MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara (AO-01) ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE

O ENQUADRAMENTO DO ACORDO ENTRE MUNICIPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA E ÁGUAS DO NOROESTE, S.A.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal prestou os seguintes esclarecimentos sobre o ENQUADRAMENTO DO ACORDO ENTRE MUNICIPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA E ÁGUAS DO NOROESTE, S.A.

“Sobre o assunto em epígrafe pretende-se esclarecer o seguinte: De facto na minuta e na ata da reunião de 30 de dezembro de 2014 (Ata 25/2014),

constava que a Câmara Municipal tinha deliberado por unanimidade emitir parecer favorável e remeter à Assembleia Municipal a proposta de acordo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Cerveira e a Águas do Noroeste, S.A., que era composto por Contrato de afetação de captações municipais; Contrato de fornecimento de água; Contrato de recolha de efluentes; Auto de entrega de infraestruturas de abastecimento de água; Auto de entrega de infraestruturas de saneamento de águas residuais e protocolo de gestão de captações municipais, para discussão e eventual aprovação. Na reunião em que foi aprovada a referida ata 25/2014, ou seja, a reunião realizada no dia 14 de janeiro de 2015, os Vereadores do Partido Socialista, senhor João Araújo e Fernando Matias, nada disseram sobre o conteúdo do texto e aprovaram a citada ata. Nesse pressuposto, foi esta a deliberação que se remeteu para a Assembleia Municipal. Na reunião realizada em 28 de janeiro de 2015, os Vereadores do Partido Socialista, senhor João Araújo e Fernando Matias, discordaram do texto da deliberação referindo que não se tinha emitido qualquer declaração de voto e dessa forma solicitaram que fosse retirado o texto “emitir parecer favorável”. O Presidente da Câmara Municipal explicou que aquela expressão não significava uma declaração de voto mas sim e apenas que se emitia parecer favorável à remessa daqueles documentos à Assembleia Municipal. No entanto e apesar do pedido de correção ser extemporâneo, aceitou retirar aquela expressão da referida deliberação.

O que logo se fez, no entanto por lapso e porque a Assembleia Municipal de fevereiro se realizou no dia 21, com a sua convocatória a ser enviada para todos os membros da Assembleia Municipal no dia 12 de fevereiro, não foi remetido o texto alterado.”

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara (02) AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DE VEREADOR – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO

Foi presente um e-mail pelo qual o Vereador senhor João Manuel Sousa Araújo informa que por motivos pessoais não pode estar presente na presente reunião, pelo que solicita a sua substituição. Mais informou que será substituído pelo senhor Nuno André Costa Martins Silva.

A Câmara Municipal, tomou conhecimento.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(03) ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, AO PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS E AO ORÇAMENTO DA DESPESA – DESPACHO - RATIFICAÇÃO

Foi presente para ratificação o despacho emitido pelo senhor Presidente da

Câmara Municipal que aprovou a quarta alteração ao Plano Plurianual de Investimentos, ao Plano de Atividades Municipais e ao Orçamento da Despesa. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ratificar, nos termos do artigo 35.º, n.º 3, anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o despacho emitido pelo senhor presidente da Câmara Municipal que aprovou a alteração aos referidos documentos.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(04) DESPACHOS PC 21/2015 E 22/2015 – DELEGAÇÕES E SUBDELEGAÇÕES/PROTEÇÃO CIVIL

Foram presentes os Despachos PC 21/2015 e 22/2015, pelos quais o senhor

Presidente da Câmara Municipal delegou algumas competências na Vereadora senhora Maria Aurora Amorim Viães, por motivos da sua deslocação a Angola bem como do Vereador senhor Vitor Manuel Inácio Costa, em representação da Associação de Municípios do Vale do Minho. A Câmara Municipal, tomou conhecimento.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(05) ASSOCIAÇÃO MUNICIPIOS DO VALE DO MINHO – DESLOCAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A MOXICO, ANGOLA

O senhor Presidente da Câmara Municipal deu conhecimento ao restante

executivo da deslocação a Angola, com presença na província de Moxico e cidade de Luena nos dias 17, 18 e 19 de junho. A Câmara Municipal, tomou conhecimento, bem como do programa da visita que consta em anexo à presente minuta.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(06) PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA EQUIPA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM

Foi presente uma proposta da Vereadora senhora Maria Aurora Amorim Viães,

pela qual procede à alteração da equipa do Orçamento Participativo Jovem. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(07) APPACDM/ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL – PEDIDO DE APOIO PARA TRANSPORTE

Foi presente uma informação dos serviços municipais de intervenção social sobre o pedido de transporte, por parte da APPACDM/Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, para que os vários alunos desta instituição, quer da estrutura em Viana do Castelo, quer da valência de Valença possam frequentar as mesmas, no ano letivo 2015/2016.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir passe escolar aos alunos constantes na lista enviada pela APPACDM, para a frequência do ano letivo 2015/2016.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(08) ADSL/ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LOCAL DE VILA NOVA DE CERVEIRA – VISITA A AQUAMUSEU – PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS

Foi presente um pedido de isenção de taxas de entradas no Aquamuseu por parte da ADSL/Associação de Desenvolvimento Social e Local de Vila Nova de Cerveira.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade e nos termos previstos no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Municipio de Vila Nova de Cerveira, no seu anexo Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais, isentar a ADSL na visita que pretendem realizar ao Aquamuseu do Rio Minho.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(09) RENOVAÇÃO DE CONTRATOS A TERMO – DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

Foi presente uma informação do Chefe da Divisão de Administração Geral, da qual resulta a necessidade de renovar, conforme informação dos serviços, dois contratos de trabalho a termo, estando reunidos todos os requisitos necessários para ser declarado o interesse público na renovação desses mesmos contratos. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação prestada pelo Chefe da DAG e respetivos serviços, declarar de interesse público a renovação dos referidos contratos a termo por um ano.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(10) REGINA MARIA LOPES PINTO DOS SANTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO

Foi presente um requerimento da Assistente Técnica senhora Regina Maria Lopes Pinto dos Santos, no qual solicita que lhe seja concedida renovação da licença sem remuneração de longa duração pelo prazo de um ano concedida a partir do dia 15.08.2015.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade e nos termos da Lei 35/2014, de 20.06, autorizar a renovação da licença sem vencimento de longa duração, com aplicação de todos os seus efeitos, à trabalhadora senhora Regina Maria Lopes Pinto dos Santos.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(11) PROTOCOLO RANCHO FOLCLÓRICO DA CASA DO POVO DE BARBEITA – “O MUNDO A DANÇAR”

Foi presente um protocolo a celebrar entre o Municipio de Vila Nova de Cerveira e o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Barbeita, designado por “O Mundo a Dançar”, no qual este rancho organizará o referido evento, conjuntamente com o Municipio. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo apresentado, conferindo os poderes necessários ao senhor presidente da Câmara Municipal para assinar o mesmo.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(12) MINUTA DE PROTOCOLO DE DINAMIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL – VALORMINHO, S.A./MUNICIPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Foi presente uma minuta de protocolo a celebrar entre o Municipio de Vila Nova de Cerveira e a Valorminho – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A., no âmbito da dinamização e sensibilização ambiental, tendo em vista a realização de campanhas para a temática da reciclagem e separação de resíduos, junto da população em geral. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo apresentada, conferindo os poderes necessários ao senhor presidente da Câmara Municipal para assinar a versão final.

24/junho/2015

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ac. Câmara

(13) RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA

Foi presente, para conhecimento da Câmara Municipal, o Resumo Diário da Tesouraria, relativo ao dia 23 de junho, que acusava os seguintes saldos: -------------------

BANCOS SALDO (Em €) CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – Conta 1359-130 417.137.95 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – Conta 1819-430 193.622,38 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – Conta 14085230 780.044,77 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – Conta 14233230 516.148,74 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – Conta 14892630 4.518,30 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – Conta 16560930 7.097,95 SANTANDER TOTTA – Conta 35404061/001 21.753,24 CAIXA CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO –Conta 40023596179 160.570,50 CAIXA CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO –Conta 40259078937 40.364,26 B.C.P.– VILA NOVA CERVEIRA – Conta 049885369 15.753,27 BCP – VILA NOVA DE CERVEIRA – Conta 45255167253 143.830,16 BCP – VILA NOVA DE CERVEIRA – Conta 45255168805 11,77 NOVO BANCO – Conta 17259100197 15.823,42 EM COFRE 3.304,88 TOTAL DE DISPONIBILIDADES 2.323.695,79 DOIS MILHÕES TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENT OS E NOVENTA E CINCO EUROS E SETENTA E NOVE CÊNTIMOS ------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------

A Câmara Municipal, tomou conhecimento.

24/junho/2015