A UDIÊNCIA P ÚBLICA A GÊNCIA R EGULADORA DE S ERVIÇOS D ELEGADOS DA E STÂNCIA T URÍSTICA DE I...
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AUDIÊNCIA PÚBLICA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, AR-ITU EM CONJUNTO COM PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
ATRIBUIÇÕES E OBJETIVOSAPRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO DE 2010ATIVIDADES DE 2011PLANEJAMENTO PARA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
22 de março de 2011 ( Dia Mundial da Água )
San Raphael Country Hotel, Av. Tiradentes, nº 2223, Itu (SP)
REGULAÇÃO : INTERVENÇÃO DO ESTADO X MERCADO
A nova ordem mundial em curso prioriza a discussão do grau de intervenção do Estado na economia e na vida dos cidadãos. Se por um lado o mercado não é absoluto para se auto-regular o Estado não pode impedir os benefícios do mercado com a competição. A regulação busca o justo equilíbrio entre a intervenção do Estado e o funcionamento do mercado .A Ar-ITU foi criada pela Lei Municipal 1.115/09 e é regulada pelo Decreto nº 1253 de janeiro 2011.
ATRIBUIÇÕES DA AR-ITU Fiscalizar e regular os serviços delegados em saneamento
básico, conforme Lei Federal 11.445/2007 ( Marco Regulatório do Saneamento )
1ª: água e esgoto, Concessão 146/2007; 2ª: transporte coletivo, junto com Dep. Trânsito, Secretaria
Municipal de Defesa do Cidadão dois contratos de 1995, à partir de 01/2011;
3ª: junto com outras secretarias, Secretaria de Administração, na construção da PPP do lixo;
Fomentar atividades vinculadas às atribuições;
Administração Superior
Conselho de Regulação e Fiscalização
Câmaras Técnicas
ORGÃOS
Controle de monopólios naturais presentes no serviços públicos
Interesse Público
FISCALIZAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO
MEDIAÇÃO
Implantação de procedimentos, normas, regimentos, etc...
Acompanhamento dos serviços, Emissão de relatórios;Aplicar penalidades quando necessário ;Atendimento das normas
Solução de conflitos
Regulador
• Modicidade Tarifária • Qualidade do serviço• Garantia de direitos
•Remuneração adequada•Cumprimento dos contratos de concessão
•Regras claras e estáveis
• Interesses Estratégicos• Modelo de
Desenvolvimento• Diretrizes
Usuários
GovernoPrestadores de serviço
Equilíbrio
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2010 – RECEITAS
NOMENCLATURA ORÇADA ARRECADADA % ARRECADAÇÃO
DIFERENÇA
TAXA FISCALIZAÇÃO 468.000,00 522.721,94 111,69% - 54.721,94
JUROS S/ APLICAÇÕES - 12.687,18 100,00% - 12.687,18
PROJ. FEHIDRO 478/06 43.100,00 30.500,30 70,77% 12.599,70
RED PROJETO FEHIDRO REVITALIZAÇÃO APP 180.000,00 - 0,00% 180.000,00
RECEITA DA DÍV ATIVA (NÃO MAIS SE APLICA) 223.000,00 - 0,00% 223.000,00
RECEITA APA CIDADE NOVA I 143.000,00 - 0,00% 143.000,00
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS - 63,41 100,00% - 63,41
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 1.142.000,00 1.530.916,00 134,06% - 388.916,00
TOTAL 2.199.100,00 2.096.888,83 95,35% 102.211,17
Obs: Foi arrecadado 95,35% da Receita Prevista.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2010 – DESPESAS
NOMENCLATURA ORÇADA EMPENHADO % PAGO
RESTOS A PAGAR ECONOMIA DE DOTAÇÃO
SALÁRIO FAMÍLIA 2.400,00 1.875,82 78,16% 1.875,82 524,18
VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 580.000,00 559.742,28 96,51% 559.742,28 20.257,72
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00 151.520,30 84,18% 116.681,40 34.838,9028.479,70
MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 41.602,44 75,64% 32.976,42 8.626,0213.397,56
PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO 20.000,00 12.429,52 62,15% 12.429,52 7.570,48
