EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CVEL DA COMARCA DE MANHUAU/MG. Distribuio por dependncia

Processo n 0394.100.100-15

ALBERTO ROBERTO, brasileiro, solteiro, menor impbere, representado por sua genitora, PATRCIA ABRAVANEL, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de Identidade n ___________ e inscrita no CPF sob o n ___________, residente e domiciliada na Rua do Coqueiro, s/n, Casa Popular, Centro, Reduto/MG, por seu advogado in fine assinado, constitudo pelo incluso instrumento procuratrio (doc. anexo),Dr. Advogado com escritrio profissional na Rua _______________, n ________Bairro______, na cidade de _______, onde recebe as notificaes forenses, vem respeitosamente perante Vossa Excelncia propor a presente:AAO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face de ROQUE SILVA, (nacionalidade), solteiro, empresrio, inscrito no CPF sob o n 801.293.406-00, portador da Carteira de Identidade (n_______), com endereo para NOTIFICAO na Rua das Flores, s/n, Centro, Manhuau MG, pelos fatos e fundamentos passa a expor:DOS FATOS

Conforme o termo de audincia da penso alimentcia do processo 0394.100.100.15, o Sr. ROQUE SILVA foi sentenciado ao pagamento de um salrio mnimo de penso alimentcia para o autor, no entanto, a genitora deparou-se com a informao de aumento de condies financeiras do requerido. Na poca do processo, o requerido era empregado, atualmente se tornou efetivo proprietrio da empresa conforme provas em anexo.

O mesmo possui trs filiais, explicitando sua nova condio financeira. Diante do exposto requer a V. Exa. que seja revista o valor da penso alimentcia, haja vista as melhores condies do requerido e a real necessidade do Requerente. Urge salientar que a representante do menor no tem condies de sozinha arcar com todas as despesas e necessidades do filho.

No se pode escusar que o Requerido possui outro filho, o qual usufrui de todas as atividades inerentes a sua idade, sendo o Requerente tambm garantidor dos mesmos direitos, que, por ora no est sendo mantido.

Isto posto, no h como negar que o valor atual irrisrio para atender as efetivas necessidades do autor.DO DIREITO Com base no exposto, est demonstrada a necessidade do Requerente aos alimentos, e a possibilidade do requerido em prest-los, razo pela qual necessria se faz a majorao dos mesmos.Art. 15 da Lei n 5.478/68 diz que: "Art. 15 - A deciso judicial sobre alimentos no transita em julgado, podendo a qualquer tempo ser revista em face da modificao da situao financeira dos interessados". Conclui-se facilmente que a atual quantia paga pelo requerente irrisria, haja vista a real condio financeira do requerido.

Pode, portanto, o REQUERIDO tambm melhorar a situao de seu filho, que muito necessitam de sua colaborao. Deve-se atender ao disposto no art. 1694 caput, e , 1, do Novo Cdigo Civil, que determina que os alimentos devem ser fixados na proporo das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.Art 1694, 1, Cdigo Civil diz que; Art.1694 caput, e, 1-Art. 1.694. Podem os parentes, os cnjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatvel com a sua condio social, inclusive para atender s necessidades de sua educao.

1o Os alimentos devem ser fixados na proporo das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:a) seja o Requerido citado para os termos da presente ao para, querendo, responder a este pedido, sob pena de revelia e confisso;b) seja a prestao alimentcia devida pelo Requerido ao Requerente majorada para um patamar condizente com a atual possibilidade do Alimentante e necessidade do Alimentado, mediante a procedncia deste pedido, fixando-se os alimentos, inclusive provisrios, doravante, em valor no inferior a dois salrios mnimos mensais;c) Os benefcios da Assistncia Judiciria Gratuita, por ser pobre, com base na lei 1050/67.d) a interveno do Ministrio Pblico;

e) Seja o Requerido condenado ao pagamento das custas e honorrios advocatcios a ser arbitrado por Vossa Excelncia. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pelos documentos inclusos e a juntar, depoimento pessoal do Requerido e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente. Termos em que, dando presente o valor de R$ 788,00 (setecentos oitenta e oito reais) para fins fiscais. Pede Deferimento.Manhuau, 24, de abril de 2015

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ADVOGADO/ OAB-____