ACIDENTE DE TRÂNSITO – QUEDA DE PASSAGEIRO - tjrj.jus.br · acidente de trÂnsito....

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ACIDENTE DE TRÂNSITO – QUEDA DE PASSAGEIRO – DEFORMIDADE E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Valor da Indenização: R$ 3.000,00 a 5.000,00 0147075-55.2011.8.19.0001 - APELACAO -1ª Ementa DES. JUAREZ FOLHES - Julgamento: 28/08/2014 - VIGESIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ, CAUSANDO-LHE LESÕES. AÇÃO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO QUANTIA RELATIVA ÀS PENSÕES VICENDAS. PROVA PERICIAL MÉDICA QUE CONCLUIU QUE A AUTORA SOFREU DOR LOMBAR OCASIONADA PELO ACIDENTE E QUE HOUVE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL TEMPORÁRIA DE 03 (TRÊS) DIAS. INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS ESTÉTICAS E FUNCIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DANOS MATERIAIS EQUIVALENTE A 1,4 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO ACIDENTE, ESTABELECENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO DA AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA CONCEDIDA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E QUE SEJA AFASTADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1. Laudo pericial que aponta que a autora teve incapacidade laborativa total e temporária somente por 03 (três) dias, não havendo sequelas estéticas e funcionais. Valor dos danos morais que se mostra adequado, com proporcionalidade e razoabilidade entre o fato e seus efeitos. Precedentes jurisprudenciais. 2. Sucumbência recíproca corretamente estabelecida na sentença. Os pedidos autorais de pensão vitalícia e reembolso de despesas médicas não foram acolhidos. Assim, tendo cada um dos litigantes sido vencedor e vencido em partes iguais, foi, com acerto, reconhecida a sucumbência recíproca. 3. NEGATIVA DE PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA. INTEIRO TEOR Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 28/08/2014 (*)
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  • ACIDENTE DE TRNSITO QUEDA DE PASSAGEIRO DEFORMIDADE E

    REDUO DA CAPACIDADE LABORATIVA Banco do Conhecimento/ Jurisprudncia/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil

    Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro

    Valor da Indenizao: R$ 3.000,00 a 5.000,00 0147075-55.2011.8.19.0001 - APELACAO -1 Ementa

    DES. JUAREZ FOLHES - Julgamento: 28/08/2014 - VIGESIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR

    APELAO. AO DE INDENIZAO. TRANSPORTE COLETIVO. AUTORA QUE FOI VTIMA DE QUEDA NO INTERIOR DO NIBUS DA EMPRESA R, CAUSANDO-LHE LESES. AO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE PENSO VITALCIA, INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO QUANTIA RELATIVA S PENSES VICENDAS. PROVA PERICIAL MDICA QUE CONCLUIU QUE A AUTORA SOFREU DOR LOMBAR OCASIONADA PELO ACIDENTE E QUE HOUVE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL TEMPORRIA DE 03 (TRS) DIAS. INEXISTNCIA DE SEQUELAS ESTTICAS E FUNCIONAIS. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA CONDENANDO A R AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DANOS MATERIAIS EQUIVALENTE A 1,4 SALRIOS MNIMOS VIGENTES POCA DO ACIDENTE, ESTABELECENDO SUCUMBNCIA RECPROCA. APELAO DA AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAO DA VERBA CONCEDIDA A TTULO DE DANOS MORAIS E QUE SEJA AFASTADA A SUCUMBNCIA RECPROCA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1. Laudo pericial que aponta que a autora teve incapacidade laborativa total e temporria somente por 03 (trs) dias, no havendo sequelas estticas e funcionais. Valor dos danos morais que se mostra adequado, com proporcionalidade e razoabilidade entre o fato e seus efeitos. Precedentes jurisprudenciais. 2. Sucumbncia recproca corretamente estabelecida na sentena. Os pedidos autorais de penso vitalcia e reembolso de despesas mdicas no foram acolhidos. Assim, tendo cada um dos litigantes sido vencedor e vencido em partes iguais, foi, com acerto, reconhecida a sucumbncia recproca. 3. NEGATIVA DE PROVIMENTO APELAO DA AUTORA.

    INTEIRO TEOR ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 28/08/2014 (*)

    http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201400106559&CNJ=0147075-55.2011.8.19.0001'http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004A07E50F9E7DA2281A0A6D1621892399CC50326443E4F

  • ================================================== 0123495-06.2005.8.19.0001 - APELACAO 2 Ementa DES. ELTON LEME - Julgamento: 11/05/2011 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL APELAO. INDENIZATRIA. ACIDENTE DE TRNSITO. COLISO DE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE NIBUS. PASSAGEIRO. CLUSULA DE INCOLUMIDADE. LESES COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL.INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORRIA E PERMANENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. DENUNCIAO DA LIDE. AUSNCIA DE RESISTNCIA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. SUCUMBNCIA DA SEGURADORA. INOCORRNCIA. 1. Na qualidade de concessionria de servio pblico, responde a empresa de nibus objetivamente pelos danos causados a passageiros no exerccio de sua atividade, nos termos do artigo 37, 6, da Constituio Federal, afastando-se o dever de indenizar apenas se ocorrer fortuito externo, fato exclusivo da vtima ou fato de terceiro, o que no foi demonstrado no caso sob exame. 2. Dano moral configurado e moderadamente dimensionado luz da razoabilidade e proporcionalidade, no ensejando a reduo pretendida. 3. Se o denunciado no se ope denunciao, aderindo defesa do denunciante, no cabe sua condenao em honorrios advocatcios, conforme precedentes jurisprudenciais. 4. Por sua vez, embora no seja obrigatria a denunciao da lide para eventual exerccio do direito de regresso fundado em contrato, e no obstante a ausncia de resistncia por parte da denunciada, descabe a condenao do denunciante, vitorioso na lide secundria, no pagamento de honorrios em favor da denunciada. 5. Provimento parcial do recurso. ntegra do Acrdo- Data de Julgamento: 30/03/2011 ntegra do Acrdo- Data de Julgamento: 11/05/2011 =================================================== 0001175-18.2007.8.19.0054 (2009.001.50903) - 1 Ementa - APELACAO DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 15/09/2009 - NONA CAMARA CIVEL ACIDENTE DE TRNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PASSAGEIRO. CONCESSIONRIA DE SERVIO PBLICO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOSMORAIS E MATERIAS. CONFIGURADOS. LESES DECORRENTES DO ACIDENTE. NEXO CAUSAL EXISTENTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. A responsabilidade objetiva do transportador, fundada na teoria do risco, gera obrigao de resultado, caracterizada pelo dever de levar o passageiro inclume ao destino contratado. Assim, ocorrido o acidente no percurso, o Apelante objetivamente responsvel perante a consumidora. Danos morais configurados. Devida indenizao pelo perodo de incapacidade total e temporria, apurada no laudo pericial. Provimento parcial do recurso.

    http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201100101890http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003BD7F50110E370FF61FD7B24C206CCBFF0DC402621C1Fhttp://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003A1967ABD577DBFC5E83C3AB2B8E2F9D99DC403024F5Ahttp://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900150903

  • ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 15/09/2009 =================================================== 0021193-97.2002.8.19.0066 (2009.001.42666) - 1 Ementa Apelao DES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julgamento: 31/07/2009 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA QUE NA QUALIDADE DE PASSAGEIRA DE NIBUS DA R, SOFREU FERIMENTOS DEVIDO MANOBRA BRUSCA EFETUADA PELO PREPOSTO DA REQUERIDA. DENUNCIAO LIDE DA SEGURADORA. SENTENA DE PROCEDNCIA DO PEDIDO. APELAES DA AUTORA, DA R E DA DENUNCIADA. 1. Em tratando-se de responsabilidade objetiva, a existncia da culpa exclusiva da vtima, capaz de afastar a obrigao de indenizar, depende de comprovao por parte da empresa interessada, e a r, na realidade, no conseguiu deixar evidenciada a culpabilidade exclusiva da vtima, a teor da previso do artigo 333, II, do CPC. 2. H, "in casu", responsabilidade civil fundada em obrigao objetiva decorrente de contrato de transporte, uma vez que o evento danoso derivou de conduta culposa do preposto da segunda apelante, em servio. 3. Por outro lado, a 1 apelante no logrou xito em comprovar culpa exclusiva da vtima, capaz de afastar o seu dever de indenizar, e as provas carreadas aos autos so suficientes para a condenao da r 1 apelante ao dever de indenizar a autora pelo ocorrido. 4. Inegvel que as leses sofridas pela autora 2 apelante lhe provocaram angstia, dor, depresso e sofrimentos, e a verba indenizatria pelo dano moral ficou bem estipulada, em deciso justificada, porque o arbitramento da indenizao por danos morais observou os princpios da moderao e da razoabilidade, resultando do real convencimento do Juiz sentenciante, que bem examinou as circunstncias e os fatores bsicos convenientes definio do valor da verba devida autora. 5. A sentena condenou a 3 apelante litisdenunciada a ressarcir a parte r do valor de indenizao que fixou, de forma que no procede o seu pedido para que conste na sentena que a sua obrigao seja de reembolso, posto que dela j consta a determinao. 6. Quanto excluso sua condenao ao pagamento de danos materiais, de se dizer que aqui no se discute o seguro DPVAT, que diz a recorrente, possui cobertura para o pleito autoral; disse ser aquele seguro o primeiro a ser acionado pela vtima, mas no fez comprovao alguma de que a autora requereu o seu pagamento. 7. Quanto incidncia de correo monetria, esta ficou determinada na sentena que se dar a partir da data da sua prolao, conforme determinado no verbete n 97 da Smula deste Tribunal de Justia. 8. E sobre os juros moratrios, j decidiu o Acordo do STJ, de que foi Redator o Min. Eduardo Ribeiro (REsp n 243.768-SP, DJU 15.05.2000), decidiu: "Acidente. Queda de nibus. Responsabilidade contratual. O dever de indenizar pela morte de passageiro, em decorrncia de queda de veculo coletivo, deriva do contrato de transporte. Em sendo a responsabilidade contratual, os juros moratrios incidem a partir da citao". 9. Apelo a que nego seguimento (art. 557, "caput", do CPC). Deciso Monocrtica: 31/07/2009 Data de Julgamento: 31/07/2009

