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ANEXO A

Nº ____ /2008/SEINFRA/CCC

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP.

/tt/file_convert/5bb22ce309d3f285758c239c/document.doc ANEXO A - 1

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 51.1. APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 51.2. PLANO DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL DE ÁREA INDUSTRIAL PORTUÁRIA..................................51.3. DETALHAMENTO DO ESCOPO DOS SERVIÇOS..............................................................................81.4. FASES DE ELABORAÇÃO................................................................................................................. 121.5. APRESENTAÇÃO............................................................................................................................... 13

2 INFORMAÇÕES GERAIS................................................................................................................172.1. CONDICIONANTES AMBIENTAIS E LOCAIS....................................................................................17

3 ESTUDOS GEOTÉCNICOS.............................................................................................................423.1. ESTUDOS GEOTÉCNICOS................................................................................................................42

4 TOPOGRAFIA.................................................................................................................................. 434.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 434.2. COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA E RESTITUIÇÃO AEROFOTOGRAMÉTRICA NUMÉRICA

......................................................................................................................................................... 444.3. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS............................................................................................................49

5 MACRODRENAGEM E MICRODRENAGEM..................................................................................535.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 535.2. ÁREAS DE ABRANGÊNCIA GERAL DO TRABALHO E ESPECÍFICAS DOS PROJETOS A SEREM

AJUSTADOS E DETALHADOS.......................................................................................................535.3. SÍNTESE DO ESCOPO DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS.......................................535.4. PRINCÍPIOS, DEFINIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES GERAIS PARA O DETALHAMENTO DO

PROJETO......................................................................................................................................... 54

6 SISTEMA RODOVIÁRIO.................................................................................................................. 596.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 596.2. CARACTERÍSTICAS DAS VIAS..........................................................................................................596.3. EXECUÇÃO......................................................................................................................................... 606.4. FASES DE EXECUÇÃO...................................................................................................................... 60

7 SISTEMA FERROVIÁRIO................................................................................................................687.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 687.2. INFRA – ESTRUTURA........................................................................................................................ 687.3. PROJETO DE SUPERESTRUTURA...................................................................................................78

8 ÁGUA BRUTA E REDE DE COMBATE A INCÊNDIO....................................................................868.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 868.2. FONTE HÍDRICA................................................................................................................................. 868.3. FASES DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS............................................................................868.4. ANTEPROJETO E PROJETO BÁSICO...............................................................................................868.5. PROJETO BÁSICO............................................................................................................................. 878.6. PROJETO EXECUTIVO...................................................................................................................... 90

9 ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E INDUSTRIAL..............................................919.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 919.2. INSTRUÇÕES GERAIS....................................................................................................................... 919.3. ESTUDO POPULACIONAL................................................................................................................. 92


9.4. DADOS CARACTERÍSTICOS DO EMPREENDIMENTO....................................................................939.5. NORMAS, ESPECIFICAÇÕES E/ OU PRESCRIÇÕES A SEREM CONSIDERADAS NO PROJETO

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA....................................................................................................949.6. PROJETO EXECUTIVO...................................................................................................................... 959.7. NORMAS, ESPECIFICAÇÕES E OU PRESCRIÇÕES A SEREM CONSIDERADAS NO PROJETO

DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO..................................................................................................1149.8. PROJETOS ESPECIAIS.................................................................................................................... 132

10 REDE DE GÁS NATURAL.............................................................................................................13310.1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 13310.2. FONTE DE SUPRIMENTO EXISTENTE.........................................................................................13310.3. CONSUMIDORES POTENCIAIS DE GÁS NATURAL....................................................................13410.4. RECOMENDAÇÕES....................................................................................................................... 13410.5. NORMAS TÉCNICAS...................................................................................................................... 135

11 TUBOVIA....................................................................................................................................... 13611.1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 13611.2. CONDIÇOES EXISTENTES............................................................................................................13611.3. DEMANDAS POTENCIAIS..............................................................................................................13711.4. AMPLIAÇÃO DA TUBOVIA.............................................................................................................13711.5. NORMAS TÉCNICAS...................................................................................................................... 137

12 ENERGIA ELÉTRICA.................................................................................................................... 13812.1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 13812.2. SISTEMA ELÉTRICO EXISTENTE.................................................................................................13812.3. RECOMENDAÇÕES....................................................................................................................... 140

13 TELECOMUNICAÇÕES................................................................................................................. 14513.1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 14513.2. SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO EXISTENTE.........................................................................14513.3. RECOMENDAÇÕES....................................................................................................................... 146

14 RESÍDUOS SÓLIDOS.................................................................................................................... 14714.1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 14714.2. PLANO EXISTENTE DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO TERMINAL

PORTUÁRIO DO PECÉM..............................................................................................................14714.3. COMPATIBILIZAÇÃO DOS PLANOS EXISTENTES E DO PLANO A SER ELABORADO.............14814.4. RESÍDUOS SÓLIDOS DO PARQUE INDUSTRIAL DO PECÉM....................................................14914.5. RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO................................................................................................15114.6. VARRIÇÂO DAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS...........................................15214.7. CAPINAÇÃO E ROÇAGEM.............................................................................................................15314.8. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS RESIDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS HABITACIONAIS OU

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..................................................................................................15314.9. REMOÇÃO DE PODA, ETC............................................................................................................15314.10. LIMPEZA DAS PRAIAS................................................................................................................. 15414.11. TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO........................................................................15414.12. COBRANÇA DOS SERVIÇOS......................................................................................................15514.13. FORMA DE IMPLANTAÇÂO DO PLANO......................................................................................155

15 AUTOMAÇÃO DAS UTILIDADES.................................................................................................15715.1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 15715.2. OBJETIVOS..................................................................................................................................... 15715.3. REFERÊNCIAS NORMATIVAS.......................................................................................................15815.4. UNIDADES DE MEDIDA................................................................................................................. 161


15.5. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA.........................................................................................................16115.6. ARQUITETURA DAS INSTALAÇÕES.............................................................................................165

16 MATERIAL PARA CONSULTA......................................................................................................168


1 INTRODUÇÃO

1.1. APRESENTAÇÃO

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém é um programa de desenvolvimento regional com um foco especial para o fortalecimento do parque industrial e da plataforma logística estadual.

As instalações do Terminal Portuário do Pecém compreendem, atualmente, um Terminal de Insumos e Produtos Siderúrgicos (TSID), com dois berços de atracação, um Terminal de Granéis Líquidos para Petróleo e Derivados (TPET), um Pier de Rebocadores, um Pátio com 360.000 m², dois Armazéns totalizando 16.250 m² de área coberta, Balança Rodoviária, Instalações de Utilidades, inclusive para containeres refrigerados, e Edificações Diversas que acomodam a Administração do Terminal e as Instituições Federais e Estaduais fiscalizadoras das operações portuárias.

O Terminal, sob a modelagem de Terminal Portuário de Uso Privativo Misto, vem sendo administrado pela Companhia de Integração Portuária do Estado do Ceará – CEARÁPORTOS, empresa vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura. Operando com modernos processos gerenciais, mão-de-obra e equipamentos adequadamente dimensionados, vem ofertando operações mais eficientes, com custos altamente competitivos.

O conjunto de obras de infra-estrutura, já implantadas na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, visando a instalação de indústrias de base, estratégicas para o desenvolvimento do Ceará, inclui ainda: Acesso Rodoviário, Ramal Ferroviário com Pátios, área para instalação do Terminal Intermodal de Cargas de Cargas, Tubovia para Petróleo e Derivados, Subestações e Linhas de Transmissão do Sistema Elétrico, Barragem Sítios Novos, Sistema de Adução e Reservação de Água, além do gasoduto GASFOR, da Petrobrás.

1.2. PLANO DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL DE ÁREA INDUSTRIAL PORTUÁRIA


O Estado do Ceará, através da Secretaria de Infra-Estrutura – SEINFRA, estará contratando a elaboração do Plano de Ocupação Territorial de Área Industrial Portuária e os Projetos da Infra-estrutura necessária para viabilizar a implantação de diversos empreendimentos que serão localizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP,.

Estes Termos de Referência têm como finalidade:

a. Elaboração do Plano de Ocupação Territorial de Área Industrial Portuária para todos os Setores (figura 1);

b. Elaboração do Projeto Básico das Infra-Estruturas nos Setores I, II e IIA (figura 1); e

c. Projeto Executivo das Infra-Estruturas no Setor I (figura 1).

A área de estudo do Plano Diretor do CIPP (figura 1), é delimitada ao sul pela BR-222, ao norte pela Estação Ecológica de São Gonçalo do Amarante, ao leste pela CE-421 e ao oeste pela CE-156. A área para elaboração do Plano de Ocupação Territorial de Área Industrial Portuária é de aproximadamente 7.446 ha.

A área para elaboração dos Projetos Básicos (Setor I, II e IIA), é delimitada ao sul pela CE-085, ao norte pela Estação Ecológica de São Gonçalo do Amarante, ao leste pela CE-421 e ao oeste pela CE-156. A área para elaboração dos projetos básicos é de, aproximadamente, 4.469 ha.

A área para elaboração dos Projetos Executivos (Setor I), é delimitada ao sul pela CE-085, ao norte pela Estação Ecológica de São Gonçalo do Amarante, ao leste pela CE-422 e a oeste pela CE-156. A área para elaboração dos Projetos Executivos é de, aproximadamente, 2.126 ha.


FIGURA 1

Obs. Maiores detalhes, consultar arquivo disponibilizado PD-CIPP-001-002R7.pdf


1.3. DETALHAMENTO DO ESCOPO DOS SERVIÇOS

1.3.1. CONSOLIDAÇÃO DOS ESTUDOS EXISTENTES ACERCA DA INFRA-ESTRUTURA DO CIPP (SETORES I, II, IIA E III)

A consolidação dos Estudos Existentes acerca do Complexo Industrial e Portuário do Pecém deverá atender à legislação vigente, nos aspectos ambientais, do uso e ocupação do solo, da segurança do trabalho e outros e, especialmente, estar em conformidade com:

As diretrizes gerais da política industrial do Estado do Ceará;

Os estudos existentes;

As recomendações dos estudos ambientais realizados (especialmente da Avaliação Ambiental Estratégica – AAE e EIA / RIMA);

Os requisitos de macro-drenagem da região.

A compatibilização com o projeto do Terminal Intermodal de Cargas da CEARAPORTOS;

1.3.2. PLANO DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL DE ÁREA INDUSTRIAL PORTUÁRIA PARA OS SETORES I, II, IIA e III.

Os produtos finais do Plano de Ocupação Territorial de Área Industrial Portuária, para os Setores I, II, IIA e III deverão obedecer às premissas gerais de ocupação definidas pelo Estado, conforme definidas no item 1.2 anteriormente citado, e deverão apresentar no mínimo, os seguintes resultados:

Indicação dos grupos de atividades industriais que provavelmente instalar-se-ão no CIPP;


Recomendação da melhor localização física para estes grupos de atividades industriais;

Sugestão de loteamento modulado da área;

Estimativas de fluxos de insumos, produtos, cargas gerais e passageiros no Terminal Intermodal de Cargas nos Setores I, II, IIA e III.

Estimativas das demandas para o Terminal Intermodal de Cargas do

Pecém;

Recomendação de malha rodoviária e ramais ferroviários com faseamento de implantação em função do crescimento da demanda;

Estimativas de demandas das utilidades - energia, gás natural, água, esgoto, telecomunicações e outras;

Definição das faixas de servidão e a conceituação de ocupação, das faixas pelas utilidades, com faseamento de implantação em função do crescimento da demanda;

Indicação de fontes de abastecimento e redes de distribuição das utilidades, com faseamento de implantação em função do crescimento da demanda;

Normatização de uso e ocupação do solo na área industrial;

Plano de implantação geral definindo-se o faseamento em função do crescimento da demanda; e

Relatório do Plano de Ocupação Territorial de Área Industrial Portuária consolidando todos os elementos compilados e as recomendações para implantação.


1.3.3. CONSOLIDAÇÃO DOS PRODUTOS FINAIS DO PLANO DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL DE ÁREA INDUSTRIAL PORTUÁRIA PARA OS SETORES I, II, IIA e III.

Os produtos finais do Plano de Ocupação Territorial de Área Industrial Portuária, para os Setores citados, deverão, ainda, apresentar Projetos Conceituais de Implantação envolvendo:

Projeto de macro-drenagem do CIPP;

Projeto de arruamento (vias principais e secundárias);

Projeto de duplicação das rodovias existentes (CE-422 e CE-085);

Projeto de desvio da rodovia CE-085;

Projeto geométrico dos ramais ferroviários;

Projetos de terraplenagem geral dos pólos e de cada lote industrial;

Projeto de distribuição de água bruta, rede de combate a incêndio e água tratada;

Projeto de coleta e tratamento de esgotos sanitários e industriais;

Projeto de distribuição de gás natural;

Projeto de distribuição da rede de tubovias;

Projeto de distribuição de energia elétrica AT e BT;

Projeto de telecomunicações; e

Projeto de coleta de resíduos sólidos.

1.3.4. PROJETO BÁSICO – SETOR I, SETOR II e SETOR IIA


O Projeto Básico, definido conforme estabelece o Art. 6º da Lei 8666/93, deverá possibilitar o Estado do Ceará licitar e contratar as Obras de Implantação das Infra-estruturas do CIPP.

Os produtos finais do Projeto Básico, para os Setores I, II e IIA, deverão constar de:

Utilização das faixas de passagem de infra-estruturas.

Projeto de macro-drenagem do CIPP;


Projeto dos ramais ferroviários;

Projeto de terraplenagem geral dos pólos e de cada lote industrial;

Projeto de distribuição de água bruta, rede de combate a incêndios e água tratada;

Projeto de coleta e tratamento de esgotos sanitários e industriais;


Projeto de distribuição da rede de tubovias;


Projeto de telecomunicações;

Projeto de coleta e deposição de resíduos sólidos; e

1.3.5. PROJETO EXECUTIVO - SETOR I.


Entende-se por Projeto Executivo o conjunto de estudos, memórias de cálculo e projetos, resultado da evolução final do Projeto Básico, e suficientes para a completa execução das obras.

O Projeto Executivo deverá apresentar, no mínimo, os seguintes resultados:

Utilização das faixas de passagem de infra-estruturas.

Projeto de Macro-drenagem do CIPP;


Projeto dos ramais ferroviários;

Projeto de terraplenagem geral dos pólos e de cada lote individual;

Projeto de distribuição de água bruta, rede de combate a incêndios e água tratada;

Projeto de Coleta e tratamento de esgotos sanitários e industriais;


Projeto de distribuição da Rede de Tubovias;


Projeto de Telecomunicações; e

Projeto de coleta e deposição de resíduos sólidos.

1.4. FASES DE ELABORAÇÃO

As fases de elaboração dos produtos serão definidas como:


Plano de Ocupação Industrial;

Plano de Infra-Estruturas e Projetos Conceituais;

Projetos Básicos; e

Projetos Executivos.

1.5. APRESENTAÇÃO

1.5.1. OBSERVAÇÕES GERAIS

Deverão ser apresentados todas as peças gráficas e desenhos necessários à perfeita compreensão dos Projetos. As escalas a serem consideradas serão as atualmente adotadas pela SEINFRA. Todas as dimensões deverão ser no Sistema Métrico Decimal. O Sistema de coordenadas adotado deverá ser o SAD – 69 ou outro conforme conveniência da SEINFRA. Outras escalas poderão ser adotadas, se aprovadas pela SEINFRA.

Toda peça gráfica deverá estar dentro das especificações da ABNT. Pranchas de desenhos deverão ter dimensões máximas ditadas pelo tamanho A-1, outras dimensões deverão ter aprovação prévia da Fiscalização, deverão ser elaboradas em AUTOCAD, versões compatíveis com a utilizada pela SEINFRA, com índice de busca eletrônica por assunto, título e número do projeto/prancha. Em todos os desenhos deverão ser anexadas (no modo paper-space) as tabelas de definição de penas para plotagem.

O layout e planta geral do empreendimento serão apresentados na escala 1:1000 ou conveniente adotada pela SEINFRA, em números que sejam função da objetividade e clareza, devendo conter:

Curvas de nível devidamente cotadas com referência ao DHN;

Indicação do norte magnético e legenda;

Representação de coordenadas de 100,00 m em 100,00 m; e


Representação da articulação quando for necessária.

Todos os produtos deverão ser entregues inicialmente, em duas vias impressas, para prévia aprovação. Também deverão ser fornecidos em meio magnético (CD), contendo os textos, plantas, mapas, desenhos e outras peças gráficas, apresentados ordenadamente e catalogados.

Todas as plantas deverão ser numeradas, conforme padrão SEINFRA, sendo que o número correspondente deverá aparecer em destaque, assim como seus elementos descritos, essenciais à identificação da planta. Deverão também constar nas plantas: as legendas, os símbolos, as escalas gráficas, as coordenadas e outras indicações importantes à compreensão dos mapas e desenhos.

Os desenhos, mapas, plantas e gráficos deverão ser apresentados de modo que possibilite identificar claramente os seus elementos.

O carimbo, cujo modelo será indicado pela SEINFRA, deverá ser posicionado no canto inferior direito da planta e as legendas e anotações importantes serão posicionadas na faixa lateral direita da planta, de maneira contínua, com a mesma largura do carimbo. A formatação das plantas deverá obedecer aos padrões indicados pela SEINFRA, assim como as capas dos relatórios.

Todos os textos que comporão os relatórios e demais documentos, deverão ser apresentados em formato A-4.

1.5.2. Projetos

Os Projetos, em planta cadastral plani-altimétrica na escala 1:1000, deverão conter o detalhamento de todo empreendimento, de acordo com as prescrições a seguir detalhadas:

Os relatórios deverão ser apresentados em papel A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento simples ou 1,5 linha; margens 3,5 cm à esquerda e 2,0 cm à direita,


superior e inferior, número de página no rodapé alinhamento à direita e incluir índice com número de página.

Os documentos deverão conter, no mínimo, as seguintes informações principais: Capa (informações básicas para correta identificação do projeto), Índice (incluindo número de páginas dos itens até o segundo nível), Apresentação (mostrará o objetivo do projeto e indicará os volumes referentes ao projeto técnico), nome da Contratante e Contratada, Equipe técnica (engenheiro responsável, engenheiros e técnicos contratados etc.), Programa de Investimento, Município e Localidade, Denominação do Projeto, número do volume e data (mês e ano), etc.

A ordem preferencial de apresentação do projeto é determinada a seguir:

Volume 1 - Relatório Geral Este deverá apresentar um detalhamento do estudo da opção conceitual proposta com Diagnóstico da Situação de todos os Sistemas relacionados existentes, Memorial Descritivo dos novos Sistemas descrevendo detalhadamente a alternativa adotada, suas integrações com os Sistemas existentes, dados característicos, conceitos operacionais, características geométricas, capacidades, apresentação de avaliações das situações operacionais limites, etc, para todas as disciplinas de Projeto.

Volume 2 – Memória de Cálculo

Aqui serão apresentados todos os cálculos necessários ao desenvolvimento do Projeto, tais como: determinação dos quantitativos da obra, memoriais de cálculo de dimensionamento de todos os Componentes e Sistemas das disciplinas dos Projetos Executivos, apresentação das simulações dos resultados calculados (exemplo: níveis de iluminamento, carregamentos de transformadores em demanda máxima, etc).

Volume 3 – Quantitativos, Orçamento e Cronograma

Planilhas de custos com quantitativos, preços unitários e totalização dos valores para todas as disciplinas. Os preços unitários deverão estar de acordo com a Tabela Unificada da SEINFRA, separando serviços e equipamentos. Nas planilhas de


orçamento, para cada item de material ou serviço deverá ser indicado o item correspondente às especificações técnicas.

Deverá compor ainda esse volume o Cronograma Físico e Financeiro para execução da Obra para todas as disciplinas, detalhando as etapas de execução da obra associada aos custos correspondentes.

Volume 4 – Desenhos e Especificações Técnicas

Os Desenhos e Especificações Técnicas serão submetidos à aprovação da SEINFRA que poderá requisitar complementações pelo projetista, acrescendo desenhos, serviços, materiais e equipamentos e/ou melhorando a descrição das informações. No mínimo deverão ser apresentados Desenhos Dimensionais, Desenhos de Arranjos, Fluxogramas de Processo e/ou Engenharia, Desenhos de Plantas, Desenhos de Cortes, Desenhos de Detalhes, Desenhos em 3D (onde aplicável), Arquitetura das Edificações (Plantas, Cortes, Vistas, Detalhes e Fachadas conforme especificações próprias para cada edificação), Estruturas de Concreto (Formas, Cortes, Detalhes e Armação), Fundações (Formas, Cortes, Detalhes e Armação);

Nas Especificações Técnicas deverão constar todas as informações que possibilitem a aquisição do material e/ou componente na forma de Folhas de Dados, com informação das Normas Técnicas de referencia, lista de testes e controles tecnológicos necessários por componente e organizados por disciplina de Projeto. Deverão ser apresentados Catálogos com as características operacionais e dimensionais de Fabricantes de referencia, e que tenham efetivamente sido utilizados nos aspectos de dimensionamento e de desempenho dos Sistemas.

2 INFORMAÇÕES GERAIS


2.1. CONDICIONANTES AMBIENTAIS E LOCAIS

2.1.1. Caracterização da Área

2.1.1.1. Clima

De acordo com a classificação de Köepper, o clima na área em estudo é do tipo Aw, característico de “Clima Tropical Chuvoso”, com dois períodos distintos, correspondendo um deles ao período seco, que se prolonga por sete a oito meses, e outro, ao período chuvoso, que, na maioria das vezes, não ultrapassa cinco meses.

2.1.1.2. Pluviometria

A área em estudo apresenta uma irregularidade de regime pluviométrico, tanto a nível mensal como anual. As estações seca e chuvosa são bem definidas.

As precipitações se concentram fortemente no primeiro semestre, sendo insignificantes os índices dos meses restantes, exceções feitas, em alguns anos, quando o período chuvoso inicia-se no mês de dezembro, consolidando-se a partir da segunda quinzena de fevereiro, com as maiores precipitações sendo registradas entre os meses de março a maio.

A precipitação média anual na área em estudo fica em torno de 1.500 mm.

2.1.1.3. Temperatura

A temperatura na área é bastante estável, com variações temporal pouco significativas, sendo imperceptível a variabilidade espacial.

A temperatura média mensal apresenta pequenas variedades, mesmo quando se comparam os períodos chuvosos e secos, os quais correspondem, na área, respectivamente, ao primeiro e segundo semestres.


Observa-se que as maiores máximas correspondem aos meses de outubro, novembro e dezembro, enquanto que as menores mínimas correspondem a junho e julho. A média das temperaturas máximas é de 31°C e a média das mínimas é de 23°C.

2.1.1.4. Direção e Velocidade do Vento

A localização geográfica da área onde será implantado o empreendimento está sob a influência dos ventos alísios, durante quase todo o ano.

A velocidade dos ventos é maior nos meses de setembro a outubro. No mês de dezembro a velocidade já começa a decrescer, atingindo um mínimo nos meses de março e abril.Com relação aos semestres, a velocidade dos ventos é maior no período seco do que no período chuvoso.

Medidas de intensidade e direção dos ventos vêm sendo realizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH, na área do Terminal Portuário do Pecém, utilizando uma estação anemográfica. Estão sendo estudados, interpretados e tabulados dados com valores de direção, velocidade média, velocidade instantânea e pressão.

A área do Complexo Portuário caracteriza-se por um regime de ventos estáveis. As direções e velocidades do vento são bastante constantes ao longo do ano, sendo a direção principal do vento E-W e a velocidade mais freqüente 6-8 m/s.

2.1.1.5. Umidade Relativa do Ar

A umidade relativa do ar fica em torno de 85,0 %, na área em estudo. Os valores oscilam entre o mínimo de 75,0 % e o máximo de 85,8 %, com variações semestrais bem distintas.

A variação da umidade relativa é inversamente proporcional à variação de pressão, isto é, se a pressão cai, a umidade relativa cresce e sua variação é positiva.


2.1.1.6. Insolação

A insolação média está em torno de 2.900 horas de sol. O valor médio de horas de sol é de 8 horas diárias, atingindo seu máximo de setembro a novembro, quando ultrapassa 9 horas diárias.

O valor mínimo da insolação é de 6 a 7 horas diárias de radiação solar e ocorre geralmente no mês de março.

Os menores valores são registrados nos meses de março a abril. Durante os meses de agosto a novembro têm-se as maiores insolações, ou seja, o maior número de horas de sol.

2.1.1.7. Evaporação

Com base nos dados em estudo, a evaporação é menor nos meses de maiores precipitações, enquanto que os maiores valores correspondem aos meses de baixas precipitações.

Os maiores valores são registrados no período de julho a dezembro, ou seja, no período seco, enquanto que no trimestre março a maio observam-se os menores índices.

As alturas médias anuais evaporadas variam de um período para outro, sob a influência dos diversos fatores climáticos, tais como: vento, insolação, temperatura, umidade relativa e pressão atmosférica.

2.1.1.8. Sinopse Climática

Em síntese, o clima da região onde se situa a área do empreendimento é caracterizado pelos seguintes indicadores:

Pluviosidade média anual........................1.547 mm;

Semestre chuvoso....................................JAN/JUN;


Período mais chuvoso...............................FEV/MAI;

Período mais seco .................................AGO/NOV;

Mês de maior pluviometria.........................MARÇO;

Evaporação média anual......................1.646,3 mm;

Período de maior precipitação..................MAR/MAI;

Temperatura média anual.............................26,9°C;

Média das temperaturas mínimas.................22,6°C;

Média das temperaturas máximas................31,3°C;

Umidade relativa média anual......................78,7 %;

Período de maior umidade relativa...........FEV/JUN;

Período de menor umidade relativa.........SET/NOV;

Insolação anual........................................2.926,9 h;

Período de maior insolação.....................AGO/DEZ;

Período de menor insolação....................FEV/ABR;

Período de maior nebulosidade................FEV/MAI;

Velocidade média anual dos ventos............3,6 m/s;

Período de maior ventania......................AGO/DEZ;


Período de menor ventania.......................FEV/MAI. 2.1.2. Geologia

2.1.2 1. Embasamento Cristalino

A área em estudo é formada por rochas do embasamento cristalino, compostas, essencialmente, por quartzitos e gnaisses, que se estendem em porções esparsas até a profundidade de 20 metros.

Nas áreas de influência indireta, o embasamento data do Pré-Cambriano, com rochas cristalinas / Cristalofilianas. São formadas por um Complexo Migmatítico Granitóide recoberta por sedimentos da Formação Barreiras e colúvio aluviais. Os serrotes de Juá e Conceição são as duas principais ocorrências da área, secundadas pelas serras de Maranguape e Pacatuba.

Ao sul do município de Caucaia, perto da localidade chamada Tabapuá, este complexo cristalino é formado por migmatitos e granitos que também se fazem presentes nas serras de Maranguape e Aratanha.

O posicionamento estrutural deste complexo é de domo migmatítico, com contato transicional, com a rocha encaixante estendendo-se na direção NNE-SSW.

Segundo Caby e Arthaud (1986), o embasamento acha-se representado por metaquartzitos aluminosos e grandes quantidades de mármores e calciosilicatos que definem horizontes mapeáveis, intercalados com rochas pelíticas. Rochas subalcalinas, alcalinas e gnaisses sieníticas, muitas das quais, tendo acamamento migmatítico de pequena escala, também são comuns no contexto do Proterozóico monocíclico.

Ao nível da plataforma, e de acordo com Figueiredo (1985), a sub-bacia do Mundaú contém feições estruturais típicas de bacias de distensão.

Nesta sub-bacia, do mesmo modo que nas demais sub-bacias do Ceará, os sedimentos mais antigos encontrados são Aptianos, formados por clásticos aluvionares e fluvio-deltaico lacustres, que, gradativamente, passam a depósitos marinhos.


