Ações da Controladoria-Geral da União

Controladoria-Geral da União

Ações da Controladoria-Geral da União

JORGE HAGE SOBRINHOMinistro de Estado Chefe da CGU

Agosto de 2009

11


Funções Básicas:Funções Básicas:

A CGU é o órgão de A CGU é o órgão de Controle InternoControle Interno do do Governo Federal, responsável também pela Governo Federal, responsável também pela

função função CorreicionalCorreicional, pela , pela PrevençãoPrevenção e e Combate à CorrupçãoCombate à Corrupção

22


ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU

2) Correição

3) Prevenção da Corrupção

Orientação

Auditoria

Fiscalização

1) Controle Interno

A CGU desenvolve ações de:

33


Organograma Simplificado – CGU

Ministro de Estado do Controle e da Transparência

Secretaria-Executiva

Secretaria Federal de Controle Interno

Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

Corregedoria-Geral da União

Ouvidoria-Geral da União

26 Controladorias Regionais nos Estados

Conselho de Transparência

Pública

44


CONSELHO DE TRANPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CTPCC

• Órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União

•Base legal: Lei nº 10.683/2003 – art. 17 §1º e § 2º Decreto nº 4923/2003

• Finalidade: sugerir e debater medidas de aperfeiçoamentodos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, e estratégias de combate à corrupção e à impunidade

• Composição: governo, outros entes públicos e setores representativos da sociedade civil organizada.

55


Abrangência Geográfica da CGUAbrangência Geográfica da CGU

13

32 48 37

19

47

4346

79

92

6358

31

28

19

19

36111

32295839

3768

33

11

DF: 1.330

Total: Total: 2.4582.458

66


Articulação InterinstitucionalArticulação Interinstitucional

Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão publica, respeitadas as diferenças entre as publica, respeitadas as diferenças entre as responsabilidades de cada um.responsabilidades de cada um.

77


1. Policia Federal2. Ministério Público Federal3. Ministérios Públicos Estaduais 4. COAF/MF5. Ministério da Justiça 6. Advocacia-Geral da União7. Comissão de Ética Pública8. Banco Central9. Receita Federal do Brasil10. Tribunal de Contas da União11. Ministério do Planejamento12. Bancos Oficiais: BB, CEF13. Serpro14. Conselho Nacional de Justiça15. Órgãos de controle estaduais

Principais Parcerias Buscadas

88


AÇÕES DE CONTROLE INTERNO(ORIENTAÇÃO, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO)

Orientação preventiva aos Gestores Públicos

Controle da execução dos Programas de Governo

Fiscalização da aplicação de recursos federais por Estados e Municípios

Investigação e apuração de denúncias

Operações especiais

Avaliação da gestão dos administradores públicos federais 99


EXEMPLOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM A PFEXEMPLOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM A PF Gafanhoto

Mamoré

Guabiru

Pororoca

Campus Limpo

Confraria

Galiléia

Sanguessuga

1010

Navalha

Vampiro

Alcaides

Rêmora

Metástase

Coari/AM

Carranca

Mecenas

Rapina I, II, III e IV

João de Barro

Higia/RN

Telhado de Vidro

Passárgada

Toque de Midas

Vassoura de Bruxa

Dupla Face

Anopheles


Articulação com o Ministério Publico Federal

1. Cooperação em Investigações

2. Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 1.613

3. Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1.461

4. Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063

1111


Poder Judiciário

Ações Civis

Controle Externo (Sanções

Administrativas)

AGU

MPF e MPE

TCU

Senado/ Câmara

Ações Penais

Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle Interno

PF

Órgãos Tributários

MelhoriasGerenciais e Sanções

Administrativas Internas

Ministérios Gestores

12

CGU

CorregedoriaSanções

Administrativas Internas

Controle Político


AÇÕES NA ÁREA DE CORREIÇÃO Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias

Patrimoniais;

Revisão dos PADs instaurados fora da CGU;

Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF (Parceria CGU-COAF);

Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB)

Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto 5.480/05);

Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93); 1313


210

31

11

202

2009*

309

35

28

284

2008

2.213437356272292264Total

1742232142314Destituição

132292518158Cassação

1.907386299240254242Demissão

Total20072006200520042003Punição Aplicada

* 2009 até o mês de Julho* 2009 até o mês de Julho

Penalidades expulsivas aplicadas

1414


Motivos em %valer-se do cargo 34,47%improbidade administrativa 20,30%abandono de cargo 10,09%recebimento de propina 6,54%lesão aos cofres públicos 5,27%outros 23,33%Total 100%

Fundamentos das penas expulsivas

1515

Corrupção66,58%


No período de 2003 a 2009, foram originados 131 Relatórios de Inteligência Financeira - RIF e 328 Intercâmbios Eletrônicos de Informações foram encaminhadas à CGU, com informações acerca de 2.340 pessoas físicas e jurídicas.

1616

Articulação CGU-COAF


REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR PARA FINS JUDICIAIS

Concluído o PAD com aplicação de pena de demissão, de destituição ou de cassação de aposentadoria, em razão de fato que configure improbidade administrativa ou crime, a CGU envia Representação Processual Disciplinar para fins Judiciais, ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União

1717


Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS

254 empresas declaradas inidoneas 662 empresas

temporariamente suspensas1818


AÇÕES NA ÁREA DE PREVENÇÃO

1. Incremento da transparência2. Estímulo ao Controle Social3. Orientação e Fortalecimento da Gestão4. Observatório da Despesa Pública5. Educação para a Ética e Cidadania6. Articulação com o Setor Empresarial 7. Implementação das Convenções Internacionais8. Aprimoramento do Marco Legal9. Estudos e pesquisas sobre corrupção

1919


Portal da Transparência

Transferências

Gastos Diretos

Empresas Sancionadas

Exercício

Estado/Município

Categoria de Despesa

Transferências a Cidadãos

2020


Portal da Transparência em NúmerosPortal da Transparência em Números

Valores expostosValores expostos

InformaçõesInformações

R$ 5.665.928.380.056,07R$ 5.665.928.380.056,07

817.913.937817.913.937 dadosdados

Páginas visitadas (2009)Páginas visitadas (2009) 9.693.2859.693.285

Evolução das Visitas

285.968

377.078

646.701

1.469.743

703.161

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

1.600.000

2005 2006 2007 2008 AtéJun/2009 2121


Estímulo ao Controle Social• Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”• Cursos EAD• Sistema “push” convênios

2222


Estímulo ao Controle SocialEstímulo ao Controle SocialOlho Vivo no Dinheiro PúblicoOlho Vivo no Dinheiro Público

Mais de 1 milhãoMais de 1 milhão e 600 mil exemplares e 600 mil exemplares

distribuídosdistribuídos

Produtos desenvolvidos:- Cartilha Olho Vivo no

Dinheiro Público

2323


Estímulo ao Controle SocialEstímulo ao Controle SocialDenúncias pela internetDenúncias pela internet

2424


- Manual para agentes públicos municipaisManual para agentes públicos municipais- O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais- O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais

- Apoio à Transição Municipal- Apoio à Transição Municipal

2525

Programa de Fortalecimento da GestãoPrograma de Fortalecimento da Gestão

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaVereadores/Arquivos/CartilhaVereadores.pdf

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/TransicaoMunicipal/Arquivos/Cartilha.pdf


2626


Trilhas MonitoradasCONLUIOS - LICITANTE X LICITANTE (SÓCIOS EM COMUM)

FRACIONAMENTO PARA DISPENSAR

MAIS DE UM FORNECEDOR "EXCLUSIVO"

PUBLICAÇÃO INTEMPESTIVA DO EDITAL

FRACIONAMENTO DE MODALIDADE MAIS COMPLEXA

PROPOSTA ENTREGUE ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

REGISTRO DA PROPOSTA EM DIAS NÃO ÚTEIS

POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO EM INEXIGIBILIDADES

LICITANTES VIZINHOS

EMPRESAS RECÉM CRIADAS

VALORES ILEGAIS 2727


21 A

OPERAÇÃO NAVALHA - OPERAÇÃO NAVALHA - Verificação de Vínculos Societários

2828


Educação para Ética e a Cidadania -Site Infantilwww.portalzinho.cgu.gov.br

2929


Projeto “Um por Todos e Todos por Um pela Ética e Cidadania”

Parceria entre a CGU e o Instituto Maurício de Souza, uma instituição não-governamental.

