Acessibilidade nos municipios

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  • 1. acessibilidade nos municpios como aplicar o Decreto 5.296/04 SoP aulo,20 08

2. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal Coordenadoria de Gesto de Polticas Pblicas (Cogepp) Ftima Fernandes de ArajoEquipe tcnica | Adriana Romeiro de Almeida Prado (arquiteta), Juara Morelli Terra Rodrigues (arquiteta), Luciana Tango Rios (estagiria), Maria Elisabete Lopes (arquiteta, consultora) e Vanessa Prado Barroso (estagiria)Fotos | Adriana Romeiro de Almeida Prado, Edmur Hashitani (CET), Juara Morelli Terra Rodrigues, Marcelo Fortin (CET), Maria Elisabete Lopes (figuras 49 e 50) e Waldenir Jos Rios Ficha Catalogrfica elaborada pela Biblioteca Ivan Fleury MeirellesFUNDAO PREFEITO FARIA LIMA CEPAM. Coordenadoria de Gesto de Polti- cas Pblicas Cogepp. Acessibilidade nos municpios: como aplicar o decreto 5.296/04. So Paulo, 2008. 208 p.1. Acessibilidade. 2. Administrao pblica. 3. Legislao. I. Prado, Adriana Romeiro de Almeida. II. Rodrigues, Juara Morelli Terra. III. Lopes, M. Elisabete. IV. Ttulo.CDU: 316.42-056.2 (094):352 3. apresentaoSinergia uma das caractersticas mais importantes que a nova Secretaria de Estado dosDireitos da Pessoa com Deficincia, recentemente criada por iniciativa do governador JosSerra e com o apoio do Legislativo paulista, deve estimular em suas polticas e aes. Estimular o exerccio e a garantia dos direitos da pessoa com deficincia e restrio demobilidade, dentre eles a acessibilidade, para que esteja presente nas polticas pblicase na ao cotidiana do Estado paulista, tarefa precpua e necessria. Sinergia tambm traduzida pela aproximao de duas instituies de So Paulo: a pri-meira, recm-criada, cheia de energia e vontade de mostrar que veio para ficar; a segun-da, o Cepam, na maturidade de seus 40 anos de trabalho para fortalecer os municpiospaulistas e suas polticas. Poder oferecer aos prefeitos, secretrios, vereadores, agentes pblicos em geral, asinformaes necessrias para que tomem as iniciativas de transformar a cara dos equi-pamentos pblicos, tornando-os efetivamente democrticos, aberto a todos, umaobrigao e privilgio. 4. J se avanou nessa matria, mas ainda h muito por fazer. Somente quando todosobtiverem o acesso igualitrio a todos os prprios e servios pblicos a sociedade serverdadeiramente justa e solidria. O caminho longo, passa fundamentalmente pela educao e por iniciativas exempla-res. Esperamos poder contribuir com este livro, elaborado com todo o cuidado e carinhopelos tcnicos do Cepam, para andarmos mais um pouco na direo da to almejadaigualdade de oportunidades. O preconceito um obstculo aparentemente enorme, mas enorme mesmo a solida-riedade do nosso povo, e os governos tm que fazer sua parte.Bom trabalho! Felipe Soutello, presidente do Cepam Linamara Battistela, secretria dos Direitos da Pessoa com Deficincia 5. sumrioAPRESENTAO 11 INTRODUO CAPTULO 1 DISPOSIES PRELImINARES15 Comentrios sobre as Leis 10.048 e 10.098 de 2000 (art. 1o) 18 Abrangncia da Aplicabilidade (art. 2o, incisos I a IV, arts. 3o e 4o)CAPTULO 2 DO ATENDImENTO PRIORITRIO25 Classificao e Conceituao das Pessoas com Deficincia ecom Mobilidade Reduzida (art. 5o)27 Acesso Prioritrio (arts. 2o e 3o) 28 Atendimento Prioritrio (art. 6o) 29 Sinalizao de Assentos de Uso Preferencial e Espaos ( 1o, inciso I) 30 Mobilirio de Recepo e Atendimento ( 1o, inciso II) 31 Atendimento a Pessoa com Deficincia Auditiva ( 1o, inciso III) 31 Capacitao do Pessoal de Atendimento ( 1o, inciso IV) 31 reas de Embarque e Desembarque ( 1o, inciso V) 32 Sinalizao de Orientao ( 1o, inciso VI) 33 Divulgao do Direito de Atendimento Prioritrio ( 1o, inciso VII) 6. sumrio34 Admisso e Permanncia de Co-Guia ( 1o, inciso VIII) 35 Local Especfico para Atendimento Prioritrio ( 1o, inciso IX) 36 Atendimento Preferencial Imediato ( 2o) 36 Atendimento Prioritrio em Servios de Emergncia e Sade ( 3o) 37 Atendimento Telefnico para Pessoas com Deficincia Auditiva ( 4o) 37 Instrumentos para a Implantao e o Controle do Atendimento Prioritrio (art. 7o, pargrafo nico) CAPTULO 3 CONDIES GERAIS DE ACESSIbILIDADE41 Definies e Conceitos sobre Acessibilidade (art. 8o) 47 Acessibilidade nos Municpios (art. 9o, incisos I e II)CAPTULO 4 DA ImPLEmENTAO DA ACESSIbILIDADE ARqUITETNICA E URbANSTICA51 Desenho Universal (art. 10, 1o e 2o) 52 Responsabilidade Tcnica dos Projetos e Licena para Funcionamento (art. 11, 1o, 2o e 3o)55 Obras no Passeio (art. 12) 56 Adequao da Legislao s Regras das Normas Tcnicas Brasileiras de Acessibilidade (art. 13, incisos I a V, 1o e 2o) 7. sumrio 59 Legislao de Acessibilidade no Municpio (Seo II, art. 14)60 Planejamento dos Logradouros Pblicos (art. 15, 1o) Caladas (inciso I) Travessia de Pedestres (inciso II) Sinalizao Ttil de Piso (inciso III) 78 Faixas Livres de Circulao de Pedestre com Menor Largura ( 2o)78 Desenho e Instalao do Mobilirio (art. 16, 1o, incisos I a VII, 2o e 3o)84 Semforos para Pedestres (art. 17)85 Edificaes de Uso Privado Multifamiliar (art. 18, pargrafo nico)86 Rota Acessvel (art. 19) Prazo para Adequao das Edificaes de Uso Pblico j Existentes ( 1o) Planejamento da Implantao ( 2o) 92 Circulao Vertical (art. 20)98 Balces de Atendimento, Bilheterias e Urnas dasSees Eleitorais (art. 21, pargrafo nico)101 Sanitrio ou Banheiro Acessvel (art. 22) Sanitrios Acessveis com Entrada Independente ( 1o ao 4o)108 Teatro, Cinema, Auditrios, Estdios, Ginsios de Esporte, Casas deEspetculo, Salas de Conferncias e Similares (art. 23, 1o ao 8o)115 Estabelecimentos de Ensino (art. 24, 1o, incisos I a III) Prazos para Implantar a Acessibilidade ( 2o) 8. sumrio 117 Estacionamento em Edificaes de Usos Pblico, Coletivo eem Vias Pblicas (art. 25, 1o ao 4o) 123 Sinalizao nas Edificaes de Uso Pblico ou de Uso Coletivo (art. 26)129 Elevadores Novos ou j Existentes (art. 27, 1o ao 4o, incisos I a IV)135 Acessibilidade na Habitao de Interesse Social (art. 28, incisos Ia IV, pargrafo nico; art. 29, incisos I e II) 137 Acessibilidade a Bens Culturais Imveis (art. 30)CAPTULO 5 ACESSIbILIDADEAOS SERvIOSDE TRANSPORTES COLETIvOS 143 Acessibilidade aos Servios de Transportes Coletivos (art. 31)143 Transporte Coletivo Terrestre (art. 32, incisos I a III;art. 33, incisos I a IV e arts. 34 a 37) 146 Transportes Coletivos Rodovirio (art. 38, 1o ao 4o)Prazos para Implantar a Acessibilidade (art. 39, 1o ao 3o) 152 Transporte Coletivo Aquavirio (art. 40, 1o e 2o; art. 41, 1o e 2o)153 Transportes Coletivos Metrovirio e Ferrovirio (art. 42, 1o e 2o; art. 43, 1o e 2o) 156 Transporte Coletivo Areo (art. 44, pargrafo nico)Reduo ou Iseno de Tributo (art. 45, incisos I e II; art. 46) 9. CAPTULO 6 DO ACESSO INfORmAO E COmUNICAOECAPTULO 7 DAS AjUDAS TCNICAS 161 Acessibilidade nos Portais ou Stios Eletrnicos (art. 47, 1o ao 3o; art. 48)162 Servios de Telecomunicao Acessveis (art. 49 a 54, incisos e pargrafos)Capacitao de Profissionais em Libras (arts. 55 a 58, 1o e 2o)Atendimento s Pessoas com Deficincia em Eventos (arts. 59 e 60)169 Ajudas Tcnicas (arts. 61 a 66, pargrafos e incisos)CAPTULO 8 DO PROGRAmA NACIONALDE ACESSIbILIDADEECAPTULO 9 DAS DISPOSIES fINAIS 175 Programa Nacional de Acessibilidade (arts. 67 e 68, incisos I a VII)176 Disposies Finais (arts. 69 a 72)REfERNCIAS NORmATIvAS ANEXOS 10. introduoA Fundao Prefeito Faria Lima Cepam, cumprindo seu papel de atender os municpiosem suas necessidades, estudou o Decreto 5.296/04 e sua aplicao, no sentido de clarearas dvidas e colaborar para o melhor entendimento de seu contedo. O Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000,e estabelece os critrios bsicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficin-cia - fsica, auditiva, visual, mental ou mltipla -, ou com mobilidade reduzida, assim como deidosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas acompanhadas por criana de colo. Defineprazos para ser aplicada a acessibilidade em edificaes pblicas (2 de junho de 2007) e paraas edificaes coletivas (2 de dezembro de 2008). As informaes tcnicas que subsidiaram este estudo foram extradas de convenes internacio-nais, normas tcnicas nacionais, legislaes federais, estaduais e do Municpio de So Paulo. Com foco nos governos locais, o Cepam, ao elaborar este trabalho, comenta os artigos,pargrafos e incisos que so de competncia municipal, e d nfase s questes arquite-tnicas e urbansticas. Para auxiliar os gestores dos municpios a proporcionarem a incluso de toda sua populao,so apresentadas, nos comentrios e nos exemplos, que seguem a ordem do que est dispostono decreto em tela, solues tcnicas para eliminar, nas cidades, as barreiras arquitetnicas,urbansticas, nos transportes e na comunicao e informao. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 11 11. captulo 1 I - Disposies Preliminares Breve resumo do que estabelecem as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000 e comentrios sobre as matrias que esto sujeitas ao cumprimento do Decreto 5.296/2004. 12. Comentrios sobre as leis 10.048 e 10.098 de 2000Art. 1o Este Decreto regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000 e10.098, de 19 de novembro de 2000. O Decreto 5.296/04 regulamenta a Lei 10.048/2000, que d prioridade de atendimento s pessoas que especifica, e a Lei 10.098/2000, que estabelece as normas gerais e os critrios bsicos para a promoo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida.A Lei 10.048/00: D prioridade de atendimento s pessoas com deficincia; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criana de colo. Obriga as reparties pblicas, empresas concessionrias de servio pblico e institui- es financeiras a dispensar atendimento prioritrio, por meio de servios individualizados, s pessoas com deficincia e mobilidade reduzida. Determina a reserva de assentos, em transporte coletivo, destinado s pessoas com deficincia e mobilidade reduzida. Orienta que compete s autoridades adotarem normas de construo e licenciamento para garantir a acessibilidade em logradouros e sanitrios pblicos, bem como em edifcios de uso pblico. Define o prazo de 12 meses para que sejam produzidos veculos com embarque facilitado e um sistema de transporte coletivo acessvel. Prev multas.Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 15 13. acessibilidade nos municpios 1 A Lei 10.098/00 estabelece as normas gerais e os critrios bsicos para a promoo da acessibilidade mediante a supresso de barreiras e obstculos nas vias e espaos pblicos, no mobilirio urbano, na construo e reforma de edifcios e nos meios de transporte e de comunicao. Aborda, em sua estrutura, a acessibilidade nos aspectos citados a seguir. Elementos da urbanizao No planejamento, projeto e na urbanizao das vias pblicas, dos parques e dos demais espaos de uso pblico e suas respectivas instalaes de servios e mobilirios urbanos. Nos parques, praas, jardins e espaos livres pblicos, as instalaes sanitrias devem atender s especificaes de acessibilidade da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). Nos estacionamentos localizados em vias ou em espaos pblicos devem existir vagas reservadas para veculos que transportem pessoas com deficincia ou mobilidade reduzida. Desenho e localizao do mobilirio urbano Os sinais de trfego, semforos, postes de iluminao ou quaisquer outros elementos de sinalizao vertical devem ser acessveis, e estar dispostos de forma a no obstruir a circulao. Os semforos para pedestres devem dispor de mecanismos de guia e orientao para pessoas com deficincia visual, instalados de acordo com critrios tcnicos, como a intensi- dade do fluxo de veculos e o grau de periculosidade da via pblica. Acessibilidade nos edifcios pblicos ou de uso coletivo Prever reserva de vagas para veculos que transportem pessoas com deficincia ou mo- bilidade reduzida localizadas prximas dos acessos de circulao de pedestres. No mnimo, garantir um acesso, ao interior da edificao, livre de barreiras. Garantir, no mnimo, um itinerrio acessvel que interligue todas as dependncias e ser- vios do edifcio. Os edifcios devero dispor de, no mnimo, um banheiro acessvel. Os locais de espetculo, conferncias, auditrios e outros, de natureza similar, devem 16 I - DIsposIes prelImInares 14. reservar espaos para pessoas que usam cadeira de rodas e para pessoas com deficincia auditiva e visual, com acompanhante. Os estabelecimentos de ensino, de qualquer nvel, devem garantir condies de acesso e uso, a todos os espaos, como condio para funcionamento. Acessibilidade nos edifcios de uso privado Os edifcios de uso privativo, em que seja obrigatria a instalao de elevadores, devem ter garantido que o percurso acessvel interligue as unidades habitacionais s dependncias de uso comum e ao exterior, e que tambm una a edificao via pblica, s edificaes e aos servios anexos de uso comum e aos edifcios vizinhos. A cabine e a porta de acesso do elevador tambm devem ser adequadas. Edifcios em que a instalao de elevador no seja obrigatria, e que tenham mais de um pavimento, alm do pavimento de acesso, devero dispor de especificaes tcnicas e de projeto que facilitem a instalao de um elevador acessvel. Aos rgos federais compete regulamentar um percentual mnimo de habitaes de interesse social acessveis. Acessibilidade nos veculos de transporte coletivo terrestre (rodovirio, ferrovirio e metrovirio), aquavirio e areo Os veculos de transporte devero cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos em normas tcnicas especficas. Acessibilidade nos sistemas de comunicao e sinalizao Compete, ao Poder Pblico, estabelecer mecanismos e alternativas tcnicas para tornar acessvel, s pessoas com deficincia sensorial ou dificuldade de comunicao, os meios de comunicao e sinalizao. O Poder Pblico implementar a formao de profissionais intrpretes de escrita braile, da Lngua Brasileira de Sinais (Libras) e de guias-intrprete. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 17 15. acessibilidade nos municpios1 Os servios de radiodifuso sonora e de sons e imagens adotaro plano de medidas tcnicas que possibilitem o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulao. Ajudas tcnicas O Poder Pblico promover a eliminao de barreiras urbanstica, arquitetnica, de trans- porte e de comunicao, mediante ajudas tcnicas. O Poder Pblico, por meio de organismos de apoio pesquisa e das agncias de finan- ciamento, fomentar programas destinados s pesquisas cientficas voltadas ao tratamento e preveno das deficincias; ao desenvolvimento tecnolgico orientado para a produo de ajudas tcnicas; e especializao de recursos humanos em acessibilidade. Medidas destinadas eliminao de barreiras O Programa Nacional de Acessibilidade institudo no mbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministrio da Justia. Disposies finais Prev dotao oramentria para adequar os edifcios da Administrao Pblica federal direta e indireta. Orienta sobre a promoo de campanhas informativas e educativas com o objetivo de conscientizar, sensibilizar. As disposies da lei aplicam-se aos edifcios ou imveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histrico-artstico.abrangnCia da apliCabilidadeArt. 2o Ficam sujeitos ao cumprimento das disposies do Decreto, sempre quehouver interao com a matria nele regulamentada:18 I - D IsposIes prelImInares 16. I - a aprovao de projeto de natureza arquitetnica e urbanstica, de comunicao e informao, de transporte coletivo, bem como a execuo de qualquer tipo de obra, quando tenham destinao pblica ou coletiva; II - a outorga de concesso, permisso, autorizao ou habilitao de qualquer natureza; III - a aprovao de financiamento de projetos com a utilizao de recursos pblicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetnica e urbanstica, os tocantes comunicao e informao e os referentes ao transporte coletivo, por meio de qualquer instrumento, tais como convnio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e IV - a concesso de aval da Unio na obteno de emprstimos e financiamentos internacionais por entes pblicos ou privados. Art. 3o Sero aplicadas sanes administrativas, cveis e penais cabveis, previstas em lei, quando no forem observadas as normas deste Decreto. Art. 4o O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizaes representativas de pessoas portadoras de deficincia tero legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto. O artigo 2o define a abrangncia de aplicabilidade, ao estabelecer que todos os projetos e obras com destinao pblica ou coletiva, seja de natureza arquitetnica, urbanstica, de comunicao e informao ou de transporte, assim como autorizaes, outorgas, concesses, financiamentos internacionais, de qualquer natureza, que tenham interao com a matria regulamentada, devem atender ao disposto no decreto. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 19 17. acessibilidade nos municpios1 Na Lei 10.048/00, so definidos os prazos de adequao e as multas aos veculos de transporte coletivo que no atenderem condio de facilitar o acesso, ao seu interior, da pessoa com deficincia. Cabe salientar que, para garantir o cumprimento do decreto e de outros documentos legais e normativos que tratam da matria, fundamental a participao de grupos organizados da sociedade civil, de entidades de classe, conselhos e comisses, para fazer cumprir os direitos das pessoas com deficincia e, conseqentemente, contribuir para o aprimoramento da qualidade das cidades e da vida de todas as pessoas. 20 I - D IsposIes prelImInares 18. captulo 2 II - Do Atendimento PrioritrioDescreve os conceitos sobre as deficincias e mobilidade reduzida, bem como o significado de atendimento prioritrio s pessoas com deficincia, com mobilidade reduzida e idosos, desde a adequao das instalaes, do mobilirio, at a preparao de pessoal para prestar um atendimento diferenciado, de acordo com a deficincia. 19. ClassifiCao eConCeituao das pessoas Com defiCinCia e Com mobilidade reduzida Art. 5o Os rgos da Administrao Pblica direta, indireta e fundacional, asempresas prestadoras de servios pblicos e as instituies financeiras deverodispensar atendimento prioritrio para as pessoas com deficincia ou commobilidade reduzida. O artigo 5o estabelece a obrigatoriedade de dispensar atendimento prioritrio e, em seu 1o, descreve o que considera, para efeito do decreto, pessoas com deficincia ou com mobilidade reduzida. Essas definies so descritas a seguir, acrescidas de informaes complementares baseadas em textos oficiais e legislaes correlatas. DEFICINCIA o termo deficincia significa uma restrio fsica, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitria, que limita a capacidade de a pessoa exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diria, causada ou agravada pelo ambiente econmico e social1. (Decreto 3.956/01) PEssoA Com DEFICINCIA pessoa portadora de deficincia, alm daquelas previstas na Lei 10.690, de 16 de junho de 20032, a que possui limitao ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: Deficincia fsica alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia1 Decreto 3.956, de 8 de outubro de 2001, incorpora o texto da Conveno Interamericana para Eliminao de todas as Formas de Discrimi- nao contra as Pessoas Portadoras de Deficincia. 2 A Lei 10.690, de 16 de junho de 2003, citada neste artigo, isenta pessoas com deficincia do pagamento do Imposto sobre Produtos Indus- trializados (IPI) na aquisio de automveis de passageiros, e, para a concesso desse benefcio, define os diferentes tipos de deficincia. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 25 20. acessibilidade nos municpios2cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformi-dades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes. (Decr.5.296/04, arts. 5 o e 70; Lei 10.690/03, art. 1o); Deficincia auditiva perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibis (dB) ou mais, afe-rida por audiograma, nas freqncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. (Decr. 5.296/04,arts. 5 o e 7o); Deficincia visual cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 nomelhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre0,3 e 0,05, no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a somatriada medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; ou a ocorrnciasimultnea de quaisquer das condies anteriores. (Decr. 5.296/04, arts. 5o e 7o e Decr. 5.904/06); Deficincia mental funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, commanifestao antes dos 18 anos, e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidadesadaptativas, tais como: 1. comunicao; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilizao dos recursos da comunidade; 5. sade e segurana; 6. habilidades acadmicas; 7. lazer; e 8. trabalho. (Decr. 5.296/04, art. 5o ); Deficincia mltipla associao de duas ou mais deficincias. (Decr. 5.296/04, art. 5o );26 II Do AtenDImento PrIorItrIo 21. PEssoA Com mobIlIDADE rEDuzIDA definida como aquela que, no se enquadran- do no conceito de pessoa portadora de deficincia, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando reduo efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenao motora e percepo. (Decr. 5.296/04, art. 5o) aCesso prioritrio 2o O disposto no caput aplica-se, ainda, s pessoas com idade igual ou superior a 60anos, gestantes, lactantes e pessoas com criana de colo. (Decr. 5.296/04, art. 5o) 3o O acesso prioritrio s edificaes e servios das instituies financeiras deve seguiros preceitos estabelecidos neste Decreto e nas normas tcnicas de acessibilidade daAssociao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), no que no conflitarem com a Lei7.102, de 20 de junho de 1983, observando, ainda, a Resoluo do Conselho MonetrioNacional 2.878, de 26 de julho de 2001. (Decr. 5.296/04, art. 5o) Entende-se que este pargrafo ressalta que o acesso prioritrio deve ser de forma a conside- rar as condies de segurana neste tipo de estabelecimento, ao remeter para a Lei 7.102/83, que dispe sobre segurana para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituio e funcionamento das empresas particulares que exploram servios de vigilncia e de transporte de valores e d outras providncias. A Resoluo 2.878/01 dispe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituies financeiras e demais instituies, autorizadas a funcionar, pelo Banco Central do Brasil, na contratao de operaes e na prestao de servios aos clientes e ao pblico em geral. Nesta