MMAAções do

para os municípios

combate ao desmatamento

extrativismo e desenvolvimento rural sustentável

ecoturismo e combate à desertificação

ambiente urbano e gestão de resíduos sólidos

coleta seletiva e reciclagem

gestão de recursos hídricos

biodiversidade e unidades de conservação

agenda 21 e cidadania

projeto orla e qualidade ambiental

ANA

IBAMA

ICMBio

SFB

ações 04

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O Ministério do Meio Ambiente tem Por meio desse registro, é possível fazer a apoiado com programas e projetos os regularização do passivo ambiental e o municípios da Amazônia Legal para controle e monitoramento governamental

que eles deixem de fazer parte da lista dos 36 dos desmatamentos.maiores desmatadores do país. A primeira diretriz apontada pelo MMA a esses O Dpad também apóia os estados da municípios é que precisam desenvolver Amazônia na elaboração de Planos de instrumentos para o monitoramento e Combate aos Desmatamentos e Queimadas, controle dos desmatamentos, promovendo o por meio dos quais as ações já desenvolvidas cadastramento ambiental georreferenciado pelos estados e pelos órgãos federais estão de 80% dos imóveis rurais de seus territórios. sendo fortalecidas, integradas e articuladas D e v e m t a m b é m m a n t e r a t a x a d e com o plano federal (PPCDAM). Os municípios desmatamento anual abaixo do limite devem integrar-se ao processo de elaboração estabelecido em portaria do MMA. dos planos estaduais, tanto na fase de

p r o p o s i ç ã o d e a ç õ e s q u a n t o n a d e O recadastramento rural georreferenciado é implementação de medidas que enfrentem as medida obrigatória, de acordo com a causas locais e regionais que promovem os Instrução Normativa do Incra, pois sua não desmatamentos e as queimadas.realização implica na inibição de cadastros no S i s t e m a d e C a d a s t r o R u r a l , a t é a Com o recrudescimento do desmatamento na regularização. Com isso, os prefeitos não Amazônia Legal, ações de combate ao acessam crédito rural. Além disso, se nos d e s m a t a m e n t o c o m e ç a r a m a s e r imóveis rurais em questão for constatado implementadas de forma mais severa. Em desmatamento, degradação, queimada ou dezembro de 2007, o Decreto nº 6.321 indicou exploração de vegetação sem a devida a prioridade de se promover ações de controle permissão, licença ou autorização, a atividade e de racionalização do uso do solo em áreas econômica e o uso da área degradada serão críticas, identificando regiões com risco embargados. iminente de degradação. Para isso, a

estratégia de combate foi voltar o foco de ação Para ajudar os municípios a sair da lista, o para os 36 municípios da Amazônia listados na Departamento de Articulação de Políticas Portaria MMA nº 28/2008, responsáveis por p a r a a A m a z ô n i a e C o n t r o l e d o 50% dos desmatamentos nos últimos anos. Desmatamento (Dpad) vem dando suporte a Passou-se então a chamar à responsabilidade prefeituras na implantação do Cadastramento os gestores públicos locais – como prefeitos e Ambiental Rural (CAR), que consiste no vereadores – e a sociedade civil.registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao órgão estadual de meio ambiente, com o Os critérios adotados para a seleção dos g e o r r e f e r e n c i a m e n t o d a s á r e a s d e municípios foram: total desmatado desde o Preservação Permanente e de Reserva Legal. início do monitoramento; total desmatado

nos últimos três anos; e o aumento das taxas recuperação da F loresta Amazônica. de desmatamento em pelo menos três vezes Encontrando-se em fase de elaboração pelo nos últimos cinco anos (consecutivas ou não). MMA, irá suceder o Programa Piloto para a Como um dos desdobramentos do Decreto nº Proteção das Florestas Tropicais do Brasil 6.321/07, a partir de julho de 2008, os (PPG7), além de direcionar as prioridades do proprietários ou posseiros de imóveis situados MMA junto ao Fundo Amazônia.nos 36 municípios prioritários só teriam acesso a crédito de bancos públicos e privados, Os objetivos específicos do programa serão a conforme estabelecido na Resolução do promoção da sustentabilidade rural por meio Banco Central (nº 3.545/08), se atendessem da conservação e recuperação de Áreas de cumulativamente às seguintes condições: 1) Preservação Permanente e de Reservas Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) Legais; promoção e regularização ambiental válido, emitido pelo Incra; 2) Regularidade das propriedades rurais; monitoramento e ambiental comprovada em relação à Reserva fiscalização das atividades de desmatamento Legal e Área de Preservação Permanente, ou a e queimadas; implementação do Zoneamento formalização de pedido para regularização Ecológico-Econômico (ZEE); e apoio à gestão junto ao órgão ambiental estadual; 3) O imóvel de recursos hídricos. O direcionamento de em questão não pode constar da lista do Ibama suas ações será voltado para entidades da de imóveis embargados. sociedade civil e órgãos de governo. O apoio a

municípios se dará por meio do fortalecimento P a r a q u e p r e f e i t o s , g e s t o r e s e da gestão ambiental municipal, saneamento administradores possam promover ações a m b i e n t a l , p l a n e j a m e n t o u r b a n o e sustentáveis sem a necessidade de degradar o ordenamento territorial.ambiente local, o MMA tem departamentos para orientação. O Departamento de No âmbito do controle do desmatamento, o Articulação de Políticas para a Amazônia e departamento está articulando com a Casa Controle do Desmatamento (Dpad), por Civil a avaliação e revisão do PPCDAM, a fim de exemplo, tem como principais atribuições atualizar suas medidas e enfrentar novos promover a articulação das ações do desaf ios trazidos pela dinâmica dos ministério relacionadas com a Amazônia e desmatamentos na Amazônia, sobretudo na subsidiar a formulação de políticas e normas a r t i c u l a ç ã o d e a ç õ e s r e l a c i o n a d a s a de combate ao desmatamento. municípios prioritários.