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003ECD6421B39B0ADA94374222394A0DF52F2C402264038http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900142666http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003991D3F0317E73D48675A9304F26BDA92D0C40222492F

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    Valor da Indenizao: R$ 6.000,00 a R$ 19.000,00 0034671-86.2007.8.19.0038 APELACAO-1 Ementa DES. GABRIEL ZEFIRO - Julgamento: 26/02/2014 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL

    APELAO. CONTRATO DE TRANSPORTE. QUEDA EM INTERIOR DE COLETIVO, QUE PROVOCOU ENTORSE. O FATO DE TERCEIRO INCAPAZ DE ELIDIR A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR, NOS MOLDES DO ART. 735 DO CC. AINDA QUE A VTIMA NO EXERA ATIVIDADE LABORATIVA, LHE DEVIDA PENSO PELA INCAPACIDADE TEMPORRIA, LUZ DA JURISPRUDNCIA DO STJ E PORQUE CONTRIBUI COM SEU PRPRIO ESFORO PARA A MANTENA DO LAR (ART. 950 DO CC). EXTENSO DAS LESES, SUA GRAVIDADE, RAZOABILIDADE E CARTER PEDAGGICO-PUNITIVO DO CDC RECOMENDAM A ELEVAO DA VERBA INDENIZATRIA AO PATAMAR DE R$ 15.000,00. SUCUMBNCIA RECPROCA INADMITIDA, PORQUANTO OS PEDIDOS PRINCIPAIS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. DANO MORAL CONTRATUAL JUROS DE MORA QUE INCIDEM A PARTIR DA CITAO, DE ACORDO COM OS ARTS. 397, PARGRAFO NICO, DO CC E 219 DO CPC. NATUREZA INDENIZATRIA DA VERBA DO ART. 950 DO CC. CONTAGEM DOS JUROS APLICADA DE IGUAL FORMA NESSE PARTICULAR. RECURSO A QUE SE CONCEDE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, 1-A, DO CPC, APENAS A FIM DE MAJORAR A INDENIZAO PARA R$ 15.000,00 E FIXAR O MARCO DOS JUROS LEGAIS DE MANEIRA A CONVERGIR COM A DATA DA CITAO.

    INTEIRO TEOR Deciso Monocrtica - Data de Julgamento: 26/02/2014 (*)

    INTEIRO TEOR ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 30/04/2014

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    0000156-25.2006.8.19.0211 - APELACAO -1 Ementa

    DES. CONCEICAO MOUSNIER - Julgamento: 31/07/2013 - VIGESIMA CAMARA CIVEL

    Ao indenizatria por danos morais, materiais e estticos com pedido de gratuidade de justia. Servio de transporte de passageiros. Freada brusca. Queda no interior do coletivo. Alegao de leses fsicas e psicolgicas. Sentena julgando

    javascript:abre('/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=CONSULTA&LAB=XJRPxWEB&PORTAL=1&PGM=WEBJRPIMP&FLAGCONTA=1&JOB=84204&PROCESSO=201200128971');http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201200128971&CNJ=0034671-86.2007.8.19.0038'http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000468624C0E3011919CDAA8C309C49DCF86C502621F3437http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000410E52EC4875F343212AB4C3E78950344C5030A5D213Fhttp://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=CONSULTA&PGM=WEBJRP104xPROD&PORTAL=1&ROTINA=WEBJRP104xPROD&LAB=XJRPxWEB&FLAGCONTA=0&ORI=1&ORIGEM=1&ANOTIPO=201201&TipoConsulta=NUMERO&NUMERO=28971&N=2012.001.28971http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201300128526&CNJ=0000156-25.2006.8.19.0211'

  • procedente em parte o pedido. Condenao da empresa R ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) Autora a ttulo de indenizao por danos morais. Inconformismo da demandada no tocante ao valor indenizatrio. Entendimento desta Relatora quanto correta fixao da verba compensatria dos danos morais experimentados pela Apelada no montante fixado na sentena a quo. Atendendo-se, desse modo, ao princpio da razoabilidade, ao carter pedaggico da indenizao dos danos morais e adequando-a ao patamar fixado por esta Corte para casos congneres e nas hipteses de incapacidade laborativa total e temporria comprovada pelo Expert do Juzo (trs meses). Precedentes do TJERJ. A modificao do quantum arbitrado a ttulo de danos morais somente admitida na hiptese de fixao em valor irrisrio ou abusivo, inocorrente no caso sub judice. Precedentes do STJ. Demanda de pouca complexidade. Apelo cujas razes se apresentam manifestamente improcedentes e confrontantes com a jurisprudncia iterativa do STJ do TJERJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do Artigo 557, caput, do CPC.

    INTEIRO TEOR Deciso Monocrtica - Data de Julgamento: 31/07/2013 (*)

    INTEIRO TEOR ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 02/07/2014 (*)

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    ================================================== 0002725-09.2001.8.19.0038 - APELACAO -1 Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 26/09/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL

    APELAO - CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - CLUSULA DE INCOLUMIDADE - QUEDA NO INTERIOR DO COLETIVO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE NIBUS COMPROVAO DA CONDIO DE PASSAGEIRA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - EXISTNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESES SOFRIDAS PELA AUTORA E O EVENTO ENVOLVENDO O COLETIVO DA R - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM COMPENSATRIO RAZOAVELMENTE FIXADO PELA SENTENA - MENOR GRAU DA LESO ESTTICA APRESENTADA PELA AUTORA APELANTE QUE DEVE SER LEVADA EM CONTA PARA FINS DE QUANTIFICAO DA PRPRIA INDENIZAO POR DANO MORAL - DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES NO COMPROVADOS - PENSO POR INVALIDEZ FIXADA PROPORCIONALMENTE AO GRAU DA REDUO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA - VERBA FIXADA EM 15% DO SALRIO MNIMO - ACERTO DO JULGADO - CORREO, DE OFCIO, DA SENTENA, QUANTO AOS CRITRIOS DE CORREO MONETRIA E JUROS DE MORA. 1. O contrato de transportes de passageiros possui um duplo aspecto no que diz respeito responsabilidade da transportadora. Em primeiro lugar, gera uma obrigao tanto de meio quanto de resultado, consistente em tomar as cautelas necessrias para o sucesso e xito do transporte, conduzindo

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004AF4BA3647493EC1E7FAA283B703B5160C5023655400Ehttp://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000474713827319267DE2A8A568EE1837313C5031859395Dhttp://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=CONSULTA&PGM=WEBJRP104xPROD&PORTAL=1&ROTINA=WEBJRP104xPROD&LAB=XJRPxWEB&FLAGCONTA=0&ORI=1&ORIGEM=1&ANOTIPO=201301&TipoConsulta=NUMERO&NUMERO=28526&N=2013.001.28526http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201300116286

