ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE O TRABALHO INFORMAL E A

ECONOMIA INFORMAL

Luis Estenssoro

2

ÍNDICE

Aproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade .......................................... 6

A) “Economia informal” como setor extralegal ............................................................... 12

B) “Economia informal” como problema estrutural ........................................................ 18

C) “Economia informal” como setor marginal................................................................. 23

D) “Economia informal” como subdesenvolvimento capitalista ..................................... 30

Considerações finais ......................................................................................................... 36

Bibliografia....................................................................................................................... 42

3

A análise do cosmos econômico revela a sua inserção no campo social. Isto

porque os processos econômicos são procedentes das dinâmicas e estruturas sociais,

entendidas como transformações, regularidades e permanências das relações sociais na

nossa história coletiva. Assim, a idéia de trabalho como atividade em busca de uma

remuneração monetária; a possibilidade de transação impessoal entre desconhecidos numa

situação de mercado; a noção de investimento a longo prazo; a concepção de empréstimo

com juros; a própria idéia de contrato, enfim, tudo o que a economia considera como dados

são, na verdade, representações, mecanismos de práticas sociais inscritas na ordem social,

onde toda prática humana está inserida. As preferências e propensões dos agentes

econômicos, por exemplo, não são fatores exógenos da natureza humana universal, mas

disposições endógenas de estruturas históricas. Da mesma maneira, as formas de

organização da produção são resultantes de processos históricos de desenvolvimento que

não se circunscrevem ao campo econômico. Pode-se dizer, portanto, que as atividades

econômicas estão contidas no campo social.

O cosmos econômico não se inscreve na realidade social apenas por causa disto,

mas também porque o próprio pensamento econômico é um produto historicamente datado,

com seus contornos e conceitos construídos socialmente e ao longo do tempo. Segundo

Bourdieu1, a teoria econômica, enquanto subproduto do cosmos econômico que acompanha

a expansão capitalista, seria, ela mesma, um conjunto de concepções racionais que

emanaram de disposições econômicas do agente econômico comportando-se segundo um

cálculo dos lucros individuais. Portanto, o “universo escolástico” da teoria econômica está

inserido no processo de criação coletiva, porque inclui elementos construídos ao longo da

história social da humanidade. Estes vão desde a contabilidade racional do capital até a

existência de empresas constituídas de acordo com premissas que surgiram no longo

processo social histórico, a saber 2 : apropriação privada, liberdade mercantil, técnica

racional, direito racional, trabalho livre, comercialização da economia e orientação para o

lucro. Inclusive, esta teoria econômica, centrada que é na concepção de homo oeconomicus,

1 Bourdieu, Pierre. Les structures sociales de l’économie. Paris, Seuil, 2000. 2 Ver: Weber, Max. “El Origen del Capitalismo Moderno”. In: Weber, Max. Historia Economica General.

México, Fondo de Cultura Económica, 1978.

4

paradigma do comportamento econômico racional, não seria possível nem imaginável se

não estivesse inserida na história da configuração social da noção moderna de “eu”,

enquanto conceito coletivo de pessoa individual racional com consciência moral3. Em suma,

o espírito e o objeto das práticas econômicas não são nada mais que a economia das

condições de produção e reprodução dos agentes e instituições econômicas.

Conseqüentemente, economia e sociologia fundem-se na observação, análise e

interpretação das condições econômicas da existência social.

Neste sentido, a análise dos processos de reestruturação da economia atualmente

em curso, assim como de seus efeitos sobre o emprego e o trabalho, requer a superação da

dicotomia existente entre a perspectiva do mercado de trabalho, presente na economia, e a

perspectiva do processo de trabalho, existente na sociologia. Segundo Abramo4, é preciso

integrar estas disciplinas para possibilitar a realização de estudos sócio-econômicos que

revelem com mais acuidade as relações, as estruturas e os processos sociais e econômicos.

A intersecção destas perspectivas se dá principalmente em torno de temas de análise das

práticas econômicas de agentes e empresas inseridas no processo histórico de constituição e

transformação de estruturas e relações sociais de produção.

O debate recente sobre a informalidade, entendida como linha simbólica de

demarcação da realidade econômica, tem as mesmas características que as discussões

sócio-econômicas em torno dos conceitos de marginalidade na América Latina, de

“underclass“ nos EUA, e de exclusão social na França. O que une estas noções ou

conceitos é o fato de tratarem de problemas sociais que são heterogêneos e mutantes.

Heterogêneos porque se referem a categorias e camadas sociais diversificadas em processos

sociais dinâmicos, e mutantes não somente porque se transformam nestas dinâmicas sociais,

mas porque as preocupações da sociedade sobre eles evoluem. O traço comum destes

problemas sociais é o fato de se reportarem a princípios da base de estruturação da

sociabilidade humana, princípios que se fundam na ordem social.

3 A respeito do longo processo histórico de criação da noção coletiva de pessoa individual racional e com

consciência moral, conferir o estudo antropológico clássico de Marcel Mauss : “Une catégorie de l’esprit humain : la notion de personne celle de ‘moi’ ”, 1938, coleção: "Les classiques des sciences sociales", Disponível em: http://www.uqac.uquebec.ca/zone30/Classiques_des_sciences_sociales/index.html.

4 Abramo, Laís. “Desafios atuais da sociologia do trabalho na América Latina: Algumas hipóteses para a discussão”. Buenos Aires, CLACSO, mimeo.

5

Da mesma forma, a noção de informalidade é definida vagamente, seja como

ausência de articulação ou inserção formal no processo de produção nas zonas urbanas –

sendo o “trabalho informal” entendido como a insegurança crônica do emprego não-

registrado –, seja como modo de organização e funcionamento de unidades econômicas

com características específicas, tais como trabalho precário e instável existente nestas, e

com uma particular relação com o sistema econômico, o que não diz respeito apenas ao seu

status legal ou às relações destas unidades econômicas com as autoridades públicas.

Dada a controvérsia, podemos estender a estas interpretações sobre a

informalidade o que Fassin5 afirma sobre as três noções acima mencionadas: que se tratam

de topologias sociais cuja função seria fornecer um sistema de classificação que é ao

mesmo tempo um dispositivo de desclassificação, isto é, servem para iluminar a realidade

tanto quanto para encobri-la. Os argumentos em torno desse tema podem ser entendidos

como apostas sociológicas ou econômicas dos modos de representação e de qualificação do

mundo social. Contudo, a ambivalência ideológica da noção de “economia informal” e o

caráter heterogêneo e mutante do que designa não impedem que se orientem ações e se

legitimem políticas de instituições e organizações estatais e privadas em relação a este

“mercado informal”. Neste sentido, as teorias sobre o “setor informal” são tentativas de

organizar mentalmente, mas também praticamente, os fenômenos (problemas) sociais,

posicionando-os em relação à ordem social.

A exploração do tema de maneira interdisciplinar permite enriquecer o estudo e

a pesquisa de fenômenos e processos sociais relativos à “economia informal” e ao “trabalho

informal”. Para Noronha6, há diferentes significados de formalidade e informalidade, bem

como diversas interpretações e noções de contrato de trabalho legítimo. Ao analisar o

surgimento de contratos atípicos como problema social, este autor apresenta o argumento

da existência de três grandes matrizes de abordagem do tema: 1) os economistas, com a

oposição formal/ informal; 2) os juristas, com a oposição legal/ ilegal; e 3) o senso comum

com a oposição justo/ injusto. Eficiência, legalidade e legitimidade seriam, então, as três

5 Fassin, Didier. “Exclusion, underclass, marginalidad”. Revue Française de Sociologie, XXXVII, 1996, pp.

37-75. 6 Noronha, Eduardo. “Informal, Ilegal e Injusto: Percepções do Mercado de Trabalho no Brasil”. RBCS, vol.

18, nº 53, out 2003, pp. 111-179.

6

dimensões subjacentes aos princípios constitutivos do contrato de trabalho e da relação de

trabalho. A partir de uma discussão das dificuldades analíticas do tema no Brasil, dada a

sobreposição, no tempo e no espaço, dos diversos processos geradores de contratos atípicos,

Noronha aponta para a necessidade de estudos interdisciplinares no sentido de uma melhor

compreensão do tema. Certamente uma boa sugestão.

Um diálogo interdisciplinar será ensaiado neste texto, pois entendemos que será

extremamente produtivo na medida em que possibilite uma melhor compreensão do tema,

cuja complexidade escapa às subdivisões estabelecidas por especialidades e segmentações

do saber em compartimentos estanques. A importância dessa perspectiva para a

compreensão adequada do “setor informal” é evidente e tentaremos aproveitá-la aqui.

Aproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade

Em nossa sociedade, a possibilidade dos trabalhadores participarem do processo

de produção social está condicionada pela evolução do desenvolvimento econômico

capitalista, ou seja, a força de trabalho está submetida ao processo de acumulação de capital.

Em outras palavras, a forma de inserção da mão-de-obra no mercado de trabalho está

determinada pelas possibilidades abertas pela evolução da economia. Neste contexto,

Pochmann7 identifica duas formas de inserção da força de trabalho no processo produtivo:

• Trabalhadores diretamente envolvidos no processo de acumulação de capital; e

• Trabalhadores excedentes, que sobraram das necessidades diretas do processo de

acumulação de capital. Nestes, pode ser identificada uma subdivisão:

o Trabalhadores submetidos ao desemprego aberto (visível), que fazem

diretamente parte da concorrência por postos no mercado de trabalho; e

o Trabalhadores com ocupações envolvidas com a própria subsistência

(desemprego invisível), que, em geral, refletiriam formas não-capitalistas ou

pré-capitalistas de produção. Estes constituiriam o segmento não-organizado

do mercado de trabalho.

7 Pochmann, Márcio. “O Excedente de Mão-de-obra no Município de São Paulo”. In: CUT, Mapa do

Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000, pp. 11-18.

7

Interessante notar que algumas interpretações8, coincidindo com a classificação

acima, relacionam o “mercado formal” com o emprego e o “mercado não-formal” com o

desemprego e o subemprego, enquanto que outros autores preferem discutir o tema a partir

das diferentes formas de organização da produção. Considerando outro ângulo da questão,

algumas abordagens consideram o subemprego um resíduo marginal da economia moderna,

enquanto outras interpretações tentam mostrar as relações existentes entre o

desenvolvimento do capitalismo e os fenômenos do desemprego e do subemprego. Outro

debate ainda trata da funcionalidade da “economia informal” em relação ao capitalismo:

uns a entendem como um setor marginal correspondente a formas de produção não-

capitalistas, outros a consideram uma inserção perversa dos trabalhadores na economia

capitalista. Diversas interpretações existem também sobre as relações que se estabelecem

entre o “mercado informal” e a pobreza absoluta e relativa (desigualdade na distribuição de

renda): alguns autores entendem estes fenômenos como intimamente vinculados, e, outros,

como independentes. De qualquer maneira, Pochmann9 estima que o excedente de mão-de-

obra no mundo esteja em torno de 150 milhões de trabalhadores desempregados

(desemprego aberto) e 850 milhões de trabalhadores subempregados.