Para tanto, o departamento desenvolve suas ações focadas, principalmente, no Programa Amazônia e no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). O programa tem como objetivo promover ações de conservação e

combate ao desmatamento

Endereço eletrônico: www.mma.gov.br selecione no menu à esquerda Secretaria

Executiva

Saiba mais:

04 05

Oprocesso de desenvolvimento estímulo à sustentabilidade ambiental do rural, cuja base se sustenta no uso turismo; e o apoio ao desenvolvimento de dos recursos naturais, tem projetos demonstrativos de manejo dos

causado impactos severos e muitas vezes recursos da biodiversidade em diferentes irreversíveis sobre os ativos ambientais. cadeias produtivas, em especial nos

sistemas agroflorestais e extrativistas.A S e c r e t a r i a d e E x t r a t i v i s m o e Desenvolvimento Rural Sustentável Em 2008, o Subprograma de Projetos (SEDR), do Ministério do Meio Ambiente, Demonstrativos (PDA), da SEDR, deu vem atuando com o objetivo de propor continuidade à execução e monitoramento políticas para a sustentabilidade ambiental de 175 projetos espalhados em todos os das atividades rurais, para promover uma estados dos biomas Mata Atlântica e reorientação das estratégias produtivas em A m a z ô n i a e a p o i o u 1 9 p r o j e t o s direção a uma economia rural sustentável, relacionados à articulação de redes e ambientalmente responsável e equitativa negociação de políticas públicas e apoio à na repartição de seus benefícios com toda a formação de corredores ecológicos e outros sociedade. estudos ambientais.

As iniciativas da SEDR estão focadas no No âmbito da gestão ambiental rural, a estímulo à produção rural sustentável, SEDR avançou na consolidação dos polos contemplando as atividades agrícolas, implantados pelo Projeto de Gestão agroindustriais – enfim, tudo que seja Ambiental Rural (Gestar), por meio de suas relacionado com as cadeias produtivas f e r r a m e n t a s d e m e t o d o l o g i a s d e q u e f a z e m u s o d o s r e c u r s o s d a articulação, capacitação, comunicação e sociobiodiversidade e que contribuam elaboração de planos de gestão ambiental com a segurança alimentar e nutricional rural, induzindo a integração de políticas de povos e comunidades tradicionais. g o v e r n a m e n t a i s q u e e n v o l v a m a

participação direta das comunidades.Atua prioritariamente nos temas voltados para a recuperação de áreas rurais Por meio do Programa de Desenvolvimento degradadas; a produção sustentável das Socioambiental da Produção Rural matérias-primas para os biocombustíveis; Sustentável (Proambiente) , foram a a d e q u a ç ã o a m b i e n t a l d o s implementados oito polos na Amazônia estabelecimentos rurais; o manejo com objetivo de promover o adequado sustentável da propriedade rural familiar; a manejo dos recursos naturais pela gestão ambiental dos territórios rurais; o produção familiar rural, mediante ações de

planejamento da gestão ambiental rural, a s s i m c o m o e x e c u t a r a ç õ e s d e planejamento integrado das unidades zoneamento associadas ao planejamento produtivas e da prestação de assistência e ao desenvolvimento regional.técnica.

Os municípios estão começando a adotar o Z E E e m s u a s p o l í t i c a s d e desenvolvimento e gestão municipal, especialmente para subsidiar seus planos diretores. Para ajudá-lo nesse Em relação ao ordenamento do território, processo, existe a possibilidade de se a SEDR desenvolve o Zoneamento estabelecer parceria com os municípios, Ecológico-Econômico (ZEE), em parceria m e d i a n t e c o o p e r a ç ã o t é c n i c a , com vários outros ministérios. O ZEE é um e s p e c i a l m e n t e s e a d e m a n d a f o r instrumento da pol ít ica ambiental apresentada por meio de associações ou voltado ao planejamento e à gestão consórcios de municípios, já que na sustentável do território. A prioridade do maioria das vezes os problemas e as programa tem sido apoiar os estados na soluções são comuns às cidades vizinhas.elaboração de seus respectivos ZEEs,

Zoneamento Ecológico-Econômico

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extrativismo e desenvolvimentorural sustentável

O ZEE é um instrumento de política ambiental voltado ao planejamento e à gestão sustentável do território

Turismo Verde

Ações no semiáridoPovos e Comunidades Tradicionais

mediante apoio de projetos para a s e g u r a n ç a a l i m e n t a r e g e s t ã o ambiental, com foco na conservação e N a s q u e s t õ e s r e l a c i o n a d a s a o uso sustentável dos recursos naturais, e c o t u r i s m o e à s u s t e n t a b i l i d a d e com respeito à identidade cultural e ambiental do turismo, a SEDR vem s e u s c o n h e c i m e n t o s t r a d i c i o n a i s , estimulando o desenvolvimento do estimulando o fortalecimento de sua ecoturismo como negócio sustentável, autonomia.associado à conservação dos espaços e

recursos naturais, e promovendo a No que tange à implementação da inserção da dimensão socioambiental no p o l í t i c a p a r a o s d e m a i s p o v o s e planejamento e gestão da atividade comunidades tradicionais, a SEDR apóia t u r í s t i c a . I m p l e m e n t a t a m b é m a consolidação de cadeias produtivas de mecanismos de fomento a negócios produtos da sociobiodivesidade, com a ecoturísticos comunitários e ações de recente inclusão na PGPM (Política de sensibilização da sociedade para a Garantia de Preços Mínimos) de dez a d o ç ã o d e p a d r õ e s d e c o n s u m o produtos extrativistas: açaí, babaçu, sustentáveis de produtos e serviços copaíba, carnaúba, piaçava, buriti, turísticos.pequi, castanha-do-Brasil, borracha natural e andiroba.Até março de 2009, estará consolidada a

fase de planejamento do Proecotur A PGPM é operada pela Conab (do A m a z ô n i a , c o m o l a n ç a m e n t o d a Ministério da Agricultura, Pecuária e Estratégia para o Desenvolvimento do Abastecimento). Também o Programa Turismo Sustentável na Amazônia Legal, de Aquisição de Alimentos (PAA) está que orientará as ações e investimentos aberto à aquisição de outros produtos no setor, subsidiando a adoção de extrativistas alimentares, ampliando a planejamento do turismo local para os cesta de al imentos ofertados pelo 156 municípios dos 15 polos abrangidos referido programa.pelo programa.