  • o passageiro ao seu local de destino. Em segundo lugar, gera um dever de garantia, que consiste em zelar pela incolumidade do passageiro, assegurando-o contra os riscos da atividade, conduzindo-o so e salvo ao lugar de destino. 2. A responsabilidade do transportador, concessionrio de servio pblico luz do Cdigo de Defesa do Consumidor, objetiva, conforme artigos 14 e 22, pargrafo nico, ou seja, independente de culpa. 3. No mesmo sentido, passou a dispor expressamente os artigos 734, caput e 735 do Cdigo Civil, que de acordo com o Cdigo de Defesa do Consumidor, estabeleceu a responsabilidade objetiva do transportador. 4. Para configurao da responsabilidade civil objetiva, mister se faz verificar a ocorrncia do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta da parte r. Tal responsabilidade poder ser afastada em alguns casos especficos, quando ocorre rompimento do nexo causal, cabendo ao causador do ato ilcito o nus da prova da excludente de sua responsabilidade. 5. No caso dos autos, entendo que restou suficientemente comprovada a responsabilidade da R pelo evento danoso, sendo certo que a condio de passageira da Autora pode ser inferida tanto do Registro de Ocorrncia - onde feita meno ao nmero da placa e nome do motorista do coletivo de propriedade da R - como tambm do Boletim de Atendimento Mdico - que evidencia as leses sofridas por aquela, guardando pertinncia com os fatos narrados na inicial, tanto que o expert do juzo atestou presente o nexo de causalidade. 6. No que tange ao arbitramento do dano moral, j se manifestou o E. Superior Tribunal de Justia que "na fixao da indenizao a este ttulo, recomendvel que o arbitramento seja feito com moderao, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nvel socioeconmico dos autores e, ainda, ao porte econmico dos rus, orientando-se o juiz pelos critrios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudncia, com razoabilidade, valendo-se de sua experincia e do bom senso, atento realidade da vida e s peculiaridades de cada caso." (AgRg no Ag 705190, Min. Jorge Scartezzini, 4 T., j. 23.05.05, DJ 26.06.06) 7. Haja vista o acidente e as consequncias deste para a vida da Autora, implicando-lhe, inclusive, reduo da capacidade laborativa, entendo que o valor arbitrado pelo juzo a quo a ttulo de compensao pelo dano moral mostrou-se adequado, razovel e proporcional prova dos autos, bem como ao grau e natureza das leses sofridas pela Requerente, no estando a merecer qualquer tipo de reparo. 8. No que se refere pretenso da Autora quanto condenao da R ao pagamento de verba autnoma a ttulo de dano esttico, entendo melhor sorte no lhe assistir. 9. O laudo pericial aponta que a Autora suportou dano esttico em grau mnimo. Como j decidiu o STJ podem cumular-se dano esttico e moral quando possvel identificar claramente as condies justificadoras de cada espcie, o que no verifico na hiptese, caso em que o menor grau da leso esttica apresentada pela Requerente pode e deve ser levada em conta para fins de quantificao da prpria indenizao por dano moral, assim como fez a sentena. 10. Quanto ao pedido de indenizao por danos materiais e lucros cessantes, no merecem, de igual modo, guarida, diante da ausncia de efetiva comprovao nos autos. 11. Verifico, tambm, que o montante da penso por invalidez foi fixado, acertadamente, pelo magistrado de 1 grau, proporcionalmente ao grau da reduo da capacidade laborativa da Autora, conforme estimado pelo laudo pericial em 15%, calculado este percentual sobre a base de um 1 (um) salrio mnimo, ante a falta de comprovao de renda superior por ocasio do acidente. 12. Exercendo a parte Autora a profisso de cabeleireira, de maneira informal, isto , sem comprovao de relao de emprego, entendo descabida a utilizao do piso salarial da mencionada categoria profissional para fins de fixao do valor da penso. 13. Por

  • fim, quanto aos juros de mora incidentes sobre a indenizao por dano moral, devem ser calculados em 0,5% ao ms at a entrada em vigor do Cdigo Civil de 2002, em 11 de janeiro de 2003, e a partir da dever ser aplicado o percentual de 1% ao ms, o mesmo valendo para as penses vencidas, as quais devero ser corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, incidindo juros a contar da citao, corrigindo, de ofcio, a sentena, neste ponto, por se tratar de matria de ordem pblica. NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.

    INTEIRO TEOR Deciso Monocrtica - Data de Julgamento: 26/09/2013 (*) INTEIRO TEOR ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 08/01/2014 (*) Para ver todas as Ementas desse processo. Clique aqui =================================================== 0002999-18.2005.8.19.0204 - APELACAO - 1 Ementa DES. LEILA ALBUQUERQUE - Julgamento: 12/04/2011 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAO CVEL. INDENIZATRIA. ACIDENTE EM COLETIVO. LESES DE NATUREZA PERMANENTE. INCAPACIDADE PARCIAL TEMPO-RRIA DE SEIS MESES. DANO ESTTICO INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. DANO MATERIAL CORRESPONDENTE AOS GASTOS COM CONSULTAS, EXAMES E FISIOTERAPIA. Autora que sofreu leses decorrentes de queda em razo de freada brusca quando viajava na qualidade de passageira em coletivo da empresa R. Requer a condenao da R ao pagamento de indenizao por danos materiais, morais estticos. Sentena de parcial procedncia. Recurso da empresa R pela reduo do valor da indenizao por danos morais. Recurso da Autora pelo reconhecimento da incapacidade, pela majorao da verba indenizatria por dano moral e pela condenao da R ao pagamento dos danos estticos. Responsabilidade objetiva da empresa R pelo acidente, eis que a Autora viajava como passageira, encontrando-se protegida pela clusula de incolumidade presente nos contratos de transporte.Laudo mdico pericial que atesta tratar-se de trauma contuso em ombro esquerdo, avaliando um perodo de 06 meses de incapacidade total temporria e de incapacidade laborativa parcial permanente de 20%; bem como informando inexistir dano esttico e estarem comprovadas nos autos despesas mdicas no valor de R$ 177,00.A indenizao por dano moral deve ser fixada com moderao para que seu valor no seja to elevado a ponto de ensejar enriquecimento sem causa para a vtima, nem to reduzido que no se revista de carter preventivo e pedaggico para o seu causador, ou seja incapaz de efetivamente indenizar o dano sofrido. O montante indenizatrio de R$ 8.000,00 majorado para R$ 16.000,00 para atender a tais requisitos, considerando em especial o tempo da incapacidade total temporria. Dano esttico no caracterizado. Inexistncia de pedido na inicial em relao incapacidade, o que

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000495E2A7AF1EA40D9183CB0A7E147726AEC502432A4B0Ehttp://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00048150723B20E24391FED1B6C763138FF5C5025725373Fhttp://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=CONSULTA&PGM=WEBJRP104xPROD&PORTAL=1&ROTINA=WEBJRP104xPROD&LAB=XJRPxWEB&FLAGCONTA=0&ORI=1&ORIGEM=1&ANOTIPO=201301&TipoConsulta=NUMERO&NUMERO=16286&N=2013.001.16286http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201000153982

  • impede o exame da questo, sob pena de afronta ao princpio da correlao. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. PREJUDICADO O RECURSO DA R. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 12/04/2011 =================================================== 0010669-29.2008.8.19.0002 - APELACAO 1 Ementa DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 15/12/2010 - DECIMA CAMARA CIVEL Apelao Cvel. Sumrio. Indenizatria. Acidente. Passageira em coletivo. Condio de passageira e nexo de causalidade devidamente comprovados pelo Registro de Ocorrncia (fls. 20) e Boletim de atendimento hospitalar (fls. 93). Laudo pericial claro, arbitrando a incapacidade laborativa total e temporria em 16 dias e apontando a existncia de cicatriz na testa da autora.Responsabilidade do transportador em conduzir seus passageiros em segurana. Smula 187 do STF. Perodo de afastamento que deve ser ressarcido com base no salrio da autora. Vencimentos que, inclusive, so bem prximos ao salrio mnimo, conforme fls. 26. Danos morais caracterizados pelas dores e evidentes distrbios causados na vida da autora.Cumulao com danos estticos. Possibilidade. Smula 96 deste Egrgio Tribunal de Justia. Presena de cicatriz no rosto a caracteriz-los. Valor insuficientemente arbitrado, que ora se majora para R$ 10.000,00 (dez mil reais), repartido em R$ 4.000,00 para danos estticos e R$ 6.000,00 a ttulo de danos morais, adequados hiptese, segundo os critrios de razoabilidade/proporcionalidade e satisfao/ punio. Provimento parcial do recurso, somente para majorar o valor da indenizao. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 15/12/2010 ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 30/03/2011 =================================================== 0003916-79.2006.8.19.0211 (2009.001.26252) - 1 Ementa - APELACAO DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 10/06/2009 - SEGUNDA CAMARA CIVEL Procedimento sumrio de reparao de danos. Queda de passageiro produzida por freada brusca do coletivo. Sentena de procedncia parcial. Apelaes. Evento e condio de passageira da autora jamais negados sequer, circunstncia que dispensava a produo de qualquer prova, seno a pericial mdica.Incontroversa a responsabilidade da r na produo do evento, de existncia certa e induvidosa, em decorrncia de freada brusca realizada pelo condutor do coletivo de propriedade da r, em franca violao do cuidado objetivo a que se vincula a atividade que exerce, de transporte de pessoas a que inerente a clusula da incolumidade.Responsabilidade objetiva que j resultava, ademais, de sua qualidade de concessionria de servio pblico.Culpa exclusiva da vtima sem

