AUDITORIA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NA PREVENÇÃO DE

DANOS AMBIENTAIS: A ÁGUA EM UMA INDÚSTRIA DE MECÂNICA PESADA DO

VALE DO PARAÍBA (TAUBATÉ – SP)

ACÁCIO DE TOLEDO NETTO

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Ciências Ambientais da

Universidade de Taubaté, para obtenção do título

de Mestre em Ciências Ambientais.

Área de Concentração: Aspectos Sócio-Culturais e

Qualidade Ambiental

Taubaté – SP

2005

AUDITORIA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NA PREVENÇÃO DE

DANOS AMBIENTAIS: A ÁGUA EM UMA INDÚSTRIA DE MECÂNICA PESADA DO

VALE DO PARAIBA (TAUBATÉ – SP)

ACÁCIO DE TOLEDO NETTO

Bacharel em Direito e Administração

Orientador: Prof. Dr. CARLOS EDUARDO MATHEUS

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Ciências Ambientais da

Universidade de Taubaté, para obtenção do título

de Mestre em Ciências Ambientais.

Área de Concentração: Aspectos Sócio-Culturais e

Qualidade Ambiental

Taubaté – SP

2005

AUDITORIA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NA PREVENÇÃO DE

DANOS AMBIENTAIS: A ÁGUA EM UMA INDÚSTRIA DE MECÂNICA PESADA DO

VALE DO PARAIBA (TAUBATÉ – SP)

ACÁCIO DE TOLEDO NETTO

Dissertação aprovada em 25.04.2005

Comissão Julgadora:

Prof. Dr. Carlos Eduardo Matheus PPGCA/UNITAU

Profa. Dra. Maria Dolores Alves Cocco PPGCA/UNITAU

Prof. Dr. Silvio Carlos Santos Nagy FCA/UNESP

Prof. Dr. CARLOS EDUARDO MATHEUS

Orientador

DEDICATÓRIA

“Gostaria de mostrar, neste

Discurso, que caminhos segui; e de

nele representar a minha vida como

num quadro, para que cada qual possa

julgar, e para que, sabedor das

opiniões que sobre ele foram

expedidas, um novo meio de me

instruir se venha juntar àqueles de que

costumo servir-me”.

Descartes

em Discurso do Mérito

Este trabalho é dedicado a

todos que, direta ou indiretamente,

dedicam sua vida para o aprender a

aprender. Especialmente para Liliane.

AGRADECIMENTOS

Para aqueles que me orientaram, que me corrigiram, que me incentivaram, que

acreditaram na realização deste trabalho, que me entenderam nos momentos

difíceis, que me ajudaram, que me deram a vida e a vontade de viver, que me

educaram; que me deram subsídios, dentre eles, especialmente:

a Deus;

a minha companheira Liliane Simi Amaral;

ao professor Dr. Carlos Eduardo Matheus;

a meus pais José Candido e Bernadete, meus irmãos José Henrique, Cláudio, Débora, Daniela e Domínica e meus sobrinhos Victória e Henrique;

à Profª. Nísia Simi Amaral e sua irmã Julieta Simi;

ao amigo e Prof. Daniel Fernando Vitor e sua esposa Lucia P. C. Vitor;

aos colegas da Pós-Graduação, especialmente Sérgio Lousada;

aos Professores e funcionários da Pós-Graduação em Ciências Ambientais, especialmente o Prof. Dr. Pedro Magalhães Lacava e Maria Dolores Alves Cocco que, com sugestões, idéias, críticas e discussões, trouxeram um enriquecimento científico e despertaram uma maior motivação para a conclusão do presente trabalho e a secretária Jeni Barbosa de Freitas Gondolo;

aos professores da Unitau, especialmente Júlio César Gonçalves, Alindacir Maria Dalla Vecchia Grassi; Gilio Giacomozee, Maria do Carmo S. de Almeida, Edgar Israel, Manoel Sérgio da Rocha Monteiro e Alessandra Alvissus de M. S. Ultchak.

ao lutador incansável pelo meio ambiente Antonio Carlos Padoan e seu colega de trabalho José Manoel Padilha;

à UNITAU - Universidade de Taubaté, especialmente na pessoa do Prof. Dr. Nivaldo Zöllner, a Prof.a. Dr.a. Maria Júlia Ferreira Xavier Ribeiro e aos colegas de trabalho;

ao Departamento de Engenharia Civil da Unitau, especialmente ao estagiário Tiago de Moraes Carvalho

SUMÁRIO

Página

LISTA DE FIGURAS.............................................................................................vii

LISTA DE TABELAS.............................................................................................ix

RESUMO .................................................................................................................x

SUMMARY ...........................................................................................................xii

1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................01

1.1 Objetivos Geral e Específico...............................................................04

1.1.1 Objetivo Geral ...........................................................................04

1.1.2 Objetivo Específico....................................................................04

1.2 Justificativa ........................................................................................04

2 REVISÃO DA LITERATURA ....................................................................07

3 MATERIAL E MÉTODO ............................................................................30

3.1 O Roteiro da Auditoria .......................................................................30

3.2 A Indústria de Mecânica Pesada .........................................................31

3.2.1 A Indústria e a ISO 14001..........................................................35

3.2.2 A Empresa e Seu Sistema de Gestão Ambiental .........................35

3.2.3 A Empresa e a Geração, Destinação e Consumo de Água...........36

3.2.3.1 As Regras da Geração de Resíduos da Água .....................43

3.2.3.2 As Regras da Destinação de Resíduos da Água.................53

3.2.3.3 As Regras do Consumo de Água ......................................58

3.2.3.4 Sistema de Captação, Tratamento e Utilização de Água

pela Empresa....................................................................58

4 RESULTADOS e DISCUSSÃO...................................................................71

5 CONCLUSÕES ...........................................................................................82

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................84

ANEXOS................................................................................................................87

vii

LISTA DE FIGURAS

Figura Página

01 Passos Básicos a Serem Observados no Típico Processo de Auditoria 22

02 Imagem Ilustrativa da Localização de Taubaté – SP 32

03 Vista Geral da Indústria de Mecânica Pesada 34

04 Lagoa de Captação de Água Interligada à Represa 36

05 Ribeirão Pinhão e Sua Localização 37

06 Ribeirão Pinhão e Área Perimetral 38

07 Vista Geral da Represa do Córrego José Raimundo 39

08 Vista Geral da Represa com Mata Ciliar e Vegetação Preservada 40

09 Estação de Tratamento de Água – ETA 40

10 Perfil Prático da ETA 41

11 Esquema de Cloração/Desenfeção/Aplicação de Produto Químico 42

12 Depósito de óleos e outros produtos químicos não reagentes

e não inflamáveis. 43

13 Depósito de Materiais Inflamáveis e de Pintura. 44

14 Estação de Tratamento de Efluentes Industriais - ETE Industrial 45

15 Correção de pH / Aplicação de Produto 48

16 Tanque de Desemulsificação 49

17 Esquema de Coagulação e Floculação/Aplicação de Produto Químico 50

18 Torre de Resfriamento da Área de Montagem 53

19 Galeria de Águas Pluviais e Ponto de Monitoramento 54

20 Ponto de Monitoramento Periódico e Lançamento no Córrego 54

21 Laboratório de Análise de Água 55

22 Represa do Sistema de Segurança da Galeria de Águas Pluviais 55

23 Esquema de Retrolavagem de Filtros 56

24 Redes de Esgoto e Efluentes Industriais 59

25 Rede de Águas Fluviais 60

26 Fluxo dos Sistemas de Água da Indústria 61

27 Fluxo do Sistema e Represa de Captação 62

viii

Figura Página

28 Fluxo do Sistema e Lagoa de Captação 63

29 Fluxo do Sistema e ETA 64

30 Fluxo do Sistema e ETE – Industrial 65

31 Fluxo do Sistema e ETE – Orgânico 66

32 Fluxo do Sistema e Lagoa Aeróbia 67

33 Fluxo do Sistema e Galeria de Águas Fluviais 68

34 Fluxo do Sistema e Represa do Sistema de Segurança da

Galeria de Águas Pluviais 69

35 Fluxo do Sistema e Ponto de Monitoramento e Lançamento no Córrego 70

36 Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO 75

37 Demanda Química da Oxigênio - DQO 75

38 Óleos e Graxas 76

39 Sólidos Sedimentáveis 76

40 pH 77

41 Captação Efetiva Últimos 5 Ano 78

42 Custo Comparativo de Água Tratada 78

43 Laudo anual da Lagoa de Emergência de Águas Fluviais 79

44 Laudo Musculatura Peixes 80

45 Laudo Vísceras Peixes 80

ix

LISTA DE TABELAS

Tabela Página

01 Laudo de Efluente – Ponto de Coleta: Entrada da 1ª Lagoa 73

02 Laudo de efluentes – Ponto de Coleta: Saída da 2ª lagoa 74

03 Captação Efetiva dos Últimos 5 Anos 77

x

AUDITORIA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NA PREVENÇÃO DE

DANOS AMBIENTAIS: A ÁGUA EM UMA INDÚSTRIA DE MECÂNICA PESADA DO

VALE DO PARAIBA (TAUBATÉ – SP)

Autor: ACÁCIO DE TOLEDO NETTO

Orientador: Prof. Dr. CARLOS EDUARDO MATHEUS

RESUMO

Este trabalho apresenta considerações sobre a auditoria ambiental como

instrumento na prevenção de danos ambientais: a água numa indústria de mecânica

pesada da região do Vale do Paraíba (Taubaté – SP). O ordenamento jurídico

brasileiro tem avançado para encontrar soluções no que diz respeito à degradação do

meio ambiente e vê na prevenção a ótica que orienta todo o Direito Ambiental. A

investigação de questões jurídicas ambientais pode contribuir sensivelmente para

evitar a perpetuação de danos contra o meio ambiente. Informar e alertar empresas e

profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental, por meio

de uma auditoria, quando envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos

ao meio ambiente, pode evitar multas, apreensões e outras ações/processos cabíveis

nestes casos. A pesquisa realizada demonstra que a ação preventiva do dano

ambiental por parte da empresa, desde a captação até o lançamento da água utilizada

do ribeirão Pinhão do município de Taubaté, no Estado de São Paulo (Brasil),

xi

proporciona uma relação custo/benefício significativa para a indústria, além de evitar

processos jurídicos. O sistema de utilização da água pela indústria conta com um

ponto de monitoramento periódico onde são analisados: pH, DQO, DBO, resíduos

sedimentáveis, óleos e graxas, entre outros. Os resultados das amostras evidenciam

que a água é devolvida ao córrego dentro dos padrões estabelecidos pela legislação

ambiental em vigor. Conclui-se que são apropriadas a disseminação e

implementação de auditoria ambiental na sociedade brasileira, dada à reconhecida

eficácia desse instrumento gerencial como uma ferramenta preventiva ao alcance da

comunidade. A auditoria é regulada no gerenciamento de suas responsabilidades

ambientais, bem como uma forma de cumprimento voluntário da legislação

ambiental.

xii

ENVIRONMENTAL AUDITING AS AN INSTRUMENT FOR THE PREVENTION OF

ENVIRONMENTAL DAMAGE: THE WATER IN A HEAVY COMPANY IN VALE

DO PARAIBA (TAUBATÉ – SP)

Author: ACÁCIO DE TOLEDO NETTO

Adviser: Prof. Dr. CARLOS EDUARDO MATHEUS

SUMMARY

This study presents considerations about environmental auditing as an

instrument for the prevention of environmental damage in a heavy company in Vale

do Paraiba (Taubaté – SP). Brazilian forestry laws have developed in order to find

solutions concerning environmental destruction and they have considered prevention

as a way to guide all the environmental issues. Investigation of legal environmental

matters can clearly contribute to avoid the continuation of damage to the

environment. Companies and professionals involved in events that are causing

damage and impact on the environment should be informed and warned about the

importance of getting to know the environmental laws by means of an auditing. Such

procedure may prevent them from getting fines, attachments and other applicable

lawsuits. The research which has been carried out shows that pro-active actions in

the prevention of environmental damage caused by a company – from the collecting

up to the dumping of the used water into Pinhão stream, in the city of Taubaté, São

xiii

Paulo State, Brazil, provides a significant cost/benefit relation for the company,

besides avoiding lawsuits against the company. The system of water utilization used

by companies counts on periodic monitoring, in which the following items are

analyzed: pH, chemical demand of oxygen, biochemical demand of oxygen,

sedimentary residues, oil, grease, among others. The results of the samples show that

the water that is dumped into the stream is in accordance with the standards

established by the current environmental laws. Both diffusion and implementation of

environmental auditing in the Brazilian society has been proved appropriate, taking

into account its effectiveness as a preventive tool, which is reachable by all the

community. This auditing is based on the management of its environmental

responsibilities as well as a voluntary way to respect environmental laws.

1

1. INTRODUÇÃO

Com o aumento da população e conseqüentemente o aumento de

agrupamentos sociais, a ação predatória ao meio ambiente natural é inevitável e se

manifesta de várias formas, quer destruindo os elementos que o compõem, como

derrubada de matas, quer contaminando-os com substâncias que lhes alterem a

qualidade, impedindo o seu uso normal, como se dá com a poluição da área, da água,

do ar e do solo. A poluição é hoje uma das formas mais perniciosas de degradação

do meio ambiente.

Um estudo realizado pela CNI – Confederação Nacional da Indústria: “A

Indústria e o Meio Ambiente” entre 23 de março e 17 de abril de 2004, com 1.218

empresas em todo país, revela que a maioria das empresas brasileiras enfrenta

dificuldades na obtenção de licenciamento ambiental para projetos destinados à

expansão da produção. Os resultados da pesquisa mostram que 74,5% das empresas

de grande porte e 71,3% das empresas de pequeno e médio porte tiveram algum tipo

de problema para atender às exigências dos órgãos oficiais. Os principais obstáculos

no relacionamento com estes órgãos são o exagero nos requisitos previstos na

regulamentação, o alto custo para o cumprimento das exigências e a complexidade da

legislação ambiental. AMBIENTEBRASIL (2004)

Basicamente, o objetivo de um processo industrial é a transformação da

matéria-prima em produto. Assim fazendo, seu valor comercial aumenta, realizando

o lucro, o qual é a finalidade básica de empresas com fins lucrativos.