Em algumas áreas, associados a blocos baixos de falhas, desenvolveram-se evaporitos.

Esta fase sedimentar culmina com a deposição, em toda a bacia, de sedimentos argilosos e de “sabkha”, truncados por discordância regional, sobre o qual, devido a forte basculamento da bacia e ao estabelecimento efetivo de condições marinhas, desenvolve-se uma seqüência transcressiva inexistente nas demais sub-bacias do Ceará.

A maioria dos campos petrolíferos da sub-bacia de Mundaú é do tipo estrutural e misto, associados a anticlinais desenvolvidos pela ação de falhas lísticas, que serviram de conduto para o óleo gerado nos folhelhos soterrado a grande profundidade.

2.1.2.2. Formação Barreiras

A Formação Barreiras constitui depósitos mais representativos da região, com suas características tendo sido determinadas nos afloramentos ao longo da costa, onde forma falésias e paleo-falésias que definem o limite da planície costeira, e nas zonas interiores de explotação de material para a construção civil.

As características sedimentológicas da Formação Barreiras na zona de estudo apresentam pequenas variações, podendo ser definidas, de forma simplificada, como uma sucessão de leques aluviais depositados em dois eventos bem diferenciados.

O primeiro evento, e mais antigo, é responsável pela deposição da camada inferior formada principalmente por material argilo-arenoso, enquanto que no segundo evento responsável pela deposição da camada superior, predominam os sedimentos arenosos.

A camada inferior consiste de um conjunto de fácies aluviais, formadas por lamas e areias lamosas com colores variando de cinza a vermelho alaranjado, presença de seixos e grãos angulosos a sub-angulosos de quartzo e blocos de argila. Intercalados a estes depósitos se observa, em alguns pontos, a presença de horizontes conglomeráticos, de litologia bastante heterogênea e variações granulométricas significativas. A matriz está constituída por material síltico-argiloso e areias imaturas,


pobremente selecionadas, com grãos angulosos de quartzo, feldspato e concreções de óxido de ferro. Os seixos apresentam-se em camadas variando de angulosos a arredondados, de diversas composições e tamanhos.

Os minerais pesados identificados foram a ilmenita, turmalina e andaluzita. As condições hidrodinâmicas do meio deposicional ficaram registradas na forma de estratificações gradacionais plano paralelo e cruzadas. A estratificação gradacional é incipiente e mostra uma diminuição da fração grossa para o topo. Os níveis conglomeráticos marcam a presença de estratificações cruzadas de porte e tamanho variado. Este tipo de fácies (nível conglomerático) corresponde a um depósito residual de canal.

A análise petrográfica da Formação Barreiras mostra que o quartzo se destaca como elemento detrítico principal, apresentando um valor médio de 87 % do conteúdo terrígeno, seguido por feldspatos, com 8 %, e em menores proporções os fragmentos líticos, micas e os minerais pesados.

Em geral apresenta um elevado conteúdo de material argiloso (média de 18 % do conteúdo total em lâmina), atuando invariavelmente como matriz. Os minerais pesados presentes são: ilmenita, estaurolita, zirconita e epidoto com menores proporções de rutilo, silimanita, topázio e espinélio.

A segunda etapa deposicional seria de maior magnitude e responsável pela erosão da porção superior dos sedimentos mais antigos e pela deposição dos sedimentos mais arenosos superiores. Nesta fase o nível do mar estaria mais baixo que durante o evento anterior, fazendo que os sedimentos fossem depositados, recobrindo parte da plataforma continental.

2.1.2.3. Depósitos de Praia

Os sedimentos das praias refletem as características da hidrodinâmica local. Nestas, dominam a areia media, predominantemente quartzosa, com grãos subarredondados polidos e de esfericidade média entre 0,55 e 0,60. Observa-se que as características granulométricas apresentam modificações espaciais e temporais, com o diâmetro médio variando de areias grossas a areias muito finas.


Os componentes secundários das areias das praias estão formados pelos fragmentos de conchas e minerais pesados. O teor de carbonato de cálcio se situa entre 1 e 5 %, com um valor médio de 2,5 %, e uma variação influenciada pelos parâmetros oceanográficos, porque seu teor é proporcional à presença de material mais fino. O carbonato é proveniente das conchas e algas calcárias, presentes na plataforma continental.

Estes componentes, por apresentarem uma menor resistência ao desgaste, se degradam até formar partículas finas tamanho silte/argila, que são incorporadas à deriva litorânea e transportadas em suspensão até a sua deposição nas regiões abrigadas ou de menor energia.

2.1.2.4. Os Terraços Marinhos

Os terraços marinhos consistem em depósitos e superfícies de praias formadas durante o ciclo regressivo posterior à última transgressão (5.100 anos).

Estão formados por areias em que predomina a fração areia média, com grãos subarredondados polidos e esfericidade média entre 0,55 e 0,60.

Apresentam uma distribuição paralela à costa, com largura variável entre 400 e 800 m.

As maiores formações deste tipo estão presentes nas planícies costeiras, com ausência de dunas atuais e, neste caso, estão limitadas na direção do continente pelas paleo-falésias da Formação Barreiras.

Sua morfologia consiste em uma superfície de topo plano, com cotas máximas variáveis entre 4 e 6 metros acima do nível atual do mar.

Estão formados por dois níveis distintos: o inferior consiste em depósitos de praia com estratificação cruzada e material mais grosso, conchas e níveis de minerais pesados; a parte superior apresenta areias médias bem selecionadas, indicadoras de uma deposição eólica.


2.1.2.5. Depósitos Eólicos

Ao longo da costa do Estado do Ceará, estão presentes várias gerações de dunas, sendo bastante difícil determinar se foram formadas em um ou vários episódios de formação.

É possível diferenciar as gerações em função de uma série de variáveis: forma, nível de alteração (cor), grau de cimentação e tipo de vegetação. A partir das relações estratigráficas, foram diferenciadas até três gerações de dunas, em alguns pontos, como o caso do Pecém, e principalmente no litoral oeste, a presença de uma quarta geração.

A geração mais antiga foi identificada como um depósito eólico (paleodunas) normalmente sem forma definida e que se encontra em contato direto com a Formação Barreiras.

As paleodunas estão formadas por areias quartzosas inconsolidadas, variando entre bem a moderadamente selecionadas, com granulação fina a média e de cor vermelho intenso.

Sua espessura é variável, diminuindo na direção do interior, e apresenta um elevado grau de pedogênese, com solos bem desenvolvidos.

2.1.2.6. Geomorfologia

A geomorfologia das áreas de influência direta e indireta do empreendimento comporta a influência de fatores litoestruturais, dos processos morfodinâmicos atuantes - marinhos, eólicos, pluviais, fluviais e/ou combinados, além de heranças paleozóicas.

A característica geomorfológica mais tipicamente litorânea se esboça nas áreas de sedimentos inconsolidados da Formação Barreiras e dos sedimentos Quaternários de neoformação.


Para o interior, onde há quase total preponderância de rochas do embasamento cristalino as feições morfológicas são bastante distintas.

Nesse contexto são identificadas as seguintes unidades e feições geomorfológicas:

Planície Litorânea;

Faixa praial;

Campos de dunas móveis;

Campos de dunas fixas;

Dunas antigas;

Flúvios marinhos;

Planície lacustre e flúvios lacustres;

Promontórios;

Planícies Fluviais;

Glacis pré-litoranêos dissecados em tabuleiros;

Depressões Sertanejas; e

Maciços residuais.

2.1.2.7. Planície Litorânea

Apresenta uma disposição contínua desde a foz do Rio Ceará (E), até a área da Praia da Taíba ( NW ), na fronteira dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Paracurú.


Na porção nordeste do município de Caucaia a planície litorânea é estreita, especialmente nas áreas imediatamente a oeste da foz do Rio Ceará.

Isso é motivado pela ocorrência de falésias vivas esculpidas em terrenos da Formação Barreiras, como a Praia de Iparana.

A partir da Praia de Tabuba a planície assume largura significativa, superior a 1,0 km.

Nas áreas de Cauipe e do Pecém, a largura é ainda mais considerável e se aproxima, em alguns pontos, de 2,0 km.

2.1.2.8. Faixa Praial

A faixa praial, com sedimentos holocênicos de areias quartzosas, forma uma superfície arenosa acumulada pelas ações marinhas e fluviais, sendo subsetorizada pelo estuário e pela alta praia.

As praias, indistintamente, ficam submetidas às influências das marés, entre os níveis de preamar e baixa mar, onde há o fluxo e refluxo das vagas marinhas. Os sedimentos arenosos são quotidianamente lavados, conduzindo a uma certa aderência das areias, que inviabiliza a mobilização eólica.

Em direção ao continente, há o desenvolvimento de uma faixa de terras de contorno pouco sinuoso, posto ao abrigo do mar.

Trata-se de alta praia, cuja superfície frontal voltada para o mar tem um declive nítido.

Daí até a base do campo de dunas, os aclives se apresentam suaves.

Nas praias da porção nordeste do município de Caucaia, a abrasão marinha tem sido intensificada, expondo evidências da preponderância dos processos de degradação, em relação à sedimentação. Os altos topográficos têm sido afetados pela abrasão marinha, conduzindo a um evidente recuo da linha de costa.


2.1.2.9. Campos de Dunas

Os campos de dunas apresentam uma largura de 80 a 120 metros, desde a barra do rio Ceará até a Praia de Iparana. Ao longo da Praia de Icaraí, estendendo-se na direção das Praias de Tabuba e do Cumbuco, todas no município de Caucaia, há um alargamento considerável do campo de dunas, atingindo-se algo em torno de 1,0 a 1,5 km, até a Ponta do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante.

Os corpos dunares se esboçam a partir de porção terminal da alta praia. As dunas móveis e semi-fixas são mais exuberantes a partir da Praia de Icaraí, assumindo expressão paisagística na área circunjacente à barra do Rio Cauípe, a jusante do lagamar. Para noroeste, em direção à Ponta do Pecém, essas características permanecem.

As feições que ocupam a porção interior do campo de dunas têm formas transversais (barcanas). Elas são assimétricas, com formas em crescentes, e se dispõem de modo perpendicular em relação ao deslocamento dos ventos dominantes.

2.1.2.10. Planícies Fluviais

Estas planícies se desenvolvem nas porções laterais dos cursos d’água, sendo resultantes da deposição de sedimentos aluviais de textura fina.

As que têm maiores dimensões foram formadas pelos Rios Ceará, Cauhipe, Juá e São Gonçalo. Elas se expandem na medida em que os rios, drenando terrenos do embasamento cristalino, penetram na área de sedimentos inconsolidados da Formação Barreiras.

Os aluviões que as constituem, apesar de mal selecionados, têm preponderância de elásticos finos como siltes, argilas, além de areias e matéria orgânica em decomposição.

São, geralmente, revestidas por matas ciliares, onde a carnaúba é a espécie de maior freqüência.


2.1.2.11. Glacis Pré-litorâneos Dissecados em Tabuleiros

A Formação Barreiras constitui um domínio geomorfológico característico que se configura como um glacis de acumulação.

Sua distribuição é contínua ao longo de toda a costa, ainda que sua penetração para o interior seja bastante variável, apresentando maior distribuição nas proximidades dos vales fluviais e menores próximo a Fortaleza, devido ao efeito barreira da Serra de Maranguape.

Sua espessura é variável, devido ao substrato ondulado do embasamento, onde os sedimentos foram depositados em discordância erosiva.

Os níveis altimétricos variam no interior entre 30 e 80 m, diminuindo na direção do mar, de forma quase imperceptível, com inclinação inferior a 5º.

Em geral, trata-se de um relevo tabular (tabuleiros pré-litorâneos) com cotas baixas, que se apresenta dissecado pelos vales fluviais e com uma pequena inclinação para o litoral.

Nos pontos do litoral onde aflora a Formação Barreiras, formam-se falésias com alturas entre 3 e 6 m, que, em geral, constituem o limite da planície litorânea.

Secundariamente, encontram-se formando recifes com cimentação por óxido de ferro ou argila, e, neste caso, os sedimentos se apresentam mais litificados e estão relacionados com o retrocesso da costa por erosão das falésias.

Os recifes apresentam formas irregulares, com superfícies entalhadas, que se estendem paralelas à costa ou formando paredes perpendiculares que penetram até 1,5 km na direção do mar.

Os recifes, em geral, estão bastante litificados, devido aos processos diagenéticos resultantes da concentração do óxido de ferro e material argiloso, que atua como matriz-cimento nas áreas de contato com o mar.


Os glacis se desenvolvem nas exposições Tércio-Quaternárias da Formação Barreiras.

2.1.2.12. Depressões Sertanejas

Dispõem-se ao sul da superfície dos tabuleiros, sendo compostos por rochas pré-cambrianas do embasamento cristalino.

Correspondem a uma vasta superfície de erosão, truncando indistintamente variados tipos de rochas através de processos de morfogênese mecânica de pediplanação. A morfologia da área apresenta superfícies pedimentadas, como rampas topográficas de declives suaves que se orientam para os fundos de vales e em direções ao litoral.

Os interflúvios têm aspectos variados. São predominantemente de topos planos ou se apresentam como colinas rasas de topos quase convexos.

As formações superficiais e os solos que as recobrem têm pequenas espessuras e há freqüência de afloramentos rochosos e de chãos pedregosos.

2.1.2.13. Maciços Residuais

Trata-se de relevos serranos resultantes das ações de erosão diferencial. São constituídos por rochas graníticas e migmatitos cuja maior resistência propiciou o aplainamento e rebaixamento das depressões sertanejas circunjacentes, compostas por rochas mais tenras.

Apresentam-se dissecadas em formas aguçadas ou convexas e têm vertentes com declives íngremes.

Possuem melhores condições de unidade e as vertentes voltadas para barlavento apresentam solos mais espessos e recobrimento vegetal de porte arbóreo.

As encostas de sotavento são secas e se assemelham, ecologicamente, às depressões sertanejas.


As Serras da Conceição, Juá, Santa Bárbara e a porção ocidental da Serra de Maranguape no município de Caucaia, são os maciços residuais de maior destaque na área de influência direta do empreendimento.

Tratando-se especificamente da área de influência direta, sob o ponto de vista geomorfológico, apenas a planície litorânea e suas feições variadas, além dos tabuleiros pré-litorâneos, têm maior importância. As demais unidades se articulam com as do ambiente litorâneo para compor um quadro geomorfológico e geoambiental de significado regional.

2.1.3. Solos

Os principais tipos de solos na área são:

PODZÓLICO VERMELHO AMARELO ABRÚPTICO PLÍNTICO - Solos não hidromórficos e dotados de horizonte B textural. São profundos a moderadamente profundos e têm seqüência A, Bt e C de horizontes. Nos horizontes superficiais, têm textura arenosa e, no horizonte B, de média a argilosa. As principais peculiaridades de caráter abrúptico plíntico residem na ocorrência de cores variegadas ou de acentuado grau de mosqueamento e na drenagem moderada e/ou imperfeita dos solos (MA/SUDENE, 1973).

São geralmente ácidos e apresentam baixa fertilidade natural.

PODZÓLICO ACINZENTADO DISTRÓFICO – São oriundos de sedimentos da Formação Barreiras e têm relação com os tabuleiros pré-litorâneos pouco entalhados pela rede hidrográfica. Têm, também, seqüência de horizontes A, Bt e C, e são, normalmente, profundos. Além de fortemente ácidos, têm fertilidade natural baixa e são moderadamente drenados.

PODZÓLICO VERMELHO AMARELO EQUIVALENTE EUTRÓFICO – Este tipo de solo dispõe de maior saturação de bases trocáveis, menor


acidez e possui de média a alta fertilidade natural. Tem, normalmente, rochas do embasamento cristalino como material de origem.

PLANOSOLOS SOLÓDICOS - São solos rasos a moderadamente profundos distribuídos em relevos planos das planícies fluviais, planícies flúvio-lacustres e áreas de acumulação inundáveis ou setores de pedimentos conservados da depressão sertaneja. Têm seqüência A, Bt e C de horizontes e o horizonte B textural tem argilas com atividade alta. Os horizontes sub-superficiais, especialmente durante a estação chuvosa, têm umidade em excesso ou drenagem imperfeita, justificando a freqüência de mosqueado ou cores de redução. Têm problemas de encharcamento durante a estação das chuvas e ressecamento ou fendilhamento durante a estação seca. Com baixa permeabilidade, são susceptíveis às ações erosivas, sobretudo aos processos ligados ao escoamento difuso e ao escoamento em lençol.

Moderadamente ácidos a neutros, esses solos têm teores elevados de minerais primários decomponíveis nos horizontes inferiores, que representam fontes de nutrientes para as plantas. São revestidos por matas ciliares de carnaúba e utilizados como pastagens nativas ou melhoradas em sistema de pecuária extensiva.

SOLONETZ SOLODIZADOS - São solos halomórficos com horizonte B textural solonetzico, cuja estrutura varia de colunar a prismática.

Apresentam espessuras que variam de rasos a moderadamente profundos, com seqüência de horizontes A, Bt e C. A drenagem imperfeita, que normalmente os caracteriza, deriva das condições de permeabilidade, que variam de lenta a muito lenta. São muito susceptíveis aos problemas de erosão.

Geralmente não são cultivados, exceto quando o horizonte superficial, de textura arenosa, tem maior espessura. São revestidos pela vegetação natural, cujo estrato arbóreo contínuo é aproveitado pelo gado, criado extensivamente. A exemplo dos planosolos, estão localizados em áreas de


relevos plenos, incluindo as planícies fluviais e flúvio-lacustres e os pedimentos com topografias esbatidas.

SOLOS LITÓLICOS - São rasos, não hidromórficos, possuindo horizonte A sobreposto à rocha matriz ou sobre um horizonte C pouco espesso, parcial a ligeiramente intemperizado e com muitos minerais primários. Têm pedregosidade e rochosidade na superfície e as condições de fertilidade são boas quando derivados das rochas do embasamento cristalino. Suas principais limitações de uso são motivadas por deficiências hídricas, pedregosidade, pequena espessura e muito forte susceptibilidade à erosão, já que ocorrem, de modo preponderante, nas superfícies dissecadas dos níveis de relevos serranos.

SOLOS ALUVIAIS - Constituem solos com desenvolvimento incipiente, oriundo de deposições fluviais, nas áreas das planícies fluviais dos Rios Ceará, Cauhipe e São Gonçalo, principalmente. Via de regra, têm horizonte superficial A1, seguido de camadas estratificadas que não têm, entre si, relações pedogeníticas.

São comumente profundos e têm uma variação textural muito acentuada, mas com nítido predomínio de clásticos finos. Isso implica em drenagem imperfeita nos perfis. As boas condições de fertilidade natural são propícias às atividades agrícolas, sobretudo com lavouras de subsistência.

Comumente, são recobertos por matas ciliares de carnaubais. As principais limitações ao uso dependem da susceptibilidade às inundações, drenagem imperfeita e salinização.

SOLONCHAK SOLONETZICOS - São solos halomórficos que têm teores muito elevados de sódio trocável. Normalmente o horizonte A1 é raso e está disposto sobre camadas ou horizontes sálicos. Ocorrem nas áreas de planícies fluviais e flúvio-marinhas, próximos das embocaduras fluviais tendo os aluviões como material de origem. Especificamente nas planícies flúvio-marinhas eles se associam com os solos indiscriminados de mangues. São revestidos por campos holófilos de várzeas, além das


florestas ribeirinhas de carnaubais. A alta salinidade impede a utilização agrícola desses solos e a vegetação natural que os reveste é utilizada pela pecuária, praticada extensivamente.

BRUMO NÃO CÁLCICOS - São solos que ocorrem nas depressões sertanejas parcialmente dissecados em colinas rasas e submetidos a processos de pediplanação. Têm horizonte B textural, são rasos a moderadamente profundos com seqüência A, Bt e C de horizontes. É comum a ocorrência de pedregosidade em superfície (chãos pedregosos) com materiais de dimensões variadas, desde calhaus até matacões. Nos solos brumo não cálcicos vérticos a susceptibilidade à erosão é maior, particularmente em função da ação de escoamento laminar. Há ocorrências eventuais de sulcos, que se repetem ocasionalmente ou com freqüência.

Têm alta fertilidade natural em função das reservas minerais que constituem fontes nutrientes para as plantas. Dentre os solos que compõem as associações típicas da depressão sertaneja, são os que tem maior potencialidade de utilização, apesar de algumas propriedades físicas desfavoráveis à mecanização, como pequena espessura e pedregosidade.

SOLOS INDISCRIMINADOS DE MANGUES - São derivados de sedimentos holocênicos, de origem flúvio-marinha. São constituídos por sedimentos muito finos, associados a materiais orgânicos provenientes da deposição de produtos do mangue e da intensa atividade biológica que prolifera no ecossistema. Ocorrem nas baixadas litorâneas, especialmente nas planícies flúvio-marinhas afetadas pelas marés. São totalmente ou parcialmente encharcados. Não possuem nítida divisão dos horizontes nos perfis, exceto nos locais mais abrigados, onda há o desenvolvimento de horizonte A1. São mal drenados, não desenvolvidos e têm teores elevados de sais das águas de preamar e dos compostos de enxofre. Os solos de mangues gleezados são muito ácidos, com teores elevados de enxofre e pH muito baixos.


Não são agricolamente utilizados em função da fragilidade ambiental e do peso significativo das limitações ao uso, em que se incluem: excessos d’água, drenagem imperfeita, salinização, encharcamento e mecanização impraticável.

o Areias quartzosas continentais e marinhas circunscritas à faixa praial;

o Areias quartzosas distróficas de dunas, associadas a sedimentos eólicos e com campos de dunas fixas e semi-fixas;

o Areias quartzosas distróficas (unidades simples) associadas às planícies lacustres e flúvio-lacustres, bordejando irregularmente os corpos d’água; e

o Areias quartzosas distróficas associadas aos podzólicos vermelho-amarelos dos tabuleiros pré-litorâneos em sedimentos da Formação Barreiras.

Apenas os dois últimos tipos referidos se enquadram em um conceito pedogenético. Os dois tipos inicialmente referidos têm correspondência com tipos de terreno.

2.1.4. Recursos Hídricos

Nenhum recurso hídrico superficial situa-se nos terrrenos onde serão construídos os empreendimentos. Os recursos hídricos significativos nas proximidades da área do empreendimento, ou seja, na área de influência indireta são: o Rio Cauipe, distante cerca de 6 km do local da área de interesse, o Lagamar do Cauípe, a Lagoa do Banana, a Lagoa do Pecém, a Lagoa Gereraú e a Lagoa do Parnamirim, todas bem afastadas.

Os principais rios da região de interesse são o Rio Ceará, com bacia hidrográfica de 905,1 km2 e o Rio São Gonçalo, com 387,9 km2.

No Quadro encontram-se informações sobre o nível de açudagem estimado, no Município de Caucaia. Acrescentem-se os Açudes Sítios Novos, com 121,8 milhões de metros cúbicos, Cauipe, com 12,2 milhões de metros cúbicos, Ceará, com 3,5 milhões


de metros cúbicos e Anil, com 2,2 milhões de metros cúbicos, que integrarão a infra-estrutura hídrica de abastecimento de água do Complexo Portuário e Industrial do Pecém e das Praias da Região Oeste de Fortaleza.

NÍVEL DE AÇUDAGEM ESTIMADO - MUNICÍPIO DE CAUCAIA

FONTE: SRH

2.1.5. Meio Biótico

O Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, encontra-se quase que totalmente alojado no domínio da planície litorânea, na qual vislumbra-se a predominância da tipologia vegetal denominada Complexo Litorâneo.

A ação antrópica local é mais sentida próxima das lagoas pós dunares, haja vista a ocorrência de alguns sítios na região, os quais, ao longo do tempo, vêm alterando a paisagem, em especial com o cultivo de subsistência e de frutíferas.

A fauna, e em especial a flora desta área, vêm, ao longo do tempo, adaptando-se, fisio-morfologicamente, às adversidades deste ambiente, tais como: forte ação eólica, solo pobre em nutrientes, ação da maresia e clima árido, dentre outras.

A inexistência de extrato arbóreo e do extrato arbóreo/arbustivo deve-se sobretudo ao constante movimento das dunas sobre as mesmas, pois, uma vez soterradas, dificilmente sobreviverão, enquanto as gramíneas e demais herbáceas possuem uma maior capacidade de ressurgirem logo após a passagem da duna. Um outro fenômeno


DIMENSÃO DO AÇUDE(1.000 m3)

NÚMERO DEAÇUDES

VOLUME TOTAL ARMAZENADO (1.000 m3)

TOTAL0 -100

100 - 500500 - 1.000

1.000 - 3.0003.000 - 10.000

511421060802

37.131956

4.1944.71412.90414.360

interessante oriundo desse movimento dunar é a formação de várias lagoas intermitentes.

A cobertura vegetal do berma deve ser preservada, pois é neste ambiente onde se verifica o maior acúmulo e transporte de sedimentos areno-quartzosos. Assim, um simples corte de estrada pode desagregar seu solo, reiniciando um possível transporte desse material por via eólica, caso coincida existir nas proximidades alguma moita ou tufo de arbusto podendo dar origem à formação de mais uma duna.

A fauna desse ambiente depende do fornecimento energético das herbáceas, tanto para a pastagem foliar como para o consumo de frutos, sementes e nectar. Normalmente os insetos (ortópteros, leptópteros, coleópteros etc.), juntamente com os mamíferos roedores e aves frutívoras/graminívoras, constituem a base trófica alimentar formada pelos consumidores primários, os quais fornecem nutrientes e energia para os demais níveis tróficos, mostrando assim que o ambiente do berma comumente recicla seus nutrientes sem a interferência direta dos demais ambientes circunvizinhos.

A fauna mais comum deste ambiente é composta por certas aves terrícolas migratórias (vermifogas/insetívoras) e residentes, além de artrópodes (crustáceos), moluscos (gastrópodes), mamíferos, especialmente roedores, e certos vermes (polyquetos).

As aves do berma, normalmente, são de hábitos terrícolas, consumidoras de sementes, insetos e vermes, dentre as quais citam-se: Rhynchotus rufescens (perdiz), Paroaria dominicana (campina), Vanellus chilensis (teteu), Anthrus lutencens (caminheiro do campo), Himamtopus himantopus (pernilongo), Pluvialis squatarola (tarambola pintada), Pluvialis dominica (tarambola), Charadrius semipalmatus (maçarico), Charadrius collaris (maçarico de colar), Arenaria interpres (maçarico), Tringa solitaria (maçarico), Calidris melanotus (maçariquinho), Calidris pusilla (maçariquinho), Calidris Alba (maçarico de areia), Larus cirrocephalus (gaivotão), Phaetusa (Sterna) simplex (gaivota do bico grande), Sterna hirundo (trinta réis), Sterna superficiliaris (trinta réis), Anous stolidus (andorinha do mar) etc.

As aves dos gêneros Sterna, Larus, Calidris e Charadrius (Charadriiformes) são, em geral, migratórias, provindas do extremo boreal, de onde anualmente, durante os meses de outubro a dezembro, voam em direção ao Sul da Patagônia/Argentina, passando


pelo Nordeste Brasileiro, voltando para o Norte do Canadá e Eurasia, em fevereiro, todos os anos.

As principais aves raptoras na região são: Speothyto cunicularia (buraqueira), Buteo magnorostris (gavião), Polyborus plancus (carcará) etc, as quais ocupam o último nível da cadeia trófica, consumindo répteis, insetos, roedores etc.

O zoneamento dos ambientes lacustres rasos do berma ainda não está bem definido, tendo porém, durante o período das chuvas, duas zonas bem características: zona anfíbia e zona limnética.