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000350236267E7539A23E92B93DD81CB1417FBC402625D28http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201000167596http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003E838381112C84B761BED91EB8256B4ADB9C4025A195Bhttp://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003927B662BE807E2530723A71ACE1B3B5C49C402615B38http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900126252

  • suporte na prova.Relao de causalidade entre o dano e o servio de transporte fartamente demonstrada pela prova documental acostada aos autos, no comprometida pela pretendida fragilidade do estado de sade da vtima, tanto mais quanto poderia se constituir, no mximo, em concausa superveniente, situada na mesmssima linha do perigo desencadeada pela conduta do preposto da transportadora, e incapaz de, s por si, inaugurar curso causal diverso daquele, em ordem a interromper o nexo etiolgico entre evento e resultado. Incapacidade parcial e permanente da ordem de 25%, com deambulao claudicante, reduzidos os movimentos de flexo do joelho esquerdo em grau mdio, que no significa, entretanto, que a autora, com 78 anos de idade e j aposentada, que no comprovara - como no comprova agora - o exerccio, informal que fosse, de atividade laboral qualquer, pudesse ser atendida quanto ao pensionamento mensal e vitalcio reclamado. Cumulao de indenizao por dano moral e dano esttico Possibilidade entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justia de que " possvel a cumulao de indenizao por danos esttico e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que um dano e outro possam ser reconhecidos autonomamente."Dano moral caracterizado a partir das leses em si mesmas suportadas pela autora e das consequentes cirurgias e dores, mesmo fsicas produzidas e consequentes aflies do esprito, que no poderiam de modo algum ser equiparados a meros aborrecimentos do cotidiano, de uma senhora, poca com 75 anos de idade, por 07 meses imobilizada.Dano esttico que, no caso, deriva de fundamento autnomo, qual a cicatriz longitudinal do joelho esquerdo de 23 centmetros at o tero mdio e anterior da perna esquerda com deformidade no respectivo joelho.Verbas: a) dano moral adequadamente fixada, considerada a extenso dos danos suportados pela autora, no s os decorrentes da dor fsica em mesma, mas sobremodo a debilidade funcional que lhe resultou do membro inferior esquerdo, incapacitando-o parcial e permanentemente, para o desempenho de qualquer outra atividade por toda sua sobrevida; b) dano esttico, majorada em dobro por fora, tambm, da deambulao para sempre claudicante.Deduo do valor da indenizao com o valor recebido de DPVAT Possibilidade com as de ndole material, desde que comprovadamente recebido pela autora.Juros da mora que fluem da citao da r, considerada a natureza contratual da relao travada entre as partes, decorrente de ajuste de transporte.Sucumbncia.Incidncia, no caso da regra do pargrafo nico do artigo 21 do Cdigo de Processo Civil, mnima que se exibe a sucumbncia da autora, considerados os termos da Smula 326 STJ.Provimento parcial do recurso da autora, depois de no provido o do ru. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 10/06/2009 =================================================== 0054448-91.2006.8.19.0038 (2009.001.27979) - 1 Ementa - APELACAO DES. TERESA CASTRO NEVES - Julgamento: 25/08/2009 - QUINTA CAMARA CIVEL APELAO CVEL. ACIDENTE DE NIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR PERANTE SEUS PASSAGEIROS. RELAO DE CONSUMO. INCIDNCIA DO ART. 37 6 DA CRFB. RISCO DECORRENTE DA ATIVIDADE. INEXISTNCIA DE SEQUELAS. DANO MORAL FIXADO EM VALOR EXAGERADO. 1- Passageira de nibus. Queda no interior do coletivo. Fratura de brao, que ficou

    http://srv85.tjrj.jus.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=0003817A1548FC1EFFE7E8FC9213E5C0A94F2BC4021F2C4Chttp://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900127979

  • imobilizado por mais de um ms. Sujeio a fisioterapia. 2- Conduta agravada pela imposio de aglutinao dos adolescentes antes da roleta.3Dano moral configurado pela dor fsica sofrida e pelo perodo em que a Autora se viu na dependncia de terceiros para realizar suas tarefas cotidianas, alm do afastamento das atividades escolares. Art. 5, X da Constituio da Repblica. 4- Exagero na fixao da verba indenizatria. Reduo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais).5- A fixao do valor da indenizao a ttulo de dano moral inferior ao pedido no importa necessariamente em sucumbncia recproca. Smula 105 desta Corte. 6- Percentual dos honorrios de advogado que devem recair sobre o valor da condenao e no sobre o valor da causa. Regra do 3 do art. 20 do C.P.C. 7- Relao contratual. Fixao do termo inicial dos juros legais de 1% (um por cento) ao ms a contar da citao. Art. 405 do Cdigo Civil. Precedentes desta Corte. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAO. DESPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 25/08/2009 =================================================== 0006860-91.2005.8.19.0210 (2009.001.42618) - 1 Ementa - APELACAO DES. ELTON LEME - Julgamento: 02/09/2009 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL APELAO CVEL. CONCESSIONRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE NIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE. NEXO DE CAUSALIDADE. LESES LEVES INDICADAS NO LAUDO PERICIAL. AUSNCIA DE COMPROVAO DE ATIVIDADE LABORATIVA. DANOS MATERIAIS E ESTTICOS INEXISTENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUO. SUCUMBNCIA RECPROCA INDUVIDOSA. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. 1. A responsabilidade do transportador de passageiros objetiva, fundada na teoria do risco. 2. Estando demonstrados o evento danoso e o nexo de causalidade, diante da condio de passageiro do autor e das leses leves na face sofridas em virtude de queda no interior de nibus, h responsabilidade civil, com o dever de indenizar. 3. No sendo comprovada a atividade laborativa da vtima, no se configura o alegado dano material, impondo-se a reforma da sentena nesse aspecto. 4. Despesas mdicas e com tratamento no demonstradas, no caracterizando o alegado dano material. 5. Laudo pericial conclusivo quanto inexistncia de sequelas, inclusive estticas, a rechaar a pretenso de percepo de penso mensal. 6. Dano moral configurado, decorrente das leses de natureza leve apuradas pericialmente e excessivamente dimensionado luz dos critrios aplicveis espcie, a ensejar pequena reduo. 7. Sucumbncia recproca induvidosa, uma vez que a autora decaiu em parte considervel do pedido (art. 21 do CPC). 8. Provimento parcial do primeiro recurso e desprovimento do segundo recurso. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 02/09/2009 ===================================================

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000365D995615B7986C48AFECD331205927007C40225133Chttp://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900142618http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003C42888EC2C9FF4DA7E80C4FF7F430EE8D6C402262A4F

  • 0033352-97.2007.8.19.0001 (2009.001.36162) - 1 Ementa - APELACAO DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 19/08/2009 - SEXTA CAMARA CIVEL Direito Civil. Responsabilidade Civil. Ao de reparao por danos morais. Queda de passageiro em escada rolante da estao do metr. Relao de consumo. Responsabilidade objetiva. Seguradora. Chamamento ao processo. Primeira apelao: Seguradora requer a improcedncia do pedido por ter o valor da condenao sido inferior ao valor da franquia. Descabimento. Embora no tenha que pagar o valor da indenizao, por ter sido esta fixada em valor inferior ao da franquia, em razo de ter integrado a lide na qualidade de assistente da primeira r ficar com esta obrigada ao pagamento dos nus sucumbenciais, por terem ficado vencidas na demanda. (Art. 20 c/c 52 do CPC) Segunda apelao: Causa de pedir alegando fato exclusivo da vtima, ausncia de comprovao de dano moral e, subsidiariamente, reduo do valor arbitrado. A causa adequada para o dano adveio de conduta negligente da r, que deixou de desligar o dispositivo da escada rolante quando deveria ter feito, no obstante a ocorrncia de tumulto gerada em virtude de barulho de supostos fogos que as pessoas confundiram com tiro, o que fez com que se assustassem e tentassem entrar para a estao do metr, descendo pela escada rolante no momento em que o autor, juntamente com outros passageiros subiam, o que causou-lhe o ferimento na perna.Evidente falha na prestao do servio que gera o dever de indenizar.Dano moral presumvel in re ipsa, resultante da prpria leso corporal sofrida pelo autor, bastando a prova dos fatos para sua configurao.Valor arbitrado R$ 6.000,00 (seis mil reais), que est consonncia com os princpios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo suficiente para compensar o autor pelos danos sofridos, sem ser fonte de enriquecimento indevido e, ao mesmo tempo, garantir o carter punitivo-pedaggico ao seu ofensor. Desprovimento dos recursos. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 19/08/2009

