O aumento da criminalidade e o surgimento de novas formas da mesma tm conduzido a um profundo debate sobre a segurana das nossas populaes. O Estado Proto-Policial que se tem expandido no mundo ocidental, nas ltimas duas dcadas, e que sofreu um impulso no ps 9/11 no tem conseguido lidar com este flagelo, apesar dos acumulados atropelos liberdade daqueles que diz proteger. O aviso de Benjamin Franklin, que alertava que aqueles que procurassem conseguir segurana em detrimento da liberdade no teriam nem uma nem outra fez-se em facto. Estamos hoje menos livres e mais inseguros.

Tm-nos chegado alarmantes notcias acerca da brutalidade policial nos EUA. Devo dizer que, ao contrrio de muitos companheiros libertrios, no creio que esta decorra, necessariamente, da militarizao em curso das foras policiais no querendo com isto encobrir os graves perigos da mesma. A brutalidade policial um fenmeno que, apesar de cada vez mais preocupante, sempre esteve presente e que a ns, portugueses, no nos devia ser estranho. Acontecia que os relatos se desvaneciam no medo, na falta de provas ou at mesmo no receio de serem punidos por alguma infraco cometida ao denunciar o espancamento que se lhe seguiu. Nos EUA como em Portugal, as esquadras vm distribuindo vouchers para o hospital mais prximo. A polcia circula impune e a segurana no vem melhorando no decorrer disso. Claro que com a introduo dos Smarthphones nas nossas vidas, acompanhados de outros meios, tem sido possvel registar potenciais violaes de conduta dos agentes.

Ao policiamento de proximidade, ponto de honra da descentralizao das foras de segurana, o poder legislativo tem respondido com uma nouvelle vague de propostas que parecem ser retiradas de uma distopia da fico cientfica dos anos 80. As CCTV e os drones inteligentes batem-nos porta, oferecendo solues que no sabemos se queremos, contra perigos que no conhecemos bem. A utilizao leviana de tasers e bastes extensveis, por um lado e de equipamento militar, por outro(em situaes que no o exigem) coloca o cidado num papel precrio. Mises pensou o papel da violncia nas foras armadas:

What distinguishesliberalfromFascistpolitical tactics is not a difference of opinion in regard to thenecessityof using armedforceto resist armed attackers, but a difference in the fundamental estimation of the role of violence in a struggle forpower (Liberalism)

Muita tinta tem corrido sobre o monoplio de uso da fora. Eu, por mim, no concebo o Estado Moderno sem foras de policiamento e algum tipo de exrcito que protegam os seu cidados. Da mesma forma que no concebo a sociedade moderna sem a existncia de um Estado. Os poucos casos singulares na histria em que foi possvel algum tipo de coexistncia no plano interno e resistncia no plano externo apresentam-se-nos mais como cisnes negros, que como regras ou exemplos, dados os contextos socio-histricos e geogrficos dos mesmos. O papel e a extenso deste das foras de segurana privadas e dos prprios cidados na sua defesa deve ser sempre tido em conta ao pensar a segurana num Estado. Mas esse um debate para outra altura. Pretendo concentrar-me na presente questo sem fugir para o papel das foras de segurana estatais que tomo como certo e necessrio ou descambar para solues que possam conduzir diminuio da criminalidade, como a legalizao das drogas, da prostituio e afins com as quais concordo. O papel do Estado, neste ponto, no est em questo em Mises:

As the liberal sees it, the task of the state consists solely and exclusively in guaranteeing the protection of life, health, liberty, and private property against violent attacks. (Liberalism)

Tomo pois como vital a existncia de uma fora policial no-militarizada, assente na proximidade e na integrao das localidades, protegendo-nos do crime. Mas, no presente momento, no a consigo encarar sem um sistema que permita que os prprios cidados escrutinem as aces dessa fora, protegendo-se dos seus protectores sempre que necessrio. A desconfiana histrica. Os romanos na Repblica de Roma esforavam-se por fiscalizar os seus generais, temendo devaneios cesaristas com diversas medidas, entra as quais a proibio da entrada de tropas na cidade. Os ingleses, mais recentemente, ainda mantm uma srie de limitaes ao porte e utilizao de armas por parte da polcia. Tendo em conta a velocidade a que o banditismo se tem armado e o facto de que a violncia policial no passa apenas pelo uso de armas, no creio que a soluo passe por a. O prprio Mises tinha tomado conscincia deste perigo:

"It is in the nature of every application of violence that it tends toward a transgression of the limit within which it is tolerated and viewed as legitimate. Even the best discipline cannot always prevent police officers from striking harder than circumstances require, or prison wardens from inflicting brutalities on inmates". (Omnipotent Government)

A soluo passa pois por escutar os aficcionados da skynet nos parlamentos, nas esquadras e na academia, utilizando os meios mais avanados de videovigilncia para registar ocorrncias. Passa por uma soluo que venho defendendo h anos, na blogosfera e fora dela, utilizando estes sistemas para a nossa proteco. Sim, passa por sistemas de CCTV e outros tipos de cmaras. Mas desengane-se o leitor que estou aqui a defender um Big Brother de algum tipo. A soluo passa pela videovigilncia, no dos cidados, mas da polcia.

Obama, num dos seus poucos actos de lucidez, parece ter entendido parte do problema e j encomendou cmaras para os agentes usarem nos seus uniformes. H uns anos, n'O Insurgente, tambm defendi a colocao de sistemas de CCTV nas esquadras, prevenindo a utilizao de listas telefnicas para fins que no os de encomendar uma pizza ou encontrar um picheleiro em condies. Como bom liberal entendo que a aco de qualquer entidade incluindo a das foras policiais no pode ser efectuada com sucesso se acompanhada de grandes amarras e entraves burocrticos. Como cidado desconfiado do Estado que j viu com olhos desprovidos de miopia os efeitos do abuso policial, creio que a reforma da instituio s poder ser levada a cabo com um aumento exponencial dos meios de fiscalizao.

Sem uma revoluo profunda no modelo de segurana que temos continuar a reinar a anarquia e a insegurana nas ruas. Sem um forte aparato de escrutnio pblica aco dos responsvel pela nossa segurana continuaremos a ser vtimas do nosso prprio remdio.

Como Mises escreveu: "The men who are to protect the community against violent agression easil turn into the most dangerous agressors. They transgress their mandate. They misuse their power for the opression of those whom they expected to defend agains opression. The main political problem is how to prevent the police power from becoming tyrannical" (Omnipotent Government).