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 541.000,00 418.908,67 77,43% 268.774,67 150.134,00122.091,33
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00 825,00 82,50% 825,00 175,00
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA 404.000,00 371.585,07 91,98% 330.637,88 40.947,1932.414,93
OBRIG. TRIB. E CONTRIBUTIVAS 28.000,00 20.463,44 73,08% 19.012,03 1.451,417.536,56
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 21.600,00 21.187,31 98,09% 20.589,31 598,00412,69
MATERIAL DE CONSUMO - CONVÊNIO ESTADO 133.000,000,00
0,00%
133.000,00
OUTROS SERV. TERC. - P. JURÍDICA - CONV. ESTADO-FEHIDRO 233.100,00 55.442,55 23,78% 44.255,97 11.186,58177.657,45
TOTAL DAS DESPESAS 2.199.100,00 1.655.582,4075,28%
1.407.800,30 247.782,10 543.517,60
Obs: 1 - Do total da Despesa Orçada, foi empenhado 75,28%.
Obs: 2 - Do total da Despesa Empenhada, foi efetivamente pago 85,03%.
Obs: 3 - Do total do Restos a Pagar, R$ 196.354,21 já foram efetivamente pagos no exercício de 2011.
468
,000
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-
43,
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522.721,94
12.687,18 30.500,30 -
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63.
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1.530.916,00
2.096.888,83
RECEITAS
ORÇADA ARRECADADA
SALÁ
RIO FAMÍLI
A
VENC. E
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FIXAS
- PES
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180,0
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55,0
00.0
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20,0
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541,0
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404,0
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28,0
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0
133,0
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1,8
75.8
2
559,7
42.2
8
151,5
20.3
0
41,6
02.4
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29.5
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418,9
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825.0
0
371,5
85.0
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0
55,4
42.5
5
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75.8
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559,7
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81.4
0
32,9
76.4
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12,4
29.5
2
268,7
74.6
7
825.0
0 330,6
37.8
8
19,0
12.0
3
20,5
89.3
1
44,2
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34838.9
8626.0
2
150134
40947.1
9
1451.4
1
598
11186.5
8
DESPESAS
ORÇADA EMPENHADA PAGA RESTOS A PAGAR
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO EM ÁGUA E ESGOTO
Acréscimo de Água Q=l/sFinalizado no
Ano Sistema de Captação Subterrânea - Sede 170 2
Sistema de Captação Subterranea Cidade Nova 30 2
Sistema São José 29 2
Aumento da eficiência ETA 01- reuso de água 18
2
218 Sistema de Água Pirajibú ( Cidade Nova ) - água
bruta 200 4
Sistema de Água Pirajibú ( Cidade Nova ) - água tratada 120 4
Reservatório de 2000 m3 4Sistema Pirajibú de Esgoto 117 5
• Pagamentos da dívida CAVO, em dia ( mais de R$ 36 milhões)• Investimentos na ETE Canjica• Investimentos no CCO- Centro de Controle Operacional•Levantamento dos três anos de concessão da água e do esgoto está sendo finalizado em abril;
PROJETOS EM ANDAMENTOSISTEMA DE CAPTAÇÃO PIRAJIBU
Inicio: out/2010
Término: set/2011
Objetivo: Aumento na quantidade de água bruta para abastecimento da nova ETA Distrito – vazão de 117 l/s.
PROJETOS EM ANDAMENTO COLETORES TRONCO PIRAPITINGUÍ E
ETE PIRAJIBU
Inicio: out/2010
Término: mai/2011
Objetivo: Tratamento de Esgoto da Região do Distrito – vazão de 120 l/s.