    ================================================== 0006695-55.2002.8.19.0208 (2009.001.16491) - 1 Ementa APELACAO DES. FABIO DUTRA - Julgamento: 18/08/2009 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO DE INDENIZAO. QUEDA DE PASSAGEIRO EM NIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTTICO. INDENIZAO ATENDENDO AOS PRINCPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTTICOS, DE GRADAO MNIMA, CONSIDERADOS NO MOMENTO DA FIXAO DA INDENIZAO POR DANO MORAL. VERIFICADO QUE A INCAPACIDADE NO FOI PERMANENTE, DESNECESSRIO O ARBITRAMENTO DE PENSO EM BENEFCIO DA AUTORA. SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE, DEVE SER A R CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORRIOS ADVOCATCIOS. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 18/08/2009

    http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900136162http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00038BC733D99BCF01B34F78AB7355580BD667C402251A08http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900116491http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003AA5EBAAC2BF2D189243AFF33A0014D88D7C402242517

  • =================================================== 0109160-45.2006.8.19.0001 (2009.001.24988) - 1 Ementa - APELACAO DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 18/08/2009 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL INDENIZATORIA. ACIDENTE DE TRNSITO. LESES SOFRIDAS POR PASSAGEIRA DE ONIBUS. QUESTIONAMENTO CONDIO DA AUTORA COMO PASSAGEIRA QUE NO PROSPERA DIANTE DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. DANO MORAL FIXADO EM VALOR ADEQUADO. A responsabilidade do transportador de natureza objetiva por fora do 6 do artigo 37 da CRFB/88 bem como em razo da relao de consumo existente entre as partes. A descrio dos fatos contido no registro de ocorrncia e aditamento demonstra que o acidente causou comoo no local pois o motorista do veculo Gol, apontado por populares como causador do evento, tentou fugir do local sendo detido pelos populares, empreendendo nova tentativa de fuga aps levado para atendimento mdico em ambulncia. Diante de tal comoo consignada no registro da ocorrncia, no passaria sem qualquer meno no mesmo ou ainda nas notcias de jornal sobre o fato a existncia de outro(s) passageiro(s) no veculo Gol destrudo no evento e que, inclusive, poderiam ter se ferido com muito mais gravidade do que os passageiros do nibus, notadamente diante da perigosa coliso lateral entre um veculo de passeio atingido por um nibus, fato ocorrido no cruzamento das Rua Gomes Freire com a Rua do Resende, no Centro desta cidade. O depoimento da autora prestado na data dos fatos mostra-se coerente ao alegar que sofrera pancada na cabea ao ser arremessada do banco do nibus no momento do impacto entre os veculo, at mesmo observando o horrio aproximado do acidente s 06:35 horas e o fato de alegar que vinha dormindo sentada por ter acordado muito cedo para pegar a conduo, recebendo atendimento mdico na mesma data e dias aps o fato, concluindo o perito pela existncia de nexo de causalidade entre as leses sofridas e o evento, observando ser a autora passageira do nibus. O dano moral na questo mostra-se representado pela quebra da normalidade da vida da autora e os transtornos decorrentes das leses advindas da queda no nibus, o sofrimento fsico e psicolgico diante das leses e da necessidade de busca de atendimento mdico bem como o afastamento de suas atividades laborais por 5 dias. O valor indenizatrio foi arbitrado pelo sentenciante justa e adequadamente merecendo, portanto, ser mantido. Recurso improvido. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 18/08/2009 ===================================================

    Valor da Indenizao: R$ 20.000,00 a R$ 30.000,00 0007693-58.2006.8.19.0054 - APELACAO - 1 Ementa

    http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900124988http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003CA4F727DF8A2ED8D8F49AD68C345DC32C0C402255955http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201200135529

  • DES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 23/01/2013 - TERCEIRA CAMARA CIVEL Responsabilidade civil contratual objetiva. Relao de consumo. Acidente de trnsito. Coliso entre nibus e caminho. Passageiro. Queda. Leses. Laudo pericial. Danos morais. Excessividade. Dano esttico. Inexistncia. Danos materiais. Penso mensal. As matrias devolvidas so a excessividade da indenizao fixada (o apelo da r) e a fixao como sendo salrio do autor, para o clculo das verbas deferidas na sentena, o valor de R$ 993,24 (o recurso adesivo do autor). Restou confirmada a caracterizao da responsabilidade civil objetiva da transportadora rodoviria, do contrato de transporte e da condio de passageiro do autor. Inteligncia do art. 37, 6, da Carta da Repblica e art. 14, caput, do Cdigo de Defesa do Consumidor. Inexistncia de excludente do dever de indenizar. Comprovao de sequelas fsicas irreversveis para o autor. Reduo da capacidade laboral. Dano moral existente e inexistncia de dano esttico. Comprovado, por percia mdica, que o acidente gerou incapacidade parcial permanente e definitiva da vtima para o exerccio de atividade laboral, o pedido de indenizao por danos materiais em forma de penso mensal vitalcia deve ser acolhido e calculado de acordo com o salrio percebido ento pela vtima, com reajustes e acrscimos de lei. Ora, no caso, definido o percentual, o nobre sentenciante o fez incidir sobre os ganhos lquidos do autor (fl. 14), tanto assim que obteve o valor de R$ R$ 72,11 (setenta e dois reais e onze centavos), mas sem observar que naquele contracheque constava a deduo de emprstimos e adiantamento de salrios. O recurso do autor h de ser provido, embora de forma parcial, de molde a determinar-se que do salrio por ele percebido poca se deduzam apenas os encargos sociais obrigatrios. Quanto aos danos morais, objeto do recurso da r, tem-se que foi excessiva a indenizao arbitrada. Princpio da razoabilidade e proporcionalidade. Reforma da sentena hostilizada de molde a reduzir a indenizao fixada de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mantida quanto ao mais a sentena hostilizada. Recursos providos parcialmente. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 23/01/2013 (*) =================================================== 0002302-54.2004.8.19.0067 - APELACAO 1 Ementa DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 09/12/2010 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAO CVEL. ACIDENTE DE TRNSITO. REPARAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCAPACIDADE PARA O EXERCCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. Cuida-se de demanda na qual a parte autora pretende ver reparados os danos materiais e morais sofridos em decorrncia de abalroamento entre seu veculo e um coletivo de propriedade da r.H vasta prova nos autos a demonstrar os danos sofridos pelo autor e o nexo de causalidade entre eles e a conduta perpetrada pelo preposto da r, portanto correta a sentena que reconheceu a responsabilidade da r em reparar os danos sofridos pelo autor, no merecendo prosperar o pedido principal de reforma para improcedncia do pedido inicial.Entende essa relatoria

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000402199803CBE1E202CC0C75782B9A738DC50207081D3Chttp://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201000164422

  • que o quantum indenizatrio foi arbitrado de forma excessiva, merecendo ser reduzido para R$25.000,00, em respeito aos princpios da proporcionalidade e da razoabilidade, informadores da matria.A verba devida a ttulo de seguro DPVAT no guarda relao alguma com aquela arbitrada judicialmente para compensao de danos decorrentes de responsabilidade civil, pelo que no h possibilidade de compensao.Em se tratando de empresa concessionria de servio pblico, que se supe capacitada a honrar a obrigao decorrente de condenao judicial, possvel a dispensa da constituio de capital para o fim de assegurar o pagamento da penso, bastando a incluso do beneficirio em sua folha de pagamento. PRECEDENTES DO STJ e do TJRJ.RECURSO A QUE SE D PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, 1-A, DO CPC. Deciso Monocrtica: 09/12/2010 =================================================== 0010166-45.2003.8.19.0208 (2008.001.64385) - 1 Ementa - APELACAO DES. PEDRO SARAIVA ANDRADE LEMOS - Julgamento: 01/07/2009 - DECIMA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL -- ACIDENTEEM DESEMBARQUE DE NIBUS -- DEVER DE INCOLUMIDADE VIOLADO PELA EMPRESA TRANSPORTADORA CONCESSIONRIA DE SERVIO PBUCO QUE SE HOUVE COM CULPA POR NO PROVER O VECULO COM EQUIPAMENTO DESTINADO SEGURANA NO DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS -- CONDUTA DO MOTORISTA PREPOS1O QUE TAMBM DENOTA CULPA SUBJETIVA POR INFRAO AO DEVER DE CUIDADO COM A PASSAGEIRA IDOSA SURPREENDIDA COM A ARRANCADA DO VECULO QUANDO ESTA AINDA DESEMBARCAVA -- BRAO PRESO PORTA DE DESEMBARQUE E POSTERIOR QUEDA EM PLENA VIA PBLICA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO APENAS PARA MAJORAR VERBA RELATIVA AOS DANOS MORAIS APELO DA R IMPROVIDO INTEIRAMENTE ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 01/07/2009 =================================================== 0001145-52.2006.8.19.0204 (2008.001.66703) - 1 Ementa APELACAO DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 11/02/2009 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. Queda do Passageiro ao Embarcar no nibus. Incio da Responsabilidade do Transportador. Morte da Vtima. Indenizao Por Dano Moral. Arbitramento. Lgica do Razovel.A responsabilidade do transportador comea com o incio da execuo do contrato de transporte, e este tem lugar, em se tratando de transporte rodovirio, com o embarque do passageiro no nibus. Conseqentemente, se o motorista arranca o veculo no momento em que o passageiro est nele embarcando, e o faz cair e se ferir, haver responsabilidade do transportador, porque j havia iniciado a execuo do