Inicialmente, podemos observar que há vários tipos de atividades econômicas

que podem ser classificadas sob o rótulo de “economia informal”. Segundo Noronha10,

basicamente são três os tipos de realidades designadas como “trabalho informal”:

1) A “velha” informalidade, isto é, o subemprego (trabalho precário e mal

remunerado), que denota, no Brasil, uma situação de subdesenvolvimento

crônico onde há uma deterioração das relações de trabalho, tema clássico dos

estudos econômicos desde os tempos dos desenvolvimentistas;

2) A informalidade jurídica, ou “trabalho informal” (sem carteira de trabalho

assinada), que corresponde a uma exigência feita pelas empresas aos seus

funcionários tendo em vista a maximização de lucros e diminuição do peso da

folha salarial, em alguns casos até para poder sobreviver como atividade

8 O debate inicial sobre o tema no Brasil está em: IBGE. Emprego, Subemprego e Desemprego. Rio de

Janeiro, IBGE, 1981. 9 Pochmann, Márcio. O Emprego na Globalização. São Paulo, Boitempo, 2001, pp. 81-82. 10 Noronha (2003), Op. Cit., pp. 111-179.

8

econômica minimamente rentável. Trata-se, antes de tudo, da falência da lei

enquanto forma de regulamentação das relações de trabalho, tema propício a

uma análise jurídica; e

3) A informalidade pós-fordista, decorrente da globalização da economia mundial

e da utilização de novas tecnologias. Estas realidades provocam mudanças no

processo de produção, que acarretam a criação de novas concepções gerenciais e

de organização do trabalho ligadas aos novos tipos de trabalho que não exigem

tempo e local fixo, condições propícias para o aumento da informalidade. Os

problemas sócio-econômicos do “fim do trabalho” 11 , questões tais como

desemprego estrutural e desemprego tecnológico 12 , toyotismo e acumulação

flexível13, trabalho precário e trabalho inseguro14, etc., dizem respeito a este

último tipo de informalidade, e são o objeto da literatura sobre o tema,

principalmente da sociologia do trabalho.

Estes três “tipos puros” de informalidade certamente se sobrepõem em uma

mesma formação social, principalmente na América Latina. Analisá-las pode trazer ao

debate outras questões que suscitam divergências relevantes. A seguir percorreremos

algumas definições de informalidade para caracterizar melhor o tema de análise na sua

objetivação social.

Segundo a definição sugerida pela Organização Internacional do Trabalho

(OIT)15, os vários tipos de trabalhadores informais seriam os seguintes: 1) Autônomos

subordinados às empresas, tanto na produção (costureiras) como na distribuição

(vendedores por comissão); 2) Autônomos produtores de bens e vendedores de serviços ao

público, onde se enquadram os ambulantes, encanadores, pedreiros, pintores etc; 3)

11 Cf. Offe, Claus. “Trabalho: a Categoria Sociológica Chave?”. In: OFFE, Claus. Capitalismo Desorganizado.

São Paulo, Brasiliense, 1991. 12 Cf. Singer, Paul. Globalização e Desemprego. Diagnósticos e Alternativas. São Paulo, Contexto, 1998. 13 Cf. Antunes, Ricardo. Adeus ao Trabalho? São Paulo, Cortez, 1999; e Antunes, Ricardo. Os Sentidos do

Trabalho. São Paulo, Boitempo, 2000 14 Cf. Castro, Nadya e Dedecca, Cláudio. “Flexibilidade e Precarização: Tempos mais Duros”. In: Castro,

Nadya e Dedecca, Cláudio (orgs.). A Ocupação na América Latina: Tempos mais Duros. São Paulo, ALAST, 1998, pp. 9-18.

15 Apud CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000.

9

Pequenas empresas familiares – padarias, confecções, comércios, mercearias e oficinas de

reparação – que muitas vezes sobrevivem da clientela local, mas tendo a sua inserção

definida pela lógica da grande empresa; 5) As "quase-empresas capitalistas", que fazem uso

de mão-de-obra assalariada, mas possuem algumas peculiaridades que justificam a sua

inclusão na categoria dos informais, por exemplo: o assalariamento convive nelas com

jornadas de trabalho não reguladas pela lei, sendo que o nível dos salários geralmente está

abaixo do verificado nas grandes empresas; também não se presencia uma separação clara

entre o rendimento do empregador e a taxa de lucro do seu empreendimento; 6) Por último,

a economia solidária, isto é, as cooperativas de trabalho para produção de mercadorias e

prestação de serviços (no caso das “falsas cooperativas”, estaríamos falando do setor

capitalista eliminando direitos e precarizando a ocupação). Dois tipos de trabalhadores não

se encontram incluídos nesta definição de informalidade: os trabalhadores domésticos

(baixa renda), pelo fato de não estarem inseridos em uma unidade econômica, e os

profissionais liberais (renda alta), pelo fato de funcionarem como empresas capitalistas,

inclusive com estratégias de marketing, além de terem maior acesso a crédito e a

tecnologias avançadas.

Conseqüentemente, para medir o trabalho informal, a OIT toma como ponto de

partida a unidade produtiva, partindo do pressuposto que todos os trabalhadores ocupados

em micro e pequenas empresas com menos de cinco empregados são informais16. Note-se

que entram na contagem também os empregadores e seus familiares que trabalham na

produção nestas empresas. Ou seja, temos aqui uma forma de quantificação do “setor

informal” que ultrapassa a definição de informalidade relacionada com o excedente de

mão-de-obra em ocupações no setor não-organizado do mercado de trabalho (desemprego

invisível), ou mesmo da definição que liga trabalho informal com força de trabalho

empregada nas formas de subcontratação e terceirização.

Ainda nessa linha, o Programa Regional de Emprego para a América Latina

(PREALC), da mesma OIT, seguindo os passos da visão estruturalista de Raúl Prebisch e

16 Mesmo se aceitássemos a definição da OIT, é possível argumentar que hoje em dia algumas empresas de

menos de cinco funcionários fazem parte do setor dinâmico da economia, empregando inclusive tecnologia avançada.

10

Aníbal Pinto17, considera que o excedente de mão-de-obra não absorvido pela produção

capitalista está concentrado nas pequenas unidades produtivas urbanas. Estas micro e

pequenas empresas urbanas caracterizam-se por utilizar pouco capital, técnicas

rudimentares, mão-de-obra pouco qualificada e, em conseqüência, têm menor lucratividade

que as empresas do setor dinâmico da economia. O “setor informal”, assim caracterizado,

proporciona empregos instáveis, precários e de baixa produtividade, gerando menos renda

para seus trabalhadores. Numa vertente próxima, a CEPAL 18 (atual), considera como

integrantes do “setor informal” todos os empregados que trabalham em micro-empresas, os

empregados domésticos e os trabalhadores por conta própria, bem como os familiares não

remunerados.

Pelo caráter internacional da OIT, e pela abrangência regional do PREALC, esta

metodologia é considerada referência sobre a “economia informal”. A partir dela se

constroem esquemas de interpretação sobre o tema. Por exemplo, o IBGE, nas duas

pesquisas nacionais sobre a “economia informal urbana” (1997 e 2003)19, manteve, em

linhas gerais, a interpretação da OIT, e considerou que a informalidade referia-se a uma

realidade da: 1) unidade econômica; 2) não-agrícola; 3) cuja produção não é para o

autoconsumo; 4) que produz em pequena escala; 5) com baixo nível de organização; e 6)

com quase inexistência de separação entre capital e trabalho. Ou seja, a definição de

“economia informal” do IBGE considera o modo de organização e funcionamento da

unidade econômica, e não o seu status legal ou suas relações formais com as autoridades

públicas. Na operacionalização estatística, o IBGE decidiu que pertencem à “economia

informal urbana” todas as unidades econômicas urbanas de propriedade de trabalhadores

por conta própria e de empregadores com até cinco empregados, sejam estas atividades

principais de seus proprietários ou secundárias. Os trabalhadores domésticos e a “população

de rua” foram excluídos da pesquisa, apesar de ambas categorias serem admitidas também

como “informais” pelo próprio IBGE. Também o “trabalho informal”, segundo os tipos

listados acima por Noronha, não é contemplado enquanto tal pela classificação do IBGE.

17 Rosenbluth, Guillermo. “Informalidad y Pobreza en América Latina”. Revista de la CEPAL, Nº 52, abril de

1994, p. 159. 18 Idem, p. 165. 19 IBGE. Economia Informal Urbana 1997 (Ecinf). Rio de Janeiro, IBGE, 1997; e IBGE. Economia Informal

Urbana 2003 (Ecinf). Rio de Janeiro, IBGE, 2005.

11

Da mesma forma, a metodologia da OIT é adaptada pelo Central Única dos

Trabalhadores (CUT) no “Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo”20. Neste,

são incluídos como “trabalhadores informais” as seguintes categorias: 1) Assalariados com

carteira assinada em empresas com até 5 empregados; 2) Assalariados sem carteira assinada

em empresas com até 5 empregados; 3) Assalariados sem carteira assinada em empresas

com mais de 5 empregados; 4) Empregadores de empresas com até 5 empregados; 5)

Donos de negócio familiar; 6) Autônomos que trabalham para o público; 7) Autônomos que

trabalham para empresas; 8) Empregados domésticos; e 9) Trabalhadores familiares.

Notemos que esta classificação inclui o emprego informal propriamente dito (assalariados

sem carteira assinada em empresas com até 5 empregados, autônomos, empregados

domésticos e trabalhadores familiares), mas também o emprego formal no “setor informal”

(assalariados com carteira assinada em empresas com até 5 empregados), bem como o

emprego informal fora do “setor informal” (trabalhadores sem carteira assinada em

empresas com mais de 5 empregados), além de micro-empresários (os empregadores de

menos de 5 empregados e os donos de negócio familiar, que, dependendo do seu

faturamento, podem ser considerados pelo governo como pequenos empresários).

Enfim, trata-se de uma questão que demanda atenção, dado que informalidade e

formalidade estão presentes lado a lado na economia, até mesmo dentro da mesma unidade

produtiva, o que dificulta a conceituação. A seguir, faremos uma classificação das teorias

sobre a informalidade na economia tendo em conta o critério de considerar as diversas

interpretações dos processos econômicos e das relações de produção capitalistas no seu

conjunto, na sua totalidade, bem como nas características de sua objetivação na realidade

concreta das formações sociais latino-americanas.

Neste sentido, identificamos quatro linhas de interpretação: as vertentes

neoliberal, estruturalista, marginalista, e dialética. Estas quatro correntes são aqui

consideradas de maneira ampla, e, como toda classificação, escondem diferenças

importantes entre os autores analisados. Estas correntes, analisadas individualmente mais

adiante, podem ser caracterizadas inicialmente da seguinte forma:

20 CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000.

12

1) Vertente individualista neoliberal, que considera a “economia informal”

como extralegal, à margem do arcabouço legal do Estado e até em contraposição a este.