resoluo, est definido que as instituies financeiras devem estabelecer, em suas dependncias, alternativas tcnicas, fsicas ou especiais que garantam s pessoas com defici- ncias, ou mobilidade reduzida temporria ou definitiva, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criana de colo, os itens a seguir listados: entre outras exigncias:Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 27 22. acessibilidade nos municpios 2 atendimento prioritrio; facilidade de acesso, observado o sistema de segurana previsto na legislao e regu-lamentao em vigor; acessibilidade aos guichs de caixa e aos terminais de auto-atendimento, bem comofacilidade de circulao; prestao de informaes sobre seus procedimentos operacionais aos deficientes sen-soriais (visuais e auditivos). atendimento prioritrio Art. 6o O atendimento prioritrio compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato s pessoas de que trata o art. 5o.As pessoas que so tratadas no artigo 5o so as com deficincia ou mobilidade reduzida,temporria ou definitivamente, as com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, aslactantes e as acompanhadas por criana de colo.Entende-se, por atendimento prioritrio, o tratamento diferenciado e imediato, de forma agarantir o acesso, a utilizao, comunicao, compreenso e prioridades s pessoas acimaenumeradas, nos espaos de usos pblico e coletivo. As condies de atendimento s pessoas com deficincia devem estar em constante atu-alizao, incorporando as novas diretrizes tcnicas e normativas, com o objetivo de aprimorara qualidade do atendimento, sempre considerando as dinmicas social e tecnolgica.Alm da necessidade de adequar os espaos, edificaes, mobilirios, equipamentos etransporte, a fim de promover a acessibilidade, para que as pessoas possam utilizar essesespaos e equipamentos, com segurana e autonomia, tambm de fundamental importncia28 II D o AtenDImento PrIorItrIo 23. investir na formao e preparo das pessoas que encaminham e atendem o pblico. O atendimento diferenciado, ou preferencial, deve garantir o direito de livre escolha, do contrrio pode caracterizar-se como uma forma de discriminao ou segregacionismo, se- gundo o Decreto 3.956/01 - Conveno Interamericana para Eliminao de todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas Portadoras de Deficincia3. A Conveno Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia4 reconhece que a discriminao contra qualquer pessoa, em razo da deficincia, uma violao da dignidade da pessoa humana. sinalizao de assentos de uso preferenCial e espaos 1o O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaos e instalaes acessveis; Os assentos de uso preferencial devem ser sinalizados, em local visvel, com o pictograma indicado na Figura 1. A sinalizao deve ser instalada a uma altura entre 1,40m e 1,60m do piso. O local deve garantir, tambm, espao que permita a circulao e acomodao de uma pessoa em cadeira de rodas.ABNT NBR 14021:2005Figura 1 - Sinalizao indicativa do atendimento preferencial3 O texto da Conveno Interamericana para Eliminao de todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas Portadoras de Deficincia foi concluda em 7 de junho de 1999, por ocasio do XXIX Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral da Organizao dos Estados Americanos, realizado em 1999, na cidade da Guatemala e foi promulgado pelo Decreto 3.956/01. Disponvel em: http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/si- corde/document_int.asp#conteudo. Acesso em: 2007. 4 Conveno Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia, organizada pelas Naes Unidas, votada em 25 de agosto de 2006. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 29 24. acessibilidade nos municpios2mobilirio de reCepo e atendimento II - mobilirio de recepo e atendimento obrigatoriamente adaptado altura e condio fsica de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT;Os mobilirios de recepo e atendimento acessveis so aqueles que atendem, alm doestabelecido neste item, s condies de acesso e uso previstas na ABNT NBR 9050:2004quanto a: Localizao devem estar interligados a rotas acessveis e garantir rea de manobrae circulao; Caractersticas construtivas o design e o material do mobilirio devem garantir autonomiae segurana para as pessoas com deficincia ou mobilidade reduzida, atendendo a conceitosbsicos como rea de aproximao, rea de circulao e manobra, alcance manual, visual eauditivo, especificados no captulo de parmetros antropomtricos da ABNT NRB 9050:2004; Quantidade a porcentagem de adequao dos mobilirios varia de acordo com o usoe tipo de mobilirio e encontra-se especificada na ABNT NBR 9050:2004.O tipo de mobilirio adotado varia de acordo com as especificidades de uso do espao.Em funo do uso e da atividade desenvolvida, os parmetros de acessibilidade, como reade aproximao, alcance manual, manipulao, alcance visual e auditivo podem variar, e, paragarantir a acessibilidade, devem atender s especificaes tcnicas j definidas nas normasbrasileiras da ABNT, como, por exemplo: Balces item 9.5 da ABNT NBR 9050:2004; Mesas de atendimento itens 9.3 e 8.8.3.2 da ABNT NBR 9050:2004; Bilheterias item 9.5.5 da ABNT NBR 9050:2004; item 5.5.2 da ABNT NBR 14021:2005; Balces de caixas para pagamento item 9.5.4 da ABNT NBR 9050:2004; Equipamentos de auto-atendimento item 9.6 da ABNT NBR 9050:2004; item 5.5.2da ABNT NBR 14021:2005 e ABNT NBR 15250:2005. 30 II D o AtenDImento PrIorItrIo 25. atendimento a pessoa Com defiCinCia auditivaIII - servios de atendimento para pessoas com deficincia auditiva, prestadopor intrpretes ou pessoas capacitadas em Lngua Brasileira de Sinais (Libras)e no trato com aquelas que no se comuniquem em Libras, e para pessoassurdocegas, prestado por guias-intrpretes ou pessoas capacitadas nestetipo de atendimento; Todo balco de atendimento deve ter pessoal capacitado em Lngua Brasileira de Sinais (Libras). A Libras reconhecida como meio legal de comunicao e expresso, bem como os outros recursos de expresso a ela associada. uma forma de comunicao e expresso, em que o sistema lingstico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical prpria, constitui um sistema lingstico de transmisso de idias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. (Lei 10.436, de 24 de abril de 2002) CapaCitao do pessoal de atendimentoIV - pessoal capacitado para prestar atendimento s pessoas com deficincia visual,mental e mltipla, bem como s pessoas idosas; As pessoas que lidam com o pblico em geral e, principalmente, aquelas que fazem o atendimento prioritrio devem estar capacitadas para atender as pessoas com deficincia e os idosos (ver dicas no Anexo A). A formao dos atendentes deve ser promovida pelos rgos pblicos e os dirigentes das empresas privadas. reas de embarque e desembarqueV - disponibilidade de rea especial para embarque e desembarque de pessoaportadora de deficincia ou com mobilidade reduzida; Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 31 26. acessibilidade nos municpios2A rea destinada a embarque e desembarque deve: estar vinculada a rotas acessveis; ser implantada perto de uma calada acessvel; estar devidamente sinalizada; ser dotada de sinalizao vertical e horizontal de fcil visualizao.A instalao de reas de embarque e desembarque pode ser solicitada por pessoa fsica,jurdica, entidades ou associaes, para os rgos pblicos responsveis pelas vias e logra-douros de cada cidade. A deliberao ocorrer mediante estudo de viabilidade tcnica feitopor rgo oficial.sinalizao de orientao VI - sinalizao ambiental para orientao das pessoas referidas no art. 5o;Para que um espao, edificao, ou equipamento, seja sinalizado de forma acessvel paratodas as pessoas, independentemente de suas limitaes fsicas ou sensoriais, necessrioadotar diferentes formas de sinalizao associadas: visual, ttil e sonora.Os tipos de sinalizao so classificados em: Permanente identifica diferentes espaos ou elementos cuja funo j est definida.Devem ser instaladas, no mnimo, as sinalizaes visual e ttil; Direcional indica um percurso ou a distribuio espacial dos diferentes elementos deum edifcio. Deve associar setas indicativas de direo, a textos e pictogramas (Figura 2);32 II D o AtenDImento PrIorItrIo 27. ABNT NBR 9050:2004Figura 2 - Sinalizao direcional - exemplo De emergncia indica as rotas de fuga e as sadas de emergncia das edificaes, dos espaos e do ambiente urbano, ou para alertar quanto a um perigo iminente. A sinalizao de emergncia deve, obrigatoriamente, ser visual, ttil e sonora; Temporria indica informaes provisrias ou aquelas que sofrem alteraes peridicas. Deve ser visual e ttil. Como exemplo, citamos os cardpios de restaurantes. Os diferentes tipos de sinalizao visual, ttil e sonora devem, respectivamente, atender a padres de qualidade que garantam legibilidade e visibilidade, caracterstica do relevo e audibilidade da informao. divulgao do direito de atendimento prioritrioVII - divulgao, em lugar visvel, do direito de atendimento prioritrio das pessoasportadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida; O atendimento prioritrio ou preferencial deve ser sinalizado em local visvel, preferencial- mente com o pictograma indicado na Figura 1. Entende-se por sinalizao em local visvel: Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 33 28. acessibilidade nos municpios2 aquela de fcil visualizao por pessoas que no tenham conhecimento prvio do local; a que esteja fixada no local de atendimento e tambm associada sinalizao geral doespao ou edifcio que indica a direo do local de atendimento preferencial; esteja posicionada no ngulo visual de pessoas em p ou sentadas em cadeira de rodas,de acordo com os parmetros antropomtricos aplicao dos ngulos de alcance visual estabelecidos na ABNT NBR 9050:2004; quando a placa de sinalizao respeita os padres de legibilidade quanto iluminaodo ambiente e contraste das cores do fundo em relao ao texto e ao pictograma, conformedefinido na ABNT NBR 9050:2004.admisso e permannCia de Co-guia VIII - admisso de entrada e permanncia de co-guia ou co-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficincia ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o bem como nas demais edificaes de uso pblico e naquelas de uso coletivo, mediante apresentao da carteira de vacina atualizada do animal; eO direito de a pessoa com deficincia visual usuria de co-guia ingressar e permanecercom o animal em todos os locais pblicos ou privados de uso coletivo assegurada tambmpelo Decreto 5.904, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei 11.126, de junho de2005, e estabelece, dentre outros aspectos, a obrigatoriedade da identificao do co-guiaem seus equipamentos e relaciona, ainda, os locais em que o acesso proibido.A identificao do co-guia e a comprovao de treinamento do usurio feita por meio de: carteira de identificao e plaqueta de identificao, expedidas pelo centro de treinamentode ces-guia ou por instrutor autnomo;34 II D o AtenDImento PrIorItrIo 29. carteira de vacinao atualizada, com comprovante da vacinao mltipla e anti-rbica, assinada por mdico veterinrio com registro no rgo regulador da profisso; e equipamento do animal, composto por coleira, guia e arreio com ala. (Dec. 5.904/06, art. 1o) vedada a exigncia do uso de focinheira, nos animais de que trata esse decreto, como condio para o ingresso e permanncia nos locais pblicos ou privados de uso coletivo. (Decr. 5.904/06, art. 1o, 2o). Fica proibido o ingresso de co-guia em estabelecimentos de sade nos setores de isola- mento, quimioterapia, transplante, assistncia a queimados, centro cirrgico, central de material e esterilizao, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em reas de preparo de medicamentos, farmcia hospitalar, em reas de manipulao, processamento, preparao e armazenamento de alimentos e em casos especiais ou determinados pela comisso de controle de infeco hospitalar dos servios de sade.O ingresso de co-guia proibido, ainda, nos locais em que seja obrigatria a esterilizao individual. (Dec. 5.904/06, art. 1o, 3o e 4o) loCal espeCfiCo para atendimento prioritrio IX - a existncia de local de atendimento especfico para as pessoas referidas no art. 5O.O local de atendimento prioritrio deve estar interligado a rotas acessveis, ser de fcil localizao, e indicado por sinalizao direcional e permanente.A sinalizao de indicao do local de atendimento prioritrio para pessoas com deficin- cia, ou com mobilidade reduzida, deve, obrigatoriamente, conter o Smbolo Internacional de Acesso (SIA), nas dimenses, desenho e cores estabelecidos pela norma tcnica ABNT NBR 9050:2004, posicionado em local de boa visibilidade (Ver as observaes ao art. 11).A sinalizao deve ser direcional aquela utilizada para indicar um percurso ou a distribuio espa- cial dos diferentes elementos de um edifcio, obrigatoriamente associada a seta indicativa de direo, texto e pictograma e a sinalizao permanente afixada no local de atendimento especfico.Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 35 30. acessibilidade nos municpios2atendimento preferenCial imediato 2o Entende-se por imediato o atendimento prestado s pessoas referidas noartigo 5o, antes de qualquer outra, depois de concludo o atendimento que estiverem andamento, observado o disposto no inciso I do pargrafo nico do artigo 3oda Lei 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Art. 5o - ... devero dispensar atendimento prioritrio para as pessoas comdeficincia ou com mobilidade reduzida.Lei 10.741/03:Art. 3o obrigao da famlia, da comunidade, da sociedade e do Poder Pblicoassegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivao do direito vida, sade, alimentao, educao, cultura, ao esporte, ao lazer, aotrabalho, cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e convivnciafamiliar e comunitria.Pargrafo nico A garantia de prioridade compreende:I atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos rgos pblicos eprivados prestadores de servios populao.atendimento prioritrio em serviosde emergnCia e sade 3o Nos servios de emergncia dos estabelecimentos pblicos e privados deatendimento sade, a prioridade conferida por este Decreto fica condicionada avaliao mdica em face da gravidade dos casos a atender. 36 II D o AtenDImento PrIorItrIo 31. atendimento telefniCo para pessoas Com defiCinCia auditiva 4o Os rgos, empresas e instituies referidos no caput do art. 5o devem possuir,pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicao com e porpessoas portadoras de deficincia auditiva. Para garantir a utilizao, a comunicao e a compreenso das pessoas surdas e com distrbios de fala, nos espaos de uso pblico e coletivo descritos no artigo 5o, estes devem ser equipados com Centrais de Atendimento ao Surdo (CAS), ou equipamento similar, que possibilite o uso direto e confidencial da pessoa com deficincia auditiva, sem a intermediao de telefonista. instrumentos para a implantao e o Controle do atendimento prioritrio Art. 7o O atendimento prioritrio no mbito da Administrao Pblica federal diretae indireta, bem como das empresas prestadoras de servios pblicos, obedecers disposies deste Decreto, alm do que estabelece o Decreto 3.507, de 13 dejunho de 2000.Pargrafo nico. Cabe aos Estados, municpios e ao Distrito Federal, no mbito desuas competncias, criar instrumentos para a efetiva implantao e o controle doatendimento prioritrio referido neste Decreto. O Decreto 3.507/00 dispe sobre o padro de qualidade do atendimento prestado aos ci- dados por rgos e entidades da Administrao Pblica federal direta, indireta e fundacional, e d outras providncias. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 37 32. captulo 3 III - Condies Gerais de AcessibilidadeExplica o significado de alguns termos utilizados ao longo do decreto,como: acessibilidade, barreiras, desenho universal, mobiliriourbano, ajudas tcnicas, edificaes de uso pblico, coletivo ouprivado. Evidencia, tambm, a importncia que o municpio eos demais rgos envolvidos devem dar ao planejamento dasaes e respectiva reserva de recursos para implementar o quedetermina o decreto. 33. Definies e conceitos sobre acessibiliDaDeArt. 8o Para os fins de acessibilidade, considera-se: O artigo apresenta definies e conceitos sobre acessibilidade; complementados com outros termos tcnicos relevantes. AcessibilidAde condio para utilizao, com segurana e autonomia, total ou as- sistida, dos espaos, mobilirios e equipamentos urbanos, das edificaes, dos servios de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicao e informao, por pessoa portadora de deficincia ou com mobilidade reduzida. (decr. 5.296/04) AcessibilidAde AssistidA condio para utilizar, com segurana, os espaos, o mobilirio e os equipamentos urbanos, das estaes, dos trens dos sistemas e meios de co- municao, por pessoas com deficincia ou com mobilidade reduzida, mediante assistncia ou acompanhamento por empregado da empresa operadora. (AbNt NbR 14021:2006) Acessvel espao, edificao, mobilirio, equipamento ou elemento urbano, trans- porte, ou sistema, ou meio de comunicao e sinalizao que possa ser alcanado, visitado, utilizado e compreendido por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficincia. (AbNt NbR 14021:2006)AdAptAdo espao, edificao, mobilirio, equipamento urbano ou elemento cujas caractersticas originais foram alteradas, posteriormente, para serem acessveis. (AbNt NbR 9050:2004)AdequAdo espao, edificao, mobilirio, equipamento urbano ou elemento cujas caractersticas foram originalmente planejadas para serem acessveis. (AbNt NbR 9050:2004)Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 41 34. acessibilidade nos municpios3AjudA tcNicA os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de defi- cincia ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida. (decr. 5.296/04) ReA de AcomodAo rea prevista para a acumulao de pessoas nas proxi- midades de equipamentos de controle de acesso, equipamentos de circulao, escadas e rampas. (AbNt NbR 14021:2006)ReA de ApRoximAo espao sem obstculos para que a pessoa que utiliza cadeira de rodas possa manobrar, deslocar-se, aproximar-se e utilizar o mobilirio ou o elemento com autonomia e segurana. (AbNt NbR 9050:2004)ReA de tRANsfeRNciA espao necessrio para que uma pessoa, utilizando ca- deira de rodas, possa se posicionar prximo ao mobilirio para o qual necessita transferir-se. (AbNt NbR 9050:2004) bARReiRAs qualquer entrave ou obstculo que limite ou impea o acesso, a liberdade de movimento, a circulao com segurana e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso informao, classificadas em: barreiras urbansticas as existentes nas vias pblicas e nos espaos de uso pblico; barreiras nas edificaes as existentes no entorno e interior das edificaes de uso pblico e coletivo e no entorno e nas reas internas de uso comum nas edificaes de uso privado multifamiliar; barreiras nos transportes as existentes nos servios de transportes; e42 III C ondIes GeraIs de aCessIbIlIdade 35. bARReiRAs NAs comuNicAes e iNfoRmAes qualquer entrave ou obstculo que dificulte ou impossibilite a expresso ou o recebimento de mensagens por intermdio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicao, sejam ou no de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso informao. (decr 5.296/04 e decr. 3.298/99, art. 51) bARReiRA ARquitetNicA qualquer elemento, natural, instalado ou edificado que impea a acessibilidade de rota, espao, mobilirio ou equipamento urbano. (AbNt NbR 9050:2004) co-guiA animal castrado, isento de agressividade, de qualquer sexo, de porte adequado, treinado com o fim exclusivo de guiar pessoas com deficincia visual. (decr. 5.904/06) deseNho uNiveRsAl concepo de espaos, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes caractersticas antropomtricas e senso- riais, de forma autnoma, segura e confortvel, constituindo-se nos elementos ou solues que compem a acessibilidade. (decr. 5.296/04) equipAmeNto uRbANo todos os bens pblicos e privados, de utilidade pblica, desti- nados prestao de servios necessrios ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorizao do Poder Pblico, em espaos pblicos e privados. (AbNt NbR 9050:2004) edificAes de uso coletivo aquelas destinadas s atividades de natureza co- mercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turstica, recreativa, social, religiosa, educa- cional, industrial e de sade, inclusive as edificaes de prestao de servios de atividades da mesma natureza. (decr. 5.296/04) edificAes de uso pRivAdo aquelas destinadas habitao, e que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar. (decr. 5.296/04)Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 43 36. acessibilidade nos municpios3 edificAes de uso pblico aquelas administradas por entidades da Administrao Pblica, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de servios pblicos e destinadas ao pblico em geral. (decr. 5.296/04) elemeNto dA uRbANizAo qualquer componente das obras de urbanizao, tais como os referentes pavimentao, saneamento, distribuio de energia eltrica, iluminao pblica, abastecimento e distribuio de gua, paisagismo, e os que materializam as indica- es do planejamento urbanstico. (decr. 5.296/04) equipAmeNto de Auto-AteNdimeNto bANcRio mquina destinada prestao de informaes e servios de atendimento automtico. (AbNt NbR 15250:2005) fAixA elevAdA elevao do nvel do leito carrovel composto de rea plana elevada, sinalizada com faixa de travessia de pedestres e rampa de transposio para veculos, des- tinada a promover a concordncia entre os nveis das caladas em ambos os lados da via. (AbNt NbR 9050:2004)guiA de bAlizAmeNto elementos edificados ou instalados nos limites laterais das superfcies de piso, destinados a definir claramente os limites da rea de circulao de pe- destres, perceptveis por pessoas com deficincia visual. (AbNt NbR 9050:2004) guiA RebAixAdA rampa construda ou instalada na calada ou passeio destinada a promover a concordncia de nvel entre estes e o leito carrovel. (AbNt NbR 9050:2004) impRAticAbilidAde condio ou conjunto de condies fsicas ou legais que impos- sibilitem a adaptao de edifcios, mobilirio, equipamentos ou elementos acessibilidade. (AbNt NbR 9050:2004) 44 III C ondIes GeraIs de aCessIbIlIdade 37. liNhA guiA qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como guia de caminhamento para pessoas com deficincia visual que utilizem bengala de rastreamento. (AbNt NbR 9050:2004)locAl pRivAdo de uso coletivo aquele destinado s atividades de natureza comercial, cultural, esportiva, financeira, recreativa, social, religiosa, de lazer, educacional, laboral, de sade ou de servios, entre outras. (decreto 5.296/04) locAl pblico aquele que seja aberto ao pblico, destinado ao pblico ou uti- lizado pelo pblico, cujo acesso seja gratuito ou realizado mediante taxa de ingresso. (decreto 5.296/04)mobiliRio uRbANo o conjunto de objetos existentes nas vias e espaos pbli- cos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanizao ou da edificao, de forma que sua modificao ou traslado no provoque alteraes substanciais nestes elementos, tais como semforos, postes de sinalizao e similares, telefones e cabines telefnicas, fontes pblicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza anloga. (decreto 5.296/04)mobiliRio uRbANo todos os objetos, elementos e pequenas construes integran- tes da paisagem urbana, de natureza utilitria ou no, implantados, mediante autorizao do Poder Pblico, em espaos pblicos e privados. (AbNt NbR 9050:2004) pAsseio parte da calada ou da pista de rolamento; neste ltimo caso, separada por pintura ou elemento fsico, livre de interferncias, destinada circulao exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas Cdigo de Trnsito Brasileiro. (AbNt NbR 9050:2004) Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 45 38. acessibilidade nos municpios3 piso ttil piso caracterizado pela diferenciao de textura em relao ao piso adja- cente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptvel por pessoas com deficincia visual. (AbNt NbR 9050:2004) RotA Acessvel trajeto contnuo, desobstrudo e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaos e edificaes, e que possa ser utilizado, de forma autnoma e segura, por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficincia. A rota acessvel externa pode incorporar estacionamentos, caladas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas, etc. A rota acessvel interna pode incorporar corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores, etc. (AbNt NbR 9050:2004) tecNologiA AssistivA conjunto de tcnicas, aparelhos, instrumentos, produtos e procedimentos que visam auxiliar a mobilidade, percepo e utilizao, do meio ambiente e dos elementos, por pessoas com deficincia. (AbNt NbR 9050:2004) uso comum espaos, salas ou elementos internos ou externos que so disponibilizados para o uso de um grupo especfico de pessoas (por exemplo: edifcio de escritrios, ocupado geralmente por funcionrios, colaboradores e eventuais visitantes). (AbNt NbR 9050:2004) uso pblico espaos, salas ou elementos internos ou externos que so disponibili- zados para o pblico em geral. O uso pblico pode ocorrer em edificaes ou equipamentos de propriedade pblica ou privada. (AbNt NbR 9050:2004) uso RestRito espaos, salas ou elementos internos ou externos que so disponibili- zados estritamente para pessoas autorizadas. (Ex.: casas de mquinas, barriletes, passarelas tcnicas e espaos similares.) (AbNt NbR 9050:2004) 46 III C ondIes GeraIs de aCessIbIlIdade 39. acessibiliDaDe nos municpiosArt. 9o A formulao, implementao e manuteno das aes de acessibilidadeatendero s seguintes premissas bsicas:I - a priorizao das necessidades, a programao em cronograma e a reserva derecursos para a implantao das aes; eII - o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos. Para efetivar a acessibilidade nos municpios necessrio elaborar um plano diretor de acessibilidade que garanta a qualidade e a continuidade dessas aes. De acordo com as especificidades de cada cidade, possvel estabelecer prioridades para as intervenes com base em critrios tcnicos que considerem, simultaneamente, a incidncia demogrfica associada ao uso do espao e complexidade da adequao. Esse planejamento permite programar as aes, alocar os devidos recursos para viabiliz-la e detectar os diferentes setores envolvidos. Devem ser oficializados, por meio de dispositivos legais ou normativos, os procedimentos administrativos que garantam o cumprimento e a qualidade da acessibilidade. So exemplos dessas medidas a incorporao da acessibilidade nas diretrizes de aprovaes, licenas, autos de vistorias e aes fiscalizatrias nas edificaes ou espaos (observar o art. 11); as obras executadas pela municipalidade ou os contratos firmados com empresas prestadoras de servios; bem como as intervenes de qualquer natureza realizadas por concessionrias, sob pena de no obter o documento ou ter suspenso o contrato, ou os servios.Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 47 40. captulo 4 IV - Da Implementao da AcessibilidadeArquitetnica e UrbansticaSugestes para modificar as legislaes urbansticas municipais, absorvendo as regras previstas no decreto em tela e nas normas tcnicas de acessibilidade. 41. Desenho universal Art. 10 A concepo e a implantao dos projetos arquitetnicos e urbansticos devem atender aos princpios do desenho universal, tendo como referncias bsicas as normas tcnicas de acessibilidade da ABNT, a legislao especfica e as regras contidas neste Decreto. 1o Caber ao Poder Pblico promover a incluso de contedos temticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educao profissional e tecnolgica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos. 2o Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos pblicos de auxlio pesquisa e de agncias de fomento devero incluir temas voltados para o desenho universal. Desenho universal o desenho de produtos e ambientes utilizveis por todas as pessoas, no limite do possvel, sem a necessidade de adaptao, ou desenho especializado1. Os princpios do desenho universal constituem-se em parmetros tcnicos a serem incor- porados na gnese dos projetos de arquitetura, urbanismo e de produtos. Entretanto, Preiser (2001)2 lembra que o desenho universal no pode ser visto como uma tendncia, mas, sim, como uma abordagem permanente. Ele reflete um processo que, desde sua concepo, est focado nas necessidades da maioria. Os princpios do conceito de desenho universal so: Equiparao nas possibilidades de uso o design til e comercializvel para as pessoas com habilidades diferenciadas; 1 Os princpios do desenho universal foram desenvolvidos no The Center for Universal Design (Centro Universal), na Universidade do Estado de Carolina do Norte, e publicados em: WRIGHT, Charles. Facilitando o transporte para todos. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, D. C., 2001. p. 55-57. 2 PREISER, Wolfgang. Toward universal design evaluation. In: PREISER, Wolfgang F. E; OSTROFF Elaine (Coords.). Universal design handbook. New York: Mc Graw Hill, 2001. p. 9.1-9.10.Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 51 42. acessibilidade nos municpios 4 Flexibilidade no uso o design atende a uma ampla gama de indivduos, preferncias e habilidades: Uso simples e intuitivo o uso do design de fcil compreenso, independentemente de experincia, nvel de formao, conhecimento do idioma ou da capacidade de concen- trao do usurio; Captao da informao o design comunica eficazmente, ao usurio, as informaes necessrias, independentemente de sua capacidade sensorial ou das condies ambien- tais; Tolerncia ao erro o design minimiza o risco e as conseqncias adversas de aes involuntrias ou imprevistas; Mnimo esforo fsico o design pode ser utilizado com um mnimo de esforo, de forma eficiente e confortvel; Dimenso e espao para uso e interao o design oferece espaos e dimenses apropriados para interao, alcance, manipulao e uso, independentemente de tamanho, postura ou mobilidade do usurio.Em 12 de dezembro de 2004, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), foi escrita a Carta do Rio Desenho Universal para um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentvel (Anexo D). Durante a Conferncia Internacional sobre Desenho Universal, profissionais de diversos pases dis- cutiram o assunto e, desde ento, a Carta tornou-se mais um documento sobre o tema. responsabiliDaDe tcnica Dos projetos e licena para funcionamentoArt. 11. A construo, reforma ou ampliao de edificaes de uso pblico ou coletivo, ou a mudana de destinao para estes tipos de edificao, devero ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessveis pessoa portadora de deficincia ou com mobilidade reduzida. 52 IV D a Implementao Da acessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 43. 1o As entidades de fiscalizao profissional das atividades de Engenharia, Arquiteturae correlatas, ao anotarem a responsabilidade tcnica dos projetos, exigiro aresponsabilidade profissional declarada do atendimento s regras de acessibilidadeprevistas nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT, na legislao especficae neste Decreto. O profissional do sistema Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)/ Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), ao preencher a Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) declarar se atendeu ou no s condies de acessibili- dade exigidas no Decreto 5.296/04 e nas normas da ABNT para os projetos de construo, reforma de edificaes de uso privado multifamiliares, de uso pblico ou coletivo, nos espaos urbanos, assim como para os de mudana na destinao de usos para esses fins. 2o Para a aprovao ou licenciamento ou emisso de certificado de concluso deprojeto arquitetnico ou urbanstico dever ser atestado o atendimento s regrasde acessibilidade previstas nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT, nalegislao especfica e neste Decreto. Nesse artigo, o decreto define a abrangncia de sua aplicabilidade para todas as edifica- es de uso pblico ou coletivo que venham a ser construdas, reformadas, ou que sofram alterao de uso. Define a responsabilidade tcnica dos profissionais envolvidos e vincula a obteno de licenas de aprovao, emisso dos licenciamentos e das certides ao atendimento das regras de acessibilidade dispostas no decreto e nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT. 3o O Poder Pblico, aps certificar a acessibilidade de edificao ou servio,determinar a colocao, em espaos ou locais de ampla visibilidade, do SmboloInternacional de Acesso, na forma prevista nas normas tcnicas de acessibilidadeda ABNT e na Lei 7.405, de 12 de novembro de 1985.Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 53 44. acessibilidade nos municpios4 SMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO (SIA) A Lei 7.405, de 12 de novembro de 1985, citada neste artigo, torna obrigatria a colocao do SIA em todos os locais que possibilitem o acesso, a circulao e a utilizao por pessoas com deficincia, bem como em todos os servios que forem postos sua disposio, ou que possibilitem o seu uso. Determina, tambm, que o smbolo seja colocado de forma e em local visvel ao pblico. No permitida qualquer modificao ou adio ao seu desenho (Figuras 3 e 4). a ) B ra nc o s obre b) B ra nc o s obrec ) P re to s obre fundo a z ul fundo pre to fundo bra nc oABNT NBR 9050:2004 Figura 3 - Smbolo internacional de acesso ABNT NBR 9050:2004 Figura 4 - Smbolo internacional de acesso propores 54 IV D a Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 45. obras no passeio Art. 12. Em qualquer interveno nas vias e logradouros pblicos, o Poder Pblico e as empresas concessionrias responsveis pela execuo das obras e dos servios garantiro o livre trnsito e a circulao de forma segura das pessoas em geral, especialmente das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida, durante e aps a sua execuo, de acordo com o previsto em normas tcnicas de acessibilidade da ABNT, na legislao especfica e neste Decreto. As obras e os elementos de fechamento ou proteo localizados ou que avancem sobre as vias e logradouros pblicos e que, de alguma forma, impeam que o pedestre transite continuamente pelas caladas, devem oferecer solues alternativas, ainda que provisrias (Figura 5), que garantam a circulao de pessoas com deficincia com autonomia e segurana. (Observar tambm os comentrios ao art. 14) Lote ObrasPasseioGuia 1,00 S SLeitocarrovel1,50 Rampa provisria Tapume i mx. = 10% Vista superior ABNT NBR 9050:2004Figura 5 - Circulao provisria - exemplo Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 55 46. acessibilidade nos municpios4 aDequao Da legislao s regras Das normas tcnicas brasileiras De acessibiliDaDeArt. 13. Orientam-se, no que couber, pelas regras previstas nas normas tcnicas brasileiras de acessibilidade, na legislao especfica, observando o disposto na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, e neste Decreto: I - os Planos Diretores Municipais e Planos Diretores de Transporte e Trnsito elaborados ou atualizados a partir da publicao deste Decreto; II - o Cdigo de Obras, Cdigo de Postura, a Lei de Uso e Ocupao do Solo e a Lei do Sistema Virio; III - os estudos prvios de impacto de vizinhana; IV - as atividades de fiscalizao e a imposio de sanes, incluindo a vigilncia sanitria e ambiental; e V - a previso oramentria e os mecanismos tributrios e financeiros utilizados em carter compensatrio ou de incentivo. 1o Para concesso de alvar de funcionamento ou sua renovao para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT. 2o Para emisso de carta de habite-se ou habilitao equivalente e para sua renovao, quando esta tiver sido emitida anteriormente s exigncias de acessibilidade contidas na legislao especfica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT. 56 IV Da Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 47. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) estabelece normas de ordem pblica e interesse so- cial que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurana e do bem-estar dos cidados, bem como do equilbrio ambiental. Este artigo ressalta que o decreto deve servir de orientao aos Planos Diretores Municipais; Planos Diretores de Transporte e Trnsito; Cdigo de Obras; Cdigo de Postura; Lei de Uso e Ocupao do Solo; Lei do Sistema Virio; aos estudos prvios de impacto de vizinhana; s atividades de fiscalizao e imposio de sanes, incluindo a vigilncia sanitria e a ambiental na previso oramentria; e os mecanismos tributrios e financeiros utilizados em carter compensatrio ou de incentivo. LEgISLAO URBANSTICA sugestes para adequ-las s exigncias de acessibilidade: CDIgO DE OBRAS define as normas tcnicas para a construo de edificaes, seja qual for o seu uso. Adequaes: garantir as condies de acesso, de circulao horizontal e vertical (equipamento eletro- mecnico, escadas e rampas) s pessoas com deficincia ou mobilidade reduzida; conforme as normas de acessibilidade; prever a construo de banheiro ou sanitrio acessvel nos edifcios de uso pblico ou coletivo, conforme especificado na ABNT NBR 9050:2004; reservar vagas de estacionamento nas garagens, reas internas ou externas, para veculos de pessoas com deficincia ou com mobilidade reduzida, prximas aos acessos de circulao de pedestres, respeitadas as condies de medidas e sinalizao; incluir sinalizao visual, ttil e sonora nos espaos edificados ou no. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 57 48. acessibilidade nos municpios4 LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO visa garantir a diviso do solo em lotes destinados a atividades urbanas. Deve compatibilizar-se com as disposies das Leis Federais 6.766/79 e 9.785/99 que dispem sobre o parcelamento do solo. Adequaes: evitar, no traado das vias, inclinaes superiores a 8,33%, respeitando o mximo de 15%; garantir o traado das novas vias concordando com a malha viria existente; hierarquizar as vias para facilitar a fluidez do trfego e a mobilidade na cidade; desenhar vias que garantam a segurana na travessia de pedestres; garantir o rebaixamento de caladas ou elevao do leito carrovel, em forma de lom- bada, nas esquinas, associado colocao de piso ttil de alerta; implantar caladas com largura compatvel ao uso por uma pessoa em cadeira de rodas, garantindo uma faixa livre de obstculos para circulao de pedestres com, no mnimo, 1,20m de largura, sendo aconselhvel 1,50m. LEgISLAO SOBRE REAS vERDES nas cidades, trata dos parques, praas e da arborizao urbana. Adequaes: garantir reas sombreadas, para manter o equilbrio trmico; escolher espcies para arborizao urbana que no arrebentem caladas, nem soltem seiva no cho; obrigar a poda regular da vegetao; proibir o uso, nos passeios pblicos, de plantas agressivas, como, por exemplo, com espinhos, 58 IV Da Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 49. que provoquem alergia, ou as rasteiras, que se tornam armadilhas, se no forem podadas. CDIgO DE POSTURAS lei que disciplina o uso dos espaos pblicos e de uso coletivo. Adequaes: restringir o uso de placas de propaganda sobre o passeio; distribuir os mobilirios urbanos de forma a garantir a circulao de pedestres; implantar semforos sonorizados; instalar sanitrios pblicos acessveis, especialmente em parques. legislao De acessibiliDaDe no municpioArt. 14. Na promoo da acessibilidade, sero observadas as regras gerais previstas nesteDecreto, complementadas pelas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT e pelasdisposies contidas na legislao dos Estados, municpios e do Distrito Federal. Para cumprir as diretrizes bsicas sobre a acessibilidade contidas no decreto em questo, devem ser levadas em conta as normas tcnicas pertinentes, citadas nas Referncias Normativas, desta publicao, e tambm as exigncias das leis complementares estaduais ou municipais. importante esclarecer que o Decreto Federal 5.296 aplica-se a todos os municpios da Federa- o, mesmo que a legislao municipal existente no contemple as questes de acessibilidade. A edio de lei municipal, para tratar do assunto em questo, ser sempre suplementar legislao federal, ou estadual, tanto para estabelecer regras mais adequadas s peculia- ridades locais como tambm para disciplinar a fiscalizao do cumprimento do decreto e, principalmente, para fixar sanes. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 59 50. acessibilidade nos municpios4 Os municpios devem incorporar o disposto no decreto federal sua legislao urbanstica e edilcia, complementando-a sempre que surgirem situaes mais abrangentes que ofeream melhores condies de acessibilidade do que aquelas previstas no decreto, ou, ainda, quando incorporem normas tcnicas de acessibilidade mais atualizadas. planejamento Dos lograDouros pblicosArt. 15. No planejamento e na urbanizao das vias, praas, dos logradouros,parques e demais espaos de uso pblico, devero ser cumpridas as exignciasdispostas nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT. 1o Incluem-se na condio estabelecida no caput: Caladas I - a construo de caladas para circulao de pedestres ou a adaptao desituaes consolidadas; Para garantir a acessibilidade em caladas, necessrio observar as caractersticas dos pisos, o material de revestimento, inclinaes, desnveis, dimenses e padronizao de mo- bilirios e elementos urbanos. Na construo ou adaptao das caladas, passeios, ou vias exclusivas de pedestres, os pisos devem ter superfcie regular, firme, estvel e antiderrapante. A inclinao transversal mxima admitida de 2%, para pisos internos, e de 3% para pisos externos. 60 IV Da Implementao Da acessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 51. Recomenda-se que o material de revestimento das caladas seja anti-reflexivo. Deve-se evitar os que contenham desenhos com muito contraste de cores que possam causar iluso tica e sensao de insegurana, principalmente para pessoas com baixa acuidade visual. O material de revestimento das caladas deve, ainda, evitar trepidaes para as pessoas que usam cadeira de rodas. A inclinao longitudinal mxima admitida para que um passeio seja considerado aces- svel e componha uma rota acessvel de 8,33%; em condies especiais, admite-se uma declividade de at 10%. Faixa livre de circulao as caladas ou passeios devem prever uma faixa livre de circulao, livre de obstculos e interferncias, com, no mnimo, 1,50m de largura. O mnimo admissvel de 1,20m; com altura livre de 2,10m. Para garantir esse espao de circulao livre de interferncias, como postes, mobilirios, equipamentos urbanos, floreiras, rampas de acesso aos lotes, etc., importante que o gestor municipal estabelea regras oficiais especficas para a sua observncia. Legislao com parmetros para uso da calada como exemplo de padronizao de caladas, podemos citar a recente legislao do Municpio de So Paulo. O Decreto 45.904, de 19 de maio de 2005, que regulamenta o artigo 6o, da Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004, prev uma faixa livre de circulao com largura recomendvel de 1,50m, com um mnimo ad- missvel de 1,20m. Organiza a implantao do mobilirio e dos elementos da estrutura urbana e da infra-estrutura; e cria as faixas de servios (Figuras 6 a 8). Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 61 52. acessibilidade nos municpios4 Corte da caladaFigura 6 - Faixa livre de circulao e faixa de servio Figuras 7 e 8 - Faixa livre de circulao e faixa de servios 62 IV D a Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 53. Faixa de servio a largura mnima da faixa de servios determinada pelo decreto mu- nicipal de 0,70m. Essa faixa, alm de proporcionar uma rea estritamente para circulao, livre de obstculos, preserva e ordena os equipamentos e mobilirios; facilita a manuteno e a inspeo pelas concessionrias de servios; proporciona a limpeza visual da paisagem urbana, com a retirada de postes e fiao, no caso de instalao subterrnea da infra-estrutura (Figura 9). Corte Figura 9 - Faixa de servio com infra-estrutura instalada no subsolo Para calcular a largura mnima da faixa livre de circulao, alguns outros fatores devem ser considerados, como, por exemplo, o fluxo de pedestres e as caractersticas de uso das construes, ao longo do trajeto das caladas. O fluxo considerado ideal, para a faixa livre de circulao, de 25 pedestres por minuto, em ambos os sentidos, considerados a cada metro de largura, conforme especificado no captulo 6 da ABNT NBR 9050:2004. No clculo da faixa, alm do fluxo estimado de pedestres, devem ser adicionados 0,45m Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 63 54. acessibilidade nos municpios4 na largura, quando houver edificaes de uso comercial, ou vitrines, no alinhamento, e 0,25m prximo ao mobilirio, ou em situaes especficas de edificaes, com entrada localizada no alinhamento. Faixa de acesso ao lote ou faixa adicional sobre a faixa de acesso ao lote ou faixa adicional permitido o plantio de vegetao e a incluso de mobilirio devidamente sinalizados com piso ttil de alerta (Figuras 10, 11 e 12). Corte da calada Figura 10 - Faixas livre, de servio, e de acesso ao lote 64 IV D a Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 55. Figuras 11 e 12 - Faixa livre para pedestres, de servios e de acesso ao lote As tampas de caixas de inspeo, juntas, e grelhas, instaladas nas caladas, devem lo- calizar-se, preferencialmente, fora da faixa livre de circulao, e estar niveladas com o piso adjacente. Se as grelhas e juntas estiverem instaladas na rea de circulao, os vos no podem ser superiores a 15mm (Figuras 13 a 16). 15mm ABNT NBR 9050Figuras 13 e 14 - Vo de grelhaFundao Prefeito Faria Lima Cepam 65 56. acessibilidade nos municpios4Figuras 15 e 16 - Grelha no canteiro com rvore Acesso de veculo ao lote a necessidade de acomodar o desnvel entre o leito carrovel e o lote outro fator comum de interferncia nas caladas. Na maioria das vezes, a calada utilizada para vencer esse desnvel, o que resulta em rampas, no sentido transversal, com inclinaes diferentes, para cada frente de lote, e superiores ao mximo permitido (3%). Essa prtica impede que o pedestre circule com segurana e autonomia pelas caladas. Para resolver esse problema, o Decreto 45.904, de 19 de maio de 2005, do Municpio de So Paulo, estabelece que as eventuais rampas necessrias para vencer esse desnvel de- vem localizar-se fora da faixa livre de circulao mnima entende-se que a faixa livre mnima considere o fluxo de pedestres e as faixas adicionais, quando for o caso. Podem, tambm, ocupar a faixa de servios, garantindo a continuidade da faixa de circulao de pedestres na frente dos diferentes lotes ou terrenos (Figuras 17 a 19). 66 IV D a Implementao Da acessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 57. Vista superiorCorte Figuras 17 e 18 - Rampas na calada para entrada do veculo no loteFundao Prefeito Faria Lima Cepam 67 58. acessibilidade nos municpios 4Figura 19 - Rampa na faixa de servios para entrada de veculos Travessia de pedestres II - o rebaixamento de caladas com rampa acessvel ou elevao da via paratravessia de pedestre em nvel; Rebaixamento de caladas os rebaixamentos das caladas devem estar localizados na direo do fluxo de pedestres. Podem estar situados nas esquinas ou em outro local da quadra. De acordo com a largura e as caractersticas das caladas, os rebaixamentos podem ter diferentes formas, representadas nas Figuras 20 a 27.Vista superiorFiguras 20 e 21 - Rebaixamento com abas laterais 68 IV Da Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 59. 1,20 mn. 1,50 recomendadoi = 8,33% 1,50 recomendado1,20 mn. Calada Rampai = 8,33%Guia Sarjeta Vista superiorABNT NBR 9050:2004Figuras 22 e 23 - Rebaixamento sem abas laterais.nm 201, % 33 8, i= Rampa dodam ,20 enco 1re n.50 m1, SarjetaCalada Guia Vista superiorABNT NBR 9050:2004 Figuras 24 e 25 - Rebaixamento em curvaFundao Prefeito Faria Lima Cepam 69 60. acessibilidade nos municpios 42,00Vista superior ABNT NBR 9050:2004 Figuras 26 e 27 - Rebaixamento do canteiro central nas travessias de pedestres Para os rebaixamentos apresentados, imprescindvel que, no trmino da rampa, na calada, haja, obrigatoriamente, uma faixa livre, em nvel, com largura entre 0,80m e 1,50m, conforme o modelo adotado (ABNT NBR 9050:2004), para garantir a manobra e a circulao de pessoas em cadeira de rodas. Quando a dimenso da calada no comportar a passagem de 0,80m de largura, deve-se optar pelo rebaixamento total da calada (Figuras 28 e 29). PlataformaRampa lateral principal1,50 mn. inclinao mx. - 8,33% AlinhamentoS Sdo imvelGuiaSarjetaVista superior ABNT NBR 9050:2004Figuras 28 e 29 - Rebaixamento total da calada 70 IV D a Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 61. Com largura mnima de 1,20m e inclinao mxima de 8,33%, os rebaixamentos no devem apresentar desnvel entre a rampa e o leito carrovel. Recomenda-se que a largura do rebaixamento seja igual da faixa de travessia, sempre que o fluxo de pedestres calculado for de at 25 pedestres/minuto/metro. Se o fluxo for maior, obrigatrio. Diminuio do percurso da travessia alm da largura do rebaixamento, recomenda-se o avano das caladas sobre o leito carrovel, nas esquinas ou no meio das quadras, para reduzir o percurso da travessia e aumentar a rea de espera, acomodando maior nmero de pessoas (Figuras 30 e 31).Vista superior Figura 30 - Avano da calada com rebaixamentoFigura 31 - Avano da calada com faixa elevada As rampas podem ser construdas com diferentes materiais, desde que atendam s espe- cificaes previstas nas normas tcnicas da ABNT. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 71 62. acessibilidade nos municpios4 Faixa elevada a faixa elevada para travessia de pedestres possibilita a circulao em nvel entre caladas opostas e a sua utilizao indicada em situaes em que o fluxo de pedestres for superior a 500 pedestres/hora; o fluxo de veculos inferior a 100 veculos/hora e em vias com largura inferior a 6,00m. A faixa elevada (Figura 32) deve ser da mesma largura da faixa de pedestres, a qual, por sua vez, dimensionada conforme o fluxo de pedestres do local. Deve ser nivelada e no pode interromper a passagem de guas pluviais 0,25 a0,500,500,500,25 a0,50 a) Vista superior b) Perspectiva ABNT NBR 9050:2004 Figura 32 - Faixa elevada As faixas elevadas, nas esquinas (Figura 33) ou no meio da quadra (Figura 34), e os re- baixamentos de caladas devem ser sinalizados com faixa de travessia de pedestres e com pisos tteis conforme norma tcnica.Figura 33 - Faixa elevada na esquinaFigura 34 - Faixa elevada no meio da quadra 72 IV D a Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 63. Sinalizao ttil de piso III - a instalao de piso ttil direcional e de alerta. Piso ttil de alerta deve ser utilizado para sinalizar situaes que envolvem risco de segurana. O piso ttil de alerta deve ser cromodiferenciado ou deve estar associado a faixa de cor contrastante com a do piso adjacente (Figura 35). Piso ttil direcional deve ser utilizado quando da ausncia ou descontinuidade de linha-guia identificvel, como guia de caminhamento em ambientes internos ou externos, ou quando houver caminhos preferenciais de circulao (Figura 36). ABNT NBR 9050:2004Figura 35 Piso ttil de alertaFigura 36 Piso ttil direcional Suas caractersticas de desenho, relevo e dimenses devem seguir as especificaes contidas na norma tcnica ABNT NBR 9050:2004. O piso adjacente ao piso ttil ter, obrigatoriamente, cor e textura diferenciadas, para facilitar s pessoas com perda visual a identificao dos pisos tteis. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 73 64. acessibilidade nos municpios 4 Instalao do piso ttil de alerta o piso ttil de alerta deve ser, obrigatoriamente, ins- talado nos seguintes locais: nos rebaixamentos de caladas, nas faixas elevadas de travessia, nas plataformas de embarque e desembarque ou pontos de nibus, no incio e trmino de escadas (fixas ou rolantes) e rampas, em frente porta de elevadores, sob o mobilirio urbano suspenso entre 0,60m e 2,10m, e ao longo de toda a extenso de desnveis e vos que possam oferecer riscos de queda s pessoas. Instalao do piso ttil direcional o piso ttil direcional deve ser instalado nas reas de circulao, na ausncia ou interrupo de uma guia de balizamento que indique o caminho a ser percorrido, e em espaos amplos, como praas, caladas, sagues, entre outros. Composio do piso ttil de alerta e direcional deve estar em conformidade com os padres definidos na norma tcnica ABNT NBR 9050:2004 74 IV D a Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 65. Rebaixamento da calada 0,20 a 0,60linha guia 1,20 Mn. 0,80 Calada0,25 a 0,50Guia0,50S Sarjeta 1,20Vista superior ABNT NBR 9050:2004Vista superiorFiguras 37 e 38 - Sinalizao ttil de alerta e direcional nos rebaixamentos de calada0,25 a 0,50 0,25 a 0,50 0,25 a 0,500,25 a 0,50 0,50 0,50Vista superior ABNT NBR 9050:2004Figuras 39 e 40 - Rebaixamento de calada e faixa elevada com sinalizao ttil de alerta e direcionalFundao Prefeito Faria Lima Cepam 75 66. acessibilidade nos municpios 4 Travessia Figura 41 - Piso ttil direcional Praas e caladas Figura 42 - Piso ttil direcional na praa Figura 43 - Piso ttil direcional na calada 76 IV D a Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 67. Escadas e rampas Figura 44 - Piso ttil direcional e de alertaFigura 45 - Piso ttil de alerta Mobilirio Figura 46 - Piso ttil de alerta Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 77 68. acessibilidade nos municpios4 faixas livres De circulao De peDestre com menor largura 2o Nos casos de adaptao de bens culturais imveis e de interveno pararegularizao urbanstica em reas de assentamentos subnormais, ser admitida, emcarter excepcional, faixa de largura menor que o estabelecido nas normas tcnicascitadas no caput, desde que haja justificativa baseada em estudo tcnico e que oacesso seja viabilizado de outra forma, garantida a melhor tcnica possvel. Sero admitidas, em carter excepcional, faixas livre de circulao com menor largura que as exigidas nas normas, nos casos de adaptaes de bens culturais imveis e de regularizao de reas de assentamentos subnormais, desde que justificadas tecnicamente.Desenho e instalao Do mobilirioArt. 16. As caractersticas do desenho e a instalao do mobilirio urbano devemgarantir a aproximao segura e o uso por pessoa portadora de deficincia visual,mental ou auditiva, a aproximao e o alcance visual e manual para as pessoasportadoras de deficincia fsica, em especial aquelas em cadeira de rodas, e acirculao livre de barreiras, atendendo s condies estabelecidas nas normastcnicas de acessibilidade da ABNT. 1o Incluem-se nas condies estabelecida no caput:I - as marquises, os toldos, elementos de sinalizao, luminosos e outros elementosque tenham sua projeo sobre a faixa de circulao de pedestres;II - as cabines telefnicas e os terminais de auto-atendimento de produtos e servios; 78 IV Da Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 69. III - os telefones pblicos sem cabine; IV - a instalao das aberturas, das botoeiras, dos comandos e outros sistemas de acionamento do mobilirio urbano; V - os demais elementos do mobilirio urbano; VI - o uso do solo urbano para posteamento; e VII - as espcies vegetais que tenham sua projeo sobre a faixa de circulao de pedestres. 2o A concessionria do Servio Telefnico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local, dever assegurar que, no mnimo, dois por cento do total de Telefones de Uso Pblico (TUPs), sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distncia nacional, bem como, pelo menos, 2% do total de TUPs, com capacidade para originar e receber chamadas de longa distncia, nacional e internacional, estejam adaptados para o uso de pessoas portadoras de deficincia auditiva e para usurios de cadeiras de rodas, ou conforme estabelecer os Planos Gerais de Metas de Universalizao. 