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00031A4BD29F1108C4A27B589D0B7969F777DAC402592324http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200800164385http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000343CCE2A828A6A93C7353FB30238EE3612BC402210921http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200800166703

  • contrato. tarefa impossvel encontrar a exata medida da justia. Uma das partes (ou ambas) sempre estar insatisfeita com a apreciao valorativa dos fatos empreendida pelo magistrado. No obstante, buscando mitigar in concreto os efeitos dessa impossibilidade virtual, doutrina e jurisprudncia apontam alguns critrios norteadores para o juiz, nesse mister, v.g.: a razoabilidade, as condies econmicas das partes, a extenso e reflexos que do fato resultaram ao autor, finalidade compensatrio-punitiva da indenizao, etc.Na espcie, afiguram-se demasiadas as importncias arbitradas pelo digno sentenciante. Quando da propositura da demanda, a vtima - irmo dos autores/apelados - falecera h quase 20 (vinte) anos. Embora a morte de um ente querido seja fato, em regra, inesquecvel, certo que a passagem do tempo, no mais das vezes, ameniza a dor e o sofrimento dos entes suprstites. Tanto assim, que referido lapso temporal se aproxima ao prazo prescricional da respectiva pretenso.Provimento parcial. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 11/02/2009 ================================================= 0001886-97.2008.8.19.0212 (2008.001.61465) - 1 Ementa - APELACAO DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 10/02/2009 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL INDENIZATRIA. PASSAGEIRA DE NIBUS ARREMESSADA PARA FORA DO VECULO EM RAZO DE FREADA BRUSCA. LESES SOFRIDAS EM DECORRNCIA DO EVENTO COM PREJUZO S ATIVIDADES LABORATIVAS E PESSOAIS DA AUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. A responsabilidade do transportador de natureza objetiva por fora do 6 do artigo 37 da CRFB/88 bem como em razo da relao de consumo existente entre as partes. Restando incontroverso a ocorrncia do acidente envolvendo o nibus da empresa r e a queda da autora em decorrncia da freada brusca do veculo, a defesa oral apresenta mera alegao de que no foi comprovada pela autora o fato constitutivo do direito o que, em verdade, descumpre o dever de impugnao especfica determinado pelo artigo. 302 do CPC, trazendo a presuno de veracidade dos fatos no impugnados, no caso, o evento e as leses sofridos. Ademais, a provas juntadas mostram-se suficientes demonstrando que do acidente ocorrido decorreram leses que levaram a autora a buscar atendimento medico e inclusive realizar exame tomogrfico ante a suspeita de leso neurolgica, informando o laudo mdico a incapacidade da autora para suas atividades laborativas por 3 meses. No se desconhece o modo brusco e imprudente com que comumente os motoristas de nibus conduzem seus veculos, arrancando ou freando bruscamente e assim negligenciando o cuidado que se deve ter com os passageiros j ingressos ou que vo ingressar no nibus. O dano moral claro e diante da quebra da normalidade da vida da autora e pelos transtornos decorrentes das leses advindas da queda do nibus, o sofrimento fsico e psicolgico diante das leses e da necessidade de busca de atendimento mdico incorrendo, inclusive, em despesas relevantes. O valor indenizatrio arbitrado pelo sentenciante em razo do dano moral foi justo e adequado pelo que deve ser mantido. O dano material igualmente presente diante das despesas com medicamentos, exame de tomografia e combustvel para deslocamento, cujos comprovantes foram apresentados. Recurso improvido.

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003FB3F8BC377C8242B8F9D674F62FD3D39C4C402175612http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200800161465

  • ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 10/02/2009 ==================================================

    Valor da Indenizao: superior a R$ 30.000,00

    0204619-40.2007.8.19.0001 - APELACAO - 1 Ementa DES. JUAREZ FOLHES - Julgamento: 04/09/2014 - VIGESIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR

    APELAES. AO DE INDENIZAO. TRANSPORTE COLETIVO. AUTORA, PASSAGEIRA DA EMPRESA R, QUE FOI VTIMA DE FRATURA EXPOSTA EM RAZO DE COLISO DO COLETIVO COM CAMINHO PARADO NA PISTA. SENTENA DE PROCEDNCIA CONDENANDO A PARTE R AO PAGAMENTO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E ESTTICOS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 516,51 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), BEM COMO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORRIOS ADVOCATCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAO. APELAO DA AUTORA (APELANTE 1) OBJETIVANDO A MAJORAO DO VALOR FIXADO A TTULO DE DANO MORAL E ESTTICO. APELAO DA CONCESSIONRIA R (APELANTE 2) ALEGANDO EXCLUSIVO DE TERCEIRO, AUSNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DO DEVER DE INDENIZAR. REQUER A REFORMA DA SENTENA PARA QUE SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS OU, ALTERNATIVAMENTE, A REDUO DA VERBA INDENIZATRIA FIXADA, BEM COMO QUE SEJA RECONHECIDA A SUCUMBNCIA RECPROCA. APELAO DA AUTORA PROVIDA PARA MAJORAR O DANO MORAL DE QUINZE PARA QUARENTA MIL REAIS. APELAO DA R DESPROVIDA. 1. Contrato de transportes de passageiros que possui um duplo aspecto no que diz respeito responsabilidade da transportadora. Em primeiro lugar, gera uma obrigao tanto de meio quanto de resultado, consistente em tomar as cautelas necessrias para o sucesso e xito do transporte, conduzindo o passageiro ao seu local de destino. Em segundo lugar, gera um dever de garantia, que consiste em zelar pela incolumidade do passageiro, assegurando-o contra os riscos da atividade, conduzindo-o so e salvo ao lugar de destino. 2. Afastada a responsabilidade de terceiro, em razo da Smula n 187 do STF :A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, no elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ao regressiva. 3. PROVA PERICIAL apurando a autora sofreu uma sequela em consequncia ao acidente narrado na inicial, ainda que as leses descritas (fratura exposta do mero direito), tenham sido tratadas corretamente de forma cirrgica e com relativo sucesso, logrando a Autora uma limitao parcial aos mdios graus dos movimentos do ombro direito, que, para fins de clculo indenizatrio determina a fixao percentual, da ordem de 18%(dezoito por cento), conforme demonstrado. - que houve uma incapacidade total e temporria(ITT) de 01 ano e 01ms, em

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003BCD11BD762EE6E09ABE3407242CB285722B1C4021823javascript:abre('/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=CONSULTA&LAB=XJRPxWEB&PORTAL=1&PGM=WEBJRPIMP&FLAGCONTA=1&JOB=76574&PROCESSO=201400111951');http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201400111951&CNJ=0204619-40.2007.8.19.0001'