A zona anfíbia encontra-se formada por espécies adaptadas a solos lixiviados e úmidos, apresentando maior domínio durante o período de estio, englobando o espaço entre a lâmina de cheia máxima e mínima, contendo certas espécies típicas como: Chrysobalanus icaco (guajiru), Byrsonima sp (murici), Conocarpus erectus (mangue botão), Cyperus sp. (tiririca) etc.

A zona limnética acha-se composta pelo domínio do espelho d’água. Suas principais espécies florísticas são: Paspalum aquetium (capim), Eliocharis sp. (junco), Cyperus sp. (tiririca) etc.

Os principais arbustos deste ambiente são: Chrysobalanus icaco (guajiru), Byrsonima sp (murici), Conocarpus erectus (mangue botão), dentre outros. Normalmente estas espécies encontram-se dispostas de forma circular, como que margeando um grande lago existente em tempos pretéritos, que provavelmente tenha sido sucumbido pelo avanço dunar. A presença do Conocarpus erectus (mangue botão) indica que, em tempos pretéritos, tenha existido, nesta localidade, um curso d'água, com um pequeno manguezal, o qual fora invadido pelas áreas das dunas, formando estes ambientes lacustres, os quais devem ser preservados, tanto em virtude sua beleza paisagística, como para futuras pesquisas na região.

As principais espécies florísticas que compõem as dunas fixas são: Guettarda sp. (Angélica), Stysolannthes humilis (vassourinha), Indigafera micrecarrpa (anil-do-mato), Paspalum maritimum (capim-gengibre), Euphorbia gimnoclada (aveloz), Abrus precatorius (jiriquiti), Annona coriacea (araticum), Ouratea fieldingiana (batiputa),


Anacardium ocidentale (caju), Tocayena sp. (jenipapo bravo), Psídium sp. (goiabinha), Zizyphus joazeiro (juazeiro), Mouriria sp. (manipuça), Casearia guianensis (café bravo), Aspidosperma sp. (peroba), Eugenia uvalha (ubaia), Byrsonina sp. (muricí), Manilkara triflora (maçaranduba da praia) Maytenus rigida (casca grossa), Ximenia americana (ameixa), Anacardium occidentale (cajueiro), Cereus sp (cactus), Mouriria guianensis (manipuçá), Casearia guianensis (café bravo), Caesalpinia leiostachya (pau ferro), Copaifera sp. (pau d'oleo), Bursera leptophloeos (imburana), Eugenia sp. (guabiraba) Mimosa micera (malicea), Heliotrupium sp. (fedegoso); Richardsunia grandiflora (ipepacuanha do campo); Centrosema brasilianum (cunhã), Cocos nucifera (coco), Curatella americana (sambaiba), Euparorium ballotaefolium (maria preta), Byrsonima crassifolia (murici pitanga), Coccoloba latifolia (cajueiro bravo), Coccoloba sp (cipó do rio), Cereus squammosus (facheiro), Cereus jamacaru (mandacaru), Senna rizine e várias outras essências florestais.

A fauna dominante das dunas fixas são aves insetívoras e/ou frutívoras, dentre as quais destacam-se: Pytangus sulphuratus (bem-ti-vi), Paroaria dominicana (campina), Sporophila albugollaris (gola), Tyrannus melanocholicus (siriri), Polyborus plancus (carcará), Buteo swainsoni (gavião), Buteo magnirostris (gavião), Speotyto cunicularis (coruja buraqueira), Columbina picui (rolinha da praia), Mimus gilvus (sabiá da praia), Speotyto cunicularia (coruja buraqueira), Anthrus lutencens (caminheiro do campo), Columbina talpacoti (rolinha comum), Columbina passarina (rolinha da praia), Forpus xantopterigius (papacu), Thraupis sayaca (sanhaço), Mimus gilvus (sabiá da praia).

Ocorrem também: Cavia aperea (preá), Euphactus sexcinctus (peba), Didelphis sp (cassaco), Cerdocyan thous (raposa), Quiloptero Artibeus jamaicensis (morcego frugivoro) etc.

A Vegetação à retaguarda das dunas localiza-se, sobretudo, a sotavento das dunas secundárias, onde a influência eólica é mínima, cujas espécies florísticas apresentam-se bastante agrupadas, com fostes retilíneos encopados no dossel superior, tendo, normalmente, solo recoberto de folhagem e outros materiais biológicos formando o seu húmus.

O ambiente da vegetação de dunas semifixas é relativamente fixado pelas espécies pioneiras, em especial a Ipomoea pes-caprae (salsa), Remirea marítima (cordão de São


Francisco); Cyperus sp. Hybanthus ipepacuanha (ipepacuanha), Boerhaavia sp (pega pinto), Stylosanthes sp (vassourinha), Tephrosia cineria (anil bravo), etce Lycopodium sp (pinheirinho). Este ambiente caracteriza-se por apresentar um disperso agrupamento de arbustos ou scrub, com raras herbáceas cobrindo o seu solo arenoso, tais como: Byrsonima crossifolia (muricí), Chrysobalanus icaco (guagiru); Cereus sp (mandacaru), Manilkara sp (maçaranduba), dentre outras.

A sua fauna coincide, em parte, com a da duna fixa, se ressaltado as espécies insetívoras e terrícolas.

A fauna, normalmente, acompanha o tipo de cultura ou de frutífera desse ambiente.

Assim, tem-se desde espécies arbóreas e terrestres, alimentando-se de frutos, insetos, sementes etc.

Na tipologia vegetação de dunas móveis, não ocorre cobertura, sendo, portanto, desnuda de vegetação. Sua fauna acolhe algumas espécies de aves terrícolas migratórias ou residentes, répteis e membros da infauna. O representante faunístico residente mais comum neste ambiente é o Charadrius collaris (maçarico de colar), capturando pequenos insetos e alguns membros da infauna, nas dunas móveis.

Freqüentemente, a vegetação do Tabuleiro Pré-Litorâneo localiza-se logo após o Campo Dunar, indo em direção do continente, até junto da Caatinga, formando uma região ecótona entre estes dois ecossistemas, cortada por vários cursos d’água. A Vegetação de Tabuleiro Pré-litoranêos, em geral, assenta-se sobre o Grupo Barreira. Normalmente, verificam-se, no contato entre o Grupo Barreira e as dunas, acúmulos d'água, formando os ambientes lacustres pós-dunares.

As aves, aliadas aos répteis, constituem os principais membros da fauna tetrapoda desse ambiente, os quais alimentam-se, principalmente, de frutos e insetos, destacando-se as seguintes aves: Mivalgo chimachima (gavião), Aramides cajanea (sericoia), Columbina passarina (rolinha da praia), Columbina talpacoti (rolinha), Forpus xanthopterygius (papacú), Crotophaga ani (anu), Piaya cayana (alma de gato), Glaucidium brasilianum (caburezinho), Caprimulgus parvulus (bacurau), Trogon curucui (dorminhoco), Nystalus maculatus (bico de latão), Taraba major (choró), Thamnophilus


doliatus (chorozinha), Pitangus sulphuratus (bem-ti-vi), Todirostrum cinereum (sibitinho), Phaeprogne tapera (andorinha), Mimus gilvus (sabiá da praia), Thraupis sayaca (sanhaço), Paroaria dominicana (campina) etc.

Os principais membros da mastofauna são os roedores (herbívoros) e o Callithrix jacchus (sangui), o qual se alimenta de vegetais, insetos, aves, frutos etc.

As principais espécies florísticas da caatinga são: Croton sp (marmeleiro), Piptadenia macrocarpa (angico), Mimosa caesalpiniaefolia (sabiá), (mofumbo), Mimosa acutistipula (jurema preta), Bursera leptophloeos (imburana), Caesalpinea ferrea (jucá), Aspidosperma pirifolium (pereiro), Bromelia sp (macambira) e Cereus squamosus (facheiro).

3 ESTUDOS GEOTÉCNICOS

3.1. ESTUDOS GEOTÉCNICOS

Os Estudos Geotécnicos nos Setores I e II, destinados a identificar as características do solo e sub-solo e classificá-los do ponto de vista técnico, já foram realizados e estão consolidados na Coordenadoria de Transportes e Obras da SEINFRA.


Esta classificação fornece informações para a quantificação dos volumes de jazidas para empréstimos e de volumes de escavação, classificando-os como sendo de 1ª, 2ª ou 3ª categorias.

A Projetista deverá utilizar os estudos das características do solo e sub-solo existentes para subsidiar as informações de custos de obras na área.

Os desenhos de planta baixa e perfil existente, contem a localização dos furos de sondagem, bem como o perfil geotécnico das áreas.

4 TOPOGRAFIA

4.1. INTRODUÇÃO

Os levantamentos topográficos nos Setores I e II, necessários à implantação do CIPP – Complexo Industrial e Portuário do Pecém já foram executados e estão consolidados na Coordenadoria de Transportes e Obras da SEINFRA.


Foram cadastrados planialtimetricamente todas as infra-estruturas existentes na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, referenciando as coordenadas E e N no sistema UTM e amarradas ao DATUM de referência SAD-69 e as cotas referenciadas à altitude da Rede e Nivelamento do IBGE (Marégrafo de Imbituba-SC).

Especial atenção, foi dada às seguintes Infra-estruturas existentes:

Rodovias (CE-421, CE-422, CE-085, BR-222, Caminho de Serviço da Pedreira ao Terminal Portuário do Pecém);

Ferrovias (Linha Tronco Norte, Ramal do Pecém);

Subestações (Chesf, SE Pecém, SE Porto)

Termelétricas (Petrobrás/Termoceará e Central Geradora Termelétrica Fortaleza - CGTF);

Linhas de Transmissão (500 Kv, 69 Kv);

Linha de Distribuição (13,8 Kv);

Viadutos (sobre a CE-421 e sobre a CE-422);

Tubovia (do início da ponte até o Ponto “A”);

Canal, Estação Elevatória, Adutora, Reservatório Elevado e Terreno do Reservatório;

Recalque e Rede de Esgoto Industrial das Termelétricas;

Gasoduto GASFOR;

Ramal de Gás para Grupos Geradores;

Edificação para Grupos Geradores;


Sistema Viário externo do Porto;

Sistema Viário externo do Pecém;

Pátio do Porto (muro);

Pedreira Jacurutú;

Posteamentos e Torres de Energia e Iluminação; e

Outros.

4.2. COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA E RESTITUIÇÃO AEROFOTOGRAMÉTRICA NUMÉRICA

Toda restituição aerofotogramétrica executada na área dos Setores I e II, e realizada com a utilização de Estações Aerofotogramétricas Digitais DVP, está arquivada na CTO/SEINFRA. Foram restituídos cerca de 50 km2, apresentados em 64 folhas no formato A1 da ABNT, em escala original 1:2.000 e com curvas de nível espaçadas de 2,0 m e interpoladas de 1,0 m. Este material será referendado como elemento de consulta, visando à elaboração de todos os procedimentos concernentes aos Setores I e II.

O material existente possibilita a identificação das principais edificações e obras, como exemplo: igrejas, escolas, fábricas, aeroportos, edifícios públicos, praças de esportes, loteamentos, hospitais, usinas, cemitérios, represas, adutoras, oleodutos etc.

4.2.1. Desenho dos Produtos Finais

Os desenho finais foram realizados pelo processo automático de desenho, utilizando-se plotters de precisão cartográfica, sendo representados, através de convenções próprias definidas pela SEINFRA, todos os detalhes planialtimétricos restituídos.


Estão representados todos os elementos restituídos e reambulados dentro dos seguintes padrões de exatidão:

Detalhes Planimétricos - 90% (noventa por cento) dos pontos planimétricos não tem sua representação em relação à malha do sistema de coordenadas deslocadas mais do que 0,50 mm de sua posição real e nenhum ponto tem deslocamento maior que 0,10 mm de sua posição real, com relação à escala 1: 2.000; e

Detalhes Altimétricos – 90 % (noventa por cento) das cotas altimétricas não tem erro maior que a metade do intervalo das curvas de nível e os 10% ( dez por cento) restantes tem erro maior que o intervalo entre as curvas de nível ( considerando curvas de nível restituídas de 2,00 em 2,00 metros e interpoladas de 1,00 em 1,00 metro).

4.2.2. Produtos

Seguem abaixo relacionados os produtos intermediários existentes para serem utilizados pelo CONTRATADO.

4.2.2.1. Cobertura Aerofotogramétrica

02 (dois) relatórios finais, contendo os seguintes itens de forma detalhada:

Autorização do MINISTÉRIO DA DEFESA;

Certificado de Calibração da Câmara Aérea utilizada;

Plano de vôo gráfico;

Plano de vôo analítico;

A metodologia utilizada;

Listagem dos equipamentos utilizados;


Cópia da capa do fotoíndice;

Fichas de análise do vôo;

Principais ocorrências que surgirem durante a execução do serviço; e

Relação dos Materiais entregues.

4.2.2.2. Apoio Terrestre

02 (dois) relatórios contendo:

Monografia de marcos, contendo a descrição, croquis e itinerários de acesso aos marcos implantados, conforme modelo a ser entregue pela SEINFRA;

Croquis Esquemático dos Apoios Básicos Horizontal e Vertical, com as respectivas linhas de levantamentos;

Croquis Esquemático do apoio Suplementar com as respectivas linhas de levantamentos;

Coleção de fotografias aéreas, ou xerox colorido com os pontos de Apoio Suplementar assinalados, ocupando o centro de uma circunferência traçada para sua localização.

Quadro resumo contendo a relação das coordenadas (E, N, H), calculadas e corrigidas em todas as etapas do apoio Básico e Suplementar Horizontal e Vertical;

Planilha de cálculo do levantamento, com as precisões encontradas;

Cadernetas de campo em original.


Aerofotos utilizadas no apoio terrestre; e

Croquis dos pontos de apoio fotogramétrico.

(*) Mapa geoidal local/relativo, indicando quais as RRNN utilizadas e niveladas.

(*) Croquis dos pontos de Apoio Básico, suplementar e da aerotriangulação, sobre uma articulação na escala 1: 2000, com o limite da restituição traçado sobre o mesmo.

4.2.2.3. Aerotriangulação

02 (dois) relatórios contendo a descrição da metodologia adotada e análise dos resultados e precisões encontradas, e:

Equipamentos utilizados;

Croquis em escala compatível com a distribuição dos pontos dos modelos e das faixas no bloco, o posicionamento dos pontos de apoio suplementar com a representação gráfica dos resíduos de erros, pontos fotogramétricos e a indicação dos pontos rejeitados no ajustamento;

Listagem do ajustamento contendo a indicação dos pesos adotados, coordenadas e resíduos de ajustamento por modelo, resíduos dos pontos de apoio suplementar e listagem das coordenadas finais de ajustamento;

Quadro resumo das coordenadas calculadas de cada ponto utilizado e a codificação dos pontos utilizados dentro dos blocos.

4.2.2.4. Restituição Aerofotogramétrica

01 (um) relatório contendo a descrição da metodologia adotada e análise dos resultados e precisões encontradas, e:

Equipamentos utilizados;


Listagem das coordenadas geográficas e UTM dos quatros cantos das folhas a serem restituídas;

Dados variáveis de cada uma das folhas do projeto;

Croquis de controle de produção da restituição semanal;

Relatórios finais da etapa contendo a lista definitiva dos níveis de informação com seus respectivos códigos de traço, símbolos, cores etc;

Relatório de orientação absoluta dos modelos estereoscópicos;

Articulação preliminar das folhas nas escalas 1:2000; e

Área final restituída.

4.2.2.5. Reambulação

01(um) relatório contendo a descrição da metodologia adotada e dos problemas encontrados; e

Plotagem dos copiões coloridos, definitivos reambulados.

4.2.2.6. Produtos Finais

01 ( um) fotoíndice preliminar na escala aproximada de 1:32.000 ;

02 ( duas) coleções de fotografias aéreas na escala 1:8.000;

03 (três) fotoíndices na escala aproximada de 1:32.000;

01( uma) coleção de diafilmes na escala 1:8.000;

02 (duas) articulações das folhas na escala 1:2.000, em poliéster;


02 (duas) coleções originais cartográficos em base estável, tipo poliéster, na escala 1:2.000 planialtimétricas no formato A1;

02(duas) coleções de copiões coloridos planialtimétricos em papel sulfite ou similar dos produtos finais nas escalas 1:2.000;

02(dois) CD-Rom contendo, em cada um, os arquivos por folha, para plotagem dos produtos finais com todas as informações resultantes da restituição numérica. Cada arquivo corresponderá a uma entrada de diretório, com extensão ‘. SEQ’ e em ‘.DXF, na escala 1:2.000; e

02 (dois) relatórios finais do projeto descrevendo detalhadamente cada uma das etapas do projeto, que deverão ser acondicionados em pastas plásticas, além de todos os problemas enfrentados e os resultados alcançados.

4.3. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS

4.3.1. Descrição dos Serviços

Os serviços topográficos e de cadastramento foram executados com Estação Total e editados no software Topograph ou simitar e estão apresentados em meio magnético, inclusive cadernetas de campo, com plantas desenhadas em software AutoCad 2000, monocromática, obedecendo os seguintes critérios e especificações:

A tolerância para erro angular atendendendo à Norma NBR 1333/2004 da ABNT;

Foram utilizados os marcos, RN’s, coordenadas e cotas, referenciadas pelo IBGE e, quando não foi possível, obtetidos através do GPS; e

Nos levantamentos semi-cadastrais, lagoas de estabilização e áreas especiais foram traçados os limites, para efeito de cálculo de área.

4.3.1.1. Levantamentos de Faixas


Os levantamentos de faixas para implantação de adutoras, linhas de recalque, coletores principais, interceptores, emissários, estradas, arruamentos, faixas de domínio, faixas de servidão etc, foram realizados com largura mínima de 20,00 m e máxima de 60,00 m, cada, indicando todas as interferências (ex:. bueiros, pontes e pontilhões, linhas de transmissão de energia elétrica, limites de propriedades, nomes dos proprietários etc.).

Dentro de cada faixa levantada foram cravados marcos planialtimétricos, afastados do eixo e a montante deste, em posições intervisíveis.

Foram elaborados “croquis” indicando claramente a situação e amarração precisa dos marcos planialtimétricos, em relação ao eixo da faixa.

4.3.1.2. Lagoas de Estabilização

As áreas para lagoas de estabilização, áreas de terraplanagem e áreas de empréstimo/ bota-fora foram levantadas com linhas distantes entre si de 10,00 m no sentido transversal e estaqueadas de 10,00 m no sentido longitudinal, obtendo-se uma malha.

Para projeto de rede coletora foram nivelados todos os pontos de cruzamentos de ruas e pontos notáveis.

4.3.1.3. Levantamentos Semi-Cadastrais

Os levantamentos semi-cadastrais contem pontos de referências (colégio, estádio, praças, igrejas, lagoas, via férrea etc.).

As curvas de nível foram lançadas de metro em metro, no layer definido pela SEINFRA.

4.3.1.4. Batimetria

Captação – Rios: Foi levantada uma secção transversal ao seu curso, medindo-se as profundidades de 10,00 em 10,00 metros.


Captação – Açudes: Foi executada numa área determinada necessária ao desenvolvimento do projeto. Foram levantados pontos por irradiação distantes, aproximadamente de 10,00 metros entre si. Existem referencias de: cotas do sangradouro, do coroamento da barragem, da galeria, nível máximo com a data de ocorrência e o nível d’água atual.

4.3.1.5. Áreas especiais

Levantamento de áreas especiais (ETA, ETE, EE, City Gates, Termelétricas, Subestações, Pátios, Áreas para Desapropriação e outras) foram feitas com seções transversais de 10,00 em 10,00 metros, dependendo do relevo do terreno, incluindo nomes dos proprietários e limites de propriedades.

Tem marcos plani-altimétricos cravados nas áreas locadas e de tal forma que podem ser utilizados como estação de aparelhos topográficos.

4.3.1.6. Desenhos Topográficos Existentes

Os desenhos obedecem às seguintes orientações:

As plantas seguem os layers e as simbologias definidas pela SEINFRA;

Os nomes das vias públicas foram desenhados acima das quadras;

Curvas de níveis com elevação;

Representadas as coordenadas em todas as plantas;

Todos os desenhos contem indicação do Norte Magnético, Legenda e Carimbo Padrão da SEINFRA;

Os desenhos de áreas especiais (elevatórias, estações etc.) são apresentados em escala 1:200 com curvas de nível de 0,50 m em 0,50 m, com as amarrações necessárias;


Os perfis são desenhados em ambiente AUTOCAD 2000 – Model Space na escala de H-1:1000 e V-1:100 com estaqueamento de 20,00 em 20,00 m e no caminhamento com detalhes de interferências;

As representações gráficas de córregos, rios e lagos são devidamente nominadas;

4.3.1.7. Elaboração do Projeto de Terraplenagem

A Contratada deverá elaborar o Projeto de Terraplenagem em toda a área do CIPP, individualizando as análises do estudo para cada Setor, com compensação de corte e aterro, de modo a se obter uma distância média de transporte mínima e compatibilizando o Sistema Viário com as quadras. O Projeto de Terraplenagem deverá ainda considerar os Projetos dos Sistemas de Drenagem.

5 MACRODRENAGEM E MICRODRENAGEM

5.1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Referência define os procedimentos, os critérios e recomendações a serem utilizados para a execução dos Projetos Conceitual, Básico e Executivo da Macrodrenagem e Microdrenagem nos Setores I, II, IIA e III.

5.2. ÁREAS DE ABRANGÊNCIA GERAL DO TRABALHO E ESPECÍFICAS DOS PROJETOS A SEREM AJUSTADOS E DETALHADOS

5.2.1. Área Geral de Abrangência dos Estudos


A área geral de abrangência do CIPP, composta dos Setores I, II, IIA e III é a limitada pelos confinantes:

Ao Norte: com o Oceano Atlântico;

Ao Sul: com a BR-222.

Ao Leste: com o rio Juá e Lagamar do Cauipe; e

Ao Oeste: com a CE-156 e o limite da Expansão Urbana do Distrito do Pecém.

5.3. SÍNTESE DO ESCOPO DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS

Elaboração de Projeto Conceitual de Macrodrenagem e de Microdrenagem do Setor III.

Elaboração de novo Projeto Básico de Macrodrenagem e de Microdrenagem dos Setores I, II e IIA.

Elaboração de novo Projeto Executivo de Macrodrenagem e de Microdrenagem do Setor I.

Consistirá na compatibilização do projeto da macrodrenagem e de microdrenagem, em função do Projeto do Sistema Viário e Terraplanagem Geral das áreas do CIPP, a ser desenvolvido, bem como, maiores detalhes e informações.

5.4. PRINCÍPIOS, DEFINIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES GERAIS PARA O DETALHAMENTO DO PROJETO

Os serviços a serem desenvolvidos para o sistema de Macro e Microdrenagem do Complexo Industrial e Portuário do Porto de Pecém-CIPP, independentemente da sua etapa de desenvolvimento, deverá entre outras questões normativas, observar os seguintes requisitos de planejamento a serem considerados no ajuste e detalhamento dos projetos com base no Levantamento Topográfico, bem como os novos possíveis


condicionantes a serem elaborados nos projetos do sistema viário, parcelamento e terraplenagem geral da área, que deverão se desenvolver de forma integrada com os trabalhos de drenagem.

Nos ajustes do planejamento geral do Sistema de macro e micro-drenagem e detalhamento dos Projetos Básico e Executivos a serem contratados do CIPP, deverá se tratar o problema dentro de um conceito integrado, não devendo basear exclusivamente em parâmetros hidráulicos, mas também em critérios sócio-ambientais e econômicos, considerando o meio urbanizável da área do Complexo Industrial e suas adjacências, tendo em vista os padrões de ocupações atuais e futuros, dentro das bacias de esgotamento objeto do estudo. Para isto, serão tomados sempre como base definições dos PDDU’s dos municípios de Caucaia e São Gonçalo e no Plano de Gestão de crescimento urbano da área de influência do CIPP. Deverão ser analisados os dados e estudos de precipitações pluviométricas existentes, previsão de vazões, controle de qualidade da água, as alterações hidrológicas decorrentes da urbanização, impermeabilização das vias (asfaltamento, concreto, etc) e demais intervenções que aumentem as velocidades de escoamento, fazendo a sua integração com o planejamento do sistema viário, uso do solo, controle de erosão, coleta de resíduos sólidos, sistemas públicos de abastecimento de água e de coleta de esgoto, segurança pública e recursos hídricos.

Considerar sempre que possível, soluções que contemplem reservas de áreas em volta dos rios para parques e jardins, praças, etc, que poderão ser inundadas sem causar maiores problemas e que ao mesmo permitam o amortecimento de cheias, através de infiltração d’água, menor interferência no curso d'água principal, redução/eliminação de ligações inadequadas de esgoto no sistema de drenagem de água pluvial, prevenção de poluição ambiental, preservação da qualidade da água e manutenção do curso d'água aberto e o mais natural possível.

Deverão ser estudados com bastante detalhe os aspectos relacionados com as planícies de inundação, atingidas periodicamente pelo extravasamento das cheias, tendo em vista estabelecer cotas de segurança, acima dos níveis máximos de água esperados durante as cheias, estimando inclusive os tempos de concentração das mesmas.


Os canais principais deverão respeitar o máximo possível as condições naturais da área, podendo ser inclusive do tipo canal natural, seguindo os fundos de vale, projetados em etapas, podendo os revestimentos impermeabilizantes serem postergados, em função das análises técnico-econômicas e de custo/benefício envolvidas.

Como critério básico de concepção, os canais devem permitir o maior volume de acumulação no próprio leito, permitindo baixas velocidades para as descargas das cheias, que resultem em tempos de concentração relativamente longos, tendo em vista atenuar as descargas de pico a jusante. As seções dos canais poderão ser compostas, a critério do projetista, a fim de assegurar velocidades mínimas adequadas e que evitem o assoreamento dos mesmos.

Deverá ser contemplado o estudo do emprego de reservatórios de cabeceira, locados na cartas existentes, para prever o amortecimento ou retardamento de cheias.

O sistema geral de drenagem deve ser considerado corno composto por dois sistemas distintos: o de micro-drenagem ou coletor de águas pluviais e de macrodrenagem.

Para o sistema de micro-drenagem o dimensionamento deverá considerar o escoamento de águas pluviais cuja ocorrência tenham período de retorno variando entre 2 e 10 anos.

Para o sistema de macro-drenagem o dimensionamento deverá considerar o escoamento de águas pluviais cuja ocorrência tenham período de retorno próximo de 100 anos.

Os métodos analíticos empregados para a obtenção das estimativas do deflúvio superficial direto deverão observar os seguintes recomendações:

Método Racional: Para o dimensionamento de galerias de águas pluviais e avaliação do escoamento superficial, para as chuvas inicial e máxima em bacias tributárias com áreas inferiores a 1,0 km2;


Método do Hidrograma Unitário Sintético: Para o dimensionamento de pontos de despejos e grandes galerias principais, e para análise e avaliação dos benefícios de armazenamentos artificiais, quando a área de drenagem envolvida for superior a 1,0 km2;

Análise Estatística: Para estimativas das descargas das cheias, nos cursos de água de médio e grande porte, para os períodos de retorno considerados;

O dimensionamento, análise funcional e otimização do sistema de drenagem, deverá ser ajustado e detalhado a nível de projeto executivo; e

A adoção dos parâmetros e coeficientes de projeto, deverão ser devidamente justificados, em função das características atuais e previsões futuras de conformação geotécnicas e de ocupação e uso do solo, nas bacias de drenagem estudadas.

5.4.1. Recursos Hídricos

Apresentar a base cartográfica, na escala 1:20.000 ou outra mais conveniente as bacias e sub-bacias hidrográficas com todos os recursos hídricos, classificados na devida ordem e com suas nomenclaturas.

5.4.2. Geologia

Apresentar a cartografia geológica detalhada da área na escala de 1:20.000, apresentando os vários tipos de solos com suas respectivas características.

