USO RACIONAL DE RECURSOS Campanha “Consumo Consciente - Abrace essa Ideia” (tratado o item 5)A Campanha teve prosseguimento em 2013, com a reedição e revitalização dos cartazesinformativos acerca de medidas de racionamento e redução do consumo de água, energia, papel ecopo descartável. As peças foram criadas pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, e afixadasnos elevadores e em áreas de grande circulação de servidores e do público em geral.Energia elétrica tem como medidas: abrir cortinas e persianas, utilizar a iluminação natural; evitarportas e janelas abertas durante o uso do ar condicionado; utilizar o ar condicionado somente até às15h30 e manter o ar condicionado desligado por uma hora.A utilização racional de papel tem sete medidas associadas: fazer uso do malote digital, armazenardigitalmente os documentos gerados, evitar imprimir documentos para revisão, não imprimir a 2ªvia de documentos, imprimir somente o necessário, utilizar impressão frente e verso e evitarimpressão de e-mails. O tema água contemplou as seguintes medidas: apertar a válvula de descarga apenas o temponecessário; ao identificar vazamentos comunicar imediatamente à manutenção; regar os jardinssomente o necessário, no início da manhã ou no fim de tarde; manter a leitura diária do hidrômetro;fazer a manutenção e revisão periódica das torneiras e descargas.A campanha do copo descartável destaca a seguinte mensagem: coopere com a redução doconsumo de copo descartável, substituindo-o por xícara, caneca, copo ou squeeze individual.O objetivo da campanha é conscientizar a todos sobre a importância de mudar hábitos e adotarnovos padrões de comportamento e a proposta é a de continuar com a divulgação dessas medidas ede outras que vierem a ser incluídas, para que todos abracem a ideia do consumo consciente.Além desses temas, no ano de 2013 foram incorporados à campanha os insumos café, açúcar e leiteem pó. Na oportunidade no lugar de preparar e distribuir em todas as unidades até quatro garrafastérmicas com café, com e sem açúcar, com e sem leite, é entregue apenas uma garrafa térmicacontendo café puro, sem açúcar, e cada unidade acrescenta açúcar e o leite em pó, que sãorequisitados junto ao almoxarifado.Essa medida adotada no último trimestre de 2013 representou, em relação a 2012, uma redução doconsumo per capita da ordem de 13% nos itens café e açúcar e de 1% no item leite em pó.Vale ressaltar que a campanha tem entre as várias ações voltadas ao controle de consumo de água,energia, papel e copo descartável, o monitoramento mensal, com o objetivo de acompanhar aevolução do consumo, identificar eventuais discrepâncias e adotar as medidas necessárias paracorreção das distorções. Em relação à água, o Tribunal mantém um responsável pela leitura diáriados medidores, de modo a identificar, o mais rápido possível, eventuais aumentos do consumo, eadotar as medidas para sua correção. Tal atitude proporcionou a identificação de vazamentoocorrido na caixa d'água de um dos prédios do Complexo da Justiça do Trabalho em Aracaju, e arealização do conserto em menor espaço de tempo.No quesito energia elétrica, foram adquiridas e instaladas nas escadas de emergência, em que asluzes permanecem acesas 24 horas por dia, lâmpadas LED de menor consumo e maior durabilidade.Também foram reduzidos e redimensionados, sem prejuízo da luminosidade adequada, os refletorese postes localizados no estacionamento.Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todas as varas do trabalho no final de 2012,e com os dados de consumo de papel nos primeiros três meses de 2013, por unidade, foi possívelidentificar discrepâncias entre setores assemelhados, o que levou a Presidência a emitirdeterminações a cada uma das unidades, em particular.Nesse ínterim, foram divulgadas por meio de memorando circular a todas a unidades, orientaçõesno sentido de se evitar a impressão de pautas, relatórios, tabelas ou quaisquer outros documentosutilizados nas reuniões de trabalho, optando pelo uso de equipamentos como tablet, netbook,notebook, ou a projeção de imagens.No ano de 2013, por deliberação da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, os coposplásticos descartáveis foram substituídos por material durável como copos de vidro para água ousuco, e xícaras pequenas de porcelana para café. Essa iniciativa, além de contribuir com a redução

do consumo de copos plásticos descartáveis, diminuindo os impactos ambientais decorrentes de seudescarte na natureza, proporciona a redução de gastos com aquisição desses produtos.

GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS Atendendo ao comando do Decreto nº 5.940/2006, o TRT da 20ª Região mantém convênio com aCooperativa Autônoma de Reciclagem de Aracaju - Care, para coleta de materiais para reciclagem.Em 2013, a coleta seletiva foi ampliada por meio da aquisição e distribuição, em todas as salas, delixeiras para acondicionamento de resíduos recicláveis e não recicláveis, de modo a proporcionarque a coleta seletiva seja feita já nos ambientes de trabalho pelos próprios servidores, visandoreduzir o volume de lixo não reaproveitado, destinado aos aterros sanitários. Aliado a isso, foram distribuídas novas caixas de papelão para coleta seletiva de papel. As caixastêm um índice de sustentabilidade de 95% e são feitas com papelão especial 100% reciclado, e sãoutilizadas para coleta de papel reciclável. Essas medidas proporcionam a separação na origem, dopapel, dos materiais suscetíveis de reaproveitamento por meio da reciclagem, e os resíduos nãoaproveitáveis, servindo também como instrumento de educação e cidadania.

COMPRA SUSTENTÁVEL Houve a participação de 8 (oito) servidores das áreas de compras, controle, tecnologia dainformação, assessoria jurídica, licitações, contratos e fiscalização, no Seminário “Sustentabilidadee Licitações” promovido pelo CSJT em parceria com a Advocacia Geral da União - AGU.O Tribunal integra o Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho comdois representantes, designados pelo Ato nº 307, de 19 de setembro de 2012, do CSJT, tendoparticipado de duas reuniões plenárias em 2013 que culminaram com a aprovação da nova versãodo Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, a implantação da matriz dos critériospara efeito de medição do índice de adesão ao guia, a criação de portal de contratações sustentáveisda Justiça do Trabalho, previstos para entrar em vigor em 2014.Sobre a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações no âmbito do TRT da20ª Região cabe registrar os seguintes exemplos:1) Material de limpeza:a) produtos registrados na ANVISA (álcool; água sanitária; limpador para pisos; detergente líquido;desinfetante líquido e em barra; lustra-móveis; limpa-vidros, sabão em pó, em barra e em pasta;sabonete líquido e em barra);b) detergente biodegradável;c) aquisição de sabão de coco.2) Material de expediente e impressos:a) papel reciclado e impressos confeccionados com papel reciclado;b) máquinas de carimbos auto entintados com possibilidade de reutilização;c) caixas de papelão para coleta de papel, em papelão 100% reciclado. 1 3) Equipamento e material elétrico:a) lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento.b) rádios transceptores - o fornecedor do lote ficou obrigado pela coleta para fins de devolução aofabricante ou importador, responsáveis legais pela destinação final, ambientalmente adequada, dasbaterias (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia de Contratações Sustentáveis)4) Material para instalações:a) Placas de forro livres de formaldeído; 100% recicláveis; presença, em sua composição, de, nomínimo, 60% de material reciclado; coeficiente de absorção de som (NRC) de 0,50; e resistência aofogo de Classe “A”5) Material permanente:a) refrigeradores, frigobares e fogões aprovados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) comselo de eficiência energética PROCEL, categoria “A”.b) equipamentos de ar condicionado com a melhor classificação possível em relação ao selo Procelde eficiência energética.