Já o Programa de Ação Nacional de No que diz respeito à construção de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) – políticas públicas voltadas para os coordenado pelo MMA – está centrado povos indígenas, a SEDR fomenta seu na busca da erradicação da pobreza e da d e s e n v o l v i m e n t o s u s t e n t á v e l ,

d e s i g u a l d a d e e n o c o m b a t e à governos do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio degradação dos recursos naturais no Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, semiárido brasileiro. O PAN também Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e conta com a participação dos ministérios Minas Gerais. da Integração,do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Ciência e Tecnologia, além da Sudene, do Dnocs, da Codevasf,do Instituto Nacional do Semiárido e da ONG ASA ( A r t i c u l a ç ã o d o S e m i á r i d o) e d o s

Endereço eletrônico: www.mma.gov.br selecione no menu à esquerda Extravismo e Desenvolvimento Rural Sustentável

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ecoturismo e combate à desertificação

A agenda de combate à desertificação é uma das prioridades do Ministério do Meio Ambiente

Embora 97% do lixo (IBGE-Pnad, Saneamento Básico nº 11.445/07 são 2 0 0 8 ) s e j a m c o l e t a d o s n a s instrumentos jurídicos que possibilitam residências brasileiras, cerca de que as prefeituras consorciem-se em vez

59% (PNSB, 2000) dos municípios ainda de trabalharem separadamente.depositam seus resíduos em lixões e 16% em aterros controlados, provocando a Nesse contexto, os consórcios públicos poluição ambiental da água e do solo. s u r g i r a m c o m o u m n o v o a r r a n j o Somente 13% dos resíduos vão para institucional para a gestão municipal. aterros sanitários. Trata-se de instrumento de planejamento

regional para a busca de alternativas para A inadequada disposição final dos resíduos problemas comuns, obtenção dos recursos deve-se à falta de capacidade dos financeiros necessários, aumento da municípios para operar, planejar, fiscalizar capacitação técnica, sustentabilidade dos e regular aterros sanitários já construídos, serviços, eficiência na gestão e na seja pela baixa capacidade de gestão dos execução das políticas e despesas públicas.serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios ou pelo a lto custo de O Ministério do Meio Ambiente vem implantação e operação de aterros apoiando estados e municípios na sanitários. Construir e operar um aterro c o n s t i t u i ç ã o d e c o n s ó r c i o s sanitário para um pequeno município intermunicipais e/ou interfederativos. custa, por habitante, duas ou três vezes Foram firmados convênios de cooperação mais do que construir ou operar um aterro com os estados de Sergipe, Goiás, Rio de sanitário para um conjunto de municípios Janeiro, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, de pequeno porte. Bahia, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do

Norte, Acre, Pernambuco, Ceará, Piauí e Os municípios são os titulares dos serviços com o município de Ariquemes, em de limpeza pública e manejo de resíduos Rondônia, que atenderá outros 14 sólidos domiciliares. Apesar disso, os de municípios deste estado.pequeno porte sofrem, na maioria das vezes, diversas restrições diante do O objetivo é apoiar, de forma participativa, aumento de responsabilidades e da a elaboração de estudos de regionalização escassez de recursos financeiros do poder para a gestão integrada dos resíduos público municipal. sólidos (alternativa para disposição

compartilhada de resíduos, eliminação de A Lei de Consórcios nº 11.107/05, o Decreto lixões, implantação de unidades para nº 6.017/07, que a regulamenta, e a Lei de triagem de resíduos sólidos recicláveis e

reutilizáveis, compostagem de resíduos A formação de consórcios, com a sólidos orgânicos e o manejo adequado dos participação do respectivo estado, para resíduos da construção civil), além de garantir a sustentabilidade das unidades a planos regionais de gestão associada e serem construídas, é o pré-requisito para integrada de resíduos sólidos. que os municípios recebam recursos para

viabilização dos empreendimentos.Os planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apoiados pelo MMA, por meio de Atualmente, 13 consórcios estão em consórcios públicos intermunicipais ou processo de formação, abrangendo mais interfederativos, são instrumentos que de 160 municípios, que passarão a contar permitem aos municípios, gestores dos com gestão inovadora de resíduos, serviços, aprimorar seus sistemas e beneficiando também catadores de lixo processos, melhorar a prestação dos que trabalhavam em condições precárias. serviços e definir estratégias capazes de Consequentemente, os dois rios terão e n f r e n t a r o s m ú l t i p l o s a s p e c t o s reduzida a carga poluidora que é lançada envolvidos na prestação dos serviços locais na bacia, permitindo acelerar o processo e na disposição final dos resíduos, de revitalização.incluindo-se aí as questões ambientais, econômicas e sociais.

As obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor de resíduos O Brasil produz 140 mil toneladas de sólidos, no Programa de Infraestrutura resíduos sólidos urbanos por dia (IBGE, Hídrica das Bacias dos Rios São Francisco e 2008), e apenas uma pequena fração é Parnaíba, abrangem a implantação de reciclada. Reciclagem é o processo de aterros sanitários comparti lhados, r e a p r o v e i t a m e n t o d e m a t e r i a i s d i m i n u i n d o o n ú m e r o d e l o c a i s descartados realizado por meio da coleta impactados pelo depósito inadequado de seletiva de lixo, que consiste na separação lixo, além de promover a reciclagem e a e recolhimento, desde a origem.reutilização de resíduos. Também estão previstas obras de implantação de Reciclar é de suma importância para a u n i d a d e s d e t r i a g e m , á r e a s d e preservação do meio ambiente e de seus compostagem e transbordo e triagem para recursos naturais, além de ampliar a vida resíduos de construção civil, e drenagem e útil dos aterros sanitários, promover a tratamento de chorume, o l íquido geração de trabalho, emprego e renda para resultante da decomposição do lixo. catadoras e catadores de materiais

Coleta seletiva e reciclagem

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ambiente urbano egestão de resíduos sólidos

recicláveis e reutilizáveis. baixa renda reconhecidas pelo poder O poder público é o responsável pelas etapas público como catadoras e catadores de de acondicionamento/disponibilização para materiais recicláveis, com o uso de coleta, tratamento e disposição final equipamentos compatíveis com as normas ambientalmente adequada de rejeitos técnicas, ambientais e de saúde pública.s ó l i d o s ( l i x o q u e n ã o p o d e s e r reaproveitado). Alguns municípios brasileiros criaram leis

para estabelecer a Política de Resíduos Em nível nacional, o percentual de resíduos Sólidos, com instrumentos que permitem recicláveis retirados dos aterros sanitários atuar de forma efetiva na implantação e ainda é baixo, entre 3% e 5%, apesar dos implementação da coleta seletiva, esforços empreendidos pelos municípios seguindo as diretrizes orientadoras do brasileiros. O Plano Nacional sobre Ministério do Meio Ambiente, em parceria Mudanças do Clima (PNMC), elaborado com outros órgãos.pelo Comitê Interministerial e lançado em 2008, expõe a necessidade de mais O Governo Federal criou o Comitê esforços para que, no Brasil, 20% dos Interministerial de Inclusão dos Catadores resíduos sólidos sejam reciclados até 2015. de Materiais Recicláveis com o objetivo de