BENCHMARKING : COMPARAÇÃO DE TARIFAS PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARA O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
DE MOSSORÓ (RN). FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, RIO DE JANEIRO, SETEMBRO DE 2010.
Informação acessada na internet em 28/02/2011 http://www.prefeiturademossoro.com.br/audiencia/produtos/produtoIIrelatoriotecnicoidiagnosticod
asituacaoatualdosistemadesaneamentobasicodomunicipio.pdf
Página 20 do Relatório Final sobre valor de tarifas de água da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte, CAERN e de outros prestadores pesquisados.
DIRETRIZES PARA A LOA
Receitas: Taxa de fiscalização da água/esgoto :
concessionária Águas de Itu ( contrato), 1,5 % do faturamento bruto das tarifas de a+e de um ciclo de leituras;
Taxa de fiscalização do lixo : Prefeitura de Itu ( Promotora da PPP ) Neste caso vamos suprimir repasses na forma de transferencias
financeiras da Administração Direta, para atender a Lei Federal 11.445/2007 e substituir por taxa de fiscalização e regulação do lixo. Proposta para LOA: População IBGE ( 154.200 habitantes ) x R$
0,90/habitante/mês que será igual ao valor anual de R$ 1.665.360,00
DIRETRIZES PARA A LOA
Despesas: Manter o nível de comprometimento do custeio Aumentar o gasto com ações de monitoramentos :
Projeto convênio com DAEE, Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos para controle/fiscalização de poços profundos no Município de Itu ;
Projetos FEHIDRO/Estado de Monitoramento da Bacia do Pirapitinguí, água bruta ;
Projetos de Monitoramentos dos Mananciais junto LEBAC/UNESP, que busca a avaliação quantitativa e qualitativa das águas brutas: Itaim-Guaçu, Braiaiá, Varejão/São Miguel, Pirajibu, São José e Gomes;
Fomento e incentivo do uso racional da água no setor público;
Aumento na eficiência do sistema de transporte coletivos concedidos
Acompanhamento e regulação da PPP do lixo
DETALHES PARA A LOA ( EM OUTRAS RUBRICAS )
Com a liquidação do SAAE, em dezembro de 2009, inúmeras responsabilidades foram transferidas à PETI :
Arrecadação de dívidas- receita, através do CADA; Organização de patrimônio público – despesa, que deve
ser reservado à Secretaria de Assuntos Jurídicos ( R$ 400 mil );
Investimentos em ações de meio ambiente em mananciais: revegetação/recuperação de APP; educação ambiental; curvas de níveis; campanhas de esgoto em áreas rurais, etc....
Defesa Civil : Programa de Prevenção e Combate às Queimadas ( que precisa ser quantificado )
DETALHES PARA A LOA ( EM OUTRAS RUBRICAS )
Sobre a Barragem Piraí Reserva orçamentária para fazer frente à despesas e
custos pertinentes à obra, lembrando que o orçamento do projeto foi reduzido de R$ 70 milhões para R$ 57,10 milhões;
Contrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (2011), que este ano é de R$0,04/hab/mês ( R$ 74.016,00/ano 2011) poderá chegar a algo em torno de R$ 0,50/hab/mês, o equivalente à aproximadamente R$ 925.200,00/ano.
Parque do Varvito Reforma e manutenções em sistemas de drenagem e
outros sistemas hidráulicos: da cava/anfiteatro e fonte; manutenções gerais na estrutura metálica com pintura;reformas de guarda-corpos; pintura geral novos displays sobre a geologia do local e informações ( troca das placas )
Ar-Itu:Rua Dr. José de Paula Leite de Barros, 191, centro , Itu (SP)
Fones : 11- 4013 0795 e 11- 4024 0600Ouvidoria: [email protected]
Superintendente : Mauricio Geraldo da Silva Dantas Geólogo e Engenheiro Civil
www.ar-itu.com.br
http://www.youtube.com/watch?v=kcFewUvg-JM ( Projeto Brasil, Luis Nassif)
ABAR