Criado para difundir a cidadania, a ética e a responsabilidade entre os participantes:educadores, estudantes, famílias e comunidade.

3030


Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos:

CGU e Ethos estabeleceram parceria buscando:

Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa.

Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado.

Articulação com o Setor EmpresarialCooperação Público – Privado Contra a

Corrupção

3131


Iniciativas sendo implementadas pela parceria CGU - Ethos

-Manual de Combate à Corrupção no Setor Privado: estimula o fortalecimento do diálogo entre os setores público e o setor privado, de forma a promover iniciativas de promoção da integridade no campo privado.

-Curso a distância baseado no Manual acima referido.

-Manual e curso a distância para PMEs (pequenas e médias empresas), inspirado nas experiências da “Transparencia por Colombia - Rumbo Pymes”.

3232


Implementação de Convenções Internacionais Implementação de Convenções Internacionais contra Corrupção contra Corrupção

A CGU preparou manuais e livretos voltados à disseminação dos termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção. Além disso, desenvolveu um sítio eletrônico com informações sobre essa Convenção.

3333


Criminalização do Enriquecimento Ilícito (Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005);

Conflito de Interesses (Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006;

Projeto de Lei sobre Acesso à Informação (enviado ao Congresso Nacional em maio de 2009);

Sindicância Patrimonial (Decreto Presidencial);

Controle das transferências de recursos (Decreto Presidencial)

Suprimento de Fundos (Decreto Presidencial)

Regulamentação das PEPs (norma do Banco Central)

Aprimoramento do marco legal

3434


Projetos em elaboração

• Anteprojeto de Lei sobre a Responsabilização de Pessoas Jurídicas

• Anteprojeto de Lei de Regulamentação do Lobby

• Projeto de Decreto regulamentando a Vedação do Nepotismo

3535


Promoção de Estudos e PesquisasPromoção de Estudos e Pesquisas

• Biblioteca Virtual sobre Corrupção• Revista da CGU• Concurso de Monografia

3636


Acordos de cooperação com Especialistas para Produção de Pesquisas sobre corrupção

FEA/USP

3737


PRINCIPAIS TEMAS DEBATIDOS NO ÂMBITO DO CONSELHO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO

3838


• Financiamento público de campanhas

• Texto da Transparência Brasil que indica vulnerabilidades que podem levar a práticas de corrupção e sugestões que visam evitar tais práticas;

•Proposta da Transparência Brasil, de decreto sobre consultas públicas a respeito das condições a serem impostas em editais de licitações com valor superior a 15 milhões de reais.

3939


• Discussão de proposta da Transparência Brasil sobre aplicação de metodologia de mapeamento da corrupção

• Discussão de proposta de levantamento sobre integridade no setor privado exportador brasileiro

Discussão sobre regulamentação do lobby

•Implantação das Páginas de Transparência Pública dos Ministérios.

4040


• Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.

• Informe sobre a avaliação do Brasil na OEA e apreciação das recomendações para o Brasil no âmbito do cumprimento da Convenção Interamericana, com destaque à questão do acesso à informação

• Apreciação do documento denominado “Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção”, encaminhado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

4141


• Apreciação do Plano de Ação da CGU para o período 2007-2010, intitulado “Plano de Integridade Institucional, Controle dos Recursos Públicos e Prevenção da Corrupção”

•PL sobre Acesso à Informação – proposta inicial da Transparência Brasil, amplamente debatida no âmbito do Conselho e posteriormente encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, em maio de 2009

•PL sobre Conflito de Interesses –debatido no âmbito do Conselho, e enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em outubro de 2006

4242


• Decreto sobre Transferência de recursos federais a Estados e Municípios - as recomendações iniciais geradas no âmbito do Conselho da Transparência foram compiladas e trabalhadas conjuntamente pela CGU, STN e Ministério do Planejamento, resultando no Dec. 6.170, de 2007, que hoje regula o processo de transferência de recursos da União.

4343


CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Setor de Autarquia Sul,

Quadra 1, Bloco A

Edifício Darcy Ribeiro

CEP: 70070-905

Tel: (61) 3412-7241

www.cgu.gov.br [email protected]

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