discutir com o Movimento Nacional de O s m u n i c í p i o s q u e e l a b o r a m e Catadores de Papel políticas públicas e implementam planos de Gestão Integrada ações que promovam o crescimento da de Resíduos Sólidos, em que a coleta categoria. Também instituiu, por meio do seletiva pode ser implantada em parceria Decreto nº 5.940/2006, no âmbito da com cooperativas e associações de administração pública federal direta e catadores, passam a reciclar mais de 20% indireta, a coleta seletiva solidária dos dos resíduos sólidos gerados. r e s í d u o s r e c i c l á v e i s d e s c a r t a d o s ,

d e s t i n a n d o - o s à s a s s o c i a ç õ e s e A Lei de Saneamento Básico nº 11.445/07 cooperativas de catadores de materiais prevê que os municípios estruturem sua recicláveis devidamente habilitadas.política de saneamento a partir de planos setor ia is . Além disso, a le i é um Tramita no Congresso Nacional projeto de instrumento jurídico importante porque lei, enviado pelo Presidente Lula em possibilita que as prefeituras contratem, setembro de 2007, que institui a Política com dispensa de licitação, organizações Nacional de Resíduos Sólidos. No texto do (associações ou cooperativas) formadas projeto, a coleta seletiva é um instrumento exclusivamente por pessoas físicas de fundamental para praticar a chamada

logística reversa, um mecanismo que exige entre catadores de materiais recicláveis, das empresas o compromisso com o municípios e a sociedade em geral.d e s t i n o f i n a l d e s e u s p r o d u t o s , embalagens ou materiais pós-consumo – estimulando assim que os resíduos retornem para a cadeia produtiva. Esse instrumento ainda promove a parceria

Endereço eletrônico: www.mma.gov.br/srhu

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coleta seletiva e reciclagem

No Brasil, apenas 13% dos resíduos sólidos vão para aterros sanitários

A Secretaria de Recursos Hídricos e municipais, estaduais e federal, que tratam Ambiente Urbano do Ministério do de assuntos re lacionados à bacia Meio Ambiente (SRHU/MMA) é o hidrográfica, desde a resolução de conflitos

órgão do Governo Federal responsável pela a definições sobre a cobrança dos recursos gestão de recursos hídricos no País. hídricos. Já funcionam oito comitês em rios

de domínio da União e mais de 140 em rios Nesse setor, o eixo orientador é o Plano de domínios estaduais.Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), um amplo pacto em torno do fortalecimento do A SRHU/MMA também coordena, em Sistema Nacional de Gerenciamento de parceria com outros 16 ministérios, o Recursos Hídricos e da gestão sustentável Programa de Revitalização de Bacias das águas no Brasil. Hidrográficas (PR-BH), que objetiva

promover a recuperação, a conservação e a Lançado em 2006, o Plano está em sua preservação das bacias hidrográficas primeira etapa de implementação (2008- nacionais em estado de degradação 2011), com a consolidação de 13 programas ambiental; além da prevenção e diminuição e 33 subprogramas que envolvem de potenciais impactos decorrentes da i n s t i t u i ç õ e s d a s t r ê s e s f e r a s implantação de projetos e da crescente ação governamentais. No âmbito municipal, esse humana com elevado comprometimento processo acontece por meio de programas ambiental dessas bacias. O programa já como o “Usos Múltiplos e Gestão Integrada atua nas bacias hidrográficas dos rios de Recursos Hídricos” e o “Programa Tocantins-Araguaia, Paraíba do Sul, Nacional de Águas Subterrâneas”, que em Parnaíba, Sinos, Alto Paraguai (Pantanal) e linhas gerais tratam dos temas do uso e São Francisco, sendo que neste último as ocupação do solo e abastecimento de água, ações integradas para revitalização estão competências dos municípios. em estágio mais avançado.

Para a gestão de recursos hídricos, além do Com o compromisso de garantir o uso município ter um espaço de participação sustentável dos recursos hídricos e a legitimado no PNRH, é importante destacar sustentabil idade socioambiental, a seu papel nos Comitês de Bacia, base dos SRHU/MMA é responsável pelo Programa Sistemas Estaduais e Nacional de Água Doce (PAD), que busca estabelecer Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os uma política pública permanente de acesso comitês são compostos por representantes à água de boa qualidade para o consumo dos setores usuários, da sociedade civil humano, promovendo e disciplinando a o r g a n i z a d a , d o p o d e r e s p ú b l i c o s implantação, a recuperação e a gestão de

sistemas de dessalinização, ambiental e C o n v ê n i o s ( S I C O N V ) , p e l o s í t i o socialmente sustentáveis, para atender, www.convenios.gov.br/siconv, conforme prioritariamente, às populações de baixa estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de r e n d a e m c o m u n i d a d e s r u r a i s d o julho de 2007, e na Portaria Interministerial semiárido. Desde sua criação, já foram MPOG nº 127, de 29 de maio de 2008.beneficiadas mais de 40 mil pessoas em 42 localidades de seis estados do Nordeste. Pretende-se atingir os demais estados da região ainda em 2009.

Vale destacar que, para o acesso a qualquer recurso da União (convênios, contrato de repasse, termo de cooperação), os municípios devem encaminhar suas propostas de projetos via Sistema de

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Correio eletrônico: srhu@mma.gov.br

SICONV:www.convenios.gov.br/siconv

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gestão de recursos hídricos

Comitês de Bacia são a base dos sistemas estaduais e nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

A criação e implementação de práticas extrativistas em todos os biomas

unidades de conservação é brasileiros (Amazônia, Cerrado, Pantanal,

realizada em todos os biomas Caatinga, Mata Atlântica e Pampa).

brasileiros. A Amazônia tem um programa L a n ç a d o p e l o M M A , c o m d a d o s específico, o Arpa (Programa de Áreas atualizados de 2006, o Mapa das Áreas Protegidas da Amazônia), o maior Prioritárias para Conservação, Uso programa de conservação do planeta, que Sustentável e Repartição de Benefícios da tem o objetivo de proteger de forma Biodiversidade Brasileira é uma das s i g n i f i c a t i v a e r e p r e s e n t a t i v a a ferramentas mais conhecidas e eficientes biodiversidade da Amazônia brasileira.para a conservação da biodiversidade e

A biodiversidade aquática e os recursos também uma das fontes de informações

pesqueiros também são alvos de ações de que subsidiam a criação de unidades de

conservação por parte da Secretaria de conservação.

