A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. (TCC)

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VALQUÍRIA DA SILVA BESERRA

A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS,

ECONÔMICOS E SOCIAIS.

MACEIÓ-AL

2012

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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à

Banca Examinadora do Curso de Graduação em

Serviço Social da Faculdade de Serviço Social

da Universidade Federal de Alagoas, como

requisito para a obtenção do título de Bacharel

em Serviço Social.

Orientadora: Prof.ª Doutora Wanda Griep Hirai.

MACEIÓ-AL

2012

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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora do Curso de

Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade

Federal de Alagoas, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em

Serviço Social.

APROVADA PELA COMISSÃO EXAMINADORA

DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

____________________________________________

Profa. Dra. Wanda Griep Hirai (Orientadora)

_______________________________________________

Profa. Dra. Márcia Iara da Costa (Convidada)

________________________________________________

Profa. Dra. Cristina Paniago (Convidada)

4

Dedico este trabalho a minha família, sobretudo a

minha mãe, minha avó, irmãos e namorado que estiveram

sempre presentes, me apoiando e me incentivando a

alcançar meus objetivos.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, pela vida e pela sua presença constante em minha

vida.

Agradeço especialmente a minha mãe Valdeci, que sempre me incentivou e

me apoiou a prosseguir nesta caminhada. Obrigada, eu amo você!

Aos meus irmãos Wagner e Fagner, pelo carinho e incentivo.

Aos meus familiares, especialmente a minha avó Creusa, pelo enorme

carinho e apoio.

Ao meu querido namorado Higor, pelo seu amor e ternura, e, acima de tudo,

pela sua paciência e compreensão que me deram força e me incentivaram a

continuar.

As minhas amigas: Roberta Tavares, Emanuelle de Mendonça, Barbara Lima

e Marilia L. de Andrade que estiveram presentes nesta caminhada. Muito obrigada

pelo incentivo e carinho.

À professora e orientadora Wanda Griep Hirai, pelo incentivo, dedicação,

paciência e doçura, com que me orientou. Muito obrigada.

Aos professores que fizeram parte do meu crescimento acadêmico, em

especial à Cristina Paniago, Reivan Marinho, Célia Porto, Edilene Pimentel, Verônica

Pinto e ao grandiosíssimo Sérgio Lessa, pela paciência, pelo incentivo, pelos

momentos de reflexão e dedicação com que me supervisionaram e participaram da

minha formação profissional.

Às Assistentes Sociais do Hospital Escola Portugal Ramalho (Sueli, Terezinha

e Sônia) e à Telma Cunha, assistente social do CAPS Casa Verde, que estiveram

presentes no campo de estágio me incentivando, e estando presentes nesse

processo de aprendizagem do fazer profissional do Serviço Social.

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A todos os professores da Faculdade de Serviço Social desta universidade

que, muito me ensinaram ao longo desses anos, contribuindo para o meu

crescimento pessoal e profissional.

Enfim, agradeço a todos os familiares, amigos e profissionais que de alguma

forma se fizeram presentes e contribuíram para a conclusão desta etapa de minha

vida.

A todos os meus sinceros agradecimentos!

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Quando eu envelhecer

Quando eu envelhecer...

Sentirei muitas saudades

Dos tempos de juventude

Dos tempos em que te amei

E dos beijos que te dei


Minh’alma estará ainda jovem

Pois ela não envelhece

Como o corpo que com o tempo

Vai padecendo pouco a pouco

Quando eu envelhecer será que

Vou esquecer meu nome?

Será que todos me esquecerão

E no asilo me colocarão?

Quem estará ao meu lado

Para que eu possa envelhecer

Com lucidez...


Não quero estar sozinha

Quero um lar cheinho

De muito amor e carinho

Junto com meus filhinhos


Muitos obstáculos enfrentarei

Terá chegado uma nova etapa

E terei uma grande bagagem

Para dissolver


Quero contar historinhas

Para os meus netinhos

Ler muito e refletir

Sobre as pegadas que deixei


Por favor, não me abandonem

Não me coloquem no asilo

Lembrem-se do passado

Que fui tão jovem quanto você

Mas o tempo passou e hoje

Envelhecida estou

(Autora: Ângela Lugo)

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RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo identificar os aspectos que envolvem os casos de violência contra o idoso no Brasil, retratando o contexto histórico da violência na sociedade capitalista, demarcando as fases do ciclo vital da familia e sua importância para o desenvolvimento do individuo na sociedade, aborda, ainda, o desenvolvimento humano desde o nascimento até à chamada terceira idade. Após a análise desse processo, procura-se evidenciar o crescente envelhecimento da população mundial e a importância de se abordar este fenômeno, sob o ponto de vista da política do idoso, focalizando as leis de proteção à pessoa idosa, bem como a atuação do assistente social, como profissional capacitado, para a garantia da efetivação dos direitos, através das políticas públicas e dos mecanismos de controle social, via participação social, como por exemplo, os conselhos e as conferências, nacionais, estaduais e municipais, demandando fatores políticos, econômicos e sociais.

Palavras-chave: Violência, Capitalismo, Família, Idoso, Envelhecimento, Política Social, Assistente Social.

ABSTRACT:

This work aims to identify the aspects that involve the cases of violence against the elderly in Brazil, showing the historical context of violence in a capitalist society, observing the family vital circle phases and its importance for the development of the individual in society. It is also concerned with the trajectory from birth until the so-called "third age. After the analysis of this process, it seeks to highlight the growing aging of the worldwide population and the importance of to talk about this phenomenon according to the elderly policy focusing on the laws for the protection of the elderly person, as well as the performance of the social worker, as qualified professionals, to guarantee the realization of the rights, through public policies and mechanisms of social control, through social participation, as for example the councils and the national, state and municipal conferences, demanding political, economic and social factors.

Keywords: Violence, Capitalism, Family, Aged, Aging, Social Policy, Social Worker.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................10

TÍTULO - A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. .....................................................................................12

CAPÍTULO 1- CONTEXTUALIZANDO A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL. ....................................................................................................................12

1.1- A violência na sociedade capitalista: conceitos de violência......................12

1.2- A violência contra o idoso no âmbito familiar. .............................................15

1.3- Os tipos de violência contra a pessoa idosa. ...............................................31

1.4- Desafios da longevidade na atualidade brasileira. .......................................35

CAPÍTULO 2- A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CASOS DE IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. ........................................................................................39

2.1- Políticas sociais. ..............................................................................................39

2.2- Política Nacional do Idoso. “Estatuto do Idoso”. .........................................45

2.3- O idoso e a participação social via conselhos nacionais, estaduais e municipais. ..............................................................................................................49

2.4-Breve referência à atuação dos Assistentes Sociais nas Instituições de Atendimento ao Idoso. ..........................................................................................53

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................59

REFERÊNCIAS.........................................................................................................61

Anexos......................................................................................................................66

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INTRODUÇÃO

Sabemos que as condições de envelhecimento da população se dá de acordo

com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso do Brasil, são

diversas as necessidades dos idosos, as quais não são atendidas pela atual

conjuntura social e política. Conforme o envelhecimento populacional vai se

expandindo pelo mundo todo, os casos de violência contra o idoso também cresce

em ritmo acelerado.

Nesse contexto, durante um grande espaço de tempo, os vários atos de

violência contra os idosos foram tidos como problemas íntimos de cada familia,

tratados como fatores culturais, não sendo muito observados no âmbito profissional,

nem proporcionando qualquer intervenção por parte do Estado. A violência contra o

idoso ocorre de várias maneiras. Por esse motivo é grande a dificuldade em

identificá-la, dependendo do contexto cultural em que esteja inserida.

Não existe, ainda, uma consciência coletiva de denuncia dos abusos. Muitos

desses casos ocorrem devido ao medo que as vítimas (neste caso o idoso) possuem

de prestar queixa. Estudos apontam que os idosos têm medo de fazer denuncias,

pelo receio de serem abandonados pela família, fazendo com que muitos desses

casos não cheguem às estatísticas para a tentativa de resolução.

Assim, ao avaliar estas questões, o que se pretende com esse trabalho é

abordar os fatores que se encontram relacionados ao envelhecimento da população.

A primeira parte deste trabalho descreve o contexto da violência na sociedade

capitalista, retratando como se desenvolveram as práticas violentas, em meio à

trajetória histórica, política e econômica da sociedade, demarcando, assim, a

violência cometida contra o idoso no seio da família, específicando a importância

dos papéis familiares para o desenvolvimento do indivíduo. Para tal, são abordados

os aspéctos biológicos, psicológicos e sociais, bem como o desenvolvimento de

cada etapa evolutiva da vida, desde o nascimento até à velhice, mostrando o grau

de dependência existente entre o indivíduo e as pessoas do seu grupo familiar.

Especifica-se os tipos de violência praticados contra essa camada da população,

fazendo referência às Leis de proteção às pessoas idosas. Encerrando essa

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abordagem, faz-se menção ao vasto processo que envolve os desafios da

longevidade, sendo eles: demográficos, éticos, políticos, sociais ou econômicos.

No segundo capítulo, busca-se mostrar como se dá a atuação dos assistentes

sociais nos processos que envolvem os casos de idosos vítimas de agressões,

demonstrando como se constituiram as políticas sociais em vários momentos da

história, desde a fase do capitalismo monopolista, até o governo Lula. Estabelece-se

o grau de importância das políticas sociais, para o trabalho do Assistente Social na

luta pela efetivação dos direitos da população como um todo, e neste caso, do idoso,

com relação aos mecanismos que promovem proteção ao idoso, encontramos o

estatuto do idoso, a Lei Orgânica de Assistencia Social (LOAS), dentre outras.

Destaca-se também, em meio a esse processo, a atuação do idoso na sociedade,

através da sua participação nos mecanismos de controle social, como os conselhos

e as conferências. Finaliza-se este trabalho, com os processos que demarcam as

ações que constituem a atuação do assistente social, visto como um profissional

capacitado para lidar com a efetivação das políticas públicas, bem como os

programas governamentais, para garantir e assegurar o cumprimento das Leis

estabelecidas pelo Estatuto do Idoso. Resumindo desta forma, a prática do

assistente social, como sendo capaz de promover a auto-valorização do idoso, para

que ele se sinta como parte atuante na sociedade.

Diante do exposto, percebe-se que, na atualidade, a família é reconhecida

como a maior causadora de violência aos idosos, situados em todas as formas de

abuso. Grande parte dos casos de violência e negligências contra pessoas, com

mais de 60 anos, ocorre em seus próprios lares. Por estes motivos, pode-se notar

que há uma grande dificuldade para o enfrentamento do crescente aumento da

longevidade mundial, tornando-se necessário que eduquemos as novas gerações,

para que as mesmas sejam capazes de lidar, com mais facilidade, com os

problemas advindos do progressivo processo de envelhecimento humano, não

somente no caso do Brasil, mas também no mundo.

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CAPÍTULO 1: CONTEXTUALIZANDO A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO

BRASIL.

1.1. A Violência na Sociedade Capitalista: Conceitos de Violência.

Historicamente o desenvolvimento da sociedade capitalista acelera-se no

período em que ocorre a dissolução do regime feudal, particularmente na Inglaterra

e no Noroeste Europeu mais desenvolvido. Já nos demais países a dissolução do

feudalismo abriu espaço para os Estados Absolutistas, onde cerca de dois séculos

depois da revolução Inglesa, iriam se suceder as revoluções burguesas. A

debilidade da relação de servidão e consequentemente da renda, bem como a

relação de produção predominante, e a simultânea expansão da produção de

mercadorias acabou por quebrar a estrutura política, social e econômica dos feudos

e acarretou na formação de um mercado unificado, dentro do arcabouço institucional

do Estado burguês.

Seguindo essa trajetória, inicialmente os ideais eram construídos a partir da

ideia de fim da servidão, fazendo propagandas de uma sociedade organizada sob a

defesa de interesses coletivos, de cunho socialista. Porém, as revoltas populares

inspiradas por estes ideais socialistas foram derrotadas e tiveram como resultado a

implantação de um processo totalmente oposto e contraditório ao que eles

almejavam: a eliminação das terras comunais, através das Leis de Cercamento e

sua transformação em propriedade, com o consequente surgimento de

trabalhadores assalariados, abriram espaço para a nova relação de produção

predominante. (BEZERRA, 2011).

O propósito fundamental da economia capitalista é a generalização da forma-

mercadoria, procurando produzir na forma de mercadorias, sempre mais valores de

uso enquanto valores de troca, mediante trabalho assalariado. Os processos de

desenvolvimento se determinam precisamente de acordo com as condições em que

essa tendência pode se materializar.

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Os ajustes do capitalismo se dão através de uma relação dialética do

mercado que, por meio dos preços, regula a quantidade e as técnicas de produção

de mercadorias e a intervenção necessária, ainda que contraditória do Estado que,

assegura as condições institucionais e a infraestrutura, para o funcionamento da

produção de mercadorias e, em última análise, do processo de reprodução da

sociedade capitalista.

Tendo em vista esse contexto histórico e para entender melhor os fenômenos

da violência no contexto da sociedade capitalista, farei uso, inicialmente, da análise

da concepção de Engels (1977) na sua obra “Anti-Düring” presentes no artigo de

Aline Bezerra1. Ao examinar detalhadamente a violência, Engels pressupõe uma

espécie de construção histórica da sociedade, tendo como base fundamental do seu

estudo a sociedade de classes, e em particular, a sociedade capitalista. Nesta, o

ponto de partida, para que a violência se instaure vem a ser o advento da

propriedade dos meios de produção, através de determinadas relações entre os

homens, uma vez que um deles se submete ao outro, as condições inferiores, por

não possuírem e, ao mesmo tempo, não desfrutarem dos mecanismos necessários

à sua subsistência.

Neste sentido, a violência se apresenta, tendo como causa o fator econômico,

na medida em que o homem encontra-se desprovido dos seus meios de produção,

passa a subordinar-se ao possuidor destes meios. Desta forma, a violência mostra-

se, em um primeiro momento, como produto das relações sociais de produção.