3o As botoeiras e demais sistemas de acionamento dos terminais de auto- atendimento de produtos e servios e outros equipamentos em que haja interao com o pblico devem estar localizados em altura que possibilite o manuseio por pessoas em cadeira de rodas e possuir mecanismos para utilizao autnoma por pessoas portadoras de deficincia visual e auditiva, conforme padres estabelecidos nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT. Elementos suspensos as marquises, os toldos, os elementos de sinalizao, luminosos, outras formas de propagandas, placas, e demais elementos que tenham sua projeo sobre aFundao Prefeito Faria Lima Cepam 79 70. acessibilidade nos municpios4 faixa de circulao de pedestres, incluindo as espcies de vegetao com ramos pendentes, devem estar posicionadas acima de 2,10m de altura do piso Nas proximidades da faixa de circulao de pedestre, devem ser evitadas as espcies de vegetao de rpido crescimento e, conseqentemente, de constante manuteno; e, tambm, aquelas com razes que possam danificar o piso; as espcies que soltam muitas folhas, frutos ou seivas e tornam o piso escorregadio; e as plantas espinhosas ou produtoras de substncias txicas que possam oferecer riscos segurana das pessoas (Figura 47). Corte Figura 47 Elementos suspensos Servios de telefonia os telefones pblicos com e sem cabine e os terminais de auto- atendimento de produtos e servios devem ser acessveis ao uso da pessoa com deficincia, atendendo s especificaes previstas nas normas tcnicas pertinentes. Observar o disposto na norma tcnica ABNT NBR 9050:2004 e, para acessibilidade nos caixas de auto-atendimento bancrio, a ABNT NBR 15250:2005.Sempre que houver cabine, esta deve garantir um espao mnimo interno de 0,80m por 1,20m para aproximao frontal de uma pessoa em cadeira de rodas; os comandos devem estar situados a uma altura mxima de 1,20m do piso; ter altura livre na parte inferior de 0,73m 80 IV Da Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 71. do piso; e, preferencialmente, ter o piso interno nivelado com o externo. Nas situaes em que haja desnvel, este dever ser vencido por rampa (Figura 48).0,30 Mdulo de referncia1,20 2,10 mn. Superfcies para apoio de objetos1,20 mx.0,75 a 0,850,73 mn. 0,80Vista frontalVISTA LATERALVista superior VISTA SUPERIOR ABNT NBR 9050:2004 Figura 48 - Cabine telefnica So considerados telefones pblicos acessveis aqueles que tiverem o seu aparelho posi- cionado dentro do alcance manual e visual de pessoas em cadeira de rodas; com comandos situados a uma altura mxima de 1,20m do piso; com espao livre inferior de, no mnimo, 0,73m, para possibilitar a aproximao frontal; e aqueles que estiverem implantados em uma rea que permita a manobra e o posicionamento de uma pessoa em cadeira de rodas, de forma que, durante a sua permanncia no uso do aparelho, a passagem de pedestre no fique obstruda. Devem estar sinalizados com o piso ttil de alerta e identificados com o SIA (Figura 49). O teclado do aparelho telefnico deve ter o nmero um no canto superior esquerdo, e a tecla do nmero cinco com um ponto em relevo no centro, para a percepo das pessoas com deficincia visual. A Figura 50 mostra um totem que possibilita a instalao do aparelho telefnico em vrias alturas, o que facilita o alcance de pessoas em cadeira de rodas, ou de baixa estatura, alm de dispor de espao para anotaes. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 81 72. acessibilidade nos municpios4 Figura 49 - Telefone pblico acessvel Figura 50 - Telefone pblico em totem O Plano Geral de Metas para a Universalizao do Servio Telefnico Fixo Comutado Prestado no Regime Pblico (PGMU) foi aprovado por meio do Decreto 4.769 de 27 de junho de 2003, que estabelece: Art. 10 A partir de 1o de janeiro de 2006, as concessionrias do STFC na modalidade Local devem assegurar que, nas localidades onde o servio estiver disponvel, pelo menos 2% dos TUPs sejam adaptados para cada tipo de portador de necessidades especiais, seja visual, auditiva, da fala e de locomoo, mediante solicitao dos interessados, observados os critrios estabelecidos na regulamentao, inclusive quanto sua localizao e destinao. Pargrafo nico. Os portadores de necessidades especiais podero, diretamente, ou por meio de quem os represente, solicitar adaptao dos TUPs, referida no caput, de acordo 82 IV Da Implementao Da acessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 73. com as suas necessidades, cujo atendimento deve ser efetivado, a contar do registro dasolicitao, no prazo mximo de sete dias. Terminais de auto-atendimento devem ser acessveis para pessoa em cadeira de rodas, situando-se em rota acessvel e permitindo a aproximao frontal ou lateral. O equipamento acessvel deve possuir instrues e informaes visuais e auditivas ou tteis; e estar sinalizado com o SIA e com o piso ttil (Figura 51). 303030 Mdulo de 30 referncia0,73m mn.1,15 1,150,801,20 0,30 mn. VISTA SUPERIOR Aproximao frontalVISTA LATERALAproximao lateralVISTA LATERAL ABNT NBR 9050:2004Figura 51 - Mquina de atendimento automtico Os terminais de auto-atendimento de produtos e servios devem ter as botoeiras e sistemas de comando localizados entre 0,80m e 1,20m do piso; e ter profundidade de, no mnimo, 0,30m em relao face frontal externa do equipamento, para facilitar a aproximao e possibilitar o manuseio por pessoas em cadeira de rodas. (ABNT NBR 9050:2004) No caso de haver teclas numricas, estas devem seguir o mesmo padro do teclado de telefone, estabelecido na ABNT NBR 9050:2004. Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 83 74. acessibilidade nos municpios4 Posteamento os postes e demais elementos do mobilirio urbano devem ser instalados fora da faixa de circulao de pedestres, na faixa de servios (Figura 52).Figura 52 Postes e bancos fora da faixa de circulao semforos para peDestresArt. 17. Os semforos para pedestres instalados nas vias pblicas devero estarequipados com mecanismo que sirva de guia ou orientao para a travessia depessoa portadora de deficincia visual ou com mobilidade reduzida em todos oslocais onde a intensidade do fluxo de veculos, de pessoas ou a periculosidade navia assim determinarem, bem como mediante solicitao dos interessados. Os semforos para pedestres, quando instalados nas vias pblicas com intenso volume de trfego, devem emitir sinais sonoros entre 50 e 60 dBA, intermitentes, para orientao das pessoas com deficincia visual. Quando o semforo tiver acionamento manual para travessia, o comando deve situar-se entre 0,80m e 1,20m de altura do piso. (ABNT NBR 9050: 2004)84 IV Da Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 75. Figura 53 - Semforo para pedestres com acionamento manual eDificaes De uso privaDo multifamiliarArt. 18. A construo de edificaes de uso privado multifamiliar e a construo,ampliao ou reforma de edificaes de uso coletivo devem atender aos preceitosda acessibilidade na interligao de todas as partes de uso comum ou abertas aopblico, conforme os padres das normas tcnicas de acessibilidade da ABNT.Pargrafo nico. Tambm esto sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas,andares de recreao, salo de festas e reunies, saunas e banheiros, quadrasesportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das reasinternas ou externas de uso comum das edificaes de uso privado multifamiliar edas de uso coletivo. Nos conjuntos residenciais, verticais ou horizontais, as reas de uso comum devem, obri- gatoriamente, ser acessveis, enquanto que, para as unidades habitacionais facultativo; entretanto, recomendamos evitar paredes estruturais nas quais, provavelmente, sero feitas alteraes, de forma a viabilizar futuras adaptaes.Fundao Prefeito Faria Lima Cepam 85 76. acessibilidade nos municpios 4 As edificaes de uso privado multifamiliar, a serem construdas, cujas caractersticas construtivas obriguem a instalao de elevadores, devem atender tambm ao disposto no artigo 27 do decreto, que determina que os elevadores sejam adequados aos padres de acessibilidade previstos nas normas tcnicas da ABNT. As estatsticas nacionais apontam que, em 2020, os idosos representaro 14,2% do total da populao, alm do percentual de pessoas com deficincia. Para incentivar a construo de imveis residenciais acessveis para uso das pessoas com deficincia e da populao idosa, a Prefeitura da Cidade de So Paulo publicou o Decreto 45.990/05, que institui os Selos de Habitao Universal e Habitao Visitvel, para unidades habitacionais unifamiliares e multifamiliares, j construdas ou em construo. O Selo de Habitao Universal ser concedido quando a unidade habitacional oferecer acessibilidade total s suas dependncias e o Selo de Habitao Visitvel quando permitir a acessibilidade, em, no mnimo, um sanitrio, sala e cozinha. (Decreto do Municpio de SoPaulo 45.990/05)rota acessvelArt. 19. A construo, ampliao ou reforma de edificaes de uso pblico devegarantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicao com todasas suas dependncias e servios, livre de barreiras e de obstculos que impeamou dificultem a sua acessibilidade. O acesso livre de barreiras, que permite a circulao por todo o edifcio, interligando as reas externas a todas as suas dependncias e servios, define uma rota acessvel. O trajeto acessvel abrange a circulao na horizontal, em todas as reas dos pavimentos, assim como na vertical, garantindo o deslocamento por rampa ou equipamento de transporte vertical. As escadas fixas e os degraus podem fazer parte da rota acessvel, desde que estejam associa- dos a rampas ou equipamentos de transporte vertical. Para definir uma rota acessvel, necessrio observar as caractersticas de piso; a largura 86 IV Da Implementao Da acessIbIlIDaDe arquItetnIca e urbanstIca 77. e a extenso dos corredores e passagens; os desnveis, as passagens e a rea de manobra prxima de portas; alm de outros elementos construtivos que possam representar obstculos mobilidade das pessoas (Figuras 54 e 55).Figura 54 Rota acessvelFigura 55 Rota acessvel em todos os andaresFundao Prefeito Faria Lima Cepam 87 78. acessibilidade nos municpios 4Pisos externos e internos devem ter superfcie regular, firme, estvel e antiderrapante, sob qualquer condio. No podem provocar trepidao em dispositivos com rodas. Reco- menda-se evitar o uso de padronagem, na superfcie do piso, que possa causar sensao de insegurana, como, por exemplo, desenhos em curvas ou com figuras tridimensionais.Circulao livre de degraus, deve respeitar a largura mnima de 0,90m, conforme Figura 56, alm das demais exigncias contidas na ABNT NBR 9050:2004. LANTAVista superior 0,901,20 a 1,50 1,50 a 1,80EVAO a) Uma pessoa em b) Um pedestre e uma pessoac) Duas pessoas em cadeira de frontal Vista rodas em cadeira de rodascadeira de rodas ABNT NBR 9050:2004Figura 56 Largura para deslocamento em linha reta 88 IV D a Implementao DaacessIbIlIDaDe arquItetnIcae urbanstIca 79. Corredores e reas de circulao a extenso deve estar adequada s medidas con- tidas na Figura 57.COMPRIMENTOLARgURA MNIMA Acima de 10,00 m 1,50 m Acima de 4,00 m at 10,00m 1,20 m Acima de 10,00 m 1,50 mFigura 57 Tipos de corredor ou rea de circulao Desnveis devem ser vencidos por rampas, com a instalao de corrimo em ambos os lados e em duas alturas, conforme definido na norma de acessibilidade, ou por equipamento eletromecnico. vo livre de passagens e portas devem ter a largura livre mnima d