Comité Económico e Social Europeu

O que é a União Europeia (UE)? • 28 Estados-Membros• 508 milhões de habitantes• Candidatos à adesão à UE: Islândia, Turquia,

Sérvia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Montenegro

Quais são os princípios fundamentais da UE?

• Valores comuns: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito, direitos do Homem, pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade (Artigo 2.º TUE)

• Objetivo: promover a paz, os valores da UE e o bem-estar dos seus povos (Artigo 3.º TUE)

• 4 liberdades: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais

Principais etapas da integração europeia

Anos 50 – Origens Reconstrução do pós-guerra

• 1950: 9 de maio – Declaração de Robert Schuman

• 1951: Criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 6 Estados-Membros: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos

• 1957: Tratados de Roma – Nascimento da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Euratom

Anos 60 – Fundações • 1960: Criação do Fundo Social Europeu • 1962: Lançamento da política agrícola

comum (PAC) • 1968: Supressão dos direitos aduaneiros

Anos 70

• 1973: 1.º alargamento – Adesão da Dinamarca, do Reino Unido e da Irlanda Europa dos «Nove»

• 1979: 1.ª eleição por sufrágio universal direto dos deputados com assento no Parlamento Europeu

Anos 80 – Consolidação

• Alargamento aos países do Sul da Europa: Grécia (1981), Espanha e Portugal (1986)Europa dos «Doze»

• 1986: Ato Único Europeu • 1990: com a reunificação alemã, a antiga

Alemanha de Leste torna-se parte da CEE

Anos 90

• 1993: Entrada em vigor do Tratado de Maastricht

• 1995: Novo alargamento – Áustria, Finlândia e Suécia Europa dos «Quinze»

Primeira década do séc. XXI: O euro e o grande alargamento

• 1 de janeiro de 2002: 12 países europeus introduzem o euro

• 2004: alargamento aos países da Europa Central e Oriental – 10 novos países integram a UE: Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia Europa dos «Vinte e cinco»

• 2007: Adesão da Bulgária e da Roménia Europa dos «Vinte e sete»

• 2013: Adesão da CroáciaEuropa dos «Vinte e oito»

Primeira década do séc. XXI

• Necessidade de uma reforma das instituições

• Constituição Europeia rejeitada em França e nos Países Baixos (2005)

• Adoção do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009

A Europa: Porquê?Alguns exemplos

• Liberdade de viver, estudar e trabalhar em qualquer Estado-Membro

• Programas de intercâmbio para jovens: Comenius, Leonardo Da Vinci e Erasmus

• Uma moeda única para 18 países • Legislação sobre o ambiente para combater as

alterações climáticas • Igualdade de oportunidades • Tarifas de roaming mais baixas• E muitas outras iniciativas...

Instituições europeias

Parlamento Europeu • Colegislador (com o Conselho)• Controlo orçamental e político das instituições

europeias • Tem presentemente 766 deputados eleitos

por sufrágio universal (751 deputados após as eleições europeias de 2014)

• Eleições de 5 em 5 anos• Presidente: Martin Schulz

Conselho Europeu • Dá um impulso geral à UE e define as orientações

e prioridades políticas• É composto pelos Chefes de Estado ou de Governo

dos Estados-Membros, bem como pelo seu presidente e pelo presidente da Comissão

• Presidente: Herman Van Rompuy

Conselho da União Europeia • Colegisla com o Parlamento Europeu (altera, adota ou rejeita as propostas legislativas da Comissão)

• Reúne os diferentes ministros dos 28 Estados-Membros em função da ordem de trabalhos numa dada área

• Presidência rotativa: é presidido por um Estado-Membro diferente a cada 6 meses: De 1 de janeiro a 30 de junho de 2014: Grécia

De 1 de julho a 31 de dezembro de 2014: Itália

Comissão Europeia • Propõe e assegura a execução da legislação

(direito de iniciativa; «guardiã» dos Tratados)

• 28 comissários incluindo um presidente: José Manuel Durão Barroso

• Um comissário por país, com um domínio específico de competências

Outras instituições e órgãos da UE

• Tribunal de Justiça da União Europeia • Banco Central Europeu • Tribunal de Contas Europeu • Comité Económico e Social Europeu (CESE)• Comité das Regiões

Comité Económico e Social Europeu

O que é o CESE?