Esta corrente situa-se dentro do marco ideológico do anti-estatismo pró-mercado;

2) Estruturalismo, que a considera a “economia informal” como decorrente da

heterogeneidade estrutural da economia na periferia do capitalismo. O conceito de

heterogeneidade estrutural, oriundo da CEPAL, alude à coexistência de formas produtivas

e relações sociais correspondentes a diferentes fases e modalidades de desenvolvimento nas

economias latino-americanas, embora sejam considerados interdependentes em sua

dinâmica;

3) Corrente Marginalista, que considera a “economia informal” como um setor

marginal no sistema econômico, constituído pelos setores descolados do desenvolvimento

econômico capitalista, sejam eles denominados “marginais” (não-capitalistas) ou “arcaicos”

(pré-capitalistas); e

4) Vertente Dialética, que considera a “economia informal” como produto do

próprio desenvolvimento capitalista. Segundo esta vertente, o capitalismo, considerado

como um sistema econômico dominante e articulado globalmente, resultou, na América

Latina, na formação de economias dependentes e periféricas em relação aos centros

dinâmicos do capitalismo mundial. A informalidade aparece nesta nossa realidade social

como um fenômeno produzido pelo próprio desenvolvimento do modo de produção

capitalista em economias dependentes, como uma invenção do subdesenvolvimento

capitalista.

Nesta classificação as diversas interpretações sobre o tema estão organizadas

tendo em vista seu recorte diferenciado, e não apenas sua postura ideológica. Com um tema

tão controverso como este, seria difícil obter unanimidade dentro de cada corrente

ideológica para obedecer a uma interpretação específica. No entanto, a natural diversidade

das análises não impede que estas sejam identificadas com uma destas quatro interpretações,

separáveis por seu recorte característico na abordagem do assunto. Vamos a elas.

A) “Economia informal” como setor extralegal

O liberalismo pressupõe uma grande variedade de valores e crenças que oscilam

no espectro que vai da liberdade liberal clássica, (liberty, liberdade negativa, ausência de

13

coerção) à liberdade democrática moderna (freedom, liberdade positiva, autonomia)21. No

entanto, ideologicamente, pode-se caracterizar o neo (radical grego para novo) liberalismo

como sendo uma mistura eclética de várias doutrinas liberais, cujos pólos principais são o

liberalismo radical de Friedrich Hayek e o liberalismo social de John Rawls. 22 O

neoliberalismo, ou neoliberismo23, a que nos referimos é o pensamento econômico baseado

na Escola Austríaca, nas teorizações de Ludwig Von Mises e Friedrich Hayek (que

afirmava que as duas únicas funções de um governo legítimo consistem em prover uma

estrutura para o mercado, e prover serviços que o mercado não pode fornecer), bem como a

hegemonia institucional econômica que alcançaram pensamentos como o de Milton

Friedman (cuja tese da indivisibilidade da liberdade sustentava que, a menos que se

obtenha ou se mantenha a liberdade econômica, as liberdades civil e política se

desvanecem). Estes ensinamentos estruturam a doutrina econômica neoliberal, conhecida

como “Consenso de Washington” 24 . Sociologicamente, convencionou-se chamar de

neoliberalismo à coalizão sócio-econômica e política reunida em torno da redução da

intervenção dos Estados na economia e pela desregulamentação dos mercados, que

representa interesses não somente das empresas transnacionais, mas também do mercado

financeiro internacional.25 Na América Latina esta corrente esteve predominante durante as

décadas de 1980 e 1990, quando levou a cabo o ajuste estrutural26 da economia em vários

países deste continente.

No debate sobre a “economia informal”, esta corrente é representada, na

América Latina, por Hernando de Soto, com seu clássico “El Otro Sendero” (1989) – o

21 Merquior, José Gulherme. O Liberalismo, Antigo e Moderno. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1991. 22 Salama, Pierre e Valier, Jacques. Pobrezas e Desigualdades no Terceiro Mundo. São Paulo, Nobel, 1997,

pp. 129-154. 23 Merquior (1991), Op. Cit., pp. 188-196. 24 O “Consenso de Washington”, um conjunto de princípios de política econômica que os governos deveriam

seguir, se caracteriza, inicialmente (1989), pelos princípios enunciados pelo economista John Williamson, a saber: 1) disciplina fiscal; 2) mudanças nas prioridades para gastos públicos, com ênfase para saúde, educação e infra-estrutura; 3) reforma tributária; 4) liberalização financeira, especialmente das taxas de juros; 5) busca e manutenção de taxas de câmbio competitivas; 6) liberalização comercial; 7) abertura para fluxos de investimento direto estrangeiro; 8) privatização; 9) desregulamentação; e 10) garantia dos direitos de propriedade. Este conjunto de princípios, que ficou conhecido entre os críticos como pensamento único, tem orientado reformas do Estado, da política econômica e do mercado de trabalho em todo o mundo.

25 Cf. Ianni, Octavio. A Era do Globalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001, pp. 215-235. 26 Cf. Soares, Laura Tavares Ribeiro. Ajuste Neoliberal e Desajuste Social na América Latina. Rio de Janeiro,

UFRJ, 1998.

14

nome do livro faz uma paródia com o grupo guerrilheiro neomaoísta Sendero Luminoso,

existente no Peru naquela época. O livro refere-se à “economia informal” como atividade

econômica popular, que se contrapõe ao Estado e suas regulamentações excessivas sobre a

economia. Assim, perante o “privilégio” de participar da economia, reservado a uma

“pequena elite”, as empresas informais representariam a “irrupção de forças reais do

mercado em uma economia presa às regulamentações do Estado”27 . Esta interpretação

claramente se contrapõe à visão da OIT e do PREALC sobre “economia informal”.

Na verdade, o critério jurídico da legalidade das firmas perante o Estado

identifica apenas dois tipos de mercado: o formal e o informal. Neste sentido, pode-se dizer

que a carteira de trabalho assinada é um dos principais elementos que definem a

participação em condições “normais” dentro do mercado de trabalho formal. Com ela, o

Estado reconhece a existência legal do empregado, e este passa a participar do código de

direitos e deveres previstos na legislação trabalhista. Já o traço fundamental do “mercado

informal” seria o seu caráter invisível, subterrâneo, ou submerso; independente, portanto,

do aparato jurídico institucional do mercado formal e de qualquer tipo de reconhecimento

oficial.28 De acordo com esta corrente neoliberal, o “mercado informal” seria uma resposta

da sociedade contra a ingerência do Estado na economia. Esta tese, invariavelmente,

defende a desregulamentação da economia e a redução do tamanho do Estado.

No Brasil, a hipótese predominante nas décadas de 1970 e 1980 sobre o trabalho

informal coincidia, em parte, com essa visão neoliberal. Argumentava-se que o “setor

informal” era um “amortecedor” do setor formal, no sentido que crescia em tempos de crise

e diminuía em períodos de expansão, funcionando, portanto, de forma anticíclica (embora o

comportamento da renda no “setor informal” fosse cíclica, pois acompanharia a evolução

da renda do “setor formal”): o “mercado informal” tenderia a diminuir em resposta ao

crescimento da economia, e a entrada e saída dos trabalhadores do “setor informal” seria a

regra e não a exceção, pois o mercado de trabalho seria flexível. A informalidade seria,

portanto, um status transitório e não permanente.

27 Apud Portes, Alejandro, Haller, William. La Economía Informal. Santiago, Chile, CEPAL, novembro de

2004. 28 IBGE (1981), Op. Cit., p. 17.

15

Cacciamali29, por exemplo, adota uma dupla conceituação: de um lado aceita a

definição jurídica para as atividades ilegais ou submersas, ao mesmo tempo em que adota a

definição original da OIT30 para a “economia informal”. A informalidade, neste último

sentido, corresponderia aos “espaços instersticiais” da economia, que complementariam o

setor formal. Estes “espaços econômicos” seriam explorados por pequenos produtores e por

trabalhadores por conta-própria. O “setor informal”, assim definido, seria subordinado aos

setores mais modernos. Em suma, de acordo com esta interpretação, o “setor informal” se

amoldaria aos processos dinâmicos do setor formal de maneira anticíclica, subordinada, e

instersticial. O mercado de trabalho estaria “em equilíbrio” e a informalidade não seria uma

anomalia, mas parte do mercado de trabalho. Haveria também um “vínculo estrutural” entre

os setores formal e informal, não havendo marginalização de qualquer setor da economia.

“O espaço informal, portanto, transforma-se, ao longo do

tempo, subordinado aos movimentos da produção tipicamente

capitalista e aos decorrentes perfis da demanda e da distribuição de

renda. [...] Logo, o espaço econômico informal, que é intersticial às

atividades econômicas dominantes, é ocupado de forma permanente

e constitui parte integrante de um mercado de trabalho em

equilíbrio, embora o tipo de produtores e a oferta de bens e de

serviços modifiquem-se ao longo do tempo. O vínculo estrutural

entre os setores formal e informal é concretizado por meio de um

fluxo de renda também permanente do primeiro para o segundo

setor, através de vínculos de subcontratação, prestação de serviços,

venda de mercadorias, poupanças acumuladas em empregos

formais e aplicadas em empregos informais, etc.”31

29 Cacciamali, Maria Cristina. “As Economias Informal e Submersa: Conceitos e Distribuição de Renda”. In:

Camargo, José Márcio e Giambiagi, Fábio (orgs.). Distribuição de Renda no Brasil. São Paulo, Paz e Terra, 1989, pp. 121-143.

30 Segundo a caracterização original da OIT, de 1972, feita em estudos sobre os países africanos, as atividades informais teriam os seguintes elementos: baixos requerimentos em termos de capital, capacitação e organização; empresas familiares; operação em pequena escala; sistema produtivo trabalho-intensivo, como o trabalho apoiado em tecnologia antiquada; e, finalmente, as atividades informais caracterizar-se-iam por constituírem-se como mercados competitivos e desregulados.

31 Cacciamali (1989), Op. Cit., p. 126.

16

Desta forma, a produção e as relações de produção estruturar-se-iam em um

continuum, e não em apenas dois setores (moderno/ tradicional ou formal/ informal).

Confrontando-se com a visão “dual-estática” (veremos o dualismo da CEPAL adiante),

Cacciamali atesta a realidade dinâmica dos processos das economias em desenvolvimento,

e utiliza o critério das formas de inserção do trabalhador na produção e da forma de

organização da produção para caracterizar este “setor informal”. Assim, classificando a

informalidade segundo a posição da ocupação no sistema produtivo, Cacciamali identifica

as seguintes formas de inserção ocupacional da “economia informal”: 1) Assalariamento

sem contrato legal de trabalho; 2) Assalariamento ocasional ou temporário; 3)

Assalariamento sazonal; 4) Assalariamento disfarçado (autônomos subordinados a uma

única firma); 5) Trabalho por conta-própria, autônomo ou independente; 6) Pequenos

estabelecimentos onde o proprietário executa o trabalho; 7) Quase-empresas capitalistas; e,

finalmente, o 8) Emprego doméstico. Como podemos notar, este arranjo guarda algumas

diferenças com as classificações da OIT e da CUT, que vimos acima.