Biodiversidade e Florestas (SBF) do Há também o Cadastro Nacional de Ministério do Meio Ambiente, como a Unidades de Conservação (CNUC), um C a m p a n h a d e C o n s u m o L e g a l d e sistema integrado de banco de dados com Pescados, lançada em 2008. A primeira informações padronizadas das Unidades etapa da campanha trouxe informações de Conservação geridas pelos três níveis sobre as principais espécies de lagostas de governo (União, estados e municípios) e capturadas no litoral brasileiro e sua área por particulares.de ocorrência. Apresentou ainda os

tamanhos legalmente permitidos e a Para saber em qual situação se encontra o época em que não se pode capturar esses território de seu município, acesse o mapa crustáceos, além de outras informações no sítio da Secretaria de Biodiversidade e para que a população possa conhecer Florestas.melhor esse recurso pesqueiro.

No âmbito municipal, ainda não há A Secretaria de Biodiversidade e Florestas i n f o r m a ç õ e s s o b r e u n i d a d e s d e é responsável pelas políticas e estratégias conservação, mas acessando o mapa das de promoção do conhecimento, da áreas prioritárias e o CNUC é possível conservação, da valoração e da utilização conhecer o banco de dados e entender sustentável da biodivers idade, do como integrar a unidade de conservação patrimônio genético e do conhecimento existente no município em questão ao das populações tradicionais associado a

Sistema Nacional de Unidades de recuperação e proteção das áreas de

Conservação (SNUC), contribuindo para o preservação permanentes próximas às

esforço da conservação da biodiversidade nascentes, das áreas que margeiam os

brasileira. corpos d’água e dos mananciais hídricos.

E s s a s i n f o r m a ç õ e s t a m b é m e s t ã o Já o Programa Nacional de Florestas (PNF) disponíveis no site do MMA.tem o objetivo de articular as políticas

públicas setoriais para promover o

desenvolvimento sustentável, conciliando

o uso com a conservação das florestas

brasileiras. Uma de suas principais ações é

a recuperação de áreas degradadas, com

i n i c i a t i v a s q u e p r o m o v a m o

reflorestamento e a manutenção dos

r e m a n e s c e n t e s d e f l o r e s t a s , a

biodiversidade e unidades de conservação

Endereço eletrônico: www.mma.gov.br s e l e c i o n e n o m e n u à e s q u e r d a Biodiversidade e Florestas

Correio eletrônico: institucionalsbf@mma.gov.br.

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A biodiversidade aquática e os recursos pesqueiros também são alvos de ações de conservação por parte da SBF

AAgenda Ambiental na Administração Púbica (A3P)

Agenda 21 Local

Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA)

S e c r e t a r i a d e A r t i c u l a ç ã o oferece também apoio técnico ao longo da Institucional e Cidadania Ambiental elaboração da Agenda.(Saic) coordena e acompanha a

Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), promove a Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), o Programa Agenda 21, a Agenda 21 Brasileira, a Agenda A A3P foi criada com o objetivo principal de Ambiental na Administração Pública (A3P) e estimular e incentivar os gestores públicos a a Conferência Nacional Infanto-Juvenil de incluir princípios e critérios sociais e Meio Ambiente. As ações da Saic estão ambientais em suas atividades do dia-a-dia, sendo articuladas com o Plano Nacional fazendo assim economia de recursos sobre Mudança do Clima (PNMC). naturais e redução de despesas, mediante o

uso adequado de energia, papel, água etc., além de orientar na destinação adequada do lixo. A A3P também tem sido incorporada

A Agenda 21 Local é um processo de em vários órgãos e instituições públicas, por planejamento participativo e pode ser meio da participação de uma rede chamada construída e implementada em municípios Rede A3P. A Rede é um grupo de instituições ou em quaisquer outros territórios. Envolve a que se comunicam permanentemente para criação de um Fórum Local de Agenda 21, divulgar informações sobre assuntos composto por governo e sociedade civil. importantes para a Agenda, permitindo a Esse Fórum é criado com a atribuição de troca de experiências. Em 2008, mais 14 discutir e elaborar um Plano Local de órgãos da administração pública aderiram à Desenvolvimento Sustentável, que A3P e 41 novas instituições à Rede, que hoje estrutura as prioridades do município por soma 400 instituições.meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos.

No Fórum são também definidos os meios de execução e as responsabilidades do

Com o lema “Vamos Cuidar do Brasil”, a governo local e dos demais setores da

CNMA é uma conferência realizada com s o c i e d a d e n a i m p l e m e n t a ç ã o ,

base na democracia participativa e na acompanhamento e revisão desses projetos.

educação ambiental. A conferência inclui Na elaboração da Agenda 21 Local, o

etapas municipais, regionais, estaduais e do Ministério do Meio Ambiente oferece a

Distrito Federal. As propostas aprovadas na metodologia (maneira de fazer), conhecida

última III CNMA, promovida em 2008, como Passo-a-Passo da Agenda 21, e

contribuíram para a elaboração do Plano para a constituição e o reconhecimento de Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Salas Verdes. Os interessados devem ter um Participaram da conferência cerca de 115 mil projeto político pedagógico; possuir equipe pessoas, em 746 conferências, sendo 566 técnica responsável pela implementação nos municípios, 153 regionais com mais de desse projeto e manutenção do acervo; e ter um município, 26 estaduais e uma distrital. espaço físico e garantia de administração e Todos os municípios podem participar das sustentabilidade. Até o final de 2009, há a conferências e, para isso, contam com o previsão de lançamento de mais um edital, e auxílio das comissões organizadoras a participação das prefeituras é sempre estaduais (COEs), que coordenam as bem-vinda.conferências em cada um dos estados e no Distrito Federal. A contrapartida do DEA/MMA ao assinar o

Termo de Compromisso com cada Sala Verde selecionada é: viabilizar apoio técnico continuado; ceder a chancela do Ministério; encaminhar semestralmente a todas as salas O Projeto Salas Verdes do Departamento de contempladas diversas publicações e um Educação Ambiental do Ministério do Meio banner da Sala Verde; acompanhar e Ambiente (DEA/MMA) busca incentivar a monitorar as atividades; e dar visibilidade às implantação de espaços socioambientais ações das Salas Verdes e promover a que atuam como potenciais centros de comunicação e articulação entre elas.informação e formação ambiental. O

objetivo maior desse projeto é disponibilizar, da forma mais democrática possível, informações ambientais, colaborando para a construção de um espaço que, além do acesso à informação, ofereça a possibilidade de reflexão e construção da ação ambiental.

