Acompanhamentos - Relatório Mensal...

Acompanhamentos - Relatório Mensal STIU12/05/2015Emitido em:4Pastas:

Título:Cliente: STIU/MA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do

MaranhãoPosição Cliente: AutorContrário: Estado do Maranhao

Tipo da Ação: Ação Popular

Nº Inicial: 0002671-86.2000.4.01.3700

Nº Principal: 0002671-86.2000.4.01.370

Advogado Responsável: Jose Guilherme Carvalho Zagallo

Natureza: Cível

Últ. Evento em: 16/07/2013 (NÚMERO DE DIAS: 665)Data do Ajuizamento: 14/06/2000Valor da Causa: Base R$ 0,00Fase:

ENVOLVIDOSNome Posição Situação da ParteJose Guilherme Carvalho Zagallo Advogado que Recebe

IntimaçãoOutros

Nivaldo Araujo Silva Autor Outros

STIU/MA - Sindicato dos Trabalhadores nasIndústrias Urbanas do Estado do Maranhão

Autor Cliente

Estado do Maranhao Réu Contrário

Estado do Maranhao Réu Outros

ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

16/07/2013 Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Página: 42 - Disponibilizado em: 16/07/2013

Tribunal Regional Federal da Primeira Região/COORDENADORIA DE REGISTROS EINFORMAÇÕES PROCESSUAIS ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 21/06/2013 Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL MARIO CESAR RIBEIRO Às 18:15 horas, no Gabinete da Presidência, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos : Distribuições/Redistribuições instantâneas realizadas desde a distribuição ordinária automá- tica anterior: Ap 0002671-86.2000.4.01.3700 (2000.37.00.002719-7) / MA PROC. ORIGEM: 26718620004013700 APTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Observações:

Rito: Especial

Órgão Principal: Turma - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Brasília - DF

Órgão Inicial: 3ª Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Maranhão - São Luís - MA

Situação:

AtivoProc-0003168Pasta:

1


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição PROCURADOR: JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES ADV: RJ00113087 MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO E OU- TROS(AS) APDO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: IVO ANSELMO HOHN JUNIOR APDO: ROSEANA SARNEY MURAD APDO: LUCIANO FERNANDES MOREIRA ADV: MA00000676 JULIA MARIA CASTRO TESTI APDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCURADOR: DF00010584 FRANCISCO HENRIQUE J MOSQUERA BOMFIM LITIS AT: NIVALDO ARAUJO SILVA ADV: MA00005135 GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 21/06/2013 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES - SEXTA TURMA TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição e redistribuição. E eu, (Nelsilia Maria Ladeira Luniere de Sousa), Diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a subscrevo. Brasília-DF, 21 de junho de 2013. DESEMBARGADOR FEDERAL MARIO CESAR RIBEIRO Presidente

27/06/2013 PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES221100

22/06/2013 PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES220350

21/06/2013 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIAA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES10900

27/05/2013 PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES221100

07/05/2013 PROCESSO REMETIDOPARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES220350

06/05/2013 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)11190

06/12/2012 PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR221100

04/12/2012 PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR220350

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

04/12/2012 PETIÇÃO JUNTADAnr. 2998746 PARECER (DO MPF)180200

04/12/2012 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICANO(A) SEXTA TURMA130290

30/11/2012 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

250600

29/11/2012 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1. (INTERLOCUTÓRIO)111200

29/11/2012 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1. (INTERLOCUTÓRIO)111200


Tribunal Regional Federal da Primeira Região/COORDENADORIA DA 6ª TURMA COORDENADORIA DA 6ª TURMA DESPACHOS/DECISÕES Numeração Única: 0002671-86.2000.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL N. 2000.37.00.002719-7/MA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR : JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APELADO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMI- CO E SOCIAL - BNDES ADVOGADO : MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO E OUTROS(AS) APELADO : ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR : IVO ANSELMO HOHN JUNIOR APELADO : ROSEANA SARNEY MURAD APELADO : LUCIANO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO : JULIA MARIA CASTRO TESTI APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCURADOR : FRANCISCO HENRIQUE J MOSQUERA BOMFIM LITISCONSORTE ATIVO : NIVALDO ARAUJO SILVA ADVOGADO : GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO DESPACHO Vista ao Ministério Público Federal (Art. 82, III, do CPC). Publique-se. Brasília, 20 de novembro de 2012. Juiz Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

27/11/2012 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 29/11/2012. Destino: DIPOD 6111180

21/11/2012 PROCESSO RECEBIDO

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoNO(A) SEXTA TURMA221100

20/11/2012 PROCESSO REMETIDO

220350


Tribunal Regional Federal da Primeira Região/COORDENADORIA DE REGISTROS EINFORMAÇÕES PROCESSUAIS ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 25/04/2012 Presidente Desembargador Federal OLINDO MENEZES Às 17:38 horas, no Gabinete da Presidência, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos : Distribuições/Redistribuições instantâneas realizadas desde a distribuição ordinária automática anterior: Ap 0002671-86.2000.4.01.3700 (2000.37.00.002719-7) / MA PROC. ORIGEM: 26718620004013700 APTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES ADV: RJ00113087 MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO E OU- TROS(AS) APDO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: IVO ANSELMO HOHN JUNIOR APDO: ROSEANA SARNEY MURAD APDO: LUCIANO FERNANDES MOREIRA ADV: MA00000676 JULIA MARIA CASTRO TESTI APDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCURADOR: DF00010584 FRANCISCO HENRIQUE J MOSQUERA BOMFIM LITIS AT: NIVALDO ARAUJO SILVA ADV: MA00005135 GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR- GERAL EM 25/04/2012 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO - SEXTA TURMA TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição e redistribuição. E eu, (Nelsilia Maria Ladeira Luniere de Sousa), Diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a subscrevo. Brasília-DF, 25 de abril de 2012. Desembargador Federal OLINDO MENEZES Presidente

08/05/2012 PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR221100

08/05/2012 PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR221100

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

25/04/2012 REDISTRIBUIC?O POR MUDANCA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERALA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO11100

25/04/2012 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERALA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO11100

11/04/2012 PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR220350

11/04/2012 PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR220350

29/09/2011 Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Única) - Página: 193 - Disponibilizado em: 29/09/2011

Tribunal Regional Federal da Primeira Região/COORDENADORIA DE REGISTROS EINFORMAÇÕES PROCESSUAIS ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 12/09/201 Presidente Desembargador Federal OLINDO MENEZES Às 18:14 horas, no Gabinete da Presidência, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos : Ap 0002671-86.2000.4.01.3700 ( 2000.37.00.002719-7) / MA PROC. ORIGEM: 26718620004013700 APTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES ADV: RJ00113087 MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO E OUTROS(AS) APDO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: IVO ANSELMO HOHN JUNIOR APDO: ROSEANA SARNEY MURAD APDO: LUCIANO FERNANDES MOREIRA ADV: MA00000676 JULIA MARIA CASTRO TESTI APDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL PROCURADOR: DF00010584 FRANCISCO HENRIQUE J MOSQUERA BOMFIM LITIS AT: NIVALDO ARAUJO SILVA ADV: MA00005135 GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM 12/09/2011 2831652028 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO SEXTA TURMA TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição e redistribuição. E eu, (Nelsilia Maria Ladeira Luniere de Sousa), Diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a subscrevo. BrasíliaDF, 12 de setembro de 2011. Desembargador Federal OLINDO MENEZES Presidente

13/09/2011 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

70901

5


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

13/09/2011 CONCLUS?O PARA RELATORIO E VOTO

70901

13/09/2011 PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO221100

13/09/2011 PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO220350

12/09/2011 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAo DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO10600

12/09/2011 DISTRIBUIC?O POR DEPENDENCIAAo DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO10600

01/09/2011 223REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/09/2011 223REMETIDOS TRF S BAIXA

27/07/2011 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011 154DEVOLVIDOS C DESPACHO

13/07/2011 137CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISESTADO MARANHÃO / GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO /PRESIDENTE COMISSÃODESESTATIZAÇÃO E ANEEL - DA SENTENÇA

13/07/2011 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISESTADO MARANH?O / GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANH?O /PRESIDENTE COMISS?ODESESTATIZAC?O E ANEEL - DA SENTENCA

13/07/2011 212PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISESTADO MARANHÃO GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO PRESIDENTE COMISSÃODESESTATIZAÇÃO E ANEEL DA SENTENÇA

05/07/2011 218RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - ADVG:MA0001862E FELIPE COSTA CAMARAO

27/05/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoRETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - ADVG:MA0001862E FELIPE COSTA CAMARAOTELEFONE:2356600 DATA DEVOLUÇÃO:28/06/2011

27/05/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - ADVG:MA0001862E FELIPE COSTA CAMARAOTELEFONE:2356600 DATA DEVOLUC?O:28/06/2011

27/05/2011 126CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROSRETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA ADVGMA0001862E FELIPE COSTA CAMARAOTELEFONE2356600 DATA DEVOLUÇÃO28062011

28/04/2011 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHOEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2011, PUBLICADO EM 25/04/2011.