Cacciamali distingue ainda a informalidade propriamente dita da economia

submersa, subterrânea ou invisível. A primeira seria a denominação para o conjunto das

atividades econômicas em que não há uma separação nítida entre capital e trabalho,

mantendo, portanto, a conceituação original da OIT; enquanto que a segunda seria a

denominação para atividades econômicas que fogem da regulação do Estado, isto é, as

atividades ilegais.

“Mantém-se, dessa maneira, a denominação de “setor

informal”, segundo o critério original, para as atividades que

operam com base no trabalho do proprietário do instrumento de

trabalho, ajudado por mão-de-obra familiar e/ou alguns auxiliares, e

o conjunto de atividades ilegais passa a ser chamado de economia

submersa.” 32

De acordo com esta conceituação, haveria uma superposição entre as atividades

informais e as atividades econômicas subterrâneas. A “tendência à submersão” seria mais

relevante entre as atividades informais do que nas formais. Cacciamali elabora, então, uma

32 Idem, p. 131.

17

classificação cruzada entre as atividades informais e formais (identificadas como duas

formas distintas de relações de produção) e as atividades registradas ou não (economia

registrada ou economia submersa). Assim, os funcionários públicos seriam formais e

registrados, os assalariados não registrados fariam parte do setor formal e da economia

submersa, os trabalhadores por conta-própria seriam informais, porém registrados, e os

domésticos seriam informais e submersos, e assim por diante.

Nestes termos, quais seriam as causas para o crescimento da informalidade?

Arbache33 argumenta que a informalidade seria uma continuação do setor formal, não

havendo segmentação no mercado de trabalho entre formais e informais, fenômeno

entendido como a existência de postos de trabalho com qualidade diferente, isto é,

trabalhadores que são substitutos perfeitos ganhando salários diferentes. Para este autor, a

presença do indivíduo no “setor informal” seria resultado de escolha decorrente, por

exemplo, da flexibilidade das condições de trabalho no “mercado informal” e dos elevados

custos incidentes sobre a contratação formal. Porém, também considera outra hipótese: as

características da firma: uma parcela substancial dos indivíduos trabalhando na condição

de informais está em empreendimentos que atuam à margem da lei, ou seja, eles próprios

são informais do ponto de vista tributário, contábil, e de outras obrigações legais exigidas

às firmas formais. Calcula Arbache que pelo menos 20 milhões de trabalhadores brasileiros

encontra-se em firmas informais na forma de empregados ou conta-própria. As razões para

a informalidade das firmas e sua existência fora do marco legal seriam várias: elevada

carga tributária, custos fixos, desinformação, mercados incompletos, estruturas de mercado

concentradas, baixo acesso à tecnologia, etc. Mas, principalmente, a “economia informal”

seria resultante da “cunha fiscal” que o Estado impõe à sociedade:

“Com a elevadíssima e complexa carga tributária incidente

sobre as firmas, muitos desses negócios não poderiam sobreviver e

são, de um jeito ou de outro, levados à informalidade. A cunha

fiscal parece, pois, ser o fator determinante para a informalidade no

Brasil.” 34

33 Arbache, Jorge Saba. “Pobreza e Mercados no Brasil”. In: CEPAL. Pobreza e Mercados no Brasil: uma

Análise de Iniciativas de Políticas Públicas. Brasília, CEPAL Escritório do Brasil/ DFID, 2003, pp. 9-62. 34 Op. Cit., p. 28.

18

A solução para este problema seria óbvia: reduzir os custos trabalhistas para

incluir os trabalhadores informais ao mercado de trabalho formal. Mas porquê não acontece

essa redução dos custos trabalhistas no âmbito de uma política de fortalecimento do “setor

informal”? Como minimizar o peso da “cunha fiscal”? O que impede a sociedade de reagir

a todas estas imposições estatais desestimuladoras da iniciativa privada informal?

Respondendo a esta questão, Abramovay et al.35 observam que, apesar da

importância dos empreendimentos de pequeno porte nas áreas metropolitanas, não se deu

uma organização social do “setor informal” que resultasse num “programa nacional de

incentivo e fortalecimento da economia informal”. As iniciativas dos camelôs e dos

perueiros seriam puramente “defensivas e localizadas”. A razão para esta ausência de

organização seria a extração profissional extremamente diversificada dos atores da

“economia informal”, que impediria uma identificação enquanto categoria social de

empreendedores familiares de pequeno porte. Desta forma, não haveria condições para a

formação de uma identidade aglutinadora do conjunto social tão diverso da “economia

informal urbana”. Afirmam ainda que não existe um sujeito social e político que represente

as amplas camadas sociais da “economia informal”, um sujeito social que possa ter poder

de negociação política para elaborar esse “programa nacional de fortalecimento do setor”.

Em suma, esta vertente individualista neoliberal interpreta a “economia

informal” como anticíclica, subordinada, e instersticial; nega a existência de segmentação

no mercado de trabalho brasileiro; e defende a desregulamentação da economia e do

mercado de trabalho, bem como a retirada do Estado do seu papel de produtor, regulador e

indutor do desenvolvimento. De acordo com esta interpretação, o relaxamento da legislação

trabalhista e a qualificação dos trabalhadores seriam soluções para incentivar a

formalização dos informais.

B) “Economia informal” como problema estrutural

A visão estruturalista é sustentada contemporaneamente por dois paradigmas

teóricos: o marxismo e o keynesianismo. Embora distintos na origem, um oriundo de Karl

Marx e de sua cosmovisão socialista, e outro originário do liberalismo econômico

19

heterodoxo de John Maynard Keynes, ambos estão hoje em dia relativamente próximos

devido à pressão exercida pelo neoliberalismo individualista. Porém, guardam suas

diferenças. Veremos agora em linhas gerais os pressupostos da tradição keynesiana, e como

ela foi assimilada na América Latina.

A tradição iniciada por Keynes está representada na região pelos

desenvolvimentistas, que estiveram por muitos anos concentrados na CEPAL. Estes

desenvolvimentistas cepalinos advogam um papel ativo do Estado na promoção do

desenvolvimento econômico. Seguindo a marca estruturalista distintiva do keynesianismo,

que insiste que o governo necessita administrar a economia tendo como metas gerais o

crescimento econômico e a estabilidade de preços, os desenvolvimentistas propõem a ação

determinada do Estado, por meio do investimento público e do estímulo ao capital privado,

com o objetivo de dinamizar setores estratégicos da economia. Por outro lado,

historicamente sempre se opuseram à promoção do rápido crescimento econômico

mediante a abertura da economia para capitais e mercadorias do exterior, bem como

levantaram restrições à desregulamentação do mercado de trabalho e da economia em geral.

Para os críticos, o desenvolvimentismo nacionalista cristalizou a ideologia própria do

período populista da América Latina.36

A noção teórica dessa escola desenvolvimentista cepalina que nos interessa aqui

é o de heterogeneidade estrutural. O conceito de heterogeneidade estrutural denota uma

situação na qual existem grandes diferenças de produtividade e modernidade entre os

distintos setores de atividade econômica. Segundo Soares37, esta categoria conceitual ampla

alude à coexistência de formas produtivas e relações sociais correspondentes a diferentes

fases e modalidades do desenvolvimento da região que, sendo interdependentes em sua

dinâmica, convivem no interior dos Estados politicamente unificados. São expressas neste

conceito tanto as formas produtivas quanto as relações sociais. Três dimensões são

consideradas:

35 Abramovay, R., Saes, S., Souza, M. C., Magalhães, R. “Mercados do Empreendedorismo de Pequeno Porte

no Brasil”. In: CEPAL. Pobreza e Mercados no Brasil: uma Análise de Iniciativas de Políticas Públicas. Brasília, CEPAL Escritório do Brasil/ DFID, 2003, pp. 235-284.

36 Cf. Ianni, Octavio. A Formação do Estado Populista na América Latina. São Paulo, Ática, 1989. 37 Soares (1998), Op. Cit., pp. 29-33.

20

1) As estruturas de produção, onde coexistem diferenças de níveis de utilização de

técnicas e tecnologia. Aqui são analisados os aspectos de produtividade física do

trabalho; a escala operacional dos estabelecimentos; e a divisão, especialização e

hierarquização de funções produtivas;

2) As relações sociais que se articulam em torno desses processos produtivos, nas suas

diferenças setoriais e regionais, e nas suas características de concentração de ativos

e de capital, bem como de capacidade organizativa e agenciamento de poder pelos

estratos sociais; e

3) O ordenamento institucional que consagra e garante as modalidades e o

funcionamento do sistema de poder.

Com estas três dimensões consideradas pode-se caracterizar o processo de

desenvolvimento concentrador e excludente latino-americano. Segundo Soares, é possível

verificar que este processo de desenvolvimento alimenta uma tripla concentração de

progresso técnico: 1) espacialmente, dado que o grosso da indústria de transformação está

em áreas metropolitanas, o que acontece também com os serviços técnicos, financeiros e de

infra-estrutura que complementam essa indústria; 2) entre ramos de atividades produtivas,

nas quais se perfilam estratos de produtividade com diferenças substanciais entre si, sendo

que os setores mais atrasados comportam grande parte da força de trabalho; e 3) na

distribuição de renda na sociedade, que reflete a distribuição social dos recursos e o grau

de comando de cada camada social sobre o mercado, dado que a concentração de recursos,

de renda e de riqueza determina o perfil e a dinâmica da oferta, isto é, as características da

estrutura global da produção e apropriação de bens e serviços. Esta tripla concentração leva

invariavelmente a um aumento da exclusão social.

A heterogeneidade estrutural transparece, portanto, quatro dimensões do

complexo modelo de desenvolvimento: em primeiro lugar, revela a convivência de distintos

padrões tecnológicos, acarretando distintos patamares de produtividade (dimensão técnico-

produtiva); revela igualmente diversas formas de relacionamento das camadas sociais e dos

setores produtivos com o Estado (dimensão institucional); revela ainda as diversas relações

de funcionalidade que os segmentos não-capitalistas, atrasados ou informais mantêm com

os núcleos dinâmicos de acumulação de capital (dimensão sistêmica); e, por último, revela

21

também diferenças nas formas de apropriação do excedente, na estrutura ocupacional, e nos

padrões de distribuição de renda e de acesso aos bens públicos das diversas camadas sociais

(dimensão de relações sociais).38

Assim definida, a heterogeneidade estrutural seria, então, a conceituação para a

descontinuidade entre as camadas “moderna” e “primitiva” da economia (o dualismo

também comportava uma camada intermediária), descontinuidade esta decorrente da

magnitude das diferenças de produtividade entre estas camadas (que, em 1968, Pinto39

estimou em vinte vezes, sendo que o setor “primitivo” representaria 40% da população,

gerando 8% do PIB da América Latina). Pensou-se que a industrialização substitutiva de

importações fosse diminuir a magnitude destes contrastes, mas logo se percebeu que a

tríplice concentração dos frutos do progresso técnico apenas acentuava as tendências de

marginalização de segmentos da população e da estrutura produtiva em relação ao “pólo

moderno” – embora se reconheça que as camadas sociais e os componentes da estrutura

produtiva estão inseridos num “contexto comum”.