  • consequncia ao acidente narrado, perodo onde, inclusive, a Autora permaneceu em beneficio previdencirio do INSS. - que existe dano esttico caracterizado como de grau mnimo 4. APELAO DA R DESPROVIDA. CONDENAO QUE ENCONTRA SUPORTE NA PROVA PRODUZIDA, EM ESPECIAL NA PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL, COMPROVANDO AS LESES E O NEXO COM O ACIDENTE. RESPONSABILIDADE DA R QUE RESULTA DO CONTRATO DE TRANSPORTE (no elidida por culpa de terceiro art. 735, CC) E DA CONDIO DE CONCESSIONRIA DE TRANSPORTE PBLICO (ART. 37, 6, CF). 5. APELAO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. DANOS MORAIS E ESTTICOS FIXADOS, SEM INDIVIDUALIZAO, EM R$ 15.000, VALOR QUE SE REVELA BAIXO PARA O GRAU DE SOFRIMENTO FISICO E TRANSTORNOS SUPORTADOS COM O LONGO PERODO DE RECUPERAO, CONSIDERANDO QUE O LAUDO DO PERITO CONCLUIU POR FRATURA EXPOSTA DO MERO DIREITO, TRATAMENTO CIRRGICO COM OSTEOSSINTESE E POSTERIOR TRATAMENTO FISIOTERAPICO POR CERCA DE OITO MESES, COM UM ANO E UM MS DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORRIA, DEFORMIDADE PERMANENTE DE MDIO GRAU DOS MOVIMENTOS DO OMBRO DIREITO NO PERCENTUAL DE 18%, TUDO ISSO JUSTIFICANDO SUA MAJORAO PARA R$ 40.000,00, CONSIDERANDO NO APENAS AQUELAS CIRCUNSTNCIAS, MAS TAMBM POR TER A AUTORA SUPORTADO DANO ESTTICO PERMANENTE DE GRAU MNIMO. 6. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, QUE NO MERECE REPARO, fundamentando o magistrado a quo que a autora comprovou junto aos autos todos os gastos que teve de realizar com o fito de se reabilitar, razo pela qual deve ser ressarcida (fls. 14-16). 7. SUCUMBNCIA ESTABELECIDA NA SENTENA QUE DEVE SER MANTIDA, tendo em vista o acolhimento da pretenso autoral. 8. SENTENA QUE SE REFORMA. NEGATIVA DE PROVIMENTO APELAO DA R. PROVIMENTO PARCIAL A APELAO DA AUTORA PARA MAJORAR O DANO MORAL E ESTTICO DE R$ 15.000,00 PARA R$ 40.000,00.

    INTEIRO TEOR ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 04/09/2014 (*) ===================================================

    0447465-83.2010.8.19.0001 - APELACAO -1 Ementa

    DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA - Julgamento: 18/03/2014 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM NIBUS. FORTE QUEDA DENTRO DO COLETIVO DA EMPRESA R. CLUSULA DE INCOLUMIDADE SEGUNDO A QUAL O PASSAGEIRO TEM O DIREITO DE SER CONDUZIDO SO E SALVO AO LOCAL DE DESTINO. DESCUMPRIDA ESTA OBRIGAO, DEVE O PASSAGEIRO SER INDENIZADO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA DO TRANSPORTADOR, POIS A RESPONSABILIDADE, NESSES CASOS, OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUO DE SEU VALOR QUE SE IMPE EM OBEDINCIA AOS PRINCPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PENSIONAMENTO QUE SE MANTM EM RAZO DA REDUO DE CAPACIDADE LABORATIVA PARA COMPLEMENTAO DE SEUS GANHOS. REDUO DE VALOR QUANTO AO PERODO DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORRIA E REDUO DO DANO MORAL. RECURSO A QUE SE D

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00049E074174CA43BA6D0CF5FAD697357A0FC50328311D29http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201400112988

  • PARCIAL PROVIMENTO.

    INTEIRO TEOR ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 18/03/2014 (*) ===================================================

    0002799-95.2002.8.19.0210 - APELACAO -1 Ementa DES. ELTON LEME - Julgamento: 15/01/2014 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL

    APELAO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE NIBUS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA REJEITADA. DANO MORAL, MATERIAL E ESTTICO COMPROVADOS E RAZOAVELMENTE FIXADOS. PENSO MENSAL VITALCIA COM BASE NO SALRIO MNIMO VIGENTE POCA DO EVENTO DANOSO. CORREO MONETRIA DEVIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A responsabilidade do transportador de passageiros objetiva, fundada na teoria do risco, nos termos do artigo 37, 6, da Constituio Federal. 2. A preliminar de julgamento ultra petita no pode prosperar, eis que os valores contemplados na sentena esto aqum dos pleiteados pela autora. 3. A condio de passageira da autora no foi contestada, sendo o nexo de causalidade e os danos decorrentes de traumatismo craniano, com subsequente hrnia cervical discal e incapacidade total e temporria por 365 dias, comprovados por meio do laudo pericial. 4. razovel o dano moral estabelecido na sentena no valor de R$ 35.000,00, medida que a autora precisou ser submetida a dois procedimentos cirrgicos em razo das leses resultantes do acidente no coletivo da r, que deixaram cicatrizes, consubstanciando o dano esttico razoavelmente fixado em R$ 12.000,00. 5. A leso sofrida pela autora configura reduo parcial e permanente ao desempenho de atividade laborativa, apresentando, portanto, carter vitalcio. Assim, a penso mensal deve ser tambm vitalcia. 6. Desprovimento do recurso.

    INTEIRO TEOR ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 15/01/2014 (*) INTEIRO TEOR ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 05/02/2014 (*) Para ver todas as Ementas desse processo. Clique aqui =================================================== 0003387-02.2003.8.19.0038 - APELACAO 1 Ementa DES. GILBERTO GUARINO - Julgamento: 14/06/2011 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO DE PROCEDIMENTO COMUM SUMRIO. AUTOR QUE, POR CERCA DE 02 (DOIS) MINUTOS, PERMANECEU PARADO, PRXIMO JANELA DIANTEIRA ESQUERDA DE VAN, ESTACIONADA NO

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004AA222C0DBE21F6F541E5F13E8B4924FCC503022D2327http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201300149733http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004AE5D5602D6E69E5B0246357A9828942CC50259144D17http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00043E8DDE27EC8D8B24C62469321C60522EC5025D331C41http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=CONSULTA&PGM=WEBJRP104xPROD&PORTAL=1&ROTINA=WEBJRP104xPROD&LAB=XJRPxWEB&FLAGCONTA=0&ORI=1&ORIGEM=1&ANOTIPO=201301&TipoConsulta=NUMERO&NUMERO=49733&N=2013.001.49733http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201100114393

  • MEIO-FIO DA CALADA DIREITA, E FOI IMPRENSADO PELA PARTE TRASEIRA DIREITA DE NIBUS DE PROPRIEDADE DA R, DURANTE MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM PELA CONTRAMO DE DIREO, EM VIA DE MO DUPLA, COM UMA NICA FAIXA DE ROLAMENTO EM CADA SENTIDO, POUCO TRFEGO DE PEDESTRES E INTENSA CIRCULAO DE VECULOS, EM AMBOS OS SENTIDOS. HEMORRAGIA INTERNA, PERDA DO BAO (ESPLENECTOMIA) E DO RIM ESQUERDO (NEFRECTOMIA). CICATRIZ EXTENSA, DISPOSTA DO EPIGSTRIO AO HIPOGSTRIO, RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE LAPAROTOMIA EXPLORATRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, 6, DA CONSTITUIO DA REPBLICA. ART. 17 DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMITES AO RISCO DO EMPREENDIMENTO, QUE NO PODE CONFUNDIR-SE COM O RISCO INTEGRAL, S ADMITIDO NO QUE TANGE AO DANO NUCLEAR, CONFORME ART. 21, XXII, "D", DA CARTA MAGNA. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VTIMA. INOBSERVNCIA DO ART. 14, 3. DA LEI N. 8.078/1990. EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL QUE SE AFASTA. CARACTERIZAO, PORM DA CONCORRNCIA DE CAUSAS. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA PREPONDERNCIA. APLICAO DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA QUE O APELADO AGIU SEM A ATENO E A CAUTELA NECESSRIAS PARA EVITAR O SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE ESTAR O COLETIVO DESENVOLVENDO VELOCIDADE SUPERIOR A 60 KM/H, COMO TESTEMUNHADO, VEZ QUE SE ENCONTRAVA PARADO ATRS DA VAN, IMEDIATAMENTE ANTES DE ULTRAPASS-LA. LEIS DSICAS DA INRCIA. SINALIZAO EXISTENTE, MAS DIRECIONADA PARA A DISCIPLINA DO TRNSITO DE VECULOS E PEDESTRES SOBRE PASSAGEM DE NVEL EM LINHA FRREA. AUSNCIA DE COMPROVAO DE QUE O SEMFORO ESTIVESSE VERMELHO. INEXISTNCIA DE FAIXA DE PEDESTRES E OUTRAS SINALIZAES NO LOCAL DO ACIDENTE. CONDUTA TEMERRIA DO RECORRIDO, TIPIFICADA NO ART. 69, CAPUT, E III, "B", DO CDIGO DE TRNSITO BRASILEIRO. MITIGAO DA OBRIGAO DE INDENIZAR. PENSO MENSAL. UTILIZAO DOS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO LAUDO PERICIAL MDICO QUE DEVEM SER REDUZIDOS METADE (50% DE UM SALRIO MNIMO, DURANTE O PERODO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE, E 20%, A PARTIR DE ENTO), BASE DE CLCULO CORRETAMENTE ELEITA, PELA AUSNCIA DE DEMONSTRAO DO EXERCCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. VITALICIEDADE DO PENSIONAMENTO. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA. NO INCIDNCIA DE NOVA CORREO MONETRIA, HAJA VISTA QUE A ATUALIZAO J OPERA COM A VARIAO DO SALRIO MNIMO. JUROS MORATRIOS CONTADOS DA DATA DO EVENTO DANOSO (SMULA N. 54-STJ). PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE MESMO SODALCIO. DANO MORAL CLARO. COMPENSAO REDUZIDA, PORM, METADE, DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), RAZOVEL E PROPORCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 944, DO CDIGO CIVIL, DIANTE DA ANGSTIA, DA DOR EDO SOFRIMENTO PSICOLGICO QUE ATINGIRAM A VTIMA.TRANSTORNOS EVIDENTES PARA OFLUXONORMALDESUA VIDA.FALTA DOS RGOS EXTIRPADOS, QUEOCASIONA MAIOR SUSCEPTIBILIDADE A INFECES,DEPURAO DO SANGUE, FORMAO DE URINA E REGULAODA PRESSOSANGUNEA,IMPONDO AO LESADO MAIORES EMAIS CONSTANTES CUIDADOS COM A SADE. DANOS ESTTICOS CONFIGURADOSEMGRAU MNIMO. CICATRIZVISVEL NO VENTRE.CAUSA DE VEXAME ATENUADA PELO FATODE PODER ADEFORMIDADE SER COBERTA E/OU MINIMIZADA POR CIRURGIA