5.4.3. Pedologia e Caracterização Fito-Ecológica

Apresentar cartografia pedológica da área global, na escala de 1:20.000, mostrando os vários perfis de tipo de solos com suas respectivas fases, e unidades de vegetação baseado em fotointerpretação das fotografias aéreas disponíveis.

5.4.4. Cálculo Hidrológico


Determinar as áreas das bacias hidrográficas, comprimento dos talvegues principais, com seus desníveis e perímetros da área global, apresentando as planilhas de cálculos de vazões de todas bacias e sub-bacias da área global.

5.4.5. Amortecimento de Cheias das Lagoas

Dimensionar o amortecimento de cheias das lagoas pertencentes a área global, determinando a área do espelho d’água, altura da lâmina de sangria, largura do sangramento, vazão afluente, vazão amortecida, volume acumulado para amortecimento, altura do porão (relativa ao volume permanente), cota da soleira do sangradouro e seu dimensionamento.

5.4.6. Estudo de Influência de Marés

Determinar as cotas máximas e mínimas de marés (em referência ao RN IBGE), demarcando estas linhas em cartas.

5.4.7. Delimitação das Faixas de 1.ª e 2.ª Categorias

Apresentar cartografia detalhada da área global, levando-se em consideração as larguras dos cursos d'água, vazões de escoamento e das leis pertinentes, tais como a Lei Federal nº 6766/79, Código Florestal nº 4771/65 e Complemento nº 7803/89.

5.4.8. Faixas de Domínio

Apresentar cartografia das faixas de domínio das vias rodoviárias e ferroviárias, das linhas de transmissão e de adutoras.

5.4.9. Faixa de Proteção Ambiental

Apresentar cartografia das faixas de proteção ambiental das áreas industriais da área global.


6 SISTEMA RODOVIÁRIO

6.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos do Sistema Rodoviário

6.2. CARACTERÍSTICAS DAS VIAS

A proponente deverá estudar as características técnicas e operacionais e o tipo de pavimento que melhor se adeqüe para as vias a serem implantadas e pavimentadas, considerando o Plano Diretor do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, suas Áreas Industriais e programação de expansão, e o tráfego atual e futuro, propondo soluções que venham possibilitar o pleno desenvolvimento de sua implantação.


As seções tipo de pavimento das vias com as faixas de domínio deverão ser definidas pela Proponente, considerando o Plano Diretor do CIPP e as plataformas de implantação dos Sistemas de Energia Elétrica, Gás, Água Bruta e Tratada, Rede de Incêndio, Esgoto Industrial e Doméstico, Telecomunicação e Canais de Drenagem, para todas as possíveis necessidades e compatibilização destes serviços com o Sistema Rodoviário.

O Sistema Rodoviário do CIPP é composto de vias Principais, Secundárias e Primárias, com variação na quantidade de faixas de pistas de rolamento, conforme a necessidade de cada situação e com o Plano Diretor do CIPP, dotando-o de condições para atender o tráfego previsto dentro de parâmetros adequados, inclusive de segurança operacional e ambiental, ao longo do horizonte de utilização estabelecido.

A Proponente, após estudar o Plano Diretor do CIPP, deverá propor as características que melhor se adeqüem ao Projeto, definindo, para cada via, o número de faixas da pista de rolamento com seus respectivos acostamentos e dispositivos de drenagem compatíveis com o dimensionamento dos Projetos.

Os serviços básicos que comporão o projeto, abrangem os estudos necessários à segurança de trânsito e levantamentos das variáveis ambientais, necessárias para a recuperação e controle do meio ambiente, por danos causados pela obra e o passivo ambiental resultante da implantação e pavimentação das vias.

6.3. EXECUÇÃO

6.3.1. Introdução

Objetivando dar maior consistência aos Estudos e Projetos e racionalizar a execução das obras do Sistema Rodoviário Compatibilizado e Otimizado com Parcelamento e Terraplenagem dos Setores I, II e IIA do CIPP, deverão ser estabelecidas as concepções básicas para o detalhamento dos projetos de engenharia e elaborado em 03 (três) fases distintas a saber:

Anteprojeto – Diagnóstico das Vias;


Projeto Básico; e

Projeto Executivo.

6.4. FASES DE EXECUÇÃO

6.4.1. Anteprojeto – Diagnóstico das Vias

A introdução desta fase no projeto visa possibilitar sua melhor racionalização, uma vez que os elementos especializados em suas áreas deverão, obrigatoriamente, trocar informações para a definição da concepção básica.

Desse modo, além de se adotarem procedimentos padronizados, poderão ser adotados também processos específicos para cada solução dos problemas relacionados com os diversos estudos.

Os estudos serão elaborados, em acordo com as seguintes atividades:

6.4.1.1. Estudos Preliminares

A Projetista deverá determinar, por meio de levantamento expedito, todas as condicionantes do projeto das linhas a serem mais detalhadamente estudadas.

Tais estudos devem ser subsidiados pelas indicações do Plano Diretor do CIPP, Master Plan de Infra-Estrutura da CV Engenneering, Estudo de bacias da Cagece/VBA, reconhecimentos, mapeamentos e outros elementos existentes.

Diagnóstico da Drenagem/Obras de Artes Correntes

Para elaboração do diagnóstico da drenagem deverá ser realizada uma vistoria na área a ser estudada, identificando a necessidade de implantação de obras de drenagem e obras de artes correntes, considerando que o Projeto se desenvolve em área industrial.


Para elaboração desse diagnóstico deverá ser utilizada cartografia adequada, definindo as bacias de contribuição de cada sistema.

6.4.1.2. Diagnóstico do Pavimento

A Projetista deverá basear-se no Plano Diretor do CIPP, fazendo pesquisas complementares, para definição das características dos solos, objetivando avaliar o seu aproveitamento, bem como ter uma idéia inicial das características do subleito. Deverá ser considerado para o pavimento, material de base e revestimento compatível com o tráfego e os materiais da região.

6.4.1.3. Diagnóstico de Sinalização

A Projetista deverá considerar que o Projeto se desenvolve em área industrial, observando as áreas de estacionamento e de carga e descarga.

6.4.1.4. Relatório do Diagnóstico

Deverão constar do Relatório do Diagnóstico todos os estudos realizados pela Projetista, nessa fase.

A partir desta etapa, serão analisados as diversas alternativas propostas, que deverão ser detalhadas para a tomada de decisão e definir a melhor alternativa na fase dos anteprojetos.

As soluções técnicas adotadas para cada item de projeto estudado deverão ser compatíveis com o objeto dos serviços a serem executados e estarem claramente definidas e caracterizadas, sendo apresentadas para as mesmas justificativas técnico-econômicas, bem como plano de ação para os estudos nas fases subseqüentes. A Fase A estará concluída quando da aprovação do Relatório pela Fiscalização da SEINFRA.

6.4.2. Projeto Básico


Deverão ser detalhadas todas as alternativas e soluções técnicas detectadas na fase anterior, quando as soluções de engenharia serão calcadas em pelo menos 3 alternativas tecnicamente recomendáveis, devidamente justificadas, técnica e economicamente, como as melhores opções de investimento.

6.4.2.1. Estudos de Tráfego

Os estudos de tráfego deverão considerar os volumes do tráfego gerado pelo Plano Diretor do CIPP e por outros elementos, a fim de determinar o número de operações do eixo padrão (N), o que definirá as características das obras necessárias para as vias em estudo.

6.4.2.2. Estudos Geológicos

Compreende a coleta e exame de todas as informações existentes na região, para indicar as grandes opções geológicas possíveis a serem consideradas na região em estudo, tais como:

Topografia;

Geomorfologia;

Solos;

Geologia;

Hidrogeologia;

Clima; e

Vegetação.

6.4.2.3. Estudos Hidrológicos


A Projetista deverá desenvolver os estudos de acordo com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER, considerando que o Projeto se desenvolve em área industrial.

6.4.2.4. Estudos de Segurança de Trânsito


6.4.2.5. Projeto Básico Geométrico


6.4.2.6. Projeto Básico de Terraplanagem

Será desenvolvido baseado no anteprojeto geométrico e nos estudos geológicos/geotécnicos, considerando a concepção dos anteprojetos de drenagem e pavimentação, de acordo com as particularidades e os materiais disponíveis na região onde se localizam as obras, tudo de conformidade com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER e as Especificações Gerais para Serviços e Obras Rodoviárias do DER e suas complementações, atendendo as Instruções de Serviços Ambientais em vigor.

6.4.2.7. Projeto Básico de Drenagem

Será desenvolvido de acordo com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER, de acordo com os Estudos Hidrológicos.

6.4.2.8. Projeto Básico de Pavimentação

O Projeto Básico deverá ser desenvolvido de acordo com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER e com as alternativas de solução técnica


aprovadas pela Fiscalização da SEINFRA na fase de diagnóstico, baseada nos Estudos Geológicos/Geotécnicos e de Tráfego.

6.4.2.9. Projeto Básico de Interseções, Retornos e Acessos

Será desenvolvido de acordo com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER e com o Manual de Projetos de Interseções do DNIT, considerando que o Projeto se desenvolve em área industrial.

O anteprojeto deverá ser compatível com o anteprojeto geométrico das vias e de acordo com o diagnóstico da situação apresentado e aprovado pela SEINFRA, na Fase de Diagnóstico.

6.4.2.10. Projeto Básico de sinalização e dispositivos de segurança

Será desenvolvido de acordo com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER e Especificações Gerais para Serviços e Obras Rodoviárias do DER.

O anteprojeto deverá ser executado de acordo com as alternativas de solução apresentadas na fase de diagnóstico e aprovadas pela SEINFRA, compatível com o objeto do empreendimento, de característica industrial.

6.4.2.11. Projeto Básico de Recuperação e Controle Sócio-Ambiental

O anteprojeto deverá ser executado de acordo com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER e Especificações Gerais para Serviços e Obras Rodoviárias do DER e suas complementações, atendendo as Instruções de Serviços Ambientais em vigor.

6.4.2.12. Projeto Básico de Estabilização de Taludes, de Fundação, de Escorregamento e de Erosões

O Projeto Básico deverá ser executado de acordo com as alternativas de solução apresentadas na fase de diagnóstico e aprovadas pela SEINFRA, compatíveis com o


objeto do empreendimento, de característica industrial, sendo desenvolvido de acordo com a situação existente, considerando a estabilidade mecânica dos materiais.

O Projeto Básico estará concluído quando a Fiscalização da SEINFRA aprovar os Anteprojetos, devendo então, ser elaborado o Projeto Executivo.

6.4.3. Projeto Executivo

Serão elaborados detalhadamente de acordo com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER e impressos no padrão definido pela SEINFRA, os seguintes projetos:

Projeto de Sinalização de Execução de Obras;

Projeto Geométrico;

Projeto de Terraplenagem das áreas;

Projeto de Terraplenagem das vias;

Projeto de Drenagem;

Projeto de Pavimentação;

Projeto de Interseções, Retornos e Acessos;

Projeto de Sinalização e Dispositivos de Segurança;

Projetos de Obras Complementares (cercas, defensas, obras de proteção das estradas, pontos de parada de ônibus etc.);

Projeto de Recuperação e Controle Ambiental;

Projeto de Estabilização de Taludes, de Fundação, de Escorregamento e de Erosões;


Projetos de Obras de Artes Correntes; e

Projetos de Obras de Artes Especiais.

Todos estes Projetos deverão ser desenvolvidos de acordo com o Manual de Serviços para Estudos e Projetos Rodoviários do DER.

6.4.3.1. Plano de Trabalho

A Proponente deverá elaborar Plano de Trabalho, onde estejam demonstradas e devidamente definidas cronologicamente as etapas das atividades a serem desenvolvidas na programação dos trabalhos.

6.4.3.2. Normas a serem seguidas na Execução dos Serviços

As normas que deverão servir de base para contratação e execução dos serviços são:

Especificações Gerais para Serviços e Obras Rodoviárias do DER;

Normas da ABNT;

Normas do DNER;

Normas do DETRAN;

Normas da CAGECE;

Normas da COELCE;

Normas da TELEMAR; e

Normas da SEMACE/IBAMA.


7 SISTEMA FERROVIÁRIO

7.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos do Sistema Ferroviário.

7.2. INFRA – ESTRUTURA

7.2.1. Condições Gerais

O projeto deverá ser elaborado com base na demanda de transporte para as áreas que serão atendidas pelos ramais ferroviários.


O traçado geométrico deverá ser estudado, no eixo da faixa de domínio destinada ao sistema ferroviário, nas áreas do Terminal Intermodal de Cargas de Cargas - TIC e do Centro de Distribuição de Derivados de Petróleo – CDDP.

A Proponente deverá mostrar total conhecimento do local onde se desenvolverão os serviços, evidenciando os aspectos geomorfológico, geológico - geotécnicos, hidrológicos e topográficos.

O projeto em referência deverá ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas brasileiras da ABNT, Especificações, Instruções Técnicas e Administrativas do DNIT e demais normas aplicáveis aos serviços em pauta.

O projeto deverá ser desenvolvido sem acarretar qualquer interrupção no tráfego das rodovias ou interferências com a operação regular da ferrovia.

As soluções estudadas deverão ser detalhadas de modo a minimizar interferências e interrupções com o tráfego rodoviário e ferroviário , durante a fase da construção.

A SEINFRA disponibilizará, em suas dependências, material de consulta das vias e equipamentos já instalados, bem como estudos realizados para as áreas em questão.

Caberá à Contratada a reimplantação dos marcos da poligonal de apoio a rede de RN que se encontrarem abaladas ou destruídas, e a implantação complementar de poligonais auxiliares e referências de nível, onde sejam necessárias adensar a malha existente ou em que o traçado a ser definido venha a se afastar da mesma. A reimplantação de marcos e implantação das poligonais auxiliares e rede de RN deverão ser fechadas na malha existente.

O escopo de trabalho abrange todos os Setores do CIPP e contemplar uma proposta para o ramal Porto do Pecém da Transnordestina, e composto basicamente dos seguintes ítens:

Estudos de Infra-Estrutura;

Estudos de Traçado;


Estudos Topográficos;

Estudos Hidrológicos;

Estudos Geológicos – Geotécnicos;

Projeto Geométrico;

Projeto de Terraplenagem e Obras de Terra e Contenções;

Projeto de Drenagem e Obras de Artes Correntes;

Projeto de Obras de Artes Especiais;

Projeto de Superestrutura;

Projeto de Obras Complementares; e

Estudos de eliminação de Interferência e Projetos de Remanejamento.

7.2.2. Condições Específicas

7.2.2.1. Estudos de Traçado

Estes estudos deverão ser desenvolvidos em sua maior parte ao longo das vias locais das áreas do TIC e CDDP, com base nos projetos de parcelamento das referidas áreas, devidamente amarradas à malha de poligonal de apoio e rede de RN implantada.

Atenção especial deverá ser dada ao encaixe dos ramais com a linha principal já implantada e outras instalações existentes e a serem previstas e deverá atender a todas as áreas destinadas às distribuidoras de derivados de petróleo, conforme planejamento operacional a ser desenvolvido, atendendo ao Plano Diretor do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.


O estudo de traçado, levando em conta a logística da operação, deverá incluir os desvios de estacionamentos para carga/descarga dos derivados de petróleo, indicando as localizações mais adequadas em função da demanda e condições técnicas/econômicas.

A diretriz a ser definida a partir desses estudos deverá ser otimizada em função das características geométricas estabelecidas e das condições geotécnicas locais observadas.

7.2.2.2. Estudos Topográficos

Deverão ser observadas, no que for aplicável as condições, prescrições e recomendações estabelecidas nas instrução de implantação de poligonal de apoio e de rede de RN (Instrução IS 204 do DNIT) e Norma ABNT 13.133, inclusive respeitando suas tolerâncias nelas indicadas.

A monumentação e identificação dos marcos, deverá ser em concreto armado com armadura mínima e dimensões de 0,15 x 0,15 x 1,00m encimado por parafuso de aço Inox, com cabeça redonda. Para os marcos das poligonais auxiliares a numeração deverá ser sequencial precedida das letras PA.

Todos os marcos das poligonais, que sejam reimplantadas ou novas, deverão servir de RN.

Cálculo Analítico do Eixo

Definido o anteprojeto na fase do Estudo de Traçado, os levantamentos topográficos deverão ser realizados com a finalidade de constituir a base topográfica para os projetos executivos, com todos os seus detalhes necessários a este fim. Devem ser realizados em todo o trecho, com equipamentos e tecnologia de última geração, aplicando-se o processo eletrônico-digital, com a utilização de equipamentos GPS (Global Positioning System) e Estação Total.


Por não dispor de projeto Básico, deve-se obedecer às determinações das Instruções do DNIT IS-204 - Estudos Topográficos para Anteprojeto e IS-205 - Estudos Topográficos para Projeto, no que for aplicável.

Uma vez aprovada pela SEINFRA o traçado estudado, o eixo a ser locado deverá ser calculado analiticamente pelo mesmo sistema da malha de poligonais, incluindo:

Determinação gráfica das coordenadas topográficas X e Y dos PI’s;

Determinação dos raios de curva e comprimento das espirais; e

Cálculo das demais coordenadas necessárias para a locação do eixo (pontos característicos, estacas etc.).

Obs: Cópias dos cálculos efetuados para essas determinações deverão ser paulatinamente remetidas à fiscalização, a medida em que forem concluídas, sem que tal procedimento acarrete qualquer interrupção da sequência dos serviços.

Locação do Eixo

A locação do eixo deverá ser feita em duas fases a partir da malha de poligonais.

Na primeira fase, com precisão rigorosa serão materializados os pontos característicos (TS, SC, CS, ST) e pontos intermediários de apoio que sejam necessárias nas tangentes longas e curvas circulares de grande desenvolvimento, locando-as com a utilização de distanciômetro eletrônico e teodolito que permita a leitura angular direta de 1 segundo (1”).

Na segunda fase, a partir dos pontos característicos locados, será implantado o estaqueamento do eixo, de 20 a 20 m, podendo ser usado para este tipo de locação teodolito de leitura direta de um minuto (1’), e trena de aço aferida ou de outro material aprovado pela Fiscalização. Nesta fase deverão ser estaqueados pontos notáveis do terreno, tais como: cruzamento com rodovias e caminhos, cercas, rios, riachos etc.

a) 1º fase da locação


Conhecidas as coordenadas dos pontos característicos, de acordo com o cálculo analítico do eixo, determinam-se as distâncias e os ângulos que possibilitam a locação dos referidos pontos característicos.

O número de visadas partindo dos vértices das poligonais aos pontos característicos deverá ser o menor possível. Nos casos em que não for possível chegar com uma só visada, poderá ser locado com um ponto próximo ao mesmo (VAP - vértice de aproximação).

Calcula-se, então, o ângulo e a distância e loca-se o ponto característico partindo-se do VAP. Nos locais onde o terreno for plano e a distância entre o VAP e o ponto característico for inferior a 50 m é permitido o uso, para sua medida, de trena de aço aferida ou de outro material aprovado pela Fiscalização;

Os pontos característicos deverão ser materializados por piquetões de madeira de boa qualidade.

b) 2º fase de locação

A locação do eixo, nesta fase, se fará a partir dos pontos característicos já materializados, mediante o estaqueamento de 20 a 20 m. Esta locação deverá ser fechada entre pontos característicos e os erros observados não deverão ultrapassar as tolerâncias prescritas nas Normas retro citadas.

Nivelamento Geométrico

Serão niveladas todas as estacas locadas na 1ª e 2ª fases bem como os pontos de inflexão acentuadas do terreno, NA dos rios, máximas enchentes etc.

O nivelamento do eixo deverá ter seu fechamento entre dois marcos de RN consecutivos, sendo que o erro de fechamento conforme Instruções do DNIT citadas.


Deverá ser efetuado o contra nivelamento das estacas terminadas em 0 e 5, sendo que a diferença entre o nivelamento e o contra nivelamento, nessas estacas não deverá ser superior a 50 mm.

Para o nivelamento geométrico deverá ser utilizado equipamento compatível com os requisitos de precisão requeridos anteriormente.

As visadas não deverão ultrapassar a distância de 50 m, salvo em casos especiais, a critério da Fiscalização.

As miras utilizadas deverão ser de dobras dotadas de nível esférico de bolha.

Seções Transversais

O levantamento das seções transversais deverá ser realizado também com a utilização de Estação Total, pelo processo de irradiação de pontos, abrangendo uma faixa de levantamento compatível com a natureza do projeto, admitindo-se, contudo, um mínimo de 100 pontos por hectare, para terrenos planos. Para terrenos acidentados, o número de pontos deverá ser aumentado para a quantidade necessária afim de bem caracterizar a topografia do terreno.

As seções transversais, sempre normais ao eixo, deverão ser levantadas a cada 20 metros, numa distância mínima de 30 metros para cada lado do eixo, devendo abranger os “off-sets” estimados a partir do perfil desenhado, devendo conter o eixo cadastrado, o terreno natural, o projeto de terraplanagem, o eixo projetado de infra e superestrutura da via permanente e ainda os dispositivos de drenagem e obras de arte com as respectivas distâncias ao eixo da via indicadas no plano vertical e horizontal.

O ponto extremo de cada secção deverá ser materializado por piquete de madeira, identificado por testemunha cravada ao lado, a fim de facilitar a ampliação desse levantamento quando necessário, ou para permitir posteriores verificações.

Levantamentos Especiais


Serão executados a partir da malha de poligonais e rede de RN e, para sua realização, deverão ser observadas, no que couber, as condições, prescrições e recomendações estabelecidas neste Termo de Referência.

A Contratada deverá entregar cópia das folhas das cadernetas de campo de poligonais, nivelamento, seções transversais etc. Ao final dos trabalhos, a Projetista entregará à Fiscalização os originais das cadernetas de campo e todos os cálculos correspondentes efetuados.

Todos os serviços topográficos necessários deverão ser aprovados pela SEINFRA no decorrer da elaboração do projeto.

7.2.2.3. Projeto Geométrico

Este projeto tem como objetivo fornecer os elementos geométricos necessários à implantação da via, e deverá ser desenvolvido com base, principalmente, nos estudos de traçado, estudos topográficos realizados e nas disponibilidades da faixa de domínio.

Deverão ser observadas e respeitadas as seguintes características básicas principais:

Infra-estrutura para bitola de 1,00 m;

Raio mínimo > = 100 m;

Concordância horizontal em curvas circulares com curvas de transição;

Rampa máxima compensada conforme abaixo;

TERRENO ONDULADO TERRENO PLANO 1,00 % 0,80 %

Rampa máxima nos pátios de carga/descarga da composição < = 0,2 %;

Concordância vertical em curvas parabólicas do segundo grau;


Tangente mínima: 50,00 m; e

Plataforma mínima c/ sub lastro: 6,50 m p/corte e 6,00 m p/aterro.

7.2.2.4. Projeto de Terraplenagem, Obras de Terra e Contenções

Os projetos de terraplenagem, obras de terra e contenções serão elaborados com base nos estudos geológicos-geotécnicos e topográficos realizados, devendo obedecer, no que for aplicável, a instrução IS-209 - Projeto de terraplenagem do DNIT, e deverão apresentar todos os elementos necessários à implantação da plataforma de terraplenagem da ferrovia, definindo seções transversais em cortes e aterros e localização, determinação e distribuição dos volumes de materiais a serem movimentados.

A plataforma, após concluída, receberá uma imprimação asfáltica, sobre a qual será lançado o lastro da via permanente.

7.2.2.5. Projetos de Drenagem e Obras-de-Arte Correntes

O projeto de drenagem consistirá no detalhamento, a partir dos estudos hidrológicos realizados, do conjunto de dispositivos que permitam a captação e condução das águas que possam comprometer as condições da plataforma ferroviária e compreenderá, basicamente, a concepção geral do sistema e o fornecimento de todos os elementos necessários à perfeita execução das obras projetadas. Compreende também, o projeto estrutural das obras novas e do prolongamento dos dispositivos e bueiros existentes que se fizerem necessários, devendo obedecer, no que for aplicável, as IS-210 - Projeto de drenagem do DNIT.

O dimensionamento das obras correntes deverá atender a Instrução IS 203, conforme dados abaixo:

EspécieTempo de Recorrência

(Anos)- Drenagem superficial - 25- Bueiro tubular - 50 (como canal)


EspécieTempo de Recorrência

(Anos)- 100 (como orifício)

- Bueiro celular- 50 (como canal)- 100 (como orifício)

- Pontilhão - 100- Ponte - 100

7.2.2.6. Projeto de Obras Complementares

Este projeto consistirá no detalhamento de soluções para a vedação da faixa, proteção vegetal de talude etc., para locais onde sejam constatadas sua necessidade.

As soluções preconizadas deverão ser acompanhadas de explanações pormenorizadas de todos os estudos, análises e critérios utilizados no desenvolvimento das mesmas.

7.2.2.7. Estudos para Eliminação de Interferência e Projetos de Remanejamento

Deverão ser indicadas as áreas em que haverá necessidade de remanejamento das redes existentes de Serviços Públicos, tais como telecomunicações, energia elétrica, água/esgoto etc, ou outros obstáculos que possam eventualmente interferir com a execução das obras.

Nos casos em que as interferências ocorrerem com instalações da ferrovia caberá à Projetista o projeto de remanejamento das mesmas de acordo com a orientação da SEINFRA.

Quando a interferência ocorrer com as instalações de outros órgãos, a Projetista, numa primeira etapa, deverá solicitar aos mesmos, informações, cadastros, planos de ampliação, etc, relativos a tais instalações. Em uma segunda etapa, após o estudo das eventuais interferências com o projeto a ser elaborado, a Projetista voltará a contactar com os órgãos envolvidos, através de correspondência, fornecendo todos os subsídios necessários ao desenvolvimento dos estudos de remanejamento ou remoção.


Nos casos de interferência com rodovias federais, estaduais ou municipais, as vias interceptadas deverão ser levantadas em extensão suficiente para os projetos de compatibilização que se fizerem necessárias os quais deverão ser desenvolvidos de acordo com os padrões e especificações recomendadas pelos órgãos responsáveis pelas referidas rodovias.

É de responsabilidade da Projetista a elaboração do projeto final de engenharia para os cruzamentos previstos. Deverão ser desenvolvidos estudos buscando-se soluções as mais econômicas possíveis.

7.2.3. Geral

7.2.3.1. Especificações Complementares

Deverão ser preparadas especificações necessárias à execução de todos os serviços.

Estas especificações deverão ser elaboradas compreendendo basicamente os itens a seguir apresentados, expostos de modo sucinto, de forma clara, objetiva e perfeitamente compreensiva:

Generalidades;

Materiais;

Equipamentos;

Execução; e

Controle.

7.3. PROJETO DE SUPERESTRUTURA

O projeto deverá definir as características e processos de execução e montagem dos seguintes componentes da superestrutura da via:


Sub-lastro (materiais e dimensionamento);

Lastro (tipo de brita e dimensionamento);

Dormentes (tipo e dimensionamento);

Trilhos e acessórios metálicos;

Fixação (materiais e processos a adotar); e

Aparelhos de mudança de via.

Para o sub-lastro e lastro deverão ser indicados os locais de extração e beneficiamento, acompanhados das sondagens que comprovem a sua suficiência e ensaios que demonstrem a sua qualidade. As especificações técnicas e os dimensionamentos dos materiais e serviços dos componentes da superestrutura da via deverão estar compatíveis, em quantidade e qualidade, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e da American Railway Engineering and Maintenance-of-Way Association – AREMA.