28/04/2011 179INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHOEXPEDIENTE DO DIA 19042011 PUBLICADO EM 25042011


Seção Judiciária do Estado do Maranhão+/3ª VARA FEDERAL - CÍVEL E AGRÁRIA Juiz Titular : DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substit. : DR. PABLO ZUNIGA DOURADO Dir. Secret. : CLÁUDIO DA COSTA COUTINHO EXPEDIENTE DO DIA 19 DE ABRIL DE 2011 Atos do Exmo. : DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2671-86.2000.4.01.3700 2000.37.00.002719-7 AÇÃO POPULAR AUTOR : NIVALDO ARAUJO SILVA ADVOGADO : MA00005135 GEDECY F DE MEDEIROS FILHO REU : ESTADO DO MARANHAO REU : GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHAO REU : PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE DESESTATIZACAO REU : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES REU : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL ADVOGADO : RJ00096320 DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES ADVOGADO : MA00000676 DRA.JULIA MARIA CASTRO TESTI ADVOGADO : RJ00025384 PAULO S.S. VASQUES DE FREITAS PROCUR : ANA MARIA DIAS VIEIRA E OUTROS PROCUR : FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM O Exmo. Sr. Juiz exarou : Recebo a apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, às fls. 1337/1346, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimemse os apelados para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Intimese, também, a ANEEL AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA da sentença de fls. 1330/1331- verso, bem como para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarrazões, e inexistente outro recurso voluntário, remetamse os autos ao egrégio TRF da 1ª Região.

19/04/2011 1787


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoINTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2011 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoRecebo a apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Às fls. 1337/1346,em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarcontrarrazões no prazo legal. Intime-se, também, a ANEEL- AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA da sentença de fls. 1330/1331- verso, bem como para, querendo, apresentar suascontrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarrazões, e inexistenteoutro recurso voluntário, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região.

19/04/2011 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoRecebo a apelac?o interposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, as fls. 1337/1346,em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarcontrarraz?es no prazo legal. Intime-se, tambem, a ANEEL- AGENCIA NACIONAL DE ENERGIAELETRICA da sentenca de fls. 1330/1331- verso, bem como para, querendo, apresentar suascontrarraz?es no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarraz?es, e inexistenteoutro recurso voluntario, remetam-se os autos ao egregio TRF da 1? Regi?o.

19/04/2011 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2011 176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2011 176INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO




25/02/2011 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISNIVALDO A SILVA/ ESTADO DO MARANHÃO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUALDESESTATIZAÇÃO E BNDS - SENTENÇA

25/02/2011 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISNIVALDO A SILVA/ ESTADO DO MARANH?O/PRESIDENTE DA COMISS?O ESTADUALDESESTATIZAC?O E BNDS - SENTENCA

25/02/2011 212PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISNIVALDO A SILVA ESTADO DO MARANHÃOPRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUALDESESTATIZAÇÃO E BNDS SENTENÇA

05/11/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADASAPELAÇÃO DO MPF ÀS FLS. 1337/1349

05/11/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADAS

8


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoAPELAC?O DO MPF AS FLS. 1337/1349

05/11/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADASAPELAÇÃO DO MPF àS FLS. 1337/1349

05/11/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADASAPELAÇÃO DO MPF ÀS FLS 13371349


15/10/2010 126CARGA: RETIRADOS MPFRETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - INTERESSADO:MPF DATA DEVOLUÇÃO:29/10/2010

15/10/2010 126CARGA: RETIRADOS MPFRETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - INTERESSADO:MPF DATA DEVOLUC?O:29/10/2010

15/10/2010 126CARGA RETIRADOS MPFRETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29102010




04/02/2010 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCADATA:31/07/2009

04/02/2010 179INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCADATA31072009

29/01/2010 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCAEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2010

29/01/2010 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCApublicação...declaro extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, V)...EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2010

29/01/2010 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCApublicação...declaro extinto o processo, sem resoluc?o do merito (CPC, art. 267, V)...EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2010

29/01/2010 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCAEXPEDIENTE DO DIA 29012010

9


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

24/08/2009 185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2009 185INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

24/08/2009 176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/08/2009 176INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2009 156DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISAJULGADA

31/07/2009 156DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO PEREMPCAO LITISPENDENCIA COISAJULGADA

02/06/2009 137CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2008 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2008 179INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO

16/10/2008 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2008

16/10/2008 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicação...Pelo exposto, determino À Secretaria que, observado o disposto no art. 219, do CPC,verifique qual das 12 ações populares acima referidas induziu litispendência em relação Às demais, afim de que naqueles autos seja dado prosseguimento ao feito, devendo as demais ações virem emconclusão para sentença. Intimem-se.EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2008

16/10/2008 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicação...Pelo exposto, determino a Secretaria que, observado o disposto no art. 219, do CPC,verifique qual das 12 ac?es populares acima referidas induziu litispendencia em relac?o as demais, afim de que naqueles autos seja dado prosseguimento ao feito, devendo as demais ac?es virem emconclus?o para sentenca. Intimem-se.EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2008

16/10/2008 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXPEDIENTE DO DIA 16102008

05/08/2008 222REMESSA ORDENADA: MPF

05/08/2008 222REMESSA ORDENADA MPF

10


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição





03/06/2008 137CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2008 159DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2008 159DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA




07/08/2007 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2007 212PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS


13/04/2007 126CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:PROCURADORES

13/04/2007 126CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:PROCURADORES TELEFONE:3213-7126

13/04/2007 126CARGA RETIRADOS MPFINTERESSADOPROCURADORES TELEFONE32137126

12/04/2007 185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/04/2007 185INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF


11


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição












14/08/2006 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoConsiderando que nos autos da ação popular conexa a esta - processo n° 2000.2735-0, oMPF, em parecer de fls. 1129/1131, informa que a CEMAR foi vendida em 2° leilão e vez que aempresa adquirente ainda não integra a lide, não obstante possa a sentença a ser prolatada nos autosafetar a sua esfera jurídica de interesses e direitos, determino, em caráter preliminar, sejam osrequerentes intimados, para no prazo de 10 (dez) dias, promoverem a citação da referida empresa, naqualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se comprioridade. Após, vista ao MPF.EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2006

14/08/2006 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoConsiderando que nos autos da ac?o popular conexa a esta - processo n? 2000.2735-0, oMPF, em parecer de fls. 1129/1131, informa que a CEMAR foi vendida em 2? leil?o e vez que aempresa adquirente ainda n?o integra a lide, n?o obstante possa a sentenca a ser prolatada nos autosafetar a sua esfera juridica de interesses e direitos, determino, em carater preliminar, sejam osrequerentes intimados, para no prazo de 10 (dez) dias, promoverem a citac?o da referida empresa, naqualidade de litisconsorte passiva necessaria, sob pena de extinc?o do feito. Cumpra-se comprioridade. Apos, vista ao MPF.EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2006

12


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição









24/10/2005 231REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/10/2005 231REUNIAO DE PROCESSOS CUMPRIDA






24/10/2005 REUNIÃO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/11/2004 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

18/10/2004 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2004 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA

13


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

15/10/2004 204OFICIO DISTRIBUIDO

15/10/2004 204OFICIO EXPEDIDO

09/09/2004 204OFICIO ORDENADA EXPEDICAO








19/03/2004 126CARGA RETIRADOS MPFINTERESSADOPROCURADORES



08/03/2004 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ 040, 27/02/2004, F. 32

08/03/2004 179INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHODJ 040 27022004 F 32

19/02/2004 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO




14


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição





14/03/2003 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2A.) DO ESTADO DO MARANHAO

14/03/2003 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2a.) DO ESTADO DO MARANHAO

14/03/2003 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA2a DO ESTADO DO MARANHAO

05/11/2002 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAOFICIO 486/2002-BNDES

05/11/2002 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAOFICIO 4862002BNDES

21/10/2002 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADANRS. 711 A 714/2002

21/10/2002 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADANRS 711 A 7142002

30/09/2002 204OFICIO EXPEDIDOOFS.711 A 714/2002

30/09/2002 204OFICIO EXPEDIDOOFS711 A 7142002

17/09/2002 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DE LUCIANO FERNANDES MOREIRA

17/09/2002 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAPETICAO DE LUCIANO FERNANDES MOREIRA

04/09/2002 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ 171, 03/09/2002, F. 97

15


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

04/09/2002 179INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHODJ 171 03092002 F 97

03/09/2002 Despacho 3ª Vara- Acolhido em parte a cota ministerial de fls. retro.