Segundo Pinto, o “estilo de desenvolvimento” da região não conduz a uma

homogeneização da estrutura global da economia, pelo contrário, aprofunda a sua

heterogeneidade estrutural. A periferia latino-americana participa da sociedade global, mas

sem chegar a integrá-la no seu nível básico, isto é, em termos econômicos de disseminação

do progresso técnico, do aumento da produtividade e da renda, da ampliação e elevação das

oportunidades de emprego, etc. Para Furtado, integrante dessa escola, da heterogeneidade

estrutural emerge um processo de subdesenvolvimento que tende a perpetuar-se:

“As causas iniciais da heterogeneidade estrutural são de

natureza econômica, mas são fatores de ordem tecnológica que a

aprofundam, dão-lhe permanência e fazem do subdesenvolvimento

um processo fechado, que tende a autogerar-se.” 40

38 Comin, Álvaro. “O Dualismo Revisitado”. In: Comin, Álvaro. Mudanças na Estrutura Sócio-Ocupacional

do Mercado de Trabalho em São Paulo. São Paulo, FFLCH-USP, 2003, (Tese de Doutorado). 39 Pinto, Aníbal. “Natureza e Implicações da ‘Heterogeneidade Estrutural’ na América Latina”. In:

Bielschowsky, Ricardo (org.). Cinqüenta Anos de Pensamento na CEPAL Rio de Janeiro, Record, 2000, pp. 569-588.

40 Furtado, Celso. Teoria Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1987, pp. 197-212.

22

Furtado afirma ainda que o dualismo se refere à coexistência do modo de

produção capitalista com outros modos de produção não-capitalistas, no quadro do

subdesenvolvimento, isto é, em economias que não podem ser concebidas fora do sistema

de relações internacionais, da qual fazem parte como economias dependentes. Para ele, o

que caracteriza o dualismo é exatamente a interdependência dos dois modos de produção: o

setor capitalista e o setor não-capitalista.

A partir desta noção do caráter dual do subdesenvolvimento latino-americano,

estrutura-se a tradição cepalina, que inclui estudos sobre a informalidade de corte diferente

da interpretação neoliberal. A informalidade, que é associada à precariedade tecnológica e

organizacional, à baixa produtividade e mesmo à pobreza e à marginalidade, decorre, como

vimos, do caráter periférico das formações sociais capitalistas, nas quais sobrevivem traços

pré-capitalistas.

Seguindo esta linha de interpretação, Portes e Haller41, da CEPAL, tratam do

tema da informalidade a partir da identificação de três tipos de atividade econômica: a

formal, a informal e a ilegal. Dentre as atividades econômicas informais, estes autores

reconhecem três subtipos: 1) as atividades de sobrevivência, 2) as atividades de exploração

dependente, e 3) as atividades de crescimento:

1) As atividades econômicas informais podem ter por objeto a sobrevivência de uma

pessoa ou de um domicílio por meio da produção direta com fins de subsistência ou

de mera venda de bens e serviços no mercado;

2) As atividades econômicas informais podem estar orientadas a melhorar a

flexibilidade da gestão e reduzir os custos trabalhistas das empresas do setor formal

por meio da contratação informal de trabalhadores ou da subcontratação de

empresários informais;

3) As atividades econômicas informais podem estar organizadas por pequenas

empresas com objetivo de acumular capital, aproveitando as relações de

solidariedade que possam existir entre elas, sua maior flexibilidade e os menores

custos.

41 Portes e Haller (2004), Op. Cit.

23

Na prática, estes três subtipos não se excluem mutuamente, podendo ser

entendidos como níveis das atividades econômicas. A diferenciação entre os três subtipos

acima guardaria relação com a “maior complexidade dos níveis sucessivos de organização

social necessários”, mais do que com a motivação dos atores. Desta forma, a referência à

tripla concentração de progresso técnico favorecendo alguns setores da economia, ou aos

distintos níveis de produtividade nestes diferentes setores, dá lugar à conceituação de

distintos níveis de complexidade de organização social, ainda no marco conceitual do

conceito cepalino de heterogeneidade estrutural.

Também nesta vertente de interpretação, Rosenbluth42 chega a afirmar que o

nível e modalidade de desenvolvimento dos países latino-americanos – pautado pela

incorporação de tecnologia importada, geração de empregos insuficiente, e estrutura de

preços inelástica e que não permite repassar aos consumidores os aumentos de

produtividade – determina os aspectos quantitativos e qualitativos da informalidade. Esta

estaria relacionada com o próprio funcionamento da economia, que acontece conforme a

caracterização precedente, sendo que o “estilo de desenvolvimento econômico” de cada

país seria o determinante da informalidade. A informalidade seria um “componente da

pobreza”, e o desemprego aberto e o subemprego seriam “fatores determinantes da pobreza

da grande maioria dos informais”. Como vemos, o autor correlaciona a informalidade com

a pobreza (“a maior parte dos pobres pertence ao setor informal, o que não significa que

todos os informais são pobres”). Para Rosenbluth, portanto, o trabalho informal

corresponderia à estratégia de acumulação de capital das empresas formais modernas. Por

isso, os informais seriam marginais e, simultaneamente, produto do funcionamento

econômico. Desta forma, o estruturalismo estabelece uma relação estreita entre a

informalidade e a pobreza absoluta (insuficiência de renda) e a pobreza relativa

(desigualdade social).

C) “Economia informal” como setor marginal

Há uma vertente de interpretação que identifica a “economia informal” como

sendo um setor marginal da economia. De acordo com as correntes desta perspectiva

analisadas aqui, este setor marginal é caracterizado como pólo marginal, massa marginal,

42 Rosenbluth (1994), Op Cit.

24

ou como setor arcaico, remanescente de outros modos de produção. Geralmente analisando

este fenômeno pela ótica do mundo do trabalho, os marginalistas, como foram chamados,

polemizam em torno da categoria de superpopulação relativa, isto é, o excedente de mão-

de-obra não incorporado ao processo de desenvolvimento capitalista. Esclareceremos

primeiramente os conceitos marxistas que utilizamos aqui, para depois entrar no debate

sobre a interpretação marginalista da informalidade.

Marx afirmava que a reprodução da força de trabalho constitui, de fato, um

momento da própria reprodução do capital, sendo que a acumulação de capital consiste na

multiplicação do proletariado43; por outro lado, também nos diz que os movimentos de

expansão e contração da produção da indústria moderna liberam constantemente parte dos

trabalhadores, transformando-os em desempregados e semi-empregados44. O processo de

acumulação de capital, portanto, propicia um aumento do proletariado concomitantemente

ao aumento da massa de trabalhadores que não consegue emprego. Desta forma, a produção

da superpopulação relativa se dá por causa de dois fenômenos: 1) porque a demanda de

trabalho não é idêntica ao crescimento do capital; e 2) porque a oferta de trabalho não é

idêntica ao crescimento da classe trabalhadora. Assim, segundo a divisão clássica marxista,

fariam parte da força de trabalho excedente, não incorporada ao processo produtivo

capitalista, as três partes do exército industrial de reserva, a saber:

1) População flutuante ou líquida, relacionada com os movimentos de expansão

e retração da atividade econômica do sistema capitalista (desemprego);

2) População latente, relacionada com a liberação de mão-de-obra rural pela

penetração do capitalismo no campo (campesinato não-capitalista), e também

constituída pelos trabalhadores autônomos do setor terciário, os chamados

trabalhadores por conta própria, ocupados no comércio ou em serviços; e

3) População estagnada ou pauperizada, que seriam os setores arcaicos da

economia, tais como indústria a domicílio e artesanato. Marx incluía também

nesta camada os trabalhadores domésticos.

43 Marx, Karl. O Capital. São Paulo, Nova Cultural, 1988, Livro Primeiro, Seção VII, Caps. XXI a XXV, p.

179. 44 Op. Cit., p. 192.

25

Além destas três subdivisões do exército industrial de reserva, existe ainda uma

quarta camada da superpopulação relativa: o lumpemproletariado, camada social integrada

pelos setores mais pauperizados da estrutura social, ou seja:

• Os subempregados (desemprego invisível, trabalhadores pobres);

• Os ocupados em atividades ilícitas ou marginais; e

• Os indigentes.

Como vemos, o termo lumpemproletariado foi utilizado por Marx para designar

a camada social que vive de subemprego (trabalho instável, precário e sub-remunerado) ou

de atividades ilegais ou marginais (prostituição, rufianismo, mendicância, roubo e tráfico

de drogas). Marx também descreveu essa camada social como sendo incapaz de qualquer

ação conseqüente contra a sociedade capitalista45. Tratar-se-ia, portanto, de uma camada

social indigente e sem consciência social.

Para Marx46, todo trabalhador desocupado parcial ou inteiramente faz parte da

superpopulação relativa. Esta se divide em líquida (flutuante), latente e estagnada.

Contudo, segundo Marx, “o mais profundo sedimento da superpopulação relativa habita a

esfera do pauperismo”. Ou seja, o pauperismo, os subempregados, ou lumpemproletariado,

o mais profundo sedimento da superpopulação relativa, não se confunde com os seus

outros três segmentos supracitados. Notemos que Marx inclui trabalhadores pobres (“aptos

para o trabalho”) nesta camada, além da legião de crianças, mendigos, doentes, etc. Ou seja,

trata-se de uma camada de trabalhadores que não faz parte do exército industrial de

reserva, embora faça parte da superpopulação relativa.

Dito isto, vejamos o que afirmam os marginalistas. Segundo Nun47, o exército

industrial de reserva, que consiste no excedente de trabalhadores determinado pelas

relações de produção (relações de trabalho), seria, em Marx, um “efeito funcional” da

superpopulação relativa. Para Nun, a superpopulação relativa é uma categoria

transhistórica que coincide somente parcialmente com o exército industrial de reserva. Nun

45 Marx, Karl. O 18 do Brumário e Cartas a Kugelmann. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978. 46 Marx (1988), Op. Cit., p. 197. 47 Nun, José. “El Futuro Del Empleo y la Tesis de la Masa Marginal”. Desarrollo Económico, vol 38, nº 152,

jan-mar 1999. Um texto mais recente de Nun, que corrobora textos anteriores.

26

pretende tematizar os “efeitos funcionais” e “a-funcionais” da superpopulação relativa,

introduzindo o conceito de “massa marginal”. Sua argumentação está baseada na

existência de três transformações que se deram após as análises de Marx: A) a passagem

para o modo de produção monopolista; B) o poderoso impulso que adquiriu a

internacionalização do capital; e C) as modificações que ocorreram na estrutura

ocupacional. O argumento de Nun é que os mecanismos de geração da superpopulação

relativa se pluralizam devido à crise do modelo fordista, isto é, devido à desestruturação

das relações de trabalho, que se tornaram heterogêneas e instáveis.

Massa marginal seria, então, o segmento de superpopulação relativa ligado ao

setor produtivo mediante relações a-funcionais ou disfuncionais. Isto é, apesar de ser

gerada pelo processo produtivo, esta massa marginal não é absorvida pelo mesmo, ao

contrário do exército industrial de reserva. Sendo assim, os desempregados poderiam atuar

como um exército industrial de reserva no “setor competitivo” e como uma massa

marginal no “setor monopolístico”. Vemos aqui uma desconexão entre a lógica do “setor

competitivo” e a lógica do “setor monopolístico” na mesma economia capitalista.