O projeto deverá contemplar, no mínimo, o seguinte:

Definição da superestrutura com tipo de trilho, com comprimento das barras soldadas, tipo de solda, dos acessórios paras as juntas não soldadas e da fixação;

Conjunto de desenhos, quadros, tabelas e outros que se façam necessários para a perfeita implantação do projeto;

Seção transversal – tipo da superestrutura em seções de corte e de aterro

Especificações técnicas dos materiais (dimensional, índices físicos e químicos etc.) e dos serviços, estabelecendo métodos de instalação, equipamentos, qualidade da ferrovia, enfocando a construção, os materiais e os equipamentos e acessórios;


Dimensionamento da via, determinando as alturas de lastro, sublastro e demais componentes, memórias descritivas e justificativas das soluções propostas;

Estabelecimento das tolerâncias de geometria (nivelamento e alinhamento, distribuição da superelevação), montagem (espaçamento e tolerâncias entre dormentes, quadramento, cotas dos amv’s), aceitação e acabamento;

Indicação dos locais de extração e beneficiamento dos materiais para o sub-lastro e lastro, acompanhados das sondagens que comprovem a sua suficiência e ensaios que demonstrem a sua qualidade;

Quadros de quantidades de serviços, materiais, acessórios e equipamentos especiais.

Com relação aos materiais de superestrutura, deverá obedecer o Caderno de Especificações Técnicas dos Materiais Componentes da Superestrutura de Via Permanente da Linha de Carga com Trilho TR-45, elaborado pelo METROFOR, de conformidade com as definições constantes nas Condições Gerais a seguir especificadas.

7.3.1. Condições Gerais

O projeto Geométrico da via singela (bitola métrica) e dos pátios de manobra devem corresponder aos elementos de planta e perfil da infra-estrutura e deverá obedecer ao seguinte padrão:

Trilho TR-45;

Dormente madeira tratada 2,00 x 0,22 x 0,16 m;

Lastro de pedra britada; e


Fixação - Tirefão.

A velocidade diretriz a considerar no Projeto, para os ramais, será de 40 Km/h.

Deverão ser utilizados, preferencialmente, AMV conforme quadro abaixo:

AMV 1:10 - (via principal) agulha – 5,029 m

AMV 1:8 - (vias desviadas em geral) agulha – 3,352 m

Os AMV’s deverão ser assentados sobre dormentes de madeira (dormentes especiais serrados e tratados). A fixação desses dormentes será com tirefão e placas de apoio.

7.3.1.1. Dimensionamento da Super - Estrutura

A Projetista deverá apresentar estudos de dimensionamento do tipo de trilho a ser usado, em função do tráfego do trecho, não sendo permitido usar perfil diferente da linha principal existente.

Deverá ser apresentado o dimensionamento do lastro e sub-lastro para trilho que será aplicado sobre dormentes de madeira, destacando-se, particularmente os valores das pressões nas interfaces lastro/sub-lastro e sub-lastro/plataforma, os quais devem ser compatíveis com as características mecânicas.

O lastro de brita deverá obedecer aos padrões exigidos pelas Normas da ABNT, não sendo permitido altura inferior a 20 cm.

NOTA: A fim de evitar acidentes com empregados operadores dos pátios (manobradores, auxiliar de maquinista etc.), os últimos 8cm do lastro nos pátios deverão ser constituídos de pedrisco, buscando-se assim uma superfície mais uniforme.

Os trilhos serão soldados com solda alumínotérmica, em barras de 36,00 m.

7.3.1.2. Etapas de Implantação do Projeto


Neste item foi considerado que a Projetista deverá apresentar um projeto exeqüível do ponto de vista operacional, isto é, com a menor interrupção possível do tráfego de trens.

Assim sendo, quando for necessário proceder o remanejamento de vias existentes, deverão constar do projeto geométrico, os desvios (linhas travessões, AMV’s etc.) que permitam a circulação normal de trens, na fase intermediária de implantação das linhas.

Aceitação dos Serviços

Os projetos só serão considerados e aceitos após a aprovação final através da emissão do Termo de Aceitação pela SEINFRA.

Condições para a Execução dos Serviços

Os projetos deverão conter memorial de cálculo detalhado, memorial da solução apresentada, boletim de sondagens, desenho de locação, fôrma e armação; levantamentos especiais, planilha de quantitativos e orçamento, bem como de outros itens descritos adiante.

Levantamento de Campo

Para a elaboração dos projetos, deverá ser feito levantamento topográfico da região de implantação da obra, pela Projetista, de modo a se obter perfeita compatibilização entre o “grade” final dos ramais e o “grade” final das áreas do TIC e CDDP.

Condições Gerais

Os serviços objeto desta etapa deverão ser divididos em três fases, conforme abaixo:

1ª FASE - Estudos preliminares para cada obra, constituídas de alternativas de seção tipo, posicionamento final da mesma, projeto arquitetônico, contendo pré - dimensionamento, desenhos básicos de forma, boletins de sondagens e justificativa das alternativas apresentadas. Tais serviços deverão ser submetidos ao Órgão Fiscalizador para análise e aprovação;


2ª FASE - Apresentação de minuta final detalhada do projeto, contendo memorial de cálculo e desenhos executivos da solução do ante-projeto aprovado na fase anterior; e

3ª FASE - Apresentação da Edição Final do Projeto, após considerados e incorporados os eventuais comentários resultantes da análise da minuta por parte do Órgão Contratante.

Plano de Trabalho

Todos os serviços objeto do presente Termo de Referência deverão ser desenvolvidos de acordo com Plano de Trabalho e Cronograma Físico a ser apresentado pela Projetista.

Aceitação dos Serviços

Os projetos só serão considerados concluídos e aceitos, após a aprovação final da SEINFRA e emissão pela mesma do Termo de Aceitação.

7.3.1.3. Demanda e Plano Operacional

A empresa Projetista deverá realizar coleta e análise de estudos atualizados sobre a economia no Estado do Ceará e na Região Nordeste, estudos setoriais, planos de desenvolvimento, planos diretores etc., a fim de obter dados relacionados com o transporte ferroviário. Ênfase deverá ser dada aos elementos disponibilizados pela SEINFRA e demais Órgãos ligados ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Necessário se torna um estudo especial de estatística da CFN, no Nordeste, com respeito aos fluxos atuais de carga e que serão alterados com a implantação do Complexo Industrial Portuário do Pecém.

Idêntico procedimento deverá ser feito com relação às indústrias previstas de instalação naquele complexo industrial e portuário, principalmente no que respeita à implantação do Terminal Intermodal de Cargas (TIC) e do Centro de Distribuição de Derivados de


Petróleo (CDDP) que obrigará, além de outras, todas as empresas engarrafadoras e distribuidoras que atualmente operam em Fortaleza.

Desta forma, os desvios ferroviários projetados deverão atender a todas as áreas destinadas às distribuidoras de derivados de petróleo, conforme planejamento operacional a ser desenvolvido com base nos estudos acima, atendendo, em princípio, ao esquema de linhas constante no desenho......, anexo a este Edital, indicando ainda a localização e dimensionando dos desvios para as operações de carga e descarga dos produtos transportados pela ferrovia dentro do contexto.

A Projetista com base nos dados obtidos, deverá, através de modelos probabilísticos, proceder ao dimensionamento dos pátios, e em comum acordo com os Órgãos envolvidos, estabelecer as fases previstas de execução das obras, em função das demandas futuras. A Projetista deverá se fundamentar na melhor técnica, obtendo soluções de menor custo de implantação para densidades de tráfego previstas para o horizonte de vida útil de 30 anos.

A localização dos pátios e dos entroncamentos deverá ser feita após amplos debates com os órgãos envolvidos, tais como SEINFRA, CEARÁPORTOS e demais órgãos oficiais envolvidos com o projeto, a fim de se proceder um consenso sobre sua localização final.

7.3.1.4. Estudos Hidrológicos

Tendo em vista as obras de drenagem dos Pátios, deverão ser desenvolvidos estudos de chuvas de intensidade máxima, devendo obedecer, no que for aplicável, as IS-203 – Estudos Hidrológicos do DNIT.

7.3.1.5. Projeto de Drenagem (Superficial e Profunda)

Não será permitida a utilização de valas superficiais entre linhas de um mesmo feixe, afim de se preservar a segurança empresarial e operacional, podendo utilizar-se as mesmas somente entre os feixes de linhas, devendo obedecer, no que for aplicável, as IS-210 - Projeto de Drenagem do DNIT.


Para drenagem nas faixas dos feixes deverá ser utilizado a drenagem profunda.

Deverão ser efetuadas sondagens nos estudos geotécnicos para estudos dos níveis freáticos.

A Projetista deverá fornecer a metodologia usada no dimensionamento dos dispositivos de drenagem e que também deverá obedecer critérios técnicos econômicos e construtivos.

Deverá ser estudado e dimensionado o escoadouro para atender todo o sistema até seu destino final e natural.

7.3.1.6. Projetos de Obras Complementares

Arruamento, Pavimentação e Sinalização:

Para circulação de veículos auto-motores rodoviários, tais como: automóveis, caminhões, guindastes e empilhadeiras, destinados ao serviço rodo-ferroviário, deverá ser projetado o arruamento das áreas.

Em função do tráfego deverão ser dimensionados os pavimentos desses arruamentos, devendo ser previstos, conforme o caso, pavimentos de concreto pré-moldado e intertravado e/ou outro tipo de pavimento flexível.

Para esses arruamentos deverá ser projetada sinalização passiva e ativa.

Revestimento Vegetal: em locais adequados, tais como taludes de corte e aterro e outras áreas, deverá ser previsto revestimento vegetal com características próprias para a região.

7.3.1.7. Equipamentos Fixos e Móveis

A Projetista deverá apresentar o Plano de Equipamentos Fixos e Móveis próprios para operação rodo-ferroviária das áreas. Em termo de equipamentos fixos, deverão ser


previstos balanças para veículos rodo-ferroviários, em edificação apropriada cuja posição deverá ser definida no Projeto Geométrico.

Os equipamentos móveis deverão ser exaustivamente pesquisados, compatibilizando os custos de aquisição, eficiência, desempenho e custos de manutenção.

Para as manobras e movimentação de vagões, deverá ser previsto o uso de locomotivas de linha, já existentes, da Operadora Ferroviária.

NOTA: O carregamento de vagões graneleiros ocorrerá no Pátio. Para tal, deverão ser previstas instalações e condutos próprios por parte das companhias distribuidoras. A Projetista deverá prever área para esse fim.

8 ÁGUA BRUTA E REDE DE COMBATE A INCÊNDIO

8.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos de Abastecimento de Água Bruta que compartilhará a rede, para abastecimento de hidrantes públicos, do Sistema de Combate a Incêndios.

8.2. FONTE HÍDRICA


A fonte hídrica do sistema adutor é um reservatório de compensação e distribuição existente na área reservada a COGERH, situado ao final do sistema adutor Sítio Novos / Pecém.

8.3. FASES DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS

Deverão ser estabelecidas as concepções básicas para o detalhamento dos projetos de engenharia e elaborado em 03 (três) fases distintas, a saber:

Anteprojeto – Diagnóstico;

Projeto Básico; e

Projeto Executivo.

8.4. ANTEPROJETO E PROJETO BÁSICO

8.4.1. Relatório Técnico Preliminar – RTP

O Relatório Técnico Preliminar deverá consagrar entre outras, as seguintes informações:

Objetivo do projeto e área de abrangência;

Estudos da estimativa de demanda das empresas que se instalarão nos setores I, II, IIA e Terminal Intermodal de Cargas;

Problemática do abastecimento de água bruta compartilhando a rede com o abastecimento para combate a incêndios;

Os principais parâmetros e coeficientes específicos utilizados para o dimensionamento do sistema;

Definição das vazões de projeto; e

Compilação das principais características físicas da fonte hídrica, em uma ficha técnica, necessárias para se avaliar a disponibilidade hídrica do sistema.


Este estudo será realizado a partir do Plano Diretor de Infra-Estrutura Básica do CIPP, apoiado em viagem a campo. Serão levadas em consideração as condições topográficas, geológicas, geotécnicas e de energia. A Projetista indicará quais alternativas serão recomendadas, as quais serão submetidas para análise e aprovação pela fiscalização da SEINFRA.

8.4.2. Relatório dos Estudos Básicos

As investigações geotécnicas obedecerão às normas estabelecidas pelas Normas Brasileiras e às exigências descritas a seguir. Suas quantidades deverão basear-se nas recomendações para serviços da espécie, podendo variar para mais ou para menos, a critério da fiscalização da SEINFRA.

8.4.3. Estudos Básicos

Estudo de Reconhecimento

Nesta etapa deverão ser procedidas as análises dos estudos existentes no Plano Diretor de Infra-Estrutura Básica do CIPP, disponível na SEINFRA.

8.5. PROJETO BÁSICO

8.5.1. Considerações Gerais

Nesta fase de projeto serão estudadas as alternativas de perfis piezométricos como: estudos de diâmetros econômicos ou composição de diâmetros econômicos, tipos e classes de materiais a serem empregados, alternativas com bombeamentos intermediários e trechos gravitários, avaliação dos transientes hidráulicos e custos dos equipamentos de proteção, tipo de assentamento com avaliação dos movimentos de terra por categoria e dos trechos aéreos das obras especiais tais como passagem em rios, ferrovias e rodovias, estimativa de custos de manutenção e operação, definição da localização das obras civis de captação, estações de bombeamento de água bruta, caixas de registros e ventosas, equipamentos de proteção contra transientes hidráulicos e estações de medição.


8.5.2. Relatório do Projeto Básico

8.5.2.1. Captação

A Princípio a captação deverá ocorrer no reservatório de compensação e distribuição existente. Se por ventura, ao longo dos estudos, for comprovada a incapacidade desse reservatório para atender as demandas, deverá ser prevista outra captação ao lado do mesmo.

As informações sobre a captação deverão constar de:

Distância e desnível do provável ponto de captação até a próxima unidade do sistema;

Condições de acesso;

Avaliação e justificativa de tipo e conformações de captação;

Cálculos hidráulicos;

Descrição sumária e avaliação dos quantitativos da obra e dos custos; e

Distância da fonte de energia elétrica e voltagem, locada em planta.

8.5.2.2. Estação Elevatória

Serão apresentados:

Dimensionamento completo das estações elevatórias;

Dimensionamento das tubulações de adução e barrilete indicando diâmetros e material escolhido, definição dos dispositivos de proteção e operação;

Número e potência dos conjuntos de eletrobombas, fornecendo inclusive o memorial de dimensionamento e as curvas características usadas; e

Distância da linha de suprimento de energia elétrica e a voltagem.

8.5.2.3. Adutoras e Ramais de Distribuição


Serão indicados:

Diâmetros, determinados segundo o estudo do diâmetro econômico, extensões, material escolhido, traçado justificado em função das características topográficas e do uso do solo, profundidade média, proteções especiais e dispositivos acessórios;

Localização e o pré-dimensionamento das travessias e obras especiais, assim como das jazidas para uso em reaterro, caso necessário;

Estudo preliminar dos transientes hidráulicos da adutora;

Parâmetros de cálculo, definição das zonas de pressão e os ramais principais; e

Localização dos hidrantes públicos.

8.5.2.4. Memória de Cálculos

Deverá ser apresentada uma memória de cálculo, contendo o pré-dimensionamento das unidades do sistema.

8.5.2.5. Desenhos

Os desenhos a serem realizados, em conformidade com as normas especificadas anteriormente, deverão contemplar o projeto de todas as unidades pré-dimensionadas, incluindo os desenhos de planta baixa e perfil da adutora e locação e urbanização das obras.

8.6. PROJETO EXECUTIVO

8.6.1. Apresentação

O Projeto Executivo constará do desenvolvimento dos estudos que compõem o Projeto Básico. Será referente apenas ao Setor I, anteriormente definido.


Deverá ser estudada uma otimização e hierarquização das fases de implantação, de acordo com a programação geral a ser definida pela SEINFRA.

8.6.2. Normas a serem seguidas

8.6.2.1. Normas técnicas

Lei no 11.996 de 21/07/1992 - Política Estadual de Recursos Hídricos;

Normas para a contratação de obras e de serviços da SRH; e

Normas da ABNT e outras normas internacionais utilizadas no Brasil.

9 ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E INDUSTRIAL

9.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos de Abastecimento de Água Tratada, Esgotamento Sanitário e Industrial.

9.2. INSTRUÇÕES GERAIS


Os projetos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário e industrial deverão ser elaborados para permitir que sejam executadas as obras, portanto contendo todo o detalhamento construtivo final incluindo projeto elétrico e de automação, e que obedeça às seguintes condições:

Antes do início dos serviços, a Contratada deverá fazer um levantamento em campo, em companhia da fiscalização da SEINFRA, para verificação de traçados da concepção escolhida, pois poderá ocorrer a necessidade de adequação;

Todas as plantas de rede e de locação das unidades do sistema deverão estar georeferenciadas;

No memorial descritivo do projeto executivo deverá haver um item apresentando a descrição dos projetos de forma sucinta, objetivando a rápida compreensão do mesmo;

Os tipos de materiais hidráulicos adotados no projeto deverão ser aceitos pela fiscalização;

Os projetos deverão apresentar, em separado, todos os memoriais dos sítios das unidades dos sistemas projetados;

Os projetos devem estar em conformidade com o Plano Diretor de Infra-Estrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém; e

Os projetos executivos devem obedecer ao Anteprojeto de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e esgotamento industrial, disponíveis no Arquivo Técnico da CAGECE. Novas alternativas ou variantes poderão ser apresentadas se devidamente justificadas, para a análise e aprovação da fiscalização da SEINFRA.

O Projeto Executivo deve apresentar os elementos e informações necessárias e suficientes para que as obras sejam executadas com segurança, funcionalidade,


adequação, facilidade de construção e principalmente a possibilidade do emprego de mão de obra, material, matérias-primas e tecnologias existentes no local.

O projeto executivo do sistema de abastecimento de água tratada (SAA) e sistema de esgotamento sanitário e industrial (SES) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) contará com as seguintes fases:

Execução de levantamento topográfico com precisão altimétrica e planimétrica compatível com projeto executivo de Sistema de Esgotamento Sanitário (escala 1:2.000);

Compatibilização do projeto básico de Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário do CIPP com o projeto básico das vias de distrito industrial. Compreende-se por compatibilização o ajuste das redes à disposição das vias, com as possíveis correções de cota; e

Elaboração dos Projetos Executivos em consonância com os Projetos Executivos das vias.

9.3. ESTUDO POPULACIONAL

Este estudo deverá fazer parte tanto do projeto de Água como também do projeto de Esgoto.

O estudo populacional terá como base o Anteprojeto do Sistema de Abastecimento de Água Tratada e o Anteprojeto de Esgotamento Sanitário do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, realizados em consonância com no Plano Diretor, disponível no Arquivo Técnico da SEINFRA.

Uma vez definido o estudo populacional, o mesmo deverá ser apresentado à SEINFRA para apreciação, antes de se aprofundar e detalhar os estudos e conclusões.

9.4. DADOS CARACTERÍSTICOS DO EMPREENDIMENTO


Os seguintes dados mínimos deverão ser coletados, analisados e apresentados, podendo ser de forma concisa.

9.4.1. Localização

Planta da localização do CIPP em formato A4 dentro do Estado, com as distâncias aos centros mais importantes através das vias de comunicação. Citar altitudes, latitudes e longitudes.

9.4.2. Clima

Classificação climatológica, temperaturas máximas, média e mínima. Médias anuais e mensais da precipitação pluviométrica. Período de ocorrência de precipitações intensas a estiagens. Descrever fatores especiais que possam influenciar o clima.

9.4.3. Comunicações

Meios disponíveis: correio, telefone, rádio-amadores, rádio, televisão, jornais etc.

9.4.4. Acesso

Descrever: estradas de rodagem, estradas de ferro, navegação aérea, fluvial e marítima. Acesso de materiais e equipamentos a serem utilizados na construção do sistema, a partir dos possíveis centros fornecedores. Preços dos transportes dos referidos materiais.

9.4.5. Relevo Topográfico

Descrição dos acidentes principais, cotas de inundações etc. Verificação da existência e apreciação de levantamentos e plantas topográficas e mapas hidrográficos, adequados à definição do manancial e das unidades constituintes dos sistemas.

9.4.6. Geologia / Geomorfologia


Descrever as características morfológicas da área onde está inserido o empreendimento, bem como informações desse ramo que interfiram na elaboração dos projetos e dos orçamentos.

9.4.7. Aspectos Ambientais e Naturais

Descrição das condições ambientais e naturais que predominam na área de implantação do empreendimento.

9.4.8. Energia Elétrica

Disponibilidade. Empresas concessionárias. Grau de confiança. Características do sistema existente: voltagem, freqüência, alterações previstas etc.

9.5. NORMAS, ESPECIFICAÇÕES E/ OU PRESCRIÇÕES A SEREM CONSIDERADAS NO PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A eventual ausência de definições deste Termo de Referência deverá ser suprida pelas recomendações contidas na ABNT assim especificada:

NBR - 12.211 - Estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de água;

NBR - 12.213 - Projeto de captação de água de superfície para abastecimento público;

NBR - 12.214 - Projeto de sistemas de bombeamento de água para abastecimento público;

NBR - 12.215 - Projeto de adutora de água para abastecimento público;

NBR - 12.216 - Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público;


NBR - 12.217 - Elaboração de projetos de reservatórios de distribuição de água para abastecimento público; e

NBR - 12.218 - Elaboração de projetos hidráulicos de redes de distribuição de água potável para abastecimento público.

9.6. PROJETO EXECUTIVO

O Projeto Executivo constará do desenvolvimento de alternativas ótimas de projeto definidas no Projeto Básico aprovado pela SEINFRA. O Projeto Executivo deverá dar consistência, em termos apropriados, às conclusões do Projeto Básico.

Os trabalhos que se desenvolverão nos Projetos Executivos englobarão os estudos hidráulicos, elétricos, a composição e o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos das unidades que necessitam.

Os projetos definidos como especiais são: elétrico, de automação, de cálculo estrutural, hidráulico, sanitário , pluvial e telefonia/telemetria.

Os componentes do Projeto Executivo consistirão na coleção de documentos e elementos finais do planejamento do sistema de abastecimento d’água. O Projeto Executivo conterá todos os elementos e detalhes que definam obras e serviços nas unidades do sistema por etapas.

Em qualquer época até a aprovação final do projeto, a SEINFRA poderá exigir esclarecimentos, complementações e/ou reformulações do projeto. Exigências complementares do órgão financiador deverão ser atendidas pela Consultora, sem ônus complementar a SEINFRA.

Para o desenvolvimento do Projeto Executivo deverão ser adotados os parâmetros e recomendações definidos no Anteprojeto do Sistema de Abastecimento de Água Tratada do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, disponível no Arquivo Técnico da SEINFRA.


O Projeto Executivo do Sistema de Abastecimento de Água Tratada deverá ser desenvolvido tendo como base o Projeto Básico aprovado pela SEINFRA.

O Projeto Executivo deverá ser constituído, no mínimo pelos seguintes elementos:

Apresentação do sistema existente (com fotos), caso necessário;

Memorial descritivo e justificativo;

Memorial de cálculo do projeto;

Especificações detalhadas dos equipamentos e materiais;

Folhas de Dados de todos os equipamentos;

Especificações detalhadas das obras civis;

Otimização de etapas;

Demonstrativo econômico-financeiro;

Desenhos e demais peças gráficas; e

Estimativa de custo por unidade do sistema dos serviços e materiais em separado, segundo formato, codificação e preços unitários adotados pela SEINFRA.

9.6.1. Memorial Descritivo e Justificativo

Devem ser apresentados um memorial descritivo e justificativo e todos os dados e elementos do Projeto Técnico.

As prescrições que estão inclusas nas descrições que seguem, devem ser encaradas como preferenciais. O projetista poderá adotar outras, ditadas pela tecnologia, que


sejam aplicáveis ao caso, desde que possa comprovar a propriedade da adoção em função de fatores técnicos e/ou econômicos.

Todos os elementos contraditórios deverão ser definidos em reunião com a fiscalização ou consulta técnica à SEINFRA.

9.6.2. Descrição, Comentários e Reavaliação do Estudo de Concepção

Deverá ser feito um resumo das principais conclusões do Estudo de Concepção. No caso de que certas características físicas ou parâmetros definidos no Estudo de Concepção possam ter uma melhor avaliação nesta fase de novas alternativas ou que possibilitem o surgimento de novas alternativas ou que coloquem em dúvida as conclusões desse Estudo, deverá haver uma reavaliação generalizada nos estudos para otimização do sistema.

No Projeto Executivo deverá ser apresentado um Resumo do Estudo de Concepção que permita definir, acompanhar e analisar o projeto técnico sem consulta aos documentos do Estudo de Concepção, a não ser quando se busquem detalhes intermediários de concepção ou de processamento de cálculo.

9.6.3. Memorial do Projeto Técnico

O memorial do projeto deve ser apresentado de maneira racional e clara, possibilitando o fácil e perfeito entendimento de todas conclusões e definições do mesmo. Os relatos, quadros, gráficos, tabelas e conclusões deverão ser colocados na maioria dos casos no próprio corpo do trabalho, à medida do desenvolvimento do mesmo.

9.6.4. Sistema de Abastecimento de Água Existente

Descrever o sistema existente em termos do aproveitamento de suas unidades na composição do sistema em projeto.

Apresentar a avaliação da capacidade hidráulica e sanitária dos elementos e unidades a serem aproveitadas em função das características de vazões e cargas de projeto.


Determinar e definir as obras e serviços necessários para remanejamento ou reformas e ampliações em função das novas características.

As partes do sistema que devem ser desativadas ou abandonadas deverão ser descritas, justificadamente, além de indicar e projetar todas as ações para desativação e ou recuperação das mesmas, quando for o caso.

9.6.5. Dados, Parâmetros e Restrições

Deverão ser relacionados e justificados todos os elementos e fatores que influirão nos cálculos e nas tomadas de decisões do projeto. Deverão fazer parte da relação os dados físicos, econômicos e normativos que influirão no projeto, os parâmetros de projeto (parâmetros, taxas, coeficientes etc.), restrições generalizadas (valores máximos e mínimos de variáveis de decisão, fatores técnicos restritivos etc.). Citar e justificar as várias restrições ou a adequabilidade para utilização dos vários materiais e equipamentos. Indicar o alcance do projeto, equacionamento de etapas etc. Observações especiais sobre o equacionamento tecnológico poderão ser feitas neste item.

9.6.6. População

O estudo populacional deve considerar toda a documentação técnica disponível na SEINFRA, bem como as recomendações deste Termo de Referência.

9.6.7. Etapas

Será descrito o método de otimização utilizado na determinação das etapas ou das obras para o sistema. As conclusões do estudo serão apresentadas em termos de plano de implantação de obras. Os resultados econômicos de cada fase deverão ser sintetizados.

Esse só deverá ser realizado caso o empreendimento permita tal recurso.

9.6.8. Cálculo das Vazões de Abastecimento


Para o cálculo das quantidades de abastecimento e determinações específicas de distribuição das vazões específicas de distribuição, por metro linear de rede ou por hectare, deverão ser considerados os seguintes parâmetros:

Quantidade média de água distribuída “per-capita” pela rede pública de abastecimento;

Densidade demográfica de zona de distribuição ou da área considerada;

Área da zona considerada;

Extensão das vias públicas existentes e daquelas previstas nos planos diretores existentes; e

Vazão específica de distribuição relativa ao dia e à hora de maior consumo.

Nota: No caso de rede dupla deverá ser feito o ajuste matemático da vazão de distribuição.

9.6.9. Manancial

9.6.9.1. Superficial

A partir do manancial definido pela SEINFRA, deverá ser apresentado no projeto uma síntese de suas principais características, tais como: área da bacia hidrográfica, área da bacia hidráulica, volume de armazenamento, volume morto, vazão regularizada, qualidade da água, cota de inundação máxima, cota mínima de operação e outros dados que se fizeram necessários, de conformidade com as etapas do projeto que poderá atender.

Na seleção do manancial a SEINFRA adotará como padrão de qualidade da água o estabelecido na Portaria n° 1469/00 do Ministério da Saúde.

9.6.10. Captação


Avaliar, dimensionar e projetar a captação de água, desenvolvendo-a detalhadamente.

