A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009

A fiscalidade do desporto Universidade Lusófona

Jan2009

J.L. Saldanha Sanches

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I - O regime de tributação dos desportistas profissionais

www.saldanhasanches.pt

A prestação desportiva

Trabalho dependente ou independente?

A obrigação de horário

A necessidade da vinculação


As consequências fiscais da Cat. A

Ausência de IVA

Dever de retenção na fonte


As isenções (Código do IRS, Art. 12º /5)

bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento em preparação para os Jogos Olímpicos

As bolsas de formação desportiva reconhecidas por despacho do Min. Fin.e da tutela, atribuídas pela federação titular do estatuto de utilidade pública desportiva


Destinatários das isenções

aos agentes desportivos não profissionais,

praticantes, juízes e árbitros

Limite: 5 vezes a remuneração mínima


Os prémios alto rendimento desportivo

Despacho do Min. Fin. e da tutela

Praticantes e treinadores

Jogos olímpicos e para-olímpicos

Campeonatos do Mundo e da Europa


Os direitos de imagem

Cedidos ao clube no contrato de trabalho: cat A

Negociados autonomamente: rendimentos de capital


II - As profissões de desgaste rápido

A duração dos rendimentos e a capacidade contributiva

A situação dos clubes de futebol até 1989

A reforma fiscal de 1989

A criação de um regime transitório


O art. 27º do IRS

A tributação parcial em IRS

O fim do regime em 2006


As deduções especiais do art. 27º

Seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida

Morte, invalidez ou velhice (após os 55 anos)


III - Artistas e desportistas não residentes

O conceito de artista e desportista

A tributação de não-residentes

País da residência e país da fonte

Os acordos de dupla tributação e o Direito Comunitário


O art. 18º do CIRS

Rendimentos que têm a sua fonte em Portugal (produzidos em Portugal)

Os rendimentos da actividade de desportistas

Ainda que atribuídos a pessoa diferente


O trabalho por conta de uma empresa

A tributação dos lucros da empresa no país da fonte

A existência de uma estabelecimento estável

A prova do não controlo da empresa1


O art. 17º do acordo-modelo da OCDE

A tributação no Estado da Fonte

O pagamento por meio de retenção na fonte na fonte


IV - O dever de prestação desportiva como um activo

O capital de uma sociedade

A criação de uma sociedade e a sua dotação com capital

A realização do capital: realização em dinheiro e realização em espécie


O património de uma sociedade comercial

Os activos de uma sociedade

O conceito de activo com bem que pode ser inscrito no balanço


Activos tangíveis e intangíveis

Mercadorias, máquinas, imóveis

Os direitos que podem ser inscritos no activo: a sua penhorabilidade


Sociedades públicas e privadas

O balanço das sociedade públicas

O mercado de capitais e as sociedade cotadas

A informação privilegiada (inside trading)


A informação financeira

A regulação do mercado financeiro

As características da informação financeira

Do POC aos IFRS/IAS


Custo histórico e justo valor

O custo histórico como expressão do princípio da prudência

Os testes sobre a valorização (impairment tests) activos não-correntes

A avaliação pelo justo valor


Especulação e risco

Risco segurável e risco não-segurável

As características do negócio


A alienação dos direitos

A contrapartida da cedência dos direitos

Rendimentos de mais-valias


V - O regime fiscal dos pagamentos a não-residentes

As três situações possíveis

Pagamentos dentro do espaço comunitário

Pagamentos a países com ADTs

Pagamentos a zonas de baixa fiscalidade


O regime dos preços nas declarações tributária

Os preços de mercado ou os preços da plena concorrência

A presunção de veracidade dos elementos contidos na contabilidade

Os preços de transferência


As relações especiais entre empresas

Os grupos de sociedades

As sociedades dominadas por outras sociedades

As relações familiares e as sociedades


Paraísos fiscais e cooperação entre administrações

Informação financeira e troca de informações entre sociedades

Paraísos fiscais e preços de transferência (Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado art. 59 do Código do IRC)


A inversão do ónus da prova

Deve ser demonstrado que:

1.As operações foram efectivamente realizadas

2. Os pagamentos não têm um carácter anormal ou um montante exagerado


A comparação entre preços

A exigência da transparência da decisão – o dossier fiscal

A utilização de preços comparáveis: as dificuldades da demonstração


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Sports

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