Conseqüentemente, Nun afirma que a população excedente pode ser irrelevante para o setor

hegemônico da economia, ou, no pior dos casos, pode até se tornar um perigo para sua

estabilidade.

Numa interpretação relativamente próxima, Quijano 48 denomina “população

marginalizada” à população excedente de trabalhadores que foi expulsa do trabalho

assalariado estável e não foi incorporada na alternância de ciclos de expansão e contração

do capital. No entanto, diferentemente de Nun, segundo o qual a mão-de-obra excedente

pode ser considerada uma massa marginal com disfunções a respeito do capital, Quijano

afirma que essa mão-de-obra excedente tende a formar um “pólo marginal” na economia,

definido da seguinte forma:

“Un conjunto de ocupaciones o actividades establecidas en

torno del uso de recursos residuales de producción; que se

estructuran como relaciones sociales de modo precario e inestable;

que generan ingresos reducidos, inestables y de incompleta

48 Quijano, Aníbal. La Economía Popular y sus Caminos en América Latina. Lima, Mosca Azul, 1998. Um

texto mais recente de Quijano, que corrobora sua posição anterior.

27

configuración respecto del ‘salario’ o de la ‘ganancia’; que

producen bienes y/o servicios para un mercado constituido por la

propia población de trabajadores ‘marginalizados’. En suma, el

nivel más dominado de la estructura de poder del capital”.49

Pólo marginal é, então, um conjunto de atividades econômicas, uma rede de

relações sociais, e um nível de recursos e de produtividade dentro do poder capitalista,

porém marginal. A informalidade não seria uma característica de um setor do trabalho

dentro do capitalismo, mas uma característica de um setor do capital. Assim, no “setor

informal” existiriam diversos tipos de atividade econômica:

1) O capital informal, que é constituído por: a) empresários capitalistas formais

cujas empresas operam com trabalhadores informais, b) empresários cujas

empresas são informais, juntamente com os seus empregados, e c)

trabalhadores e suas famílias que vendem sua produção para empresas

formais ou informais;

2) A venda informal de trabalho (pequena produção mercantil), que seria

composta pelos trabalhadores ou famílias que produzem ou vendem

independentemente de contratos ou acordos com empresários formais ou

informais;

3) A venda comunitária de trabalho (reciprocidade), que são os trabalhadores

ou famílias que se associam com instituições para subsistir na base do

intercâmbio de trabalho sem passar pelo mercado; e

4) O pólo marginal propriamente dito, composto pelos trabalhadores ou

famílias que operam independentemente, com recursos e produtividade que

apenas lhes permite subsistir.

Segundo Quijano, os desempregados e os subempregados tendem a

constituir um complexo de atividades econômicas e de formas de organização com níveis

de recursos, tecnologia e produtividade característicos. Em outras palavras, e reforçando o

que já foi dito, a informalidade não é uma característica da situação de um setor do

49 Op Cit, p. 70.

28

trabalho dentro do capitalismo, mas de todo um setor do capital neste modo de produção.

O pólo marginal seria um complexo de atividades econômicas (não restritas ao emprego no

mercado de trabalho), constituído dentro do poder capitalista e cuja característica principal

é o trabalho, ou seja, um setor da economia organizado sem empresas e sem capitalistas.

No centro deste pólo marginal estariam as “organizações econômicas populares” (OEP),

apontando para a criação de uma “economia alternativa”.

Como vemos, Nun admite lógicas diferentes – “dialética de estruturas e de

estratégias e táticas específicas de acumulação” – dentro do próprio sistema capitalista;

enquanto que Quijano admite uma lógica não-capitalista dentro do sistema capitalista, sem

atribuir-lhe qualquer capacidade de transformação do mesmo. Tanto na versão de Nun da

massa marginal quanto na versão de Quijano do pólo marginal, a marginalidade assume o

lugar do exército industrial de reserva, no contexto do mundo subdesenvolvido e na fase

monopolista do capitalismo, sem que isto signifique uma transformação qualitativa do

sistema, ou seja, existem conseqüências políticas implícitas.

Uma segunda corrente, dentro desta mesma vertente de interpretação

marginalista, é iniciada por Florestan Fernandes50, que analisa como se constitui, funciona

e evolui o regime de classes sob o capitalismo dependente. Analisando o desenvolvimento

econômico do Terceiro Mundo, Fernandes afirma que a extinção do sistema colonial e a

emancipação nacional pouco representaram como condições para a implantação universal

do trabalho livre, vendido como mercadoria pelo próprio agente. Ou seja, nestas

sociedades, o mercado de trabalho “não funciona universalmente segundo os requisitos de

uma economia capitalista competitiva integrada”. Fernandes atribui este fato à

sobrevivência de setores econômicos extra-capitalistas.

“Ao que parece, a explicação do fenômeno acha-se na

sobrevivência, em bloco, de amplos setores em que prevalecem

economias de subsistência e formas extracapitalistas de

mercantilização do trabalho”.51

50 Fernandes, Florestan. Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Zahar, 1968, Cap I. 51 Op. Cit., p. 48.

29

Florestan Fernandes encontra o significado da articulação destas estruturas

do sistema econômico dependente, que são heterogêneas e anacrônicas entre si, na função

de “calibrar” o emprego dos fatores econômicos segundo uma linha de rendimento

máximo, explorando em bases anti-capitalistas, semi-capitalistas ou capitalistas o único

fator constantemente abundante: o trabalho. O próprio padrão de equilíbrio do sistema

persegue essa articulação e combinação orgânica de estruturas econômicas em diferentes

estágios de desenvolvimento. Para Fernandes, nem sempre uma posição ativa nas relações

de produção incorpora o agente econômico ao mercado, portanto é a posse ou não de bens

que fornece o requisito mais geral que pode servir de fundamento à caracterização

sociológica. Entre os “não-possuidores de bens”, cabe diferenciar entre aqueles que

valorizam sua posição ativa no sistema econômico, e aqueles cujo trabalho não encontra

posição no mercado de trabalho capitalista, e, portanto, cujo trabalho não conta como

mercadoria. Esta última categoria não constitui parte do exército industrial de reserva,

antes formando a camada social que Florestan Fernandes chama de os “condenados do

sistema”, ou seja, “o setor humano marginal de sua ordem econômica”.

Kowarick 52 avança por essa trilha e conclui que, nas sociedades latino-

americanas, a marginalidade de amplos setores sociais decorre do fato das economias da

região configurarem-se como dependentes, e não somente como capitalistas. Sem negar a

existência de marginalidade nos países desenvolvidos, Kowarick afirma que há um “novo

tipo de desenvolvimento (ou subdesenvolvimento) que tem por característica a qualidade de

ser superexcludente e de estar articulado à criação e manutenção de relações de produção

de características arcaicas”. Na América Latina existe uma larga fatia populacional que não

consegue inserir-se no sistema produtivo, estabelecer-se como assalariada. Assim,

coexistem neste setor marginal o desemprego, o subemprego, e as ocupações e formas de

trabalho não propriamente capitalistas, que, no entanto, alimentam o sistema.

Esta dinâmica capitalista de criação e manutenção de relações não-

capitalistas revela que uma “lógica estrutural de tipo capitalista promove atividades não

tipicamente capitalistas que integram o processo de acumulação”. Para Kowarick, não se

trata de duas estruturas, uma “moderna” e outra “tradicional”, “arcaica” ou “marginal”.

52 Kowarick, Lúcio. Capitalismo e Marginalidade na América Latina. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985, pp.

61-62. Debatendo com textos anteriores de Nun e Quijano.

30

Trata-se de uma única lógica estrutural de tipo capitalista, que gera e mantém formas de

inserção na divisão social do trabalho não tipicamente capitalistas. Estas, longe de serem

um peso morto, constituem-se em partes integrantes do processo de acumulação de capital.

Assim, por um lado, o subdesenvolvimento latino-americano é dependente,

portanto desigual; e, por outro lado, trata-se de um desenvolvimento capitalista que se

combina com formas não caracteristicamente capitalistas de produção. Conseqüentemente,

podemos observar que se estruturam modalidades produtivas inseridas na mesma divisão

social do trabalho que correspondem a “tempos históricos desiguais”, segundo a teoria do

desenvolvimento desigual e combinado, inspirada em Lênin e Trotsky. Ou seja, Kowarick

afirma que a situação de dependência é central na forma de acumulação que marca os

países latino-americanos. Desta maneira, as contradições que geram marginalidade estão

presentes no próprio capitalismo, mas são acirradas pela dependência estrutural das nossas

sociedades latino-americanas. O resultado é um processo de desenvolvimento com maiores

desigualdades sociais, onde a marginalidade é funcional à estrutura do sistema capitalista.

Resumindo, podemos dizer que o que há em comum nos marginalistas é o fato deles

aceitarem que o “setor informal” é constituído por trabalhadores inseridos em lógicas extra-

capitalistas de produção.

D) “Economia informal” como subdesenvolvimento capitalista

Em contraposição às teses dos neoliberais, estruturalistas e marginalistas,

surge uma crítica que situa a “economia informal” como produto do próprio

desenvolvimento capitalista; mais ainda, como sendo parte integrante desse

desenvolvimento. Dentro desta vertente de interpretação pode ser incluída a tese do

desenvolvimento do subdesenvolvimento, originária de André Gunder-Frank, e baseada na

interpretação que Rosa Luxemburgo faz da obra de Marx, e que foi posteriormente

desenvolvida por Marini e Ceceña. Esta corrente de pensamento entende que o

desenvolvimento do capitalismo é o responsável pelos processos de marginalidade e

informalidade. A análise um pouco diferenciada feita por Singer, que vemos a seguir,

também afirma que o “setor informal” é gerado por processos capitalistas de

desenvolvimento econômico.

31

Ao analisar a obra de Quijano, Singer 53 critica a divisão da economia

capitalista num setor “marginal” e outro “monopolístico”, embora não negue que diferenças

entre setores e ramos econômicos podem ocorrer devido à composição orgânica do capital,

devido ao custo da reprodução da força de trabalho, e devido ao tamanho da demanda.

“Não se justifica, porém, supor que o conjunto das atividades

que não integram o setor monopolístico apresenta estas

características de ‘marginalização’. Antes pelo contrário, a

expansão do setor monopolístico cria, direta ou indiretamente,

condições para a multiplicação de atividades competitivas

inegavelmente prósperas, onde a acumulação do capital se processa

mediante a exploração extensiva de trabalhadores pouco

qualificados”.54

Ou seja, entre o “núcleo hegemônico” e o setor propriamente “marginal”, há

um conjunto de atividades econômicas que não justificam uma “visão dicotômica” para a

realidade bem mais complexa da América Latina. Segundo Singer, é preciso de estudar as

relações causais entre dependência e marginalidade num nível maior de concreção, no qual

“a dependência deixa de ser a principal fonte de determinação social para se tornar um

entre vários fatores que influem no desenvolvimento, na urbanização e na marginalização

em sociedades como as latino-americanas”. Com isto evitaríamos imputar ao imperialismo

ou à dependência processos que são apenas capitalistas. Dentro desta lógica, Singer conclui

que não há um setor da economia que seja marginal, mas sim são os trabalhadores os

marginalizados.