Todavia, a violência não se configura como sendo um mecanismo

exclusivamente decorrente do modo de produção capitalista, muito embora tenha

tornado-se um mecanismo predominantemente diferente, uma vez que a mesma se

torna imperceptível, em meio ao contexto social, como produto das relações de

classe. Na sociedade capitalista, a violência “surge” como produto da força em si, e

não como produto da capacidade que gera a força – o capital.

1 Autora do artigo Ensaio Sobre a Teoria da Violência: um enfoque à luz marxiana. Disponível em: www.nead.unama.br/site/bibdigital/pdf/artigos_revistas/109.pdf.

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“A propriedade privada dos meios de produção não só produz uma condição determinada de dominação, mas também produz as ideias acerca dessa dominação. O indivíduo que se incorpora a sujeição daquele que detém os meios materiais, não o faz apenas em relação a eles, mas às ideias daquele que os detém”. (BEZERRA, 2011, p.02).

Esta dada condição de dependência e servidão, a qual se submetem os seres

humanos, torna claro que a violência não é um fator decorrente, da força em si,

muito pelo contrário, a força que é decorrente de uma determinação material, ou

seja, independe da vontade de quem é submetido.

Ao analisarmos essa perspectiva, nos remetemos à concepção de que, no

decorrer de todo o processo de desenvolvimento da sociedade, desde o período pré-

capitalista até o capitalista, torna-se possível indicar que à medida em que as forças

produtivas se desenvolvem, desencadeando num crescente processo de

transformações societárias, aquele que é o possuidor dos meios de produção

submete o não possuidor, como meio de ampliação de sua riqueza; assim foi

durante várias fases da história, entre escravocrata e escravo; o senhor feudal e o

servo; o burguês e o operário.

Foi em meio a esses processos históricos que o fenômeno da violência

percorreu toda a história da humanidade, onde assumiu, primeiramente, uma forma

de resposta do homem às suas necessidades de sobrevivência. Nos dias atuais,

esta violência assume um aspecto mais complexo e de natureza destrutiva, reflexo

de uma sociedade composta por classes antagônicas e de interesses contraditórios.

No caso particular do Brasil, a questão da violência se apresenta das mais

variadas formas e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a

criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal,

dentre outras. Sendo as causas mais evidentes as que pontuarei a seguir:

“1- As múltiplas carências das populações de baixa renda, precariamente assistidas nas periferias das grandes cidades, tornam seus integrantes, especialmente os jovens, suscetíveis de escolha de vias ilegais como forma de sobrevivência ou adaptação às pressões sociais; 2- A opção ilegal é favorecida pela tolerância cultural aos desvios sociais e pelas

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deficiências de nossas instituições de controle social: polícia ineficiente, legislação criminal defasada (o que gera impunidade), estrutura e processos judiciários obsoletos, sistema prisional caótico. A interação entre essas deficiências institucionais enfraquece sobremaneira o poder inibitório do sistema de justiça criminal; 3- De maneira geral as polícias têm treinamento deficiente, salários incompatíveis com a importância de suas funções e padecem de grave vulnerabilidade à corrupção. A ineficiência da ação policial na contenção dos crimes, assim como o excessivo número de mortes de civis e de policiais, decorre dessas deficiências e do emprego de estratégias policiais meramente reativas e frequentemente repressivas; e por último, 4- O emprego de tecnologia de informação ainda é incipiente, dificultando o diagnóstico e o planejamento operacional eficiente para a redução de pontos de criminalidade. Nesse planejamento são precárias as iniciativas de integração entre os esforços policiais e as autoridades locais para promover esforços conjuntos de prevenção e redução dos índices de violência”. (VICENTE, 2003, p. 04-05).

Em síntese, o que se percebe diante disso, é que a violência no Brasil

atingiu índices alarmantes, inaceitáveis e a grande dificuldade em se por um

fim a esse mal é a multiplicidade e grandeza de suas causas. O que existe é um

ciclo vicioso, estabelecido na correlação que se define pela condição econômica

do país, a desigualdade social, os crimes, a violência e a polícia ineficiente

(condição econômica do país). Tratar problemas como este exige total

participação da sociedade e empenho singular dos órgãos administrativos.

1.2. A Violência Contra o Idoso no Âmbito Familiar.

Através de estudos do processo evolutivo civilizatório da sociedade, torna-se

possível determinar as tantas variáveis ambientais, sociais, econômicas, culturais,

políticas ou religiosas que estão presentes nas diversas composições das famílias e,

conceituá-las, devidamente, passa a ser uma tarefa difícil. A origem da família não

pode desassociar-se da função biológica ou da função psicossocial, tendo em vista o

fato de que a finalidade biológica de conservação da espécie encontra-se como

determinante dessa origem, como também é de igual pertinência dizer que a família

vem a ser a produção de pessoas, com círculos peculiares e que se desenvolve na

célula primordial de toda e qualquer cultura. Algumas definições são atribuídas ao

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termo família em diversas áreas do conhecimento, aqui mencionarei o conceito de

“Família” identificado por Osorio:

Família é uma unidade grupal na qual se desenvolvem três tipos de relações pessoais – aliança (casal), filiação (pais/filhos) e consanguinidade (irmãos) – e que, a partir dos objetivos genéricos de preservar a espécie, nutrir e proteger a descendência e fornecer-lhe condições para a aquisição de suas identidades pessoais, desenvolveu através dos tempos funções diversificadas de transmissão de valores éticos, estéticos, religiosos e culturais. (OSORIO, 2002, p.15).

Como funções da família encontramos algumas determinantes, a exemplo

das funções biológicas, psicológicas e as sociais que, dificilmente, podem ser

estudadas, separadamente, por estarem intimamente relacionadas e, assim, sendo

confundidas umas com as outras, quer nas origens, como no destino das estruturas

familiares, ao logo do processo civilizatório. Neste sentido, Osorio (2002) destaca

que, do ponto de vista biológico, a função da família é a de garantir não a

“reprodução” e sim a “sobrevivência” da espécie, através dos cuidados ministrados

aos recém-nascidos. Já, no que se refere ao ponto de vista da função psicossocial

da família, Osorio diz:

“que o alimento afetivo é tão indispensável para a sobrevivência do ser humano quanto o são o oxigênio que ele respira ou a água e os nutrientes orgânicos que ingere. Sem o afeto ministrado pelos pais ou seus sub-rogados o ser humano não desabrocha, permanece fechado em uma espécie de concha psíquica, caracterizando um estado de enquistamento emocional que denominamos “autismo”.” (OSORIO, 2002, p.20).

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, assim como os indivíduos que a

compõem, a família encontra-se inserida em um contexto evolutivo e possui o seu

ciclo vital. Analisando em outros termos, a família em seu desenvolvimento também

nasce, cresce, amadurece e, eventualmente, se reproduz em novas famílias,

concluindo, desta forma, seu ciclo vital com a morte dos membros que a originaram

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e o desmembramento dos descendentes para a formação de novos núcleos

familiares.

Podemos dizer então, que a família é um grupo predestinado a se desfazer

tão logo cumpra suas funções de promover o desenvolvimento biopsicossocial do

indivíduo, bem como a perpetuação da espécie. Neste sentido, referindo-se ao

objetivo e importância da estrutura familiar, Osorio descreve a função da família da

seguinte forma:

À família cabe permitir o crescimento individual e facilitar os processos de individuação e diferenciação em seu seio, ensejando, com isso, a adequação de seus membros às exigências da realidade vivencial e o preenchimento das condições mínimas requeridas para um satisfatório convívio social. Esse seria o objetivo precípuo do núcleo familiar como célula mater da sociedade. (OSORIO, 2002, p.22).

Ainda segundo Osorio, a família na qual em seu seio foram gerados filhos,

pode ter seu ciclo vital sintetizado nas seguintes etapas ou momentos críticos, são

eles:

1. Constituição de um casal, para a formação de uma nova família.

2. Nascimento dos filhos.

3. Adolescência dos filhos.

4. Saída dos filhos da casa paterna.

5. Morte dos avós.

6. Envelhecimento, doença e morte dos país.

Há também quem defina o ciclo vital familiar fragmentando-o nas seguintes

etapas: de expansão, que vem a ser o período correspondente à constituição e

consequente formação do casal, geração e criação dos filhos. Logo em seguida,

temos a etapa de dispersão ou separação, que corresponde ao período em que os

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filhos saem da casa dos país, e, por último, a etapa de substituição, ou seja, a

formação de novos núcleos familiares.

Todavia, não podemos esquecer o fato de que o ciclo vital da família é algo

dinâmico, e o mesmo não pode apresentar-se de forma inflexível coibido num

esquema como os que foram mencionados anteriormente.

Como exemplo da flexibilidade contida nos ciclos vitais familiares, temos o

caso dos divórcios, que longe de fazerem parte da exceção, constituem-se num fator

bastante frequente em nosso cotidiano, diante de diversas variáveis que introduzem

na estrutura familiar, assim como as mudanças significativas que promovem no ciclo

vital da família, terminam por nos obrigar a repensá-los tendo em vista novos

contextos. Neste sentido, referindo-se à questão do divórcio e, fazendo menção à

fase de dispersão, Osorio afirma que:

[...] a fase de dispersão, na eventualidade de um divórcio, ocorre pela saída de casa de um dos cônjuges e não dos filhos. Seria, ainda, pertinente afirmar-se que, nessas circunstancias, a família original interrompe seu ciclo vital e que cada um dos cônjuges – só ou em nova relação conjugal, com ou sem filhos em sua companhia – irá constituir novos núcleos familiares. (OSORIO, 2002, p.23).

Todos estes fatores nos levam a concluir que, a ideia de que a família possui

um ciclo vital serve-nos tão somente para evidenciar o caráter procedido de suas

manifestações, bem como a transitoriedade de suas funções, ainda que sirvam da

mesma forma, para distinguir a continuidade da família na transmissão de geração

em geração, de um modelo matricial de interações sociais essenciais para a própria

manutenção em meio ao processo civilizatório do convívio social. (OSORIO, 2002,

p.23).

Diante do exposto e, para darmos continuidade às fases dos ciclos vitais da

família, torna-se necessário descrever a trajetória do processo que nos leva até ao

envelhecimento, detalhando os estágios de desenvolvimento do indivíduo desde o

seu nascimento, à infância, adolescência, idade adulta e à chamada terceira idade.

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Sabe-se que, desde o início de nossas vidas, estabelecemos um forte laço

afetivo com os nossos familiares, tendo este fator como determinante, a família

encontra-se presente em nossas vidas, em várias etapas do nosso desenvolvimento,

tanto psicológico, quanto social e civilizatório, empregando assim, fatores de suma

importância e de características fundamentais para o convívio com a sociedade.

Durante o período da infância, o bebê captura a atenção de seus país e seus

familiares, com suas manifestações vitais e profundas necessidades de proteção. Ao

nascer os bebês apresentam-se como seres cheios de energia e habilidades,

contribuindo para os crescentes degraus evolutivos que compõem o vasto processo

do desenvolvimento humano. Este processo se dá através dos imperativos sinais do

bebê, que entram em harmonia com o encanto que provoca em seus país, que, de

alguma maneira, são estimulados ao forte desejo de proteger e cuidar dos mesmos.

(ZAVASCHI; COSTA ; BRUNSTEIN , 2001, p.41).

Embora saibamos que o progressivo universo que cerca a relação dos país e

filhos esteja longe de ser entendido em sua totalidade, é o próprio desenvolvimento

da criança no seio familiar, que dará a direção para a compreensão de tais

fenômenos. Segundo Zavaschi, Costa e Brunstein (2001):

A observação da reciprocidade de manifestações pré-verbais e verbais entre pais e bebês, somada a inferências do obsevador e ao estudo de pesquisas e teorias herdadas tanto da psicanálise quanto de outras disciplinas, permite-nos hoje melhor compreensão dos fenômenos que ocorrem entre um bebê normal e seus pais. (p. 41).

Assim, podemos dizer que, o desenvolvimento dos individuos encontra-se

intimamente condicionado às interações com seus pais. Neste sentido, temos em

mente o fato de ser condição vital que o bebê possua um pai e uma mãe ou, até

mesmo, outra pessoa que ocupe este lugar, caso ocorra o contrário, o mesmo não

conseguirá sobreviver. As relações existentes entre o bebê e seus pais são

regulamentadas por um vasto número de sistemas atuantes em diversos níveis de

organização. Sendo desta maneira, ressaltados os três sistemas reguladores mais

importantes do desenvolvimento, como sendo: o Biológico, o Social e o Afetivo.

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Dando continuidade a este pensamento Zavaschi, Costa e Brunstein (2001) afirmam

que:

Assim como há uma organização biológica -o genótipo- que regula a emergência das caracteristicas físicas e temperamentais de cada individuo - o fenótipo - , há uma organização social que regula a forma como os seres humanos se adaptam em sua sociedade. Essa organização opera por meio dos laços afetivos da familia e dos padrões da organização cultural. (p.42).

Portanto, a adaptação de um bebê, é composta por uma série de transações

entre o genótipo, o fenótipo e o ambiente que, originalmente, é o utero materno,

depois o rosto, o corpo, o colo, o cheiro e o olhar, todos fatores adicionados à

segurança e à consequente alegria transmitidas pelo pai, sempre presente desde o

primeiro momento, sendo todas estas, expressões de seu afeto perceptíveis pelo

bebê. Deste modo:

[...] são fatores preditivos de uma boa interação do bebê com seus pais e conseqüentemente de um desenvolvimento saudável: a motivação altruística do casal parental para ter o bebê, a história pessoal de cada um, o amor que os une, sua maturidade, a tradição de suas familias de origem, várias gerações anteriores de saúde, solidariedade, capacidade de suportar frustrações, postegar prazeres imediatos e capacidade construtiva...” “Nós, humanos, vivemos experimentando alegrias e tristezas que pontuam nossa vida. As alegrias e tristezas são principalmente motivadas por encontros e despedidas. Empregamos grande parte de nossa vida na expectativa de encontros e realizações, preparando-nos para as separações, fracassos e ajustamentos que visam a novas adaptações para o crescimento e também adaptação às perdas e às separações que iniciam com o nascimento e culminam com a morte dos pais e a continuidade da vida por meio do nascimento dos filhos. (ZAVASCHI; COSTA; BRUNSTEIN, 2001, p. 42-43.).

Assim sendo, estando implícito, ao nascimento do bebê, a sua inevitável

separação do corpo da mãe, constituíndo-se como a primeira e necessária

separação. A profunda relação de dependência que a criança tem para com os seus

pais vai abrindo espaço para um longo processo de desprendimento e

desenvolvimento que se caracterizará em um exercício constante de encontros e

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separações gradativas. Essas separações resultarão em sua independência, como

indivíduo e ser social.

Desta maneira, à medida que os filhos vão crescendo, novas etapas vão

surgindo e a família aos poucos vai se abrindo para o mundo externo, representado,

principalmente, pela escola. Cuidar de filhos com idade escolar requer dos pais

muita atenção e organização. A escola, neste momento, desempenhará o papel de

verdadeira “vitrina da família” (ZAVASCHI; COSTA; BRUNSTEIN, 2001, p.66), ou

seja, ficará responsável por mostrar o que está indo certo ou errado na vida da

criança.

Partiremos agora para uma fase mais adiante na etapa do desenvolvimento

humano, a adolescência, momento este que se constitui na transição da infância

para a idade adulta. O adolescente alimenta o desejo de tornar-se adulto, o quanto

antes, para assim poder usufruir dos privilégios da idade adulta, bem como das

responsabilidades que vêm junto da mesma. O adolescente sente a profunda

necessidade de controlar aspéctos importantes de sua vida: aparência fisíca,

escolha de amigos, horários de sair e voltar para casa, dinheiro etc. Estas são as

causas mais evidentes de conflitos com seus pais que, por sua vez, precisam de

bom senso e de muita flexibilidade para responder às reivindicações dos filhos

adolescentes. Em meio a este processo, os pais encontram-se meio perdidos, sem

saber como agir. Ora exigem responsabilidade dos seus filhos, ora os tratam como

crianças, causando conflito na mente de seus filhos e, consequente rebeldia dos

mesmos.

Embora a adolescência seja um processo conhecido universalmente, torna-se

necessário que a analisemos de acordo com a cultura na qual o mesmo encontra-se

inserido e nas sua relações com o meio social. Neste sentido, tentando compreender

este universo, a citação a seguir de autoria de Aristóteles (século IV a.c), ilustra com

fidelidade o caráter universal da adolescência:

Os jovens têm fortes paixões e costumam satisfazê-las de maneira indiscriminada. Dos desejos corporais, o sexual é o que mais o arrebata e no que evidenciam a falta de autocontrole. São mutáveis e volúveis em seus desejos que, enquanto duram, são violentos, mas que passam rapidamente. [...] Em seu mau-humor, com freqüência, expõem o melhor do que

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possuem, pois seu alto apreço pela honra faz com que não suportem ser menosprezados e que se indignem, se imaginam que se os trata injustamente. Mas, se bem amam a honra, amam mais ainda a vitória; pois os jovens anseiam ser superiores aos demais, e a vitória é uma das formas de superioridade. Sua vida não transcorre na recordação, mas sim na expectativa; já que a expectativa aponta ao futuro e a recordação ao passado, e os jovens têm um grande futuro à sua frente e um breve passado por trás. [...] Seu arrebatamento e sua predisposição à esperança os tornam mais corajosos que os homens de mais idade; o arrebatamento coloca os temores de lado e a esperança cria a confiança; não podemos sentir temor se ao mesmo tempo sentimos cólera, e toda a expectativa de que algo bom virá nos torna confiantes. [...] Têm idéias exaltadas pois a vida ainda não os humilhou, nem lhes ensinou suas necessárias limitações; ademais, sua predisposição à esperança os faz sentirem-se equiparados às coisas magnas, e isto implica ter idéias exaltadas. Preferirão sempre participar em ações nobres a ações úteis, já que sua vida está governada mais pelo sentido moral do que pela razão. E enquanto a razão nos leva a escolher o útil, a bondade moral nos leva a escolher o nobre. Amam a seus amigos, conhecidos e companheiros, mas que os adultos, porque gostam de passar seu dia em companhia dos outros. Todos seus erros apontam na mesma direção: cometem excessos e atuam com veemência. Amam demasiado e odeiam demasiado, e assim são com tudo. Crêem que sabem tudo e sentem-se muito seguros com isto; este é, em verdade, o motivo de que tudo façam em excesso. Se causam danos aos outros, é porque querem rebaixá-los e não causar-lhes dano real. [...] Adoram a diversão e, por conseguinte, o gracioso engenho que é a insolência bem educada. (Aristóteles, Retórica, séc. IV a.c. apud Levy, 2001, p. 127-128).

Como podemos observar, alguns aspectos invariáveis, foram mantidos ao

longo dos séculos, os mesmos repousam na necessidade da nova geração, visando

à conquista de uma identidade própria e diferente da geração que a antecede,

contestando o mundo adulto e suas regras. Essas atitudes, estão relacionadas ao

sentimento de grandiosidade e auto-suficiência. Deste modo, se por um lado essas

reivindicações geram conflitos, por outro lado, têm como resultado uma renovação

cultural indispensável. Com relação aos seus pais, nesta etapa da vida, já não se

idealiza os pais como seres superiores e portadores de saber absoluto, como ocorria

na etapa da infância. A adolescência inicia-se justamente no momento em que se

rompe a crença da onisciência dos pais. Os jovens passam a analisar seus pais de

uma outra perspectiva, ou seja, o jovem acaba se deparando com um vasto conflito

mental que, segundo Levy (2001, p.130) se constitui em diversas dúvidas : “Se meus

pais não sabem tudo, quem sabe? Eu devo saber. Então, quem sou eu? Sou grande

ou pequeno? Sou homem ou mulher? Adulto ou criança?”. Grande parte da

adolescencia consistirá na resolução destes questionamentos e na dor do

afastamento de seus pais, encaminhando-os desta forma para a idade adulta. Assim

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é o adolescente, um sujeito que se encontra em transformação , revisando no seu

mundo interior suas heranças da infância, buscando a adaptação à sua nova vida,

seu novo corpo e às novas experiências que consequentemente serão trazidas com

a puberdade.

Dando continuidade, falaremos agora sobre o que compete à idade adulta:

nesta fase, a tão esperada maior idade chega e, com ela, as responsabilidades e

várias mudanças no ciclo vital dos indivíduos. Segundo o autor Erikson, a idade

adulta pode ser definida da seguinte forma:

À idade adulta (o nosso sétimo estágio) nós atribuímos a antítese crítica de generatividade vs. Auto-absorção e estagnação2. A generatividade, nós dissemos, inclui procriatividade, produtividade e criatividade e, portanto, a geração de novos seres, novos produtos e idéias, incluindo uma espécie de autogeração relativa ao desenvolvimento adicional da identidade. Um senso de estagnação, por sua vez, não é estranho mesmo à aqueles que são extremamente produtivos e criativos, embora possa esmagar os que se encontram não-ativados em questões generativas. A nova “virtude” que emerge da antítese, o Cuidado, é um compromisso cada vez mais amplo de cuidar das pessoas, dos produtos e das idéias com os quais aprendemos a nos importar. Todas as forças que surgem de desenvolvimentos anteriores, na ordem ascendente do período de bebê à idade adulta (esperança e vontade, propósito e habilidade, fidelidade e amor), agora se revelam, num estudo mais cuidadoso, essenciais para a tarefa geracional de cultivar a força na geração seguinte. Pois esta, na verdade, é a “reserva” da vida humana. (ERIKSON, 1998, p. 59-60).

Sendo assim, podemos dizer que, na medida em que, a cada encontro entre

indivíduos de sexos opostos, haja algum tipo de excitação, definidos por trocas de

afeto, amor e profunda necessidade de cuidar daquela pessoa, de desejá-lo como

2 A estagnação, como antítese em todos os estágios, assinala a patologia nuclear potencial deste estágio e, evidentemente, envolverá certa regressão a conflitos prévios. No entanto, ela também deve ser entendida em sua importância específica para o estágio. Isso, conforme indicado, é especialmente importante atualmente, quando a frustração sexual é reconhecida como patogênica, enquanto a frustração generativa, segundo o etos tecnológico dominante de controle da natalidade, pode não ser reconhecida. No entanto, a sublimação, ou uma aplicação mais ampla, é o melhor uso das energias pulsionais frustradas. Portanto, atualmente, como dissemos, um novo etos generativo pode requerer um cuidado mais universal preocupado com a melhora qualitativa da vida de todas as crianças. Esta nova caritas faria com que as populações desenvolvidas oferecessem às populações em desenvolvimento, além de contraceptivos e alimentos, alguma garantia conjunta de uma chance para o desenvolvimento vital, assim como para a sobrevivência de cada criança nascida. (ERIKSON, 1998, P.60).

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companheiro, podendo resultar na vontade de ambos se unirem, na vontade de

procriar, fenômeno que se dá devido à crescente necessidade de casais adultos se

perderem a fim de se encontrarem um no outro, corpo e mente, consequentemente

levando a troca por interesses mútuos, e ao investimento na formação da familia,

dando continuidade, assim, a novas gerações.

Levando em consideração esses fatores, a idade adulta se constitui no

período em que grande parte das pessoas se encontram no auge da força, da

energia, e da resistência, momento no qual buscam, crescer na carreira profissional,

obter dinheiro, sucesso, formar familia. Adicionadas a essas etapas, surgem várias

preoculpações com o seu bem-estar e dos membros que compõem sua familia,

dentre outras responsabilidades que se fazem presentes nessa fase da vida. Nessa

idade os namoros e as amizades são diferentes dos da adolescência, ou seja,

quando adultos, muitos se casam, concebem, geram filhos etc. É a idade de se

separar dos pais, morar sozinho, com colegas ou amigos, companheiro ou nova

familia.

Deste modo, fazendo-se referência à inserção do indivíduo adulto no mundo

do trabalho, Osório (2001), retrata esse cenário da seguinte maneira:

[...] é a idade de consolidar passos na profissão, talvez escolhida ainda na adolescência, tantas vezes inscrita no mundo interno, intrapsíquico, a partir dos “cenários” da infância. É o tempo dos primeiros empregos, de ganhar dinheiro, às vezes colaborando, também, no sustento de outros. [...] é a época da graduação [...] com tempo ainda para mestrado e doutorado e, em alguns casos, até mesmo o pós-doutorado. (p. 154).

Passado esse momento de constantes buscas, conquistas e sonhos

realizados ou não, na vida de todo indivíduo, considerado pertencente à fase adulta

jovem (dos 20 aos 40 anos), entramos na meia-idade (dos 40 aos 60 anos), que

corresponde à transição do adulto jovem para o de meia-idade, esse processo

apresenta-se de forma lenta e gradual, sem mudanças bruscas, tanto fisíca, quanto

psicologicamente. Nesta etapa, a maioria dos adultos intermediários, progridem na

sua carreira profissional, bem como na vida conjugal e familiar, nas áreas sociais e

25

econômicas e, ainda, no seu crescimento pessoal, podendo ocorrer a consolidação

dos ganhos das etapas anteriores.

Neste sentido, a preocupação em transmitir conhecimento, habilidades e

orientar a geração seguinte torna-se elemento que caracteriza o indivíduo nessa

fase. A virtude que se associa a este estágio é o Cuidado. Assim, levando em

consideração o fato de que possa ocorrer uma crise na meia-idade devido a diversos

fatores, como por exemplo, a falta de liderança e a abdicação da responsabilidade.

As consequências desta crise podem ser detectadas nos próprios indivíduos, nos

que estão a seu redor e nas mais variadas organizações que dependem dos

mesmos. Diante disso, ao analisar os aspectos que acarretam as tarefas evolutivas

do indivíduo na meia-idade, os autores Margis e Cordiol (2001), as definem como

sendo:

As tarefas evolutivas da meia-idade são:

1. aceitação do corpo que envelhece; 2. aceitação da limitação do tempo e da morte pessoal; 3. manutenção da intimidade; 4. reavaliação dos relacionamentos; 5. relacionamento com os filhos; deixar ir, atingir igualdade, integrar novos membros; 6. relação com seus pais: inversão de papéis, morte e individuação; 7. exercício do poder e posição: trabalho e papel de instrutor; 8. novos significados, habilidades e objetivos dos jogos na meia-idade; 9. preparação para a velhice. (p.160).

A transição na meia-idade é um fenômeno evolutivo normal, quase universal.

Essa transição se estabelece na reavaliação dos diversos aspéctos da vida, pela

necessidade de tomar decisões para a manutenção de estruturas, tais como: o

casamento, a família, as amizades e a carreira profissional, estruturas estas que

foram construídas ao longo dos anos. Nessa fase, pode ocorrer também um período

de crise ou de ruptura, que segundo Margis e Cordiol (2001):

O conflito se estabelece entre manter tais estruturas, abdicar de sonhos mais ambiciosos ou fantasias , satisfazendo-se com o que foi obtido, ou a ruptura, para novas tentativas seja na vida profissional, amorosa ou familiar. A crença subjacente pode ser a de que esta é a última oportunidade: adiar será tarde demais. Para aqueles que entram na meia-idade com uma

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patologia significativa e um sentimento de frustração com suas realizações, enfrentar a tarefa evolutiva de perceber a limitação do tempo e a própria morte pode precipitar sintomas que configuram uma verdadeira crise pessoal, de natureza psicológica e existencial: a crise da meia-idade. (p.160).

Dessa forma, o adulto maduro depara-se com a realidade da morte a cada

momento, podendo cada um reagir de maneira diferente na aceitação ao não da

mesma, ou seja, a aceitação dessa limitação do tempo de vida, pode levar a uma

melhor apreciação do valor que os relacionamentos possuem, ou a uma reavaliação

dos objetivos de vida, bem como a um ordenamento de prioridades.