Tecer breves considerações sobre o estudo hidrográfico de reservação, de manutenção de nível etc, quando possível.

Devem ser tomadas medidas especiais quanto a:

Escolha do local definitivo, arranjos (níveis mínimos e máximos);

Justificar, dimensionar e detalhar grades e desarenadores, inclusive equipamento ou método de limpeza quando necessário;

Barragens (estudo hidráulico, geotécnico);

Verificar velocidades em condutores ou canais. Evitar formação de vórtices;

Proteção de tubulação e acessórios de tomada (comportas ou válvulas);

Proteção contra erosão, inundação ou solapamento; e

Acessos seguros e transitáveis, permanentemente.

9.6.11. Estação Elevatória

Descrever e justificar o dimensionamento e o detalhamento de todos os elementos. Citar o número e o tipo do conjunto moto-bomba, os elementos da sucção e do recalque, as instalações elétricas, as dimensões e os volumes do poço de sucção. Anexar o estudo definitivo dos transientes hidráulicos e respectiva proteção.

Sua localização deverá ser cuidadosamente estudada, tendo em vista evitar áreas inundáveis, terrenos impróprios para sua execução ou que demandem muito movimento de terra.

Tomar cuidados especiais referentes a:


Vazões;

Altura manométrica;

Cotas, níveis, escapamentos e profundidades de segurança;

Gradil de proteção e escadas de acesso;

Sala de painéis de comando e controle separadas com um visor para a sala de bombas;

Disponibilidade de energia elétrica;

Desníveis geométricos, interferências;

Planejamento do número de bombas de forma a atender a economia, além do arranjo das mesmas (série/paralelo);

Verificação do NPSH. Velocidades nas tubulações;

Espaços internos na casa de bombas, ventilação, acesso, facilidades para montagem e manutenção;

Na sucção cuidar de: formas, dimensões, folgas, defletores, concordância com a tomada de água;

Sistema de escorva;

Sistemas de medição, controle e segurança;

Sistemas de energização e acionamento;

Projeto de iluminação, ventilação e acústica;


Instalações prediais (água potável e de serviço, esgotos e incêndio) e drenagem; e

Quadro de emergência, se necessário.

9.6.12. Adutora

O traçado das adutoras deverá ser escolhido com cuidado, procurando-se o menor comprimento, sem, entretanto, descuidar de aspectos importantes que facilitem sua execução, como: lançamento ao longo de estradas, economia de obras de arte, desviando-se de terrenos que venham aumentar o custo da obra.

Poderão ser utilizadas as formulas: fórmula Universal (Darcy-Weisbach) e a fórmula de Hazen-Williams.

Apresentar o dimensionamento com otimização de custos e detalhamento completo.

Apresentação da linha piezométrica em escala apropriada (perfil reduzido);

Proteção contra golpe de aríete;

Proteção e detalhamento de obras contra erosão;

Detalhamento e dimensionamento dos blocos de ancoragem;

Estudo, justificativa e definição da utilização de vários materiais e diâmetro na mesma linha adutora e demais características; e

Projetar ventosas e registros de descargas, inclusive projeto das caixas de proteção de acordo com o padrão CAGECE.

O diâmetro será sempre determinado a partir de estudo econômico comparativo entre três diâmetros comerciais próximos, sendo o intermediário pela fórmula de Bresse, para bombeamento contínuo, utilizando-se para K o valor 1,2.


No estudo econômico serão consideradas as despesas com energia elétrica, custo dos conjuntos elevatórios e da adutora, levando-se em conta os estudos de sobrepressão por golpe de aríete e amortização do capital empregado, compatibilizando com a do sistema.

9.6.13. Estação de Tratamento

Deverão ser considerados e apresentados os principais itens desenvolvidos no Projeto Básico para a escolha da tecnologia de tratamento que servirão de base para o detalhamento do Projeto Executivo de acordo com este Termo de Referência.

No caso de proposta de modificação da tecnologia de tratamento, deverá ser apresentada justificativa técnica apropriada, apontando os motivos da nova configuração, em pleno acordo com a SEINFRA. Após isso, deverão ser refeitos todos os estudos necessários referentes ao Projeto Básico e, somente então, prosseguir com o detalhamento do Projeto Executivo.

9.6.14. Considerações sobre o Projeto Básico

No volume do Projeto Básico, deverá ser apresentado o resumo da tecnologia de tratamento de água apropriada, abrangendo os aspectos discriminados a seguir:

Qualidade e Tratabilidade da Água Bruta: caracterização da água bruta que englobe todos os parâmetros da Portaria no 1469 do MS, análises hidrobiológicas e de carbono orgânico. O estudo de tratabilidade da água pode ser realizado em escala de laboratório, mas sugere-se a utilização de unidades pilotos que reproduzam os possíveis processos de tratamento;

Qualidade da Água Tratada: capacidade de produzir água em conformidade com a Portaria no 1469 do MS, com exceção de: total máximo de trihalometanos: 60 mg/L, total de ácidos haloacéticos: 50 mg/L, turbidez: < 0,50 uT e Cor: < 5 uH. Para a verificação da concentração máxima de trihalometanos e ácidos haloacéticos, a água tratada deverá


permanecer em contato com cloro livre (Cmín ³ 1 mg/L), antes da realização das análises, por um período mínimo de 24 horas;

Limitações Construtivas: possíveis limitações para a implantação ou funcionamento da ETA, quanto ao acesso do fornecimento de equipamentos, materiais de construção, produtos químicos, suprimento de energia elétrica, comunicações e transporte de pessoal;

Alternativas de Tratamento: os estudos referentes à escolha da tecnologia de tratamento devem ser apresentados resumidamente quanto aos resultados obtidos com relação à qualidade da água e quanto aos custos de construção e de manutenção e operação;

Perfil Hidráulico da ETA: demonstrar o perfil hidráulico da alternativa de tratamento escolhida;

Considerações Geotécnicas: descrever as informações sobre o solo da área reservada para a construção da ETA, de forma a se dispor de subsídios para o Projeto Estrutural e para definição do custo de implantação;

Destinação das Águas Servidas da Estação de Tratamento: deve ser solucionado o destino das águas de lavagem dos filtros e de outras unidades de tratamento e do lodo produzido pela ETA. Essa análise deve contemplar os custos de implantação, manutenção e operação das unidades de tratamento dos despejos;

Instrumentação e Controle: devem ser considerados diversos aspectos da operação da ETA, como laboratório, equipamentos de controle e automatização dos processos de tratamento; e

Memória de Cálculo: relatório do pré-dimensionamento das unidades da alternativa escolhida, abrangendo todas as especialidades envolvidas: hidrologia, hidráulica, eletro-mecânica, topografia, geotecnia, química e aspectos técnico-ambientais.


9.6.14.1. Detalhamento do Projeto Executivo

O Projeto Executivo deverá conter o detalhamento da alternativa escolhida obedecendo, naquilo que couber, as normas técnicas brasileiras, as determinações deste Termo de Referência e as normas de projeto da CAGECE vigentes na época. Como referência, pode-se citar a NBR 12216/92 – Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público.

Deverá conter todo o projeto das unidades da Estação de Tratamento, com a apresentação dos respectivos memoriais de cálculo, lista de materiais, especificações técnicas, planilhas de orçamento, cronogramas e peças gráficas correlatas, alcance do plano, etapas e custos de implantação e operação, os impactos ambientais e os aspectos legais envolvidos.

Para todas as unidades do sistema a ser projetado deverão ser realizados os levantamentos topográficos, bem como a delimitação de faixas de servidão e áreas de proteção ambiental e todos os elementos necessários à elaboração do orçamento das obras.

Abaixo, estão listados os itens referentes ao detalhamento da ETA que deverão ser desenvolvidos:

Denominação, localização e descrição;

Localização e dimensionamento do medidor de vazão;

Definição e descrição do processo de tratamento;

Definição dos produtos químicos a serem utilizados;

Projeto das unidades da ETA;

Projeto do reservatório de água tratada;


Projeto das unidades para o tratamento e deposição dos lodos gerados, sendo a deposição final compatível com o Plano Diretor da SEINFRA;

Projeto do sistema de recuperação das águas de lavagem;

Projeto das unidades de apoio – restaurante, oficinas, portaria e centro administrativo;

Projeto do laboratório e de instalação piloto que reproduza a ETA em escala reduzida especial, a qual será utilizada em ensaios de ajuste de dosagens ou avaliação de produtos químicos;

Projeto eletro-mecânico dos equipamentos;

Projeto das instalações de fornecimento de energia elétrica (força, controle, instrumentação, iluminação e sistema viário da área) de forma que seja possível o correto detalhamento quando da elaboração dos projetos executivos;

Projeto hidráulico e especificações das tubulações, peças e acessórios;

Projeto estrutural de todas as unidades que formam a estação de tratamento;

Rede de energia elétrica no local, indicando suas características e adequações necessárias ao projeto;

Identificação de interferências e remanejamentos necessários;

Urbanismo (arruamento, pavimentação, passeio, paisagismo, drenagem superficial, muros de fechamento etc.) e arquitetura das unidades;

Movimento de terra, fundação, elementos de escoramento e esgotamento de valas incluindo, se necessário, rebaixamento de lençol freático;


Projeto de automatização da ETA que deverá permitir a operação da estação à distância ou automaticamente, através do controle das seguintes etapas do processo de tratamento:

o Controle das vazões de água bruta e de água tratada;

o Ajuste das dosagens de produtos químicos;

o Operação dos filtros; e

o Operação do sistema de tratamento e deposição dos resíduos da ETA.

Projeto de painel eletrônico e respectivos dispositivos de medição que mostre informações em tempo real sobre os seguintes parâmetros:

o pH da água bruta e da água tratada;

o Cor da água bruta e tratada;

o Turbidez da água bruta, dos efluentes de todos os filtros individualmente e da água tratada;

o Residual de fluor da água tratada;

o Residual de cloro da água tratada;

o Perda de carga dos filtros;

o Níveis dos reservatórios da ETA;

o Vazão de água bruta;

o Vazão da elevatória de água tratada;


o Vazão da água de lavagem dos filtros; e

o Totalização diária e mensal dos volumes de água bruta, de água tratada e da água de lavagem dos filtros.

Projeto de dispositivo de transmissão de dados que transmita as informações constantes no painel eletrônico para o Centro de Controle Operacional; e

Preparação de manual de operação e manutenção da estação de tratamento, contendo a descrição de todos os procedimentos necessários à operação da ETA e à manutenção preventiva dos equipamentos projetados.

Nesse trabalho, no mínimo, deverão constar as seguintes peças gráficas:

Planta de localização com indicação das vias de acesso, interferências e áreas especialmente protegidas – escala conveniente;

Planta de locação das unidades da estação – escala 1:100;

Planta das unidades da estação – escala 1:50;

Cortes – escala 1:50;

Detalhes – escalas 1:20, 1:10 e 1:5;

“Lay out” das unidades da estação;

Planta e cortes de comportas, válvulas, equipamentos eletro-mecânicos, grades, acessórios, passarela etc. – escalas 1:20 e 1:10;

Perfil hidráulico das unidades da estação;


Esquemas elétricos da entrada de energia, banco de dutos do sistema de automatização e controle das unidades, incluindo todas as unidades previstas no sistema produtor;

Telemetria / telefonia – escala conveniente;

Arquitetura e urbanismo – escala conveniente; e

Movimento de terra, fundação, rebaixamento de lençol freático e outros – escala conveniente.

9.6.14.2. Reservação Dimensionar, projetar e detalhar os reservatórios. Justificar localização, cotas etc. Cuidar principalmente de:

Forma e composição em função da economia;

Respeitar níveis, profundidade, alturas e distâncias restritivas;

Proteções gerais;

Drenagens;

Caracterizar e respeitar restrições sobre tubulações e acessórios. Entradas e saídas;

Extravasores;

Limitadores e indicadores de níveis;

Ventilação;

Pára-raios e luz de sinalização, caso necessário;


Escadas e acessos com outras unidades ou elementos do sistema existente; e

Adequação com outras unidades ou elementos do sistema existente.

Nos casos onde se justificar o uso dos reservatórios padronizados, pela SEINFRA, estes deverão ser usados. Estes se encontram disponíveis na CAGECE.

9.6.15. Rede de Distribuição

Dimensionar, projetar e detalhar a rede de distribuição. Fornecer critérios de cálculos, descrever a concepção, definir as divisões de zona de pressão, setores de manobra, citar material empregado, hidrantes e registros. Fornecer quadros resumo de extensão de rede por zona característica, por diâmetro e material para cada etapa, destacando-se a de implantação imediata. Devem ser observados:

Zonas características (de pressão, de “per-capita” etc.);

Pressões restritivas;

Inter-relacionamentos com reservatórios;

Traçado de condutos principais e secundários;

Método para definição de rede dupla;

Definição de diâmetro mínimo considerando a previsão da expansão física e demográfica das zonas consideradas; e

Localização de elementos acessórios.

Para a fórmula de Hazen-Williams, utilizar os seguintes valores de C:

Ferro fundido revestido de cimento – 130; e


Plástico – 140.

9.6.15.1. Materiais

Poderão ser utilizados tubos de fibra, PVC ou ferro fundido (junta elástica), observando-se, além da pressão de serviço, as características do solo em que vão ser assentes os mesmos (agressividade, pedras etc.).

9.6.15.2. Utilização de Peças e Aparelhos

Nos pontos baixos da rede devem previstos registros de descargas.

Os registros de parada deverão ser criteriosamente localizados, procurando-se reduzir seu número ao mínimo.

Em casos especiais, as redes duplas poderão ser utilizadas com apresentação de justificativas.

9.6.16. Ligações Prediais

Serão descritas e quantificadas as ligações por etapas.

Deverá ser definido o modelo de ligações de acordo com os padrões existentes na CAGECE.

Em todo o empreendimento deverão ser previstos hidrômetros, estrategicamente localizados, que possibilitem a macromedição além dos hidrômetros em todas as ligações prediais.

9.6.17. Elementos Especiais e Obras de Arte

Descrever, justificar e projetar as obras, tais como: travessias especiais, sifões etc.

9.6.18. Memorial de Cálculo do Projeto Executivo


Todos os cálculos e estudos gráficos que tenham sido elaborados para obtenção das definições do projeto, em todas as suas fases, deverão ser colocados em forma de memorial. Deverão estar destacados:

Cálculos de reavaliação do estudo de concepção;

Estudos de cálculo de população;

Estudos e cálculos de vazões de distribuição, inclusive especiais;

Cálculos hidráulicos do sistema de distribuição, inclusive as listagens dos resultados obtidos por processamento eletrônico, se for o caso;

Cálculos e estudos de reservatórios;

Estudos e cálculos das instalações das ETA’s (hidráulicos, sanitários, de unidades auxiliares, de instalações, terraplenagem, drenagem etc.).

Perfil hidráulico detalhado da ETA;

Estudos e cálculos de obras especiais;

Estudos e cálculos dos transientes hidráulicos dos elementos para proteção anti-golpe;

Estudos e cálculos para elaboração de orçamento;

Cálculos referentes às elevatórias e às adutoras, no que se refere aos aspectos técnicos e econômicos;

Estudos e cálculos referentes à captação; e

Outros estudos e cálculos especiais.

9.6.19. Especificações de Equipamentos e Acessórios


Deverá ser feita a especificação detalhada e folha de dados de todos os equipamentos e máquinas que serão utilizados no sistema, em separado do orçamento. Deverão ser apresentadas especificações para a instalações e os cuidados especiais de operação e manutenção.

Será indicada e justificada a possível necessidade de importação de equipamentos.

9.6.20. Especificação de Materiais, Serviços e Acabamentos

Deverá ser feita a especificação detalhada de todos os materiais, serviços e acabamentos indicados pelo projetista, estando essa especificação em acordo com o Manual de Encargos de Obras de Saneamento - CAGECE.

Os acabamentos definidos no projeto arquitetônico devem estar listados no projeto gráfico com sua respectiva localização.

Nos casos particulares, que forem indicados materiais e serviços especiais e não previstos, os mesmo deverão ser detalhadamente justificados e especificados.

9.6.21. Relação de Material

Deverá ser feito o levantamento detalhado do quantitativo de todo material necessário para a implantação do sistema e para as etapas de ampliação.

9.6.22. Projetos Padronizados

Caso seja utilizado algum projeto padronizado da CAGECE, a mesma fornecerá à Consultora os desenhos solicitados.

9.6.23. Aprovação

Em qualquer época, até a aprovação geral do projeto executivo, a SEINFRA poderá solicitar complementações, esclarecimentos e/ou reformulações dos mesmos e isso não representará ônus adicional à SEINFRA.


9.7. NORMAS, ESPECIFICAÇÕES E OU PRESCRIÇÕES A SEREM CONSIDERADAS NO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

9.7.1. Conceitos e Objetivos

O Projeto Executivo constará do desenvolvimento da alternativa ótima de projeto definido no Projeto Básico aprovado pela SEINFRA. O Projeto Executivo deverá dar consistência, em termos apropriados, às conclusões do Projeto Básico.

Os trabalhos que se desenvolverão nos Projetos Executivos englobarão os estudos hidráulicos, elétricos, a composição e o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos das unidades que necessitam.

Os projetos definidos como especiais são: elétrico, de automação, de cálculo estrutural, hidráulico, sanitário, pluvial e telefonia/telemetria.

Os componentes do Projeto Executivo consistirão na coleção de documentos e elementos finais do planejamento do sistema de esgotamento sanitário. O Projeto Executivo conterá todos os elementos e detalhes que definam obras e serviços nas unidades do sistema por etapas.

O critério principal define que o projeto será do tipo separador absoluto, excluindo-se, portanto, as águas pluviais, as águas de lavagem de áreas descobertas e pátios e as águas subterrâneas provenientes de drenagem de fundações ou nascentes naturais.

Em qualquer época até a aprovação final do projeto, a SEINFRA poderá exigir esclarecimentos, complementações e/ou reformulações do projeto. Exigências complementares do órgão financiador deverão atendidas pela Projetista, sem ônus complementar à SEINFRA.

A eventual ausência de definições deste Termo de Referência deverá ser suprida pelas Normas da CAGECE e recomendações contidas na ABNT assim especificada:


NBR - 9.648 - Estudos de concepção de sistemas de esgoto sanitário – Procedimento;

NBR - 9.649 - Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário – Procedimento;

NBR - 9.800 - Critérios para o lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário – Procedimento;

NBR - 12.207 - Projeto de interceptores de esgoto sanitário – Procedimento;

NBR - 12.208 - Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário – Procedimento; e

NBR - 12.209 - Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário - Procedimento.

9.7.2. Dados, Parâmetros e Premissas

Para o desenvolvimento do Projeto Executivo, deverão ser adotados os parâmetros e recomendações definidos no Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, disponível no Arquivo Técnico da SEINFRA.

9.7.3. Projeto Executivo

O Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário deverá ser desenvolvido tendo como base o Projeto Básico existente no Arquivo Técnico da SEINFRA, com eventuais adaptações devidas a modificações dos arruamentos, se houver.

O Projeto Executivo deverá ser constituído, no mínimo, pelos seguintes elementos:

Apresentação do sistema existente (com fotos);

Memorial descritivo e justificativo;


Memorial de cálculo do projeto;

Especificações detalhadas dos equipamentos;

Folhas de Dados dos equipamentos;

Especificações detalhadas das obras civis e de materiais;

Otimização de etapas;

Cronograma físico-financeiro;

Desenhos e demais peças gráficas; e

Estimativa de custo, por unidade do sistema, com preços unitários adotados pela SEINFRA.

9.7.4. Memorial Descritivo e Justificativo

Deve ser apresentado um memorial descritivo e justificativo com todos dados e elementos do Projeto Técnico.

As prescrições que estão inclusas nas descrições que seguem, devem ser encaradas como preferenciais. O projetista poderá adotar outras, ditadas pela tecnologia, que sejam aplicáveis ao caso, desde que possa comprovar a propriedade da adoção, em função de fatores técnicos e/ou econômicos.

Todos os elementos contraditórios deverão ser definidos em reunião com a fiscalização ou consulta técnica à SEINFRA.

Deverão compor o memorial, no mínimo, os seguintes itens:

9.7.4.1. Descrição, Comentários e Reavaliação do Estudo de Concepção


Deverá ser feito um resumo das principais conclusões do Estudo de Concepção. No caso de que certas características físicas ou parâmetros definidos no Estudo de Concepção, possam ter uma melhor avaliação nesta fase de novas alternativas ou que possibilitem o surgimento de novas alternativas ou que coloquem em dúvida as conclusões desse Estudo, deverá haver uma reavaliação generalizada nos estudos para otimização do sistema.

No Projeto Executivo deverá ser apresentado um resumo do Estudo de Concepção, que permita definir, acompanhar e analisar o projeto técnico sem consulta aos documentos do Estudo de Concepção, a não ser quando se busquem detalhes intermediários de concepção ou de processamento de cálculo.

9.7.4.2. Memorial do Projeto Técnico

O memorial do projeto deve ser apresentado de maneira racional e clara, possibilitando o fácil e perfeito entendimento de todas as conclusões e definições do mesmo. Os relatos, quadros, gráficos, tabelas e conclusões deverão ser colocados, na maioria dos casos, no próprio corpo do trabalho, à medida do desenvolvimento do mesmo.

9.7.5. Sistema de Esgoto Sanitário Existente

Descrever o sistema existente em termos do aproveitamento de suas unidades na composição do sistema em projeto.

Apresentar a avaliação da capacidade hidráulica e sanitária dos elementos e unidades a serem aproveitadas em função das características de vazões e cargas de projeto.

Determinar e definir as obras e serviços necessários para remanejamento ou reformas e ampliações em função das novas características.

As partes do sistema que devem ser desativadas ou abandonadas deverão ser descritas, justificadamente, além de indicar e projetar todas as ações para desativação e/ou recuperação das mesmas, quando for o caso.

9.7.6. Dados, Parâmetros e Restrições


Deverão ser relacionados e justificados todos os elementos e fatores que influirão nos cálculos e nas tomadas de decisões do projeto. Deverão fazer parte da relação: os dados físicos, econômicos e normativos locais que influenciem o projeto, os parâmetros de projeto (cargas, taxas, coeficientes etc.), restrições generalizadas (valores máximos e mínimos de variáveis de decisão, fatores técnicos restritivos etc.). Citar e justificar as várias restrições ou a adequabilidade para utilização dos vários materiais e equipamentos. Indicar o alcance do projeto, período de análises etc. Observações especiais sobre o equacionamento tecnológico poderão ser feitas neste item ou local oportuno.

9.7.7. População

O estudo populacional deve considerar toda a documentação técnica disponível na SEINFRA, bem como as recomendações deste Termo de Referência.

9.7.8. Etapas

Será descrito o método de otimização utilizado na determinação das etapas das obras para o sistema. As conclusões do estudo serão apresentadas em termos de plano de implantação de obras. Os resultados econômicos de cada fase deverão ser sintetizados.

9.7.9. Ligação Predial de Esgoto

Entende-se por ligação predial de esgoto o conjunto de tubos e peças assentadas que se estende desde o coletor público até o alinhamento de uma determinada propriedade, onde estará a caixa de inspeção.

Deverá ser definido o número de ligações a serem implantadas pelo projeto, para que seja elaborado o orçamento das ligações. Para auxiliar no orçamento, deve-se definir o tipo de pavimentação existente no local das ligações, bem como o diâmetro da rede coletora.

9.7.10. Vazão de Contribuição


9.7.10.1. Vazões Totais

Para o cálculo das vazões de contribuição a cada uma das unidades do sistema, deverão ser considerados os seguintes aspectos:

População esgotável e características urbanas das áreas consideradas (residencial, comercial, industrial);

As principais indústrias que deverão usar o sistema e suas características: fonte de suprimento de água, horário de funcionamento, volume, regime de descargas de esgotos, natureza dos resíduos líquidos e existência de instalações próprias para regularização ou tratamento;

Características do sistema de abastecimento de água: taxa “per-capita” de projeto e suas variações; e

Águas de infiltração: coeficientes a serem considerados, através de dados conhecidos ou adotados segundo as características locais.

Deverão ser apresentados resumos das vazões mínimas, médias e máximas de cada região notável (sub-bacias, bacias) ou ponto de concentração (elevatórias, ETE, lançamento). Os resumos deverão estar correlacionados com a população esgotável correspondente e serão efetuados anualmente para todo o período de projeto.

A vazão de contribuição de uma área de projeto poderá ser composta dos efluentes de 3 (três) fontes que representam as seguintes vazões principais:

Vazão de esgoto doméstico: A vazão de esgoto doméstico e sua variação diária e sazonal estão diretamente ligadas à vazão de abastecimento da população ou da área esgotada. A relação entre as duas vazões é dada pelo coeficiente de retorno;

Vazão de água de infiltração: A água de infiltração depende das condições locais, topográficas e hidrológicas; e


Vazão de despejos industriais: A vazão industrial será estudada em cada caso.

9.7.11. Rede Coletora

Serão descritos os critérios e o método utilizado para o dimensionamento da rede coletora doméstica e da rede coletora industrial, bem como os de adoção de elementos acessórios.

Deverão ser dados elementos tais como extensões e diâmetros por áreas ou regiões notáveis do sistema, de acordo com a evolução planejada do sistema dentro do período de projeto.

A seguir serão descritas as prescrições preferenciais a serem consideradas no sistema.

Outras que forem adotadas pela Projetista deverão ser demonstradas como sendo melhor, técnica e economicamente, em relação a estas. Dentre esses casos incluem-se os sistemas alternativos de baixo custo.

9.7.11.1. Diâmetro

O diâmetro mínimo aceitável para rede coletora é de 150 mm.

9.7.11.2. Profundidade

As profundidades dos coletores serão determinadas de acordo com as condições de cada trecho projetado, levando-se em consideração:

A posição do trecho considerado em relação aos demais trechos do mesmo coletor;

O nível das soleiras dos lotes a serem servidos;

A distância do coletor ao alinhamento médio dos lotes a serem servidos; e


A profundidade mínima admitida é aquela que causa um recobrimento de 0,90 m na tubulação.

Excepcionalmente, serão admitidas profundidades superiores a 5 (cinco) metros, que deverão ser técnica e economicamente justificáveis.

Nesses casos, devem ser projetados coletores suplementares paralelos, a uma menor profundidade, destinada a receber ligações prediais. Todas as canalizações deverão ser projetadas levando-se em conta as possíveis rupturas por efeito das cargas e do material do aterro das valas. Deverá ser prevista uma margem de segurança adequada para as cargas sobre as tubulações, tendo-se em vista a largura e a profundidade da vala.

9.7.11.3. Localização

Quando existir apenas uma tubulação de esgotos sanitários na via, ela será projetada lateralmente ao leito do pavimento, distanciando-se ao máximo possível da rede de água. Em áreas acidentadas, o coletor será locado, de preferência, do lado para o qual os terrenos são mais baixos.

Em qualquer hipótese, os coletores deverão situar-se a uma distância de pelo menos 1 (um) metro da canalização de água potável, e em cota mais baixa. Levar em consideração obstáculos como arborização, sistema de distribuição de eletricidade, de telefone etc.

9.7.11.4. Cálculos hidráulicos

Serão estimadas, para todos os trechos, as vazões de início e final de plano (saturação) e será considerado um valor mínimo de 1,5 l/s.

Poderão ser adotadas as colocações da NBR-9.649 da ABNT “Elaboração de Projetos de Redes de Esgotos Sanitários”. Outros métodos da hidráulica de condutos que


possam ser adotados pelo projetista deverão ser justificados com a comparação de maior eficiência de aplicação. Recomenda-se o uso fórmula de MANNING para o cálculo dos parâmetros hidráulicos.

9.7.11.5. Órgãos complementares dos coletores

Em todos os nós e pontos notáveis da rede coletora deverá estar prevista a implantação de inspeções tubulares de maneira a permitir o controle operacional do sistema coletar. Os diversos tipos de inspeções tubulares que possam ser utilizados deverão ser completamente detalhados no projeto. A CAGECE deverá ser consultada sobre detalhes padronizados de poços de visita, inspeções tipo “Til Radial” etc.

Tubos de queda, sifão invertido etc., bem como demais acessórios necessários para a viabilidade técnica e para prover a máxima economia do sistema, deverão ser definidos dentro dos critérios usuais. Os aspectos que condicionam a utilização de acessórios deverão ser cuidadosamente planejados a fim de que sua viabilidade técnica não seja contestável.

Nas posições de ponta seca sempre deverá ser usado PV de 600mm e jamais o TL (tubo de limpeza em PVC).

Não é permitido usar TIL em ponto onde a profundidade é superior a 2,5 metros.

Nunca deverá ser usado o PV de 600 mm em trechos internos da rede coletora.

9.7.12. Interceptores e Emissários por Gravidade

De modo geral, serão aplicadas aos projetos dos interceptores e dos emissários as recomendações que foram previstas para a rede coletora. As vazões a serem consideradas no seu dimensionamento hidráulico não serão necessariamente as de saturação. O projeto dos interceptores e emissários deverá ser otimizado em função da evolução prevista das vazões.

A utilização de tubos de queda e de grandes deflexões no alinhamento em planta deverá ser justificada tecnicamente.


O emissário de lançamento num corpo receptor deverá atentar para as cotas de enchente. O afogamento do emissário só será aceito em função da qualidade do conjunto junta-tubulação e desde que não afetem as características hidráulicas das unidades de montante.

9.7.13. Emissário Submarino

O emissário submarino do Pecém deverá veicular os efluentes industriais (pré-tratados) e os efluentes da ETE de esgoto doméstico (lagoas de estabilização), enquanto não se efetivar o reuso de efluentes domésticos tratados para usos agrícola e/ou industrial, conforme projeto básico elaborado pela CAGECE, devendo atender ainda os seguintes aspectos:

9.7.13.1. Estudos Oceanográficos do Pecém - EOP Para a elaboração do Projeto Executivo do Emissário Submarino do Pecém - EMP deverão ser considerados os estudos batimétricos e oceanográficos, de autoria do INPH, executados para a elaboração do Projeto Básico de Esgotamento Sanitário do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O Projeto Executivo em foco deverá apresentar uma análise circunstanciada dos dados e parâmetros de projetos contidos nesses estudos, emitindo parecer conclusivo sobre a sua total concordância com os mesmos. Em caso de divergência(s), deverá ser apresentada justificativa técnica minuciosa que elucide a não aceitação, total ou parcial, do(s) dado(s) questionado(s), devendo ainda ser apontada(s) a(s) solução(ões) julgada(s) recomendável(eis). Baseado nos EOP acima referidos, o Projeto Executivo deverá conter capítulo referente aos dados técnicos oceanográficos de interesse do projeto do EMP de modo a apresentar as suas principais características oceanográficas. Neste capítulo, no mínimo, deverão ser mencionados os seguintes pontos: levantamentos batimétricos, natureza do solo marinho, os estados do tempo, os ventos, as marés, as correntes marinhas, a temperatura e salinidade das águas, as ondas e o decaimento bacteriano nas águas marinhas.


É necessário serem especialmente relatadas as condições na zona de lançamento (de mistura), transição e de utilização das águas vizinhas às tubulações difusoras, onde deverão ser analisados: concentração de coliformes(*), oxigênio dissolvido, teor de gorduras, concentrações de sólidos suspensos, a serem relacionados com as vazões horárias, o estado do tempo, os ventos, as correntes marinhas e as estratificações de temperatura e salinidade”.

(*) = Nota: muito embora não se admita lançamentos de esgoto bruto no sistema de disposição oceânica objeto deste projeto, estudos quanto ao decaimento bacteriano deverão ser realizados.

9.7.13.2. Monitoramento e Controle Operacional O Projeto Executivo deverá apresentar um capítulo que contemple um plano de controle operacional, envolvendo inclusive a realização de campanhas de monitoramento da operação do sistema, sistematizando as coletas e análise de amostras das águas marinhas em diversos pontos situados na área de impacto (sobre a tubulação difusora), na área de transição e na área de utilização das águas. As análises deverão prever o conhecimento de concentrações de coliformes, oxigênio dissolvido, teor de gorduras, amostras de solo marinho, reconhecimento de espécies e quantitativos de plâncton e bentos presentes. Recomenda-se que as análises realizadas deverão ser correlacionadas com os parâmetros climatológicos e oceanográficos ocorrentes.

9.7.13.3. Projetos e Cálculos das Unidades do sistema de Disposição Oceânica Deverá ser apresentada a metodologia de dimensionamento das unidades, citando-se as referências técnicas dos fundamentos teóricos aplicados nos cálculos do Sistema de Disposição Oceânica, ou seja, os modelos matemáticos utilizados para cálculos da diluição inicial no campo próximo, dos diâmetros dos orifícios, a difusão turbulenta, dispersão horizontal, T90 e decaimento bacteriano no campo afastado, elevação do campo de esgoto e a modelagem teórica da pluma sob a ação das correntes.

O espaçamento dos orifícios da tubulação difusora deve ser calculado de forma a impedir que os cones de ascensão dos campos de mistura não venham a se interceptar


próximos a esta tubulação. Devem ser obedecidos os limites mínimos e máximos recomendados para diâmetros e áreas de orifícios e tubulações difusoras.

O comprimento, bem como o posicionamento da tubulação difusora, deverá ser calculado de modo a promover uma diluição inicial mínima da ordem de 100:1, sob a condição mais adversa que possa ocorrer na área marinha de lançamento dos efluentes.

O Projeto Executivo deve apresentar o memorial dos cálculos que determinarão as características esperadas para a dispersão horizontal dos poluentes e o decaimento bacteriano no campo afastado da pluma da mistura de esgoto e águas marinhas, bem como o cálculo da elevação da mancha.

A extensão do emissário submarino, em conjunto com os sistemas de difusão e de dispersão final, deve, obrigatoriamente, garantir os padrões ambientais exigidos pelo CONAMA. 9.7.13.4. Equipamentos e Materiais Grades e Peneiras Rotativas

À montante da tubulação do emissário deverão ser previstas instalações de unidades de condicionamento preliminar do esgoto, tais como grade, peneira fina e desarenador (caixa de areia), de modo a remover materiais sólidos indesejáveis. Tubulação do Emissário Submarino

O Projeto Executivo deverá apresentar as especificações técnicas dos materiais a serem empregados de forma que sejam apropriados às condições de trabalho a que ficarão submetidos. O ambiente marinho obriga que os materiais sejam resistentes à corrosão e suportem os esforços em função da movimentação das águas, inclusive com previsões quanto a impactos de cargas acidentais.


O projeto deverá conter os detalhes relacionados com a estabilidade do emissário submarino e tubulação difusora, nos sentidos vertical e horizontal, tanto para as condições de implantação como de operação.

Além disso, deverá ser indicada a situação em que estará posicionada a tubulação, nos seus diversos trechos, enterrada total ou parcialmente, ou simplesmente apoiada no solo marinho, apoiada sobre pilares, protegida por enrocamentos de pedras de rochas graníticas etc.

Deverão ser projetadas as obras de ancoragem julgadas necessárias à estabilidade da tubulação.

Deverão ser mencionadas as soluções adotadas para garantir a estabilidade da tubulação postada sobre o solo marinho, relacionadas com o peso submerso, o empuxo, força de içamento, força de arrasto, resistência por atrito e inércia. Preferencialmente poderão ser especificados os seguintes materiais:

Tubos fabricados em aço revestidos internamente com material apropriado para combater a corrosão dos efluentes, que também previnam incrustações e, externamente, revestidos com concreto especial de modo a resistir ao ambiente marinho;

Tubos de Polietileno de Alta Densidade;

Tubos de Polipropileno; e

Outros materiais que poderão ser especificados, todavia será necessário comprovar a sua aplicação em obras semelhantes e de igual porte.

9.7.13.5. Métodos Construtivos

O Projeto Executivo deverá sugerir uma metodologia construtiva do emissário, abrangendo as partes terrestre e submarina, devendo ser previstas as fases de montagem dos tramos junto ao solo marinho, montagem na superfície com emprego de


barcaça de lançamento, puxamento pelo solo marinho, a partir do canteiro de obras e puxamento por flutuação pela superfície do mar e imersão controlada.

9.7.13.6. Estrutura de Apoio do Empreendimento

O trecho inicial do empreendimento deverá ser apoiado na ponte de acesso aos Piers do Terminal Portuário do Pecém.

Para tanto a Projetista deverá fazer uma verificação do cálculo estrutural da mesma, considerando todas as infra-estruturas existentes e futuras (tubovias, linhas de recalque de água bruta e tratada, sistema de iluminação, “shafts” para passagem de instalações diversas, correias transportadoras etc.).

Após esta verificação a Projetista terá o encargo de calcular eventuais resforços necessários e dimensionar e detalhar os mesmos, de conformidade com o cálculo estrutural da ponte, que se encontra disponível no Arquivo Técnico da SEINFRA, o qual poderá ser consultado na fase de elaboração da proposta.

9.7.13.7. Elevatórias e Linhas de Recalque

Observar os padrões atuais da CAGECE. As elevatórias com bombas centrífugas devem possuir basicamente:

Sistema de medição;

Bombas auto escorvantes;

Grade;

“By-pass”, válvulas, extravasor;

Equipamentos de transporte de equipamento; e

Elevatórias com poço seco, usando bombas do tipo auto-escorvante, preferencialmente.


Poderão ser, opcionalmente, utilizadas bombas submersíveis e/ou centrífugas horizontais devidamente justificadas, técnica e economicamente, se submetidas a análise e a aprovação da SEINFRA.

As bombas devem recalcar a vazão máxima horária afluente prevista. No dimensionamento de poço de sucção considerar revezamento automático das bombas.

Em elevatórias finais observar para que a vazão máxima não ultrapasse a capacidade hidráulica do sistema de tratamento.

Apresentar o estudo econômico para definições dos conjuntos elevatórios e linha de recalque. Apresentar curvas das bombas do sistema.

9.7.14. Estação de Tratamento para Esgoto Doméstico

Para o tratamento de esgotos o sistema indicado no Projeto Básico e confirmado ou reavaliado no projeto executivo, será dimensionado e detalhado de acordo com o estágio atual do desenvolvimento tecnológico nessa área.

A Projetista deverá atentar em todos os estágios de desenvolvimento do estudo do sistema de tratamento, para a racionalização das unidades e para a otimização do conjunto sistema de tratamento.

Os cálculos hidráulicos e sanitários para a definição e composição do sistema deverão atentar para fatores interativos nos sistemas mais complexos. A adoção dos parâmetros de cálculo e das tubulações de projeto deverá ser justificada. O cálculo hidráulico deverá levar em conta técnicas de hidráulica geral, que sejam compatíveis com o sistema em projeto.

Métodos ou tecnologias específicas, quando considerados pela SEINFRA como interessantes de serem considerados no projeto, serão indicados ou fornecidos.


A projetista será responsável pela operação da ETE durante 03 (três) meses após o início do seu funcionamento, para que sejam feitas as adaptações necessárias no manual de operação e manutenção.

9.7.14.1. Estudo do Corpo Receptor

Nessa fase deverão ser efetuados comentários da influência do lançamento sobre a divisão de etapas da ETE e do sistema.

Nos casos de lançamentos submarinos, deve-se efetuar os estudos necessários a uma perfeita disposição ambiental e costa marítima.

Justificar a qualidade do efluente lançado no corpo receptor.

Deverá estar de acordo com a portaria adotada pelo CONAMA e pela SEMACE, em função da classificação do corpo receptor.

9.7.14.2. Desapropriações e Servidões

A cargo do Governo do Estado do Ceará.

9.7.14.3. Elementos Especiais e Obras de Arte

Descrever, justificar e caracterizar construtivamente as obras, tais como: travessias de cursos de água, de estrada de ferro, de rodovias, sifões invertidos, travessias aéreas etc.

9.7.14.4. Memorial de Cálculo do Projeto Executivo

Todos os cálculos e estudos gráficos que sejam elaborados para obter as definições do projeto, em todas as suas fases, deverão ser colocados em forma de memorial. Deverão estar destacados:

Cálculos de reavaliação do projeto básico;


Eventuais estudos e cálculos de população;

Estudos e cálculos de vazões de contribuição, inclusive industrial, quando for o caso;

Cálculos hidráulicos do sistema coletor, inclusive as listagens dos resultados obtidos por processamento eletrônico, se for o caso;

Cálculos e estudos de interceptores e emissários;

Estudos e cálculos das instalações das ETEs (hidráulicos, sanitários, de unidades auxiliares, de instalações, terraplenagem, drenagem etc);

Estudos e cálculos de obras especiais;

Estudos e cálculos de elaboração de orçamentos;

Cálculos de otimização da divisão de etapas e de estagiamento das obras;

Cálculos referentes a elevatórias e linhas de recalque, no que se refere aos aspectos técnicos e econômicos; e

Outros estudos e cálculos especiais.

9.7.14.5. Especificação de Equipamentos e Acessórios

Deverá ser feita a especificação detalhada e folha de dados de todos os equipamentos e máquinas que serão utilizadas no sistema, em separado do orçamento. Deverão ser apresentadas especificações para a instalações e os cuidados especiais de operação e manutenção.

Será indicada e justificada a possível necessidade de importação de equipamentos.

9.7.15. Especificação de Materiais, Serviços e Acabamentos


Deverá ser feita a especificação detalhada de todos os materiais, serviços e acabamentos indicados pelo Projetista, estando essa especificação em acordo com o Manual de Encargos de Obras de Saneamento - CAGECE.

Os acabamentos definidos no projeto arquitetônico devem estar listados no projeto gráfico com sua respectiva localização.

Nos casos particulares que forem indicados materiais e serviços especiais e não previstos, os mesmo deverão ser detalhadamente justificados e especificados.

9.7.16. Relação de Material

Deverá ser feito o levantamento detalhado do quantitativo de todo material necessário para a implantação do sistema e para as etapas de ampliação.

9.7.17. Projetos Padronizados

Caso seja utilizado algum projeto padronizado da CAGECE, a mesma fornecerá à Consultora os desenhos solicitados.

9.7.18. Aprovação

Em qualquer época, até a aprovação geral do Projeto Executivo, a SEINFRA poderá solicitar complementações do mesmo. Exigências complementares do órgão financiador deverão ser atendidas pela Consultora. Em ambos casos isso não representará ônus adicionais à SEINFRA.

9.8. PROJETOS ESPECIAIS

Por este título entendem-se os projetos complementares indispensáveis para a execução completa dos projetos de esgoto e abastecimento de água, de tal sorte que os mesmos possam ser operados conforme uma boa técnica.

São os seguintes projetos: Projeto Elétrico, Projeto de Automação, Cálculo Estrutural, Projeto Hidráulico, Sanitário e Pluvial e Telemetria/ Telefonia.


10 REDE DE GÁS NATURAL

10.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos da Rede de Gás Natural.

10.2. FONTE DE SUPRIMENTO EXISTENTE

Atualmente a rede de gasodutos existente para atender o Complexo Industrial e Portuário do Pecém consiste de um gasoduto de diâmetro nominal de 12 polegadas desde o Pólo Industrial de Guamaré (Rio Grande do Norte) até a cidade de Aracati (Ceará), passando para o diâmetro de 10 polegadas até os City Gates das térmicas CGTF e Petrobrás/Termoceará, chamado de GASFOR.


Após as térmicas o gasoduto segue em 8 polegadas, estendendo-se ao longo da estrada principal norte-sul, até o City Gate da PETROBRÁS, localizado nas proximidades de uma subestação da COELCE, há aproximadamente 13 Km da BR-222, dentro da área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Atualmente esse gasoduto fornece Gás Natural aos seguintes consumidores:

Termelétrica Senador Carlos Jereissati, com consumo contratado de 1.200.000 m³/dia de gás natural, de propriedade da Petrobrás.

Termelétrica Termofortaleza (CGTF), com consumo contratado de 1.550.000 m³/dia de gás natural, de Propriedade do Grupo ENDESA.

Grupos Geradores do Terminal Portuário do Pecém.

A PETROBRÁS está construindo uma Unidade de Regaseificação Flexível no Píer 2 do Terminal Portuário do Pecém, com capacidade para 7.000.000 m3/dia, que se interliga ao GASFOR, na BR-222 através de um gasoduto enterrado de diâmetro 20”, invertendo o fluxo em toda a área interna do CIPP, e isto deve ser considerado nesse Projeto.

10.3. CONSUMIDORES POTENCIAIS DE GÁS NATURAL

Os principais grupos de consumidores potenciais de gás natural, previstos a se implantarem no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, são:

Siderúrgica;

Refinaria de Petróleo;

Pólo Metal Mecânico;

Pólo Petroquímico;

Fabricantes de Fertilizantes;


Postos de gás natural veicular;

Câmaras de refrigeração de exportação de alimentos; e

Outras indústrias que necessitem de geração de energia e processo de aquecimento como fonte de calor para o seu processo produtivo.

10.4. RECOMENDAÇÕES

Deverá ser tomado como fonte de referência para o início dos projetos, o Relatório Técnico de Estudo de Infra-Estrutura intitulado “NECESSIDADE DE GÁS NATURAL PARA O COMPLEXO INDUSTRIAL”, elaborado pela empresa CV ENGINEERING a pedido do Governo do Estado do CEARÁ;

Todas as informações contidas no documento retrocitado deverão ser atualizadas de acordo com a realidade atual;

Toda tubulação de Gás Natural a ser projetada deverá seguir as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Mapa de Ocupação Industrial e demais documentos existentes;

A rede de distribuição de gás natural deverá atender a todas as áreas do Complexo Industrial.

Estudo de verificação do City Gate existente observando aspecto de capacidade, quantidade e adequação dos níveis de pressão de fornecimento ( função da demanda do cliente);

10.5. NORMAS TÉCNICAS

Norma CEGÁS N-CEGÁS-001 (Codificação de Documentos Técnicos de Engenharia);

Projeto do Gasoduto Guamaré/Fortaleza/Pecém;


Coletânea de Normas Técnicas da PETROBRÁS;

Projeto GNL- Pecém da PETROBRÁS.

Normas Técnicas Internacionais referentes ao assunto.


11 TUBOVIA

11.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos Executivos da Tubovia (dutos terrestres).

São considerados Projetos Executivos todos os projetos de detalhamento necessários à execução dos serviços de construção e montagem.

Os documentos técnicos deverão ser executados conforme a Norma Petrobrás N-2047 e codificados conforme a Norma Petrobrás N-1710.

11.2. CONDIÇOES EXISTENTES

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém, atualmente, já dispõe de quatro linhas de dutos terrestres que interligam o Terminal Portuário do Pecém à área denominada por ponto “A”, o qual é inserido no local destinado à tancagem de produtos de petróleo.

O comprimento total de cada linha é de aproximadamente 9.600 metros, sendo 2.400 metros de dutos aéreos, dentro do Terminal Portuário do Pecém, ao longo da Ponte de Acesso aos píeres e 7.200 metros de dutos enterrados.

Os diâmetros dos dutos existentes são os seguintes:

Diâmetro = 16”;

Diâmetro = 18”;

Diâmetro = 20”; e

Diâmetro = 26”.


11.3. DEMANDAS POTENCIAIS

Os principais grupos de empresas que demandarão pela utilização da Tubovia são as distribuidoras de petróleo, que estarão localizadas no Parque de Tancagem de Derivados de Petróleo e a Refinaria de Petróleo, previstas a se implantarem no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

11.4. AMPLIAÇÃO DA TUBOVIA

Para atender a Refinaria de Petróleo a Tubovia existente deverá ser duplicada e ter sua extensão ampliada em relação à existente. O caminhamento deverá obedecer a faixa de domínio existente.

A operação da Tubovia estará a cargo da TRANSPETRO e a Contratada deverá atender a todas as normas daquela empresa.

A Contratada deverá projetar para a Tubovia existente, a partir do Ponto “A”, derivações de ramais da Tubovia para os lotes do Parque de Tancagem.

Todos os equipamentos que comporão os sistemas de proteção, controle e medição deverão ser dimensionados e especificados nesta fase, os quais deverão ser compatíveis com os procedimentos adotados para distribuição pela Transpetro.

11.5. NORMAS TÉCNICAS

Norma Petrobrás N-2047;



Normas ABNT; e

Normas API.


12 ENERGIA ELÉTRICA

12.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos da Rede de Energia Elétrica no CIPP.

12.2. SISTEMA ELÉTRICO EXISTENTE

12.2.1. Sistema de Alta Tensão

O sistema de alta tensão que supre a região origina-se na subestação Cauípe 230/69 KV – 100 MVA da Chesf, com quatro Entradas/Saídas de LT 230 KV, sendo:

LT 230 KV Fortaleza I – Cauípe C1;

LT 230 KV Fortaleza II – Cauípe C2;

LT 230 KV Fortaleza II – Cauípe C3; e

LT 230 KV Cauípe – Sobral.

Encontra-se ligado na barra da SE Cauípe a Petrobrás/Termoceará com 200 MW e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza - CGTF com 310,7 MW.

Referida Subestação Cauípe, está localizada no entroncamento da BR 222 com a CE-422, da qual partem duas linhas de transmissão 69 KV, em padrão aéreo urbano, em cabo CA 556,5 MCM, que suprem a subestação Pecém 69/13,8 KV – 53,2 MVA da Coelce, conforme configuração abaixo:

Em Operação Configuração final;


Potência Ativa Instalada – MVA 53,2 - 53,2;

BaySL/EL 69 KV 426;

Nº LT 69 KV 2;

MVA das LT - MVA 180;

N-1 das LT - MVA 90; e

Bay SL 15 KV 448.

Existe também a subestação Porto 69/13,8 KV – 20 MVA, localizada na zona portuária, que é alimentada pela continuação das linhas aéreas de 69 KV, em cabo CA 556,5 MCM, que derivam da SE Pecém.

12.2.2. Sistema de Média Tensão

A subestação Pecém apresenta em operação 04 alimentadores, PCM-01M1, PCM-01M2 PCM-01M7 e PCM-01M8.

O alimentador PCM-01M1 apresenta tronco em cabo CAA 266,8MCM e supre a Rede de Distribuição Urbana da sede do Distrito de Pecém e Praia da Colônia.

O alimentador PCM-01M2 apresenta tronco em cabo CAA 266,8MCM e supre os empreedimentos Petrobrás, Metal Mecânica e Wobben Enercon.

O alimentador PCM-01M7 apresenta tronco em cabo CAA 266,8MCM e supre a Rede de Distribuição Urbana da praia de Taíba e está conectada ao Parque Eólico da Taíba com potência instalada de 5,0MW.

O alimentador PCM-01M8 apresenta tronco em cabo CAA 266,8MCM é expresso para os serviços auxiliares da Petrobrás/Termoceará.


Na barra de 15kV da subestação Pecém está conectada uma usina térmica emergencial de 14,1MW.


12.3.1. Consumidores – Classe A-1

Os consumidores a serem atendidos por circuitos aéreos de 230 KV, e deverá atender ao critério N-1 e derivará da subestação Cauípe 230/69 KV da Chesf.

Uma subestação interna à siderúrgica (particular) receberá esta voltagem e a transformará para outras voltagens necessárias.

As estruturas das torres de suporte dos cabos e isoladores devem estar de acordo com as recomendações sobre o espaço livre horizontal e vertical, a partir da estrutura, bem como as distâncias a serem observadas a partir de, rodovias, ferrovias, dutos de combustíveis, dutos de gás, outras linhas de transmissão/distribuição de energia elétrica e instalações prediais.

Os cabos condutores devem ser no diâmetro compatível com a carga a ser atendida.

A locação das estruturas deverá ser georeferenciada.

O projeto das linhas de transmissão 230 KV deverá obedecer as normas abaixo relacionadas nas suas publicações ou revisões mais recentes ou outras pertinentes que vierem a ser publicadas:

NBR 5422 – Projeto de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica – Procedimento, da ABNT;

ET–DLT-028 rev.0 – Isoladores para Condutores, da CHESF;

ET–DET-097 rev.0 – Contrapeso, da CHESF;

ET–DET-124 rev.0 – Condutor, da CHESF;


ET–DET-125 rev.0 – Pára-Raios, da CHESF;

ET–DET-128 rev.0 – Estruturas e Concretos, da CHESF;

ET–DET-130 rev.0 – Amortecedores e Espaçadores, da CHESF;

ET–DET-132 rev.1 – Estrutura Metálica, da CHESF;

ET–DET-133 rev.0 – Ferragens de Cabos, da CHESF;

ET–DET-135 rev.0 – Isoladores, da CHESF; e

ET–SPT-STC-001 – Cabos Pára-Raios OPGW, da CHESF.

12.3.2. Consumidores – Classe A-3

O bloco de carga a ser atendido se compõe de empreendimentos industriais com subestações 69/13,8 KV particulares, porém, independentemente da amplitude da carga do cliente deveremos, segundo a normatização da COELCE, suprí-lo por um circuito elétrico independente.

Neste tipo de carga o critério N-1 deverá ser garantido pela barra de 69KV da subestação Pecém da COELCE.

Para garantir esta condição operacional será necessária a provisão de rotas de passagem de Linha Aérea Padrão Urbano 69 KV, em cabo CA 556,5 MCM, em ambos os lados, de todas as vias do complexo industrial.

As estruturas das torres de suporte dos cabos e isoladores devem estar de acordo com as recomendações sobre o espaço livre horizontal e vertical, a partir da estrutura, bem como as distâncias a serem observadas a partir de rodovias, lagos, ferrovias, dutos de combustíveis, dutos de gás, outras linhas de transmissão/distribuição de energia elétrica e instalações prediais.


A locação das estruturas deverá ser Geo-referenciada.

O projeto das Linhas de Transmissão 69 KV deverá obedecer as Normas abaixo relacionadas nas suas publicações ou revisões mais recentes ou outras pertinentes que vierem a ser publicadas:

CP 10 - Critério de Projeto de LT 72,5 KV da COELCE;

PE 044 - Padrão de Estrutura de LT 72,5 KV Convencional sem cabo Pára-Raio da COELCE;

PE 045 - Padrão de Estrutura de LT 72,5 KV Convencional com cabo Pára-Raio da COELCE;

PE 046 - Padrão de Estrutura de LT 72,5 KV Compacta sem cabo Pára-Raio da COELCE; e

PE 046 - Padrão de Estrutura de LT 72,5 KV Compacta com cabo Pára-Raio da COELCE.

12.3.3. Intermodal de Carga e Parque de Tancagem – Classe A-4 , B e Iluminação Pública

O Intermodal e o Parque de Tancagem no Setor 2 , apesar de vital para o CIPP, as suas demandas por energia elétrica não são substanciais.

O bloco de carga classe A-4 a ser atendido se compõe de empreendimentos Industriais/Empresas de Serviços, com subestações 13,8-0,38 KV particulares, sendo necessário o suprimento dos mesmos via circuitos de média tensão que garantam o critério N-1 para o bloco de carga suprido.

O bloco de carga classe B a ser atendido se ligará ao sistema COELCE via circuitos secundáirios dos transformadores MT-BT de propriedade da COELCE.


Para este tipo de carga o critério N-1 deverá ser garantido pelo alimentador de média tensão.

Para a região deveremos operar com alimentadores construidos no padrão urbano em cabo de cobre 95 mm² ou CAA 266,8MCM, conforme a normatização da COELCE, face a salinidade na região.

Para atendimento ao critério N-1 os circuitos elétricos deverão operar em sistema radial com interligação e recursos de manobra para transferência de carga.

Nestas condições o circuito deverá operar com um carregamento máximo de 70% de sua capacidade nominal.