Em livro mais recente, Singer55 reconhece três mecanismos de acumulação

no capitalismo contemporâneo: 1) a acumulação estatal, 2) a acumulação capitalista e 3) a

acumulação autônoma (acumulação das famílias e das entidades sem fins lucrativos gera

poucos postos de trabalho para ser considerada). Vejamos estes três tipos de acumulação: 1)

A acumulação estatal gera empregos principalmente na prestação de serviços de consumo

53 Singer, Paul. “Urbanização, Dependência e Marginalidade na América Latina”. in: Singer, Paul. Economia

Política da Urbanização. São Paulo, Brasiliense, 1973, pp. 63-90. 54 Op Cit., pp. 87-88. 55 Singer (1998), Op. Cit.

32

coletivo, tais como saúde e educação, tendo, portanto, uma capacidade restrita para

empregar trabalhadores; 2) A acumulação capitalista é responsável, no Brasil, por quase

metade dos postos de trabalho e se rege tendo em vista três finalidades: ampliar a produção,

aumentar a produtividade e lançar produtos novos. Este setor tem uma evidente

superioridade tecnológica, o que lhe dá uma vantagem competitiva enorme; 3) A

acumulação autônoma, por sua vez, é a única que se rege pela força de trabalho. Integrante

deste tipo de acumulação, a empresa familiar, isto é, a produção simples de mercadorias,

tende a ser o destino do contingente humano que o aumento de produtividade e a

globalização vêm expulsando das empresas capitalistas, via desemprego tecnológico e

desemprego estrutural, ambos causas do empobrecimento dessa massa de trabalhadores.

Explorando esta última afirmação, Singer entende que a globalização reforça

as tendências excludentes no mercado de trabalho, pois, em primeiro lugar, acentua o

desemprego tecnológico, conseqüência da substituição de mão-de-obra por máquinas

importadas; e, em segundo lugar, engendra o desemprego estrutural, resultado da

desindustrialização ocasionada pela nova divisão internacional do trabalho, provocada, por

sua vez, pela Terceira Revolução Industrial e Tecnológica.

Um dos efeitos mais controversos desta revolução tecnológica seria o fato

dela estar descentralizando o capital56 , ou seja, as grandes empresas verticalmente

integradas estão sendo coagidas, pela pressão do mercado, a se desintegrar, passando a

comprar os produtos que antes produziam. É o que se chama de terceirização. Por outro

lado, as grandes empresas horizontais, que operam em vários países, se vêm pressionadas,

também pela concorrência, a dar autonomia às suas filiais, tomando o formato de empresas

em rede, nas quais as filiais se ligam à matriz por meio de contratos. Esta descentralização

do capital está fazendo com que pequenos empresários, trabalhadores autônomos, e

cooperativas de produção se conectem com o capital monopolista por meio da contratação

de serviços ou da venda de produtos. O capitalismo estaria sofrendo uma transformação

radical, pois deixa de contratar mão-de-obra, e passa a explorar a força de trabalho por

outros meios, diminuindo o número de empregos formais com proteção social, segurança, e

direitos adquiridos.

56 Singer, Paul. “Desemprego e Exclusão Social”. São Paulo em Perspectiva, vol. 10, nº 1, jan-mar 1996, pp.

3-13.

33

Sendo assim, a exclusão social do contingente humano que foi expulso dos

empregos formais em empresas capitalistas consolida-se quando estes passam a integrar o

“setor informal”, definido como “as atividades semilegais, extremamente precárias e que

deixam os seus produtores numa penumbra entre a marginalidade social e a

superexploração do trabalho familiar em domicílio”. As atividades econômicas informais

teriam as seguintes características: A) não seriam completamente regulamentadas pelo

Estado; B) comportariam o trabalho instável, precarizado e mal remunerado; e C) nelas, a

superexploração do trabalho seria mais evidente; resultando numa situação social de

pobreza, exclusão e marginalização dos integrantes deste “setor informal”.

Contestando o enfoque individualista neoliberal, Singer afirma ser duvidoso

que a expansão do emprego informal e autônomo resulte dos custos trabalhistas que

incidem sobre a mão-de-obra registrada. Contrariamente, o autor observa que a “economia

subterrânea” está se expandindo na maioria dos países na medida em que aumenta a

incidência dos fenômenos de terceirização da mão-de-obra, contratação de serviços

temporários e subcontratação de pequenas empresas. Desta maneira, o desassalariamento

da força de trabalho torna-se um processo de caráter estrutural.57

Para Singer, melhor do que a palavra “desemprego”, a noção de

precarização do trabalho descreve adequadamente o que está ocorrendo: a exclusão de

uma crescente massa de trabalhadores do gozo de seus direitos legais e da segurança no

emprego, bem como a consolidação de um ponderável exército industrial de reserva num

mercado de trabalho deteriorado. A precarização do trabalho toma a forma de relações

“informais” ou “incompletas” de emprego, agravando as condições de vida dos

trabalhadores. A flexibilização das relações de produção, a desregulamentação do mercado

de trabalho e a precarização do trabalho fazem com que parte dos trabalhadores trabalhe

mais por uma remuneração horária declinante, e levam outra parte (crescente) dos

trabalhadores ao desemprego.

57 Lembremos que Castel demonstrou que a questão social se manifesta hoje a partir do enfraquecimento da

condição salarial. A relação existente entre a precariedade econômica e a instabilidade social emerge das novas exigências tecnológicas e econômicas da evolução do capitalismo, gerando processos que alimentam a vulnerabilidade social dos supranumerários (superpopulação relativa). Castel, Robert. As Metamorfoses da Questão Social, uma Crônica do Salário. Petrópolis, Vozes, 1998.

34

Observamos aqui dois aspectos: 1) a força de trabalho está sendo

remunerada cada vez menos em relação ao valor do seu trabalho, isto é, ocorre uma

superexploração do trabalho; e 2) os dispositivos sócio-econômicos de integração social

por meio do trabalho, entendido como emprego formal decente agenciador de direitos,

estão em crise, dado que o estatuto e os vínculos da relação salarial estão sendo

questionados pelos processos e mecanismos econômicos. Diante destas questões, Singer

propõe uma solução não-capitalista para o desemprego e o processo de precarização do

emprego formal: a economia solidária.

Em um trabalho paralelo, Ceceña,58 após analisar as abordagens de Nun,

Quijano e Kowarick, as critica afirmando que o exército industrial de reserva foi

descontextualizado da “totalidade capitalista” e de suas determinações, na tentativa de se

extrair as “especificidades” do capitalismo latino-americano. Desta forma, “a acumulação

capitalista deixa de conceber-se como um processo de dominação do capital, de sujeição

e/ou destruição de outros modos de produção e de apropriação”. Neste sentido, os

miseráveis deixam de ser entendidos como produzidos pela desestruturação de modos de

produção mais atrasados ou pelos avanços tecnológicos que sustentam o progresso

capitalista. Dentro da concepção marginalista, segundo Ceceña, desenvolver-se-iam “sub-

modos” do modo de produção capitalista com dinâmicas distintas (o do “capital

monopólico”, o “competitivo”, e as variantes que o “desenvolvimento desigual e

combinado” que o capitalismo é capaz de gerar). Não se fala de contradição entre eles, mas

de complementaridade, o que constitui outro equívoco.

Para Ceceña59, o fenômeno observado por estes marginalistas é constituído

pelos segmentos que Marx denomina de superpopulação estagnada ou pauperizada, que

são aquelas camadas sociais que se encontram nos últimos escalões do exército industrial

de reserva e que, devido a isso, somente são absorvidos em momentos de ascensão do ciclo

econômico. Assim, o problema dos miseráveis aparece como um fenômeno próprio da

América Latina, enquanto que nos países desenvolvidos seria perfeitamente controlável,

58 Ceceña Martorella, Ana Ester. “Los Miserables en la Teoría Social Latinoamericana” in: Marini, Ruy

Mauro e Millán, Márgara (org.). La Teoría Social Latinoamericana. México, UNAM, 1996, Tomo II, pp. 237-262.

59 Op Cit., p. 261.

35

visto que aí se manifesta somente o segmento denominado por Marx de superpopulação

flutuante, ou seja, aqueles trabalhadores que competem diretamente no mercado de trabalho

por postos ligados às empresas capitalistas.

Todavia, a dinâmica de fato diferenciada das economias latino-americanas

não deve ser explicada por ”sub-modos” alternativos dentro da lógica interna do modo de

produção capitalista, pois corre-se o risco de comprometer a coerência da análise.

Alternativamente, Ceceña propõe a recuperação do conceito de exército industrial de

reserva para abordar o problema dentro de uma perspectiva marxista, formulando a

explicação da pauperização extrema por meio do conceito de superexploração do trabalho,

formulada por Ruy Mauro Marini. Isto a localiza numa esfera teórica diferente dos

marginalistas. Segundo sua interpretação, a “massa marginal” ou “pólo marginal” não

seria nada mais do que a superpopulação relativa pauperizada do exército industrial de

reserva, descontextualizada na análise heterodoxa dos marginalistas.

Corroborando esta linha teórica, o próprio Marini60 chama de “eclético” o

sistema de Nun e critica também o esquema de Quijano, pois a sua categoria de pólo

marginal não teria relação com a maneira como se polarizam as contradições de classe nas

sociedades dependentes. A perspectiva da marginalidade social somente é aceita por

Marini na medida em que se incorpora à teoria marxista da dependência de acordo com os

seguintes pressupostos: A) “A produção capitalista, ao desenvolver a força produtiva do

trabalho, não suprime, mas acentua a maior exploração do trabalhador”; e B) “As

combinações de formas de exploração capitalistas se levam a cabo de maneira desigual no

conjunto do sistema, engendrando formações sociais distintas segundo o predomínio de

uma forma determinada”. Temos então que, para a teoria marxista da dependência, o

desenvolvimento das forças produtivas acentua a exploração dos trabalhadores; e as

combinações de formas de exploração capitalistas se levam a cabo de maneira desigual no

sistema, configurando formações sociais distintas sob a hegemonia de uma forma

determinada (atualmente, o capitalismo financeiro globalizado). Desta forma, a “lei geral da

acumulação capitalista” consiste, nesse aspecto, no crescimento paralelo da riqueza social,

ao lado do crescimento do exército industrial de reserva e do lumpemproletariado.

60 Marini, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis, Vozes, 2000.

36

Ora, o “trabalho informal” se insere nesta lógica capitalista, pois pode ser

identificado com as camadas pauperizadas do exército industrial de reserva, bem como

com a camada social que vive do subemprego, denominada lumpemproletariado. A

presença de trabalho instável, precário, e mal remunerado em empresas semilegais, que são

ainda assim empreendimentos capitalistas, acontece no contexto da realidade maior da

formação social latino-americana: a dependência estrutural da economia e da sociedade

face aos centros desenvolvidos do capitalismo globalizado. O “trabalho informal”, neste

sentido, é o extremo social do processo econômico denominado por Marini de

superexploração do trabalho, no qual a intensificação do trabalho, o aumento da jornada de

trabalho, enfim, a remuneração da força de trabalho abaixo do seu valor real, combina-se

com a desproteção legal do trabalho, criando uma situação que oprime os produtores na sua

luta para sobreviver.

