ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

24
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS Órgão / entidade RIOURBE Data da 1ª visita 24/04/2012 Contrato selecionado Contrato nº 117/2011, Implantação de EDI (padrão 3P - 8S) no terreno do CIEP Salvador Allende, bem como adequação e reforma para implantação de EDI com 2 salas de atividades no Parque Vila Isabel e reforma com modernização na E.M. Jornalista Assis Chateaubriand. Equipe Giovana Espolador Chaves Engenheira Matrícula – 40/901.654 José Ângelo H. Dell’Uomo Técnico de Controle Externo Matrícula – 40/900.464

Transcript of ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

Page 1: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade RIOURBE

Data da 1ª visita

24/04/2012

Contrato selecionado Contrato nº 117/2011, Implantação de EDI (padrão 3P - 8S) no terreno do CIEP Salvador Allende, bem como adequação e reforma para implantação de EDI com 2 salas de atividades no Parque Vila Isabel e reforma com modernização na E.M. Jornalista Assis Chateaubriand.

Equipe Giovana Espolador Chaves Engenheira Matrícula – 40/901.654

José Ângelo H. Dell’Uomo Técnico de Controle Externo Matrícula – 40/900.464

Page 2: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

SUMÁRIO

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 24/04/2012

1) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS A EXECUTAR (MEMORIAL DESCRITIVO) 2) ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS E OBRA À LEGISLAÇÃO PERTINENTE 3) ANÁLISE DOS PROJETOS E ORÇAMENTO BÁSICOS 4) EXECUÇÃO 5) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES 6) RECOMENDAÇÕES 7) CONCLUSÃO

Anexos

1. Cópia do Contrato

2. Ofício de apresentação;

3. Memorando de início;

4. Cronograma financeiro;

5. Relatório FINCON;

6. Diários de obra referentes ao período da 1ª medição (13/12/2011 à 26/12/2011);

7. 1ª e 4ª medições e suas respectivas memórias de cálculo.

Page 3: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 24/04/2012

CONTRATO Nº: 117/2011

OBJETO: Implantação de EDI (padrão 3P - 8S) no terreno do CIEP Salvador Allende,

bem como adequação e reforma para implantação de EDI com 2 salas de atividades no

Parque Vila Isabel e reforma com modernização na E.M. Jornalista Assis Chateaubriand.

EMPRESA: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 17/2011

CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/006.964/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 07/001.541/2011

PT: 16.01.12.361.0315.1.474 e 16.01.12.365.0317.1.024

PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações): 300 dias

DATA DE INÍCIO (memorando de início): 13/12/2011

PREVISÃO DE TÉRMINO: 08/10/2012

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: Não há

PRAZO RESTANTE (a contar da data da visita até a de previsão de término): 167 dias

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 7.937.113,39

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 738.076,16

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 2.938.076,16

VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON): R$ 4.999.037,23

MEDIÇÕES REALIZADAS:

Medição Etapa Período de Execução Valor R$ %

1ª 1ª intermediária 13/12/2011 a 26/12/2011 738.076,16 9,30

2ª 1ª intermediária 27/12/2011 a 31/12/2011 0,00 0,0

3ª 1ª complementar 01/01/2012 a 12/01/2011 0,00 0,0

4ª 2ª etapa 13/01/2012 a 11/02/2012 588.718,48 7,42

Total acumulado 1.326.794,64 16,72

FISCAIS DA OBRA: Nome: Carlos Wagner Marques de Amorim e Carlos Eduardo Crispino

SITUAÇÃO:

o Concorrência nº 17/2011 – (40/2044/2011) – Arquivado em 19/10/2011

o Contrato nº 117/2011 – (40/6964/2011) – Arquivado em 26/03/2012

Page 4: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

1) Quadro demonstrativo dos serviços a executar (Memorial Descritivo)

1.1) CIEP SALVADOR ALLENDE: IMPLANTAÇÃO DE E.D.I. PADRÃO 3P-8S COM PINTURA

DO CIEP, REFORMA DA QUADRA E DA SALA DE LEITURA

– Execução das fundações indiretas;

– Execução das estruturas em concreto armado;

– Execução de serviços de muretas e mastros metálicos;

– Fornecimento e colocação de brinquedos especificados em projeto;

– Colocação de grama sintética na área do parquinho;

– Plantio de novas árvores;

– Fornecimento de elevador hidráulico com capacidade para 06 passageiros;

– Execução das instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias;

– Colocação de gradil Nylofor 3D ou similar;

– Execução de cobertura trapezoidal em alumínio;

– Impermeabilização das lajes e caixa d’água subterrânea;

– Colocação de coifa de aco inoxidavel na cozinha;

– Instalação de aquecedor elétrico automático de 200L;

– Instalação de exaustor e ventilador de parede;

– Instalação de Bicicletário:

– Colocação de sinalização visual, pisos de alerta, totem lápis e letreiro.

1.2) CENTRO MÉDICO PARQUE VILA ISABEL: ADEQUAÇÃO E REFORMA PARA

IMPLANTAÇÃO DE EDI C/ 2 SALAS DE ATIVIDADES

- Demolição de alvenaria existente, conforme projeto;

- Remoção de esquadrias e louças existentes conforme especificação;

- Revisão geral no telhado existente com a substituição das telhas danificadas;

- Execução de alvenaria em bloco de concreto, conforme especificação;

- Execução de revestimento cerâmico, conforme especificação;

- Fornecimento e colocação de guichês em madeira com peitoril de mármore branco,

requadro em madeira e vidro, acabamento em pintura esmalte branco, conforme detalhe

padrão;

- Execução de nova esquadria de alumínio, conforme detalhe;

- Execução das instalações hidráulicas, elétricas, sanitárias e de águas pluviais;

Page 5: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

- Fornecimento e colocação de portas em madeira, com acabamento em pintura esmalte

e visor de vidro, conforme especificação;

- Revestimento de fachada em pastilha e painéis em pintura acrílica, conforme projeto;

- Execução de prateleiras em marcenaria e expositores para livros revestidos em

fórmica;

- Quadro mural em chapa metálica, conforme detalhe;

- Execução de pintura acrílica sobre massa corrida e teto de gesso;

- Fornecimento e instalação dos reservatórios superiores em fibra de vidro, incluindo as

instalações dos barriletes e ramais horizontais;

- Fornecimento e instalação das louças especificadas em projeto;

- Fornecimento e colocação dos quadros escolares e murais, conforme especificações;

- Execução de pisos: vinílico, cerâmico, em granito, cimentado e plaqueado em concreto;

- Fornecimento e colocação de mastro para bandeiras;

- Fornecimento e instalação de coifa na cozinha;

- Execução de piso em laje impermeabilizada para execução de telhado.

1.3) E.M. JORNALISTA ASSIS CHATEUBRIAND: OBRAS DE REFORMA COM

MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO COM GINÁSIO E URBANIZAÇÃO

- Construção de anexo na área livre existente, incluindo: refeitório, cozinha, depósitos,

vestiários e quadra coberta tipo ginásio;

- Construção de anexo em parte do afastamento frontal, incluindo fornecimento e

instalação de elevador + sanitário para portadores de necessidades especiais;

- Recuperação dos muros da unidade, incluindo massa + pintura com tinta acrílica

interna e externamente.

- Fornecimento e colocação de postes para iluminação externa;

- Pintura geral interna e externa, com colocação de cerâmica conforme o indicado em

projeto;

- Fornecimento e colocação de plataforma de percurso vertical para acesso à quadra de

esportes;

- Execução de rampa e escada para acesso ao anexo ( refeitório + cozinha + quadra);

- Execução de urbanização conforme a indicada no projeto;

- Recuperação de todas as esquadrias de madeira da unidade com substituição das

ferragens + massa + pintura com tinta acrílica, na cor branca;

Page 6: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

- Substituição das grades de todas as janelas por novas, do mesmo padrão, com pintura

esmalte na cor branca;

- Substituição das telhas existentes por telhas metálicas termo acústicas com pintura na

face externa, na cor branca;

- Revisão geral de todas as instalações elétricas, hidraúlicas e sanitárias;

- Substituição de todas as luminárias por luminárias eficientes padrão Riourbe;

- Fornecimento e colocação de letreiro em aço escovado, no padrão PCRJ;

- Execução de forro em gesso em todos os compartimentos da unidade;

- Fornecimento e colocação de coifa;

- Fornecimento e colocação de bancos e mesa de jogos;

- Recuperação com polimento dos pisos do 2º e 3º pavimentos;

- Execução de sala de informática padrão Riourbe;

- Execução de sistema de combate à incêndio com construção de casa de bomba de

incêndio no telhado.

- Substituição de todas as portas existentes por novas, com visor vertical padrão

Riourbe.

2) Adequação dos projetos e obra à legislação pertinente

2.1) A ART no CREA do responsável técnico pela obra está de acordo com a Lei

6.496/77, artigos 1º e 2º e Resolução CONFEA nº 307/86.

2.2) Não foram apresentados os controles de transporte e destinação dos resíduos

sólidos da obra, assim como a licença de operação do local de destino dos mesmos

(Decreto Municipal nº 27.078 de 27/09/2006).

2.3) Não foram apresentados pela jurisdicionada os documentos a seguir listados,

cuja emissão é de competência da SMU:

- Licenciamento da obra, conforme Plano Diretor desta Municipalidade (Lei

Complementar nº 111/2011, art. 57, I, VII, X e § 4º, e art. 58, I) 1;

1 Art. 57 – Dependem de licença:

I. A execução de toda a obra de construção, reconstrução total ou parcial, modificação, modificação de uso, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros, contenção do solo e drenagem;

VII. as obras de engenharia em geral; X. as obras públicas; (...) §4º - A execução de obras pelo Poder Público federal, estadual e municipal está sujeita à aprovação, licença e fiscalização.

Art. 58 – A expedição da licença será condicionada: I. ao atendimento no projeto de adequação de uso, dos índices e parâmetros urbanísticos e edilícios;

Page 7: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

- Análise do projeto de acordo com a legislação urbanística para o local de

execução da obra.

3) Análise dos Projetos e Orçamento Básicos

3.1) Preliminarmente, cabe salientar que não foram fornecidas as memórias de

cálculo da planilha orçamentária. Ademais, cumpre informar que o projeto básico

contemplava intervenções em três frentes de obra distintas ( Centro Médico Parque Vila

Isabel, CIEP Salvador Allende e E.M Assis Chateubriand). Tal distinção, contudo, não

transparece nos itens orçamentários, pois o quantitativo de um mesmo item de serviço

abrange o somatório deste serviço nas três unidades. Este fato dificulta a avaliação e

acompanhamento dos quantitativos necessários em cada unidade.

3.2) Na 74ª Sessão Ordinária, ocorrida em 19/10/2011, o Edital de Concorrência

referente à obra em análise foi arquivado com recomendação para que esta Inspetoria

(2ª IGE) verifique os pontos abaixo sugeridos quando da realização das visitas às obras:

“ - Itens 55 a 59 do orçamento (Mão-de-obra): Apesar de as composições do

SCO-RIO já contemplarem os profissionais necessários para a execução dos

serviços, a Jurisdicionada inseriu no orçamento diversos itens de mão-de-obra

avulsa. Nesse sentido, a RIOURBE apresentou justificativa para a sua

manutenção no sentido de serem necessários em serviços complementares

para o bom andamento da obra.

“- Itens 131 a 134 (Aço): a Jurisdicionada alterou os quantitativos

orçamentários, e, embora reduzindo a taxa de aço de 234kg/m³ para

120kg/m³, esta, a princípio, ainda parece elevada, provavelmente devido ao

aclive do terreno, o que poderá ser verificado quando da execução da obra”.

Com o intuito de atender à recomendação sobredita procedeu-se a uma análise

detalhada das medições e memórias de cálculo fornecidas pela jurisdicionada, conforme

comentários do item 5 deste relatório.

3.3) Em função da visita à obra, foi possível constatar que, relativamente ao escopo

abrangido pelo Projeto Básico, alguns serviços não serão executados:

Page 8: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

- Todos os serviços listados no item 1.2 deste relatório, referentes à adequação e

reforma do Centro Médico Parque Vila Isabel para implantação de EDI com 2 salas

de atividades, foram excluídos do escopo da obra. Esta exclusão se deve ao fato da

fiscalização da Riourbe ter encontrado o citado Centro Médico totalmente reformado

e em uso pela Secretaria da Saúde, conforme Figura 14.

- O serviço de reforma da quadra do CIEP Salvador Allende não poderá ser

realizado porque, conforme informado pela fiscalização, embora tenha sido

implantada uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro dos Macacos, a

citada quadra (Figura 13) vem sendo utilizada pela comunidade local, fato que

inviabiliza a execução da reforma.

Esta situação evidencia deficiência na elaboração do projeto básico pois tais

interferências poderiam ter sido detectadas através de uma vistoria preliminar à fase

de licitação. Sendo assim, solicita-se à jurisdicionada que informe quais providências

foram tomadas em relação à situação verificada no Centro Médico, bem como

encaminhe à este Tribunal eventuais ofícios ou documentações trocadas entre a

Riourbe e a Secretaria de Saúde.

É importante lembrar que o projeto básico é o elemento mais importante para a

execução de uma obra pública. Quanto mais explicitado e confiável for o citado

projeto, menores serão as distorções ao orçamento, pois a sua precisão depende do

conhecimento e avaliação do custo do maior número possível de serviços

intervenientes.

Na verdade, o projeto básico não deve consistir num mero esboço, mesmo

considerando que depois será elaborado um projeto executivo. Pelo contrário, a lei

exige detalhamento construtivo e orçamentário da obra, para que posteriormente não

seja necessário fazer modificações previsíveis. É o que dizem os artigos 396 e 397, §

3º do RGCAF, bem como a alínea “b” do inciso IX do artigo 6º da Lei nº 8.666/93, que

conceitua o projeto básico como o “conjunto de elementos necessários e suficientes,

com nível de precisão adequado para caracterizar a obra (...), devendo conter (...)

soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a

minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de

elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem”.

Page 9: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

4) Execução

4.1) A evolução das obras encontra-se adiantada em relação à 2ª etapa do

cronograma físico-financeiro, pois até a última medição realizada (4ª medição – 2ª etapa)

relativa ao período de 13/01/2012 a 11/02/2012, foram medidos 16,72% do total

contratado, quando estava previsto para esta 2ª etapa o percentual de 14,50%.

4.2) Estão sendo utilizados os equipamentos de proteção individual (EPI) de acordo

com as normas da CIPA.

4.3) Foi verificada “in loco” a execução dos seguintes serviços, conforme registro

fotográfico a seguir:

1ª Visita – 24/04/2012

Figura 1 – Fundação do prédio anexo à Escola Municipal Jornalista Assis Chateubriand, que abrigará refeitório, vestiário, cozinha e ginásio.

Figura 2 – Construção de expansão da Escola Municipal Jornalista Assis Chateubriand que abrigará um elevador.

Page 10: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

1ª Visita – 24/04/2012

Figura 3 – Primeiro pavimento da Escola Municipal Jornalista Assis Chateubriand.

Figura 4 – Banheiro masculino reformado no 3º pavimento.

1ª Visita – 24/04/2012

Figura 5 – Instalação de ar condicionado split nas salas de aula.

Figura 6 – Sala de aula com esquadrias de alumínio e grades novas.

Page 11: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

1ª Visita – 24/04/2012

Figura 7 – Banheiro feminino reformado no 2º pavimento.

Figura 8 – Fachada da Escola Municipal Jornalista Assis Chateubriand.

1ª Visita – 24/04/2012

Figura 9 – Fachada do CIEP Salvador Allende. Figura 10 – EDI no terreno do CIEP Salvador Allende: fundações concluídas; início de execução dos primeiros pilares.

Page 12: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

1ª Visita – 24/04/2012

Figura 11 – Recuperação estrutural e impermeabilização da laje na biblioteca.

Figura 12 – Fachada do CIEP com recuperação estrutural e pintura.

1ª Visita – 24/04/2012

Figura 13 – Ginásio que não será reformado por estar sendo utilizado pela comunidade.

Figura 14 – Centro Médico Vila Isabel que deveria fazer parte do escopo da Riourbe mas que já se encontra reformado pela Secretaria da Saúde.

Page 13: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

5) Análise das medições

5.1) Em análise às memórias de cálculo, verifica-se que as quantidades

medidas dos itens de serviço listados na tabela a seguir, ultrapassaram os valores

contratados. A coluna de “Qtde. Total Medida Acumulada”, que reproduz as

quantidades acumuladas constantes da última medição (4ª), evidencia valores

maiores que os contratados. Deste modo, após a celebração do termo aditivo, a

jurisdicionada deverá ater-se para que as futuras medições não contemplem

quantidades faturadas anteriormente.

Item Código Descrição Unid.

Qtde.

Contratada

Qtde. Total Medida

Acumulada

64 SC 15.15.0550 Saibro, inclusive transporte m³ 170 221

128 FD 05.40.0050

Arrasamento de estaca de concreto armado.

Unid. 20 26

129 FD 05.65.0200

Estaca raiz com diâmetro de 12”, perfurada em solo, incluindo a perfuração, o o fornecimento de todos os materiais e a injeção

m

300 385

387 CI 15.05.0250 Impermeabilização de terraço com membrana flexível...

m² 112 145,60

5.2) Itens orçamentários referentes a aço (nº 131 à 134), corte e dobragem (nº 135

à 137) e concreto bombeado (nº 146):

A memória de cálculo da 1ª medição (anexo 7), referente aos serviços executados

entre os dias 13/12/2011 e 26/12/2011, limita-se a informar que as quantidades medidas

referem-se às fundações da construção anexa à Escola Municipal Assis Chateubriand e

da EDI 3P-8S junto ao CIEP Salvador Allende, estando as mesmas de acordo com os

projetos estruturais. Registre-se que a obra em análise utiliza estaca raiz como fundação

indireta e que o concreto e o aço indicados em memória de cálculo destinam-se aos

blocos e vigas de amarração do térreo.

Os valores medidos foram verificados através da análise dos diários de obra e da

quantificação dos projetos. Os diários de obra referentes ao período da 1ª medição

(anexo 6) não registram a execução de quaisquer serviços relativos à concretagem de

Page 14: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

fundações, o que demonstra que a 1ª medição não retrata com fidedignidade o ocorrido

na obra no período indicado.

Relativamente aos projetos estruturais, a tabela a seguir sintetiza as quantidades

de aço e concreto indicadas nos projetos de forma e armação dos blocos e cintas do

nível térreo bem como indica as respectivas taxas de aço:

LOCAL IDENTIFICAÇÃO DOS

PROJETOS PESO DE AÇO (KG)

VOLUME DE CONCRETO (m³)

TAXA DE AÇO

(kg/m³) Forma e Armação dos Blocos 1269 12,6 100,7

EDI Salvador Allende Forma e Armação das vigas do

piso térreo (Cintas) 1866 23,8 78,4

Forma e Armação dos Blocos 1030 10,8 95,4

Construção anexa a E.M Assis

Chateubriand, incluindo refeitório, cozinha, vestiários e quadra coberta tipo

ginásio

Forma e Armação das vigas do nível

+ 173 (cintas) 1163 14,8 78,6

TOTAL DE AÇO E CONCRETO 5328 62

Uma vez obtidos os valores totais de aço e concreto previstos em projeto foi

possível compará-los com as quantidades faturadas na 1ª medição, conforme tabela

abaixo:

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO

QUANTIDADE APROPRIADA

NA 1ª MEDIÇÃO

QUANTIDADE TOTAL

AFERIDA NOS PROJETOS

131 132 133 134

ET 10.05.0100 ET 10.05.0106 ET 10.05.0109 ET 10.05.0112

Aços CA-50 para armadura de concreto, com diâmetros que variam

6,3 a 16 mm 10.800 kg 5328 kg

135 136 137

ET 10.10.0056 ET 10.10.0061 ET 10.10.0062

Corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens nas formas ..

10.800 kg 5328 kg

146 ET 45.10.0071

Concreto bombeado , fck = 30 MPa, compreendendo o fornecimento, colocação nas formas, espalhamento, adensamento mecânico e acabamento

90 m³ 62 m³

TAXAS DE AÇO (kg/m³) 120 85,9

Page 15: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

Observe-se que as quantidades medidas resultam em uma taxa de aço de

120kg/m³ enquanto as quantidades efetivamente aferidas nos projetos fornecidos pela

jurisdicionada resultam em uma taxa de 85,9 kg/m³. Sendo assim, solicita-se a Riourbe

que revise seus cálculos e demonstre detalhadamente - através de tabelas e projetos -

as efetivas quantidades utilizadas. Importante destacar que as taxas de aço usualmente

utilizadas como parâmetros na construção civil variam entre 80kg/m³ para obras simples

e 100 kg/m³ para obras robustas, evidenciando que a taxa de 120 kg/m³ adotada no

orçamento básico e utilizada para efeito de medição não deve ser aceita por esta Corte

de Contas a menos que a jurisdicionada ofereça justificativas irrefutáveis.