Para garantir esta condição operacional, será necessária a provisão de rotas de passagem de linha aérea padrão 13,8 kV, em ambos os lados, de todas as vias do complexo industrial.

Os postes de suporte dos cabos e isoladores devem estar de acordo com as recomendações sobre o espaço livre horizontal e vertical, a partir da estrutura, bem como as distâncias a serem observadas a partir de, rodovias, lagos, ferrovias, dutos de combustíveis, dutos de gás, outras linhas de transmissão/distribuição de energia elétrica e instalações prediais.

O sistema de iluminação pública, utilizará o sistema de distribuição 13,8 KV a ser implantado no Polo Metal Mecânico, Terminal Intermodal de Cargas de Cargas e através dos transformadores de distribuição 13,8/0,380-0,220 KV, energizará o sistema de iluminação pública de vias do Complexo.

As lâmpadas das luminárias a serem usadas devem estar na faixa de 250 a 400 watts e serem de Vapor de Sódio a alta pressão.

As luminárias deverão ser equipadas com células fotoelétricas para que as operações de ligar e desligar sejam feitas automaticamente.


Todos os componentes das luminárias deverão ser fabricados com materiais resistentes a corrosão, tendo em conta a alta agressividade do ambiente.

As luminárias devem ser vedadas para evitar a entrada de insetos, areia, água ou qualquer objeto transportado pelo vento.

A locação das estruturas deverá ser georeferenciada.

O projeto das linhas de distribuição 13,8 KV e rede de baixa tensão, deverá obedecer as normas abaixo relacionadas nas suas publicações ou revisões mais recentes ou outras pertinentes que vierem a ser publicadas:

CP 01 - Critério de Projeto de Rede de Média Tensão, da COELCE; e

NT 007 – Norma Técnica de Iluminação Pública, da COELCE.


13 TELECOMUNICAÇÕES

13.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos da Rede de Telecomunicações.

13.2. SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO EXISTENTE

13.2.1. Vila Pecém

O atendimento do Pecém é feita através de uma central telefônica Digital com capacidade instalada de 1.200 terminais de acesso, podendo ser expandida para uma capacidade de 10.000 terminais de acesso e um sistema para serviços de Comunicações de Dados com capacidade de 18 portas de nx64Kbps e capacidade final 155 Mbps.

O backbone de transporte que atende ao sistema de Telecomunicações é feito através de cabo óptico com capacidade de 60 fibras.

A central telefônica do Pecém atende à Zona Portuária através de cabo metálico de 100 pares (Voz e Dados). Além do sistema fixo, a área é coberta pelo Sistema Móvel Pessoal (Telefonia Celular).

13.2.2. Empreendimentos Existentes

Atualmente, o atendimento corporativo de serviços de telecomunicações para as empresas estabelecidas no Complexo Industrial, Wobben Enercon (fabricante de geradores eólicos) e Central Geradora Termelétrica Fortaleza - CGTF, é feito através de enlace de rádio digital de 8 Mbps.


A Petrobrás/Termoceará é atendida através de um cabo óptico de 24 fibras, derivado a partir do backbone. Utiliza um par de fibras para atender à demanda de serviços atual (Voz e Dados) com capacidade instalada de 34 Mbps.


13.3.1. Setor I, II e IIA (Grandes Indústrias)

O atendimento dos empreendimentos industriais pode ser feito através de soluções corporativas para cada cliente.

Dependendo da demanda de serviços, a solução deve ser customizada com acesso de transporte de alta capacidade, preferencialmente através de acesso óptico, devendo ser subterrâneo.

Os projetos devem obedecer às especificações das normas de telecomunicações vigentes. Todos os equipamentos fornecidos na solução deverão ser digitais de última geração.

Além das soluções customizadas para cada cliente, os prestadores de serviços de telecomunicações devem provisionar Serviço Móvel Pessoal (Sistemas Celulares) em todo o Complexo Industrial.


14 RESÍDUOS SÓLIDOS

14.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para a execução dos Projetos de Resíduos Sólidos.

14.2. PLANO EXISTENTE DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM

Em 2003 a empresa de consultoria Ecoterra apresentou à Cearaportos o trabalho acima intitulado que foi posteriormente revisado pela mesma tendo em vista as exigências advindas da ANVISA-CVSPAF/CE, face à necessidade de definição de procedimentos mínimos e corretos para o gerenciamento dos resíduos gerados e coletados na Cearaportos e Terminal Portuário do Pecém, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, seguindo o preconizado na seguinte legislação:

Resolução CONAMA nº 5/93;

NBR 10.004/87; NBR 12.808/93; NBR 12.808/93; NBR 9.191/00 da ANVISA;

RDC 217/01; RDC 342/02; RDC 351/02 da ANVISA;

Resolução CNEN 6.05; e

Instrução Normativa nº 26/01 da Secretaria de Defesa Agropecuária.

As seguintes abordagens foram feitas no Plano apresentado:

Identificação do gestor;

Caracterização da instalação;


Legislação;

Diagnóstico Situacional;

Diretrizes para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

Definição das Responsabilidades e Competências;

Cronograma de Implementação e Avaliação;

Espacialização das atividades do Plano;

Referências Bibliográficas; e

Anexos.

Em cada um dos itens do Plano elaborado deverão ser verificadas as questões específicas relacionadas ao tema tratado, de forma que as diretrizes propostas fossem compatibilizadas com as necessidades de gerenciamento dos resíduos sólidos e compatíveis com a legislação pertinente.

Contudo, por tratar-se de um Plano específico para o Terminal Portuário e Cearaportos não engloba questões relacionadas aos resíduos sólidos do Parque Industrial a ser implantado, da futura zona de tancagem de produtos inflamáveis e da localidade da população do entorno, mais precisamente de Pecém, Distrito de São Gonçalo do Amarante.

14.3. COMPATIBILIZAÇÃO DOS PLANOS EXISTENTES E DO PLANO A SER ELABORADO

Para a elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos- PGIRS para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, a Projetista deverá tomar conhecimento dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos existentes na região


(Municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, Distritos destes 2 municípios e Terminal Portuário do Pecém).

Para tanto, na elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos- PGRIS deverão ser considerados inicialmente os Planos existentes, compatibilizando quando possível e no que couber, às soluções e recomendações propostas com as existentes.

Havendo impossibilidade de compatibilização, deverão prevalecer os novos estudos, haja vista que sua amplitude é maior, considerando que o PGRIS deverá contemplar toda a região.

Nesse sentido, os levantamentos necessários deverão examinar questões de legislação, meio ambiente, urbanismo, coleta e destino final, examinando todos os aspectos inter-relacionados de forma que a solução proposta atenda todas essas vertentes.

14.4. RESÍDUOS SÓLIDOS DO PARQUE INDUSTRIAL DO PECÉM

Na elaboração do PGIRS deverão ser considerados os tipos de indústrias previstas a serem instaladas no Parque Industrial do Pecém, os tipos de categoria de indústria, com caracterização dos resíduos a serem gerados, conforme categorias A, B, C e D, as projeções de geração de resíduos sólidos, suas formas de acondicionamento com definição de modelos, modo de coleta, freqüência de coleta, transporte e destinação final.

A caracterização dos resíduos por categoria é a seguinte:

Resíduos do grupo A – definem-se como aqueles que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos;

Resíduos do grupo B – São aqueles que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido suas características químicas;


Resíduos do grupo C – São aqueles que se apresentam em forma de rejeitos radioativos; e

Resíduos do grupo D – São todos aqueles comuns que não se enquadram nos três grupos anteriores.

Deverão ainda ser considerados nos estudos os resíduos de áreas indenes, conforme classes, e as soluções propostas, levando-se em consideração suas características de impacto ambiental, métodos de tratamento e disposição final.

O PGIRS deverá também contemplar as soluções previstas para os efluentes líquidos ou não das estações de destinos finais dos resíduos sólidos de forma que as diretrizes propostas levem em consideração os destinos finais existentes, propondo as medidas adequadas, por etapas, para a implantação de obras e serviços necessários, conforme legislação ambiental vigente.

Os levantamentos de informações sobre a previsão de instalações de indústrias, do tipo de produto fabricado, do tipo e quantidade de resíduos sólidos gerados, da forma de geração desses resíduos, deverá ser explicitado no Plano. Para isso a Projetista deverá servir-se de informações oficiais solicitadas aos Órgãos competentes, bem como em outros parques industriais implantados no Brasil e no exterior.

O PGIRS deverá conter, em planta iluminada e em escala apropriada, as áreas previstas para as indústrias, conforme o tipo e quantidade de resíduos sólidos produzidos, de forma a maximizar a eficiência da coleta e disciplinar o uso e ocupação do solo, propondo rotas, especificação de equipamentos, horários adequados à coleta e solução final do lixo.

O PGIRS conterá também uma análise da capacidade e vida útil do Aterro Sanitário de Caucaia- ASMOC, bem como a definição, conforme etapas de implantação, das soluções complementares necessárias, suas localizações, tudo de conformidade com a legislação vigente.

Os custos de implantação deverão prever, conforme etapas propostas, adequação da solução existente e metodologia adotada.


O Plano deverá propor ainda medidas de educação sanitária a serem difundidas no seio de cada indústria, conforme categoria de resíduo sólido gerado, de forma que seja estimulada a coleta seletiva e a redução da geração de resíduos sólidos.

14.5. RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO

14.5.1. Diagnóstico

Na elaboração do Plano deverá ser feito um diagnóstico da situação da coleta, transporte e destinação final dos resíduos da região, de forma que a Projetista, no desenvolvimento dos estudos, faça a compatibilização da situação existente com a ser proposta.

Dessa forma na elaboração do PGIRS deverá ser tratada a solução sobre os resíduos sólidos de acordo com a legislação vigente, com abordagem, das seguintes atividades ou outras que se fizerem necessárias:

Acondicionamento;

Varrição de vias públicas, praças e jardins;

Capinação e roçaguem;

Coleta de resíduos sólidos das residências; equipamentos habitacionais ou de prestação de serviços;

Remoção de poda, animais mortos, entulhos, restos de feiras e exposições, dejetos de animais;

Limpeza das praias; e

Transporte e disposição final do lixo.

14.5.2. Acondicionamento


As unidades geradoras de lixo, visando a reciclagem do mesmo e seu melhor aproveitamento econômico, deverão ser estimuladas ao acondicionamento seletivo, de forma a uma prévia separação do lixo orgânico do lixo inorgânico no momento de sua geração, de tal forma que a coleta seja diferenciada e os custos repartidos em função do volume de lixo gerado e do acondicionamento realizado.

Dessa forma, as unidades geradoras que fizerem a seleção em acondicionamentos apropriados, separando o lixo orgânico do inorgânico, terão incentivos no pagamento da tarifa, nos termos do contrato de prestação celebrado entre o gerador do lixo e a empresa ou entidade responsável pela coleta e transporte para a destinação final.

Para tanto, a Projetista Contratada deverá propor, com a devida justificativa, modelos de acondicionamento de lixo residencial, industrial e de varrição, conforme os volumes coletados previstos, além de modelo de contrato padrão de prestação de serviços de coleta e transporte entre o gerador e o prestador de serviços.

Deverá ainda apresentar os custos decorrentes, conforme os volumes previstos coletados, englobando recipientes de acondicionamento tanto individuais como coletivos, colocados em pontos estratégicos do sistema viário.

14.6. VARRIÇÂO DAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS

O Plano de Gerenciamento deverá prever:

A forma e a periodicidade de varrição dos logradouros, conforme a malha viária existente e os planos de expansão previstos;

A forma de acondicionamento e os destinos finais dos resíduos; e

Uma sistemática de varrição racional e dimensionamento da quantidade de garis e equipamentos de coleta, de modo a evitar o surgimento de rampas ou acúmulo de sujeiras.


Para todas as situações deverá ser considerada a baixa e alta estação turística e a gradativa expansão econômica da região, para o período considerado, com a devida apropriação de custos estimados.

14.7. CAPINAÇÃO E ROÇAGEM

A capinação e roçagem privadas são de responsabilidade do gerador, que deve acondicionar em recipientes apropriados, conforme modelos definidos no Plano de Gerenciamento, que ficará condicionada a uma coleta sistemática pré-estabelecida de forma a evitar acúmulos indesejáveis de resíduos.

Deverá ser feito o dimensionamento do custo de coleta, transporte e destinação final desses resíduos o qual será realizado com o pagamento de tarifa, conforme contrato específico entre o gerador e o responsável pela coleta.

14.8. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS RESIDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS HABITACIONAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O Plano de Gerenciamento deverá contemplar a forma da coleta dos resíduos sólidos das residências e equipamentos habitacionais, como hotéis, pousadas, além de restaurantes, comércio e órgãos públicos, com o estabelecimento de volumes e padrões de acondicionamento, de acordo com o gerador do lixo.

Para a especificação dos equipamentos de coleta, dimensionamento de equipes e determinação de custos, o Plano deverá, ainda, definir e justificar a geração per-capita de lixo, conforme tipo de unidade geradora, com determinação dos volumes diários de lixo gerados que devem ser acrescidos aos volumes de varrição e limpeza de praia, cujo transporte e destinação final deverão ser definidos e justificados.

14.9. REMOÇÃO DE PODA, ETC

A remoção de poda, animais mortos, entulhos etc, são de responsabilidade do gerador do lixo. Para tanto o Plano de Gerenciamento deverá estabelecer os mecanismos que deverão ser seguidos, de forma que os custos decorrentes desses serviços sejam


cobertos pelo pagamento da tarifa correspondente, de acordo com o volume, peso, tipo de transporte e distância ao destino final, conforme tabela de custos específica sugerida no Plano de Gestão.

Dessa forma, o Plano de Gerenciamento proposto deverá definir e apresentar como será feita a cobrança desses serviços individualizados e a forma de sua implementação.

14.10. LIMPEZA DAS PRAIAS

A responsabilidade pela limpeza das praias é do gerador do resíduo sólido, devendo o Plano de Gerenciamento definir a forma de acondicionamento do lixo, transporte parcial e coleta final, de forma a harmonizar com as demais coletas.

Para o caso do gerador do resíduo não proceder a limpeza necessária, o Plano deverá prever a alternativa para a limpeza da área degradada, definindo os mecanismos de implementação da solução proposta e a forma de apropriação dos custos.

14.11. TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO

O Plano de Gerenciamento definirá, conforme avanço na implantação do Complexo, a forma de transporte, as especificações dos equipamentos necessários, os horários recomendados, a definição de equipes, além da apropriação dos custos envolvidos e da disposição final dos resíduos.

Definirá também a melhor alternativa técnica e de custo para o destino final do lixo, dentre elas:

Colocação no Aterro Sanitário de Caucaia - ASMOC, com pagamento da tarifa por tonelagem definida no contrato de concessão do aterro; e

Construção de um novo aterro ou outra alternativa, obedecida a legislação vigente, com definição dos equipamentos necessários, equipes, forma de exploração, além da apropriação dos custos de desapropriação da área necessária, dos custos de construção e de aquisição de equipamentos.


No caso de optar pela utilização do Aterro Sanitário de Caucaia, deverá ser apresentada uma avaliação técnica tendo em vista a quantidade de resíduos que será vazado para o mesmo, levando-se em consideração a capacidade e vida útil do Aterro, propondo medidas para o seu máximo rendimento, de forma a ordenar a colocação do lixo vazado e otimizar a sua vida útil.

Por sua vez, na hipótese de ser escolhida a 2º alternativa, o Plano de Gerenciamento Integrado deverá indicar as medidas e fases necessárias para a aprovação ambiental e implantação do aterro ou outra solução técnica a ser implementada.

14.12. COBRANÇA DOS SERVIÇOS

Os custos deverão ser estimados no Plano de Gerenciamento Integrado, conforme o sistema viário da localidade, periodicidade prevista, custos de mão de obra, equipamentos de proteção individual, coleta e destinação final, de forma que a Municipalidade possa apropriá-los para serem cobertos com o imposto territorial predial urbano - IPTU.

O Plano de Gerenciamento definirá as tarifas ou taxas iniciais e a forma para suas apropriações, visando a cobertura dos custos, definindo também os critérios para a escolha da empresa ou consórcio de empresas para execução desses serviços, de forma a atender este Termo.

Na determinação das tarifas ou taxas, deverão ser considerados todos os fatores e encargos incidentes, para que a mesma espelhe o custo real mínimo da prestação do serviço, de forma desagregada por item componente.

14.13. FORMA DE IMPLANTAÇÂO DO PLANO

O Plano de Gerenciamento Integrado deverá, na sua concepção e seu desenvolvimento, atender as fases de implantação do Parque Industrial e do crescimento esperado para as áreas urbanas, sem desconsiderar o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Terminal Portuário do Pecém e da


Cearáportos, de forma a compatibilizar suas ações e medidas propostas, no que couber, adequando-os ao tempo e espaço, evitando dimensionamentos anti-econômicos ou tecnicamente impróprios.

Para isso, a Projetista deverá ter perfeito conhecimento dos projetos e programas implantados ou em implantação, da área e população a ser beneficiada, e das fases de implementação do Complexo Industrial e Portuário, de modo a retratar essas informações no Plano de Gerenciamento, condensando num documento único as análises, síntese da coleta de informações por fonte, diretrizes gerais integradas, custos e metodologia de implantação, conforme a situação atual e as previstas ao longo do período considerado, englobando:

O Terminal Portuário do Pecém;

O Complexo Industrial; e

Os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.


15 AUTOMAÇÃO DAS UTILIDADES

15.1. INTRODUÇÃO

Este termo de referência define os procedimentos, critérios e recomendações que deverão ser utilizados para os Projetos das Utilidades.

15.2. OBJETIVOS

Este documento tem como objetivo apresentar diretrizes padronizadas a serem seguidas por ocasião do desenvolvimento de projetos de instalações de eletricidade, água e demais utilidades na área do CIPP.

Os critérios e requisitos que foram reunidos nesta especificação são produto da experiência e da maturação das idéias e conceitos que já vem sendo aplicados em projetos similares.

Esse documento possui caráter geral e seus critérios devem prevalecer sempre.

Qualquer mudança na elaboração das Bases de Projeto ou qualquer outra fase posterior ao projeto, que entre em conflito com os requisitos aqui relacionados, deve ser submetida à aprovação da SEINFRA .

Como conseqüência desse trabalho, as Bases de Projeto serão documentos contendo apenas informações específicas sobre cada projeto, o que reduzirá o volume de documentos em circulação entre os órgãos envolvidos e, conseqüentemente, reduzirá o prazo para circulação e aprovação dos mesmos, além de evitar divergências de filosofias entre diferentes projetos.

Esta diretriz busca uma concepção mais simples para os projetos, que permita sua otimização nos aspectos mais significativos, a saber:

Padronização das instalações;


Modernização de instalações;

Prazo para projeto e construção das instalações;

Registro e segurança da documentação;

Custos de investimento;

Custos operacionais (operação e manutenção);

Continuidade operacional; e

Segurança operacional e controle da poluição.

Esse objetivo será atingido com maior facilidade caso se adote a modulação nesses projetos, pois assim, através de sucessivas complementações e remanejamentos as instalações poderão se adaptar com maior facilidade e rapidez à evolução sistemas.

15.3. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

As normas e documentos relacionados a seguir contêm prescrições válidas para esta especificação técnica:

ABNT;

DNER-ES 334;

Petrobrás;

o ISA 5.1 Instrumentation Symbols and Identification;

o NFPA-20 Standard for the Installation of Stationary;

o Pumps for Fire Protection;


o NFPA-70 National Electrical Code;

o NFPA 77 Static Electricity;

o NFPA 780 *Standard for the installation of lightning protection syst. NFPA 780;

o BR-NR-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

o BR-NR-12 Máquinas e Equipamentos;

o BR-NR-15 Atividades e Operações Insalubres;

o BR-NR-16 Atividades e Operações Perigosas;

o BR-NR-20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;

o BR-NR-21 Trabalho a Céu Aberto;

o BR-NR-23 Proteção contra Incêndios;

o BR-NR-25 Resíduos Industriais;

o BR-NR-26 Sinalização de Segurança;

o PETROBRAS N-1219 Cores;

o PETROBRAS N-1674 Projeto de Arranjo de Refinarias de Petróleo;

o PETROBRAS N-2155 Lista de Dados Para Classificação de Área;


o PETROBRAS N-2706 Apresentação do Plano de Classificação de Áreas;

o PETROBRAS N-58 Símbolos Gráficos para Fluxogramas de Processo de Engenharia;

o PETROBRAS N-2657 Sinalização de Áreas Classificadas;

o Resolução ANEEL n o 024, de 27.01.2000;

o Resolução ANEEL 140/02, de 25.05.200;

o Decreto 4508 de 11.12.2002;

o Decreto 84398 de, 16.01.80;

o Decreto 86859 de 19.01.82;

o Portaria INMETRO 176 de 17.07.2000;

o Materiais e equipamentos para uso em atmosferas explosivas;

o Resolução CONAMA nº 3 de 28.06.90; e

o Padrões de Emissão Atmosférica.

IEC;

ISA;

COELCE;

CAGECE;


DER;

IEEE Standart; e

ASTM F1166 *Standard Practice for Human Engineering Design for Marine Systems, Equipment and Facilities.

15.4. UNIDADES DE MEDIDA

As unidades utilizadas nos documentos constituintes de um projeto devem ser as do sistema oficial de medidas, sistema métrico – SM, com abreviações, prefixos e sufixos normalizados.

Outras unidades são aceitas se constarem do QGU (Quadro Geral de Unidades) anexo à resolução CONMETRO nº 12 de 02/10/1988 que dispõe sobre o uso do sistema métrico no Brasil. Quando utilizados eletrodutos metálicos (rígidos ou flexíveis) e seus acessórios, aceita-se a identificação de seus diâmetros nominais em polegadas.

15.5. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

15.5.1. Documentação de Projeto Básico

Devem ser gerados, os documentos relativos às seguintes disciplinas:

Geral;

Processo/Utilidades;

Arranjo/Tubulação/Arquitetura;

Elétrica;

Equipamentos;


Ventilação e Ar Condicionado;

Ruído/Vibração;

Segurança/Meio Ambiente;

Instrumentação/Automação Industrial;

Telecomunicações; e

Estrutura.

15.5.2. Documentação de Projeto de Detalhamento

Devem ser gerados os documentos relativos às seguintes disciplinas:

Geral;

Processo/Utilidades;

Arranjo/Tubulação;

Arquitetura;

Elétrica;

Equipamento;

Ventilação e Ar Condicionado;

Ruído/Vibração;

Segurança e Meio Ambiente;

Instrumentação/Automação Industrial;


Telecomunicações;

Estrutura; e

Documentos de Fabricantes, Fornecedores e Sub-fornecedores de Equipamentos e Instrumentos.

15.5.3. Tipos de Documentos

Os seguintes documentos devem ser obtidos dos Fabricantes de Equipamentos e Instrumentos que forem utilizados como referencia para o projeto:

Folha de Dados – FD (inclusive de Equipamentos e Instrumentos auxiliares);

Especificação Técnica – ET;

Lista de Material;

Instruções de instalação, operação e manutenção do equipamento; e

Curvas de Desempenho.

Desenhos com vistas explodidas e lista com peças, número de partes referência comercial e material de construção; e

O formato dos desenhos e folhas de dados deve obedecer às normas ABNT sobre Desenhos Técnicos.

Todos os desenhos e documentos devem ser codificados segundo a norma ABNT para identificação dos documentos de Engenharia e devem ser claramente identificados com as seguintes informações:

Cliente;


Instalação (Nome da instalação); e

Item número e serviço (tag do equipamento).

Quando os documentos do fornecedor forem emitidos em papel, devem ser rasterizados e disponibilizados conforme a especificação descrita abaixo:

Formato = PDF (Acrobat);

Escala = 1:1 (fundamental);

Resolução espacial = 300 a 400 pontos por polegadas (DPI);

Documentos multipáginas devem ser efetuados no formato padrão PDF;

Documentos coloridos, utilizar tipo desenho colorido;

Documentos P&B, utilizar tipo desenho em preto e branco;

Documentos P&B com problemas de legibilidade, utilizar como alternativa tipo tons de cinza;

Fotos, utilizar formato JPEG para arquivo isolado ou PDF para arquivo multipáginas (colorido ou P&B conforme o caso); e

Limite máximo para arquivos multipáginas é de 12 MB e 2MB por página de arquivo.

15.5.4. Manual de Equipamentos

Entende-se por Manual de Equipamentos a coletânea de documentos, obtidos de fabricantes e fornecedores, contendo informações e instruções sobre os equipamentos da instalação em questão, sendo fornecido em meio magnético e papel.


15.5.5. Plano de Codificação dos Documentos

Todos os arquivos digitais devem possuir nomenclatura (nome) igual ao seu próprio código. Arquivos de referência devem ter o mesmo nome dos arquivos originais.

Documentos de sub-fornecedores que possuam outro tipo de código, devem ter naformação do nome do arquivo, o seu próprio código.

Documentos com mais de uma folha que necessitem de mais de um arquivo, podemreceber o número da folha após a nomenclatura definida

Os documentos emitidos na fase de projeto devem ser elaborados utilizando os seguintesformatos padrões e nas versões definidas pela SEINFRA:

Texto - Word (Microsoft);

Planilha - Excel (Microsoft);

Banco de dados - Access (Microsoft);

Desenhos 2D - MicroStation (Bentley); e

Esquemáticos e plantas 2D e Modelo 3D - PDS (Intergraph).

Obs.: A utilização de outros programas deve ser submetida à aprovação da SEINFRA .

15.6. ARQUITETURA DAS INSTALAÇÕES

15.6.1. Documentação para o Projeto Civil

15.6.1.1. Projeto Básico

No mínimo, os seguintes documentos de Projeto Básico deverão compor a documentação das instalações:


Planta de Arranjo com as principais informações;

Arruamento e Pavimentação – Planta;

Drenagem Pluvial, Oleosa e Orgânica; e

Arquitetura das Edificações – Plantas, Cortes, Vistas, Detalhes e Fachadas conforme especificações próprias para cada empreendimento.

15.6.1.2. Projeto de Detalhamento

No mínimo, os seguintes documentos de Projeto de Detalhamento deverão compor adocumentação das instalações da Unidade:

Planta de Arranjo;

Levantamento Topográfico;

Planta de locação de Sondagens e Ensaios Geotécnicos;

Terraplanagem;

Arruamento e Pavimentação – Planta e Seções;

Drenagem Pluvial – Oleosa e Orgânica;

Arquitetura das Edificações – Plantas, Cortes, Vistas, Detalhes e Fachadas conforme especificações próprias para cada empreendimento;

. Estruturas de Concreto – Formas, Cortes, Detalhes e Armação;

Fundações - Formas, Cortes, Detalhes e Armação;

Obras de arte especiais DNIT;


Estruturas Metálicas – Plantas, Vistas, Elevações e Detalhes;

Especificações Técnicas; e

Memorial Descritivo de Obras Civis.

15.6.2. Paisagismo

No projeto de paisagismo deverão ser definidas as áreas verdes com cobrimento vegetal (gramas) e composições paisagísticas formadas por conjuntos de árvores, palmeiras, arbustos e plantas típicas da região.

Em estacionamentos deverá ser previsto plantio de árvores com bom sombreamento epreferencialmente folhas grandes, para facilitar a limpeza.

15.6.3. Edificações

As edificações deverão ser projetadas com a preocupação de se obter um resultado estético agradável e harmônico entre o conjunto de edificações.

O partido arquitetônico deverá considerar no revestimento de fachada materiais esteticamente agradáveis e que minimizem a necessidade de manutenção, protegendo a edificação das intempéries.

Nos projetos onde já existam edificações, os novos prédios deverão obedecer ao mesmo partido das construções existentes, utilizando os mesmos materiais construtivos e de acabamento (com o mesmo padrão de qualidade).


16 MATERIAL PARA CONSULTA

Cobertura Aerofotogramétrica 1:8.000


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