Considerações finais

Como vimos, a informalidade, esta linha simbólica de demarcação da realidade,

está associada ao empreendedorismo e à ausência de regulamentações governamentais ou

legais; à natureza heterogênea ou dual das economias do continente; à marginalidade das

ocupações informais face sos setores mais dinâmicos da economia; ou ao caráter periférico

e dependente das formações sociais capitalistas latino-americanas. Dentro desta polêmica,

há consenso de que o “mercado informal” trata-se de um conjunto de ocupações onde existe

A) precariedade do trabalho, B) baixa produtividade, C) onde quase não há separação entre

capital ou trabalho e D) onde as margens de lucro são inferiores às das empresas

capitalistas. O “trabalho informal” e a “economia informal” podem ser caracterizados

alternativamente como atividades instersticiais transitórias ou como fenômenos sociais

massivos resultantes da acumulação capitalista em economias dependentes, mas

certamente não se questiona que estejam crescendo devido aos processos econômicos

recentes. Assim, o processo de adaptação das empresas às novas formas de organização da

produção, necessárias em decorrência da nova divisão internacional do trabalho, originária,

por sua vez, da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, teve seus reflexos também no

“mercado informal”. Desta forma, a reestruturação produtiva e a flexibilização do trabalho

podem ser vistas como horizonte ou pano de fundo em relação às quais a compreensão

específica do sentido econômico da informalidade deve ser construída. Neste contexto, é

37

possível demonstrar que a positividade do padrão flexível não se confirma como anunciado,

e, na verdade, há um crescimento das práticas de precarização do emprego, com

agravamento das condições de trabalho, compressão dos salários e aumento do

desemprego. 61 Esta discussão ganha importância na medida em que se reconhece a

correlação entre reestruturação industrial, de um lado, e exclusão social, desigualdade e

pobreza, de outro.

Particularmente, estamos de acordo com a análise que vincula o trabalho

informal e a “economia informal” ao funcionamento regular do capitalismo, cujas

condições são agravadas pelos processos e estruturas sociais e econômicas criadas pelo

imperialismo econômico e pela dependência estrutural62 , faces da mesma moeda. A

“economia informal” não é nada mais do que um fenômeno caracterizado por reproduzir

antigas formas de trabalho (trabalho domiciliar, cooperativização, e trabalho em micro e

pequenas empresas, além do trabalho autônomo), e também por reproduzir, para a maioria

dos seus integrantes, relações de trabalho precárias e sub-remuneradas (subemprego). O

seu crescimento atual deve-se à reestruturação da economia capitalista globalizada

(atualmente sob dominância do capital financeiro63) que gera desemprego estrutural e

desemprego tecnológico. Neste contexto, o “trabalho informal” ou as relações de trabalho

não-registradas oficialmente, têm sim uma funcionalidade na economia capitalista,

semelhante àquela do trabalho formal, com a vantagem de oferecer baixo custo.

Integram a “economia informal” os trabalhadores do exército industrial de

reserva, a saber: os desempregados que desempenham atividades econômicas de

sobrevivência (população flutuante ou líquida/ desemprego aberto); os trabalhadores

autônomos (população latente/ trabalhadores por “conta-própria”); e a indústria a domicílio,

o artesanato e os trabalhadores domésticos. (população estagnada ou pauperizada).

Também integram a “economia informal” os trabalhadores subempregados

(lumpemproletariado). Estes trabalhadores não deveriam ser considerados como marginais,

no sentido de independentes do sistema econômico capitalista, pois formas novas de

61 Ramalho, José Ricardo. “Trabalho e Sindicato: Posições em Debate na Sociologia Hoje”. Dados, vol.

43, nº. 4, 2000. 62 Cf. Ianni, Octavio. O Imperialismo na América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1988. 63 Cf. Chesnais, François. A Mundialização do Capital. São Paulo, Xamã, 1996.

38

emprego de mão-de-obra, tais como a subcontratação e a terceirização, vinculam estas

ocupações diretamente ao processo capitalista de produção.

Na verdade, identificamos um primeiro fator fundamental para esta nossa

análise no fato do processo de desenvolvimento capitalista requerer a existência de

economias ou camadas sociais não-capitalistas ou pré-capitalistas (“mercados externos”,

segundo Rosa Luxemburg) para possibilitar a sua expansão, seja como mercados de

consumo para as mercadorias produzidas, seja como fontes de força de trabalho barata64.

Dado que o crescimento da economia capitalista depende da subordinação de mercados

externos à sua lógica de funcionamento, o “setor informal” da economia está sujeito aos

setores mais dinâmicos do sistema capitalista. Neste sentido, pode-se dizer que a

subordinação do trabalho informal à lógica do capital explica a expansão das atividades

informais na produção capitalista. Em outras palavras, a economia de sobrevivência de

vastas camadas sociais está subjugada pelo sistema hegemônico capitalista e sua lógica de

superexploração do trabalho, razão pela qual tem a sua expansão assegurada neste sistema

econômico, inserida que está na lógica da reprodução ampliada do capital. Visto de outro

ângulo, podemos dizer que a “economia informal” não é nada mais do que a expressão do

processo de subordinação de mercados e camadas não-capitalistas ao sistema hegemônico

capitalista que, desta forma, garante o seu crescimento. A exceção a esta regra é a

economia solidária que, com sua perspectiva política de emancipação dos sujeitos

históricos, constitui-se numa tentativa de superar as relações sociais de produção

capitalistas.

Uma segunda característica pode ser observada no fato de que os processos de

flexibilização do Direto do Trabalho, de desregulamentação da economia e do mercado de

trabalho, bem como os mecanismos do capital para reestruturar-se, tais como a

terceirização, a subcontratação e a contratação de serviços temporários, formas que ligam a

“economia informal” às empresas capitalistas, estes processos, dizíamos, apenas tendem a

generalizar as relações de trabalho desprotegidas legalmente. Neste sentido, o “trabalho

informal” constitui uma perversa inserção do trabalhador no mercado de trabalho,

tratando-se da expansão das atividades capitalistas à margem da legislação e do Estado.

64 Cf. Luxemburg, Rosa. A Acumulação de Capital. São Paulo, Nova Cultural, 1985.

39

Conseqüentemente, o crescimento do “mercado informal” nada mais é do que expressão do

vínculo existente entre as recentes transformações da estrutura produtiva, incluindo as

mudanças nas relações de trabalho capitalistas, com a dinâmica dos fenômenos do

desemprego e subemprego, i. e. informalidade.

Uma terceira característica em relação ao “setor informal” está no fato de que

este comporta todo tipo de atividade econômica ilícita. Neste sentido, o crescimento do

“setor informal” representa igualmente a expansão dos empreendimentos ilegais

capitalistas: tráfico de armas, pessoas e órgãos, narcotráfico, contrabando, lavagem de

dinheiro, além, é claro, das atividades ilícitas e contravenções tradicionais, tais como

corrupção, prostituição, jogos proibidos, sonegação de impostos, etc. Atividades que

movimentam centenas de bilhões de dólares anualmente, ou mais. Esta realidade turva

evidencia a necessidade de uma atuação decisiva do Estado e da sociedade no sentido de

recompor as relações sociais desestruturadas pela exclusão social e de estender os direitos

sociais a todos os ocupados, independentemente do status da sua relação de trabalho, além,

obviamente, de restituir a legalidade nas atividades econômicas, principalmente no setor

financeiro, origem e destino de todo empreendimento capitalista ilegal.

Por último, o combate à pobreza e à desigualdade social, principalmente na

distribuição de renda e riqueza entre os estratos sociais, ganha importância nesta questão

quando entendemos que ambas estão associadas com a informalidade. Na verdade, a

somatória de fatores como a concentração de recursos (informação, tecnologia, poder e

capital), tanto regional quanto setorialmente; ilegalidade das atividades econômicas;

perversa inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho; relações de trabalho

desprotegidas socialmente; além da superexploração da força de trabalho em empresas

semilegais, enfim, a somatória destes fatores não poderia resultar de nenhuma maneira em

uma justa e igualitária distribuição da renda e da riqueza produzida pelos trabalhadores.

Desta forma, torna-se evidente que há uma relação estreita entre desigualdade social,

pobreza e informalidade.

Conseqüentemente, podemos dizer que o “trabalho informal”, pela sua

característica de relação de trabalho desprotegida legalmente, precarizada e sub-remunerada,

constitui-se, ele próprio, na sua maior parte, numa forma de pobreza, pelos seus baixos

40

rendimentos e pela exclusão social que cerca a negação de direitos trabalhistas. A

“economia informal”, por sua vez, pela sua característica de subordinação aos setores

dinâmicos do capitalismo, revela de imediato a sua inconsistência e lateralidade com

relação ao processo de acumulação de capital. Entretanto, suas outras características, tais

como ilegalidade e superexploração do trabalho, a tornam não somente funcional ao

sistema, mas, principalmente, fonte importante de receitas e lucros submersos, intangíveis e

voláteis. Estas peculiaridades do capital neste setor são propícias para instituir a “economia

informal” como origem de assimetrias sociais decorrentes de desigualdades de renda e

riqueza. Dado que a pobreza, multidimensional por sua natureza, é reforçada pela

desigualdade social, temos uma situação na qual a “economia informal”, ao criar e

reproduzir desigualdades, alimenta a pobreza estrutural que, como sabemos, é integrada,

em grande parte, pelos que trabalham no “setor informal”

Sabemos que a pobreza absoluta e desigualdade social são fenômenos

estruturais nas sociedades latino-americanas, devido à forma de inserção da região no

sistema capitalista, ao padrão de acumulação dependente destas economias, e à própria

natureza das relações sociais neste modo de produção capitalista65. Podemos agora concluir

que o subdesenvolvimento nas economias dependentes continua a se desenvolver com o

próprio crescimento da economia capitalista, particularmente com a expansão do “setor

informal”, aumentando, assim, o nível de desigualdade social na distribuição de recursos,

bem como os índices que medem a profundidade, extensão e severidade da pobreza. Ou

seja, a economia latino-americana encontra-se presa a este círculo vicioso de

subdesenvolvimento capitalista. Esta realidade evidencia que sem a desconcentração de

renda e de riqueza, redistribuindo recursos em favor das camadas mais pobres, e sem a

transformação do padrão de desenvolvimento de forma a reorientar o modo de inserção das

economias latino-americanas na economia global, não haverá melhoria nas condições de

vida das massas empobrecidas, nas quais certamente se encontra a maior parte dos

trabalhadores informais.

65 Cf. Estenssoro, Luis. Capitalismo, Desigualdade e Pobreza na América Latina. São Paulo, FFLCH-USP,

2003, (Tese de Doutorado).

41

* * *

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