Apesar de o produto ser o alvo intencional do empreendimento, a

produção desses produtos podem gerar outras substâncias, de origem não-intencional

2

- os subprodutos, que ainda possuem algum valor comercial, que podem ser vendidos

e gerarem lucros e, ainda os resíduos industriais, na maioria das vezes indesejáveis e

com recuperação custosa, causando ônus para companhia e para o meio ambiente.

Uma vez gerado o resíduo industrial, é necessário dar-lhe um destino,

pois não deve ser acumulado indefinidamente em um determinado local. A solução

mais cômoda e mais empregada é disseminar os resíduos no meio ambiente, de

qualquer maneira possível (lançando-os na atmosfera, nas águas ou no solo). Assim,

quando as emissões residuárias prejudicarem o uso posterior do ar, água ou solo, fica

caracterizada a poluição ambiental, e a quantidade de poluente indesejável lançada

no meio ambiente é denominada - carga poluidora.

O combate aos sistemas de degradação do meio ambiente convertera-se

numa preocupação de todos.

A proteção ambiental, abrangendo a preservação da Natureza

em todos os seus elementos essenciais à vida humana e à manutenção do

equilíbrio ecológico, tem preocupado seriamente o Poder Público diante do

ímpeto predatório do homem civilizado, que, em nome do progresso, devasta

florestas, exaure a terra, extermina a fauna, polui as águas e a atmosfera

(MEIRELLES, 1991. p. 535).

Por meio dessa proteção ambiental, visa-se a tutelar a qualidade do meio

ambiente em função da qualidade de vida, que é relevante manifestação do direito à

vida, como direito fundamental do ser humano, reconhecida desde a Declaração do

Meio-Ambiente, adotada pela Conferência das Nações Unidas de Estocolmo

(Suécia), em junto de 1972.

No Brasil, a tutela jurídica do meio ambiente vem sofrendo significativas

transformações. Por muito tempo, predominou a desproteção total, por um longo

período norma alguma coibia a devastação das florestas, o esgotamento das terras

nem a ameaça ao equilíbrio ecológico.

3

A concepção individualista da propriedade constituía forte barreira à

atuação do Poder Publico na proteção do meio ambiente, que necessariamente

haveria de importar em limitar aquele direito. Mesmo assim, algumas normas

ambientais foram surgindo, mesmo que circunstancialmente.

Recentemente é que se tomou consciência da gravidade do definhamento

do meio ambiente natural, cuja proteção passou a ser objeto de uma política

deliberada, mediante normas diretamente destinadas a prevenir e a recompor a sua

qualidade. A União, Estados e Municípios editaram leis visando à preservação da

qualidade do meio ambiente.

Em razão da necessidade de evitar o perigo do dano ambiental

irreparável, os juristas começaram a preocupar-se em criar medidas que

resguardassem os direitos das partes. A proteção jurídica do meio ambiente já é uma

exigência da moderna sociedade em razão da atual degradação da qualidade de vida

da humanidade e a escassez dos recursos naturais.

No Brasil, o Direito Ambiental é hoje um ramo emergente da ciência

jurídica, que estabelece um novo conceito sobre o polêmico relacionamento entre o

homem e a natureza. Esse ramo do direito situa-se em pontos singulares de decisões

políticas que implicam na escolha de valores éticos, jurídicos, filosóficos,

econômicos, culturais e sociais novos.

O ordenamento jurídico brasileiro tem avançado para encontrar soluções

no que diz respeito à degradação do meio ambiente e vê na prevenção a ótica que

orienta todo o Direito Ambiental, pois não deveria a sociedade e a própria norma

jurídica satisfazer-se no reparo ao dano ambiental, já que, como regra, a degradação

ambiental é irreparável, segundo BENJAMIN (1993).

4

1.1 Objetivos Geral e Específico

1.1.1 Objetivo Geral

Este trabalho se propõe a realizar uma auditoria ambiental como

instrumento na prevenção de danos ambientais, para que se possa entender o conceito

de Crime Ambiental e quando ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e

criminais das empresas e de seus profissionais quando envolvidos em eventos que

provoquem danos e impactos ao meio ambiente, com o objetivo de evitar multas,

apreensões e outras ações/processos cabíveis nestes casos.

1.1.2 Objetivo Específico

O estudo deste trabalho se restringirá a uma auditoria, como forma de

prevenção, numa indústria de mecânica pesada da região do Vale do Paraíba

(Taubaté – SP), avaliando o cumprimento das metas das Regras Gerais de

Preservação Ambiental próprias, desenvolvidas pelo setor de Gestão Ambiental em

conformidade com as normas ambientais, no que diz respeito à geração, destinação e

consumo de água pela indústria, analisando os laudos de efluentes que constituem em

análises físicas, químicas e bacteriológicas da água retirada do córrego José

Raimundo e, se for o caso, promover correções no processo, vislumbrando a

qualidade como elemento essencial da água.

1.2 Justificativa

Uma das razões pelas quais foi escolhida a água, dentre as diversas

atividades de projeto, desenvolvimento e fabricação de equipamentos da indústria, é

porque entendemos que hoje, a água passou a ser vista não só como um bem de

domínio público, mas, principalmente, um recurso natural limitado, dotado de valor

econômico, nos termos do art. 1o, incs. I e II da Lei 9.433, de janeiro de 1997.

5

Nos últimos anos, a população brasileira vem tomando consciência da

problemática da água. Nosso país possui os maiores rios em volume de água do

mundo e por isso temos dificuldade em imaginar que um dia a água potável pode

faltar. Apesar de possuirmos aproximadamente 13% de toda água doce disponível

em nosso planeta, a verdade é que a questão da potabilidade da água é um problema

que vem se agravando.

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de

água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, a utilização racional

e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e a defesa contra eventos

hidrológicos críticos, são objetivos que a indústria de mecânica pesada e este

trabalho pretendem alcançar e valorizar.

A proposta deste trabalho, fundamentado na Auditoria Ambiental como

forma de prevenção, é um procedimento de exame e avaliação periódico ou ocasional

do comportamento de uma empresa em relação ao meio ambiente, objetivando um

desenvolvimento sustentável, que atinja as gerações presentes e futuras, não só como

interessadas, mas também como titulares de direitos em relação ao desenvolvimento,

previsto constitucionalmente no art. 225, caput.

A indústria de mecânica pesada, objeto deste trabalho, por meio de uma

Política de Meio Ambiente, assumiu compromissos, considerando os aspectos e

impactos ambientais das diversas atividades, produtos e serviços por ela

desenvolvidos e tem procurado atender e monitorar a legislação pertinente às suas

atividades; prevenindo a poluição e buscando habitualmente a melhoria contínua nas

suas diversas atividades.

As Regras Gerais de Preservação Ambiental da empresa, desenvolvidas

pelo setor de Gestão Ambiental, das suas atividades de projeto, desenvolvimento e

fabricação de equipamentos, foram baseadas na ISO 14001.

6

Esse trabalho mostrará que as ações da indústria, na prevenção do dano

ambiental, trouxeram, não só uma sensível contribuição aos custos sociais da não

deterioração dos recursos ambientais, como demonstram os resultados das análises

da água, mas também um significativo custo/benefício para a empresa.

Assim, a evolução do pensamento ecológico ganha novos e relevantes

contornos e não mais um enfoque meramente científico ou técnico. O Meio

Ambiente passa a interessar aos que se preocupam com a degradação ambiental, sua

reparação e, principalmente, a prevenção do dano ambiental.

É desejado que este trabalho traga uma contribuição à escassa presença

de títulos sobre o assunto, imprescindíveis para a construção de uma nova história do

desenvolvimento brasileiro, que necessita ser praticada antes de ser escrita.

7

2. REVISÃO DA LITERATURA

Para BENJAMIN (1993), a conscientização humana de que o progresso a

qualquer preço não é sustentável em longo prazo e que os investimentos reparatórios

são mais caros que os investimentos preventivos, requer profundas mudanças das

práticas atuais, por meio dos novos padrões de produção e consumo.

Ainda que o Direito Ambiental faça parte de um desmembramento do

Direito Administrativo na visão de alguns autores, é na Constituição Federal do

Brasil, nossa Lei suprema, que retiramos a base da ordem jurídica e a fonte de sua

validade. Por isso, todas as leis a ela se subordinam e nenhuma pode contra ela

dispor.

Para MORAES (2001) e VARELLA e BORGES (1998), o Direito

Ambiental vem evoluindo com desenvoltura e cobrando importância crescente, em

face dos evidentes abusos predatórios causados pelo aumento da população e o

natural avanço científico e tecnológico.

A questão da nomenclatura é discutida por CARVALHO (1991), onde o

autor sugere variações para a disciplina como: Direito Ecológico, Direito do Meio

Ambiente e Direito Ambiental. Afirma o autor que a nomenclatura na ocasião ainda

não era uniforme, mas que “generalizam-se os que estão adotando a terminologia

Direito Ambiental”.

Para o jurista MEIRELLES (1977) o Direito Ambiental estuda os

princípios e regras que tendem a impedir a destruição ou a degradação dos elementos

da natureza. O autor ensina que esse conjunto de técnicas jurídicas depois de

sistematizados e informados por princípios apropriados, que tenham por fim a

8

disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente, podem assegurar um

adequado desenvolvimento econômico e social.

Segundo o mesmo autor o Direito Ambiental adquiriu sua autonomia

com base na legislação vigente, e em especial, com o advento da Lei nº. 6.938, de 31

de agosto de 1981, promovendo, inclusive, a inserção da matéria em várias

instituições de ensino em seus currículos, como exigência do próprio mercado de

trabalho, já que diversas atividades profissionais estão admitindo essa especialidade.

Embora MACHADO (1996) também faça uma ampla discussão para a

nomenclatura da matéria discutida, é em Direito Ambiental que o autor afirma ser a

mais ampla do que o Direito Ecológico, como citado por CARVALHO (1991). Por

essa razão, o autor reforça sua preferência pela primeira das denominações referidas.

Para ele, o tempo haverá de consagrar uma definição apropriada, pois o mais

importante é o conteúdo dessa nova disciplina jurídica.

Para SIRVINSKAS (2003, p.27), embora existam muitas definições do

Direito Ambiental elaboradas por juristas de renome, o autor prefere adotar um

conceito mais simples, onde afirma que “Direito Ambiental é a ciência jurídica que

estuda, analisa e discute questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser

humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das

condições de vida no planeta”.

ANTUNES (2005) afirma que, aqueles que se preocupam com a tutela

jurídica do meio ambiente, precisam estabelecer uma adequada definição do Direito

Ambiental, mas não menos importante, expressar de forma clara e coerente os seus

métodos, o objeto jurídico tutelado, a extensão e os limites de seu campo de

incidência.

Desta forma podemos entender juridicamente o Direito Ambiental como

sendo um conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma de governo,

ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos

9

limites de sua ação e, reforçamos, são constitucionais os nossos princípios ambientais

e todas as leis estão subordinadas a ela.

Em conformidade com os autores citados, observamos que o Direito

Ambiental tem, essencialmente, os seguintes objetivos:

a. Controle da poluição;

b. Preservação dos recursos naturais;

c. Restauração dos elementos naturais destruídos.

Segundo ATHIAS (1993), no que se refere à legislação pertinente, o

Brasil ainda não tem uma legislação codificada ou compilada sobre as matérias supra

citadas, cabe ressaltar, dentro da legislação federal e estadual, a Lei 7.347, de

24.7.1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos

causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico,

estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como as Leis nºs. 6.938, de 31 de

agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, deferindo

competência ao Ministério Público para propor ação de responsabilidade civil e

criminal por danos causados ao meio ambiente e 9.605-98, que dispõe sobre os

crimes contra o Meio Ambiente.

Para ANTUNES (2005, p. 239), conceituar dano é um pressuposto

indispensável na “construção de uma teoria jurídica da responsabilidade ambiental”.

Para o autor, a inexistência do dano, cessa a responsabilidade do ressarcimento, desta

forma o dano deve estar devidamente “classificado, especificado e quantificado”.

Como demonstra o autor, “juridicamente é irrelevante o prejuízo que na sua origem,

um ato ou omissão imputável ao próprio prejudicado”. Desta forma, o dano será um

prejuízo causado a alguém por um terceiro que estará obrigado ao ressarcimento,

tornando essencial a ação ou omissão do terceiro.

Juridicamente, expõe o autor, que o dano implica em alteração negativa

de uma situação jurídica, material ou moral e cuja titularidade não possa ser atribuída

10

àquele que, voluntária ou involuntariamente, deu origem à citada alteração. Por essa

alteração negativa é que será “mensurada de forma que se possa efetivar o

ressarcimento”. Ainda juridicamente, a noção de dano sempre esteve ligada a um

conteúdo patrimonial, “na medida em que não se considerava prejuízo o menoscabo

de um valor de ordem íntima, vez que não tem conteúdo econômico imediato”.

Segundo o autor, o conceito puro e simples de dano não supre a

necessidade para a apuração e qualificação do dano ambiental, já que as

características deste não são apropriadas pelo Direito comum e em especial pelo

Direito privado.

Para ANTUNES (2005), o dano ambiental é aquele prejuízo causado ao

meio ambiente e para se caracterizar um dano ao meio ambiente, necessário se faz

caracterizar o conceito de meio ambiente e sua natureza jurídica. Para o autor, o

conceito de meio ambiente é uma questão cultural. Para ele, é a ação criativa do ser

humano que determinará o quê deve ser entendido como meio ambiente.