Atualmente existem 411 Salas Verdes implantadas no país, sendo a maior parte delas – 170, ou 41% - instalada em instituições públicas municipais, o que demonstra o interesse das prefeituras em apoiar ações que contribuam para a Política Nacional de Educação Ambiental.Desde 2004, foram lançados três processos seletivos que definiram requisitos mínimos

Salas Verdes

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agenda 21 e cidadania

Endereço eletrônico: www.mma.gov.br s e l e c i o n e n o m e n u à e s q u e r d a Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Agenda 21: www.mma.gov.br/agenda21

A3P:www.mma.gov.br/a3p a3p@mma.gov.br

Conferência Nacional:www.mma.gov.br/cnma/conferencia

Saiba mais:

Endereço eletrônico:www.mma.gov.br

Projeto Orla:www.mma.gov.br/projetoorla

Correio eletrônico:gercom@mma.gov.br

O

Diretrizes

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Como participar?

s impactos que os territórios municípios. Assim, o projeto proporciona

litorâneos vêm sofrendo com o um aumento da capacidade técnica

crescimento desordenado de municipal, seja pela apreensão de uma

atividades como turismo, lazer, portos, nova metodologia, seja pela abertura de

exploração de petróleo, aquicultura e um canal de articulação entre agentes

pesca têm apontado para a necessidade públicos e comunitários para a conjugação

de ações concretas que contribuam para de esforços de gerenciamento da orla.

disciplinar o uso do solo, mantendo o

d e s e n v o l v i m e n t o s u s t e n t á v e l d o s

municípios em questão.Fortalecer a capacidade de atuação e

O Projeto de Gestão Integrada da Orla articulação de diferentes atores na gestão

Marítima – Projeto Orla – é uma ação integrada da orla;

conjunta entre o Ministério do Meio Melhorar e aperfeiçoar o arcabouço Ambiente, por intermédio da Secretaria

normativo para o ordenamento de uso e de Mudanças Climáticas e Qualidade ocupação desse espaço;Ambiental (SMCQ), e o Ministério do

Planejamento. Suas ações estão voltadas D e s e n v o l v e r m e c a n i s m o s d e

p a r a o o r d e n a m e n t o d o s e s p a ç o s participação e controle social na esfera

litorâneos, especialmente aqueles sob local por meio de comitês gestores;

domínio da União, aproximando as

políticas ambiental, urbana e patrimonial, Valorizar ações inovadoras de gestão

com ampla articulação entre as três voltadas ao uso sustentável dos recursos

esferas de governo (União, estados e naturais e da ocupação dos espaços

municípios) e a sociedade.litorâneos.

Sua proposta é promover a identificação e

solução de conflitos resultantes da

diversidade de interesses e demandas Os municípios interessados em aderir ao existentes em uma região. Trata-se de Projeto Orla podem obter a ficha de instrumento fundamental para a gestão adesão pela internet ou solicitá-la do território nessa faixa da costa d i r e t a m e n t e à C o o r d e n a ç ã o d e brasileira, que se estende por quase 400

Gerenciamento Costeiro, no respectivo

órgão ambiental estadual ou na Gerência

Regional do Patrimônio da União. Uma vez

preenchida, a ficha deve ser encaminhada

pela prefeitura, à coordenação estadual

do projeto, para análise e definição de uma

agenda de trabalho.

Saiba mais:

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projeto orla equalidade ambiental

O ordenamento do espaço litorâneo é fundamental para evitar a degradação litorânea do solo

Desde 2001, a Agência Nacional de liberado apenas quando as ETEs estão

Águas (ANA) promove o Programa operando plenamente, atingindo as metas de

Despoluição de Bacias Hidrográficas tratamento de esgoto previstas em contrato.

(Prodes), cujo objetivo é estimular o Os recursos passam a ser liberados em 12

tratamento de esgotos. A vantagem do parcelas, cada vez que o cumprimento das

programa, para o empreendedor, é recuperar, metas tenha sido certificado pela ANA. A cada

a o l o n g o d e t r ê s a n o s , a t é 50 % d o ano, a Agência realiza quatro inspeções.

investimento feito para construir estações de

Tratamento de Esgoto (ETEs), se todas as

metas fixadas forem atingidas.

Com o objetivo de ajudar a resolver as A ANA já contratou 42 empreendimentos de demandas atuais e futuras de água no construção ou de ampliação da capacidade de semiárido, a Agência Nacional de Águas ETEs em vários municípios. No total, foram elaborou propostas de soluções que estão no liberados R$ 67,2 milhões até 2008. Quando estudo Atlas Nordeste – Abastecimento todas essas ETES estiverem funcionando Urbano de Água. A ANA fez o diagnóstico de plenamente, 212,5 toneladas de esgoto in mais de 1,3 mil sedes municipais da região e do natura serão tratadas, deixando de poluir entorno, abrangendo Alagoas, Bahia, Ceará, diversos recursos hídricos. Com isso, 5,1 M a r a n h ã o , M i n a s G e r a i s , P a r a í b a , milhões de brasileiros serão beneficiados Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e com uma água de melhor qualidade para Sergipe. O atlas apresenta alternativas que desenvolver atividades como, por exemplo, preveem um investimento total de R$ 3,6 lazer e pesca. bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões são para

municípios do semiárido.Em 2009, a ANA vai lançar edital para receber

novas inscrições. O programa funciona da O estudo revela que mais de 70% das sedes seguinte maneira: uma vez lançado o edital, avaliadas terão um quadro crítico de o s r e s p o n s á v e i s p e l o s s e r v i ç o s d e abastecimento de água até 2025, sendo que saneamento apresentam seus projetos à 5 3 % d e s s e s m u n i c í p i o s e n f r e n t a r ã o ANA. As propostas recebidas são analisadas problemas devido à incapacidade de seus e, após a fase de habilitação, os projetos são sistemas de captação, adução e tratamento contratados. de água. Por isso, o Atlas Nordeste avalia

novas formas de utilizar os recursos hídricos e Em seguida, os recursos são aplicados num indica obras para solucionar os problemas da fundo de investimento do Prodes na Caixa região, o que inclui o aproveitamento de Econômica Federal. Como o programa não novos mananciais e a ampliação dos sistemas financia obras ou equipamentos, o dinheiro é existentes.