É também nesse período que ocorrem as mudanças físicas no corpo e na

mente dos indivíduos, provocando efeitos significativos do ponto de vista psicológico

dos mesmos. Ao envelhecermos, alguns aspectos se fazem presentes em nossas

vidas: a falta de memória, sentimentos a respeito da idade corporal, diminuição da

capacidade de raciocínio, dentre outros. Com relação a estes acontecimentos

Margis e Cordiol (2001), afirmam que o processo de evelhecimento traz consigo:

Preocupações como disfarçar/esconder a idade podem ser observadas e, muitas vezes, provocar uma busca de cirurgias plásticas ou de longos períodos em academias, que pode ser excessiva. O envelhecimento, o declínio de capacidades físicas como déficits visuais, a diminuição da força fisíca e da agilidade, o evidente aumento do aparecimento de doenças na própria pessoa e nos contemporâneos e a ocorrência de mortes devido a estas começam a fazer parte das vivências dessa fase da vida e, muitas vezes, são acompanhados de intensa ansiedade. (p.161-162).

A transição da meia-idade para a chamada terceira idade é marcada por

profundas mudanças quanto à aparência fisíca, às habilidades, os hormônios, à

memória. Todos esses aspectos sofrem profundas transformações. Com o passar

dos anos, os idosos passam a ter limitações que, antes não faziam parte da sua

vida. Por exemplo, podemos tratar da profissão, o trabalho maneira na qual o adulto

busca equilíbrio no corpo e na mente para se sentirem úteis à sociedade e a si

próprio, com o envelhecimento do indivíduo, o mesmo já não se encontra mais apto

ao mercado de trabalho, tendo que apelar para a aposentadoria, a fim de manter-se.

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Neste sentido, a aposentadoria pode ser considerada do ponto de vista da pessoa

que envelheceu, como sendo a perda, tanto dos aspectos financeiros, como no

poder e nas relações sociais ligadas ao trabalho, trazendo desilusões, crises

emocionais, transtornos como a depressão, abuso do álcool ou até mesmo o

isolamento desse membro do convívio social. Segundo Margis e Cordiol (2001):

Em conseqüência da aposentadoria, ocorre uma mudança nos papéis que pode ser acompanhada por sentimentos de inutilidade, improdutividade e diminuição da auto-estima, também por característica de nossa sociedade, que tende a valorizar o poder e a produtividade. (p.166).

Se nas etapas anteriores da vida, as perdas estão relacionadas a objetos

externos, na velhice ocorre exatamente o contrário, elas tendem a centrarem-se no

próprio indivíduo. Além das mudanças fisícas, há também o profundo sentimento de

solidão, que resulta da perda de companhia de algum membro da família ou do seu

cônjuge, trazendo consigo um imenso vazio na vida dessas pessoas, ocasionando

no motivo pelo qual as mesmas perdem a alegria de viver e seguir em frente. O

conflito se estabelece na grande necessidade que o idoso possui de ter sempre

alguém na sua companhia, para conversar, contar suas aventuras e experiências de

vida. Quando os mesmos possuem carinho e atenção de seus familiares sentem-se

felizes e úteis em seu papel, como membro familiar, por outro lado, sendo rejeitados

e abandonados por pessoas, nas quais depositam confiança e afeto, o membro

idoso do grupo familiar entrega-se ao sofrimento, resultando, assim, em quadros

depressivos.

Após a análise do ciclo vital da família, podemos avaliar as etapas referentes

a cada período da vida do indivíduo, através da abordagem psicológica do mesmo,

com o meio familiar e os membros sociais, assim sendo, partiremos agora para o

estudo do contexto histórico, econômico e social que envolvem todo o processo do

envelhecimento.

Deste modo, em razão do contexto de desenvolvimento histórico, econômico

e social das estruturas familiares sabemos que o envelhecimento da população se

28

dá de acordo com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso

do Brasil, são diversas as necessidades dos idosos que não são atendidas pela

atual conjuntura social e política instalada. Conforme o envelhecimento populacional

vai se expandindo pelo mundo todo, os casos de violência contra o idoso também

cresce em ritmo acelerado.

Nesse contexto, durante um grande espaço de tempo, os vários atos de

violência contra os idosos foram tidos como problemas íntimos de cada família,

confundidos por contextos culturais, não sendo muito observados pelo âmbito

profissional, nem proporcionando qualquer intervenção por parte do Estado. A

violência contra o idoso ocorre de várias maneiras, sendo por esse motivo a

dificuldade em identificá-la, dependendo do contexto cultural em que esteja

introduzida.

É muito difícil mostrar dados estatísticos do peso da violência contra idosos.

São tantos os fatos referentes a este caso, entre os mais comuns estão situados os

de abusos físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos

financeiros, e auto-negligência, os quais retratarei detalhadamente no próximo

tópico, valendo também citar os casos de violência institucional, que se realiza como

uma forma de agressão política, cometida pelo Estado, por lojas, bancos e

empresas (como os planos de saúde).

Não existe ainda uma consciência coletiva de denúncia dos abusos, muitos

desses casos ocorrem devido ao medo que as vítimas (neste caso o Idoso)

possuem de prestar queixa. Estudos revelam que os idosos têm medo de fazer

denúncias, pelo receio de serem abandonados pela família. Ocorrendo que muitos

desses casos não cheguem às estatísticas para uma tentativa de resolução.

Diante do exposto, percebe-se que na atualidade a família é reconhecida

como a maior causadora de violência aos idosos, situados em todas as formas de

abuso. Grande parte dos casos de violência e negligências contra pessoas com

mais de 60 anos ocorrem nos seus próprios lares.

Como tentativas para a resolução desses problemas, o Estado brasileiro, ao

longo dos últimos vinte anos, organizou meios legais de proteção à pessoa idosa,

podendo ser encontrados na Constituição Federal, constituindo diretrizes para a

29

elaboração da Política Nacional de Saúde do Idoso, além do Estatuto do Idoso.

(MINAYO; SOUZA , 2005). Porém, em decorrência do crescente aumento da

violência, parece que, apenas a existência de dispositivos legais, não vem a ser

suficiente para a resolução do problema.

De acordo com a Constituição Federal, o idoso é um sujeito de direitos: está

impedida qualquer forma de discriminação por idade; e compete à família, à

sociedade e ao Estado “[...] o dever de amparar o idoso, assegurar sua participação

na comunidade, defender sua dignidade e bem-estar, e garantir seu direito à vida”.

(FONSECA, GONÇALVES, 2003; p. 03).

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), nº 8.742/93, no seu capítulo IV,

“Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social”,

propicia ao idoso: o benefício de prestação continuada, que é a garantia de 1 (um)

salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70

(setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria

manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

A lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, traz o princípio da “preservação da

autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral”. No Estatuto do

idoso, Lei nº 10.741, no seu capítulo VIII, “Do Direito Da Assistência Social”, A

assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os

princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política

Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

A Portaria 1395/GM, de 10 de dezembro de 1999. Trata da Política de Saúde

do Idoso, estabelecendo entre seus princípios que “[...] a família, a sociedade e o

estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, garantindo

sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu

direito à vida”.

A violência contra o idoso existe de fato, e apenas os fatores legais não

resolvem o problema, casos acontecem de maneiras mais elementares e são vários

os tipos de abuso. É necessário que tornemos visíveis estas formas de violência

contra o idoso, para que se tornem reconhecidas nos atos do dia-a-dia e reprovadas,

como atitudes antiéticas, porque como é praticada por indivíduos livres, eles podem

30

optar por não praticá-las. Só através dos valores éticos é que se torna possível

perceber e rejeitar um ato de violência. A ética é o conhecimento à serviço da vida.

Usar a ética nos casos de violência conduz o profissional à reflexão e à busca de

respostas para uma situação que se mostra ambígua e extrema. É necessário que

nós, na qualidade de profissionais da assistência, ou de outras áreas, despertemos

a nossa sensibilidade para com os atos de crueldade e covardia praticados contra a

vida humana.

Como podemos observar, se tornam cada vez mais agravantes os casos de

violência e desrespeito ao idoso. A população precisa se conscientizar e abrir os

olhos para essa verdade tão alarmante, educando as futuras gerações e informando

também a essa população, da terceira idade, sobre os direitos que lhes são

assegurados, para que não se deixem levar pelo medo e fiquem desamparados pela

lei. Maus-tratos ao idoso é crime sujeito a penas variadas, conforme a infração

cometida.

Portanto é nosso dever e dever do Estado, garantir os direitos assegurados

ao Idoso, preservando sua conduta e vida perante toda a sociedade, fazendo valer

as penas que são aplicadas aos indivíduos que não acatarem as leis inseridas no

Estatuto do Idoso e nas demais leis da Constituição Federal.

No século XXI, pode-se notar que há uma grande dificuldade para o

enfrentamento de problemas decorrentes do crescente aumento da longevidade

mundial, sendo assim, quais os riscos impostos pelo aumento da população idosa,

no caso do Brasil?

1.3. Os tipos de violência contra a Pessoa Idosa.

Verifica-se nos dias atuais que, mesmo após passados alguns anos, desde a

edição da Lei da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94) e, após nove anos,

desde a aprovação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), ainda nos encontramos

31

em fase inicial da adoção de medidas e práticas de garantia dos direitos do idoso no

Brasil.

Todavia, torna-se necessário que busquemos meios para se efetuar

mudanças nesse quadro. A faixa etária que determina o ingresso na velhice, embora

não se encontre estabelecido em qualquer norma internacional, é a idade de 60

anos. A partir do momento em que se atinge essa idade a pessoa pode ser

considerada como sendo idosa, inclusive no Brasil, conforme citado nas duas leis

acima. Dados do IBGE dão conta de que, no Brasil, o contingente de idosos está

crescendo a ritmo acelerado. Avalia-se que, até 2020, o país seja composto por

cerca de 40 milhões de pessoas idosas, colocando-se então como o sexto país com

mais idosos no mundo.

Tendo em vista esses fatores, ao se levar em conta o progressivo aumento da

população idosa, torna-se justificável a emergência de se abordar a gravidade na

qual tem se apresentado o crescente aumento da violência contra o idoso em níveis

mundiais, dando ênfase na particularidade do Brasil, estabelecendo-se como norma

este tipo de violência como um dos mais sérios ataques aos Direitos Humanos.

Todavia, esse progresso pode ser compreendido através de duas vias: de um

lado, o envelhecimento populacional, no mundo inteiro, apresenta-se de maneira

positiva, pois à medida que as pessoas envelhecem, há um crescente aumento na

expectativa de vida da população, por outro lado, com o aumento do número de

pessoas idosas no mundo, uma série de problemas são criados em decorrência

desse aumento, como por exemplo, a necessidade de que haja novos

planejamentos, tanto na espera política quanto nas esferas econômicas e sociais,

por parte dos governantes e da sociedade, para que assim possam ser capazes de

atender a essa nova demanda que está sendo posta na sociedade.

O avanço evidente da medicina tem proporcionado à população idosa o

alcance de padrões de vida jamais obtidos antes, ou seja, a disponibilidade de

medicamentos, tecnologias de diagnóstico, recursos de intervenção sobre o corpo

etc., permitindo assim, o prolongamento da vida, a redução de doenças e, com isso,

o aumento da autonomia da pessoa idosa.

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No entanto, a população e as instituições não se encontram preparadas para

lidar com as questões sociais e psíquicas que surgem atreladas ao processo do

envelhecimento, gerando um conjunto de sofrimentos socialmente impostos aos

idosos. Merecendo destaque a violência, que aumenta em todo o mundo.

Milhares de idosos sofrem de abusos e maus-tratos todo ano. Avalia-se que

uma pequena porcentagem destes casos chega ao conhecimento público,

detectados por vizinhos ou pela polícia, por exemplo. Pode-se dizer então, que um

em cada cem idosos sofreram ou sofrem algum tipo de violência, merecendo ênfase

os casos de violência em família, que na maioria das vezes, acabam não sendo

denunciados para as autoridades competentes, por medo e, pelo afeto que o próprio

idoso vitimado possui pelo seu familiar.

O tema da velhice, antigamente, era tido como uma questão privada, ou seja,

vista como responsabilidade apenas da família, porém, com o passar dos anos

integra-se ao meio público com a contribuição da Gerontologia. As normas ditadas

pela sociedade atual estabelecem, de maneira consensual, que os cuidados para

com os idosos são de responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do

Estado, assim, permanece a centralidade familiar, tendo agora o Estado como apoio.

Parece inquestionável o fato de que os idosos sejam destinados aos cuidados da

família, já que é neste meio que se desenvolvem e se exercem os vínculos básicos

do indivíduo, conferindo-se, assim, identidade ao sujeito. Todavia, não se pode

esquecer que nesta pequena célula social denominada família, encontra-se o palco

de inúmeras formas de violência contra seus membros mais fragilizados, entre os

quais destacam-se as mulheres, crianças e os idosos.

Neste sentido, parece fazer parte da própria história da humanidade a prática

da violência entre os seres humanos. Todavia, alguns aspectos e causas da

violência são percebidos por vias mais fáceis do que outras, levando em

consideração as variações decorrentes dos sistemas de valores econômicos das

sociedades em que se encontram inseridos. A violência familiar como um problema

social é um tema em destaque recentemente. Com o desenvolvimento da sociedade

industrial, a família e o lar, passaram a ser vistos e entendidos, nos mais diversos

meios culturais, como um ambiente de amor, ou seja, um porto seguro contra a

violência “externa”.

33

No caso específico da pessoa idosa, a definição mais utilizada para os maus-

tratos contra os mesmos é bem descrita pela Rede Internacional de Prevenção aos

maus-tratos de Idosos (International Network for Prevention ou Elderly Abuse-

INPEA), qual seja:

“uma ação única ou repetida, ou ainda a ausência de uma ação devida, que cause sofrimento ou angústia, e que ocorra em uma relação em que haja expectativa de confiança” (INPEA, 1998; OMS, 2001 apud Machado e Queiroz, 2002 e Krug et alii, 2002).

Um dos maiores desafios encontrados nos estudos sobre os maus-tratos, não

somente no caso especifico dos idosos, vêm a ser a definição das categorias e

tipologias que designem seus mais variados aspectos. Segundo a professora da

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Nádia Dumara (2007, p. 05), a

violência contra o idoso se manifesta de três formas principais, são elas:

Estrutural- desigualdade social, comprovada pela pobreza e a discriminação

expressada de múltiplas formas (Só 25% dos idosos no Brasil vivem com três

salários ou mais).

Institucional- é aquela levada a efeito pelas instituições assistenciais de

longa permanência (Em vários asilos são maltratados, despersonalizados,

destituídos de qualquer poder e vontade, faltando-lhes alimentação, higiene e

cuidados médicos adequados). Também refere-se à aplicação ou omissão na gestão

das políticas sociais (Serviços de saúde, assistência, previdência social).

Interpessoal- ou familiar, refere-se às interações e relações do cotidiano.

Abusos e negligências, problemas de espaço físico nas residências e por

dificuldades econômicas, somadas a um imaginário social que considera a velhice

como “decadência”, são particularmente relevantes. Além dos aspectos citados

acima, foram estabelecidas categorias a níveis internacionais, para designar os

diversos tipos de violências praticadas contra a pessoa idosa. Sendo assim, Minayo

(2005, p. 15), classifica a violência e os maus-tratos contra os idosos em:

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Maus tratos físicos: Uso da força física para compelir os idosos a fazerem o

que não desejam, para feri-lo, provocar-lhes dor incapacidade ou morte.

Maus tratos psicológicos: agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de

aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio

social.

Abuso financeiro ou material: exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou

uso não concedido por eles de seus recursos financeiros ou patrimoniais.

Abuso sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero

relacional, utilizando pessoas idosas. Visam obter excitação relação sexual ou

práticas eróticas, por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

Negligência: recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários aos

idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. Geralmente, se

manifesta associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos,

emocionais e sociais, em particular, para os que se encontram em situação de

múltipla dependência ou incapacidade.

Abandono: ausência ou deserção dos responsáveis governamentais,

institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite

de proteção.

Auto-abandono ou autonegligência: conduta de uma pessoa idosa que

ameace a sua própria saúde ou segurança, com recusa ou fracasso, de prover a si

próprio o cuidado adequado.

Vale ressaltar que a questão da violência doméstica e os maus-tratos a

idosos não devem ser entendidos de maneira isolada, ou seja, fora do contexto da

violência social/estrutural em que indivíduos e comunidades estão inseridos.

Diversos fatores encontram-se correlacionados ao medo do idoso em

denunciar a violência doméstica. Dentre esses fatores, se destaca a “perda dos

laços afetivos com a família”. A resistência às agressões domésticas ultrapassa os

limites do suportável, de acordo com alguns relatos dos idosos, vítimas da violência

doméstica. O fato de que muitos dos idosos dirigirem-se a uma Unidade Policial,

35

para denunciarem a violência sofrida contra si, praticada por um membro do seu

grupo familiar, vem a ser algo que lhes causa mais dor que as agressões físicas,

econômicas, psicológicas e negligências que ocorrem em seu cotidiano.

1.4. Desafios da longevidade na atualidade brasileira.

Comprovado por meio de diversos estudos demográficos e epidemiológicos, o

crescente aumento da população idosa, tem trazido para os órgãos governamentais

e para a sociedade em geral, desafios médicos e socioeconômicos próprios do

envelhecimento populacional.

Visto há algumas décadas como fenômeno tipicamente europeu, o

crescimento da população idosa, nos dias atuais, toma novos rumos, pois o que se

observa há mais ou menos quatro décadas é o aumento mais acentuado de pessoas

idosas nos países em desenvolvimento.

Como exemplo consubstanciado do que foi informado anteriormente, vem a

ser o que está acontecendo no Brasil, onde segundo dados do IBGE (2003), o

envelhecimento da população tem revelado um crescimento exponencial e cuja

projeção para o ano de 2050 mostra que o número de indivíduos com idade igual ou

maior que 60 anos será equivalente a 32 milhões.

Podemos então dizer, com clareza, que no século XX ocorreu uma verdadeira

revolução, no que diz respeito à temática da longevidade, e este fenômeno tende a

perpetuar-se por varias décadas, tornando-se ainda maior no século XXI.

É certo que desde os primórdios da civilização, o aumento da longevidade

sempre foi desejado pelos seres humanos. Evidentemente, este fator não será

suficiente, se simultaneamente às mudanças demográficas, que estão se

sucedendo, não ocorrerem também as mudanças socioeconômicas, capazes de

melhorar a qualidade de vida dos idosos e, em última análise, promover o

envelhecimento ativo. Em tese, o que ocorre é exatamente o contrário, ou seja, as

mudanças e transformações demográficas crescem a ritmos acelerados, em

36

especial nos países em desenvolvimento ou de terceiro mundo, sendo

acompanhados por graves consequências na atualidade e obviamente mais difíceis

em um amanhã não muito distante da nossa realidade.

Considerando-se os vários problemas que abrangem a população idosa

podendo eles serem problemas médicos, sociais, econômicos, políticos, culturais,

psicológicos e espirituais, devemos ter em mente os desafios que os mesmos

representam, devendo ser enfrentados com o objetivo de tornar menos sofrida a

caminhada através do novo milênio.

A conquista por uma longevidade digna e saudável, com a certeza de que

somos atuantes na sociedade em que vivemos se constitui no desejo de grande

parte da população mundial e tem se estabelecido como uma possibilidade, cada

vez mais real, para grande parte das pessoas, embora visto por outros ângulos,

essa afirmativa se torne contraditória ao se fazer referências ao aumento dos índices

de violência praticados contra a pessoa idosa, fazendo com que essa realidade não

seja retratada de forma desejada e satisfatória para algumas pessoas e, neste caso,

vale ressaltar os idosos que são vítimas de maus-tratos.

Estudos comprovam que entre 1910 e 2006 a expectativa de vida da

população aumentou cerca de 29 anos. Avalia-se que em 2050, um quarto da

população brasileira, por exemplo, será composta por sexagenários. O Brasil e o

mundo estão envelhecendo e trazendo consigo novos obstáculos, deixando os

limites para trás. Diante disso, temos um grande desafio nessa trajetória: envelhecer

bem e felizes; envelhecer com futuro. (Disponível em:

http://corridadalongevidade.com.br/Longevidade.aspx).

Assim, o fenômeno da longevidade da população mundial vem trazendo

grandes repercussões, no que se refere aos campos sociais, econômicos e políticos.

No entanto, tal processo, tem se manifestado de maneira diferente nos vários países

do mundo. No bloco dos então denominados países desenvolvidos, este processo

se deu de maneira lenta, levando cerca de mais de cem anos. Tomemos a Inglaterra

como exemplo, esta iniciou o processo de envelhecimento de sua população, o qual

ainda se encontra em curso, no período áureo do império Britânico, logo após a

Revolução Industrial, usufruindo de meios necessários para o enfrentamento das

http://corridadalongevidade.com.br/Longevidade.aspx

37

mudanças advindas destas transformações demográficas. Ao que se refere ao bloco

dos então denominados países em desenvolvimento, encontramos o Brasil, como

sendo um grande exemplo de como tal processo, neste caso, se caracteriza pela

velocidade com que o aumento absoluto e relativo das populações, tanto adulta

quanto idosa, modificou a pirâmide populacional.

Com a queda das taxas de natalidade e mortalidade, a população brasileira

passou por modificações na sua estrutura etária, ocorrendo uma acentuada

diminuição nas taxas de mortalidade, a explicação para o crescente aumento da

população idosa encontra-se na drástica redução das taxas de fecundidade,

mormente, nos centros urbanos. Diversas são as razões para as transformações no

padrão reprodutivo da sociedade, sendo que uma destas é fruto do intenso processo

de urbanização populacional, e junto com ele a necessidade de restringir/limitar a

família, ditada pelo modo de vida desses grandes centros urbanos, principalmente

em um contexto de crise econômica. Estes fatores são decorrentes dentre outros

aspectos, da progressiva inserção da mulher no mercado de trabalho, bem como as

transformações nos padrões socioculturais gerados da própria migração.

De acordo com a coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios-PNAD (2003)3, possuem certo grau de importância os diferenciais de

gênero observados entre os idosos, com uma expressiva predominância das

mulheres sobre os homens, 55,9% e 44,1%, respectivamente. Diante destes dados,

vários estudos apontam a existência de algumas hipóteses capazes de explicar o

motivo pela qual as mulheres vivem mais que os homens, são elas:

a) diferenças na exposição a riscos – acidentes domésticos e de trabalho, acidentes de trânsito, homicídios e suicídios são, em conjunto, quatro vezes mais freqüentes para os homens do que para as mulheres nas áreas urbanas brasileiras; b) diferenças no consumo de tabaco e álcool - fumar e beber são fatores de risco associados às mortes por neoplasias e doenças cardiovasculares, as duas causas de morte mais importantes na faixa etária

3 No período da elaboração do presente trabalho não foram identificados dados mais recentes nas bibliografias consultadas, sendo encontrados, em sua grande maioria, dados pertencentes ao ano de 2003 e, por esse motivo, utilizados como referenciais de pesquisa.

38

acima de 45 anos, e os homens costumam consumir tabaco e álcool em maiores quantidades do que as mulheres; c) diferenças na atitude em relação às doenças – as mulheres têm, de modo geral, melhor percepção da doença e fazem uso mais constante dos serviços de saúde do que os homens. É possível que a detecção precoce e melhor tratamento de doenças crônicas nas mulheres contribuam para um prognóstico melhor; d) atendimento médico-obstétrico – a mortalidade materna, antes uma das causas principais de morte prematura entre mulheres, é atualmente bastante reduzida. (VERAS, 2003, p.07).

Levando em conta o fato de que as mulheres vivem mais que os homens,

estas têm mais possibilidades de viverem sozinhas na terceira idade. Segundo o

autor Renato Veras:

“Em quase todos os países, o número de viúvas é maior que o de viúvos. Na África e na Ásia, mais de 50% das mulheres com idade superior a 60 anos são viúvas, comparado a apenas 10% entre os homens. Nos Estados Unidos, 30% das pessoas com mais de 65 anos de idade vivem sozinhas, e 80% delas são mulheres. Na Suíça, o número de idosas que vivem sozinhas é quatro vezes maior que o de homens (40% contra 10%); na Alemanha, a proporção é de seis vezes mais (37% contra 6%).” (VERAS, 2003, p.07).

Já no caso dos países em desenvolvimento, observa-se que o número de

mulheres que vivem sozinhas é muito menor que nos países desenvolvidos, mas

ainda é mais alto entre as mulheres do que entre os homens. A maioria dos idosos

nos países periféricos, sendo estes viúvos ou não, vivem com seus filhos. Quanto

maior a quantidade de filhos uma mulher possuir, maiores serão as chances de a

mesma viver com um deles na terceira idade. Porém, com a crescente queda das

taxas de natalidade esta probabilidade se reduzirá. Essa tendência, aliada a um

conjunto de fatores, dentre eles a erosão dos valores familiares tradicionais, deixará

futuras gerações de idosas vivendo sozinhas e sem um sistema de previdência

adequado para que estas possam se manter, quando as mesmas se tornarem

dependentes, surgindo daí a necessidade de planejamento por parte do governo e

dos mecanismos sociais como os conselhos e as conferências, por exemplo, para

que os mesmos possam encontrar vias capazes de proporcionar um melhor

atendimento a essa demanda social que está sendo posta. (VERAS, 2003,p.07).

39

CAPÍTULO 2: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CASOS DOS

IDOSOS VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.

2.1. Políticas Sociais

As Políticas sociais se constituem a partir das respostas do Estado à Questão

Social, no período conhecido como capitalismo monopolista. Nessa época o Estado

procurava administrar as expressões da Questão Social para atender as demandas

da ordem monopólica e as do trabalho. Devido às pressões sociais, advindas da

classe trabalhadora, a intervenção do Estado, na área social, não é só movida pela

expansão do capital, mas também por lutas sociais de toda a classe trabalhadora,

daí se dá o seu caráter contraditório (CORREIA, 2007).

Desde as primeiras formas do capitalismo, o Estado vem assumido algumas

responsabilidades sociais, não com finalidade de garantir o bem comum, mas para

manter a ordem, o que muitas vezes, ocorreu através de ações repressivas. Os

princípios liberais assumidos pelo Estado capitalista influenciavam o individualismo,

onde a prosperidade e bem-estar eram colocados como competências do próprio

indivíduo. De acordo com Behring “... não houve ruptura radical entre o Estado

liberal, predominante no século XIX, e o estado social capitalista do século XX”.

(2007, p.63). Na verdade, o que houve foi uma mudança na perspectiva do Estado,

ele voltou sua orientação social num novo contexto socioeconômico, o da luta de

classes, investindo em políticas sociais que se desenvolveram de maneiras

diferentes nos países.

Com a crise de 1929, as concepções liberais mudam de rumo e adotam

novas proposições baseadas nas ideias de Keynes. A partir da década de 1930, o

Estado passa a ser instrumento para dar conta da crise no sistema capitalista,

produzindo e reproduzindo em seu interior. Após a segunda Guerra Mundial, nos

países desenvolvidos, consolidou-se um amplo sistema de proteção social que

40

passou a se constituir com base no Estado de Bem-estar ou Welfare State, “houve a

ampliação dos direitos sociais e a implementação de serviços sociais universais,

com a conseqüente extensão da cidadania.” (CORREIA, 2008, p.02). A Declaração

dos Direitos Humanos pela ONU foi um documento essencial para a elaboração e a

garantia no campo dos direitos.

No Brasil, consideradas as particularidades de um capitalismo com

desenvolvimento tardio, a formatação das políticas sociais tiveram o sentido de

atender a outros interesses, em detrimento daqueles que envolvem a grande maioria

da população. Somente após a Constituição de 1988 é que os direitos sociais

passam a ser reconhecidos como direitos de todos e dever do Estado. Esse foi um

marco das mudanças na política social que se caracterizou por oferecer cobertura

aos que se encontravam fora do mercado de trabalho.

A seguridade social representou um importante avanço, contudo, estes

avanços estão “num contexto de reforma do Estado que incluem a diminuição dos

gastos sociais do Estado e a privatização e terceirização de serviços sociais”

(TRINDADE, 2007, p.02). Os direitos a saúde, previdência e assistência social são

descentralizados, cuja responsabilidade passa a ser transferida para os municípios.

Neste sentido, faz-se necessária a criação de uma estrutura e de pessoal para tal

execução e também o repasse direto dos recursos do governo federal. “Então se

cria um Fundo Municipal, o qual fica responsável pela diminuição da política

específica, acompanhamento da mesma e fiscalização da alocação dos recursos a

ela destinados” (CORREIA, 2008, p.05). Neste âmbito, a criação dos Conselhos foi

muito importante, pois são espaços de participação da sociedade nas políticas

públicas, sendo um verdadeiro instrumento de controle social sobre as ações do

Estado.

O governo Collor (1990-1992) assumiu o ideário neoliberal e, especialmente a

partir de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, sob a orientação do Banco

Mundial e do Fundo Monetário Internacional, foram implementadas reformas

ancoradas na necessidade de limitação do Estado, tendo como principal documento

norteador o Plano Diretor da Reforma do Estado do Ministério da Administração e

Reforma do Estado (MARE). Segundo BATISTA (1999), o modelo de gestão pública

preconizado na reforma do Estado foi o modelo de administração pública gerencial,

41

entendida como aquela que busca o controle dos resultados e na qual o interesse

público não pode ser confundido com o interesse do próprio Estado.

O projeto de reforma do Estado colocou em prática a lógica do capital ao

privatizar bens públicos e transferi-los para a iniciativa privada com todas as

concessões possíveis; ao defender a redução do tamanho do Estado, atingiu

diretamente o funcionalismo público; ao assumir apenas o papel de regulamentador,

fiscalizador e fomentador das políticas públicas e não o responsável por sua

execução, dentre outras.

No campo da Seguridade Social, segundo Yazbek (1995), o neoliberalismo

trouxe profundos paradoxos uma vez que, ao mesmo tempo em que foram

reconhecidos constitucionalmente os direitos sociais, o Estado se inseriu no contexto

de ajustamento a uma nova ordem capitalista internacional, provocando o desmonte

das conquistas no campo social, na qual as políticas ortodoxas de estabilização

econômica, especialmente com suas restrições aos gastos públicos, reduzindo os

investimentos sociais do Estado.

Segundo Druck e Filgueiras (2007), o Governo Lula não promoveu alterações

no modelo de desenvolvimento, iniciado por seu antecessor, caracterizado pela

dominação da lógica financeira, com a manutenção dos juros atrelados às metas da

inflação; com o esforço para a geração de superávit primário, para pagamento da

dívida, especialmente, por meio do estímulo ao crescimento, voltado para as

exportações e outras que permitiram identificar uma tendência à continuidade do

modelo econômico do governo anterior (FHC).

A atuação de programas “alternativos” focalizados e emergencias aparecem

como forma imediata de resolver os problemas sociais da população. Surge uma

nova visão hegemônica no cenário nacional e internacional sobre as políticas

sociais, ancoradas em organizações internacionais como: Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), Banco Interamericano para a Reconstrução e

Desenvolvimento (BIRD) e Fundo Monetário Internacional (FMI), prestigiando uma

ideologia de proteção só para os desprotegidos, ou seja, as ações de proteção

social advindas de recursos do Estado só focalizarão uma parte da população,

logicamente aquela que se encontra abaixo da linha de pobreza, enquanto que o

resto da população encontrará sua proteção nas prateleiras e vitrines do livre

42

mercado. Assim, assistimos em toda a década de 1990, à desregulamentação da

Constituição Federal de 1988, num ataque à agenda universalista prevista que,

mesmo antes de ser implementada, já sofreu um desmonte, através das reformas da

previdência, onerando cada vez mais o trabalhador, a focalização da assistência

social e a universalização excludente na saúde. (PEREIRA; SILVA; PATRIOTA,

2006).

Diante deste cenário que compõe o surgimento das políticas públicas, em

meio ao contexto econômico do capitalismo, podemos notar que, a princípio, as

políticas sociais surgiram com o intuito de dar respostas através do Estado às

demandas que estavam sendo postas pela Questão Social, porém, ao longo dos

anos, com as mudanças ocorridas, por meio das transformações societárias, as

mesmas passaram a constituir caracter contraditório, pois, ao invés de atender à

demanda de toda a população, passam a possuir caracter focalizador, ou seja,

apenas atendendo àquela camada da população que se encontra abaixo da linha da

pobreza, se declarando pobre, miserável e sem condições de manter-se. O que se

vê então, é o verdadeiro desmonte dos direitos sociais, garantidos por lei, e

conquistados por lutas históricas da classe trabalhadora.

Neste sentido, para as políticas sociais, a orientação dos organismos

internacionais é a focalização das ações, com estímulos a fundos sociais de

emergências, à mobilização da solidariedade individual e voluntária, bem como às

organizações filantrópicas e organizações não governamentais. A descentralização

é, por exemplo, um marco nos municípios brasileiros que sofrem com as invasões

de pessoas de outros municípios, a procura de serviços que não existem em suas

cidades, ferindo, mais uma vez, a Constituição. “Em 1998 as prefeituras nordestinas

no Brasil fizeram uma greve, num movimento de paralisação explícita que

denunciava sua absoluta incapacidade de dar respostas aos mais elementares

problemas de suas cidades” (SOARES, 2002, p.84).

O Brasil, nos anos de 1990, promoveu uma reestruturação das Políticas

Sociais na perspectiva da solidariedade, da focalização e seletividade, da

refilantropização da pobreza e responsabilidade social, redução dos gastos sociais,

descentralização e mercantilização dos bens sociais, promovendo, dessa forma, o

desmonte dos direitos sociais, tão duramente conquistados no Brasil. Os ajustes

neoliberais ainda provocam reformas administrativas, onde se restringe cortes

43

quantitativos e lineares do funcionalismo público. Devido a estas restrições têm

ocorrido alterações quanto à universalidade e equidade de políticas sociais no

âmbito da seguridade brasileira. O Brasil adotou um modelo misto na reforma no que

se refere a previdência, mantendo uma previdência pública básica e, ao mesmo

tempo, facilitando uma previdência privada. Esse modelo incita muitas indagações

tais como: qual seria a abrangência da previdência pública se esta passasse a ser

estatal; como a sociedade iria pagar para financiar a expansão da previdência

complementar privada; a baixa taxa de contribuição para a previdência; aumento da

informalidade; o corte de benefícios; problema estrutural do financiamento e “o

princípio de multiplicidade e diversidade de fontes, já apontando na Constituição de

1988, não está previsto na atual reforma” (SOARES, 2002, p.87). Todas estas

questões não estão sendo postas em debates, por ser efetuada pelo executivo que

favorece à previdência privada.

Também houve muitas mudanças no financiamento das políticas sociais. O

Fundo de Estabilização da liberdade aos executores da política econômica, para

atender o FMI. “Os cortes lineares através da descentralização focalizada de

serviços e benefícios trouxe graves conseqüências para a equidade na distribuição

desses recursos destinados ao “social”...” (SOARES, 2002, p.88). Diante desta

realidade surgiu a possibilidade de aumentar os gastos com as políticas sociais, mas

foi apenas uma hipótese. Os direitos garantidos na constituição estão longe de

serem contemplados em sua totalidade.

No campo social, entretanto, houve um reconhecimento dos desafios a serem

enfrentados, sendo que o combate à fome e à miséria recebeu atenção prioritária,

com a implantação do Programa Fome Zero que, em razão da diversidade de ações

necessárias ao alcance de seus objetivos, buscou a articulação entre as diversas

políticas sociais.

Outra medida que ganhou destaque, no âmbito federal, foi a unificação dos

programas de transferência de renda, viabilizada pela implantação do Programa

Bolsa Família, destinado às famílias situadas abaixo da linha da pobreza. De acordo

com Marques e Mendes (2007), além da unificação de diversos programas e da

centralização no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),

houve uma ampliação de sua cobertura sendo que, em maio de 2006, eram raros os

44

casos de municípios brasileiros que não o tinham implantado. Neste período, o

programa já atendia a mais de onze milhões de famílias. Porém, na atualidade, a

expectativa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é

para que cerca de 3,5 milhões de brasileiros saiam da condição de extrema pobreza,

até o ano de 20144. As estratégias de combate à fome e à miséria e os programas

de transferência de renda têm constituído o componente central do modelo de

política social brasileiro no século XXI e que podem contribuir para o fortalecimento

do sistema de proteção social no Brasil. Contudo, é necessário que estes programas

estejam articulados à uma política econômica superadora do modelo de

concentração de renda para dar lugar a uma perspectiva distributivista. Sem isso,

servirão apenas para reforçar a concentração de riqueza no Brasil.

Especialmente, em razão destas políticas macroeconômicas, , já no primeiro

mandato do governo Lula (2002-2010) surgiram inúmeras críticas dos movimentos

sociais, sindicais e de outros setores da sociedade, sob a alegação de que as ações

do governo não vinham seguindo o programa anti-neoliberal apresentado na

campanha eleitoral e nem estavam de acordo com a tradição programática do seu

partido (Partido dos Trabalhadores - PT), a exemplo dos avanços esperados

relativos à reforma agrária. Mesmo diante destas e de outras críticas, Lula foi

reeleito para um segundo mandato iniciado em 2006. A privatização, focalização e

terceirização são marcas do governo Lula. A seletividade dos “mais pobres” está

restringindo o acesso à população que precisa de atendimentos públicos. A lógica

do mercado capitalista está consumindo, a cada dia, os direitos garantidos pela

Constituição, atingindo também o direito dos idosos.

4 ANDRÉ CARVALHO. Ascom /MDS (Org.). Pacto Centro-Oeste do Brasil Sem Miséria unifica programas de transferência renda com o Bolsa Família. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/dezembro/pacto-centro-oeste-do-brasil-sem-miseria-unifica-programas-de-transferencia-renda-com-o-bolsa-familia3/?searchterm=unifica%C3%A7%C3%A3o%20programas%20de%20transferencia%20de%20renda>. Acesso em: 20 nov. 2012.

http://www.rexlab.ufsc.br:8080/more/formulario10


45

2.2. Política Nacional do Idoso. “Estatuto do Idoso”.

Do conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal

de 1988, constituem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a

Assistência Social mostra-se como importante fonte de melhoria das condições de

vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso

porque,

com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretizadora de direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis.(PEREIRA, p.01).

Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº

8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência

Social – LOAS, a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de

práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a

partir da Constituição de 1988 e da LOAS, estabeleceu-se, a partir do plano legal, a

diferença marcante entre a Política Pública de Assistência Social e

“assistencialismo” vulgar, praticado indiscriminadamente, como um desvio ou

doença da Assistência.

Portanto, regida por princípios e critérios identificados com a igualdade, a

equidade e a justiça sociais, bem como com a perspectiva de promoção da

autonomia do cidadão, a Política de Assistência Social passou a ter a seguinte

significação, Segundo Pereira (2002):

a) Constitui política de Seguridade Social que, ao lado da Saúde e da Previdência, deve contribuir para a ampliação da cidadania à medida que incorpora no circuito de bens, serviços e direitos usufruídos por uma

46

minoria, parcelas da população tradicionalmente excluídas desse circuito; b) Trata-se de direito incondicional, isto é, gratuito e desmercantilizado, que por reconhecer nos cidadãos, especialmente os mais pobres, o status de credores de uma enorme dívida social acumulada, se apresenta como dever de prestação, quando não de ressarcimento, dos poderes públicos. Por isso, não tem cabimento a previsão de contrapartidas impositivas do cidadão pobre como condição de acesso e usufruto da assistência que lhe é legal e legitimamente devida como direito básico; c) Traduz-se como intervenção positiva do Estado, com o aval, requerimento e controle da sociedade, visto que, por se tratar de direito social, e não individual, compromete os poderes públicos com a sua garantia e provisão. (p.02).

Essa intervenção positiva sugere: permanência do Estado no atendimento de

necessidades sociais básicas; prontidão estatal, para coibir abusos de poder,

negligências ou desrespeito aos diretos dos cidadãos; provisão pública de bens,

serviços e oportunidades; e remoção de obstáculos ao exercício efetivo da cidadania

por parte de seus titulares. Tal comprometimento do Estado não significa - como

muitos pensam - paternalismo ou tutela estatal. Mas, implica obrigar o Estado a

arcar com responsabilidades de sua competência, que lhe foram delegadas pela

sociedade, no curso da ampliação da democracia.

Está se falando, portanto, de um Estado Social de direito que encampa as

causas sociais e tem como uma de suas principais funções a redução de incertezas

e problemas sociais, mediante políticas públicas, dentre as quais a assistência.

Tem-se assim, de forma breve, os traços definidores do paradigma da

Assistência Social, instituído com a Constituição de 1988, e regulamentado pela

LOAS, paradigma este, que orienta o pensamento e a ação desta política particular

em todas as unidades da Federação e perante todos os grupos sob a sua proteção.

No atendimento a grupos particulares, entre os quais os idosos, a política

pública de Assistência Social pauta-se pelo princípio da democracia participativa

como um contrapeso ao domínio da democracia representativa, privilegiando duas

grandes linhas de atuação: a da descentralização político-administrativa e a da

participação da população, seja diretamente, ou por meio de organizações

representativas, na formulação e implementação da política, bem como no controle

desta. Para tanto, a nova institucionalidade da Assistência Social prevê a construção

e funcionamento de uma cadeia de mecanismos gestores constituída dos seguintes

instituições: Conferências de Assistência Social nas três unidades da Federação

47

(União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal), que periodicamente avaliam

a política e apresentam recomendações; Órgão Gestor, representado por uma

Secretaria de governo, que elabora e implementa a política de Assistência Social,

com base nas recomendações das Conferências; Conselhos de Assistência Social,

de constituição paritária na representação do Estado e da sociedade, e caráter

deliberativo nas suas funções de aprovação da política de Assistência Social e no

controle dessa política; Entidades privadas de Assistência Social, que desenvolvem

ações de interesse público, individualmente, ou em parceria com Estado, com base

na LOAS e sob controle dos Conselhos; Fundos de Assistência Social, que alocam

os recursos financeiros da Assistência Social e arcam com os seus custos; e

Ministério Público, que constitui parte legítima na defesa dos direitos dos cidadãos

associados à Assistência Social.

No que diz respeito, especificamente, ao idoso, a política pública de

Assistência Social, constitui área estratégica de expressiva cobertura em todas as

unidades federadas, que engloba:

a) No âmbito federal: transferência continuada de renda a idosos

impossibilitados de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua

família; e proteção social básica e especial à pessoa idosa.

b) No âmbito estadual, municipal e no Distrito Federal: ações desenvolvidas

pelos governos que, em parceria com o governo federal ou instituições privadas,

podem contemplar celebração de convênios para prestação de serviços especiais;

distribuição de benefícios eventuais; criação e regulamentação de atendimentos

asilares; realização de programas educativos e culturais; isenções fiscais de

entidades particulares, dentre outros.

Como os Estados, Municípios e o Distrito Federal têm autonomia para

definirem e colocarem em prática ações que julgarem procedentes, explicitar-se-á, a

seguir, as ações de nível federal de abrangência nacional. Benefício de Prestação

Continuada: trata-se de benefício não contributivo, isto é, que não requer

contribuição de seus destinatários, previsto na Constituição Federal vigente,

regulamentado pela LOAS e endossado, com alterações, pelo Estatuto do Idoso

(Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003). Nessa alteração, consta que, aos idosos,

48

a partir de 65 anos - e não de 67 como prevê a LOAS - que não possuam meios

para prover sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família, é assegurada

um provento mensal de 1 (um) salário mínimo (art.33). Outra alteração digna de nota

é que o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado

para fins de cálculo da renda familiar definidora da linha de pobreza estabelecida

para o acesso ao benefício, tal como indicado na LOAS. Este beneficio em dinheiro

é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recursos transferidos

do Fundo Nacional de Assistência Social, e seu recebimento é feito com cartão

magnético. Entretanto, ele não é vitalício, podendo ser suspenso sempre que as

condições que lhe deram motivo forem superadas, gerando, por isso mesmo, um

estado de insegurança aos beneficiários.

Proteção social básica e especial à pessoa idosa: constitui apoio financeiro

federal a serviços, programas e projetos executados por governos de Estados,

Municípios e Distrito Federal, bem como por entidades sociais, tendo em vista o

atendimento de pessoas idosas pobres, a partir dos 60 anos de idade. Seu objetivo

é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na

sociedade e fortalecer seus vínculos familiares. Para fazer jus a esse apoio

financeiro, os Municípios terão de comprovar: implantação de Conselho e Fundo de

Assistência Social, bem como a existência de Plano devidamente aprovado pelo

Conselho; alocação de recursos do tesouro municipal nos seu respectivo Fundo de

Assistência Social5; implantação de um Centro de Referência da Assistência Social

(Casa das Famílias); solicitação à Secretaria Estadual de Assistência Social, por

meio de ofício, de inclusão do Município no critério de partilha do Serviço de Ação

Continuada (SAC), informando o número de beneficiários por modalidade de

atendimento; e co-financiamento da atividade.

Outra proteção social básica desenvolvida pela política de Assistência Social

que indiretamente beneficia os idosos é o Programa de Atenção Integral à Família

(PAIF), realizado nos Municípios, em unidades locais de Assistência Social,

5 Se não houver vontade política dos prefeitos, para a participação no Fundo de Assistência Social, muitos idosos poderão sofrer sérios prejuízos no acesso à esse direito.

49

denominadas Casa das Famílias, com vistas ao acolhimento, convivência,

socialização e estímulo à participação social das família e seus membros.

Em suma, a assistência social constitui uma área estratégica para a

manutenção de uma ampla rede de proteção para as pessoas idosas que, para além

do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição, inclui: “centros de

convivência, casas lares, abrigos, centros de cuidados diurnos, atendimento

domiciliares, dentre outros, em articulação com as demais políticas públicas”

(Carvalho et all., 1998). E estas medidas são realizadas por meio de: “firmação de

convênio; repasses de benefícios, doações, concessões e auxílios; criação e

regulamentação de entidades asilares e não asilares, programas e eventos; isenção

de algumas taxas, tributos, impostos; e declarações de utilidade pública de algumas

instituições”.

Tudo isso tem contribuído para que a assistência social colabore para a

melhoria do bem-estar da pessoa idosa, na medida em que proporciona a esse

segmento populacional, com o controle da sociedade, possibilidades de

participação social e usufruto de bens, serviços e direitos.

2.3. O Idoso e a Participação Social via Conselhos Nacionais, Estaduais

e Municipais.

Sabe-se que o envelhecimento populacional está abrangendo a agenda das

mais variadas áreas do conhecimento, desde as humanas às biológicas, abordando

também a economia, arquitetura, entre outras. É neste sentido, que o Serviço social

busca manter-se presente frente a estes temas, não apenas na construção de novas

maneiras de percebê-los, mas também, promovendo novas formas de abordagem,

levando em consideração as exigências da atualidade. Neste sentido, fazendo

menção à atuação nos conselhos, regidos pela Política Nacional do Idoso,

Bredemeier afirma que:

50

Em se tratando de conceber e atuar junto a conselhos regidos pela Politica Nacional do Idoso, é importante resgatar que, na conjuntura atual, está prevista a participação dos conselhos nos diferentes níveis, como o federal, estadual e municipal – através de suas representações da sociedade civil e do poder público – na coordenação geral da política do idoso, como também na formulação, coordenação, supervisão e avaliação da mesma política (Brasil 1999). Isto aponta para a importância dos mesmos na atual conjuntura. (BREDEMEIER, 2003, p.85).

O poder dos conselhos municipais, localizados em meio ao regime

democrático, tem sido bastante valorizado sob o ponto de vista de que é no interior

destes espaços públicos onde ocorrem diversas práticas sociais que, por sua vez,

reforçam valores antidemocráticos, ou revelam perspectivas da introdução de novos

valores, ou até mesmo podendo significar a retomada de valores antigos que se

perderam no tempo, agora sendo retomados novamente.

A adoção dos conselhos, como mecanismos de controle social, ou seja, de

concretização de novos meios de participação social, foi inserida em meio a um

contexto no qual os movimentos sociais, e o restante da sociedade, se posicionaram

pela efetivação de ideais democráticos. As lutas travadas em torno do federalismo e

da descentralização foram marcadas mais por consensos do que por contradições.

Isto aconteceu, principalmente, através dos inúmeros interesses locais que, por

acaso, também se encontravam em jogo por causa da promulgação da Constituição

de 1988.

Deste modo, a prática do assistente social no interior dos conselhos se

constitui em uma das mais novas demandas no campo profissional. Isto pelo fato

dos conselhos representarem um profundo vínculo com as políticas públicas e

sociais, apresentando-se como lugares onde o público alvo das mesmas, através de

sua representatividade, tenha um lugar de assento. O desenvolvimento desse

espaço de participação popular interessa ao profissional que, em seu cotidiano, atua

junto àqueles que, por direito, devem desfrutar de programas e ações decorrentes

da implantação de ações públicas planejadas. (BREDEMEIER, 2003, p.86).

Com o advento da Constituição de 1988, são introduzidos modificações no

cenário brasileiro uma vez que foram aderidos em seu debate os movimentos

sociais que se desenvolveram naquela conjuntura.

51

A Constituição foi o que determinou um novo arranjo institucional e federativo

no Brasil. Foram criados por meio de sua implantação, espaços para a participação

popular, podendo desta forma, que se atendam as demandas das minorias, bem

como também se comprometeu com a descentralização tributária, fator que

favoreceu um novo federalismo em nosso país. A descentralização e o federalismo

passam então a serem compreendidos como parte da dinâmica Constituinte. Assim,

com relação às ideias de soberania popular, à representação e aos processos

decisórios dos cidadãos, a autora Bredemeier (2003) cita que:

As mesmas são resultado de construções da sociedade na busca da concretização de valores como justiça, eqüidade, liberdade, participação, que se revelam num envolvimento político do cidadão, nos consensos obtidos através do diálogo, na geração e implementação de políticas públicas, no alcance de uma economia produtiva e de uma sociedade onde os cidadãos possam igualmente usufruir os bens produzidos (Fungerik; Wright apud Bredemeier 2003). A democracia deliberativa tem sido aventada como alternativa para superar os impasses democráticos relacionados à complexidade administrativa, aos limites de soberania, entre outros. Os fóruns e os conselhos são aplicações deste modelo de democracia em que os cidadãos discutem as decisões a serem tomadas pelos governantes. (p.87).

Ainda segundo a mesma autora, “Os conselhos supõem uma composição

paritária do seu corpo de conselheiros, sendo estes não só de caráter consultivo,

mas também deliberativo, na tomada de decisões que lhe estão afetas”.

(BREDEMEIER, 2003, p. 87).

Uma das ideias que cercam a formação dos conselhos é a paridade. Isso

porque, refere-se à oportunidade de estarem frente a frente os representantes da

sociedade civil e governo, em números iguais, para assim, poderem planejar sobre

as políticas sociais a serem adotadas no atendimento às demandas da sociedade.

São espaços de discussão, portanto espaços políticos, de negociação e de

deliberação, no qual participam vários segmentos em interação. A paridade tem o

objetivo de evitar que uma parte obtenha vantagens sobre a outra, ao menos em

número. No entanto, várias vezes essa relação de poder pode se apresentar de

forma desigual. Assim:

52

Os conselhos têm, por força da legislação existente, atribuições específicas e competências limitadas, não assumindo a resposabilidade pela execução das ações. A execução fica a cargo do gestor propriamente dito, neste caso as secretarias de estado nacional, estaduais e municipais. Os conselhos devem participar das decisões sobre aplicação de verbas e recursos financeiros destinados à operacionalização das políticas sociais públicas. De acordo com a legislação, que nos diversos conselhos varia, as atribuições dos conselhos incluem deliberação, formulação de políticas, controle social, entre outras. (BREDEMEIER, 2003, p. 88).

Os conselhos aos quais me refiro, são as formas pelas quais pode se dar a

ocupação de espaços na sociedade. Essa ocupação pode acontecer de maneira

mais qualificada, com a participação mais efetiva do idoso nos conselhos, bem como

na sociedade em que se encontra inserido. Portanto, buscando compreender o

processo que envolve os fenômenos que estão presentes no envelhecimento, sendo

um deles a forma como se pode formar um espaço no qual, mais e mais, o velho

seja visto e apareça, não somente pelas suas potencialidades, mas também nas

suas fragilidades. Avaliando esses aspectos, Bredemeier (2003) afirma que:

A ênfase e a valorização dos direitos nas últimas décadas, de certa forma, encontrou idosos pouco preparados para potencializá-los a seu favor. A constituição Cidadã foi um marco no sentido de ampliar os olhares do idoso para novas perspectivas que lhes apresentam enquanto cidadãos, mesmo não sabendo ainda como usufruí-las. Os conselhos podem concretizar e desempenham, neste sentido, um papel importante...(p.93).

Em contrapartida, mesmo com a participação significativa dos conselhos na

busca de direitos garantidos por lei, os conselhos enfrentam várias dificuldades no

que se refere à mesma. A falta de conhecimento, o descrédito e a baixa

resolubilidade da legislação existente têm se constituído em temas constantes nos

debates e nas ações encaminhadas pelos conselhos. Essa perspectiva exige um

trabalho de informação, de análise e de crítica sobre as ações legais que estão

vinculadas ao envelhecimento, fator que tem se tornado possível nas assembléias,

53

encontros e reuniões realizados pelos conselhos. Assim, fica claro o surgimento do

idoso também no que diz respeito à legislação. (BREDEMEIER, 2003, p.94).

Em síntese, em busca pelo entendimento da realidade do idoso, através de

um conselho como espaço público, ou seja, um espaço no qual ele possa se tornar

visível, que possa aparecer, discursar e agir, nos leva a ver o quanto se torna

produtivo este espaço institucional, para a atuação do Serviço Social e o

compromisso ético-político que envolve essa categoria, como profissionais capazes

de potencializar os conselhos, enquanto espaços de reflexão e prática. Deste modo,

os conselhos se mostram como uma espécie de alternativa viabilizadora deste

patamar desejado não somente por idosos, mas também pela sociedade em geral,

apesar dos obstáculos que se fazem presentes na constituição dos mesmos.

2.4. Breve referência à atuação dos Assistentes Sociais nas Instituições

de atendimento ao Idoso.

Nos dias atuais, nos deparamos com o fato de que nem todas as pessoas

possuem disponibilidade ou até mesmo paciência para cuidar dos seus membros

idosos inseridos na família. A falta de tempo para dedicar-lhes atenção e amor,

acabam sendo uma das desculpas mais utilizadas para se livrarem do peso e das

grandes responsabilidades adquiridas por aqueles que têm obrigações morais para

com o idoso em seus lares. É neste sentido, que a intervenção do serviço social

junto às famílias que se encontram sem possibilidade de cuidar de seu idoso se

torna essencial e necessária. Inúmeras vezes os atos de violência cometidos contra

a pessoa idosa, em meio ao núcleo familiar, ocorrem por falta de orientação e

desespero. O processo de humanização e respeito são ingredientes que devem ser

apreendidos e postos em prática. Devemos nos conscientizar do fato de que todos

nós, um dia, envelheceremos e teremos que usufruir ainda mais das políticas

públicas e programas de prevenção.

A longevidade humana vem a ser, na atualidade, uma das grandes conquistas

históricas e sociais. Diante do notório crescimento da população idosa e do

54

consequente prolongamento dos anos de vida, somos levados a refletir sobre a

velhice, não como sendo o último estágio da vida, mas sim, como sendo uma nova

etapa a ser vivida. O meio social em que vivemos valoriza o novo, da ênfase à

juventude, como valor cultural, representando para todos, o futuro pertencente

apenas ao jovem. Nessa trajetória, a pessoa velha surge como o oposto deste

jovem, ou seja, sem futuro, vivendo de lembranças de uma vida passada, onde foi

adulto e jovem. Ao analisarmos a questão da velhice, sob o ponto de vista da

sociedade, podem-se desenvolver atitudes discriminatórias, em relação a este

segmento da terceira idade. Segundo Mercadante, “a discriminação, presente nos

olhares e atitudes, manifesta-se nas diversas esferas da vida social – família,

trabalho, saúde – criando diferentes formas de violência em relação ao idoso”.

(PINTO, 2010, p. 1-1).

O aumento da expectativa de vida da população idosa brasileira, conquistado

através dos avanços tecnológicos da medicina, não garantiram por si só, a qualidade

dessa existência, muito menos do seu prolongamento. Há certa dificuldade por parte

de algumas pessoas, na compreensão deste crescente problema, pelo fato de

considerarem que os idosos somente sofrem violência nas instituições, lhes

parecendo pouco provável que os mesmos sofram as agressões e sejam

maltratados dentro de suas próprias casas. A violência contra a pessoa idosa, seja

ela qual for, constitui-se em uma violação direta dos então denominados direitos

humanos e vem a ser um dos fatores mais importantes dos casos de lesões,

doenças, perda de produtividade, isolamento e desesperança dentre outros.

O âmbito familiar, o lar deveria ser o lugar onde as pessoas se sentissem

seguras, um lugar onde se pudesse retornar no fim de mais um dia de trabalho e

encontrasse conforto, paz e tranquilidade, onde se pudesse viver dignamente e com

a certeza da tarefa cumprida, no entanto, este meio acaba se tornando, um dos

lugares no qual, em muitos dos casos, a violência se apresenta, por muitas vezes,

dominante. Diante destes fatores, PINTO (2010), evidencia as distinções entre a

violência intrafamiliar e a violência doméstica, retratando-as da seguinte forma:

A violência intrafamiliar, é aquela que acontece dentro do contexto da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filhos etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que mora na mesma casa).

55

Já a violência doméstica é aquela que acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.(PINTO, 2010, p.1-1).

Conforme citado acima, torna-se de suma importância o estabelecimento da

diferença entre esses dois tipos de violência, onde a primeira pode ser definida

como sendo aquela ocorrida no âmbito doméstico em que o idoso habita, onde se

encontra inserido, não possuindo como agressores necessariamente os seus

membros familiares, mas sim, cuidadores, vizinhos, ou até mesmo, profissionais que

trabalham em asilos ou casas geriátricas. Ao que se refere à violência familiar, esta

pode ser definida como aquela que é praticada por familiares do idoso, ou seja, seus

filhos, netos, bisnetos, cônjuges ou companheiros, dentre outras pessoas que

possuem um certo vínculo familiar com o idoso.

No Brasil, comemoramos no dia 15 de junho, o dia Internacional de Combate

à Violência contra a Pessoa Idosa, marcado por muitos atos e manifestações em

várias partes do país. Este evento vem a ser uma grande oportunidade para que as

pessoas e a sociedade se conscientizem a respeito da gravidade deste problema

que afeta a parcela da população idosa, dando abertura para debates e discussões

que promovam mudanças nesse quadro tão preocupante. Neste sentido, Pinto

afirma que:

Atualmente, 15 anos após a edição da lei de Política Nacional do Idoso e 6 anos após o Estatuto do Idoso, ainda está em fase inicial a adoção de práticas garantidoras dos direitos do idoso no Brasil... pesquisas governamentais na área da saúde, afirmam que dentre os principais problemas enfrentados pelos idosos, o maior deles é o da violência, que não é só no Brasil, hoje, as violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade, depois das doenças do aparelho circulatório, das neoplasias, das enfermidades respiratórias, digestivas e endócrinas. Morrem mais de 13 mil idosos por acidentes e violências por ano, significando, por dia, uma média de 35 óbitos, dos quais 66% são de homens e 34%, de mulheres. Cerca de 10% dos idosos que morrem por violência são vítimas de homicídios, sendo que na maioria dos casos, são homens. No Brasil, as informações sobre doenças, lesões e traumas provocadas por causas violentas em idosos ainda são pouco consistentes. Pesquisadores chegam a estimar que 70% das lesões e traumas sofridos pelos velhos não comparecem nas estatísticas. Em nosso país, há 93 mil idosos que se internam por ano por causa de quedas (53%), violências e agressões (27%) e acidentes de

56

trânsito (20%). Estudos parciais feitos no país mostram que a maioria das queixas dos idosos é contra filhos, netos ou cônjuges e outros 7% se referem a outros parentes. As denúncias dirigidas ao Ministério público do Brasil, enfatizam em primeiro lugar abusos econômicos, como tentativas de apropriação dos bens do idoso ou abandono material cometido contra ele. Em segundo lugar, agressões físicas e em terceiro, recusa dos familiares em dar-lhes proteção. A maioria das violências físicas cometidas pelos filhos está associada ao alcoolismo, deles próprios ou dos pais idosos.(PINTO, 2010, p.1-1).

Outros dados de pesquisas mostram que quanto ao gênero, as investigações

apontam, que no interior do âmbito familiar, são as mulheres que são mais

abusadas. Já, nas ruas, ocorre o contrário, sendo os homens as vítimas

preferenciais. Em ambos os sexos, os idosos mais vulneráveis são aqueles que são

dependentes físicos ou mentais, mormente quando possuem problemas de

esquecimento, confusão mental, alterações no sono, incontinência e dificuldade de

locomoção, necessitando assim, de cuidados intensivos em suas atividades no

cotidiano.

Muitos idosos, em razão dos maus-tratos que sofrem, passam a se sentirem

deprimidos, alienados, passando por desordens pós-traumáticas, sentimentos de

culpa e negação dos fatos e situações que os levam a viver em desesperança. Na

atualidade, existem inúmeros dispositivos legais para o enfrentamento deste

problema. Com os Conselhos Nacionais e locais de direitos dos idosos, estão sendo

implantados meios e estratégias de proteção ao idoso: os “SOS-IDOSO”, “LIGUE –

IDOSO”, dentre outros. Com relação aos serviços de proteção e auxílio à pessoa

idosa, Pinto diz:

[...] deve ser estimulada a formação de uma verdadeira rede de proteção em todos os municípios, com órgãos como Promotorias do idoso, Vara do idoso, Defensorias do idoso, Conselhos de direitos do idoso, Atendimento domiciliar ao idoso pelo profissional assistente social, Residência temporária para idosos vítimas de violência, Centro-dia para atendimento de idosos que necessitam de atendimento diário especializado e contínuo, Oficina abrigada de trabalho para que o idoso complemente a sua renda, casas-lares, capacitação de cuidadores de idosos e Conselheiros, reserva de leitos em hospitais gerais e atendimento especializados nos consultórios dos hospitais públicos, os quais devem possuir médicos geriatras, terapeutas e assistentes sociais, formando uma equipe multidisciplinar, prevendo o bem-estar do idoso. (PINTO, 2010, p.1-1).

57

Deste modo, apresentam-se como fator extremamente essencial que haja a

interlocução entre as diferentes áreas, órgãos e instituições, para que se possa

tornar possível a garantia dos direitos dos idosos, bem como a inserção nos

orçamentos dos recursos necessários para as demandas da pessoa idosa. Uma das

melhores soluções para as questões de violência vem a ser a ampliação da inclusão

na cidadania. Temos o conhecimento de que todos nós iremos envelhecer algum

dia, os mais jovens hoje, serão idosos amanhã. Todo esse processo nos faz pensar

em duas situações determinantes: uma com excelente qualidade de vida e a outra

com uma qualidade de vida muito ruim. Referindo-se às vias legais que dão

proteção e amparo à pessoa idosa, Pinto faz referências às seguintes Leis:

A partir da Legislação existente, desde 1994, para uma Política Nacional do Idoso (Lei 8842/94 e Decreto 1948, de 1966) é que as ações concretas foram mais organizadas para o combate à violência contra a pessoa idosa. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de 1993, possibilitou o benefício de prestação continuada para as pessoas idosas, no valor de um salário mínimo, desde que a renda familiar não supere a ¼ de salário mínimo per capita. A eligibilidade, com o Estatuto do idoso, dá-se aos 65 anos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assinala que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que o envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social, com o correspondente dever do Estado e a respectiva proteção quando os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados (art. 43). Define ainda que "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado dos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei" (art. 4º). Acrescenta também que "é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso" (& 1º). (PINTO, 2010, p.1-1).

Neste contexto, o Estatuto do Idoso afirma o paradigma do pacto dos direitos

como forma de combate à violência, ainda que haja certo distanciamento entre o

legal e o real, na efetivação desses direitos. Não podemos também deixar de nos

referir aos casos de violações e transgressões encontradas no interior do Estado, no

núcleo familiar e o ciclo social.

Presume-se que a violência contra o idoso em suas residências é uma

realidade gravíssima e bastante complexa, sendo de caráter emergencial e

necessário à criação de serviços que atendam às demandas dos idosos, vítimas de

violência, ou seja, a criação de centros para atendimento de vítimas que sejam

58

acolhedores para a prestação de serviços necessários, e que, efetivamente haja a

efetivação de penas conforme a lei, contra os agressores. Neste sentido Pinto diz:

Viver muito, com dignidade é um direito de todo ser humano, já que significa a própria garantia do direito à vida. O Estado precisa desenvolver e disponibilizar às pessoas envelhecidas toda uma rede de serviços capaz de assegurar a todas essas pessoas os seus direitos básicos, como, por exemplo, saúde, transporte, lazer, ausência de violência tanto no espaço familiar como no espaço público, conforme nos traz o Estatuto do Idoso. (PINTO, 2010, pg.1-1).

Inseridos nesse contexto, faz-se referência ao papel do assistente social,

como sendo um profissional preparado para lidar com a efetivação das politicas

publicas e programas governamentais para garantir e assegurar o cumprimento das

Leis estabelecidas no Estatuto do Idoso. Assim, resumimos a prática do assistente

social, como sendo capaz de promover a auto-valorização do idoso, a fim de que ele

se sinta como parte da sociedade. Diante disso, como caráter imediato, torna-se

necessário transformar a realidade do idoso para que num futuro breve, nossos

idosos possam viver com conforto, proteção e dignidade, eliminando toda e qualquer

forma de exclusão e isolamento social.

59

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O propósito deste trabalho, a princípio, foi motivado por minha grande

atração pela temática do idoso e pela curiosidade de aprofundar meus

conhecimentos nessa área, estimulando meu interesse em compreender os motivos,

causas e consequências das agressões pelas quais passa essa camada da

população, problema enfrentado não apenas pela pessoa idosa, mas também por

toda a sociedade de forma geral.

Após a análise de alguns fatores, pude notar que, o Estado brasileiro, ao

longo dos últimos vinte anos, organizou meios legais de proteção à pessoa idosa,

podendo esses meios serem encontrados na Constituição Federal, constituindo

diretrizes para a elaboração da Política Nacional do Idoso, além do Estatuto do

Idoso. Porém, diante do crescente aumento da violência parece que apenas a

existência de dispositivos legais não é suficiente para a resolução do problema.

Em decorrência disso, o assunto trouxe inúmeras preocupações, pois a

violência contra o idoso existe de fato, e apenas os fatores legais não resolvem o

problema, são vários os tipos de abuso. É necessário que tornemos visíveis estas

formas de violência contra o idoso, para que se torne reconhecidas, nos atos do dia-

a-dia. Deste modo, torna-se necessário que nós, profissionais do Serviço Social,

comprometidos com o projeto de transformação social e orientados pelo código de

ética profissional. Devemos lutar pela ampliação do código de ética e pela

consolidação da cidadania. Cidadania essa, considerada tarefa primordial de toda

sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes

trabalhadoras, para que despertemos a sensibilidade para com os atos de crueldade

e covardia praticados contra a vida humana.

Como podemos observar, diante do que foi exposto ao longo do estudo,

tornam-se cada vez mais graves os casos de violência e desrespeito ao idoso. Por

isso a população precisa se conscientizar e abrir os olhos para essa verdade tão

alarmante. É imperioso educar as futuras gerações e informar também a essa

população da terceira idade os direitos que lhes são atribuídos, para que não se

60

deixem levar pelo medo e fiquem desamparados pela lei. Maus-tratos ao idoso é

crime sujeito a penas variadas, conforme a infração cometida.

Portanto, é nosso dever e dever do Estado, garantir os direitos assegurados

ao Idoso, preservando sua conduta e vida perante toda a sociedade, fazendo valer

as penas que são aplicadas aos indivíduos que não acatarem as Leis inseridas no

Estatuto do Idoso e nas demais leis da Constituição Federal.

Em suma, como solução para esse problema constitui-se o pressuposto de

que se o Estado priorizasse os recursos públicos no investimento das políticas

públicas sociais, em especial as de atenção à pessoa idosa, em vez de investir

majoritariamente no pagamento da dívida pública externa e se houvesse maior

vontade política, face ao enfrentamento dessa nova demanda, essa problemática

passaria a ser plenamente efetivada atendendo devidamente à população brasileira.

Diante do inevitável envelhecimento da população mundial torna-se necessário que

se desenvolvam novas estratégias de intervenção, objetivando a eficiência e eficácia

dos serviços prestados a essa camada da população.

61

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A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. (TCC)

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