O meio ambiente é um bem jurídico autônomo e unitário,

que não se confunde com os diversos bens jurídicos que o integram. O bem

jurídico meio ambiente não é um simples somatório de flora e fauna, de

recursos hídricos e recursos minerais. O bem jurídico ambiente resulta da

supressão de todos os componentes que, isoladamente, podem ser

identificados, tais como florestas, animais, ar etc. Este conjunto de bens

adquire uma particularidade jurídica que é derivada da própria integração

ecológica de seus elementos componentes. Tal qual ocorre com o conceito

de ecossistema, que não pode ser compreendido como se fosse um simples

aglomerado de seus componentes, o bem jurídico meio ambiente não pode

ser decomposto, sob pena de desaparecer do mundo jurídico (...) Meio

ambiente é, portanto, uma res communes omnium. Uma coisa comum a

todos. ANTUNES (2005, p. 240. grifo nosso).

Para COELHO (2001, p. 23)

o ambiente ou meio ambiente é social e historicamente

construído. Sua construção se faz no processo da interação contínua entre

11

uma sociedade em movimento e um espaço físico particular que se modifica

permanentemente. O ambiente é passivo e ativo. É, ao mesmo tempo,

suporte geofísico, condicionado e condicionante de movimento,

transformador da vida social. Ao ser modificado, torna-se condição para

novas mudanças, modificando, assim, a sociedade. Para a ecologia social, a

sociedade transforma o ecossistema natural, criando com a civilização urbana

um meio ambiente urbano, ou seja, um novo meio, um novo ecossistema

Souza (1997, p. 13-35 apud COELHO, 2001, P.23) discute a questão do

espaço

O espaço social é, primeiramente ou em sua dimensão material

e objetiva, um produto da transformação da natureza (do espaço natural: solo,

rios etc.) pelo trabalho social. Palco das relações sociais, o espaço é,

portanto, um palco verdadeiramente construído, modelado, embora em graus

muito variados de intervenção e alteração pelo homem, das mínimas

modificações induzidas por uma sociedade de caçadores e coletores

(impactos ambientais fracos) até um ambiente construído e altamente

artificial como uma grande metrópole contemporânea (fortíssimo impacto

sobre o ambiente natural), passando pelas pastagens e pelos campos de

cultivo, pelos pequenos assentamentos etc

A reparação do dano ambiental está prevista no dispositivo constitucional

brasileiro em seu art. 225, § 3º que determina que:

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio

ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções

penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano.

O preceito legal contem duas imposições: uma de caráter penal e

administrativo, que configura como um castigo para o poluidor; a outra, no que diz

respeito ao dano ambiental, investe-se de um caráter diverso, que busca por meio

dela uma recomposição do que foi destruído, como se fosse possível.

Considerando o que foi exposto e definido por ANTUNES (2005), como

reparar o dano ambiental? Parecem acertar as decisões baseadas numa concepção de

12

condição mínima razoável do meio ambiente, promovendo a prevenção e, quando for

o caso, a reparação e repressão do dano ambiental.

No Brasil, como afirma ANTUNES (2005, p. 247), inexiste, ainda,

critérios para fixação do que efetivamente constitui dano ambiental e como este deve

ser reparado. “A primeira hipótese a ser considerada é a da repristinação do

ambiente agredido ao seu status quo ante”. É sabido que muitas vezes a degradação

é irreparável.

Na determinação do valor fixado, como relata o autor, como forma de

significar a espécie destruída pode-se correr o risco de estabelecer um sistema tétrico

pelos quais os que possuem recursos financeiros poderão arcar com a soma atribuída

como forma de compensação do dano, porém é um critério objetivo a ser aplicado ao

poluidor.

O autor demonstra outro critério, como o da a compensação, como forma

de pagamento pelo dano causado, onde a degradação de uma área deve corresponder

à recuperação de outra. Segundo o autor, o critério não é justo, pois as áreas podem

ser extremamente diversas e isso prejudica a restabelecer o ecossistema afetado.

O que se percebe, de fato, é que qualquer critério de reparação

do dano ambiental é sempre falho e insuficiente. Fundamentalmente, a

atividade ambiental deve ser regida pelos critérios preventivos. A

prevenção, contudo, implica no ataque a diversos interesses econômicos

bastante fortes, seja daqueles que pretendam promover a degradação

ambiental, seja daqueles que atuam na própria indústria da ‘recuperação’ do

meio ambiente. ANTUNES (2005, p. 248. grifo nosso).

Segue-se pela evolução histórica do Direito Ambiental, ainda carente de

maturidade e que teve início com regras secundárias, nas autorizações e licenças

outorgadas, que confundiam as regras ambientais como mais um requisito ao

licenciamento e, ainda, como uma variante do Direito Administrativo.

13

Com a implementação do instituto processual da Ação Civil Pública, que

sobrepôs a regra material, foi quase imediato o sucesso instrumental na solução de

conflitos, que deixou em segundo plano, pelo menos por algum tempo, a regra

matéria.

Existe, historicamente, um afastamento dos fatos cotidianos entre o

Direito Administrativo e o Direito Ambiental, que concebia o poder de polícia

estatal, ainda que baseado nos mesmos princípios, mas variavam em suas finalidades.

Enquanto o Direito Administrativo verificava a legalidade da atividade exercida pelo

administrado, o Direito Ambiental enfatizava o resultado desta atividade.

A partir de então, segundo ACETI JR (2002), a importância econômica

do Direito Ambiental aparece, enfatizando a instituição da responsabilidade civil

objetiva, solidificando, assim, o Direito Ambiental. É necessária, então, a

verificação dos efeitos jurídicos do relacionamento do Direito Ambiental com todos

os outros ramos do Direito. Sua hierarquia, conflitos entre normas ambientais e

outras normas do Direito, preleção e possível compatibilização. Esta sistemática de

significação possibilita o entendimento da matéria aqui tratada, onde requisitos

básicos e elementos dos diversos ramos do Direito se abarcam.

Para BESSERMAN (2003) existe uma vertente para a produção de

informações estabelecendo a ligação entre a economia e a natureza é a metodologia

de contas ambientais. Trata-se de tentativa de valorar monetariamente as questões

ambientais e integrá-las com o sistema de contas nacionais, procurando retratar a

relação entre desenvolvimento econômico, uso dos recursos naturais e degradação do

meio ambiente.

Para ANTUNES (2005) e MACHADO (1996), um dos requisitos

básicos, previsto no ordenamento jurídico, para o licenciamento de obras ou

atividades que possam degradar o meio ambiente são os chamados Estudos de

Impactos Ambientais, exigidos pelos órgãos de fomento na concessão de verbas para

projetos com esta natureza.

14

O estudo de impacto ambiental é um dos instrumentos da Política

Nacional do Meio Ambiente (art. 9.º, III da Lei federal 6.938, de 31.08.81), que se

completam por meio do preceito constitucional e dos preceitos de legislação

ordinária (Lei federal 6.803, de 02.07.80 e com a lei acima citada) e que tem como

objetivo determinar um juízo de valor, favorável ou desfavorável ao projeto

apresentado.

A Resolução nº 1/86, do Conselho Nacional do Meio-Ambiente –

CONAMA, no seu art. 1º, fixou o conceito normativo de impacto ambiental:

Impacto Ambiental é qualquer alteração das propriedades

físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma

de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou

indiretamente, afetam:

I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II – as atividades sociais e econômicas;

III – a biota;

IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V – a qualidade dos recursos ambientais.

Segundo COELHO (2001, p. 20)

As análises realizadas no campo dos impactos ambientais

falham, portanto, devido principalmente à falta de profundidade teórica e ao

seu reduzido poder explicativo (...) Os estudos urbanos de impacto ambiental

relacionam-se a um conhecimento insuficiente dos processos ambientais,

pautado numa noção defasada de equilíbrio e na ausência de uma teoria dos

processos ambientais integradora das dimensões físicas, político-sociais,

socioculturais e espaciais. Por outro lado, sendo a urbanização uma

transformação da sociedade, os impactos ambientais promovidos pelas

aglomerações urbanas são, ao mesmo tempo, produto e processo de

transformações dinâmicas e recíprocas da natureza e da sociedade estruturada

em classes sociais.

15

Para ANTUNES (2005, p. 271) impacto ambiental é o resultado da

intervenção humana positiva ou negativa sobre o meio ambiente, dependendo da

qualidade da intervenção desenvolvida.

Para COELHO (2001, p.25, grifo nosso)

Impacto ambiental é, portanto, o processo de mudanças sociais

e ecológicas causado por perturbações (uma nova ocupação e/ou construção

de um objeto novo: uma usina, uma estrada ou uma indústria) no ambiente.

Diz respeito ainda à evolução conjunta das condições sociais e ecológicas

estimulada pelos impulsos das relações entre forças externas e internas à

unidade espacial e ecológica, histórica ou socialmente determinada. É a

relação entre sociedade e natureza que se transforma diferencial e

dinamicamente. Os impactos ambientais são escritos no tempo e incidem

diferencialmente, alterando as estruturas das classes sociais e reestruturando

o espaço.

Impacto ambiental é indivisível. No estágio de avanço da

ocupação do mundo torna-se cada vez mais difícil separar impacto biofísico

de impacto social. Na produção dos impactos ambientais, as condições

ecológicas alteram as condições culturais, sociais e históricas, e são por elas

transformadas. Como um processo em movimento permanente, o impacto

ambiental é, ao mesmo tempo, produto e produtor de novos impactos. Como

produto, atua como novo condicionante do processo no momento seguinte. É

importante considerar que as novas condições não permanecem idênticas

àquelas do início do processo.

O impacto ambiental não é, obviamente, só resultado (de uma

determinada ação realizada sobre o ambiente): é relação (de mudanças sociais

e ecológicas em movimento). Se impacto ambiental é, portanto,

movimento o tempo todo, ao fixar impacto ambiental ou ao retratá-lo em

suas pesquisas o cientista está analisando um estágio do movimento que

continua. Sua pesquisa tem, acima de tudo, a importância de um

registro histórico, essencial ao conhecimento do conjunto de um

processo, que não finaliza, mas se redireciona, com as ações mitigadoras.

Para MACHADO (1996, p. 235, grifo nosso), a auditoria ambiental virá

sempre depois ao estudo prévio de impacto ambiental. Cabe a auditoria ambiental,

16

segundo o autor, “avaliar se as orientações contidas no estudo estão sendo

observadas e se os métodos de controle ambiental estão eficazes”.

Segundo ANTUNES (2005), BENJAMIN (1993), MACHADO (1996) e

SIRVINSKAS (2003), o Direito Ambiental preocupa-se com o princípio do poluidor-

pagador, visto que é este princípio que orienta, ou deveria orientar, a sua vocação

redistributiva. É a sua função de enfrentamento das deficiências do sistema de

preços. Esta polêmica questão decorre em outra: quem paga pelos danos ambientais?

O Estado e, a partir dele, todos os contribuintes ou o próprio poluidor? A questão

tem a ver com os custos sociais da deterioração dos recursos ambientais.

Rege o princípio do poluidor pagador que o agente causador do dano

deve pagar pelo ato lesivo ocorrido ao meio ambiente, cabendo ainda ao responsável

arcar com a compensação de tal dano. Esse princípio isenta o Estado o ônus pela

recuperação das áreas contaminadas pela poluição.

Segundo FREITAS (2004), os recursos ambientais como água e ar, em

função de sua natureza pública, sempre que forem prejudicados ou poluídos,

implicam em um custo público para a sua recuperação e limpeza. Este custo público

é suportado por toda sociedade. Economicamente, este custo representa um subsídio

ao poluidor que o princípio do poluidor pagador procura eliminar ou reduzir tal

subsídio a valores insignificantes. A idéia é que os custos não sejam suportados pelo

Poder Público nem por terceiros, mas sim pelos utilizadores.

Estas cobranças estão previstas na Lei Federal nº. 6.938, de 31 de agosto

de 1981, segundo a qual a Política Nacional do Meio Ambiente visa “à imposição, ao

poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados

e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins

econômicos”.

Por julgar pertinente, este trabalho evidencia a definição de poluição

apresentada por BRANCO (1978), que considera qualquer modificação das

17

características de um ambiente natural, de modo a deixá-lo impróprio às formas de

vida que aquele ambiente abriga, tornando responsável pelas alterações das

características dos mananciais.

Segundo o autor, o curso de água está poluído se a composição ou estado

de suas águas seja, direta ou indiretamente, modificado pela atividade de um agente

poluidor, de forma que prejudique todas as utilizações às quais poderiam ser úteis no

seu estado natural.

Para BERNARDO (1993), a poluição pode ser responsável pelo

desequilíbrio do ciclo hidrológico normal, sendo causadora de alterações na

composição da fauna e flora do meio onde se encontra. Para o autor, a contaminação

é então uma conseqüência dessa poluição, podendo causar doenças para aqueles que

se utilizarem daquela água, por meio da introdução de substâncias ou organismos

nocivos à água.

Assim, segundo BENJAMIN (1993):

O estabelecimento de uma política ambiental séria e previdente

requer, não apenas uma ação voltada para o controle de fontes de poluição ou

de degradação ambiental e correção de situações críticas já existentes ou

exigência de reparação dos danos causados, mas uma ação preventiva

integrando a conservação e o desenvolvimento através de um adequado

ordenamento territorial e do aproveitamento racional dos recursos naturais.

O meio ambiente brasileiro, como dos países desenvolvidos ou em

desenvolvimento, também apresenta padrões de degradação, de maneira especial

àqueles causados por impactos de origem industrial. Assim, como enfoca ZIARA

(2003), torna-se indispensável, dessa forma, ampliar-se o foco de discussão dos

problemas ambientais brasileiros, procurando recuperar ou melhorar a qualidade

ambiental dos ecossistemas urbanos e procurar promover uma utilização racional e

responsável da reserva de recursos naturais ainda existentes.

18

Segundo COELHO (2001, p. 20)

Acredita-se, por exemplo, que os seres humanos, ao se

concentrarem num determinado espaço físico, aceleram inexoravelmente os

processos de degradação ambiental. Seguindo esta lógica, a degradação

ambiental cresce na proporção em que a concentração populacional aumenta.

Desta forma, cidades e problemas ambientais teriam entre si uma relação de

causa-efeito rígida.