c) televisores de LED com selo de eficiência energética PROCEL, categoria “A”.d) mobiliário em geral: requisitos de qualidade e ergonomia (ABNT);6) Equipamentos e suprimentos de informática :a) especificações baseadas no site:http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/especificacoes-tic;b) segurança e economia baseadas nas normas IEC-61000 e IEC-60950;c) impressoras a laser com a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de ResíduosSólidos (PGRS), comprovando a correta destinação de resíduos perigosos, inclusive para orecolhimento dos cartuchos de tinta e toners usados.7) Veículos (Caminhão baú):a) exigência de tecnologia que permite redução da emissão de gases e/ou substâncias poluentes,como determinado na Resolução Administrativa nº 020/2011.8) Serviços terceirizados (limpeza e conservação e vigilância):8.1) Como obrigação da contratada:a) assegurar, durante a vigência do contrato, capacitação a todos os trabalhadores em saúde esegurança no trabalho, dentro da jornada de trabalho, com carga horária mínima de duas horasmensais, com ênfase na prevenção de acidentes (Resolução n. 98/12 do CSJT);b) obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, de acordo com asnormas do Ministério do Trabalho e Emprego (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia deContratações Sustentáveis);c) fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para aexecução de serviços e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta da Norma Regulamentadora nº6 do MTE (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia de Contratações Sustentáveis);d) elaborar e implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, de acordo com asNormas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Resolução n. 103/12 do CSJT -Guia de Contratações Sustentáveis);e) elaborar e implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com oobjetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, de acordo com as NormasRegulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Resolução n. 103/12 do CSJT - Guia deContratações Sustentáveis);f) realizar um programa interno de treinamento de seus empregados visando à adoção de práticaspara redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água, redução de produção de resíduossólidos e coleta seletiva, observadas as normas ambientais vigentes e a política socioambiental doórgão (limpeza e conservação).9) Serviços de desinsetização e desratização :a) executar os serviços em estrita conformidade com os requisitos de licenciamento, procedimentose práticas operacionais definidos na Resolução RDC ANVISA nº 52/2009, destacando-se asmetodologias direcionadas para a redução do impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor edo aplicador dos produtos;b) Os produtos utilizados deverão ter as seguintes características:b.1) não causarem manchas;b.2) serem antialérgicos;b.3) tornarem-se inodoros após 90 (noventa) minutos da aplicação;b.4) serem inofensivos à saúde humana;b.5) estarem compreendidos dentre aqueles permitidos pela Portaria 10/85 e suas atualizações, daAgência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;b.6) aqueles aplicados nos espelhos d’água para combate às larvas de moscas não deverão sernocivos às plantas e peixes;b.7) não danificarem ou causarem a morte das plantas dos canteiros, árvores e gramados;b.8) Os produtos utilizados, além de obedecerem às exigências prescritas nos itens anteriores,deverão ser devidamente licenciados pela entidade sanitária pública competente;c) efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivas tampas dos produtos utilizados,

comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305/2010;d) fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para aexecução dos serviços e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta da Norma Regulamentadora nº6 do MTE.10) Serviços de jardinagem:a) utilizar, preferencialmente, produtos e insumos de natureza orgânica, bem como utilizardefensivos contra pragas com menor potencial de toxidade, equivalentes aos utilizados emjardinagem amadora, nos termos definidos pela ANVISA;b) apresentar, sempre que houver necessidade da utilização de agrotóxicos e afins, o registro doproduto no órgão federal responsável, nos termos da Lei nº 7.802/89 e legislação correlata;c) efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivas tampas dos agrotóxicos e afinsutilizados, comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº12.305/2010.11) Serviços de reformas:a) adoção das medidas necessárias visando o rigoroso controle sobre as ações que poderiam causaralgum impacto negativo ao meio ambiente; b) utilização de torneiras de pressão; c) utilização de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento; d) especificação de equipamentos de ar condicionado com a melhor classificação possível emrelação ao selo Procel de eficiência energética;e) coleta e destinação adequada dos resíduos da construção.

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Como parte integrante do projeto para acompanhar os impactos sobre a saúde de magistrados eservidores, decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), e como iniciativado Programa PREVIDORT, o setor de programas de qualidade de vida, vinculado à coordenadoriade gestão de pessoas, promoveu visitas às varas do trabalho da capital e interior do Estado, visandoorientar servidores e magistrados sobre ergonomia nos postos de trabalho, oportunidade em queforam distribuídos apoios para os pés, com informações básicas sobre sua utilização.No bojo da Campanha TRT Contra a Gripe, com o objetivo de imunizar magistrados, servidoresativos e dependentes econômicos, foram ministradas 500 (quinhentas) doses de vacina contra ovírus influenza. A campanha contou com o apoio da Unimed Seguradora, que administra o plano desaúde contratado pelo Tribunal.Como parte das comemorações dos 20 anos do TRT da 20ª Região, e vinculado ao ProgramaPREVIDORT, servidores e magistrados receberam mouse pads ergonômicos e bolinhas anti stress,com informações básicas sobre sua utilização, cujas iniciativas compõem o conjunto de açõesinternas do Programa Trabalho Seguro, e permite um correto posicionamento da mão e do punhodurante o uso do mouse, visando a evitar lesões por esforços repetitivos (L.E.R/D.O.R.T),principalmente depois da implantação do PJe, que torna o uso do computador quase que integraldurante a jornada de trabalho.Com a Resolução Administrativa nº 038/2013, de 12 de setembro de 2013, foi regulamentado oteletrabalho no âmbito do TRT da 20ª Região. A modalidade, prevista na Lei nº 12.551/2011 e quejá havia sido regulamentada pelo TST e pelo CSJT, possibilita a realização do trabalho fora dasdependências do tribunal, nos primeiro e segundo graus, e tem como objetivos aumentar aprodutividade, promover meios para atrair, motivar e comprometer os servidores, economizartempo e custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho, contribuir para os programassocioambientais do Tribunal e possibilitar a melhoria da qualidade de vida dos servidores.A realização do teletrabalho é facultativa e restrita a algumas atividades, como elaboração deminutas de votos e de sentenças, pareceres, relatórios e cálculos, e vigorará, e nesse primeiromomento terá a duração de um ano, quando será feita avaliação pela Comissão de Gestão doTeletrabalho, quanto aos resultados alcançados.Foi realizado o 10º Fórum de Saúde e Qualidade de Vida, organizado pela Coordenadoria de Gestão

de Pessoas, como parte integrante do Programa Bem Viver, em que foi apresentado estudo sobre oimpacto do PJ-e na saúde de magistrados e servidores, tendo como facilitadoras Márcia Montalvãoe Tatiana Dourado, médica e psicóloga do TRT20, respectivamente.O evento contou ainda com a palestra "Diálogo transformador: um caminho para a qualidade devida", ministrada pelo psicólogo e mestre em psicologia pela USP, André Prudente Barreto, em queo profissional mostrou como o diálogo, a comunicação e a relação entre as pessoas podem ser umcaminho para se construir uma vida com mais qualidade.Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e Associação dos AdvogadosTrabalhistas, foi realizado o Passeio Ciclístico edição 2013, evento que faz parte do Programa BemViver, relacionado à promoção da qualidade de vida, e que contou com a presença de mais de 120participantes.Durante os 14 quilômetros de percurso, que se iniciou no Parque da Sementeira e durou cerca de 2horas, magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, advogados e familiares, além de seintegrarem e praticarem uma atividade esportiva - importante para a saúde e a qualidade de vida -também puderam refletir sobre a mobilidade urbana e sobre a utilização de meios alternativos detransporte, como a bicicleta. No final do passeio, houve sorteio de brindes oferecidos pela ASTRAXX e distribuição de mudas de plantas, brindando a chegada da primavera. Organizada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por meio do Setor de Programas deQualidade de Vida, como parte integrante do Programa Bem Viver, foi realizada a Caminhada &Corrida Bem Viver 2013. Durante os cinco quilômetros de percurso, 105 (cento e cinco)participantes, entre servidores, estagiários, terceirizados e familiares, orientados por profissionais deeducação física, praticaram atividade esportiva, tão importante para a melhoria da qualidade devida, e aproveitaram o momento para congraçamento e integração.No ano de 2013 foi mantido o Programa “Ginástica Laboral” com duas sessões por semana. Noperíodo foram realizadas um total de 205 sessões mensais na capital e 48 nas varas do trabalho dointerior do Estado, tendo obtido, respectivamente, entre os beneficiários, índices de satisfação de71% e 85%.Em 2013 foi implantado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em 100% dasunidades judiciárias e administrativas.

EDUCAÇÃO E CIDADANIAA Comissão de Responsabilidade Socioambiental visitou o Centro de Gerenciamento de Resíduos(CGR) da Estre, localizado no município de Rosário do Catete. Inaugurado em 2011, o aterrosanitário de Rosário do Catete - que cuida de lixo úmido (composto por materiais orgânicos, como,por exemplo, restos de alimentos, papel higiênico e guardanapos usados) e de lixo seco, destinado areciclagem - possui os requisitos necessários para o correto acondicionamento do lixo, com aproteção do solo, água e ar, além do tratamento e aproveitamento do chorume e gás metano.A visita teve como objetivo oportunizar aos integrantes da Comissão de ResponsabilidadeSocioambiental conhecimento acerca das boas práticas de gestão de resíduos sólidos promovidaspela empresa, além de outros projetos associados à coleta seletiva, a fim de que o Tribunal possaalinhar seus hábitos de coleta e seleção do lixo, incluindo orientações aos servidores e funcionáriosterceirizados.Por meio do ATO DG.PR Nº 172/2013, de 30/09/2013, a temática socioambiental foi incluída comoárea de interesse para efeito de percepção do adicional de qualificação.

RESPONSABILIDADE SOCIAL E VOLUNTARIADOPrograma Trabalho, Justiça e CidadaniaFoi realizado o IV Seminário de Formação de Multiplicadores do Programa Trabalho, Justiça eCidadania no auditório da Universidade Tiradentes, no Campus de Itabaiana, com o objetivo deampliar os conhecimentos de 112 educadores da rede pública sobre direitos básicos da cidadania.O evento contou com as conferências “Educação em Direitos Humanos”, presidida pela Doutorandaem Direito e Professora Universitária, Andreia Dipiere; e “TJC: Contribuição para a educação em

Direitos Humanos”, proferida pelo Dr. Hider Amaral. Houve ainda as palestras “Trabalhadorautônomo, trabalhador empregado e regime administrativo”, que foi ministrada peloDesembargador do Trabalho, Jorge Cardoso; “Processo e execução trabalhista”, proferida pelo Juizdo Trabalho, Antônio Francisco de Andrade; e “Os direitos básicos dos trabalhadores, inclusive dosdomésticos”, tema abordado pelo Juiz do Trabalho, Luiz Fernando Almeida de Araújo.O segundo dia foram proferidas as palestras “Erradicação do trabalho infantil”, tema exposto peloProcurador do Trabalho, Gustavo Luiz Teixeira das Chagas; “Programa de EducaçãoPrevidenciária”, proferida pela Coordenadora Regional do Programa de Educação Previdenciária,Gicelma de Jesus Souza; “Trabalho seguro e fiscalização”, ministrada pela SuperintendenteRegional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Celuta Cruz Moraes Krauss; e “Acesso à justiça e opapel do advogado”, tema abordado pelo Presidente da ASSAT, Clodoaldo Andrade Júnior.Foi realizada ainda ao oficina “A cartilha do trabalhador: Instrumento para a educação em DireitosHumanos”, na qual os educadores planejaram a forma de implantação de ações de cidadania nomunicípio, inclusive com apresentações criativas. O evento culminou com a participação de gruposmusicais, formados por crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dos povoadosSanto Antônio e Carrilho.Programa Trabalho SeguroRepresentantes da Justiça do Trabalho em Sergipe, do Ministério Público do Trabalho e daSuperintendência Regional do Trabalho realizaram uma visita à empresa de transporte coletivourbano Viação Cidade de Aracaju (VCA), com o objetivo de sensibilizar trabalhadores eempresários da necessidade da Prevenção de Acidentes do Trabalho, através da construção de umambiente laboral que respeite as normas técnicas de segurança e higiene do trabalho e o usoadequado dos equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC).Foi realizado o Seminário Acidente do Trabalho: Repercussões Jurídicas e Impactos na PrevidênciaSocial, evento promovido em conjunto com a Escola da Advocacia Geral da União em Sergipe(EAGU), INSS, Justiça Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ordem dos Advogados doBrasil - secção Sergipe e Ministério Público do Trabalho.A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20), em parceria com a Advocacia Geral da União(AGU), promoveu uma oficina com o tema “Trabalho Seguro”. O evento contou com a participaçãode representantes da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe, Ministério Públicodo Trabalho, Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, e teve como foco adiscussão acerca das realizações na área, dificuldades e perspectivas sobre a atuação de cadainstituição na defesa do Trabalho Seguro.Numa iniciativa do Instituto Trabalho e Vida, Comitê Permanente Regional sobre Condições e MeioAmbiente de Trabalho na Indústria da Construção em Sergipe (CPR/SE), Sinduscon/SE,Seconci/SE e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, integrado ao Programa TrabalhoSeguro, foi realizado o Seminário Técnico “Implantação da NR 35 nos Canteiros de Obra”, quecontou com a participação de mais de 200 pessoas - entre mestres de obra, gestores de RecursosHumanos, profissionais e estudantes de Segurança e Saúde do Trabalho, quando puderam conferircomo implantar a NR35 e conheceram cases de algumas construtoras em Sergipe.Doação de Bens a Entidades FilantrópicasApós regular processo administrativo de desfazimento de bens, foram doados cerca de 1.500 itensentre livros, móveis, relógios de parede e equipamentos de informática ao Instituto Jesus, o Pão daVida (IJEPAVI), entidade filantrópica reconhecida como de utilidade pública pelo governo federal,criada em 2007 e localizada no município sergipano de São Cristóvão, onde atende cerca de 300pessoas por semana. A doação beneficiou crianças e adolescentes, que são atendidos pela ONG,além de contribuir com a desejada construção de um prédio de três andares que possibilitará oatendimento a idosos e grupos vulneráveis. O TRT da 20ª Região doou um veículo da marca Citroen, ano 2004, com capacidade para dozepessoas, ao Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese). É o primeiroda história do IPAESE e será utilizado para transportar seus alunos matriculados entre Ensino

Fundamental Menor, Ensino Fundamental Maior e Ensino Médio Integrado à Informática, bemcomo facilitará a realização de atividades pedagógicas extraclasse, como visitas a museus e parques,pesquisas de campo nas áreas de Geografia e História, além de traslado a outros municípios deSergipe. VoluntariadoO Ação Global, evento promovido pelo Serviço Social da Indústria de Sergipe (SESI/SE), emparceria com a Rede Globo de Televisão, contou com a participação de servidores e magistrados doTRT 20ª Região que ficaram à disposição dos participantes para atendimentos e consultas. Naoportunidade, foram distribuídas 396 cartilhas do trabalhador, em quadrinhos, sobre direitos edeveres básicos originários das relações de trabalho e realizados 47 atendimentos, sendo 43orientações sobre contrato de trabalho e sobre a Justiça do Trabalho e 4 agendamentos parareclamação verbal.O evento teve ainda uma mesa de debate, com a participação de magistrada do Tribunal, queabordou os seguintes temas: “Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os trabalhadores domésticos edemais trabalhadores urbanos e rurais - Emenda Constitucional nº 72”, e “Mulher e paternidaderesponsável”.

ACESSIBILIDADE O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe mantém contrato com o Instituto Pedagógico de Apoioà Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese) visando a digitalização de processos. O TRT da 20ª Região recebeu do TST um kit contendo material necessário para disseminar umapolítica de inclusão social destinada aos portadores de necessidades especiais, que se encontradisponível na Biblioteca para consulta e utilização pública. O objetivo da ação é promover ascondições adequadas para garantir a inserção real e virtual dessas pessoas.