  • REPARADORA.REDUODA VERBA CONDENATRIAPARAR$3.000,00(TRS MILREAIS).DOUTRINA SOBREA MATRIA.CIRURGIA REPARADORA.INTELIGNCIA DOART.949 DO CDIGO CIVIL. INEXISTNCIA DE BISINIDEM,EM SE CONSIDERANDOODANOESTTICO. MANUTENO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCOMIL REAIS),DESTINADA CIRUGIA,A SERCORRIGIDA MONETARIAMENTEEACRESCIDA DEJUROS MORATRIOS, AMBOS CONTADOS DA DATA DE ELABORAO DO LAUDO PERICIAL. SUCUMBNCIA RECPROCA. APELAO PARCIALMENTE PROVIDA. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 14/06/2011 =================================================== 0004083-16.2008.8.19.0021 - 1 Ementa APELACAO DES. ANDRE RIBEIRO - Julgamento: 25/05/2011 SETIMA CAMARA CIVEL APELAOCVEL. AO INDENIZATRIA. ACIDENTE DE TRNSITO. ATROPELAMENTO. PEDESTRE QUE FOI ATINGIDA PELO COLETIVO DA R QUANDO ATRAVESSAVA A VIA PBLICA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSO DAS PARTES. PELO RU, REQUEREU A APRECIAO DO AGRAVO RETIDO PELO TRIBUNAL, E, QUANTO AO ACIDENTE, ALEGOU A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, INEXISTNCIA DE DANOS MORAIS E NO CABIMENTO DA CONDENAO HONORRIA, PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENA. PELA AUTORA, RATIFICANDO A TESE ACERCA DOS DANOS SOFRIDOS, EM RAZO DO ACIDENTE, ALEGOU QUE OS JUROS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, PUGNANDO, ASSIM, PELA MAJORAO DAS VERBAS REPARATRIAS. QUANTO AO AGRAVO RETIDO, NO ASSISTE RAZO AO APELANTE RU, CONSIDERANDO OS REITERADOS JULGADOS POR ESTA E. CORTE EM AES IDNTICAS. OS HONORRIOS PERICIAIS DEVEM SER FIXADOS, OBSERVANDO-SE O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DA QUESITAO, O TEMPO EXIGIDO PARA SUA REALIZAO, BEM COMO AS PRAXES ADOTADAS NO FORO. NA HIPTESE VERTENTE, A PERCIA CONSISTIU EMVERIFICAR A OCORRNCIA DONEXOCAUSALEA EXISTNCIA DA ALEGADA INVALIDEZ,BEM COMO APURAR O GRAU DA LESO DECORRENTE DO ACIDENTE SOFRIDO PELA AUTORA, O QUE, SEM DVIDA, REPRESENTA ELEVADO GRAU DE RESPONSABILIDADE DA PERITA NOMEADA PELO JUZO. CONSIDERANDO A MDIA DOS VALORES ARBITRADOS NESTA CORTE, REPUTA-SE CORRETO O VALOR FIXADO PELO JUZO, NO MERECENDO REDUO. INOCORRNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS CONCESSIONRIAS E PERMISSIONRIAS DE SERVIO PBLICO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE, RESPONDE O TRANSPORTADOR PELOS DANOS ESTTICOS E MORAIS CAUSADOS POR SEU PREPOSTO. AUTORA QUE, SEGUNDO APURADO PELA EXPERT DO JUZO, SOFREU LESES EM RAZO DO ACIDENTE, INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL TEMPORRIA, PELO PERODO DE 12 (DOZE) MESES, E NO PERCENTUAL DE 10%, EM CARTER PERMANENTE E VITALCIO. DANO MORAL CONFIGURADO, CUJA FIXAO EM R$ 40.000,00 NO MERECE SER ALTERADA. INDENIZAES ADEQUADAMENTE ARBITRADAS, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CORREO MONETRIA DESDE O JULGADO E JUROS DE MORA A PARTIR EVENTO DANOSO,

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003D42F07F8E78C6C82458D4F5C0852F49E41C403056009http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201100125180

  • CONFORME SMULA 54 DO STJ. VERBA HONORRIA CORRETAMENTE ARBITRADA, ADEQUADA AO TRABALHO DESENVOLVIDO E NATUREZA DA CAUSA, NA FORMA DOS ARTIGOS 21,1 E 20,3 DO CPC. DESACOLHIMENTO DO AGRAVO RETIDO, PARA MANTER OS HONORRIOS PERICIAIS FIXADOS EM VALOR EQUIVALENTE A OITO SALRIOS MNIMOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA R. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO AUTORAL PARA FIXAR O TERMO INICIAL PARA A INCIDNCIA DOS JUROS DE MORA, QUE DEVE SER A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SMULA 54 DO STJ. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 25/05/2011 =================================================== 0002404-26.2006.8.19.0061 (2009.001.25752) - 1 Ementa - APELACAO DES. KATYA MONNERAT - Julgamento: 26/08/2009 - SETIMA CAMARA CIVEL Ao, pelo rito sumrio, com pedido de compensao por danos material e moral. Queda de passageiro de coletivo. Sentena de procedncia do pedido. Apelo do autor buscando a majorao do dano moral, e da r, pela reforma integral da sentena. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva. Clusula de incolumidade implcita. Responsabilidade objetiva (art. 735, do CC). Incapacidade parcial temporria e permanente. Valor compensatrio do dano moral fixado em patamar razovel e proporcional ao sofrimento vivenciado pelo autor. Recursos improvidos. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 26/08/2009 ================================================= 0046619-73.2006.8.19.0001 (2009.001.17088) - 1 Ementa - APELACAO DES. MARILIA DE CASTRO NEVES - Julgamento: 29/04/2009 - DECIMA CAMARA CIVEL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. INADIMPLEMENTO. REPARAES MATERIAL E MORAL/ESTTICA. Contrato de transporte de passageiro. Movimentao do veculo ao tempo do desembarque da passageira, queda ao solo, com danos. Inadimplncia e fato do servio (Lei 8.078/90, caput do art. 14). Autora septuagenria, aposentada, sem perda financeira. Inexistncia da alegada atividade autnoma de advocacia. Gastos com medicamentos no comprovados. Reparao material bem afastada. Reparao moral, com agravamento pela leso esttica, arbitrada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que se mostra razovel e guarda proporcionalidade com a extenso do dano. Tudo com juros a partir da citao, sucumbncia em desfavor da inadimplente, com estabelecimento da condenao como base de clculo da honorria. Deduo do valor recebido do seguro obrigatrio. STJ, Sum. 246. Provimento parcial do recurso da transportadora para essa finalidade. Unnime. ntegra do Acrdo - Data de Julgamento: 29/04/2009

    http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00031F4F2EE82BC7F3BF85578516BE46AA4FF0C403035541http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900125752http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00033FBB738343DA3243F168FE44BF14D14D87C40225060Fhttp://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=200900117088http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003ACAFCBB2A628270DFF95E55DBDCC1C267AC4021C284A

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    Diretoria Geral de Comunicao e de Difuso do Conhecimento (DGCOM) Departamento de Gesto e Disseminao do Conhecimento (DECCO)

    Elaborado pela Equipe do Servio de Pesquisa e Anlise de Jurisprudncia (SEPEJ) da Diviso de Gesto de Acervos Jurisprudenciais (DIJUR)

    Disponibilizado pela Equipe do Servio de Captao e Estruturao do Conhecimento (SEESC) da Diviso de Organizao de Acervos do Conhecimento (DICAC)

    Data da atualizao: 17.09.2014

    Para sugestes, elogios e crticas: [email protected]

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    Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro