico,daConstituio?Valem,introdutoriamente,aspalavrasdidticasdeCanotilho:"Concretizaraconstituiotraduzse,fundamentalmente,noprocessodedensificaoderegraseprincpiosconstitucionais.Aconcretizaodasnormasconstitucionaisimplicaumprocessoquevaidotextodanorma(doseuenunciado)paraumanormaconcretanormajurdicaque,porsuavez,serapenasumresultadointermdio,poisscomadescobertadanormadedecisoparaasoluodoscasosjurdicoconstitucionaisteremosoresultadofinaldaconcretizao.Esta`concretizaonormativa",pois,umtrabalhotcnicojurdico,nofundo,olado`tcnico"doprocedimentoestruturantedanormatividade.Aconcretizao,comosev,noigualinterpretaodotextodanorma,sim,aconstruodeumanormajurdica"(CANOTILHO,2003,p.1201).
Aconcretizaodequesefalaaquiequivaleaumprocessocomplexoeamplo,quepartedotextodoenunciadonormativo,com"aatribuiodeumsignificadoaosenunciadoslingsticosdotextoconstitucional"(CANOTILHO,2003,p.1215),masquenoseresumeaessaatribuio,enempressupesuaconclusocomoumaprimeiraetapaisolada,poistambmdemanda"elementosdeconcretizaorelacionadoscomoproblemacarecidodedeciso"(CANOTILHO,2003,p.1216).Percebese,pois,claramente,queoempregodaterminologia"concretizao"temprocuradoenfatizarumaabordagemnoconvencionaldoquesejaacompreensodoDireito,tendocomocontrapontoopositivismojurdicokelsenianoesuaaporiaquantoaosfatosincorporadosaoDireito.
...[Fimdotrechodoartigo]...(http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/adquiraoartigo/?artigo=Ateoriadaconcretizaoconstitucional&revista=RevistaBrasileiradeEstudosConstitucionaisRBEC)
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