Atlas Nordeste

Entre os principais problemas relacionados à

qualidade da água na região, o atlas destaca a

grande concentração de sal (salinização) e de

algas (eutrofização) em açudes. Em rios e

riachos, o principal problema diagnosticado é

o lançamento de efluentes domésticos sem

tratamento.

Prodes: www.ana.gov.br/prodes

Atlas Nordeste:www.ana.gov.br

Saiba mais:

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ANA

O Prodes permite, a recuperação de 50% do capital investido em tratamento de esgoto ao longo de três anos,

OInstituto Brasileiro de Meio O Ibama também tem atuação marcante na Ambiente e dos Recursos Naturais fiscalização e no combate ao desmatamento Renováveis (Ibama) é o órgão em todas as regiões do Brasil, com prioridade

ambiental mais conhecido do Brasil. Por sua para a Amazônia, onde são registrados os grande capilaridade – são 132 escritórios maiores índices de desmatamento do País. regionais espalhados pelo País –, o Ibama As operações de repressão ao crime t r a b a l h a n o s e n t i d o d e a p o i a r o ambiental são realizadas com apoio da desenvolvimento sustentável das regiões Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, das para que os recursos naturais sejam polícias estaduais e municipais e da Força preservados e os moradores dos municípios Nacional.possam ter mais qualidade de vida.

O Documento de Origem Florestal (DOF) é o Um exemplo é a cobertura que o Ibama dá às sistema eletrônico usado pelo instituto para o prefeituras das cidades situadas em áreas controle do transporte e armazenamento dos críticas de queimadas, com a contratação de produtos e subprodutos florestais de origem brigadistas para prevenir e combater nativa. O DOF permite o controle em tempo incêndios. Em 2008, foram contratados mais real e o mapeamento do que é transportado e de 900 brigadistas exclusivos para as brigadas comercializado legalmente no Brasil.municipais, sendo alocados nos 32 municípios da Região Norte que possuem a Entre janeiro e novembro de 2008, saíram maior incidência de focos de queimadas. A dos estados da Amazônia Legal mais de 5 prefeitura cede o espaço físico e o Ibama milhões de metros cúbicos de madeira disponibiliza os brigadistas e os recursos contabilizados pelo sistema DOF. Foram financeiros para pagamento de pessoal. Com movimentados quase R$ 2,5 bilhões entre os isso, há dois benefícios: o combate aos estados da Amazônia Legal e os demais incêndios e a geração de emprego e renda na estados da federação, sendo São Paulo o que localidade. mais consumiu madeira da Amazônia,

representando 23% do total (1,2 milhão de O Programa de Controle da Poluição do Ar metros cúbicos). O Mato Grosso foi o que por Veículos Automotores (Proconve) é outro mais enviou madeira para outros estados, exemplo de que o trabalho realizado pelo representando 41% do total. Os produtos Ibama influencia no desenvolvimento dos mais transportados foram a tábua (19,79%), a municípios brasileiros. Em 20 anos, o viga (19,37%) e a prancha (16,34%).Proconve garantiu a redução em mais de 95% das emissões CO em automóveis e em mais Outra linha de atuação do Ibama diz respeito 2

de 75% em veículos pesados e motocicletas, o ao licenciamento ambiental, que leva em que se reflete na qualidade do ar e na consideração os impactos diretos e indiretos diminuição de fontes que provocam o que as obras trarão não apenas no aspecto aquecimento global. ambiental, mas, também, nos aspectos

socioeconômicos. Nesses casos, o Ibama cobra

do empreendedor ações compensatórias para que as populações afetadas pelas obras sejam de alguma forma ressarcidas pelo impacto causado e que mantenham ou melhorem suas formas de subsistência.

Endereço eletrônico:www.ibama.gov.br

Saiba mais:

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O governo tem atuação marcante no combate ao crime ambiental, como o desmatamento da Amazônia

Endereço: EQSW 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Brasília - DF / CEP: 70.670-350

Telefone: (61) 3341-9101

Site: www.icmbio.gov.br

O Instituto Chico Mendes de t r a d i c i o n a i s n a s u n i d a d e s d e Conservação da Biodiversidade conservação de uso sustentável.(ICMBio) é uma autarquia federal As unidades de conservação dividem-se

v i n c u l a d a a o M i n i s t é r i o d o M e i o em dois grupos: as de proteção integral e Ambiente. Tem como finalidades gerir as as de uso sustentável. De acordo com o unidades de conservação instituídas pela Sistema Nacional de Unidades de U n i ã o , i m p l a n t a r p r o g r a m a s d e Conservação da Natureza (Snuc), nas conservação e de manejo, promover o uso unidades de Conservação de Proteção sustentável das espécies e realizar Integral são permitidas atividades que pesquisas aplicadas à conservação da conciliem o uso indireto dos recursos biodiversidade brasileira. Criado em 2007, naturais com sua proteção.o ICMBio é responsável por 300 unidades de conservação e 11 centros de Pesquisa e D i v i d i d a s e m c i n c o c a t e g o r i a s d e C o n s e r v a ç ã o , q u e t r a d u z e m a m a n e j o , a s u n i d a d e s d e P r o t e ç ã o capilaridade do instituto em cerca de Integral são: Estação Ecológica, Reserva 1.300 municípios brasileiros. Biológica, Parque Nacional, Monumento

Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Essas unidades têm como características A t i v i d a d e s d e e d u c a ç ã o e d e principais a expressiva biodiversidade e a interpretação ambiental, estudos e importância na manutenção de serviços pesquisas científicas estão previstos e ambientais, além de apresentarem devem ser incentivados em todas as g r a n d e b e l e z a n a t u r a l . J u n t a s , categorias de manejo.representam mais de 77 milhões de hectares, o equivalente a cerca de 8,2% As unidades de conservação de uso do território nacional. sustentável caracterizam-se pela busca

da compatibilização da conservação da Cabe ao ICMBio executar ações da natureza com o uso sustentável de p o l í t i c a n a c i o n a l d e u n i d a d e s d e parcela dos seus recursos naturais. Esse conservação federais, fomentando e grupo é composto pelas seguintes executando programas de pesquisa, categorias de manejo: Área de Proteção proteção, preservação, conservação da Ambiental, Área de Relevante Interesse biodiversidade e de educação ambiental. Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Cabe também ao ICMBio implantar as Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva políticas relativas ao uso sustentável dos de Desenvolvimento Sustentável e recursos naturais renováveis, apoiando o Re s e r v a P a r t i c u l a r d o P a t r i m ô n i o e x t r a t i v i s m o e a s p o p u l a ç õ e s Natural.

