ABGI: especializada em incentivos, fomento e processos - Clique … · 2019-06-27 · ESTRUTURA...

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AVALIAÇÃO DO AMBIENTE DE

INOVAÇÃO DA AMÉRICA LATINA– INOVE NO URUGUAI –

O QUE ATRAI EMPRESAS

A INSTALAREM CENTROS DE P&D?

A partir de um estudo realizado pela Inventta+bgi, foram identificados os 10 fatores principais,

relacionados à estratégia da empresa, que devem ser avaliados na decisão

de qual país instalar o Centro de P&D.

FATORES PRINCIPAIS PARA DECISÃO

Recursos Humanos: CAPACITAÇÃO DE PESSOAS focadas nos setores a se desenvolver. RECEPTIVIDADE a estrangeiros.

PLANO GOVERNAMENTAL, planejamento contendo ações e estrutura de execução e apoio a pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de apoio ao

desenvolvimento dos SETORES considerados portadores de TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS;

Estrutura formada: presença de uma ESTRUTURA PRÉ-ESTABELECIDA (tais como infraestrutura, atores de setores estratégicos conectados) que facilite

a instalação de Centros de P&D;

INFRAESTRUTURA DE ALTO NÍVEL referente a energia, malha rodoviárias, porto e aeroportos capacitados e fácil acesso a internet;

ESTABILIDADE POLÍTICA, financeira e legal, proporcionando um ambiente seguro para investimento;

Existência de CONEXÕES QUE FACILITEM O CONTATO DE EMPRESAS entre si, e das empresas com as instituições de ensino, pesquisa e P&D;

CULTURA EMPREENDEDORA, capacitação de pessoas e estruturação de redes para proteger e sustentar o empreendedorismo;

ESTRUTURA INDUSTRIAL LOCAL e seu POTENCIAL DE EXPANSÃO na atuação em P&D, transformando-as em indústrias internacionalmente

competitivas;

Cidades onde há uma ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMAGINATIVA, com inovações sociais e forte uso da criatividade em áreas diversas;

TECNOLOGIA DE ALTO NÍVEL para ser utilizada nos processos bem como ALTA QUALIDADE ACADÊMICA de escolas e universidades para parcerias;

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O QUE O URUGUAI OFERECE?

Confira as características mais relevantes que fazem do Uruguai o lugar certo para inovar

Desenvolvimento

Econômico

Incentivos fiscais

e Fomento a

inovação

Ambiente de apoio

à inovação

Setores e

tecnologias

estratégicos

Sistema Financeiro

e Tributário

Logística InfraestruturaCompetitividade

internacionalQualidade de vida

Benefícios

profissionais

FORTALEZAS DO URUGUAI

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

▪ Crescimento médio anual do PIB em 4,2% no período

de 2007-2017 (projeção);

▪ IED (Investimento Estrangeiro Direto) de 5,3%;

▪ Equilíbrio e estabilidade macroeconômica;

▪ País com Grau de Investimento elevado e ratificado

pelas principais qualificadoras creditícias;

▪ O Uruguai faz parte do Mercosul e possui um TLC com

o México, o que o torna uma porta de entrada para

um mercado de cerca de 400 milhões de pessoas.

Crescimento médio anual do PIB

Fortaleza do Uruguai #1

INCENTIVOS FISCAIS E FOMENTO A INOVAÇÃO

▪ Possui zonas francas com isenção total de tributos (Ex. Zonamérica, melhor

Zona Franca pelo Financial Times);

▪ Incentivos fiscais específicos para os setores de Biotecnologia e TIC, e Centros

de Serviços Compartilhados (Ex. Exoneração IRAE);

▪ Ley de Inversiones – Exoneração do IRAE entre 20% e 100% do investimento

promovido, incluindo para P&D (aplicável a todos setores);

▪ Incentivo fiscal para financiamento de empreendimentos inovadores

(Exoneração IRPF e IRNR);

▪ Reembolso do IVA aos produtos exportados;

▪ Programas de fomento da ANII (Agencia Nacional de Investigación e Innovación)

para projetos de P&D e Inovação;

▪ Existência de fundos (ANII) setoriais destinados ao financiamento não-

reembolsável de projetos, sendo os valores máximos de U$70.000 para

pequenas empresas, U$200.000 para protótipos e de até U$ 600.000 para

grandes empresas;

▪ Existência de Parques Industriais que possuem como benefício adicional um

aumento de 15% na dedução do IRAE.