• É um órgão consultivo criado pelo Tratado de Roma (1957)

• Representa a sociedade civil organizada

Parlamento Europeu Conselho da União

EuropeiaComissão Europeia

Comité Económico e Social Europeu

O que é a sociedade civil organizada?

Todos os grupos e organizações que os cidadãos constituem para representar os seus interesses, alcançar um objetivo ou cooperar com pessoas que partilham as

mesmas ideias.

Qual o papel do CESE?

• Função consultiva ao serviço do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (+/- 200 pareceres elaborados por ano)

• Fórum institucional de diálogo e de consulta• Promoção dos valores europeus, da

democracia participativa e do papel das organizações da sociedade civil

Uma ponte entre a UE e a sociedade civil organizada

• Dá voz aos interesses da sociedade civil • Permite às organizações da sociedade civil

dos Estados-Membros exprimir os seus pontos de vista a nível europeu

Quem são os membros do CESE?• 353 membros nomeados de 5 em 5 anos• 1 presidente eleito cada 2 anos e meio• Presidente: Henri Malosse (2013-2015)• Representam os grupos de interesse económicos

e sociais: empregadores, trabalhadores, ONG e outros

• Palavra de ordem: consenso• Têm vasto conhecimento especializado em vários

domínios• Participam nas reuniões plenárias: +/- 9 por ano

Como funciona o CESE?

Elaboração de um parecer

6 secções especializadas

Assembleia Plenária

GRUPO IITrabalhadores

GRUPO I

Empregadores GRUPO III

Interesses Diversos

SECÇÃO SECÇÃO Grupo de estudo:

Membros + peritos

A tua Europa, a tua voz

1. Ler e debater a proposta de iniciativas para o futuro da Europa

2. Escolher, no máximo, duas das opções indicadas (a, b, c, etc.)

3. Propor iniciativas suplementares em inglês. Cada escola só pode apresentar duas iniciativas

4. Preparar a visita a Bruxelas5. Em Bruxelas: reunir com o grupo de trabalho6. Debater e votar7. Apresentar a votação

A vossa missão em 7 etapas

1. Ler e debater a proposta de iniciativas• Em meados de janeiro 2014: receberão o

documento de trabalho na vossa língua e as instruções em inglês e francês

• O documento de trabalho será a base do debate em Bruxelas e apresenta uma lista de doze iniciativas para o futuro da Europa

• Debatam as medidas na aula

2. Escolher duas iniciativas

• Depois do debate na aula sobre as iniciativas propostas, escolham, no máximo, duas das opções indicadas (a, b, c, etc.)

• Proponham iniciativas suplementares (duas por escola) em inglês. O limite é de 70 caracteres por iniciativa (incluindo espaços)

• Todas as escolas enviarão as suas escolhas ao CESE

3. Preparar a visita a Bruxelas• A lista das 14 iniciativas escolhidas por todas

as escolas será comunicada no início de março

• Preparem-se para defender, negociar e debater essas iniciativas, para estarem prontos para as sessões de trabalho em Bruxelas

4. Em Bruxelas: reunir com o grupo de trabalho

•As 14 iniciativas escolhidas serão debatidas numa sessão de trabalho, com partilha de ideias e debate entre alunos

5. Em Bruxelas: debater e votar

• Apresentação em reunião plenária das conclusões de cada grupo de trabalho perante os representantes dos vários grupos políticos do Parlamento Europeu

• Votação eletrónica

Prazo e contacto

• Prazo para o envio das iniciativas suplementares em inglês (2, no máximo) e para a escolha das opções: 14 de fevereiro de 2014

• Correio eletrónico: youreurope@eesc.europa.eu

• Sítio Web: www.eesc.europa.eu• A tua Europa, a tua voz• @youreurope