Se a natureza é a base necessária e indispensável da economia, bem como

das gerações atuais e vindouras, o desenvolvimento sustentável, segundo

CAVALCANTI (1997), significa “qualificar o crescimento e reconciliar o

desenvolvimento econômico com a necessidade de se preservar o meio ambiente”.

O conceito acima evidencia que o desenvolvimento sustentável deve ser

analisado como uma alternativa ao conceito de crescimento econômico, que está

diretamente associado ao crescimento material quantitativo da economia de uma

sociedade, reforçando a idéia de que o crescimento econômico não pode ser

abandonado, mas examinado e avaliado periodicamente.

MACHADO (1996, p. 231) expõe “para que as gerações futuras possam

encontrar recursos ambientais utilizáveis, que não tenham sido esgotados,

corrompidos ou poluídos pelas gerações presentes, novos mecanismos de controle

ambiental foram concebidos e estão sendo introduzidos nas legislações”. O autor vê

na auditoria ambiental um forte aliado para um desenvolvimento sustentável e como

uma ferramenta de auxílio para a legislação.

O conceito oficial de Desenvolvimento Sustentável foi apresentado no

documento Nosso Futuro Comum, (documento elaborado em 1.987 pela Comissão

Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – ONU, também conhecido

como Relatário Brundtland ) que diz: “O suprimento das necessidades do presente

está associado à preservação das condições de vida das futuras gerações”

19

Assim, a necessidade da busca de soluções harmoniosas que consolidem

o conceito de desenvolvimento sustentável, sem, contudo prejudicar o necessário

processo de desenvolvimento socioeconômico brasileiro é imprescindível.

Uma estratégia possível que contribua com a realização desses objetivos

é a melhoria do desempenho ambiental da indústria e de outros agentes

ambientalmente impactantes, que deverão incluir como meta mínima à adequação

aos critérios e padrões ambientais legais.

Dessa forma, alguns autores propõem, como forma de prevenção, a

Auditoria Ambiental, como um procedimento de exame e avaliação periódico ou

ocasional do comportamento de uma empresa em relação ao meio ambiente,

objetivando um desenvolvimento sustentável, que atinja as gerações presentes e

futuras, não só como interessadas, mas também como titulares de direitos em relação

ao desenvolvimento, previsto constitucionalmente no art. 225, caput.

Para SALES (2001) a auditoria ambiental é

o procedimento sistemático através do qual uma organização

avalia suas práticas e operações que oferecem riscos potenciais ao meio

ambiente e à saúde pública, ;para averiguar sua adequação e critérios

preestabelecidos (usualmente requisitos legais, normas técnicas e/ou

políticas, práticas e procedimentos desenvolvidos ou adotados pela própria

empresa ou pela indústria a qual pertence). Nesse contexto, o termo

‘ambiental’ geralmente incluí os aspectos de saúde e segurança do trabalho.

Este processo se utiliza de alguns princípios e técnicas de verificação das

auditorias financeiras e auditorias operacionais. Trata-se de um processo de

avaliação por amostragem, por meio do qual são analisados os aspectos

ambientais mais relevantes da sua unidade auditada.

Para MACHADO (1996) a auditoria ambiental é

o procedimento de exame e avaliação periódica ou ocasional

do comportamento de uma empresa em relação ao meio ambiente. A

auditoria ambiental pode ser pública ou privada, conforme seja determinada

20

e/ou realizada pelo Poder Público ou pela própria empresa. A auditoria

ambiental privada tem sido impulsionada pela tomada de consciência das

vantagens na concorrência, que pode conferir a certas empresas a adoção de

medidas testemunhando sua "consciência ecológica" no plano da estratégia

de concorrência, dos novos produtos, novas tecnologias e dos novos sistemas

de gestão.

Para SIRVINSKAS, (2001, grifo nosso)

Trata-se de uma medida preventiva que procura encontrar

alternativas para se evitar danos ao meio ambiente em vez de se sujeitar a

multas administrativas ou à ação civil pública. É mais econômico tomar as

medidas preventivas do que assumir o risco de ter de reparar os danos

causados.

Assim, é extremamente importante e apropriada, a disseminação e

implementação de programas de auditoria ambiental na sociedade brasileira, dada a

reconhecida eficácia desse instrumento gerencial, como uma ferramenta preventiva

ao alcance da comunidade regulada no gerenciamento de suas responsabilidades

ambientais, bem como uma forma de cumprimento voluntário da legislação

ambiental.

A auditoria pode ser determinada pelo Poder Público (auditoria pública)

ou requerida de ofício pela própria empresa (auditoria privada). As empresas que

realizam auditoria demonstram, segundo SIRVINSKAS (2001), consciência

ecológica em relação às novas tecnologias. Não está determinada na lei a

periodicidade da auditoria ambiental. O tempo da auditoria deve considerar o tipo de

poluição causada pela empresa.

SIRVINSKAS (2001), sugere alguns aspectos a considerar na auditoria,

no quanto segue: a) os níveis de poluição causados pela empresa; b) as condições dos

equipamentos de controle de poluição; c) as medidas para a recuperação da área

afetada pela poluição; d) a capacitação dos funcionários responsáveis pela

manutenção e operação dos equipamentos de controle de poluição.

21

As empresas podem efetuar uma ação autofiscalizadora, segundo

MACHADO (1996), monitorando e medindo as emissões e o lançamento dos

efluentes, registrando-se continuamente ou em períodos predeterminados essas

informações para facilitar a auditoria ambiental e a manutenção da idoneidade da

empresa que a pratica.

Segundo SALES (2001), existem elementos básicos das atividades de

auditoria ambiental. Esses elementos são “espelhados” nos princípios da auditoria

financeira, com algumas variações, e adotados pelos esforços de padronização da

auditoria ambiental. Essas atividades estão divididas em fases, conforme mostra a

FIGURA 1 – Passos Básicos a Serem Observados no Típico Processo de Auditoria

(LITTLE, 1994, apud, SALES, 2001, p. 82-3)

22

Selecionar e agendar auditoria

da unidade

Planejamento da Auditoria •Definir escopo •Identificar tópicos prioritários •Modificar/anotar protocolos •Alocar recursos

Obter informações sobre antecedentes •Discutir o programa •Visita prévia •Questionário pré-auditoria

Entender sistemas de gestão •Entrevistas •Anotações de Campos

Avaliar pontos fortes e fraquezas •Riscos internos •Controles internos

Obter evidências para auditoria •Avaliação •Verificação •Amostragem

Avaliar constatações da auditoria •Resumo das constatações •Anotar exceções e observações

Reportar constatações da auditoria •Reunião de encerramento

Selecionar membros da equipe e confirmar sua disponibilidade

1

Atividades principais no local Atividades Pré-Visita

23

Acompanhamento

Emitir relatório final •Gerência da unid. de negócios •Gerência da unidade auditada •Departamento jurídico •Gerência ambiental

Planejamento de ação •Ações propostas para corrigir as não conformidades

•Resp. pelas ações corretivas •Estabelec. do cronograma

Preparar minuta de relatório revisada •Aspectos ambientais •Aspectos jurídicos •Gestão da unidade

1

Atividades pós-auditoria

FIGURA 1 – Passos básicos a serem observados no típico processo de auditoria.

24

Para SALES (2001) existem requisitos jurídicos utilizados como critério

legal na auditoria ambiental em suas atividades de controle, gerenciamento,

monitoramento e registro de desempenho ambiental, bem como os próprios

indicadores de desempenho ambiental estabelecidos pela legislação em vigor. Esses

critérios são os indicadores que deverão ser utilizados como padrão de comparação

no momento de se avaliar o desempenho ambiental da unidade auditada.

SALES (2001, p. 173) enfatiza “a importância do sistema jurídico no

desenvolvimento, formato e condução dos programas e atividades de auditoria

ambiental” com a participação e/ou atuação de um profissional do Direito,

elaborando normas, programas e políticas de auditoria ambiental, seja em programas

internos de instituições públicas ou privadas.

A Diretiva 1.836/93 da CE, conforme expõe MACHADO (1996, P.237),

conceitua auditor como

a pessoa ou equipe, pertencente ou não aos quadros da

empresa, agindo em nome do órgão superior da empresa, que disponha,

individual ou coletivamente das competências referidas no ponto C do anexo

II e suficientemente independente em relação às atividades que inspeciona

para poder formular um juízo objetivo.

A Diretiva 1.836/93 CE, no anexo II, C, diz:

As auditorias de ambiente devem ser executadas por pessoas

ou grupo de pessoas com um conhecimento adequado dos setores e áreas

sobre as quais incidirá a auditoria, incluindo conhecimento e experiência em

matéria de gestão de ambiente e questões técnicas de ambiente e

regulamentares relevantes e da necessária formação e competências

especificas para a condução de auditorias, de modo a poderem atingir os

objetivos fixados. Os recursos e o tempo consagrados à auditoria devem ser

adequados ao âmbito e aos objetivos da auditoria

Conforme expressa JESSUA (1992, p.147) o fato de o auditor fazer parte

da empresa, acarretará dificuldades próprias dos auditores internos. Dificuldades

25

estas que serão acrescidas na medida em que o meio ambiente ainda é, na maioria

dos casos, “o parente pobre da empresa”. Nesses casos o auditor tem sérios

problemas em ter a independência e poderes de que necessita para executar sua

tarefa. “Com efeito, no plano hierárquico, o auditor de meio ambiente não deverá

estar subordinado a outro diretor ou superior que esteja fora de uma direção de meio

ambiente ou de auditoria”.

Quanto da responsabilidade do auditor, conforme enfatiza MACHADO

(1996, p.239), não há porque a empresa voltar-se “regressivamente contra seus

empregados, a não ser em caso de dolo, pois presente está o vínculo de subordinação,

inegável na escala hierárquica de qualquer empresa”.

A auditoria ambiental não deveria ser somente “episódica” (Ob. cit.), nos

casos de catástrofes ambientais. “A rotina temporal de uma auditoria prende-se à

idéia do acompanhamento das medidas propostas, fazendo com que esse

procedimento não fique isolado dentro da cadeia de produção de uma empresa” (Ob.

cit., p.240. grifo nosso)

JESSUA (1992) afirma que a publicidade da auditoria não deve

sobrepor-se à análise objetiva e idônea do desempenho ambiental, omitindo

deficiências ou até mesmo oferecendo uma imagem distorcida dos fatos. Deve-se

dar conhecimento dos fatos verdadeiros, ainda que isso implique em denunciar

superiores hierarquicamente posicionados e seus responsáveis.

Para MACHADO (1996, p. 241, grifo nosso)

A auditoria ambiental em que preconiza a confiabilidade é

aquela que visa o ajustamento e o aconselhamento interno da empresa.

Diversa é a situação em que a auditoria visa obter a certificação de sua

qualidade ambiental. Aí é relevante a participação do publico.

Para FREITAS (2004) e de interesse deste trabalho, a utilização da água

sem limites nunca foi tema de preocupação para a população brasileira. Hoje, a

26

situação está mudando a forma de ser e pensar dos brasileiros. É comum vermos

debates, programas televisivos, notícias nos meios de comunicação sobre o assunto

que anteriormente circulava somente na área técnica especializada.

É na Constituição Federal, no seu art. 20, III, que temos a integração da

água como bem da União:

São bens da União: os lagos, os rios e quaisquer correntes de

água em terrenos de seu domínio, ou que banham mais de um estado, sirvam

de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele

provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

GRAF (2004, p. 55) trata a água como um bem ambiental:

Para que um bem possa ser considerado ambiental, ele deve

ser, além de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida. Os

bens essenciais à sadia qualidade de vida são aqueles fundamentais à garantia

da dignidade da pessoa humana, que constitui um dos fundamentos do Estado

Democrático de Direito (CF/88, art. 1º, III) e, que estão relacionados com os

direitos fundamentais referidos no art. 6º da Constituição: o direito à

educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à

proteção da maternidade e à infância e, à assistência aos desamparados.

BRUNONI (2004) trata conceitualmente a poluição hídrica. O autor

afirma que não é o fato da água conter impurezas que a configura como poluída, já

que “água absolutamente pura não é encontrada na natureza”. O que ocorre é que a

ação inadequada do homem, “as características naturais da água podem ser alteradas

de tal modo que sua utilização se torne prejudicada”.

Para BRUNONI (2004, p. 91, grifo nosso)

A poluição, assim, pode ser diagnosticada não rara vezes

visualmente, em razão da cor (muito escura), materiais sedimentáveis e

flutuantes (v.g. espumas), cheiro muito forte etc.; contudo, em relação a

certos materiais orgânicos e químicos nocivos, a detecção da poluição da

água se torna possível apenas mediante análise laboratorial.

27

Cabe ressaltar que para o reconhecimento da poluição sob os aspectos

jurídicos é imprescindível que estejam previamente estabelecidos os critérios de

avaliação dos prejuízos resultantes de determinadas ações.

Ainda segundo BRUNONI (2004), o conceito de poluição pode ser

abrangente ou restrito, valendo-se o Direito sempre dos elementos fornecidos pela

biologia, química e física. Sob o ponto de vista prático, “ao Direito importa

essencialmente o conceito restrito de poluição, já que ele dependerá sempre da

capacidade diluidora do curso d’água para depurar os resíduos nele lançados (...) a

poluição deve ser avaliada de acordo com a respectiva destinação da água”.

Para SIRVINSKAS (2003, p. 143)

Poluição hídrica é a degradação da qualidade ambiental

resultante de atividade que direta ou indiretamente lance matérias ou energia

nas águas em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (...) é a

alteração dos elementos constitutivos da água, tornando-a imprópria ao

consumo ou à utilização para outros fins.

Anteriormente considerada como bem inesgotável, a água vem recebendo

tratamento especial por toda humanidade. O esgotamento dos recursos naturais e o

aumento populacional tornaram esse bem cada vez mais disputado.

Existem quatro princípios estabelecidos pela Conferência Internacional

sobre Água e Desenvolvimento, realizada em Dublim (Irlanda) no ano de 1992 que

reforçam nosso interesse pela água e mencionadas por ANTUNES (2005). São eles:

a) a água é um recurso finito e vulnerável, essencial para a manutenção da vida,

do desenvolvimento e do meio ambiente;

b) o desenvolvimento e a administração da água devem estar baseados em uma

abordagem participativa, envolvendo os usuários, planejadores e elaboradores

de políticas públicas, em todos os níveis;

28

c) a mulher desempenha um papel central na administração, na proteção e na

provisão da água;

d) a água tem valor econômico em todos os seus usos e deve ser reconhecida

como um bem econômico.

Esses princípios incorporam ao setor hídrico o direito ambiental, que ora

ressaltamos. “Aprender a valorizar a água como recurso escasso é fundamental para

que esta não seja desperdiçada inutilmente” opus cit.

A legislação brasileira, como mostra FREITAS (2004), sempre tratou a

água como algo limitado a conflitos de vizinhança ou aproveitamento para energia

elétrica, conforme nosso Código Civil nos seus arts. 563 a 568 e, posteriormente, no

Código de Águas, Decreto 24.643, de 10.07.1934, dando um enfoque mais sob a

ótica do direito privado do que do direito público.

Somente com a promulgação da Constituição de 1988, é que as águas

“superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas,

nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União (CF, art. 26,I). Os rios

e lagos internacionais ou que banhem mais de um estado passaram ao domínio da

União (CF, art. 20, III)”, passaram a ser um bem do Estado segundo FREITAS

(2004, p. 20) deixando a água de ser tratada como um bem particular.

Como descreve FREITAS (2004), a partir de então, houve uma

regulamentação da matéria e foi criada a Agência Nacional de Águas – ANA, por

meio da Lei 9.984, de 17.02.2000, entidade federal incumbida do controle e da

gestão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que tem como

objetivo implementar uma política nacional de recursos hídricos, conceder outorgas

na esfera federal e organizar o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos

Hídricos.

Desde então, a água passou a ser vista como um bem de domínio público

e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, nos termos do art. 1º, incs

I e II da Lei 9.433, de 08.01.1997. A partir de então aquele que usa deve pagar, o

29

que difere do que se faz atualmente, pois o que se paga é a prestação dos serviços de

captação de água e o seu tratamento.

O preceito legal supra citado, em seu art. 11 e ss, deixa claro que não

existem águas particulares ou municipais, cabendo à União e aos Estados conceder

outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, o que não significa alienação das

águas, mas sim, um simples direito de seu uso.

Nos incs. I e II do art. 2º da Lei 9.433/97 estão explicitados os princípios

de desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos:

I – assegurar à atual e às futuras gerações a necessária

disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos

usos;

II – a utilização racional e integrada dos recursos hídricos,

incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento

sustentável.

No Estado de São Paulo, o Decreto 32.955, de 1991, atribui à CETESB

prevenir e controlar a poluição das águas. Aos municípios, conforme ressalta GRAF

(2004), foi estabelecida a competência de legislar sobre o assunto de interesse local e

de suplementar as legislações federal e estadual, no que couber, nos termos dos incs.

I e II do art. 30 da Constituição Federal.

Não se pode negar, conforme mostra MACHADO (1996, p. 311), que os

efluentes domésticos e industriais são matéria de “inegável” interesse local. Assim,

não se pode “esquecer que a quantidade e a qualidade das águas e rios, ribeirões,

riachos, lagos, represas, vão depender da implementação da política ambiental e da

legislação existentes, com referência, notadamente, ao ordenamento do território do

Município”.

30

3. MATERIAL E MÉTODO

3.1 O Roteiro da Auditoria

Quando as auditorias incluem um exercício de rastreabilidade ou

possuem um roteiro por meio de documentos, tendem a ser mais informativa e

podem ser efetuadas nos modos para frente ou para trás. Esse tipo de auditoria é

também aceita por amostragem, como utilizado neste trabalho que considerou os

laudos de efluentes no exercício de 2004.

As atividades iniciais na indústria consistiram em entender as diversas

atividades desenvolvidas pela indústria e avaliar a integridade da gerência; avaliar o

controle interno e preparar um plano de ação.

Os laudos analisados utilizaram o Standard methods for the examination

of water and wastewater - 1998 e basearam-se em amostras retiradas para teste e

análises físicas, químicas e bacteriológicas das lagoas de entrada e saída do sistema

de captação e utilização de água pela indústria. Esse procedimento permite uma

verificação in loco dos sistemas de controle, observando as regras e os

procedimentos da pessoa encarregada de fazê-lo.

Também foram analisados os laudos das águas fluviais da lagoa de

emergência e das musculaturas e vísceras dos peixes das lagoas do sistema de

captação e utilização de água.

Os laudos, emitidos por uma empresa do ramo, desempenham a função

de relatório de auditoria, que têm por objetivo informar o setor de Gestão Ambiental

31

da indústria sobre a eficácia do sistema de geração de água. O documento

proporciona uma avaliação do grau de conformidade e não-conformidade visto pelos

resultados das análises dos laudos.

Os laudos apresentados á chefia do setor competente, que tem a

necessária habilidade de comunicação e permite descrever a substância do relatório,

servem para destacar quaisquer não-conformidade e discutir ações corretivas e

preventivas apropriadas.

A auditoria acompanhou, no seu âmbito e como forma de prevenção, o

desempenho dos dirigentes e/ou responsáveis na empresa e observou a conduta

funcional dos funcionários da indústria de mecânica pesada, avaliando o

cumprimento das metas das Regras Gerais de Preservação Ambiental próprias,

desenvolvidas pelo setor de Gestão Ambiental em conformidade com as normas

ambientais, no que diz respeito à geração, destinação e consumo de água.

Se apurado um ato ou fato que evidenciasse a ilegalidade ou

irregularidade praticada, dar-se-ia ciência aos responsáveis para a tomada de

providências de sua competência, para adequação das normas à política nacional do

meio ambiente, orientando para uma redistribuição preventiva, integrando a

conservação e o desenvolvimento sustentável, mas no período analisado por este

trabalho não foram constatados fatos em desconformidade com as normas ambientais

pertinentes.

Os laudos constantes no Anexo 5 e os resultados apresentados no

capítulo 4 deste trabalho, fazem o papel de relatório final escrito como sugere a

FIGURA 1, que teve como objetivo documentar os resultados da auditoria.

3.2 A Industria de Mecânica Pesada

A indústria de mecânica pesada está situada no município de Taubaté –

SP e nas suas atividades de projeto, desenvolvimento e fabricação de equipamentos,

32

reconhece a proteção ambiental como uma de suas prioridades. A FIGURA 2 ilustra

a localização do município de Taubaté no Estado de São Paulo – Brasil.

FIGURA 2 - Imagem Ilustrativa da Localização de Taubaté - SP.

Por meio de uma Política de Meio Ambiente, baseada na ISO 14001 e

conforme expresso na cartilha Regras Gerais de Preservação Ambiental elaborada

pela equipe de Gestão Ambiental da indústria, a empresa assumiu compromissos,

considerando os aspectos e impactos ambientais das diversas atividades, produtos e

serviços por ela desenvolvidos. Procura atender e monitorar a legislação pertinente

às atividades por ela desenvolvidas; prevenir a poluição e buscar habitualmente a

melhoria contínua.

Atender e monitorar a legislação, segundo a empresa, é procurar adequar-

se à legislação federal, estadual, municipal e normas técnicas ambientais aplicáveis

além de outros requisitos de conhecimento aplicáveis.

Na prevenção da poluição, a empresa aplica nos seus processos e

práticas, materiais ou produtos que evitem, reduzam ou controlem a poluição, que

Região do Vale do Paraíba e Taubaté

Região do Vale do Paraíba e Taubaté

33

inclui: a reciclagem, tratamento, mudanças no processo, mecanismos de controle, uso

eficiente de recursos e substituição de materiais.

Para a melhoria contínua a empresa desenvolve procedimentos de

aprimoramento do Sistema de Gestão Ambiental – setor específico criado para gerir

as questões ambientais na empresa – que visa atingir melhorias no desempenho

ambiental global com vistas à política ambiental.

Faz parte ainda, dos objetivos da empresa a otimização do uso da

energia, recursos naturais e materiais nos programas de gestão ambiental, bem como

programas corporativos e divulgação dos aspectos impactantes. A FIGURA 3

demonstra uma visão geral da empresa.

34

FIGURA 3 – Vista Geral da Indústria de Mecânica Pesada.

35

3.2.1 A indústria e a ISO 14001

As Regras Gerais de Preservação Ambiental da empresa, desenvolvidas

pelo setor de Gestão Ambiental, das suas diversas atividades de projeto,

desenvolvimento e fabricação de equipamentos, foram baseadas na ISO 14001.

Segundo a cartilha da empresa Regras Gerais de Preservação Ambiental

– Área de Segurança, Higiene e Meio Ambiente de janeiro de 2004, a sigla ISO

significa International Standards Organization, já traduzido como Organização

Internacional de Normas que é uma federação mundial de entidades nacionais de

normatização e que congrega mais de 150 países, o que representa aproximadamente

94% da produção industrial do mundo. Trata-se de uma organização não-

governamental internacional, que foi constituída em fevereiro de 1947, com sede em

Genebra (Suíça), com o principal objetivo de criar normas internacionais.

A ISO 14001 é uma norma da série ISO 14000, que tem suas

especificações e diretrizes para a implementação de um Sistema de Gestão

Ambiental SGA. Trata-se, portanto, de uma norma ambiental.

A propositura de normas dessa natureza ocorreu no Brasil durante a

realização da ECO 92, na cidade do Rio de Janeiro. A proposta foi acatada pela ISO

em junho de 1993, em Toronto no Canadá. Na ocasião foi criado um comitê para a

sua elaboração e em outubro de 1996 a norma ISO 14001 foi publicada.

3.2.2 A empresa e seu Sistema de Gestão Ambiental

A indústria, por meio de um Sistema de Gestão Ambiental próprio,

buscando uma contínua melhoria, desenvolveu uma cartilha de Regras Gerais de

Preservação Ambiental, com os aspectos ambientais identificados foram baseadas na

ISO 14001.

36

Dada à diversidade das atividades de projeto, desenvolvimento e

fabricação de equipamentos da indústria, este trabalho tratará da geração, destinação

e consumo de toda água utilizada na empresa.

3.3.3 A empresa e a geração, destinação e consumo de água

A empresa, por meio da Portaria DAEE n. 245 de 28 de março de 2000,

foi autorizada a utilizar e/ou interferir nos recursos hídricos do Ribeirão Pinhão,

também conhecido como córrego José Raimundo, para fins de atendimento sanitário

e industrial, na captação de 21.000 m3/mês. A FIGURA 4 demonstra o local de onde

são captados os recursos hídricos utilizados pela empresa.

FIGURA 4 - Lagoa de captação de água, interligada à represa.

Segundo RECURSOS HÍDRICOS (2001), o ribeirão Pinhão, afluindo na

margem direita do rio Paraíba do Sul, corta o município de Taubaté no sentido

sudeste/noroeste e tem sua nascente à montante da rodovia Carvalho Pinto, no

divisor de águas da bacia do ribeirão Itaim, este por sua vez pertencente à bacia do

rio Una. A FIGURA 5 ilustra o ribeirão Pinhão e sua localização.

37

FIGURA 5 – Ribeirão Pinhão e sua localização (RECURSOS HIDRICOS, 2001).

A bacia do ribeirão Pinhão encontra-se em área perimetral urbana do

município de Taubaté e possuí uma área de 29,25 km 2, correspondendo a 4,8% da

área total do município de Taubaté (609 km2). A FIGURA 6 ilustra a área

perimetral do córrego.

A bacia do ribeirão Pinhão é um importante fator de expansão do

município de Taubaté, contendo grande área de expansão urbana e um número

significativo de indústrias e núcleos urbanos, bem como atividades agrícolas na área

de várzea (lavoura temporária, principalmente arroz), dividindo espaço com

empresas extratoras de areia.

38

FIGURA 6 – Ribeirão Pinhão e área perimetral (RECURSOS HIDRICOS, 2001).

A ocupação diversa da área de várzea em conseqüência das

características físicas do terreno favorece a construção de edificações em razão da

superfície plana e estável. Por isso, a principal área urbana consolidada encontra-se

neste setor, assim como a maior concentração de indústrias de grande porte,

incluindo a indústria de mecânica pesada objeto de estudo deste trabalho. Pela

proximidade com a área rural, o córrego ainda preserva uma das maiores

concentrações de áreas verdes da bacia.

O córrego recebe o esgoto sem tratamento de diversos bairros de

Taubaté, de pequenas industrias e clubes localizados na sua bacia. Devido a grande

carga de esgoto que recebe, quando o córrego chega nas dependências da indústria, o

mesmo apresenta padrões de degradação de acordo com as normas ambientais

estabelecidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual 8.468 de 08/09/1976, conforme

39

constatado na TABELA 1 que foi baseada nos laudos constantes no anexo 5. A

FIGURA 7 demonstra uma vista geral da represa já nas dependências da indústria.

FIGURA 7 - Vista geral da represa do córrego José Raimundo.

Segundo CASSME (2004), o principal fator limitante de resíduos

orgânicos biodegradáveis à sua estabilização na água é o oxigênio e o processo para

seu fornecimento é um dos fatores mais importantes em qualquer processo de

biodegradação. Existem, basicamente, duas opções para esse fornecimento: utilizar

uma fonte física de oxigênio (como o ar atmosférico) ou uma fonte bioquímica (a

fotossíntese por algas).

O ar atmosférico pode ser utilizado de duas maneiras principais:

aumentando-se a superfície líquida em relação ao seu volume, de forma a se oferecer

a maior área possível de contato do líquido com o ar; ou promovendo-se agitação na

água (turbulência), de modo a misturar continuamente sua película superficial

(saturada de oxigênio) com o restante da massa líquida, ao mesmo tempo em que é

renovada a película superficial exposta ao ar. Borbulhando-se ar no interior da

massa líquida, traz resultados idênticos à alternativa anterior, com os inconvenientes

de ordem prática.

No caso da indústria, objeto de estudo deste trabalho, optou-se pelo

aumento da área de contato do líquido com o ar, para obter maior oxigenação

conforme ilustra a FIGURA 8.

40

O aumento da superfície líquida do córrego nas dependências da

indústria em relação ao seu volume, onde se pode observar a presença de mata ciliar

e vegetação mantida às suas margens, propiciam a decantação e decomposição de

resíduos, e pode decorrer numa sensível melhora da oxigenação do córrego,

permitindo, então, a existência de peixes na represa. É o resultado da ação da

natureza em um espaço preservado.

FIGURA 8 - Vista geral da represa com mata ciliar e vegetação preservada.

Após a captação de água no córrego José Raimundo, ela é bombeada para

a Estação de Tratamento de Água (FIGURA 9). Existe uma Planilha de Controle de

Processo, anexo 1, para acompanhamento, com os parâmetros de controle, hora e

local de captação, entre outros itens.

FIGURA 9 - Estação de Tratamento de Água - ETA.

41

A FIGURA 10 descreve os procedimentos básicos das situações

possíveis do perfil prático da E.T.A. Este procedimento é feito diariamente e são

registradas num livro de ocorrências, comunicando, se for o caso, as anormalidades

para serem corrigidas.

Ativar o sistema

Extração de lodo

Preparar produtos

Dosar produtos

Coletar amostras

Ensaios atende limites?

Lavar filtros

Desativar sistema

Limpar sistema

Regular dosagem Manter Dosagem

Repetir ensaios periodicamente

FIGURA 10 – Perfil prático da ETA.

O fluxograma da FIGURA 11 descreve o procedimento básico nas

situações possíveis para cloração por aplicação de Sulfato de Alumínio na água a ser

tratada na ETA.

42

Aumentar Dosagem

Ensaio: Cloro residual

Atende limite?

Dosagem Hipoclorito Sódio

Coleta de amostra a ser ensaiada

Limite Cloro residual

Manter Dosagem

Diluição Hipoclorito Sódio

Diminuir Dosagem

Atende limite?

FIGURA 11 - Esquema da cloração/desinfeção/aplicação de produto

43

3.2.3.1 As regras da geração de resíduos da água

Os efluentes orgânicos provenientes de banheiros e/ou restaurantes os

esgotos dos sanitários e restaurantes são coletados na rede de esgoto e enviados para

tratamento nas lagoas aeróbia e anaeróbia do sistema de tratamento de resíduos

orgânicos.

A água contaminada com óleos e graxas residuais dos serviços de

montagem e manutenção, retirados de máquinas por motivo de substituição ou

vazamentos, são acondicionados em tambores devidamente identificados e

destinados para a área de resíduos.

A indústria possui um depósito de óleos e outros produtos químicos não

reagentes e não inflamáveis conforme mostrado na FIGURA 12. Faz parte do

sistema, uma bacia de contenção com águas residuais que tem capacidade para reter

todo o volume de produto armazenado, diante de um eventual combate a incêndio. O

mesmo tratamento é disponibilizado ao sistema de armazenamento de resíduos

perigosos, enquanto aguardam destinação segura.

FIGURA 12 - Depósito de óleos e outros produtos químicos não reagentes e não

inflamáveis.

44

A indústria possui um depósito de materiais inflamáveis como tintas,

solventes, entre outros como mostra a FIGURA 13. O depósito foi construído em

uma área isolada, distante das galerias de águas pluviais. O depósito possui um

sistema próprio de coleta e drenagem de produtos, utilizados em caso de

derramamento. Os galpões de pintura possuem sistema de insuflação e exaustão com

filtros, o que evita a contaminação do ar com materiais poluentes.

FIGURA 13 - Depósito de materiais inflamáveis e de pintura.

O sistema possui uma estação de tratamento de efluentes industriais –

ETE Industrial, que é responsável pelo tratamento das águas residuais contaminadas

com óleos, graxas e outros produtos químicos, oriundos de máquinas, processos

industriais e lavagem de peças mostrado na FIGURA 14.

45

FIGURA 14 - Estação de tratamento de efluentes industriais - ETE Industrial.

O princípio de funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes

Industrial consiste em duas etapas: 1. Tratamento Primário e 2. Tratamento

Secundário.

O tratamento primário ou pré-tratamento é constituído por um tanque de

captação, que recebe todo efluente drenado pela rede da fábrica, e está localizado no

ponto de saída dos efluentes da fábrica; em seguida o líquido será bombeado para o

tanque de recepção (reservatório).

Quando o líquido existente no tanque de recepção atingir um volume de

ordem de 6,5 m³, o operador aciona o sistema de bombeamento, que fará a

transferência deste para o tanque de reação. Ao completar o nível de trabalho do

tanque de reação o operador desliga a bomba de transferência e inicia o processo de

tratamento.

O tratamento secundário consiste em remover gotículas de óleo

emulsionado e partículas de reduzidas dimensões (sólidos suspensos) e diferentes

composições, não separáveis por meios físicos de forma economicamente viável.

Sendo assim, o efluente deverá receber a adição de coagulantes, cujas moléculas se

formam preferencialmente ao redor de “sementes”, que são as partículas

supracitadas.

46

O funcionamento do sistema de tratamento se dá da seguinte forma:

a) O sistema de tratamento consiste basicamente na adição de coagulantes

(sulfato de alumínio e carbonato de sódio) e seguido por acerto de pH.

b) Em seguida o efluente tratado sofrerá remoção de sólidos por passagem pelo

filtro - prensa através de acionamento manual da bomba do próprio filtro, ao

atingir o nível mínimo do tanque do efluente tratado, há o desligamento

manual da bomba.

c) O líquido de saída do filtro – prensa será transferido automaticamente por

uma bomba com controle por bóia de nível máximo/mínimo para a rede da

lagoa de separação de água e óleo.

São analisados nos efluentes:

• pH – em cada tratamento;

• Temperatura – em cada tratamento;

• Óleos e Graxas (Substâncias solúveis em hexana) – Trimestral;

• Metais Pesados – Semestral.

A análise dos efluentes é baseada no Decreto Estadual 8.468 de 08/09/76

artigo 18 (Padrão de lançamento de efluente). O modelo de documento de controle

de operação da ETE – Industrial está no anexo 2 e o modelo de documento de

Controle de Movimentação de Materiais e Operação da Estação de Tratamento de

Efluentes está no anexo 3.

São realizadas inspeções rotineiras nos equipamentos que compõem a

operação e distribuição da etapa de correção de pH da água. Os valores obtidos nas

análises físico-químicas da água são registrados na planilha de controle de processo.

Após, são analisados os valores obtidos a fim de prevenir e sanar anormalidades o

mais rápido possível.

Para os procedimentos descritos acima, são utilizados: o tanque dosador

com solução de Carbonato de Sódio previamente preparado, a bomba dosadora de

47

produto químico e a mangueira plástica acoplada á bomba dosadora e ao ponto de

aplicação do produto.

Para a correção do pH, são adotados os seguintes procedimentos:

1. Após diluição e preparo do produto químico utilizado, é conectada a

mangueira acoplada à bomba no tanque dosador.

2. Em seguida ativa-se a bomba dosadora.

3. Depois o produto é aplicado por um sistema de conta-gotas, acima do

vertedor da câmara de recepção de água bruta ou em outro ponto a ser

estabelecido.

4. Deve-se executar ensaio de determinação de pH nas amostras de água.

5. Com base nos resultados obtidos, deve-se regular a dosagem de produto nas

bombas doadoras a fim de controlar o limite de pH, conforme normas

vigentes da água potável (pH 5-9).

O fluxograma apresentado na FIGURA 15 ilustra as etapas realizadas na

correção do pH.

48

Ensaio: pH

Atende limite?

Dosagem Carbonato Sódio

Coleta de amostra a ser ensaiada

Limite de pH

Manter Dosagem

Diluição Carbonato de Sódio

Diminuir Dosagem

Aumentar Dosagem

pH atende limite?

FIGURA 15 – Correção pH / aplicação de produto.

O óleo solúvel gerado no processo industrial da empresa será coletado

em tambores devidamente identificados e enviados para a estação de tratamento de

efluentes industriais, para passar por um processo de desemulsificação por meio de

polímeros à base de amida com características ácidas.

Depois de armazenado em um reservatório com volume útil de 6,5m³, e

após o nível do líquido atingir o volume útil do sistema, será iniciado o processo de

desemulsificação ilustrado nas FIGURAS 16 e 17, como segue:

49

1. O tratamento químico será a flotação do óleo por meio de

polímeros com características flotantes. A dosagem será efetuada

por meio de um balde plástico contendo uma mistura de 8,0 litros

de Procytrat 100A e 2,0 litros de Procytrat 100B. Após a

dosagem o sistema passa por agitação durante 10 minutos,

ficando em repouso por 1,0 hora.

2. O efluente desemulsificado será liberado gradualmente para o

sistema de coagulação - Tratamento secundário.

Agitador

Adição de óleo para tratamento

Adição de produtos Procytrat 100 A e Procytrat 100 B

Capacidade Máxima Total de Tanque = 6,5 m³

FIGURA 16 – Tanque de desemulsificação.

Depois do tratamento químico, as águas são lançadas nas lagoas de

tratamento anaeróbio e aeróbio; os óleos são separados e enviados para reciclagem;

os materiais particulados, retidos nos filtros, são classificados e enviados para aterro

sanitário.

50

Diminuir Dosagem

Aumentar Dosagem

Limites Estáveis?

Ensaios: pH,cor,turbidez e

alcalinidade Atende limites?

Dosagem Sulfato de Alumínio

Coleta de amostra a ser ensaiada

Limites turbidez,alcalinidade

cor e pH

Manter Dosagem

Diluição Sulfato de Alumínio

FIGURA 17 - Esquema de coagulação e floculação /aplicação de produto químico.

No tratamento aeróbio, quando se trata de resíduos orgânicos

biodegradáveis, o principal fator limitante à sua estabilização na água é o oxigênio,

como citado anteriormente, e o processo para seu fornecimento é um dos fatores

mais importantes em qualquer processo de biodegradação.

Com o tratamento anaeróbio, procura-se obter, em instalações especiais,

a mesma seqüência de fenômenos que se verifica nos depósitos de lodo orgânico

formados nos cursos de água altamente poluídos. O processo é semelhante, sob

51

muitos aspectos, à digestão de alimentos nos organismos animais. No decorrer do

processo reconhece-se uma fase na qual dá-se a liquefação do material tal como na

digestão dos animais, transformando-os por hidrólise os corpos em suspensão de

tamanhos relativamente grandes, sedimentáveis, em substâncias solúveis ou, pelo

menos, em um estágio intermediário finamente dividido.

O processo é realizado por enzimas produzidas pelas bactérias, que são

liberadas para o meio, solubilizando partículas orgânicas para que possam ser

ulteriormente assimiladas pelas células bacterianas. Em seguida observa-se a

gaseificação desse material solúvel, absorvido pelas células, através de uma ação

enzimática no interior das próprias bactérias (liberando principalmente gás

carbônico, metano e gás sulfídrico).

Os princípios de funcionamento das lagoas, já descritos, muitas vezes são

consideradas como uma extrapolação do processo de lodos ativados com aeração

prolongada, em que os equipamentos de aeração são substituídos pela ação

fotossintética das algas. Os tanques de terra construídos de acordo com certas regras

que favorecem sua eficiência, facilitam também sua operação e a manutenção. O

afluente é introduzido na lagoa para facilitar sua diluição no meio aquoso.

A principal desvantagem dessas lagoas reside na enorme área requerida

para sua instalação, que é cerca de dez vezes maior do que a do valor de oxidação de

capacidade equivalente, e trinta a cinqüenta vezes maior que a de instalações

compactas de lodos ativados. Entretanto, optou-se por esse sistema por haver áreas

planas disponíveis e constitui-se no tratamento mais adequado para a maioria dos

despejos biodegradáveis, pela sua simplicidade de construção e manutenção.

Devido ao tempo prolongado de detenção - geralmente entre dez e

sessenta dias - não há, praticamente, necessidade de operação. A manutenção é fácil:

conservar o talude interno livre de vegetação, manter a limpeza, consertar as avarias

causadas pela erosão originadas pelas chuvas, observar se ocorre o aparecimento de

52

caramujos que possam ser transmissores da esquistossomose, detectar alterações da

cor verde da superfície, aparecimento de mau cheiro, entre outros.

Os vazamentos nos bancos de provas/testes das áreas de montagem são

bombeados ou enviados, por gravidade, para a Estação de Tratamento de Efluente

industrial – ETE – Industrial.

Óleos com água e outros produtos químicos residuais da área de

ensaio/testes de turbinas a vapor, são coletados diretamente em bacia de contenção, e

destinados, por gravidade, também para a ETE - -Industrial.

Na geração de água contaminada com solventes, detergentes, produtos

químicos em geral/metais, as águas residuais de lavagem de piso, que contém sabão

biodegradável e traços de óleos, são depositadas em separadores distribuídos em

pontos estratégicos na produção. Após a decantação, as águas são destinadas à rede

de esgoto orgânico. As águas residuais da área de lavagem de veículos,

equipamentos e peças para o jato de granalha, são coletadas na bacia do sistema e,

por gravidade, encaminhadas para ETE - Industrial.

Na geração de água com material particulado, as águas com materiais

particulados de lavagem de piso industrial, são recolhidas em separadores

apropriados, distribuídos em diversos pontos na fábrica ou na rede de resíduos

industriais, ligados à ETE - Industrial. Nunca deve ser descartada na rede de águas

pluviais ou ralos de esgoto.

Na geração de água contaminada com óleos e outros produtos de

incêndio, diante de uma eventual situação de emergência, deve ser estancada e

recolhida, dentro do possível, em tambores para tratamento. Caso o vazamento atinja

a rede de águas pluviais, deve-se comunicar aos responsáveis da área para a adoção

de medidas de controle. Estas medidas podem incluir a convocação da brigada de

emergência, para contenção do vazamento e/ou ação junto à lagoa de emergência. O

colaborador ou terceiro que verificar a ocorrência de vazamento ou derramamento

53

superior a 200 litros, deve comunicar imediatamente à sua supervisão, e em casos de

urgência ao guarda da portaria II, pelo ramal 3333.

Existe, no sistema de recuperação da água utilizada no processo de

produção, duas torres de resfriamento da Unidade de Geradores que reciclam as

águas utilizadas nos trocadores de calor da área, mostrado na FIGURA 18. A

instalação das torres nos anos de 2001 e 2003 foram a causa principal de redução no

consumo mensal em m3 de água pela indústria, demonstrado na TABELA 3 e

ilustrado na FIGURA 41.

FIGURA 18 – Torre de resfriamento da área de montagem.

3.2.3.2 As regras da destinação de resíduos da água

Na destinação de efluentes orgânicos provenientes dos sanitários e/ou

restaurantes, após serem tratados pelo processo aeróbio e anaeróbio, são lançados no

córrego José Raimundo. Mensalmente, são monitorados, em uma galeria de águas

pluviais, mostrado nas FIGURAS 19 e 20, de onde são coletadas amostras para

análise pela empresa (FIGURA 21) e, periodicamente, pela Companhia de

Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB. Os resíduos de caixas de gordura

54

são depositados na lagoa anaeróbia. Lodos das lagoas de tratamento aeróbio,

anaeróbio e fossas são depositados em valas após a aprovação da CETESB.

FIGURA 19 - Galeria de águas pluviais e ponto de monitoramento.

FIGURA 20 - Ponto de monitoramento periódico e lançamento no córrego.

55

FIGURA 21 - Laboratório de Análise de Água.

O sistema possui uma represa de segurança da galeria de águas pluviais,

mostrado na FIGURA 22, com a finalidade de reter possíveis acidentes com óleos e

outros produtos químicos que venham a atingir as galerias de águas pluviais,

evitando a contaminação das águas que são lançadas no córrego. Uma vez ao ano é

realizada uma análise das condições dessa represa, não havendo acidentes durante o

período de acompanhamento do trabalho conforme constatado no laudo do anexo 6.

FIGURA 22 - Represa do sistema de segurança da galeria de águas pluviais.

56

Existem 04 (quatro) filtros na ETA, conforme ilustra a FIGURA 23, que

são lavados de modo que todas as unidades sejam limpas a cada 10 horas de

funcionamento da estação. É adotado que o período de lavagem de cada filtro deve

ser determinado observando-se o efluente do canal de água de lavagem, uma vez

estabelecido o processo repetitivo característico da filtração. É realizada a inspeção

rotineira no equipamento e são comunicadas as anormalidades quando observadas.

A utilização de ar comprimido agiliza a movimentação do material filtrante no

interior do filtro e a limpeza das crepinas.

5 5

6 6

Reservat. Inferior

Reservat. Inferior

Canaleta esgoto

Decantador e Filtro primário Rede esgoto

Canaleta esgoto

M1 M2

F 1

2 1

3 4

M1 M2

F 2

2 1

3 4

Legenda - Registro de válvula de gaveta F 1 - Filtro 1 F 2 - Filtro 2 M1 - Manômetro 1 M2 - Manômetro 2

FIGURA 23 - Esquema de retrolavagem de filtros

57

Na destinação da água contaminada com óleos e graxas, as águas

residuais contaminadas são tratadas na ETE - Industrial e depois, destinadas para a

rede de esgoto orgânico.

Na destinação da água contaminada com solventes, detergentes, produtos

químicos em geral/metais e particulados dos processos de lavagem de piso, as águas

contaminadas, após passarem pelo sistema de decantação nos pontos de lançamento,

são destinadas para a ETE - Industrial.

As águas residuais, contaminadas com óleos, graxas, detergentes,

materiais particulados etc., são drenados das áreas de testes, lavagem de peças e

equipamentos, para o tratamento na ETE - Industrial, e depois de tratados são, ainda,

destinados para a ETE - Orgânico.

Na destinação da água com material particulado, as águas residuais,

depois de passar por processo de decantação ou pelo ETE - Industrial são lançadas na

ETE - Orgânico.

Nas manutenções do tanque de reação deverá ser observado o nível

mínimo de efluente para que a sonda de pH não fique sem contato com o mesmo.

Caso o tanque seja esvaziado, a sonda deverá ser removida e limpa com solução

apropriada.

Deverá haver um tambor sempre à espera no local de drenagem do óleo

do “S A O” (separador água-óleo), de forma a se fazer uma remoção diária do óleo

por acionamento manual da chave de comando da bomba BO. Ao se constatar que a

bomba perdeu sua capacidade de sucção (pulsação no líquido) deve-se desligá-la,

para aguardar a próxima operação. Esses tambores de óleo devem ser identificados e

encaminhados para a área de armazenamento de óleo, e anotados em planilha.

A cada seis meses aproximadamente deverá ser substituído as esponjas

de aço do desarenador. O tambor contendo os resíduos deve ser identificado e

colocado na área de armazenamento de resíduos. Antes de proceder à limpeza da

58

caixa desarenadora e a substituição das esponjas de aço, os responsáveis devem

assegure-se de que a produção não irá utilizar a área de limpeza de peças naquele

momento.

Diariamente há uma inspeção visual da lagoa, registrando as ocorrências

no formulário constante no anexo 4.

3.2.3.3 As regras do consumo de água

No consumo de água, a regra geral se baseia em otimizar o uso.

3.2.3.4 Sistema de captação, tratamento e utilização de água pela

empresa

As FIGURAS 24 e 25 apresentam respectivamente as redes de esgoto e

efluentes industriais, a rede de águas fluviais. O fluxo ou caminho da água na

indústria são ilustrados da FIGURA 26 até a FIGURA 35.

59

FIGURA 24 –Redes de Esgoto e Efluentes Industriais.

Legenda: P = Ponto de coleta para análise CI = Caixa de Inspeção _____ = Resíduo Industrial Tratado Segue para Rede de

Esgoto Existente Destino a Lagoa de Tratamento

_____ = Resíduos Industriais Segue para ETE _____ = Esgoto Sanitário Segue para Lagoa de

Tratamento _____ = Esgoto Tratado

60

FIGURA 25 – Rede de Águas Fluviais

Legenda: _____ = Canaleta para Captação de Águas Pluviais _____ = Canaleta de Águas Pluviais _____ = Canalização de Esgoto Tratado

61

FIGURA 26 – Fluxo dos Sistemas de Água da Indústria.

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas de águas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

62

FIGURA 27 – Fluxo do Sistema e Represa de Captação.

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

63

FIGURA 28 Fluxo do Sistema e Lagoa de Captação.

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

64

FIGURA 29 - Fluxo do Sistema e ETA

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

65

FIGURA 30 – Fluxo do Sistema e ETE - Industrial

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

66

FIGURA 31 – Fluxo do Sistema e ETE - Orgânico

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

67

FIGURA 32 – Fluxo do Sistema e lagoa aeróbia

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

68

FIGURA 33 – Fluxo do Sistema e galeria de águas fluviais

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

69

FIGURA 34 – Fluxo do Sistema e represa do sistema de segurança da galeria de águas pluviais

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

�

�

�

�

�

�

�

�

70

FIGURA 35 – Fluxo do Sistema e ponto de monitoramento e lançamento no córrego

Fábrica

Fábrica

Fábrica

Represa

ETE orgânico

Córrego José Raimundo- c4

ETA

ETE industrial Condomínio Residencial

Água Efluente ind. Efluente org. Águas pluv.

Fluxo dos sistemas

Lagoa de captação

Lagoa de segurança

Fáb.

Fáb.

Rio Paraíba

�

�

�

�

�

�

�

�

71

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O trabalho apresentado teve por finalidade promover uma auditoria e

acompanhar, no seu âmbito e como forma de prevenção, o desempenho dos

dirigentes e/ou responsáveis na empresa, e observando a conduta funcional dos

funcionários da indústria de mecânica pesada, avaliando o cumprimento das metas

das Regras Gerais de Preservação Ambiental próprias, desenvolvidas pelo setor de

Gestão Ambiental em conformidade com as normas ambientais, no que diz respeito à

geração, destinação e consumo de água pela indústria.

No estudo de caso deste trabalho, a auditoria não foi realizada com o

objetivo de obter algum tipo de certificação, tendo em vista que a empresa já possui a

ISO 14001, de onde foram baseadas as Regras Gerais de Preservação Ambiental,

mas sim para ratificação da confiabilidade do sistema de geração, destinação e

consumo de toda água utilizada pela indústria.

Em razão da real necessidade de evitar o dano ambiental irreparável é

que esse trabalho propôs, como forma de prevenção, a auditoria nas análises da água

utilizada pela empresa, retirada do córrego José Raimundo e, se fosse o caso,

promover correções no processo, vislumbrando a qualidade como elemento essencial

da água.

Este estudo mostrou que a implantação do sistema de gestão dos recursos

da água na indústria não foi uma tarefa fácil, exigiu persistência e continuidade.

Segundo o setor de Gestão Ambiental da indústria, trata-se de uma atividade que não

se dá por finalizada, pois mesmo após a padronização, tem-se que constantemente

proceder a revisões para a manutenção do que foi descrito com o realmente

executado.

72

Foram utilizados conceitos de qualidade e gerenciamento das normas da

ISO 14001 para a elaboração das Regras Gerais de Preservação Ambiental, pelo setor

de Gestão Ambiental da indústria, no que diz respeito ao objeto deste trabalho: a

água.

Foram também utilizadas ferramentas como as análises da água, baseadas

no Standard methods for the examination of water and wastewater (1998) para a

avaliação dos resultados de todo o processo de geração, destinação e consumo da

água pela indústria, visando a qualidade da água lançada no córrego José Raimundo.

A avaliação dos resultados que trata o parágrafo acima, foi realizada por

meio da interpretação de dados das análises físicas, químicas e bacteriológicas dos

laudos fornecidos por uma empresa especializada no ramo, realizadas ao longo de

2004 e início de 2005.

Para apresentação dos resultados, foram analisados, conforme

demonstram as TABELAS 1 e 2: demanda bioquímica de oxigênio; demanda

química de oxigênio; óleos e graxas; pH e sólidos sedimentáveis, na entrada e saída,

respectivamente, das lagoas, que estão baseados nos laudos constantes no anexo 5 e

que têm como parâmetro o Decreto Estadual 8.468, art. 18.

As FIGUTRAS de 36 a 40 ilustram o comportamento das análises físicas,

químicas e bacteriológicas, utilizados no presente trabalho.

73

P

arâm

etro

s U

nida

de

de

Med

ida

AR

T. 1

8 D

EC

RE

TO

ES

TA

DU

AL

8.46

8 (0

8/09

/197

6)

VA

LOR

M

ÁX

IMO

P

ER

MIT

IDO

Am

ostr

a:

15.2

60

D

ata:

27

jan

04

Am

ostr

a:

26.6

31

D

ata:

26

fev

04

Am

ostr

a:

26.6

32

D

ata:

31

mar

04

Am

ostr

a:

26.6

33

D

ata:

27

abr

04

Am

ostr

a:

26.6

34

D

ata:

25

mai

04

Am

ostr

a:

26.6

35

D

ata:

29

jun

04

Am

ostr

a:

29.9

90

D

ata:

14

jul 0

4

Am

ostr

a:

29.9

91

D

ata:

24

ago

04

Am

ostr

a:

29.9

92

D

ata:

20

set

04

Am

ostr

a:

29.9

93

D

ata:

07

out

04

Am

ostr

a:

29.9

94

D

ata:

19

nov

04

Am

ostr

a:

29.9

95

D

ata:

16

dez

04

MÉ

DIA

A

NU

AL

D

eman

da

bioq

uím

ica

de

oxig

ênio

mg/

L 02

� 8

0% re

d.

ou 6

0 m

g/L

148

318

173

241

658

426

596

238

221

308

403

308

336,

5

D

eman

da

quím

ica

de

oxig

ênio

mg/

L 02

nã

o es

peci

ficad

o 27

0 46

0 32

0 38

0 1.

120

690

990

430

700

407

475

485

560,

58

Ó

leos

e

Gra

xas

mg/

L 10

0 -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

Sól

idos

S

edim

entá

vei

s m

l/L

1,0

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-

pH

- 5,

0 –

9,0

6,0

6,4

5,5

6,4

6,6

6,7

6,8

7,0

6,0

6,5

6,5

7,5

6,49

T

AB

ELA

1 –

Lau

do d

e ef

luen

tes

– po

nto

de c

olet

a: e

ntra

da d

a 1ª

lago

a

74

Parâmetros Unidade

de Medida

ART. 18 DECRETO ESTADUAL

8.468 (08/09/1976)

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

Amostra: 15.272

Data:

27 jan 04

Amostra: 26.643

Data:

26 fev 04

Amostra: 26.644

Data:

31 mar 04

Amostra: 26.645

Data:

27abr 04

Amostra: 26.646

Data:

25 mai 04

Amostra: 26.647

Data:

29 jun 04

Amostra: 30.002

Data:

14 jul 04

Amostra: 31.089

Data:

24 ago 04

Amostra: 31.09

Data:

20 set 04

Amostra: 31.091

Data:

07 out 04

Amostra: 31.092

Data:

19 nov 04

Amostra: 31.093

Data:

16 dez 04

MÉDIA ANUAL

Demanda

bioquímica de oxigênio

mg/L 02 � 80% red. ou 60 mg/L 62 43 50 48 59 20 25 63 54 36 90 26 48

Demanda química de

oxigênio

mg/L 02 não especificado 190 120 190 160 150 130 140 240 220 151 126 85 158,5

Óleos e Graxas

mg/L 100 5 1 6 ‹ 1 2 11 2 30 4 18 8 9 8,08

Sólidos Sedimentávei

s ml/L 1,0 1 ‹ 0,1 ‹ 0,1 0,5 ‹ 0,1 ‹ 0,1 ‹ 0,1 ‹ 0,1 ‹ 0,1 ‹ 0,1 ‹ 0,1 ‹ 0,1 0,21

pH

- 5,0 – 9,0 6,5 7,2 7 7 7,4 7,6 7,5 7,2 7 6 7 7,5 7,08

TABELA 2 – Laudo de efluentes – ponto de coleta: saída da 2ª lagoa

75

DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIOmédia anual 2004

336,5

4860

0

50

100

150

200

250

300

350

400

mg

/L

ART 18 DEC 8.468

ENTRADA

SAÍDA

FIGURA 36 – Demanda bioquímica de oxigênio - DBO.

DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIOmédia anual 2004

560,58

158,5

0

100

200

300

400

500

600

mg

/L

ART 18 DEC 8.468

ENTRADA

SAÍDA

FIGURA 37 – Demanda química de oxigênio - DQO.

76

ÓLEOS E GRAXASmédia anual 2004

100

8,08

0

20

40

60

80

100

120

mg

/L

ART 18 DEC 8.468

ENTRADA

SAÍDA

FIGURA 38 – Óleos e graxas.

SÓLIDOS SEDIMENTÁVEISmédia anual 2004

1

0,21

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

ml/L

ART 18 DEC 8.468

ENTRADA

SAÍDA

FIGURA 39 – Sólidos sedimentáveis.

77

pHmédia anual 2004

6,49

97,08

0

2

4

6

8

10

ART 18 DEC 8.468

ENTRADA

SAÍDA

FIGURA 40 – pH.

ANO

CONSUMO

EFETIVO MÉDIO

(m3)

CONSUMO MENSAL

(m3)

CONSUMO (m3) POR

HORA HOMEM

TRABALHADA

2000 880 18.000 0,125

2001 1.150 21.000 0,106

2002 1.170 17.202 0,082

2003 970 15.214 0,086

2004 980 11.043 0,069

TABELA 3 – Captação efetiva nos últimos 5 anos

Fonte: Indústria de Mecânica Pesada - 2004

A causa principal da redução no consumo mensal em m3 de água, foi o

investimento na política de reuso da água nos processos. Nos anos de 2001 e 2003,

foram instaladas duas torres de resfriamento, veja FIGURA 18, em cada ano, no

valor de R$ 210.000,00 e R$ 80.000,00 respectivamente.

A redução no consumo mensal em m3 de água representa uma economia

de 52,38% em relação ao maior nível de consumo efetivo utilizado pela indústria, no

ano de 2001, conforme demonstra a TABELA 3 e ilustrado na FIGURA 41.

78

CAPTAÇÃO EFETIVAultimos 5 anos

15.214

11.043

18.00021.000

17.202

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

Con

sum

o M

ensa

l(m

3)

2000

2001

2002

2003

2004

FIGURA 41 – Captação efetiva últimos 5 anos.

A FIGURA 42 demonstra que todo investimento da indústria no seu

sistema de geração, destinação e consumo de água, trazem, não só um significativo

benefício para o meio ambiente, mas também um surpreendente benefício na relação

custo/benefício no preço da água tratada por m3, na ordem de 37,5% menor do que a

disponível na Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e fornecida

para empresas.

CUSTO COMPARATIVO DE ÁGUA TRATADA

2,4

0,9

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

R$

por m

3

SABESP

INDÚSTRIA

FIGURA 42 – Custo comparativo de água tratada.

79

As ações da empresa, na redução do consumo efetivo por m3,

demonstram não só um reconciliamento do desenvolvimento econômico com a

necessidade de se preservar o meio ambiente como enfatiza CAVALCANTI (1997),

mas também uma economia financeira na ordem de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e

quinhentos reais) por mês, que também amortizam os investimentos que a indústria

pratica, como a compra das Torres de Resfriamento, no seu sistema de geração,

destinação e consumo de água conforme citado neste trabalho na página 77 e

ilustrado na FIGURA 18.

A FIGURA 43 ilustra os resultados obtidos no laudo nº 35.948 realizado

anualmente na Lagoa de Emergência de Águas Fluviais, de 12 de janeiro de 2005,

anexo 6 deste trabalho. A amostra nº 35.948 contém um parecer técnico constatando

que os resultados não causam toxidade aguda aos organismos expostos Cerodaphnia,

em 24 horas / 48 horas a 22ºC.

LAGOA DE EMERGÊNCIAlaudo anual 2005

60

32

59

3

-10

0

10

20

30

40

50

60

70

Esc

ala

deR

esul

tado

DBO vr máx. art.18: 60mg/l

DQO mg/L - nãoespecificado art. 18

Óleos e Graxas vr máx.art. 18: 100 mg/L

pH vr máx. art 18: 9,0

Sólidos Sedimentáveisvr máx. art 18: 1,0 ml/L

FIGURA 43 – Laudo anual da Lagoa de Emergência de Águas Fluviais.

O laudo de alimentos nº 36.222, de 14 de janeiro de 2005, anexo 7 deste

trabalho, realizado periodicamente na musculatura dos peixes das lagoas está

ilustrado na FIGURA 44.

80

LAUDO MUSCULATURA PEIXES

0,070,10

0,900,80

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

mg/

Kg

Cádmo var. máx. Port.1 DINAL/MS: 1,0

Chumbo vr máx. Port. 1DINAL/MS: 2,0

Cromo Total vr. Nãodeterm. Port. 1DINAL/MS

Mercúrio vr. Nãodeterm. Port. 1DINAL/MS

FIGURA 44 – Laudo musculatura dos peixes.

O laudo de alimentos nº 36.223, de 14 de janeiro de 2005, anexo 7 deste

trabalho, realizado periodicamente nas vísceras dos peixes das lagoas, está ilustrado

na FIGURA 33.

LAUDO VÍSCERAS PEIXES

0,09

0,90

1,20

0,05

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

mg/

Kg

Cádmo var. máx. Port.1 DINAL/MS: 1,0

Chumbo vr máx. Port. 1DINAL/MS: 2,0

Cromo Total vr. Nãodeterm. Port. 1DINAL/MS

Mercúrio vr. Nãodeterm. Port. 1DINAL/MS

FIGURA 45 – Laudo vísceras dos peixes.

81

Segundo informações do setor de Gestão Ambiental da indústria, as

espécies de peixes nas lagoas são os mais comuns da bacia do rio Paraíba do Sul ou

algumas espécies que possam ter escapado de pesqueiros da região. Foram

constatadas as seguintes espécies: lambaris, carpas, tilápias, bagres, cascudos, traíras

(mais comuns), piabas e piapara (raramente). A empresa nunca colocou nenhuma

espécie de peixe nas lagoas.

82

5. CONCLUSÕES

A indústria de mecânica pesada e suas ações preventivas, baseadas nas

Regras Gerais de Preservação Ambiental próprias e ainda, o acompanhamento do

desempenho destas ações preventivas, têm demonstrado uma sensível contribuição

na busca de soluções harmoniosas que consolidam o desenvolvimento sustentável,

sem, contudo prejudicar o processo de desenvolvimento econômico da empresa e

social da humanidade.

É certo que os resultados obtidos pela indústria apresentados neste

trabalho e pelo comportamento da mesma, sugerem que os ganhos não são somente

ambientais, mas também econômico/financeiro para a empresa, como demonstra a

FIGURA 42.

Ficou certo que a determinação de propósitos ambientais e o

imprescindível envolvimento do pessoal diretamente relacionado ao sistema de

gerenciamento dos recursos hídricos utilizados pela indústria, melhora a sua

qualidade e ao mesmo tempo, não menos importante, é um cumprimento voluntário

das normas ambientais.

Este resultado é um incentivo para empresas ou agentes ambientais

impactantes, que possam apresentar padrões de degradação, praticarem um exame

e/ou avaliação em seus processos, em relação ao meio ambiente, não só como

interessadas, mas também como titulares de direitos em relação ao desenvolvimento,

previstos constitucionalmente. É um direito de todos.

83

Este trabalho mostra também que a disseminação e implementação de

programas de auditoria ambiental, dada a reconhecida eficácia desse instrumento, no

polêmico relacionamento entre o homem e a natureza no combate à degradação

ambiental irreparável, não é mais um enfoque meramente científico ou técnico, mas

também social da história do desenvolvimento de um país, que precisa ser “praticada

antes de ser escrita”.

É importante ressaltar que este trabalho, mesmo não esgotando o assunto,

pode vir a contribuir para a reflexão da sociedade e daqueles que tenham

envolvimento direto com as questões ambientais, quanto à necessidade de

implantação de novos sistemas de produção e gerenciamento, amplamente utilizados

nas empresas privadas, para a melhoria do processo produtivo e do produto final.

Podemos observar que não se pode conhecer os impactos ambientais sem

que sejam conhecidos também os processo que os geram. Parece coerente afirmar

que o caráter ambiental de impacto deve ser compreendido no seu sentido mais

amplo, que reúne no mesmo momento e de forma inseparável os aspectos biológicos,

químicos, físicos, social, político e cultural do meio a que pertence.

84

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACETI JR, L. C.. Direito Ambiental e Direito Empresarial. São Paulo: América Jurídica, 2002

AMBIENTEBRASIL. A indústria e o meio ambiente. Disponível em:<www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./gestão/index.html/8conteudo=.gestao/artigos/industria.html.>. Acesso em 21/09/2004

AMERICAN WATER Works ASSOCIATION; APHA; WEF. Standard methods for the examination of water and wastewater. 20 ed. Washington: AWWA/APHA/WEF, 1998.

ANTUNES, P. B. Direito Ambiental. 7. ed. ver., atual. e ampl. – 2. tir., - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005

ATHIAS, J A. N. Responsabilidade civil e meio ambiente - Breve panorama do direito brasileiro. Dano Ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993

BERNARDO, L. D. Métodos e técnicas de tratamento de água. v. 1. Rio de Janeiro: ABES, 1993

BENJAMIN, A. H. V. Dano ambiental: prevenção, reparação / Coordenador Antonio Herman V. Benjamín. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993

BESSERMAN, S. et. al. Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento / coordenação André Trigueiro. Rio de Janeiro: Sextante, 2003

BRANCO, S. M. Hidrologia aplicada à engenharia sanitária. 2. ed. São Paulo: CETESB, 1978.

BRUNONI, N. A Tutela das Águas pelo Município. In: FREITAS, V. P. (coord.). Águas – aspectos jurídicos e ambientais. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2004. cap. 4, p. 77-102.

CARVALHO, C. G. de. Introdução ao direito ambiental. 2. ed. São Paulo, Letras e Letras, 1991

85

CASSME. Aplicação em Indústrias. Disponível em <www.cassme.com.br/enzilimp/aplicacoes/industrias.htm>. Acesso em 20/10/2004

CAVALCANTI, C. Meio ambiente: desenvolvimento sustentável e políticas públicas / Clóvisn Cavalcanti (Org). São Paulo: Cortez. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1997

COELHO, M. C. N. Impactos Ambientais em Áreas Urbanas. In: GUERRA, A. J. T.; CUNHA, S. B. (org). Impactos Ambientais Urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Berttrand Brasil, 2001. cap. I, p. 19-45.

FREITAS, V. P. de. Águas – Considerações Gerais. In: FREITAS, V. P. (coord.). Águas – aspectos jurídicos e ambientais. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2004. cap. I, p. 17-28.

GRAF, A. C. B. A Tutela dos Estados Sobre as Águas. In: FREITAS , V. P. (coord.). Águas – aspectos jurídicos e ambientais. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2004. cap. 3, p. 51-75.

JESSUA, C. L. Audit d’environnement. Paris, Dunod, 1992.

LITTLE, A. D. Arthur D. Little, Environmental Auditing: An Overview. Center for Environmental Assurance, Arthur D. Little, Inc., 1994.

MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996

MEIRELLES, H. L.. Direito administrativo brasileiro, 16ª ed. 2 tir., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991

______. Direito municipal brasileiro. 3. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977

MORAES, L. C. S. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2001

RECURSOS HIDRICOS. In: Planos de Bacias Relatório Final. São Paulo: CPTI, 2001. 1 CDROW

SALES, R. Auditoria ambiental e seus aspectos jurídicos. São Paulo: Ltr, 2001.

SIRVINSKAS, L. P. Manual de Direito Ambiental / Luis Paulo Sirvinskas. – 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2003

86

SOUZA, M. L. de. Algumas Notas sobre a Importância do Espaço para o Desenvolvimento Social. In: Território 3, LAGET/UFRJ, Garamond, pp. 13-35. 1997.

VARELLA, M. D.; BORGES, R. C. B. O novo em Direito Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey. 1998

ZIARA, Y. (Org.); SOUCHON, C.; ROBICHON, P. Educação ambiental: seis proposições para agirmos como cidadão. São Paulo: Instituto Polis, 2003. 216p. (Cadernos de Proposições para o Século XXI, 3)

87

ANEXOS

88

ANEXO 1 - Controle de Operação da ETE – Industrial

89

ANEXO 2 - Controle de Operação da ETE – Industrial

90

ANEXO 3 - Controle de Operação da ETE – Industrial

CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E

OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES

Mês: Operador: Carregamento Quantidade (kg) Filtração pH Obs. VISTO

DATA pH m3 Descrição do Serviço Cal Hid. Sulf. Alum. Procytrat Data Destino Final

91

ANEXO 4 – Monitoramento Visual Diário da Lagoa

� � � �

Monitoramento Visual Diário da Lagoa

Formulário: ANEXO I – Ver. 0 – IN25ET053-ver. 0

• Executar a inspeção visual da lagoa, registrando no campo Observações, as ocorrências anormais. A inspeções serãofeitas na linha correspondente ao dia, e o nome do verificador e o visto devem ser imediatos.

• Arquivar o Formulário, para consulta.

Mês de Referência:

Dia Observações (Relatar as ocorrências: manchas de óleo, sujeira, etc) Nome e Visto

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

92

ANEXO 5 – Laudos de Efluentes

93

94

95

96

97

98

99

100

101

102

103

104

105

106

107

108

109

110

111

112

113

114

115

116

117

118

119

120

121

122

123

ANEXO 6 – Laudos de Efluentes da Lagoa de Emergência: Águas

Fluviais

124

125

126

ANEXO 7 – Laudo de Alimentos

127

128