AMBIENTE DE APOIO À INOVAÇÃO

▪ Presença de grandes Universidades como a UdelaR e ORT e de Centros

Tecnológicos sendo: Instituto Pasteur, Latu, Polo Tecnológico Pando, CEINBIO,

CUDIN, INIA, Instituto de Higiene, Fundación Julio Ricaldoni, ICT4V, CTPlas,

CTO, UITA, INCO, CES, CI2 e CEI;

▪ Para o setor agropecuário, destaca-se o INIA, instituto voltado para atividades

de pesquisa e desenvolvimento no setor, que conta com mais de 180

pesquisadores;

▪ Presença de incubadoras especificas para setores de tecnologia, biotecnologia,

engenharia, tecnologia de alimentos, polímeros, agrícola, energias renováveis

(Ex. Sinergia, Gepian, Da Vinci, Bioespinn, Khem, Ingenio);

▪ Presença de parques tecnológicos e zonas francas altamente capacitados e com

infraestrutura de ponta para o desenvolvimento de P&D;

▪ Equipe multidisciplinar e de fácil acesso;

▪ Fácil articulação dos atores de P&D;

▪ Possibilidade de prototipar em nível de país;

▪ Vínculos com outros atores de P&D internacionais;

▪ Possui um Sistema Nacional de Investigadores, no formato de um banco

dinâmico de acesso a informações de pesquisadores do país.


ECOSSISTEMA URUGUAIO PARA CENTROS DE P&D

CI2

Engenharia

CES

Software

CEI

Extensionis-mo

Industrial

UITA

Alimentos

INCO

Computação

ICT4V

TICs e verticais

CTO

Ovino

CTPlas

Plástico

Instituto

Pasteur

Saúde humana

e animal

Instituto de

Investigação

Biológica

Clemente

Estable

CEINBIO

Biomédicas

Instituto de

Higiene

CUDIM

Imagenología

Molecular

INIA

Agropecuária

Entidades de suporte

Centros de P&D

de empresas

Instalação:

Zonas Francas

Possíveis locais:

- Zonamerica

- Parque de las Ciencias

Apoio disponível:

Incentivos fiscais com isenção total de

impostos empresariais, aduaneiros e IVA

(após instalação nas Zonas Francas,

utilização automática).

Instalação:

Qualquer área do Uruguai

Possíveis locais:

- LATU - Laboratório Tecnológico do Uruguai

- Parque Científico e Tecnológico de Pando

Apoio disponível:

Incentivos Fiscais:

• Leis de setores específicos: exoneração de IRAE e reembolso

de IVA (utilização automática);

• Lei de Inversiones: exoneração do IRAE sobre o investimento e

de IP, taxas ou tributos de importação e IVA de bens para

construção civil (aprovação do governo);

• Incentivo fiscal para Centro de Serviço Compartilhado

(exoneração IRAE – 70% a 90%);

• Exoneração IRPF e IRNR das receitas do investimento em

inovação.

+ Apoio da ANII: Fomento para P&D e Inovação

COM FOCO NO MERCADO EXTERNO/INTERNOCOM FOCO NO MERCADO EXTERNO

+

▪ Incentivos específicos para o setor de BIOTECNOLOGIA: Exoneração do IRAE de

90% até 2017, 75% de 2018 a 2019 e 50% de 2020 e 2021, além de reembolso do

IVA para produtos exportados

Fomento a P&D e Inovação

▪ Incentivo especifico para o setor TIC: Exoneração do IRAE para serviço (25%), e

vantagens também sobre os serviços técnicos pagos a serviços no exterior,

além do reembolso do IVA para produtos exportados

▪ Lei de Inversiones: Exoneração do IRAE entre 20% e 100% do investimento

promovido, incluindo para P&D (aplicável a todos setores). Exoneração de IP, taxas

ou tributos de importação e IVA para materiais, ativos e serviços para construção

civil

▪ Apoio direto da ANII para projetos de P&D e Inovação▪ Não é possível o apoio direto de ANII às empresas instaladas nas Zonas

Francas.

▪ Para projetos em parceria com instituições instaladas fora da Zona Franca,

pode ser possível, desde que o apoio vá para estas.

▪ Isenção de impostos empresariais (IRAE, IP e qualquer outro nacional).

