Abate de animais no brasil
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SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO SISBI PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
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SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO SISBI
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Sistema Unificado Sistema Unificado de Atende Aten çção ão àà
Sanidade AgropecuSanidade Agropecu ááriaria
Sistemas Sistemas BrasileirosBrasileiros
ProteProte çção dosão dosAnimais e das PlantasAnimais e das Plantas VigilânciaVigilânciaEducaEduca ççãoão
SanitSanit ááriariaInspeInspe çção de Produtosão de Produtos
Origem AnimalOrigem AnimalInspeInspe çção de Produtosão de Produtos
Origem VegetalOrigem Vegetal InsumosInsumos
Instância Central e SuperiorInstância Central e Superior
InspeInspe ççãoãoFederalFederal
InspeInspe ççãoãoEstadualEstadual
InspeInspe ççãoãoMunicipalMunicipal
Instâncias IntermediInstâncias Intermedi ááriasrias
Instâncias LocaisInstâncias Locais
serviços
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06
Panorama Atual
Lei 7.889/89
Responsabilidade da Inspeção
Federal Estadual Municipal
Comércio Interestadual e internacional
Comércio intermunicipal
Comércio municipal
Situa ção real das inspe ções no pa ís
Panorama Atual
ABATE HUMANITABATE HUMANIT ÁÁRIORIO
IN 03, 17/01/2000IN 03, 17/01/2000
Inspeção Ante-mortemInspeInspeççãoão AnteAnte--mortemmortem
InsensibilizaçãoBanho de AspersãoInsensibilizaçãoBanho de Aspersão
Abate de aves
Abate de suínos
SISBI
• Breve histórico sobre a cria ção do Sistema Brasileiro de Inspe ção - SISBI
– Grupo de Trabalho da Casa Civil– Lei 8.171/91 – Lei de Política Agrícola– Lei 9.712/98 (Art. 27-A, 28-A e 29-A da Lei
8.171/91)– Decreto 5.741/06 (regulamenta os Artigos
27-A, 28-A e 29-A da Lei 9.712/98)
Grupo de Trabalho - GT
• Constituição do Grupo– Integrantes de cada Divisão (Carne, Leite,
Pescado, Ovos e Mel)
• Objetivo:Estabelecer os requisitos e demais procedimentos necessários para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Sistema Unificado Sistema Unificado de Atende Aten çção ão àà
Sanidade AgropecuSanidade Agropecu ááriaria
Sistemas Sistemas BrasileirosBrasileiros
ProteProte çção dosão dosAnimais e das PlantasAnimais e das Plantas VigilânciaVigilânciaEducaEduca ççãoão
SanitSanit ááriariaInspeInspe çção de Produtosão de Produtos
Origem AnimalOrigem AnimalInspeInspe çção de Produtosão de Produtos
Origem VegetalOrigem Vegetal InsumosInsumos
Instância Central e SuperiorInstância Central e Superior
InspeInspe ççãoãoFederalFederal
InspeInspe ççãoãoEstadualEstadual
InspeInspe ççãoãoMunicipalMunicipal
Instâncias IntermediInstâncias Intermedi ááriasrias
Instâncias LocaisInstâncias Locais
serviços
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06
Coordenar e harmonizar as ações entre os Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal visando assegurar a inocuidade dos Produtos de Origem Animal
Responsabilidade do DIPOA/MAPA:
Serviço de Inspeção Federal
Serviço de Inspeção Estadual
Serviço de Inspeção Municipal
Estrutura e Atribuições do Sistema Brasileiro de Inspeção
• MAPA / DIPOA: Serviço de Inspe ção Coordenador
• Serviço de Inspe ção dos Estados, Distrito Federal e Munic ípios: adesão voluntária
Para integrar ao SISBI, os Estados, o DF e os Munic ípios deverão seguir a Legisla ção Federal ou dispor de regulamentos equivalentes na forma definida por este Regulamento e pelas normas espec íficas
(Art. 133 parágrafo único)
Como integrar ao SISBI?
Os Serviços de Inspe ção dos Estados, DF e Munic ípios solicitarão ao MAPA a verifica ção e o reconhecimento de sua equivalência para a realiza ção do com ércio interestadual na forma definida pelos Procedimentos de Adesão.
(Artigo 151 do Anexo do decreto 5.741/06)
O que é necessário?
Assegurar que procedimentos e organiza ção da inspe ção de POA se fa ça por métodos universalizados e aplicados eq üitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados
(Artigo 134 do Anexo do Decreto 5.741/06)
Estrutura e Atribuições do Sistema Brasileiro de Inspeção
Objetivos:
Estabelecer os requisitos gerais e demais procedimentos necessários para reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para adesão ao SISBI / POA.
IN 19 de 24/07/06Publicada no DOU de 31/07/2006
Requisitos para Obten ção da Equivalência:
• Infra estrutura Administrativa• Inocuidade dos POA• Qualidade dos POA• Preven ção e Combate à Fraude Econômica• Controle Ambiental
Equivalência
Disposições gerais para adesão ao SISBI
Se necessário, o Sistema de Inspeção Coordenador estabelecerá normas complementares
definindo critérios específicos por categoria de estabelecimentos e produtos.
Disposições gerais para adesão ao SISBI
Os Serviços de Inspeção que aderirem ao SISBIdeverão incluir em seu Programa de Trabalho,
ações efetivas de combate às atividades clandestinas de obtenção e comércio de produtos de origem animal.
Plano de ação do DIPOA
• Orientação aos serviços interessados• Realização de reuniões e oficinas com prefeituras• sobre estruturação dos SIM• Auditorias documentais e operacionais nos serviços
proponentes estaduais e municipais
PANORAMA ATUAL DE ADESÕES
Adesões ao SISBI-POA – Situação em 31 de dezembro de 2010.
PANORAMA ATUAL DE ADESÕES
• 51 solicitações de municípios• 13 estados e Distrito Federal• 2 consórcios de municípios(SC)
PANORAMA ATUAL DE ADESÕES
• Estados aderidos : BA, MG, PR• Munic ípios aderidos :• Uberlândia(MG), • Santa Cruz do Sul( RS)• Rosário do Sul(RS)• Erechim(RS)
Exemplos de sucesso
• Complexo industrial pertencente ao Frigorífico localizado em Rosário do Sul/RS, sob Inspeção Municipal.
Exemplos de sucesso
• Agroind ústria de pequeno porte para a produ ção de pele dessecada de su íno -“pururuca ”, sob Inspe ção do SIM de Uberlândia/MG
Exemplos de sucesso
• Fábrica de Conservas de ovos sob Inspeção do CISPOA/SEAB do Paraná, que obteve o reconhecimento de equivalência para adesão ao SISBI-POA
Exemplos de sucesso
• Matadouro Frigorifico e Laticínio de pequeno porte inspecionados pelo Serviço de Inspeção do Consórcio do Extremo Oeste de Santa Catarina -CONSAD/SC, em processo de adesão ao SISBI –POA.
Grupo de apoio à Coordenação do SISBI/DIPOA em auditoria Operacional, que culminou com a adesão d a
ADAB -BA ao SISBI-POA.