O ICMBio assegura, por meio das reservas extrativistas e das reservas de Desenvolvimento Sustentável, o uso sustentável dos recursos naturais para cerca de 46 mil famílias que vivem nessas unidades, protegendo os meios de vida e a cultura dessas populações.

Saiba mais:

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O ICMBio está presente em 1.300 municípios brasileiros, ajudando na preservação ambiental

Endereço eletrônico:www.sfb.gov.br

Saiba mais:

OServiço Florestal Brasileiro é o órgão Apenas com os três primeiros contratos de federal responsável pela gestão das concessão para manejo florestal sustentável na florestas públicas da União, bem Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia,

como pela coordenação de diversos serviços, deve-se gerar uma arrecadação direta, como o Cadastro Nacional de Florestas excluídos impostos federais, estaduais e Públicas, o Sistema Nacional de Informações municipais, de aproximadamente R$ 3,8 F l o r e s t a i s e o F u n d o N a c i o n a l d e milhões por ano. Recursos que serão Desenvolvimento Florestal. A missão do distribuídos entre a União, para custeio do S e r v i ç o F l o r e s t a l é c o n c i l i a r u s o e sistema de gestão de florestas públicas e conservação das florestas, valorizando-as em fomento a atividades florestais, e os estados e benefício das gerações presentes e futuras, municípios da região, para investimentos por meio da gestão de florestas públicas, da exclusivamente no desenvolvimento florestal.c o n s t r u ç ã o d e c o n h e c i m e n t o , d o desenvolvimento de capacidades e da oferta A esses recursos devem-se somar a geração de serviços especializados. direta e indireta de renda, o desenvolvimento

das cadeias de produção e o surgimento de As atividades do Serviço Florestal orientam-se novos negócios associados à produção no sentido de incentivar o desenvolvimento de f lorestal , resultando na dinamização uma economia florestal sustentável, com econômica, principalmente em nível local, e no inclusão social. As ações do SFB facilitam assim aumento do número de postos de trabalho.os processos produtivos baseados no uso dos recursos florestais, para a geração de emprego Para o ano de 2009, o Plano Anual de Outorga e renda, e garantem benefícios às populações Florestal (Paof) prevê a ampliação da meta de locais, colaborando para a promoção do concessões florestais para quatro milhões de desenvolvimento sustentável. hectares, destinados ao manejo florestal

sustentável pela iniciativa privada.O apoio do Serviço Florestal aos processos de p r o d u ç ã o v e m s e c o n c e n t r a n d o , Paralelamente ao apoio ao manejo florestal inicialmente, na promoção de iniciativas e empresarial, o Serviço Florestal Brasileiro vem parcerias na Amazônia, para fazer frente à apoiando o desenvolvimento do manejo demanda emergencial de compatibilização florestal comunitário, principalmente com a d o d e s e n v o l v i m e n t o r e g i o n a l c o m a e l a b o r a ç ã o d e p l a n o s j u n t o a o s conservação dos recursos florestais. Como assentamentos de reforma agrária. Apóia consequência desse trabalho, destacam-se a assim a estruturação de cadeias de produção criação do Fundo Amazônia e a assinatura dos de produtos madeireiros e não-madeireiros, primeiros contratos de concessão para o como óleos, resinas, fibras, frutos e sementes. manejo florestal. Com isso, promove-se uma importante

estratégia de desenvolvimento local, que v a l o r i z a a s p o p u l a ç õ e s l o c a i s , s e u s

conhecimentos e capacidades. o s p r i n c i p a i s r e s p o n s á v e i s p e l o Uma importante iniciativa para a promoção do aprimoramento dos processos produtivos e manejo florestal pelas populações locais foi a aumento na eficiência do uso dos recursos, discussão com a sociedade, em 2008, para o colaborando para o desenvolvimento do setor estabelecimento de uma política nacional para florestal no país.o manejo florestal comunitário e familiar. Será uma política inovadora, pois efetivará uma Em relação à necessidade de facilitar os rotina anual de planejamento e execução de processos legais, promover o ordenamento ações envolvendo os diferentes órgãos fundiário e garantir a disponibilidade de federais, estaduais e da sociedade civil, para extensões de florestas para o uso sustentável e tornar efetivos os instrumentos de crédito, conservação, somente em 2008 foram assistência técnica, capacitação, infraestrutura cadastrados 211 milhões de hectares de e comercialização. florestas públicas, sendo que, pela primeira

vez, as florestas estaduais passaram a integrar-A capacitação de recursos humanos para o se ao Cadastro Nacional de Florestas Públicas.m a n e j o f l o r e s t a l s u s t e n t á v e l e o desenvolvimento de tecnologia para as empresas de base florestal são realizados pelos dois centros especializados do SFB: o Centro de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor) e o Laboratório de Produtos Florestais (LPF),

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As atividades do SFB incentivam o desenvolvimento de uma economia florestal sustentável, com inclusão social

Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva

Vice-presidente da RepúblicaJosé Alencar

Ministro de Estado do Meio AmbienteCarlos Minc

Secretária-ExecutivaIzabella Mônica Teixeira

Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural SustávelEgon Krakhecke

Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental Suzana Kahn Ribeiro

Secretária de Biodiversidade e Florestas Maria Cecília Wey de Brito

Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente UrbanoVicente Andreu Guillo

Secretária de Articulação Institucional e Cidadania AmbientalSamyra Brollo de Serpa Crespo

Produção

Assessoria de ComunicaçãoCoordenação - Ronie LimaProjeto gráfico - Rodrigo BragaEdição e redação - Daniela Mendes e Suelene Gusmão Assistência de produção - Paula Ramos e Rebecca Celso

Fotos:Araquém Alcantra, Martim Garcia e FIAM

expediente