Importante advertir que à época dos questionamentos realizados pela 7ª

Inspetoria acerca da ordem de grandeza da taxa de aço, a Riourbe esclareceu que “em

se tratando de uma obra em terreno de aclive usamos uma taxa maior para o cálculo do

aço em relação ao volume de concreto”. Ocorre que no dia da visita à obra foi possível

constatar que esta alegação aparentemente não procede pois o local das construções é

plano, não apresentando qualquer aclive.

5.3) Itens 58 e 59 do orçamento (pedreiro e servente):

A memória de cálculo da 4ª medição (anexo 7) indica que os pedreiros realizam

serviços de emboço, contrapiso e recuperação estrutural e os serventes dão apoio para

os bombeiros, eletricistas e pedreiros. Pelos quantitativos medidos tanto na 1ª quanto na

4ª medição, depreende-se que estão sendo utilizados 3 pedreiros e 3 serventes.

À época dos questionamentos realizados pela 7ª Inspetoria, acerca da real

necessidade destes itens de mão-de-obra avulsa, a RIOURBE apresentou justificativa no

sentido de serem necessários em serviços complementares para o bom andamento da

obra visto que a mesma seria composta por 3 frentes de trabalho. Entretanto,

considerando que as intervenções, inicialmente previstas em projeto básico, referentes a

reforma da quadra do CIEP Salvador Allende e do Centro Médico Parque Vila Isabel

(para implantação de EDI com 2 salas de atividades) não serão mais executadas,

solicita-se à jurisdicionada que comprove a efetiva necessidade de 3 pedreiros e 3

serventes uma vez que além da redução no escopo do contrato, sabe-se que os serviços

de emboço, contrapiso e recuperação estrutural, já possuem em sua composição, a

mão de obra de serventes e pedreiros.

Page 16: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

6) Recomendações

6.1) Que a jurisdicionada inclua o registro do horário de entrada e saída dos

funcionários em todos os Diários de Obras, conforme preconiza a Resolução SMO nº

169/80 bem como subdivida o registro dos serviços executados conforme a frente de

trabalho, pois na obra em análise existem intervenções tanto no terreno do CIEP

Salvador Allende quanto no da E.M Assis Chateubriand.

6.2) Em função do exposto no item 3.1, solicita-se à Jurisdicionada que, em

Editais de licitação futuros nos quais o Projeto Básico contemple intervenções em

mais de uma frente de trabalho, seja disponibilizada planilha orçamentária na qual

haja subdivisão dos itens de serviço para cada frente de obra, bem como forneça a

esta Corte de Contas as respectivas memórias de cálculo.

6.3) Considerando a situação descrita no item 5.1, por ocasião da celebração

do termo aditivo, a jurisdicionada deverá ater-se para que a nova planilha não

considere as quantidades que excederam aquelas contratadas e que já foram

medidas.

6.4) Na próxima visita, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

� Os controles de transporte e destinação dos resíduos sólidos da obra;

� A aprovação dos projetos pela SMU.

Page 17: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

7) Conclusão

Uma vez que restam 83,28% dos serviços a medir, sugerimos o

encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Jair Lins Netto, para ciência

do verificado, e para que cópia deste relatório seja enviada por ofício em apartado à

jurisdicionada a fim de que esta se manifeste a respeito das recomendações

apontadas no item 6 e apresente justificativas e/ou esclarecimentos acerca dos

questionamentos descritos nos itens 3.3, 5.2 e 5.3 deste relatório

Sugerimos, após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja

programada a 2ª visita à obra.

2ª IGE, 03 de maio de 2012.

Giovana Espolador Chaves José Ângelo H. Dell’Uomo

Engenheira Técnico de Controle Externo 40/901.654 40/900.464

Page 18: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

1 – CÓPIA DO CONTRATO

Page 19: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

2 – OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO

Page 20: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

3 – MEMORANDO DE INÍCIO

Page 21: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

4- CRONOGRAMA FINANCEIRO

Page 22: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

5 – RELATÓRIO FINCON

Page 23: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

6 –DIÁRIOS DE OBRA REFERENTES AO PERÍODO DA 1ª MEDIÇÃO

(13/12/2011 à 26/12/2011)

Page 24: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro

SGCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2011\ct 117-11 - EDI do CIEP Salvador Allende\1ª visita\relatorio 1ª visita.doc

7 – 1ª E 4ª MEDIÇÃO E SUAS RESPECTIVAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO