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Abordagem jurídica e ecocrítica dos agrotóxicos no Brasil
Fernanda Menna Pinto Peres
17 de setembro de 2018
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- BRASIL: Há 10 anos na liderança do ranking
(maior consumidor de agrotóxicos do mundo)
- 7,3 lit/hab por ano
- 2017: 11 intoxicações por dia
164 mortes
157 incapacidades para o trabalho
inumeras doenças crônicas
- Faturamento: US$12,2 BILHões em 2014, sendo US$9,6
bilhões só no Brasil (fora os 20% do contrabando), com
80% do mercado na mão de 6 grandes empresas:
- Dupont
- Dowagrosciens
- Basf
- Syngenta
- Montanto
- Bayer
(que realizaram 3 grandes fusões recentes:
Dupont/Dowagrosciens; Syngenta/ChemChina;
Montanto/Bayer)
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- Universidade Michigan (EUA) sistemas de
produção orgânica: rendimentos físicos iguais
ou superiores aos dos sistemas que usam
agroquímicos
- CULTURAS QUE MAIS USAM AGROTÓXICOS NO
BRASIL:
- 1º) SOJA (40% do total de uso de herbicidas,
inseticidas, fungicidas, acaricidas etc.)
Finalidade: 80% ração para gado
- 2º) MILHO (15% uso)
- 3º) CANA E ALGODÃO (10% do uso)
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PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS
• 27% usam agrotóxicos
• Fornecem 70% alimentos do brasileiro
GRANDES PROPRIEDADES RURAIS (+100ha; geralmente monoculturas)
• 80% usam agrotóxicos (em 2015)
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UNIÃO EUROPÉIA
•Permite até 0,1 mg/lit de glifosato* na água potável
•(*glifosato é o herbicida mais vendido no mundo)
BRASIL
•Limite mínimo 5 MIL VEZES MAIOR
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NOTA TÉCNICA 4ª CCR n.º 1/2018:
O PL não tem qualquer consideração
sobre efeitos nocivos sobre a saúde e o
meio ambiente
- Viola pelo menos 6 artigos da CF (23,
24, 170 VI, 196, 220 §4º e 225 §1º V e
§3º)
Agrotóxicos matam 5 vezes mais
campesinos que conflitos
agrários
A FPA-Frente Parlamentar da
Agropecuária = 40% do Congresso
Nacional (maior interessados na
aprovação do PL 6299/2002)
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REGULAÇÃO ATUAL DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL
LEI 7802/89
DEC 4074/02
DEC 5981/06
+
Vasto arcabouço normas
adm (INs, Res, Port)
+
Leis EST e MUN (podendo
ser mais restritivas – como
a Lei 7747/82/RS – obj
ADPF 221 - DEM – inclusão
em pauta determinada em
10/09/2018 – rel Dias
Toffoli)
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Campanha contra o “preconceito” aos agrotóxicos pelo MAPA - 2015
KÁTIA ABREU (FOTO: ANTÔNIO
CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL)
Em 2015, a então ministra da Agricultura, Kátia
Abreu defendeu o uso de agroquímicos nas
lavouras e disse que o Brasil tem uma das leis
mais rigorosas do mundo para o registro desses
defensivos.
"Temos uma lei que proíbe o registro de qualquer
produto com características carcinogênicas",
afirmou durante evento de apresentação de novos
laboratórios da Bayer CropScience, em Paulínia
(SP).
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Maio de 2016
A senadora Kátia Abreu, ex-titular do Mapa,
desejou ao seu sucessor uma :
“gestão competente e que proporcione
mais resultados positivos PARA O
AGRONEGÓCIO e para o país”.
Maio de 2016, O REI DA SOJA (maior produtor
individual de soja do mundo), eleito pela Revista
Forbes como uma das pessoas mais influentes do
mundo, assume o MAPA
Autor do PL do Veneno (PL 6299/02)
Em 2005, O diário inglês The Independent
dedica a sua manchete ao assunto: "O estupro
da floresta tropical...e este é o homem por
trás disso".
2005 – O então governador do MT recebeu o
prêmio “Motosserra de ouro”do GreenPeace
(prêmio recebido pela Katia Abreu em 2010)
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PL do Veneno e as alterações na lei de agrotóxicos
A definição de gestão dos riscos como o “(...)processo,
decorrente da avaliação dos riscos, que consiste em ponderar
fatores políticos, econômicos, sociais e regulatórios bem como
os efeitos sobre a saúde humana e meio ambiente(...)” (art. 2º,
VI, “c”) estabelece, de forma clara, a inversão das prioridades
constitucionais estabelecidas no presente PL: a submissão do
Direito à Saúde, ao Meio Ambiente e à defesa do consumidor à
Ordem Econômica, especificamente à Política Agrícola.
NOTA TÉCNICA 4ª CCR n.º 1/2018 do MPF sobre o PL 6299/02
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PL do Veneno e as alterações na lei de agrotóxicos (PL 6299/02 e 29 apensos)
1.NOME :“DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS E PRODUTOS DE CONTROLE AMBIENTAL”
2.AGROTÓXICOS NAS CIDADES : Lei valerá só aos meios rurais (cidades Lei da
Vigilância Sanitária)
3.AVALIAÇÃO SOBRE NOVOS AGROTÓXICOS : CRIAÇÃO DA CTNFito – poder
consultivo, deliberativo e normativo (Ibama, Anvisa e Mapa terão assento sem
poder de veto)
4.RISCOS À SAÚDE HUMANA :agrotóxicos com característivas teratogênicas,
carcinogênicas, mutagênicas, que provoquem distúrbios hormonais e danos ao
aparelho reprodutor (proibição aos “riscos inaceitáveis”).
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5. REGRAS E FISCALIZAÇÃO: centralização do poder da União.
Diminuição do poder do Estados e Municípios, impedidos de criarem
regras próprias sobre distribuição, comercialiaação e uso. (viola 23
e 24 da CF)
6. AVALIAÇÃO DE AGROTÓXICOS E PRAZOS: 180 para análise pela
CTNFito e 90 dias para expedição do registro pelo MAPA.
7. PROPAGANDA SOBRE AGROTÓXICO: sem regra específica (ficará
apenas a Lei 9294/96).
8. OBRIGATORIEDADE DE RECEITA PRA USO DOS AGROTÓXICOS: mero
regulamento poderá autorizar utilização de agrotóxicos sem
expedição de receituário por engenheiro agrônomo
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9. AGROTÓXICOS GENÉRICOS E EQUIVALENTES: a avaliação dos registros
de agrotóxicos genéricos e equivalentes fica a encargo exclusivo do
MAPA, conforme diretrizes da CTNFito (antes, pelo Dec 5981/06 havia
procedimento específico e passava pelo crivo tríplice dos órgãos de
saúde, meio ambiente e agricutura)
10. AGROTÓXICOS E DIFERENTES CULTURAS: assoc. agricultores,
entidades de pesquisa/extensão e empresas poderão requerer a revisão
da vinculação de agrotóxicos já registados a outras culturas (esses
pedidos deverão ser analisados pela CTNFito em 30 dias, o que
impossibilitará estudos prévios, consultas públicas e induzirá novos
usos).
11. EXPORTAÇÃO DE AGROTÓXICOS: dispensa estudos agronômicos,
toxicológicos e ambientais para a produção de agrotóxicos para fins
exclusivos de exportação (considerando que, sg, Sindiveg, 20% usados
hoje no Br são contrabandeados, quem garantirá que não serão usados?)
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RACHEL CARSON
1962
• Preço do conhecimento químico
• Envenenamento
• Eliminação de polinizadores
• Reflexão sobre solidariedade intergeracional
• AGRICULTURA DA MORTE
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ANA MARIA PRIMAVESI por
Virgínia Mendonça Knabben
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SAMANTA SCHWEBLIN
Herdeira do realismo fantástico
da América Latina
“Sempre penso no pior. Agora mesmo estou
calculando quanto demoraria para sair
correndo do carro e chegar até Nina, se ela
corresse de repente para a piscina e se
atirasse. A isso dou o nome de ‘distância
de resgate’, que é como chamo a distância
variável que me separa de minha filha, e
passo a metade do dia fazendo esse
cálculo, embora sempre arrisque mais do
que deveria.” Herdeira do realismo
fantástico latino-americano
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SAMANTA SCHWEBLIN
Área rural da argentina
Acontecimentos estranhos:
- Efeitos pesticidas na água
- Características sobrenaturais
Personagens femininas : AMANDA e sua filha
NINA de 4 anos, CARLA e seu filho DAVID
Seriam os agrotóxicos, uma epidemia ou uma
praga naquele lugar? E quando as coisas
começarem a dar errado para Amanda e sua
filha naquele lugar?
Calvino (seg profa. Adriana: a reflexão trazida
pela literatura prescinde das formas
fotográficas, reais…)
Herdeira do realismo
fantástico latino-americano