A2014m12d11 informativo 069 - adicional de periculosidade para motociclistas
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Rua Batista de Carvalho, 4-33 - Piso “A” - Sala 2 - Ed. Comercial - CEP 17010-901 - Bauru/SP Fone 14 3245-4528 – www.findect.org.br
INFORMATIVO FINDECT-069/2014
Bauru/SP, 11 de Dezembro de 2014.
Adicional de periculosidade para motociclistas
Companheiros e Companheiras,
A FINDECT, representada pelo seu presidente, José Aparecido
Gimenes Gandara, vice-presidente, Elias Cesário de Brito Junior (Diviza), e o
Jurídico, Dr. Hudson Marcelo da Silva, participou da audiência de conciliação, no
TST, nesta quarta-feira 10 de dezembro, do Dissídio Coletivo, solicitado pela ECT,
para tratar do adicional de periculosidade para carteiros motorizados.
De acordo com o que foi estabelecido pela lei nº 12.997/2014, o
trabalhador que executa suas atividades sobre motocicleta, como os carteiros, por
exemplo, tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário.
A FINDECT entende que o adicional de 30%, pago aos carteiros
motorizados, a título de AADC, não tem a mesma natureza jurídica do benefício
garantido na lei. Diante dessa posição, o Ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho,
propôs a manutenção do pagamento do AADC no percentual de 30% para todos os
carteiros indistintamente, e a substituição da “Gratificação de Função Convencional”
por um adicional específico (adicional de periculosidade) que contemple os carteiros
motorizados em percentual superior ao atualmente recebido a titulo de gratificação de
função, que possa chegar a 25% do salário base.
Ou seja, a proposta é a de que o carteiro que exerça função sobre
moto continue recebendo os 30% a titulo de AADC, e receba, ainda, mais um
adicional de periculosidade específico, que pode chegar a 25% do salário base,
substituindo a gratificação de função.
Rua Batista de Carvalho, 4-33 - Piso “A” - Sala 2 - Ed. Comercial - CEP 17010-901 - Bauru/SP Fone 14 3245-4528 – www.findect.org.br
A ECT se comprometeu a analisar a viabilidade da proposta para
a próxima audiência, que está agendada para o dia 21 de janeiro de 2014, às 14h, no
TST.
Confira a ata da audiência em anexo.
José Aparecido Gimenes Gandara
Presidente