ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Tribunal de … · − instalação de novo elevador e...

SCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

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ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade CASA CIVIL

Data da 1ª visita

13/06/2011

Contrato selecionado CONTRATO Nº: 010021/2009- Restauração e revitalização

do Edifício Príncipe Dom João VI, Praça Mauá, nº 10, para

implantação da Pinacoteca do Rio de Janeiro.

Critérios da seleção Valor da obra

Equipe

Maria Beatriz de Oliveira Neuenschwander Cargo: Técnico de Controle Externo Matrícula: 40/900.751-9

Nome: Sonia Maria Storino Freire Cargo: Técnico Controle Externo Matrícula: 40/900.334



SUMÁRIO

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 13/06/2011

1) ANÁLISE DO ORÇAMENTO E PROJETO 2) APROVAÇÃO DO PROJETO E LICENCIAMENTO 3) LOCAL DA OBRA 4) EXECUÇÃO 5) ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

CONCLUSÃO:

Anexos

1. Cópia do contrato

2. Ofício de apresentação;

3. Cronograma físico-financeiro;

4. Relatório FINCON;

5. Cópia das folhas de fatura

6. Ofício Nº 013/SUBPC/CCPE/GOB



RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 13/06/2011

CONTRATO Nº: 010021/2009

OBJETO: Restauração e revitalização do Edifício Príncipe Dom João VI, para

implantação da Pinacoteca do Rio de Janeiro

EMPRESA: Fundação Roberto Marinho

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Art.24, Inciso XIII da

Lei nº.8.666/93.

TCMRJ Nº: 40/000.750/2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01/004.763/2009

PT: 1101.041220001.2603

PRAZO DO CONTRATO: 24 meses

DATA DE INÍCIO (memorando de início): não há memorando de início 1.

PREVISÃO DE TÉRMINO: 30/12/11

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: Não há suspensão

PRAZO RESTANTE (a contar da data da visita): 201 dias

VALOR TOTAL CONTRATADO: 24.987.849,45

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): 17.491.494,61

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): 24.987.849,45

VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON):

ENTREGAS REALIZADAS E PAGAMENTOS EFETUADOS:

Parcela Período de entrega Valor R$ %

1ª 10/12/2009 3.748.177,42 15

2ª 27/07/2010 6.246.962,36 25

3ª 09/11/2010 7.496.354,83 30

TOTAL PAGO 17.491.494,61 70

FISCAIS DA OBRA :

Laura Di Blasi, gerente de projetos Matrícula 11/156.644-7. Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design -tel. 2976-6615

1 A Fundação Roberto Marinho considera o dia seguinte ao da assinatura do contrato como data de início da obra.



Felipe Cristiano Reigada, gerente de obras, Matrícula 11/247.983-0 SMC/SUBPC/CCPE/GOB- tel. 2976-6628

Kátia da Costa Guimarães Matrícula 40/621.957-3

SITUAÇÃO:

Contrato CVL nº 010021/2009 - Processo TCMRJ nº 40/0750/2010 – em análise .

1) Análise do Orçamento e Projeto 1.1 - ANÁLISE DO PROJETO 1.1.1 – Introdução

O Palacete D. João VI localiza-se no início da área portuária, na Praça Mauá

n° 10, em um ponto estratégico, de grande circulaçã o de pedestres e turistas. Apesar da atividade comercial existente, vários imóveis, inclusive de interesse histórico, encontram-se abandonados.

O edifício abrigou a Inspetoria de Portos de 1920 até 1990 e,

posteriormente, a PORTUS/SA. Com a mudança da companhia, o prédio ficou fechado mais de dez anos, perdendo portas, janelas e o revestimento de cobre da cúpula.

O palacete foi tombado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro em

5/10/2000, por sua importância histórica e estética, tendo sido adquirido pela Prefeitura para abrigar o Museu de Arte do Rio em 2009, como parte do programa de revitalização da área portuária.

1.1.2 – Ações previstas neste contrato e em seu 1º Termo Aditivo em fase final

de tramitação

a) Concepção e detalhamento do conteúdo museológico :

. Plano Museológico - ferramenta essencial nas estratégias de negociação dos diversos acervos públicos e privados que serão convidados a ceder suas obras em regime de comodato, disponibilizando um grande acervo, sem custos de guarda e manutenção.