Obs: As isenções não se aplicam ao imposto a pagar pelos funcionários ou

as contribuições para seguridade social (excluindo estrangeiros).

▪ Isenção de IVA para vendas e compras de bens e serviços ao exterior ou às empresas

usuárias das zonas francas

▪ Isenção de impostos e taxas aduaneiras para vendas e compras de bens

e serviços ao exterior

Incentivos Fiscais

▪ Isenção dos impostos incidentes nos dividendos pagos a acionistas domiciliados no

exterior

▪ Incentivo fiscal para Centro de Serviço Compartilhado: Exoneração IRAE entre

70% a 90% das receitas originadas das atividades promovidas pelo Centro,

inclusive P&D, desde que atendidas algumas condições, como no mínimo 100

novos postos de trabalho e gastos com capacitação

▪ Incentivo fiscal para financiamento de empreendimento inovadores: Exoneração

IRPF e IRNR, por 5 anos, das receitas derivadas do investimento em inovação,

devendo o projeto ser aprovado pela ANII

COM FOCO NO MERCADO EXTERNO/INTERNOCOM FOCO NO MERCADO EXTERNO

INCENTIVOS FISCAIS E FOMENTO A P&D E INOVAÇÃO+

SETORES E TECNOLOGIAS ESTRATÉGICOS

▪ Abertura para todos os setores, com destaque para:

▪ farmacêutico,

▪ químico,

▪ TICs,

▪ alimentos,

▪ agrícola,

▪ energia,

▪ papel e celulose.

▪ O governo tem interesse em investir nas áreas de tecnologias:

▪ biotecnologia,

▪ bioinformática,

▪ nanotecnologia,

▪ genética;

▪ saúde humana e animal,

▪ energias alternativas.


SISTEMA FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

▪ Estabilidade política, jurídica e social;

▪ Sistema tributário único em todo território;

▪ Acordos de bitributação e tratados de intercâmbio de informações com diversos

países;

▪ Livre mercado de câmbios;

▪ Sem limite para a dotação de capital estrangeiro nas empresas;

▪ Sem restrição para repatriação de lucros;

▪ Facilidade para fazer negócios;

▪ Eficiência dos processos estatais;

▪ Agilidade em trâmites aduaneiros;

▪ Fluidez da cooperações de comércio internacional;

▪ Pouca barreira de interlocução.


LOGÍSTICA

▪ Portos e Aeroportos livres, sem perder a origem da mercadoria;

▪ Mercadorias isentas de tributação interna e sobrecargas à importação;

▪ Localização estratégica para cone Sul;

▪ Infraestrutura portuária de primeiro nível;

▪ Certificado de origem do Mercosul.


INFRAESTRUTURA

▪ Moderna infraestrutura de internet e tecnologia, sendo o país com maior

velocidade de download na região (Akamai-2015);

▪ 75% dos domicílios tem acesso a fibra ótica;

▪ Conexão direta entre o Uruguai e os Estados Unidos através de fibra ótica

submarina para o ano de 2017;

▪ País com maior investimento em energias limpas: 95% da sua produção elétrica

é gerada a partir de fontes renováveis.


COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL

▪ Primeiro lugar no Índice de Democracia da América Latina (Economist

Intelligence Unit, 2015);

▪ Primeiro lugar no Índice de Baixa Corrupção da América Latina (Transparência

internacional, 2015);

▪ Primeiro lugar no Índice de Prosperidade da América Latina (Legatum Institute,

2015);

▪ Primeiro lugar no Índice de Estado de Direito da América Latina (World Justice

Project, 2015).


BENEFÍCIOS PROFISSIONAIS

▪ Alta qualidade de formação básica, técnica e universitária;

▪ Programa One Laptop per Child;

▪ Mais de 75% dos estudantes universitários leem inglês e 55% falam o idioma,

36% leem português e 21% falam o idioma;

▪ Finishing Schools: projeto que visa promover a capacitação de funcionários

financiando até 70% dos custos de formação dos mesmos, relacionados a

exportação de serviços a partir do Uruguai;

▪ Formação de equipes no exterior, sendo o custo com as equipes menor no

Uruguai;

▪ Tratados de segurança social: permite ao estrangeiro continuar os aportes no

país de origem ou escolher se faz isso no Uruguai caso a empresa esteja sediada

em alguma zona franca do país;

▪ Programa de Recursos Humanos Altamente Qualificados (ANII): subsídios na

contratação de pessoas com especialização ou pós-graduação visando manter

um conhecimento de ponta dentro das empresas;

▪ Todo cidadão do países do Mercosul pode obter residência no Uruguai sem

enfrentar muitas burocracias, tornando o seu processo de instalação mais ágil.


Distribuição de Pesquisadores do

Uruguai por áreas de conhecimento

Ciências Agrícolas

Ciências médicas e saúde

Ciências naturais e exatas

Ciências sociais

Humana

Engenharia e tecnologia

Fonte: Boletin de Indicadores ANII 2016

CUSTO MÉDIO DE MÃO DE OBRA DE PESQUISADOR (PISO/ENCARGOS)+

Nível Remuneração Mensal Máxima ($)* Remuneração Mensal Máxima (US$)

Gerente ou chefe técnico do projeto 105.3313.730

Técnico Sênior 85.8193.039

Assistente técnico/Técnico júnior 60.8632.155

Assistente 39.0231.382

Pessoal de laboratório29.645

Custo hora máxima**1.050

Consultor nacional 1.51354

* Corresponde a uma carga horaria mínima de 40 horas por semana

** O custo mensal máximo no podrá superar $ 105.331

Nota: Taxa de conversão UYU para USD: 0,03541

Fonte: honorario maximo reconocibles para proyectos de empresas- ANII

A maioria dos pesquisadores do Uruguai possui formação complementar no exterior, o que os coloca no

mesmo nível de conhecimento de pesquisadores internacionais, porém com um custo de salário menor.

QUALIDADE DE VIDA

▪ Montevideo é a cidade com a melhor qualidade de vida da América Latina

(Qualidade de vida 2016, Custos de Vida 2015 – Mercer);

▪ O custo de vida em Montevideo é menor que nas cidades de São Paulo, Rio de

Janeiro, Santiago e Buenos Aires (Qualidade de vida 2016, Custos de Vida 2015

– Mercer).


COMPARATIVO

Comparativo entre os mecanismos de apoio e inovação do Uruguai e do Brasil,

e outros países da América Latina

Empresa lucrativa:

Lei do Bem:

• Exclusão de 60% a 100% da base do Imposto de Renda e Contribuição Social dos dispêndios

com projetos de PD&I (recuperação fiscal de no mínimo 20,4% dos dispêndios);

• Dispêndios enquadráveis: mão de obra, materiais, serviços de apoio, viagens, royalties, etc;

• Ganho real: redução da base do imposto a pagar (ganho corporativo).

Empresa ou Centro de P&D lucrativo ou não:

Zona Franca:

• Isenção de todos os tributos empresariais e taxas internas e de importação, incluindo aqueles

sobre os dispêndios com: mão de obra, materiais, equipamentos, serviços, royalties, etc;

• Ganho real: redução direta dos custos do Centro de P&D.

Incentivos Específicos:

• TIC: Exoneração do IRAE* para serviço (25%), e vantagens também sobre os serviços

técnicos pagos a serviços no exterior, além do reembolso do IVA para produtos exportados;

• BIOTECNOLOGIA: Exoneração do IRAE de 90% até 2017, 75%de 2018 a 2019 e 50% de 2020 e

2021, além de reembolso do IVA para produtos exportados;


Ley de Inversiones:

• Exoneração do IRAE* entre 20% e 100% do investimento promovido, incluindo para P&D

(aplicável a todos setores);

• Dispêndios enquadráveis: bens móveis, ativos fixos, intangíveis,

• Exoneração de IP, taxas ou tributos de importação e IVA para materiais, ativos e serviços

para construção civil;


Centro de Serviços Compartilhados

• Exoneração IRAE* entre 70% a 90% das receitas originadas das atividades promovidas pelo

Centro, inclusive P&D, desde que atendidas algumas condições, como no mínimo 100 novos

postos de trabalho e gastos com capacitação;


Incentivo fiscal para financiamento de empreendimento inovadores:

• Exoneração IRPF e IRNR, por 5 anos, das receitas derivadas do investimento em inovação,

devendo o projeto ser aprovado pela ANII;

• Ganho real: redução da base do imposto a pagar (ganho para pessoa física).

* Só terá o benefício efetivamente se estiver em posição lucrativa

Centro de P&D lucrativo:

Lei do Bem:

• Exclusão de 60% a 100% da base do Imposto de Renda e Contribuição Social dos dispêndios

com projetos de PD&I (recuperação fiscal de no mínimo 20,4% dos dispêndios);

• Dispêndios enquadráveis: mão de obra, materiais, serviços de apoio, viagens, royalties, etc;


Centro de P&D não lucrativo:

• Não há incentivos fiscais disponíveis.

BRASIL URUGUAI

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+ INCENTIVOS FISCAIS P&D - BRASIL X URUGUAI

ARGENTINA BRASIL CHILE COLÔMBIA COSTA RICA URUGUAI

Lei 23.877 (Ley de Promocion y

fomento de la Innovación

Tecnológica):

Cr- e ditos tributarios de até 50% do

valor total do projeto que podem ser

compensados com o Imposto de

Renda a pagar. Deve ser respeitado

o teto que é estabelecido

anualmente pelo Poder Executivo.

O - cre dito deve ser utilizado durante

um peri odo de tre s anos, em tre s

montantes iguais por ano fiscal.

Despesas elegíveis: - gerais, exceto

custos administrativos ou custos

derivados do uso de energia e

telecomunicações; compra ou

locação de bens imóveis e o valor

de utilização de equipamentos e

infraestrutura do beneficiário.

Lei 11.196/06 (“Lei do Bem"):

- Exclusão de 60% a 100% da base

do Imposto de Renda e Contribuição

Social dos dispêndios com projetos

de PD&I (recuperação fiscal de no

mínimo 20,4% dos dispêndios);

Dispêndios enquadráveis: mão de

obra, materiais, serviços de apoio,

viagens, royalties, etc;

Outros benefícios:

- Amortizac ao acelerada de ativos

intangi veis utilizados em PD&I.

- Reduc ao de 50% do Imposto sobre

Produtos Industrializados (IPI)

incidente sobre maquinas,

equipamentos e instrumentos,

acessorios e pec as sobressalentes

e ferramentas que acompanhem

esses bens para o uso em PD&I.

- Nao incide ncia de IR retido na

fonte sobre remessas ao exterior

para registro e manutenc ao de

marcas e patentes.

Lei sobre Impuesto a la Renta

(Artigo 1 do Decreto-Lei 824):

- Dedução dos custos das

atividades de P&D para fins de

Imposto de Renda Pessoa Juri dica.

A taxa de Imposto de Renda é

atualizada a cada ano fiscal.

As despesas gerais relacionadas -

com a execuc ao de projetos de P&D

podem ser deduzidas no ano em que

ocorreram ou em peri odos

posteriores, de acordo com o art.

31, n° 11, da Lei de Imposto de

Renda.

- Um cre dito fiscal de 35% e

permitido para as despesas de P&D

com base em acordos assinados

com centros de P&D e registradas

na CORFO.

- De acordo com a Lei n° 20.241,

este benefi cio e valido ate 31 de

dezembro de 2025.

- A parcela da despesa em P&D,

li quida dos 35% do cre dito fiscal,

pode ser deduzida como despesa no

ano em curso ou nos dez anos

subsequentes.

- Os cre ditos nao utilizados podem

ser transportados por tempo

indeterminado, mas serao ajustados

por efeitos inflacionarios.

Deducción por inversiones en

investigación y desarrollo

tecnológico (art. 158-1 do Estatuto

Tributario da Colombia)

- Deduc ao fiscal de 175% sobre do

projeto avaliado e aprovado pelo

Colciencias.

- A renda gerada a partir de um novo

software desenvolvido na Colombia

com um alto teor de pesquisa

cienti fica e tecnologica e de novos

medicamentos, se forem

considerados suficientemente

inovadores e compostos por

mate rias-primas colombianas está

isenta de Imposto de Renda. -A

renda obtida na Colombia ou no

exterior está isenta de Imposto de

Renda por um peri odo de 5 anos

com ini cio em 1 de janeiro de 2013.

- Isenção de IVA: importac oes de

bens de capital para instituic oes

tecnologicas, educacionais e

universidades reconhecidas pelo

Ministe rio da Educac ao e

Colciencias para projetos

caracterizados como PD&I.

Não se aplica Incentivos Específicos:

- TIC: Exoneração do IRAE para serviço

(25%), e vantagens também sobre os

serviços técnicos pagos a serviços no

exterior, além do reembolso do IVA para

produtos exportados;

- BIOTECNOLOGIA: Exoneração do IRAE de

90% até 2017, 75%de 2018 a 2019 e

50% de 2020 e 2021, além de

reembolso do IVA para produtos

exportados;

Ley de Inversiones:

- Exoneração do IRAE entre 20% e 100%

do investimento promovido, incluindo

para P&D (aplicável a todos setores);

- Dispêndios enquadráveis: bens móveis,

ativos fixos, intangíveis,

- Exoneração de IP, taxas ou tributos de

importação e IVA para materiais, ativos e

serviços para construção civil;

Centro de Serviços Compartilhados:

-Exoneração IRAE de 70% das receitas

originadas das atividades promovidas

pelo Centro, inclusive P&D, desde que

atendidas algumas condições, como no

mínimo 100 novos postos de trabalho e

gastos com capacitação;

Incentivo fiscal para financiamento de

empreendimento inovadores:

-Exoneração IRPF e IRNR, por 5 anos, das

receitas derivadas do investimento em

inovação, devendo o projeto ser

aprovado pela ANII.

+ INCENTIVOS FISCAIS P&D – COMPARATIVO AMÉRICA LATINA

(*) destacamos que apenas a legislação brasileira traz limitações ao uso dos incentivos existentes no caso de o Centro de P&D instalado no país não ser lucrativo.


Não se aplica Zona Franca:

O Brasil possui um regime de Zona

Franca na região Amazônica, dedicada

exclusivamente ao estímulo à indústria

de software. Os benefícios recaem

sobre impostos como o de importação,

impostos sobre produtos

industrializados, imposto de renda,

imposto sobre circulação de bens e

mercadorias, além da isenção da

cobrança para o PIS/PASEP e Cofins

(impostos e contribuições em âmbito

estadual e federal).

Não se aplica Não se aplica Zona Franca:

As empresas que podem se instalar sob o

regime de Zona Franca são:

- Empresas de exportação de serviços (50%

dos serviços devem ser exportados);

- Empresas de Pesquisa Científica (tanto

empresas quanto organizações);

- Setores estratégicos ou empresas (fora da

GAMA – Grande área metropolitana);

- Fornecedores significativos: 40% das suas

vendas devem ser feitas a empresas da

Zona Franca

- Incentivos: Empresas dentro da GAMA:

isenção total do Imposto de Renda por um

período de 8 anos e de 50% do valor nos 4

anos seguintes. Empresa fora da GAMA: a

isenção total ocorre para os primeiros 12

anos de instalação e reduz para 50% por

mais 6 anos, após esse primeiro período.

- A isenção total de impostos como: de

importação, sobre retenção de honorários e

dividendos, de vendas sobre compras locais

de bens ou serviços.

Zona Franca:

- Isenção de todos os tributos

empresariais e taxas internas e de

importação, incluindo aqueles

sobre os dispêndios com: mão de

obra, materiais, equipamentos,

serviços, royalties, etc;

+ ZONAS FRANCAS – COMPARATIVO AMÉRICA LATINA

+ AMBIENTE DE INOVAÇÃO – COMPARATIVO AMÉRICA LATINA


A principal ferramenta de promoção e

fortalecimento de P&D com que conta o

Ministério de Ciencia, Tecnologia e

Inovacción Productiva é no marco da

Agencia Nacional de Promoción Científica

y Tecnológica, o FONCYT (Fondo para la

Investigación Cientifica y Tecnológica),

que gere várias linhas de apoio à

inovação, se destacando os seus

instrumentos tradicionais de apoio:

Projetos de Pesquisa Científica e

Tecnológica (PICT) e Projetos de

Pesquisa Científica e Tecnológica

Orientados (PICTO).

Além disso, os esforços em matéria de

promoção de P&D desde a criação do

Ministério, possuem elementos de

continuidade e de mudança, expressando

esses últimos na busca de interação de

maior densidade entre P&D e novas

modalidades de articulação institucional e

territorial. A Argentia não é signatária do

PCT (Tratado de Cooperação de

Patentes).

Além dos incentivos fiscais da Lei do

Bem, o Brasil conta com outros

benefícios específicos e setorias, como a

Lei de Informática (beneficia as indústrias

de bens de informática) e o Inovar-Auto

(beneficia as montadoras de carros do

país).

De grande importância são também os

instrumentos de fomento e financiamento

à inovação, provenientes do Governo,

como Finep e BNDES, além dos recursos

das Fundações de Amparo à Pesquisa

Estaduais. O Brasil conta ainda com um

número significativo de universidades e

Institutos de Pesquisa públicos e privados

e , um ambiente favorável às Startups e

ao empreendedorismo, apoiado também

pelo governo, como o programa

aceleração Startup Brasil.

Vale ressaltar que cerca de 16 mil

doutores são formados por ano no país.

Por outro lado, o país passa por uma crise

político-econômica, trazendo muita

insegurança, o que reflete na falta de

investimentos e de confiança tanto

interna quanto externa. O Brasil é

signatário do PCT (Tratado de Cooperação

de Patentes) desde 1978.

A Corfo (Corporación de Fomento de la

Producción) é o principal órgão de

fomento à inovação no Chile. Trata-se de

um órgão governamental criado em 1939

que é o responsável pelo crescimento da

competitividade e diversificação

produtiva do país, através do fomento aos

investimentos e à inovação. É também o

órgão que cuida do incentivo fiscal para

P&D e das chamadas públicas para

fomento e financiamento de projetos de

inovação. Além disso, o país conta com

diversos instrumentos de apoio à

inovação, como o programa Startup Chile,

um programa do governo que desde 2010

investe em Startups chilenas e

internacionais a fundo perdido,

caracterizando o país como uma

superpotência empreendedora. O Chile é

signatário do PCT (Tratado de Cooperação

de Patentes) desde 2009.

O Colciencias é o Departamento

Administrativo de Ciencia, Tecnologia e

Inovação que é ligado à Presidência da

República da Colômbia e lidera o

Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia

e Inovação no país. A entidade foca

seus esforços em 4 garndes áreas de

trabalho: Educação para Pesquisa;

Pesquisa; Inovação; Mentalidade e

Cultura Científica. Na área de inovação

destaca-se o esforço para que o

desenvolvimento científico, a tecnologia

e a inovação se incorporem aos

processos produtivos, com a finalidade

de incrementar a produtividade e a

competitividade das empresas. Para

tanto, existem instrumentos destinados

a essa finalidade, como as chamadas

públicas para a concessão de recursos

reembolsáveis e não-reembolsáveis.

Podemos destacar também o Programa

Nacional de Biotecnología, que busca

desenvolver o setor como estratégico

para o país, oferecendo apoio nas

articulações e políticas dos atores

envolvidos.

A Colombia não possui atualmente uma

boa política de apoio por exemplo às

empresas jovens ou a startups, além de

processos bastante burocráticos para se

recorrer a qualquer tipo de apoio

relacionado ao governo. A Colômbia é

signatára do PCT (Tratado de

Cooperação de Patentes) desde 2001.

Apesar de possuir um ambiente

extremamente favorável aos

investimentos externos para instalação de

empresas no país, a Costa Rica carece de

um ambiente para a consolidação de

empreendimentos baseados no uso do

conhecimento local, e também de

incentivos fiscais que estejam

diretamente relacionados a PD&I.

Comprovando tais dificuldades, o

principal obstáculo que enfrentam os

empreendimentos de base tecnológica é a

falta de financiamento. Além disso, os

esforços do governo para atender as

necessidades neste campo estão

desarticulados e existem carências para

responder às demandas específicas dos

projetos de inovação. Podemos citar

ainda o caso da empresa INTEL, que

reduziu em 80% as suas atividades no

país, sob o argumento de que o país não

acompanhou o desenvolvimento no ritmo

da empresa e acabou se burocratizando

excessivamente, dificultando o acesso a

políticas públicas de desenvolvimento,

por exemplo.

Por outro lado, a Costa Rica possui uma

imensa rede formada por Parques

industriais, divididos em Serviços e

Manufatura, o que fortalece ainda mais o

ambiente de investimentos. A Costa Rica

é signatária do PCT (Tratado de

Cooperação de Patentes) desde 1999.

Uruguai possui diversos pontos fortes que o

destacam como ambiente favorável ao

desenvolvimento da inovação, colocando-o

numa posição extremamente à frente de vários

outros países da América Latina. Podemos

destacar além dos incentivos fscais já

apresentados, a existência de parques

tecnológicos e Zonas Francas com

infraestrutura de ponta, além de uma

articulação facilitada entre os atores de PD&I

no país, devido à sua extensão territorial

limitada, o que mitiga inclusive as burocracias

necessárias ao desenvolvimento da inovação.

Podemos citar ainda a localização geográfica

do país, que é favorável ao atendimento ao

Mercosul, considerando sua oferta não apenas

para o mercado interno. O país possui também

como vantagem o Capital Humano muito bem

formado, considerando que a maioria da mão-

de-obra se especializa em reconhecidas

instituições e retorna ao país, com um custo

mais reduzido e a mesma qualidade que se

teria fora.

Vale citar a ANII – Agência Nacional de

Investigación e Innovación, agência

governamental que disponibiliza fundos para

projetos de pesquisa e inovação.

Ainda, existem inúmeros benefícios

profissionais e trabalhistas para a atração de

profissionais, assim como índices de

desenvolvimento econômico muito atrativos,

que transmitem segurança aos investimentos.

O Uruguai não é signatário do PCT (tratado de

Cooperação de Patentes). No entanto, é

importante esclarecer que para multinacionais

este não é necessariamente um

problemarelevante, uma vez que a propriedade

intelectual pode ser registrada em nome da

matriz (caso ela esteja localizada em um país

signatário do PCT).

CASOS DE SUCESSO

Exemplo de algumas multinacionais que instalaram seu Centro de P&D no Uruguai

St. Helena Laboratorios, do Grupo Virbac, foi fundada em 1957 em

Montevidéu, Uruguai, por técnicos, veterinários e empresários

uruguaios. Seu principal objetivo é o desenvolvimento, distribuição e

exportação de produtos para a saúde animal, bem como o

desenvolvimento e implementação de biotecnologia. Desde a sua

criação, a empresa desenvolve a sua própria tecnologia. Ela tem

contribuído para a erradicação de doenças como a brucelose, raiva

canina, febre aftosa, peste suína. É uma referência não só para o

Uruguai, mas para outros países da região.

Beneficiária dos incentivos fiscais específicos para o setor de

biotecnologia, seus projetos de P&D e inovação recebem

recursos financeiros da ANII.

+ CASOS DE SUCESSO DE CENTROS DE P&D

Mega Labs é a nova fábrica de produtos farmacêuticos da Mega

Pharma, dedicada a pesquisa e desenvolvimento do setor de

biotecnologia. Localizada na Zona Franca, no Parque de la Ciencias

é distinguida como a planta mais moderna da América Latina,

combinando desenvolvimento de tecnologia de ponta para a

produção industrial de alta qualidade. Sua planta foi a primeira a se

instalar no parque e tem o objetivo a curto prazo de ser líder em

pesquisas e desenvolver de 15 a 25 projetos de P&D ao ano.

Beneficiária dos incentivos fiscais de zona franca, sendo

possível inclusive, importar insumos e equipamentos sem

tributos. As receitas de royalties não são tributadas.


A fábrica da UPM começou a operar na cidade de Fray Bentos, no

Uruguai, em novembro de 2007. Tem em media a produção de 1,3

milhões de toneladas de eucalipto branqueada de fibra curta. A

empresa utiliza dos portos uruguaios para exporta seu produtos para

destinos como Europa e Ásia .

A fábrica utiliza a melhor tecnologia disponível e não gera impacto

negativo sobre o meio ambiente.

Beneficiária dos incentivos fiscais de zona franca, sendo

possível inclusive, importar insumos e equipamentos sem

tributos. As receitas de royalties não são tributadas.


A Genexus é uma empresa de TIC originalmente uruguaia, que criou

uma plataforma na qual empresas em geral podem desenvolver e

manter aplicativos corporativos para múltiplas plataformas com

agilidade. Em média 100 pessoas trabalham na empresa sendo que

80% dos funcionários são técnicos desenvolvedores de tecnologia.

Cerca de 30 pessoas estão envolvidas especificamente na área de

P&D e a empresa tem um ponto forte na pesquisa de tendências

tecnológicas. Apresentam filiais em alguns países da América Latina

e em diversos outros fazem a distribuição de seus produtos, porém o

centro de P&D fica localizado apenas no Uruguai.

Trabalham sempre com parcerias para desenvolvimento de

produtos com apoio de universidades uruguaias e estudantes

para a elaboração de pesquisas.


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Nascemos com o compromisso de oferecer mais segurança para utilização da, recém aprovada, Lei do Bem.

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ABGI: especializada em incentivos, fomento e processos - Clique … · 2019-06-27 · ESTRUTURA...

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