A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA REGIÃO SUL: DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Prof. Dra. Patrícia Krieger Grossi

Ana Rita Costa Coutinho

12/11/15

SEMINÁRIO DESIGUALDADES REGIONAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DA UFABC

O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher atinge uma dimensão quetranscende as desigualdades entre homens e mulheres, ela é,sobretudo, uma violação aos Direitos Humanos (OMS, 1990).Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Públicas paraMulheres, a violência contra as mulheres constitui-se em umadas principais formas de violação dos direitos humanos,atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridadefísica e moral(SPM, 2011).

O Brasil é o 5º país no mundo, em números absolutos,que mais mata mulheres. De 1980 a 2010 foram

assassinadas no Brasil mais de 91 mil mulheres.

No Brasil, uma mulher é agredida a cada 24 segundos de

acordo com a Fundação Perseu Abramo. No Rio Grande do

Sul, uma mulher é agredida a cada 20 minutos de acordo

com o Relatório Lilás (RIO GRANDE DO SUL, 2014).

Enquanto o RS é o 19º Estado com maior número de

assassinatos de mulheres por gênero, coma taxa de 4,1

homicídios femininos por 100 mil mulheres, Paraná

desponta em terceiro lugar, com a triste cifra de 6,4

homicídios por grupo de 100 mil mulheres. No Paraná, uma

mulher é agredida a cada hora de acordo com o Anuário

Brasileiro de Segurança Pública (2013). Santa Catarina

ocupa o 25º lugar, com a taxa de 3,5 homicídios femininos

por cem mil mulheres. Florianópolis é a 25ª capital mais

violenta, com a taxa de 3,2 homicídios por cem mil

mulheres (CEBELA, Mapa da Violência 2012).

A violência de gênero aponta para questões objetivas e

subjetivas vinculadas às diferenças na execução de papéissocialmente construídos, ou seja, uma forma deorganização social, ancorada nas desigualdades de gênerosegundo Joan Scott (1990).

A violência perpetrada em mulheres caracteriza-se por serum fenômeno social de opressão sobre o sexo feminino.“A categoria opressão, é entendida como a soma dedominação e exploração, o que caracteriza a violênciacontra a mulher, significa, todas as formas de controle queimpede a autonomia de um indivíduo”. (SAFFIOTI apudMENEGHEL e BARBIANI, 2007, p.109).

A Lei Maria da Penha, também conhecida como lei 11. 340/2006,criada em 07 de agosto , criou mecanismos para coibir aviolência contra a mulher:

a) violência física;

b) violência psicológica;

c) Sexual;

d) Patrimonial;

e) Moral.

Montserrat Sagot (2000), desenvolveu um estudo sobre aanálise da rota crítica das mulheres afetadas pela violênciaintrafamiliar na América Latina. Esse estudo investigou o trajetopercorrido pelas mulheres em situação de violência em dezpaíses latino-americanos, nos quais foram constatados poucosrecursos sociais, de saúde e comunitários de apoio às mulheres.Texto original em espanhol: La ruta critica de las mujeresafectadas por la violencia intrafamiliar em América Latina(SAGOT, 2000).

A dificuldade das mulheres em romperem com a violência esbarra-seem dois fatores importantes referente à rota complicada em busca deapoio. O caminho percorrido para o enfrentamento pode serestimulado e viabilizado dependendo dessas interações.

FATORES DE RESPOSTA

Disponibilidade e qualidade dos serviços

Representações sociais de servidores de serviços e comunidade

Resultados obtidos

FATORES IMPULSIONADORES

Informação e conhecimento

Percepções e atitudes

Experiências prévias e apoio de pessoas intimas

DECISÕES EXECUTADAS E AÇÕES EMPREENDIDAS

Compreender o fenômeno da violência contra a mulher apartir de suas experiências sociais pela busca de apoio,vislumbra ir além das dimensões institucionais.

O processo de enfrentamento inclui:

apoio da família;

da comunidade;

pessoas de convivência próxima;

tomada de consciência

PATRIARCADO:

Integra a ideologia de Gênero;

Impregna o Estado e sua estrutura como um todo;

Principalmente a esfera doméstica;

Pessoal e político;

Define relações de poder;

Relaciona-se com a posição social da mulher.

REDE DE ENFRENTAMENTO

Estruturada através de um conjuntoamplo de ações que articulamsociedade civil, instituições e serviçosgovernamentais,e não-governamentais de prevenção àviolência de gênero (BRASIL,2010).

REDE DE ATENDIMENTO

A rede de atendimentoarticula serviços de váriossetores, em especial, daassistência social, da justiça,da segurança pública e dasaúde. (BRASIL, 2010).

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS:

Centros de Referência de Atendimento à mulher;

Delegacias da Mulher;

Casas- Abrigo;

Juizados de Violência Doméstica e familiar;

Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas;

Promotorias Especializadas;

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180;

Patrulha Maria da penha;

Serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual.

SERVIÇOS NÃO ESPECIALIZADOS:

Hospitais;

Serviços de atenção básica programa saúde da Família;

Delegacias comuns, polícia militar, polícia federal;

Centros de Referência de Assistência Social/CRAS,

Centros de Referência Especializados de Assistência Social/CREAS;

Ministério Público;

Defensorias Públicas.

SC - 295 municipios RS- 497 municipios

Em SC, o Estado conta com quatro

Juizados ou varas especializadas.

Nenhuma promotorias ou núcleo

especializadosno Ministério Público .

Quatro casas- abrigo, distribuídas nos

municípios de Blumenau, Joinville,

Criciúma e Caçador.

Quanto às delegacias especializadas,

são vinte e três Deams, no entanto,

estas também prestam atendimento

de proteção à mulher, à criança, ao

adolescente e ao idoso, ou seja, são

delegacias comuns, que de acordo

com o relatório, reservam uma sala

para o atendimento à mulher em

situação de violência, com equipe

multidisciplinar. 9 Centros de

Referência da Mulher.

No RS, existem 10

Juizados da Violência

Doméstica e Familiar,

12 casas-abrigo, 23

Centros de Referencia

da Mulher, 22 Deams;

3 Promotorias da

Mulher, 1 Defensoria

da Mulher.

339 municipios

O relatório da CPMI

apontou que o Estado do

Paraná em 2012 possuia

apenas seis Centros de

Referência Especializados

de Atendimento à Mulher.

Quanto às delegacias

especializadas no

atendimento à mulher,

consta apenas dezessete

e cinco casas-abrigo.

5º maior PIB do país

6º Estado mais bem

colocado no ranking

do IDH, mas o

3º no ranking dos

feminicidios no Brasil

FATORES

OBSTACULIZADORES DA ROTA CRÍTICA:

Medo;

Culpa;

Vergonha;

Falta de apoio por familiares, amigos e comunidade;

Falta de qualidade nos atendimentos da rede;

Dependência Econômica;

Dependência Emocional;

Falta de informação.

FATORES FACILITADORES DA ROTA CRÍTICA:

Apoio de familiares, amigos e comunidade;

Eficácia no atendimento da rede de proteção;

Autonomia Econômica;

Informação e conhecimento.

“ir na delegacia tem uma assim, ah mulher que não presta é que vai

na delegacia, faz escândalo, é vergonhoso, e a vergonha dificulta

bastante” ( Anita, 42 anos).

“Então a grande dificuldade da mulher, ela tem que vencer o medo

em primeiro lugar, primeira barreira é o medo e o medo da

represália” (Joana, 58 anos).

eu sei que eu fui culpada, porque a gente vai deixando, vai

deixando, não vai dando limites, foi indo, foi indo, a gente já vem

de família que tem obedecer ao pai e a mãe, então eu digo sempre

que eu troquei de dono, com o pai” ( Simone, 68 anos).

“A violência Institucional é aquela exercida pelos própriosserviços públicos, por ação ou omissão”. Esse tipo deviolência abrange outros fatores como a falta de acesso aserviços, a má qualidade dos serviços. Dessa forma, aprópria peregrinação por diversos serviços até receberatendimento; a falta de escuta, tempo, privacidade paraos usuários; frieza, rispidez, falta de atenção, enegligência” (MARTINEZ, 2008 p.2).

eu lutei muito, é pra conseguir tirar ele do meu lar, mas eleacabou tendo que morar ali, não consegui de maneira alguma,porque não era violência física, então acharam que não precisavaa Maria da Penha (Simone, 68 anos)

“Daí eu perguntei só aqui que tem Delegacia da Mulher ou eu

posso ir em outro lugar? Pra Vê se outra pessoa me orienta melhor.” ( Flora, 40 anos).

“na delegacia a mulher da Delegacia da Mulher, a recepcionistadisse pra mim assim: Tipo tirando sarro – Ahh sabe o que tufaz? faz que nem ele (marido), bebe com ele (marido),qualquer coisa tu agride ele(marido) também, se ele(marido) tá te agredindo porque ele (marido) está bêbado, bebee agride ele (marido) também ( Flora, 40 anos).

MEDICALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA:

[...] “ ela me dava remédio [...] Eles me encaminharam pra umpsiquiatra, agora também nessa época me encaminharampassei por um psiquiatra pra poder avaliar a depressão”(Simone, 68 anos).

Eu fui tratada na psiquiatria do hospital Mãe de Deus, lá eu fiqueientão 17 dias tratando com remédios pesadíssimos prapoder controlar a pressão (Lélia, 62 anos).

“eu esperava ele dormir, ou dormia na sala, ou espera ele

dormir pra depois me deitar de roupa e tudo né, ou nãodormia ficava a madrugada toda andando de um lado pro outro enão dormia” ( Anita, 42 anos).

“eu me sinto muito bem na igreja que eu vou que nós cantamos no coro também, me sinto muito bem lá não é, então porque só ele vê tantos defeitos” (Lélia, 62 anos).

decidi voltar a estudar, os guris tinham 5 e 6 anos na época, e daí comecei a estudar e comecei a ver o que eu poderia fazer, mas em casa eu já fazia alguma coisa, fazia uma unha, cortava o cabelo, costurava, cuidava dos filhos dos vizinhos pra ganhar dinheiro pra ajudar na renda da família, nunca fiquei totalmente jogada (Anita, 42 anos).

A superação desses obstáculos, contudo, não é simples,

implica, como primeiro passo, desconstruir uma cultura pautada no

machismo e no heterosexismo, próprios da sociedade patriarcal.

Evidenciou-se que uma parte da sociedade ainda se mantém

indiferente frente às discriminações contra a mulher, que ainda sofre

com os estigmas e mitos a seu respeito. Sendo assim, as políticas

públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, carecem

de ações descentralizadas, considerando todas as diferenças, sejam

elas: de gênero, raça/etnia classe social e territorial.

As políticas públicas de gênero, no cenário atual,

estabelecem um caráter de mudança, ou seja, possuem caráter

universal e transversal para todos os setores da sociedade, no

sentido de plenos direitos às mulheres e da não discriminação. Da

mesma forma, estabelece políticas pelo direito ao trabalho,

educação, moradia, saúde, direitos reprodutivos e sexuais,

mas não são efetivamente implementadas.

Quanto ao eixo estruturante da política de enfrentamento,

está basicamente ligado a quatro principais eixos: da

prevenção, que estabelece ações educativas e culturais

para a disseminação dos padrões não sexistas; a

assistência, que visa ao fortalecimento da rede de

atendimento e capacitação dos profissionais que lidam

diretamente com a questão da violência de gênero;

enfrentamento e combate que se refere diretamente à

aplicação da Lei Maria da Penha; acesso e garantia de

direitos, ligados diretamente ao cumprimento da

legislação nacional/internacional, empoderamento e

autonomia das mulheres.

O empoderamento introduzido nas políticas

públicas para mulheres tem um valor central.

Segundo Lisboa (2008, p. 2), o empoderamento

na perspectiva feminista visa ao reconhecimento

e valorização das mulheres, aponta ainda que a

“precondição para obter a igualdade entre

homens e mulheres representa um desafio às

relações patriarcais, em especial dentro da

família, ao poder dominante do homem e a

manutenção dos seus privilégios de gênero”.

Altera as relações desiguais de gênero e

desnaturaliza o papel subalterno da mulher em

relação à esfera produtiva e social femininas.

Incide na tomada de decisões e garante a

autonomia.

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento paraintegração e humanização do atendimento, que segundo odossiê: “Violência contra a Mulher” busca responder aosproblemas existentes na chamada „rota crítica‟. Este programa foilançado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2013, ea proposta das chamadas Casas da Mulher Brasileira é oferecer aintegração dos serviços em um mesmo espaço físico ecapacitação para os profissionais, buscando ser uma referênciapara o acolhimento de mulheres e a responsabilização dosagressores, com atendimento 24h e nos finais de semana.

A expectativa é que até 2018, todas as capitais tenham umaCasa da Mulher Brasileira.

Em relação a essa proposta, esperamos que a “junção” detodos os serviços especializados de atendimento à mulher,venha a ser um novo começo para as mulheres queexperienciam a violência em seu cotidiano, principalmente noque tange à esfera doméstica. Pois, de nada adiantaria essesserviços concentrados em apenas um lugar, se não suprissede forma concreta às reais demandas das mulheres.

As estratégias efetivas de combate à violência contra a mulher,sugerem condições objetivas e subjetivas que devem serlevadas em consideração, pois estas irão interferir no seuprocesso de tomada de decisão e ações empreendidas na rotacrítica percorrida.

O respeito à autonomia e o cuidado para evitar atitudes demoralização e culpabilização da mulher pela situação em que seencontra é fundamental para não sejam reproduzidos osprocessos de opressão que se pretende combater.

Obrigada!!!!

pkgrossi@pucrs.br

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