. Relatório de Pesquisa - indicará o resultado das pesquisas de acervo do material que

irá compor a exposição do MAR. . O curador contratado será responsável por indicar os acervos e os

colecionadores, consultores e pesquisadores; caracterizar possibilidades de espaços expositivos do ponto de vista teórico; desenvolver os conteúdos dos espaços



expositivos garantindo o percurso narrativo, e por fim, elaborar o projeto curatorial detalhado do Museu de Arte do Rio para o desenvolvimento do Projeto de Museografia.

b) Projeto museográfico e complementares : . projeto museográfico definirá os ambientes, o circuito expositivo, os recursos cênicos e interativos, estabelecerá o mobiliário expositivo a ser utilizado como suporte expográfico dos textos, vídeos, programação visual, entre outros. . projetos complementares : sinalização, acessibilidade, inclusão do conteúdo expositivo, áudio e vídeo, entre outras definições ligadas a comunicação visual do projeto.

c) Projetos de arquitetura e complementares :

- projetos de luminotécnica, climatização, estruturas, elétrica, telefonia, hidráulica, fundações, acústica, sinalização, preservando as características originais do prédio. - remoção das áreas administrativas, sub-solo, loja/café e salas de múltiplo uso do edifício para a ampliação das áreas expositivas.

d) Execução das obras civis de adaptação interna e restauro das fachadas;

− demolições; − restauração das fachadas e cobertura, a partir do projeto executivo de restauro

da fachada; − reforços estruturais e estruturas metálicas; − alvenarias e acabamentos; − instalações prediais: elétrica, hidrossanitárias, SPDA, combate a incêndio, águas

pluviais; − instalação de novo elevador e restauração do elevador antigo; − instalação de sistema de ar condicionado, ventilação e exaustão mecânica.

e) Produção da museografia:

A partir do Projeto Museográfico, serão executados protótipos dos suportes

expográficos (painéis e vitrines) e da sinalização visual.

f) Gerenciamento da produção da museografia;

Entre os serviços a serem executados para o gerenciamento de produção da museografia estão: compatibilização do Projeto Museográfico com os Projetos Complementares e o acompanhamento da produção dos protótipos

g) Ações educativas:

O projeto prevê a realização de filme para registrar a execução das obras, um workshop com os professores da Rede Pública Municipal, e a elaboração de material didático específico.



h) Gerenciamento de projetos técnicos e obras.

A equipe de gerenciamento irá acompanhar a elaboração dos projetos e a

execução das obras, compatibilização dos estudos preliminares e projetos, elaboração de planilhas comparativas de serviços, preços e contratos, elaboração de orçamento de obras e interface entre as equipes técnicas contratadas

Programa Arquitetônico: - Térreo: sala de exposição temporária; - 1°, 2º e 3º pavimentos: salas de exposições de lo nga duração; - Último pavimento: Cobertura e Terraço; - Área central: circulação vertical – escadas e elevadores, sanitários e

áreas técnicas. Gestão Pós-implantação A Fundação Roberto Marinho disponibilizará informações técnicas para a

transição da gestão do espaço cultural e a Prefeitura assumirá as atividades de gestão, sustentabilidade financeira e o funcionamento do Museu de Arte do Rio: limpeza, segurança, monitoria, manutenção e pagamento de pessoal.

1.1.3 - Projeto diferenciado

Trata-se de empreitada por preço global. A contratada Fundação Roberto Marinho subcontratou diversas empresas, dentre as quais destacam-se a Opera Prima, responsável pelas fachadas, já finalizadas e a empresa Concrejato, encarregada das obras civis.

Lista de subcontratadas com percentual de realização dos serviços efetuados em relação aos faturados (foram listados todos os projetistas e empresas responsáveis pelas entregas já realizadas).

SERVIÇO FORNECEDOR status Restauração das fachadas Ópera Prima Arquitetura e Restauro Finalizado Obras civis Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia em andamento Restauro das Esquadrias(fachadas)

Atelier Histórica Finalizado

Projeto de Arquitetura Bernardes Jacobsen Arquitetura executivo em andamento

Projeto Climatização e Exaustão

Clima Engenharia Ltda executivo em andamento

Instalações Prediais (combate à incêndio, elétricas, hidráulicas)

Addage Engenharia e Planejamento Ltda executivo em andamento

Telefonia Bosco e Associados Ltda executivo em andamento

Definição dos Espaços Expográficos

Vinte Zero Um Comunicação Ltda / Anexo Comunicações Ltda

Finalizado

Projeto de Estrutura Cerne Engenharia e Projetos executivo em andamento



1.1.4 - Quadro demonstrativo dos serviços executado s

PARCELA PERÍODO DE ENTREGA SERVIÇOS EXECUTADOS

1ª 10/12/2009 Diagnóstico fotográfico do interior do prédio; Cronograma físico detalhado; Planejamento da execução do projeto

2ª 27/07/2010

Montagem do canteiro de obras das obras das fachadas e demolições Entrega do ante-projeto de: arquitetura, climatização e exaustão, instalações hidráulicas e de combate a incêndio, instalações elétricas, telefonia, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA e estrutura.

3ª 09/1/2010

Entrega de 50% das obras das fachadas Início das obras de reforços estruturais Entrega dos projetos pré-executivos de arquitetura, climatização e exaustão, instalações hidráulicas e de combate a incêndio, instalações elétricas, telefonia e SPDA, definição dos espaços expográficos

1.1.5 - Especificações técnicas e escopo de servi ços - memorial

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− instalação do canteiro de obras e andaimes internos − prospecções e sondagens do terreno para execução das obras em prédio existente − composição de equipe multisciplinar para administração das obras civis e de restauração − limpeza e higienização geral, para possibilitar o acesso seguro das equipes técnicas − demolições e retirada de: instalações prediais remanescentes, revestimentos de piso e

paredes, divisórias, forros, estruturas de suporte e apoio, alvenarias e lajes, escada metálica existente e retirada e descarte do elevador de serviço existente. Haverá reforço estrutural de algumas demolições.

− escavação do poço e fundação com estaca raiz para estrutura do novo elevador

ES

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- prédio em alvenarias de tijolo maciço no perímetro das fachadas e nas duas paredes transversais que criam o eixo central de acesso e distribuição. - pisos dos dois grandes salões laterais no térreo, 1º, 2º e 3º pavimentos apoiados em pilares e vigas de perfis metálicos, construídos em uma espécie de concreto fino, sendo os forros executados em argamassa armada. - vistoria cuidadosa para verificação dos perfis metálicos que precisam ser recuperados., devido ao abandono do prédio e a falta de manutenção, que provocou vazamentos provenientes da cobertura e das colunas de águas pluviais. - a estrutura do novo elevador será executada em perfis metálicos. No local da abertura da laje será feito um reforço estrutural, o poço do elevador será em concreto armado e impermeabilizado. - recuperação da cisterna existente e instalação de nova caixa dágua. - Serão construídas áreas técnicas no corpo central para a instalação das unidades de ar condicionado. - restauração de escadas e pilares de ferro dos salões. - execução de alvenarias e fechamentos.

AC

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S - pisos e rodapés das salas de Exposições do Térreo, 1º, 2º, 3º pavimentos em madeira e

sinteco fosco - paredes internas - forros de gesso nos banheiros e em Drywall acústico nos Salões de Exposições - impermeabilização em: cisterna, banheiros públicos, piso de painel estruturado (áreas técnicas) e cobertura.

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- portas simples em melanina, portas corta fogo, porta metálica de acesso às área técnicas, porta do Painel Museográfico. - gradis e serralherias



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- Paredes e divisórias de gesso acartonado: Pintura em tinta látex acrílico, acabamento acetinado, cor branco neve. - Forros argamassados e em gesso acartonado: Pintura a base de água, acabamento fosco, branco neve. - Paredes das escadas: Pintura em tinta epóxi, acrílica acabamento fosco, cor branco neve. - Escadas e elementos metálicos: Pintura com tinta especial (primer e acabamento) antioxidante.

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-Instalações elétricas,Hidrossanitárias, de combate a incêndio - Banheiros comuns a todos usuários equipados com louças sanitárias, ferragens e espelhos - Será instalado um novo elevador com capacidade para 27 pessoas, que atenderá os 4 pavimentos. - O elevador existente será modernizado, restaurando a cabine para funcionamento - Instalações de comunicação, dados e especiais em detecção de incêndio e supervisão

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Serviços preliminares : andaimes, telas de proteção , entre outras. Cobertura – Remoções / demolições : − Deverão ser removidas as telhas metálicas trapezoidais e suas fixações à laje. − Remoção de todas as instalações elétricas / hidraúlicas que passam no entre forro. − Demolição das alvenarias existentes atrás do torreão. − Demolição da laje de piso interna da cúpula do torreão. − Remoção do mastro no trecho interno da cupula do torreão. − Torreão: remoção e catalogação de vestigios de encaixes das madeiras, para o restauro

e/ou refazimento das peças. − Catalogação e remoção dos gradis instalados sobre a platibanda para o restauro e/ou

refazimento das peças. − No caso da platibanda, após a retirada dos gradis, esta deverá ser plenamente refeita, pois

existem diversos focos de infiltrações e a superfície encontra-se recoberta por grossa camada de crosta e musgos.

Subcobertura : fornecimento e instalação, com proteção térmica numa das faces e alumínio grofado na outra Novo telhado : em estrutura de aço, engradamento de madeira (caibros e ripas) e fechamento em telhas cerâmicas do tipo francesa. Nova cobertura do torreão, executada em cobre. Laje do terraço : demolida a laje de forro existente e executada uma nova laje em estrutura metálica e lajes pré moldadas. Acabamento com piso e rodapé em granito. Impermeabilização. Execução de novas calhas em concreto: Gradil da platibanda : restaurado na fachada principal e lateral norte. O restante terá guarda corpo em vidro temperado laminado. esquadrias: vidro laminado: Limpeza preliminar Remoções e demolições: Retirada das esquadrias: Testes de laboratório : de 3 tipos distintos: análise química para obtenção de traço aproximado, granulometria para obtenção da qualificação física dos agregados, e petrografia, para ajudar a identificação dos agregados Restauração dos rebocos Tratamento de trincas e fissuras de revestimento Cimalhas, frisos e cercaduras : reconstituição. Ladrilhos hidráulicos Restauro da ornamentação aplicada Recuperação de fissuras e microfissuras dos Ornatos Pintura dos ornatos com tinta Sílico Mineral :. Esquadrias : retiradas, catalogadas, identificadas, restauração e pintura

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IÇO

S

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- Descupinização, - Locação de equipamentos, - limpeza permamente e final

Fonte: MEMORIAL DESCRITIVO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, Dezembro 2010



1.1.6 - Projeto Executivo atual

A jurisdicionada remeteu a esta Corte cópias, em meio digital, das seguintes

pranchas do projeto executivo, arquivadas nesta Inspetoria em papéis de trabalho.

Lista – Plantas e Projetos de arquitetura

PRANCHA ESPECIFICAÇÃO 01/08 projeto de arquitetura –anteprojeto TÉRREO 02/08 projeto de arquitetura –anteprojeto 1º PAVIMENTO 03/08 projeto de arquitetura –anteprojeto 2º PAVIMENTO 04/08 projeto de arquitetura –anteprojeto 2º PAVIMENTO-

mezzanino 05/08 projeto de arquitetura –anteprojeto 3º PAVIMENTO 06/08 projeto de arquitetura –anteprojeto COBERTURA 07/08 projeto de arquitetura –anteprojeto CORTES A-A 08/08 projeto de arquitetura –anteprojeto CORTES B-B e fachada

av. Rodrigues Alves

1.2 - Análise do orçamento

De acordo com Ofício nº 013/SUBPC/CCPE/GOB, de 16/06/11, item 6, o

orçamento foi elaborado pela Fundação Roberto Marinho considerando os valores

praticados no mercado assim como os valores de projeto de mesmo porte realizados

pela Fundação. Conforme o pronunciamento do Exmo. Prefeito da Cidade do Rio de

Janeiro Sr. Eduardo Paes, datado de 09/12/2009, “o orçamento global é suficiente para

o conjunto dos serviços previstos no projeto básico, sendo compatível com serviços

similares executados em obras de mesmo porte e de natureza semelhante” e que “o

custo total é compatível com os custos de restauração e adaptação de um bem

tombado das dimensões do palacete D. João VI”. Os demais pareceres relativos à

proposta apresentada constam no processo instrutivo do contrato e foram inseridos em

Anexo.

2) Aprovação do Projeto e Licenciamento 2.1 - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART

As ART´s junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

(CREA-RJ) dos responsáveis técnicos pela obra encontram-se inseridas em papéis de

trabalho.



2.2 - RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

As demolições serão executadas de forma sustentável, com o descarte dos

materiais para reciclagem, em locais certificados, incluindo a emissão de manifestos de

transporte.

A destinação dos resíduos sólidos da construção civil encontra-se regularizada. A

fiscalização apresentou documentação válida, em nome das firmas a seguir, arquivada

em papéis de trabalho:

Firmas Resíduos Licença de operação Validade Metalpronto Ind. e Comércio

metais Licença de Operação LO FE014947- (FEEMA) 16/10/2013

Chaco-Vaco Transp. e com. e beneficiamento de madeira Ltda

madeira Licença de Operação nº171/2008 – Secretaria Minicipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias

09/12/2013

COMLURB entulhos Licença de Operação nº FE010864- FEEMA 17/05/2011 Sylvério do Espírito Santo

entulhos autorização para aterro e terraplenagem nº 002/2011 Secretaria Municipal de Duque de Caxias

14/01/2012

Arco da Aliança receptora-gerenciadora de resíduos

Licença Municipal de Operação – LMO nº 000422/2010

15/09/15

Arco da Aliança receptora de entulhos

Licença Municipal de Instalação – SMAC – LMI 000469/2010

15/12/03

Quanto ao controle do transporte de resíduos, a fiscalização enviou a

documentação pertinente, arquivada em papéis de trabalho.

A fiscalização informou que, até a presente data, não ocorreram interferências de

redes de concessionárias com o projeto da obra. De acordo com o item 1.1 do projeto

básico (fls. 07) enviado por meio eletrônico: “para a ligação definitiva das instalações

prediais – água, esgoto, energia elétrica, etc – será necessário o pagamento de taxas

às concessionárias – Cedae, Light, etc - que não estão previstas no orçamento deste

contrato. O pagamento pela FRM2 das taxas de eventual certificação Leed3 também

não estão previstas.”

3) Local da Obra . Edifício Príncipe Dom João VI, localizado na Praça Mauá, nº 10.

2 Fundação Roberto Marinho 3 Leadership in Energy and Environmental Design



No local, não existem pendências de desapropriações, encontrando-se liberado

para a realização da obra. Atualmente estão sendo realizados serviços de demolição e

retirada de resíduos pela empresa Concrejato.

1ª visita – 13/06/2011

Figura 1 - Projeto atualizado.

1ª visita – 13/06/2011

Figura 2 – Placas da empresas subcontratadas na fachada da frente .

Figura 3 – Contêineres escritório



4) Execução

A empresa Ópera Prima Arquitetura e Restauro, subcontratada, já concluiu a

reforma das fachadas, que se encontram protegidas por telas.

1ª visita – 13/06/2011

Figura 4 – Fachada frontal pronta e protegida .

Figura 5 – Fachadas dos fundos com elevador de carga.

1ª visita – 13/06/2011

Figura 6 – Acesso à obra pelo térreo. Figura 7 – Demolição de estrutura no térreo.



1ª visita – 13/06/2011

Figuras 8 e 9 – Primeiro andar: demolição de estruturas em alvenaria.

1ª visita – 13/06/2011

Figura 10 e 11 – Segundo andar: demolição de paredes internas e contrapiso.



1ª visita – 13/06/2011

Figura 12 e 13 – Terceiro andar: demolição de paredes internas e contrapiso e montagem de andaimes para abertura de vãos nas paredes internas.

1ª visita – 13/06/2011

Figura 14 – Cobertura em tela para evitar queda de detritos na rede pluvial.

Figura 15 – Ao fundo: elevador de carga e materiais.

De acordo com a fiscalização, o cronograma físico não se encontra atualizado em

função da futura aprovação do Termo Aditivo.

Selecionamos para análise o Boletim Diário de Obra da empresa responsável pelas

obras civis em andamento – Concrejato. Encontra-se preenchido corretamente de

acordo com os artigos 31 e 32 da Resolução SMO nº 169/80.

Estão sendo utilizados os equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo

com as normas da CIPA.



Foi questionado à fiscalização quanto às medições efetuadas e de acordo com

Ofício nº 013/SUBPC/CCPE/GOB, de 16/06/11, item 1, “ao final de cada etapa prevista

no contrato são efetuadas as entregas dos projetos e relatórios correspondentes, que

são analisados pela fiscalização de forma a atestar as notas”. Em anexo, constam as

cópias das notas fiscais emitidas até o momento e os arquivos digitais da

documentação correspondente às notas.

5) Alterações Contratuais

O Termo Aditivo está em sua fase final de tramitação (aguardando publicação, de

acordo com informação do fiscal). De acordo com documentação enviada pela

jurisdicionada, as ações específicas deste Projeto Básico revisado em dezembro de

2010 totalizarão R$ 29.582.547,66, após lavratura de Termo Aditivo no valor de R$

4.594.698,22. O prazo contratual seria prorrogado até 09/03/2012 (28 meses).

Conclusão:

Uma vez que restam 30% dos serviços a medir, sugerimos o

encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Jair Lins Netto, para ciência

do verificado, com posterior retorno a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita

à obra.

2ª IGE, 21 de junho de 2011.

Maria Beatriz de Oliveira Neuenschwander Sonia Maria Storino Freire

Técnico de Controle Externo Técnico de Controle Externo 40/900.751 40/900.334

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