28/08/2002 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXP 28/08/2002

28/08/2002 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXP 28082002







01/07/2002 206PARECER MPF: APRESENTADO

01/07/2002 206PARECER MPF APRESENTADO

28/06/2002 218RECEBIDOS EM SECRETARIAVINDOS DO MPF



17/06/2002 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAAUTOR

17/06/2002 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAAUTOR

06/06/2002 Requerido a juntada de documento com informações sobre a atual situação financeira da CEMAR.

16


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição


03/05/2002 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR03 VOLUMES - ADVG:MA00004059 JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

03/05/2002 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR0 3 V O L U M E S - A D V G : M A 0 0 0 0 4 0 5 9 J O S E G U I L H E R M E C A R V A L H O Z A G A L L OTELEFONE:2356600 QTDE FOLHAS:635

03/05/2002 126CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR03 VOLUMES ADVGMA00004059 JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO TELEFONE2356600QTDE FOLHAS635

03/05/2002 Manifestamos sobre os documentos de fls. 620/633.

30/04/2002 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ 083, 30/04/2002, FLS. 67

30/04/2002 179INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHODJ 083 30042002 FLS 67

30/04/2002 Despacho 3ª Vara- Dê-se vista ao auto sobre a petição e documentos de fls....

18/04/2002 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXP 16/04/2002

18/04/2002 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOexp 16/04/2002

18/04/2002 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOexp 16042002

15/03/2002 185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2002 185INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS





17


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

17/01/2002 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIADO ESTADO DO MARANHAO

17/01/2002 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIADO ESTADO DO MARANHAO

08/11/2001 128CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADOAVISO DE RECEBIMENTO

28/09/2001 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ 130, 10/07/2001, FLS. 68


10/07/2001 Despacho 3ª vara federal - Deferido o requerimento de fls. 607/616 Procedam as devidas requisições.

18/06/2001 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADANR. 380,381 E 382/2001

18/06/2001 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADANR 380381 E 3822001

18/06/2001 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIADA CEMAR

18/06/2001 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIADA CEMAR

13/06/2001 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXPEDIENTE 13.06.2001

13/06/2001 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOexpediente 13.06.2001

13/06/2001 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOexpediente 13062001

03/05/2001 204OFICIO EXPEDIDO380/381/382/2001

03/05/2001 204OFICIO EXPEDIDO3803813822001

19/03/2001 159

18


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoDILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDAPROCEDA-SE AAS REQUISICOES

19/03/2001 159DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDAPROCEDASE AAS REQUISICOES





12/01/2001 225REPLICA APRESENTADA

01/12/2000 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ/MA 216, 09/11/2000, FLS. 79

01/12/2000 179INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHODJMA 216 09112000 FLS 79

01/12/2000 225REPLICA APRESENTADAPELO MPF EM 19/10/2000

01/12/2000 225REPLICA APRESENTADAPELO MPF EM 19102000

23/11/2000 Manifestamos sobre as contestações apresentadas.

31/10/2000 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOBOLETIM 072/2000

31/10/2000 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOBOLETIM 0722000




28/09/2000 225

19


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoREPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO






26/09/2000 137CONCLUSOS PARA DESPACHODR. FRANCISCO LUIS ALVES

26/09/2000 137CONCLUSOS PARA DESPACHODR FRANCISCO LUIS ALVES

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2A.) DE LUCIANO MOREIRA

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2a.) DE LUCIANO MOREIRA

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA2a DE LUCIANO MOREIRA

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADADA ANEEL

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADADA ANEEL

26/09/2000 128CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(3A.) DO BNDES

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(3a.) DO BNDES

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA3a DO BNDES

20


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

01/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2A.) GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHAO

01/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2a.) GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHAO

01/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA2a GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHAO

01/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADAESTADO DO MARANHAO

01/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADAESTADO DO MARANHAO

16/06/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAOAS SEC.JUD. DO RJ E DF

16/06/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDAAS SEC.JUD. DO RJ E DF

16/06/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDAAS SECJUD DO RJ E DF

16/06/2000 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDODE CITACAO E INTIM. AO EST.MA,GOVERNADORA E PRESIDENTE DA COM. ESTADUAL DEDESESTATIZACAO

16/06/2000 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDODE CITACAO E INTIM AO ESTMAGOVERNADORA E PRESIDENTE DA COM ESTADUAL DEDESESTATIZACAO

15/06/2000 136CITACAO: ORDENADA

15/06/2000 136CITACAO ORDENADA

15/06/2000 176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2000 176INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2000 153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

15/06/2000 153DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

21


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição


15/06/2000 2DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2000 Ajuizado o processo 2000.2719-7 / 3ª VARA FEDERAL

22





Nº Inicial: 0002687-40.2000.4.01.3700

Nº Principal: 0002687-40.2000.4.01.3700


Natureza: Cível



IntimaçãoOutros

Fernando Antonio Pereira Autor Outros


Autor Cliente



ACOMPANHAMENTO

Data Descrição



Observações:

Rito: Especial



Situação:


23


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição PROCURADOR: JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCURADOR: JOSE ARMANDO COSTA AMORIM APDO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA ADV: MA00005135 GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO APDO: ESTADO DO MARANHAO E OUTRO(A) APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 21/06/2013 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES - SEXTA TURMA TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição e redistribuição. E eu, (Nelsilia Maria Ladeira Luniere de Sousa), Diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a subscrevo. Brasília-DF, 21 de junho de 2013. DESEMBARGADOR FEDERAL MARIO CESAR RIBEIRO Presidente

09/07/2013 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

01/07/2013 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/06/2013 10900REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIAA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

09/05/2013 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 11190PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)


Tribunal Regional Federal da Primeira Região/COORDENADORIA DE REGISTROS EINFORMAÇÕES PROCESSUAIS ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 25/04/2012 Presidente Desembargador Federal OLINDO MENEZES Às 17:38 horas, no Gabinete da Presidência, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos : Distribuições/Redistribuições instantâneas realizadas desde a distribuição ordinária automática anterior: Ap 0002687-40.2000.4.01.3700 (2000.37.00.002735-0) / MA PROC. ORIGEM: 26874020004013700 APDO: ESTADO DO MARANHAO E OUTRO(A) APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

24


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR- GERAL EM 25/04/2012 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO - SEXTA TURMA TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição e redistribuição. E eu, (Nelsilia Maria Ladeira Luniere de Sousa), Diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a subscrevo. Brasília-DF, 25 de abril de 2012. Desembargador Federal OLINDO MENEZES Presidente

17/05/2012 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR

17/05/2012 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

25/04/2012 11100REDISTRIBUIC?O POR MUDANCA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERALA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO

25/04/2012 11100REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERALA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

12/04/2012 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR

12/04/2012 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

18/02/2011 70901CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2011 70901CONCLUS?O PARA RELATORIO E VOTO

18/02/2011 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

18/02/2011 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

17/02/2011 10600DISTRIBUIC?O POR DEPENDENCIAAo DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

17/02/2011 10600DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAo DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

02/02/2011 223

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoREMETIDOS TRF (S/ BAIXA)SEM DIGITALIZAÇÃO

02/02/2011 223REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)SEM DIGITALIZAC?O

02/02/2011 223REMETIDOS TRF S BAIXASEM DIGITALIZAÇÃO

27/01/2011 220RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/01/2011 220RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS

19/01/2011 REMETAM-SE OPS AUTOS PARA O EGREGIO TRFDA 1 REGIÃO.




17/01/2011 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoRecebo a apelação interposta pelo MPF - Ministério Público Federal, fls. 1.171 a 1.183, emseus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica dasentença proferida Às fls. 1.164 a 1.165. Intimem-se os recorridos para, querendo apresentarcontrarrazões a apelação recebida. Decorrido o prazo legal, inexistente outro recurso voluntário, comou sem as contrarrazões, remetam-se os autos para o egrégio TRF da 1ª Região.

17/01/2011 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoRecebo a apelac?o interposta pelo MPF - Ministerio Publico Federal, fls. 1.171 a 1.183, emseus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a ANEEL - Agencia Nacional de Energia Eletrica dasentenca proferida as fls. 1.164 a 1.165. Intimem-se os recorridos para, querendo apresentarcontrarraz?es a apelac?o recebida. Decorrido o prazo legal, inexistente outro recurso voluntario, comou sem as contrarraz?es, remetam-se os autos para o egregio TRF da 1? Regi?o.


17/01/2011 218RECEBIDOS EM SECRETARIAAUTOS RECEBIDOS EM 12/01/2011.

17/01/2011 218RECEBIDOS EM SECRETARIAAUTOS RECEBIDOS EM 12012011

17/12/2010 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoPROCURADORIA FEDERAL - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - ADVG:MA0001862EFELIPE COSTA CAMARAO

17/12/2010 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - ADVG:MA0001862EFELIPE COSTA CAMARAO TELEFONE:2356600 DATA DEVOLUÇÃO:21/01/2011

17/12/2010 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - ADVG:MA0001862EFELIPE COSTA CAMARAO TELEFONE:2356600 DATA DEVOLUC?O:21/01/2011

17/12/2010 126CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROSPROCURADORIA FEDERAL RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA ADVGMA0001862EFELIPE COSTA CAMARAO TELEFONE2356600 DATA DEVOLUÇÃO21012011

16/12/2010 185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010 185INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR




05/10/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADAS


09/09/2010 126CARGA: RETIRADOS MPFREMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF - INTERESSADO:MPF DATADEVOLUÇÃO:24/09/2010

09/09/2010 126CARGA: RETIRADOS MPFREMETIDOS A SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF - INTERESSADO:MPF DATADEVOLUC?O:24/09/2010

09/09/2010 126CARGA: RETIRADOS MPFREMETIDOS à SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF - INTERESSADO:MPF DATADEVOLUÇÃO:24/09/2010

09/09/2010 126CARGA RETIRADOS MPFREMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF INTERESSADOMPF DATADEVOLUÇÃO24092010

27


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

















23/10/2008 179

28


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoINTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
















30/05/2008 154

29


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoDEVOLVIDOS C DESPACHO


08/08/2007 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISMPF

08/08/2007 212PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISMPF















30


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição



14/08/2006 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoConsiderando que nos autos da ação popular conexa a esta - processo n° 2000.2735-0, oMPF, em parecer de fls. 1129/1131, informa que a CEMAR foi vendida em 2° leilão e vez que aempresa adquirente ainda não integra a lide, não obstante possa a sentença a ser prolatada nos autosafetar a sua esfera jurídica de interesses e direitos, determino, em caráter preliminar, sejam osrequerentes intimados, para no prazo de 10 (dez) dias, promoverem a citação da referida empresa, naqualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se comprioridade. Após, vista ao MPF.EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2006

14/08/2006 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoConsiderando que nos autos da ac?o popular conexa a esta - processo n? 2000.2735-0, oMPF, em parecer de fls. 1129/1131, informa que a CEMAR foi vendida em 2? leil?o e vez que aempresa adquirente ainda n?o integra a lide, n?o obstante possa a sentenca a ser prolatada nos autosafetar a sua esfera juridica de interesses e direitos, determino, em carater preliminar, sejam osrequerentes intimados, para no prazo de 10 (dez) dias, promoverem a citac?o da referida empresa, naqualidade de litisconsorte passiva necessaria, sob pena de extinc?o do feito. Cumpra-se comprioridade. Apos, vista ao MPF.EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2006









24/10/2005 231REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/10/2005 231

31


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoREUNIAO DE PROCESSOS CUMPRIDA









16/05/2005 Solicitamos a realização de perícia contábil sobre os critérios de avaliação adotados para a fixação dovalor de venda da CEMAR.

20/04/2005 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORADVG:MA00004217 MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

20/04/2005 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORADVG:MA00004217 MARIO DE ANDRADE MACIEIRA TELEFONE:2356600

20/04/2005 126CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTORADVGMA00004217 MARIO DE ANDRADE MACIEIRA TELEFONE2356600

15/04/2005 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ 071, 13/04/2005

15/04/2005 179INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHODJ 071 13042005

13/04/2005 Vista às partes sobre ofícios e documentos de fls. 617/625, 627/629 e 632/1106.



14/02/2005 176

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoINTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO


14/02/2005 185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/02/2005 185INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM




27/07/2004 206PARECER MPF: APRESENTADO

27/07/2004 206PARECER MPF APRESENTADO


09/06/2004 126CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:PROCURADORES QTDE FOLHAS:1128

09/06/2004 126CARGA RETIRADOS MPFINTERESSADOPROCURADORES QTDE FOLHAS1128



11/09/2003 159DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDAAO MPF

11/09/2003 159DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDAAO MPF




10/09/2003 154

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoDEVOLVIDOS C DESPACHO

25/06/2002 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAREQUERENTE

25/06/2002 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAREQUERENTE

07/06/2002 Mudou o código de 7.813/2000 para 2000.2735-0


16/01/2002 134CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2002 134CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA

08/11/2001 128CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADOAVISO DE RECEBIMENTO

05/11/2001 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DO ESTADO DO MARANHAO

05/11/2001 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAPETICAO DO ESTADO DO MARANHAO

30/10/2001 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2001 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

30/10/2001 204OFICIO RECOLHIDORESPOSTA DO OFICIO 877 CEMAR

30/10/2001 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DA CEMAR JUNTADA RELACAO DEC E FEC

30/10/2001 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAPETICAO DA CEMAR JUNTADA RELACAO DEC E FEC

30/10/2001 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADACOPIA DOS OFICIOS 876, 877 E 878

30/10/2001 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADACOPIA DOS OFICIOS 876 877 E 878

25/09/2001 204OFICIO EXPEDIDO

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição867/877/878/2001

25/09/2001 204OFICIO EXPEDIDO8678778782001





14/08/2001 137CONCLUSOS PARA DESPACHOAO DR. LEOMAR

14/08/2001 137CONCLUSOS PARA DESPACHOAO DR LEOMAR









01/06/2001 137CONCLUSOS PARA DESPACHOAO DR. LEOMAR

01/06/2001 137CONCLUSOS PARA DESPACHOAO DR LEOMAR

35


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

24/05/2001 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIADO AUTOR

24/05/2001 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIADO AUTOR

14/05/2001 Despacho 3ª Vara- Dê ciencia ao Ministério Publico, ao Autor para contestação.

08/05/2001 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXPEDIENTE 09.05.2001

08/05/2001 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXPEDIENTE 09052001







16/03/2001 Manifestamos sobre as contestações.





01/02/2001 225REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO



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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição





30/01/2001 137CONCLUSOS PARA DESPACHODR. FRANCISCO LUIS ALVES

30/01/2001 137CONCLUSOS PARA DESPACHODR FRANCISCO LUIS ALVES

18/01/2001 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADADO BNDES

18/01/2001 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADADO BNDES

12/09/2000 128CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADOPARA CITACAO DA ANEEL

14/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(3A.) DE LUCIANO FERNANDES MOREIRA

14/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(3a.) DE LUCIANO FERNANDES MOREIRA

14/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA3a DE LUCIANO FERNANDES MOREIRA

14/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2A.) DA GOVERNADORA

14/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2a.) DA GOVERNADORA

14/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA2a DA GOVERNADORA

14/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADADO ESTADO DO MARANHAO

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

14/08/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADADO ESTADO DO MARANHAO

14/07/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAOA SECAO JUD.DO DF E RJ

14/07/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDAA SECAO JUD.DO DF E RJ

14/07/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDAA SECAO JUDDO DF E RJ

11/07/2000 197MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)DE CIT.E INTIM. AOS REQUERIDOS

11/07/2000 197MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICARDE CITE INTIM AOS REQUERIDOS

04/07/2000 136CITACAO: ORDENADA

04/07/2000 136CITACAO ORDENADA




30/06/2000 153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA


20/06/2000 137CONCLUSOS PARA DESPACHODR. SANDRO HELANO

20/06/2000 137CONCLUSOS PARA DESPACHODR SANDRO HELANO


19/06/2000 11REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

16/06/2000 223REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOESP/REDISTRIBUIR P/3 VARA

16/06/2000 223REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOESPREDISTRIBUIR P3 VARA

15/06/2000 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOREMETA-SE A DISTRIBUICAO POR PREVENCAO

15/06/2000 154DEVOLVIDOS C DESPACHOREMETASE A DISTRIBUICAO POR PREVENCAO

15/06/2000 137CONCLUSOS PARA DESPACHOGABINETE DR CLODOMIR


12/06/2000 Ajuizado o processo 7.813/2000 / 2ª VARA F.PÚBLICA

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Nº Inicial: 0002847-65.2000.4.01.3700

Nº Principal: 0002847-65.2000.4.01.3700


Natureza: Cível



IntimaçãoOutros


Autor Cliente

Tereza Cristina Costa Ribeiro Autor Outros



ACOMPANHAMENTO

Data Descrição



Observações:

Rito: Especial



Situação:


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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição PROCURADOR: JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APDO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: OSVALDO SANTOS CARDOSO APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES APDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCURADOR: DF00010584 FRANCISCO HENRIQUE J MOSQUERA BOMFIM REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 21/06/2013 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES - SEXTA TURMA TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição e redistribuição. E eu, (Nelsilia Maria Ladeira Luniere de Sousa), Diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a subscrevo. Brasília-DF, 21 de junho de 2013. DESEMBARGADOR FEDERAL MARIO CESAR RIBEIRO Presidente

11/07/2013 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

03/07/2013 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DF KASSIO MARQUES

21/06/2013 10900REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIAA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

16/05/2013 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

07/05/2013 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 11190PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)



19/12/2012 180200PETIÇÃO JUNTADAnr. 3010248 PARECER (DO MPF)

19/12/2012 130290PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICANO(A) SEXTA TURMA

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

03/12/2012 250600PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/11/2012 111200DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1. (INTERLOCUTÓRIO)

22/11/2012 111200DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1. (INTERLOCUTÓRIO)


Tribunal Regional Federal da Primeira Região/COORDENADORIA DA 6ª TURMA DESPACHOS/DECISÕES Numeração Única: 0002847-65.2000.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL N. 2000.37.00.002905-6/MA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR : JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APELADO : ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR : OSVALDO SANTOS CARDOSO APELADO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMI- CO E SOCIAL - BNDES APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCURADOR : FRANCISCO HENRIQUE J MOSQUERA BOMFIM DESPACHO Tendo em vista a natureza da lide, remetam-se os autos para vista ao Ministério Público Federal (art. 82, inciso III, do Código de Processo Civil). Publique-se. Brasília, 30 de outubro de 2012.

20/11/2012 111180DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 22/11/2012. Destino: DIPOD 7-H

12/11/2012 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) SEXTA TURMA

08/11/2012 220350PROCESSO REMETIDO


Tribunal Regional Federal da Primeira Região/COORDENADORIA DE REGISTROS EINFORMAÇÕES PROCESSUAIS ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 25/04/2012 Presidente Desembargador Federal OLINDO MENEZES Às 17:38 horas, no Gabinete da Presidência, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos :

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição Distribuições/Redistribuições instantâneas realizadas desde a distribuição ordinária automática anterior: Ap 0002847-65.2000.4.01.3700 (2000.37.00.002905-6) / MA PROC. ORIGEM: 28476520004013700 APTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APDO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: OSVALDO SANTOS CARDOSO APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES APDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCURADOR: DF00010584 FRANCISCO HENRIQUE J MOSQUERA BOMFIM REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR- GERAL EM 25/04/2012 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO - SEXTA TURMA TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição e redistribuição. E eu, (Nelsilia Maria Ladeira Luniere de Sousa), Diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a subscrevo. Brasília-DF, 25 de abril de 2012. Desembargador Federal OLINDO MENEZES Presidente

04/05/2012 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR


25/04/2012 11100REDISTRIBUIC?O POR MUDANCA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERALA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO

25/04/2012 11100REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERALA(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

12/04/2012 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR



Tribunal Regional Federal da Primeira Região/COORDENADORIA DE REGISTROS EINFORMAÇÕES PROCESSUAIS ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 02/03/201 Presidente Desembargador Federal OLINDO MENEZES Às 18:14 horas, no Gabinete da Presidência, foram distribuídos e redistribuídos, através de

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos : Ap 0002847-65.2000.4.01.3700 (2000.37.00.002905-6) / MA PROC. ORIGEM: 28476520004013700 APTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR APDO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: OSVALDO SANTOS CARDOSO APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES APDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL PROCURADOR: DF00010584 FRANCISCO HENRIQUE J MOSQUERA BOMFIM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM 02/03/2012 3030783012 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO SEXTA TURMA TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição e redistribuição. E eu, (Nelsilia Maria Ladeira Luniere de Sousa), Diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a subscrevo. BrasíliaDF, 02 de março de 2012. Desembargador Federal OLINDO MENEZES Presidente

05/03/2012 70901CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2012 70901CONCLUS?O PARA RELATORIO E VOTO

05/03/2012 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

05/03/2012 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

02/03/2012 10600DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAo DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

02/03/2012 10600DISTRIBUIC?O POR DEPENDENCIAAo DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

23/02/2012 223REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)TRF

23/02/2012 223REMETIDOS TRF S BAIXATRF



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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição


20/01/2012 126CARGA: RETIRADOS AGUÀ P R O C U R A D O R I A F E D E R A L - R E T I R A D O S P O R P E S S O A A U T O R I Z A D A -INTERESSADO:PROCURADOR INTERESSADO DATA DEVOLUÇÃO:20/01/2012

20/01/2012 126CARGA: RETIRADOS AGUA P R O C U R A D O R I A F E D E R A L - R E T I R A D O S P O R P E S S O A A U T O R I Z A D A -INTERESSADO:PROCURADOR INTERESSADO DATA DEVOLUC?O:20/01/2012

20/01/2012 126CARGA RETIRADOS AGUÀ P R O C U R A D O R I A F E D E R A L R E T I R A D O S P O R P E S S O A A U T O R I Z A D AINTERESSADOPROCURADOR INTERESSADO DATA DEVOLUÇÃO20012012

02/12/2011 185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)PROCURADORIA FEDERAL

02/12/2011 185INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICARPROCURADORIA FEDERAL

01/09/2011 220RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/09/2011 220RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR


13/07/2011 Manifeta-se nos termos seguites.

30/06/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO. - ADVG:MA00000018 MACIEIRA, NUNES EZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C DATA DEVOLUÇÃO:08/07/2011

30/06/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO. - ADVG:MA00000018 MACIEIRA, NUNES EZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C DATA DEVOLUC?O:08/07/2011

30/06/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO. - ADVG:MA00000018 MACIEIRA, NUNES EZAGALLO e ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C DATA DEVOLUÇÃO:08/07/2011

30/06/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO. - ADVG:MA00000018 MACIEIRA, NUNES EZAGALLO e ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C DATA DEVOLUC?O:08/07/2011

30/06/2011 126

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoCARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO. - ADVG:MA00000018 MACIEIRA, NUNES EZAGALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C DATA DEVOLUÇÃO:08/07/2011

30/06/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO. - ADVG:MA00000018 MACIEIRA, NUNES ,ZAGALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS SC DATA DEVOLUÇÃO:08/07/2011

30/06/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO. - ADVG:MA00000018 MACIEIRA, NUNES ,ZAGALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS SC DATA DEVOLUC?O:08/07/2011

30/06/2011 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO. - ADVG:MA00000018 MACIEIRA, NUNES ,ZAGALLO Eamp; ADVOGADOS ASSOCIADOS SC DATA DEVOLUÇÃO:08/07/2011

30/06/2011 126CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTORRETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO ADVGMA00000018 MACIEIRA NUNES ZAGALLOADVOGADOS ASSOCIADOS SC DATA DEVOLUÇÃO08072011







Seção Judiciária do Estado do Maranhão+/3ª VARA FEDERAL - CÍVEL E AGRÁRIA Juiz Titular : DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substit. : DR. PABLO ZUNIGA DOURADO Dir. Secret. : CLÁUDIO DA COSTA COUTINHO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE MAIO DE 2011 Atos do Exmo. : DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2847-65.2000.4.01.3700 2000.37.00.002905-6 AÇÃO POPULAR AUTOR : TEREZA CRISTINA COSTA RIBEIRO ADVOGADO : MA00004059 JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição REU : ESTADO DO MARANHAO REQDO. : CEMAR ADVOGADO : MA00006100 LUCIMARY GALVAO LEONARDO PROCUR : MA00002711 JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Recebo a apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, às fls. 640/655, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimemse os apelados para, querendo, apresentar contrarrazões noprazo legal. Intimese, também, a ANEEL AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA da sentença de fls. 633/634-verso, bem como para, querendo, apresentar sua contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarrazões, e inexistenteoutro recurso voluntário, remetamse os autos ao egrégio TRF da 1ª Região.


17/05/2011 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoRecebo a apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Às fls. 640/655, emseus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarcontrarrazões no prazo legal. Intime-se, também, a ANEEL- AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA da sentença de fls. 633/634-verso, bem como para, querendo, apresentar suacontrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarrazões, e inexistenteoutro recurso voluntário, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região.

17/05/2011 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicaçãoRecebo a apelac?o interposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, as fls. 640/655, emseus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarcontrarraz?es no prazo legal. Intime-se, tambem, a ANEEL- AGENCIA NACIONAL DE ENERGIAELETRICA da sentenca de fls. 633/634-verso, bem como para, querendo, apresentar suacontrarraz?es no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarraz?es, e inexistenteoutro recurso voluntario, remetam-se os autos ao egregio TRF da 1? Regi?o.







25/02/2011 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISTERESA CRISTINA C RIBEIRO/ ESTADO DO MARANHÃO/GOVERNADORA DO ESTADO DOMARANHÃO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO E BNDS -SENTENÇA

25/02/2011 212

47


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoPRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISTERESA CRISTINA C RIBEIRO/ ESTADO DO MARANH?O/GOVERNADORA DO ESTADO DOMARANH?O/PRESIDENTE DA COMISS?O ESTADUAL DE DESESTATIZAC?O E BNDS -SENTENCA

25/02/2011 212PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISTERESA CRISTINA C RIBEIRO ESTADO DO MARANHÃOGOVERNADORA DO ESTADO DOMARANHÃOPRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO E BNDSSENTENÇA

05/11/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADASAPELAÇÃO DO MPF ÀS FLS. 640/655

05/11/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADASAPELAC?O DO MPF AS FLS. 640/655

05/11/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADASAPELAÇÃO DO MPF àS FLS. 640/655

05/11/2010 220RECURSO RAZOES APRESENTADASAPELAÇÃO DO MPF ÀS FLS 640655


15/10/2010 126CARGA: RETIRADOS MPFRETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - INTERESSADO:MPF DATA DEVOLUÇÃO:29/10/2010

15/10/2010 126CARGA: RETIRADOS MPFRETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA - INTERESSADO:MPF DATA DEVOLUC?O:29/10/2010

15/10/2010 126CARGA RETIRADOS MPFRETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29102010






48


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição












06/04/2009 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2009 184INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

10/02/2009 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2009 184INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2008 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2008 184INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

49


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição




23/10/2008 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:MA00006100 LUCIMARY GALVAO LEONARDO

23/10/2008 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:MA00006100 LUCIMARY GALVAO LEONARDO TELEFONE:32172144

23/10/2008 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:MA00006100 LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES TELEFONE:32172144

23/10/2008 126CARGA RETIRADOS ADVOGADO REUADVGMA00006100 LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES TELEFONE32172144








50


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição








29/04/2008 223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO(2ª)

29/04/2008 223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO(2?)

29/04/2008 223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO2ª

24/04/2008 223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2008 11REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/04/2008 223REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOESPARA 3ª VARA-SJ/MA

14/04/2008 223REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOESPARA 3? VARA-SJ/MA

14/04/2008 223REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOESPARA 3ª VARASJMA

10/04/2008 222REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)3ª VARA SJ/MA


10/04/2008 222

51


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoREMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)3? VARA SJ/MA

10/04/2008 222REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)3ª Vara SJ/MA

10/04/2008 222REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)3? Vara SJ/MA

10/04/2008 222REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR3ª Vara SJMA


08/02/2008 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINT. ESTADO DO MARANHÃO Nº 2.137/07 (CUMPRIDA).

08/02/2008 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINT. ESTADO DO MARANH?O N? 2.137/07 (CUMPRIDA).

08/02/2008 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINT. ESTADO DO MARANHÃO N° 2.137/07 (CUMPRIDA).

08/02/2008 184INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDOINT ESTADO DO MARANHÃO N° 213707 CUMPRIDA

07/12/2007 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2007 184INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2007 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2007 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADOESTADO DO MARANHÃO

08/11/2007 184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADOESTADO DO MARANH?O

08/11/2007 184INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADOESTADO DO MARANHÃO

07/11/2007 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIACEMAR


52


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoCEMAR

31/10/2007 218RECEBIDOS EM SECRETARIAVINDOS ADV. REU

31/10/2007 218RECEBIDOS EM SECRETARIAVINDOS ADV REU

11/10/2007 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REURETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO GUSTAVO FONTELES C PEREIRA - ADVG:MA00007445 JOSEDA SILVA SOBRAL NETO

11/10/2007 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REURETIRADOS PELO ESTAGIARIO GUSTAVO FONTELES C PEREIRA - ADVG:MA00007445 JOSEDA SILVA SOBRAL NETO

11/10/2007 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REURETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO GUSTAVO FONTELES C PEREIRA - ADVG:MA00007445 JOSEDA SILVA SOBRAL NETO TELEFONE:32172317

11/10/2007 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REURETIRADOS PELO ESTAGIARIO GUSTAVO FONTELES C PEREIRA - ADVG:MA00007445 JOSEDA SILVA SOBRAL NETO TELEFONE:32172317

11/10/2007 126CARGA RETIRADOS ADVOGADO REURETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO GUSTAVO FONTELES C PEREIRA ADVGMA00007445 JOSE DASILVA SOBRAL NETO TELEFONE32172317

01/10/2007 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2007 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOpublicação...declaro a incompetência funcional deste Juízo, determinando o envio dos autos À 3ª VaraFederal, competente por prevenção, para conhecer e julgar a causa, nos termos do art. 105 c/c 113do CPC e art. 5Â°, Â§ 3Â°, da Lei 42717/65. Intimar as partes. Após o prazo recursal, remeter osautos À 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

01/10/2007 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOpublicação...declaro a incompetencia funcional deste Juizo, determinando o envio dos autos a 3? VaraFederal, competente por prevenc?o, para conhecer e julgar a causa, nos termos do art. 105 c/c 113do CPC e art. 5?, ? 3?, da Lei 42717/65. Intimar as partes. Apos o prazo recursal, remeter os autos a3? Vara Federal desta Sec?o Judiciaria.

01/10/2007 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOpublicação...declaro a incompetência funcional deste Juízo, determinando o envio dos autos À 3ª VaraFederal, competente por prevenção, para conhecer e julgar a causa, nos termos do art. 105 c/c 113do CPC e art. 5Â°, Â§ 3Â°, da Lei 42717/65. Intimar as partes. Após o prazo recursal, remeter osautos À 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

53


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

01/10/2007 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOpublicação...declaro a incompetência funcional deste Juízo, determinando o envio dos autos À 3ª VaraFederal, competente por prevenção, para conhecer e julgar a causa, nos termos do art. 105 c/c 113do CPC e art. 5°, § 3°, da Lei 42717/65. Intimar as partes. Após o prazo recursal, remeter os autos À3ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

01/10/2007 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOpublicação...declaro a incompetencia funcional deste Juizo, determinando o envio dos autos a 3? VaraFederal, competente por prevenc?o, para conhecer e julgar a causa, nos termos do art. 105 c/c 113do CPC e art. 5?, ? 3?, da Lei 42717/65. Intimar as partes. Apos o prazo recursal, remeter os autos a3? Vara Federal desta Sec?o Judiciaria.

01/10/2007 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO


27/09/2007 167INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTEDETERMINADA REMESSA À 3ª VARA

27/09/2007 167INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTEDETERMINADA REMESSA A 3? VARA

27/09/2007 167INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTEDETERMINADA REMESSA à 3ª VARA


27/09/2007 167INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO TRIBUNAL COMPETENTEDETERMINADA REMESSA À 3ª VARA

20/09/2007 158DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAODECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 7-A/2007, F. 80/81. DECLINADA COMPETÊNCIA EM FAVORDA 3A. VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

20/09/2007 158DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAODECIS?O REGISTRADA NO LIVRO 7-A/2007, F. 80/81. DECLINADA COMPETENCIA EM FAVORDA 3A. VARA DESTA SEC?O JUDICIARIA.

20/09/2007 158DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAODECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 7A2007 F 8081 DECLINADA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA3A VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA


24/05/2007 158

54


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoDEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHOTENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA, COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕES,PRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DEASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA.

24/05/2007 158DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHOTENDO EM VISTA MINHA DESIGNAC?O PARA, COM PREJUIZO DE MINHAS FUNC?ES,PRESTAR AUXILIO NA 7? VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DEASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS A SECRETARIA.

24/05/2007 158DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHOTENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA, COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕES,PRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DEASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS à SECRETARIA.

24/05/2007 158DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHOTENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕESPRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL TELEX N 1071 DA ASSESSORIA DEASSUNTOS DA MAGISTRATURA DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA






15/07/2005 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:MA00007033 MICHELLE GLAUCIA FEITOSA BRAGA

15/07/2005 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:MA00007033 MICHELLE GLAUCIA FEITOSA BRAGA TELEFONE:983217-2270

15/07/2005 126CARGA RETIRADOS ADVOGADO REUADVGMA00007033 MICHELLE GLAUCIA FEITOSA BRAGA TELEFONE9832172270



06/04/2005 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

55


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição



01/04/2005 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADV.CEMAR/AV. COLARES MOREIRA, 477, RENASCENCA II, NESTA. - ADVG:MA00007033MICHELLE GLAUCIA FEITOSA BRAGA

01/04/2005 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADV.CEMAR/AV. COLARES MOREIRA, 477, RENASCENCA II, NESTA. - ADVG:MA00007033MICHELLE GLAUCIA FEITOSA BRAGA TELEFONE:983217-2270 QTDE FOLHAS:592

01/04/2005 126CARGA RETIRADOS ADVOGADO REUADVCEMARAV COLARES MOREIRA 477 RENASCENCA II NESTA ADVGMA00007033 MICHELLEGLAUCIA FEITOSA BRAGA TELEFONE9832172270 QTDE FOLHAS592

01/04/2005 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPROCURAÇÃO DA CEMAR

01/04/2005 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPROCURAC?O DA CEMAR

01/04/2005 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAPROCURAÇÃO DA CEMAR

31/03/2005 204OFICIO EXPEDIDO79/2005 A CEMAR E 80/2005 A PROCURADORIA GERAL DO MARANHAO

31/03/2005 204OFICIO EXPEDIDO792005 A CEMAR E 802005 A PROCURADORIA GERAL DO MARANHAO


01/12/2004 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOOFICIAR SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO INFORMACOES CONFORME EXPEDIENTESFLS...PZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, PENA APURACAO RESPONSABILIDADE

01/12/2004 154DEVOLVIDOS C DESPACHOOFICIAR SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO INFORMACOES CONFORME EXPEDIENTESFLSPZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS PENA APURACAO RESPONSABILIDADE


04/08/2004 204

56


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoOFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADAOFICIOS NRS. 165 E 166/2004

04/08/2004 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADAOFICIOS NRS 165 E 1662004


24/03/2004 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)AV.COLARES MOREIRA, 477, RENASCENCA I I , NESTA. ADVOGADO DA CEMAR -ADVG:PE00017663 SIMONE FERNANDES SILVA

24/03/2004 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)AV.COLARES MOREIRA, 477, RENASCENCA I I , NESTA. ADVOGADO DA CEMAR -A D V G : P E 0 0 0 1 7 6 6 3 S I M O N E F E R N A N D E S S I L V A T E L E F O N E : 2 1 7 - 2 1 7 8 D A T ADEVOLUÇÃO:29/03/2004 QTDE FOLHAS:584

24/03/2004 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)AV.COLARES MOREIRA, 477, RENASCENCA I I , NESTA. ADVOGADO DA CEMAR -A D V G : P E 0 0 0 1 7 6 6 3 S I M O N E F E R N A N D E S S I L V A T E L E F O N E : 2 1 7 - 2 1 7 8 D A T ADEVOLUC?O:29/03/2004 QTDE FOLHAS:584

24/03/2004 126CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROSAVCOLARES MOREIRA 477 RENASCENCA II NESTA ADVOGADO DA CEMAR ADVGPE00017663SIMONE FERNANDES SILVA TELEFONE2172178 DATA DEVOLUÇÃO29032004 QTDEFOLHAS584

24/03/2004 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DA CEMAR/JUNTADA DE PROCURACAO

24/03/2004 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAPETICAO DA CEMARJUNTADA DE PROCURACAO

18/03/2004 204OFICIO EXPEDIDOOF.165/2004 AO PROCURADOR CHEFE DO MARANHAO E 166/2004 AO PRESIDENTE DACEMAR

18/03/2004 204OFICIO EXPEDIDOOF1652004 AO PROCURADOR CHEFE DO MARANHAO E 1662004 AO PRESIDENTE DA CEMAR

10/03/2004 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ 47 09/03/2004 FLS 110


03/03/2004 178

57


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoINTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO





17/02/2004 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOINTIMAR CEMAR P/DILIGENCIAR EXTRACAO COPIA. REITERE-SE OFICIOS FLS...

17/02/2004 154DEVOLVIDOS C DESPACHOINTIMAR CEMAR PDILIGENCIAR EXTRACAO COPIA REITERESE OFICIOS FLS


16/01/2004 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISATE A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE RESPOSTA AOS OFICIO 6ªV/JF/MA Nº424/2003 E OFICIO6ªV/JF/MA Nº 425/2003.

16/01/2004 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISATE A PRESENTE DATA, N?O HOUVE RESPOSTA AOS OFICIO 6?V/JF/MA N?424/2003 E OFICIO6?V/JF/MA N? 425/2003.

16/01/2004 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISATE A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE RESPOSTA AOS OFICIO 6ªV/JF/MA N°424/2003 E OFICIO6ªV/JF/MA N° 425/2003.

16/01/2004 212PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISATE A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA AOS OFICIO 6ªVJFMA N°4242003 E OFICIO6ªVJFMA N° 4252003

06/10/2003 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAJUNTADA PETICAO CEMAR (COPIA AUTOS)

06/10/2003 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAJUNTADA PETICAO CEMAR COPIA AUTOS

06/10/2003 204OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADAOFICIOS 424 E 425/2003


58


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoOFICIOS 424 E 4252003

21/08/2003 204OFICIO EXPEDIDOOF.424/2003 AO PROCURADOR-CHEFE DO ESTADO DO MARANHAO E 425/2003 AOPRESIDENTE DA CEMAR

21/08/2003 204OFICIO EXPEDIDOOF4242003 AO PROCURADORCHEFE DO ESTADO DO MARANHAO E 4252003 AO PRESIDENTEDA CEMAR



10/04/2003 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOOFICIE-SE NOS TERMOS REQDOS. COM A RESPOSTA, VOLTEM CLS

10/04/2003 154DEVOLVIDOS C DESPACHOOFICIESE NOS TERMOS REQDOS COM A RESPOSTA VOLTEM CLS


28/02/2003 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIADO MPF

28/02/2003 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIADO MPF

24/02/2003 218RECEBIDOS EM SECRETARIADO MPF

20/02/2003 223REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICAVISTA/MANIFESTAÇÃO

20/02/2003 223REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICAVISTA/MANIFESTAC?O

20/02/2003 223REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICAVISTAMANIFESTAÇÃO


19/02/2003 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOINTIMAR MPF P/MANIFESTACAO RESPEITO CAUSA

59


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição


19/02/2003 154DEVOLVIDOS C DESPACHOINTIMAR MPF PMANIFESTACAO RESPEITO CAUSA


16/01/2003 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETIÇÃO E LAUDOS DO ESTADO DO MARANHÃO

16/01/2003 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETIC?O E LAUDOS DO ESTADO DO MARANH?O

16/01/2003 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAPETIÇÃO E LAUDOS DO ESTADO DO MARANHÃO

16/01/2003 212PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISP/ AUTORA

16/01/2003 212PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISP AUTORA

02/10/2002 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ 186 24/09/2002 FLS 88


24/09/2002 Despacho 6ª Vara- Informar em 05 dias se têm provas a produzir.

28/08/2002 178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXP.28/08

28/08/2002 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXP2808



26/07/2002 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHODIGAM PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, DELIMIT. OBJETO E PERTINÊNCIAP/DESATE QUESTÃO

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

26/07/2002 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHODIGAM PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, DELIMIT. OBJETO E PERTINENCIAP/DESATE QUEST?O

26/07/2002 154DEVOLVIDOS C DESPACHODIGAM PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR DELIMIT OBJETO E PERTINÊNCIAPDESATE QUESTÃO


11/06/2002 210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAP/REQTE

11/06/2002 210PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIAPREQTE


13/12/2001 179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODJ 220 22/11/2001 FLS 78/79





03/12/2001 Manifestamos sobre as contestações.

30/11/2001 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORMANIFESTACAO - ADVG:MA00004059 JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

30/11/2001 126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORMANIFESTACAO - ADVG:MA00004059 JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLOTELEFONE:2356600

30/11/2001 126CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTORM A N I F E S T A C A O A D V G M A 0 0 0 0 4 0 5 9 J O S E G U I L H E R M E C A R V A L H O Z A G A L L OTELEFONE2356600

22/11/2001 Despacho 6ª Vara- Vista a requente para manifestação.

16/11/2001 178

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoINTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXP.16/11

16/11/2001 178INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOEXP1611



17/10/2001 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOVISTA AUTORA(REQTE) P/MANIFESTAR-SE ACERCA CONTESTACAO E DOCS ANEXOS.

17/10/2001 154DEVOLVIDOS C DESPACHOVISTA AUTORAREQTE PMANIFESTARSE ACERCA CONTESTACAO E DOCS ANEXOS


23/05/2001 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOVENHAM À CONCLUSÃO

23/05/2001 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOVENHAM A CONCLUS?O

23/05/2001 154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOVENHAM à CONCLUSÃO

23/05/2001 154DEVOLVIDOS C DESPACHOVENHAM À CONCLUSÃO


29/01/2001 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOGOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHAO

29/01/2001 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDOGOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHAO

30/11/2000 128CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADOBNDS INTIMADO

07/11/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADAP/ ANEEL

07/11/2000 228

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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoRESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADAP ANEEL

23/10/2000 128CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADOANEEL CITADA E INTIMADA

23/10/2000 183INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADAAR REF.CP 143/2000

23/10/2000 183INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADAAR REFCP 1432000

13/10/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(3A.) P/ BNDES

13/10/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(3a.) P/ BNDES

13/10/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA3a P BNDES

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2A.) PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,ROSEANA SARNEY, E PELOPRES.COM.DESESTATIZAÇÃO,LUCIANO MOREIR

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2A.) PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANH?O,ROSEANA SARNEY, E PELOPRES.COM.DESESTATIZAC?O,LUCIANO MOREIR

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2a.) PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,ROSEANA SARNEY, E PELOPRES.COM.DESESTATIZAÇÃO,LUCIANO MOREIR

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA(2a.) PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANH?O,ROSEANA SARNEY, E PELOPRES.COM.DESESTATIZAC?O,LUCIANO MOREIR

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA2a PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃOROSEANA SARNEY E PELOPRESCOMDESESTATIZAÇÃOLUCIANO MOREIR

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADAPELO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADAPELO ESTADO DO MARANH?O

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

26/09/2000 228RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADAPELO ESTADO DO MARANHÃO

28/08/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAOA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E BRASILIA.

28/08/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAOA SEC?O JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E BRASILIA.

28/08/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDAA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E BRASILIA.

28/08/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDAA SEC?O JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E BRASILIA.

28/08/2000 128CARTA PRECATORIA EXPEDIDAA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E BRASILIA

28/08/2000 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDOCITAÇÃO E INTIMAÇÃO NRS 2181,2183 E 2184/2000.

28/08/2000 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDOCITAC?O E INTIMAC?O NRS 2181,2183 E 2184/2000.

28/08/2000 135CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDOCITAÇÃO E INTIMAÇÃO NRS 21812183 E 21842000

01/08/2000 128CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2000 135CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2000 128CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO

24/07/2000 Distribuição

13/07/2000 153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDAC O N I D E R A N D O A U S E N C I A D O P E R I C U L U M I N M O R A , J Á Q R E A L I Z A D O OLEILÃO(CEMAR).INTIME-SE.CITE-SE.

13/07/2000 153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDAC O N I D E R A N D O A U S E N C I A D O P E R I C U L U M I N M O R A , J A Q R E A L I Z A D O OLEIL?O(CEMAR).INTIME-SE.CITE-SE.


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ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoC O N I D E R A N D O A U S E N C I A D O P E R I C U L U M I N M O R A J Á Q R E A L I Z A D O OLEILÃOCEMARINTIMESECITESE




04/07/2000 Ajuizado o processo 2000.2905-6 / 6ª VARA FEDERAL

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Tipo da Ação: Ação Ordinária

Nº Inicial: 18754-17.2012.8.10.0001

Nº Principal: 18754-17.2012.8.10.0001

Advogado Responsável: Antônio Emílio Nunes Rocha

Natureza: Cível

Últ. Evento em: 27/03/2014 (NÚMERO DE DIAS: 411)Data do Ajuizamento: 16/05/2012Valor da Causa:Fase: Aguardando Trânsito em Julgado

ENVOLVIDOSNome Posição Situação da ParteAntônio Emílio Nunes Rocha Advogado Parte

José Raimundo Ribeiro Pires Autor Parte


Autor Cliente


ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

27/03/2014 ÀS 12:52:12 - AUDIÊNCIA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA - 27/03/201409:30.ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIOTERMO DE ASSENTADAAos 27 (vinte e sete) diasdo mês de março do ano dois mil e quatorze, nesta cidade de São Luis, capital do Estado doMaranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, aí presentes aMM. Juíza de Direito - Drª. Luzia Madeiro Neponucena, aberta às 09:30 horas, a audiência deconciliação, instrução e julgamento e observadas as formalidades legais, nos autos da AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc. nº. 18754-17.2012.8.10.0001, que move JOSÉRAIMUNDO RIBEIRO PIRES contra o ESTADO DO MARANHÃO; Presente o autor, acompanhado deseu Advogado, o Dr. Antonio Emílio Nunes Rocha, OAB nº 7186; presente o Procurador do Estado doMaranhão, Dr. Osmar Cavalcante Oliveira; presente o Diretor Jurídico do Sindicato dos TrabalhadoresUrbanos, o Sr. Wellington Araújo Diniz, CREA-MA nº 8395-TD/MA . Aberta a audiência, esta MM.Juíza deliberou: "Aberta a audiência, ouvido o autor e, em não havendo outras provas orais a seremcolhida, entretanto, observando-se que há uma fita de vídeo DVD, constante a fls. 16, em que constaimagens dos fatos ocorridos e relatados na inicial, tenho por necessário a degravação desta, razãopela qual determino o encaminhamento da referida gravação de imagens para o Instituto de

Observações:

Rito: Administrativo

Órgão Principal: 1ª Vara da Fazenda Pública - TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -São Luís - MA

Órgão Inicial: 1ª Vara da Fazenda Pública - TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -São Luís - MA

Situação:


66


ACOMPANHAMENTO

Data DescriçãoCriminalística da Capital - ICRIM para os fins de que a mesma seja degravada por aquele instituto,consignando o prazo de 20 dias para a realização do laudo de degravação, saindo de já as partesdevidamente intimadas deste despacho. Com o cumprimento e encaminhamento do laudo, abra-sevista às partes com o prazo de 5 dias, por primeiro ao autor e, em seguida, ao requerido. Após àConclusão."Nada mais havendo, encerrei o presente termo do que para constar, lavrei o presentetermo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, ____________, Secretária,o f i z d i g i t a r e s u b s c r e v o . J U Í Z A D E D I R E I T O D I R E T O RJ U R Í D I C O D O S I N D I C A T O A U T O R A D V O G A D O D O A U T O R P R O C U R A D O R D OESTADODEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR: JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO PIRES,brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua 28, quadra 80, nº 19, Jardim SãoCristovão II, nesta Capital. Sob os fatos constantes na peça inicial, esta respondeu: que no dia dessefato encontrava-se com uma equipe de trabalho no Posso de Vizita - PV, situado no bairro ponta daareia, a serviço da CAEMA, cita a rua 39 deste bairro, quando então após fazer a interdição de acessoao local começou a retirar os dejetos de um posso de vizita para outro, sendo que de imediato algunscarros procuraram outra via de acesso porem, uma viatura da policia civil que conduzia um delegadode policia de nome Castelo Branco recusou-se a fazer o desvio por outra via e logo foi dando aseguinte ordem ao declarante "tira essa porra que eu quero passar, sou delegado de policia e queropassar", oportunidade em que o declarante que não podia interromper o seu trabalho, o que foisuficiente para que o referido delegado o agredisse na sua região peitoral, tendo rasgado a camisa dafarda, sendo que percebeu que a referida discrição poderia ali ter uma finalização, porém, o referidodelegado percebeu que havia sofrido um corte no dedo, cuja lesão o declarante acha que foi em razãodo cordão de aço que usava e o dito delegado ao agredi-lho com as mão no seu peitoral tenha semachucado, fato que ocasionou o retorno da discussão, oportunidade que o declarante fora chamadode "negro filho de uma égua, e que iria dar-lhe um flagrante", quando então os demais policiais que oacompanhavam, em numero de dois, sendo um dos tais conhecido como "Sarney", e um outro quenão recorda o nome, tendo este dito-lhe que iriam autua-lo em flagrante pois o dito delegado estavalesionado no dedo, tendo estes passado a lhe chutar as pernas e lhe aplicaram socos, como tambémtentaram dar-lhe coronhada de revolver, ao tempo em que ameaçavam os demais companheiros deserviço do declarante para que não se metessem senão atirariam contra os mesmos; que em nenhummomento revidou as agressões sofridas, tanto física quanto verbais, sendo a única coisa quer fizerafoi dizer que não iria tirar o caminhão de onde o mesmo se encontrava estacionado sugando osdejetos de um PV para o outro; após o que o declarante concordou em entrar na viatura e foraencaminhado inicialmente para a delegacia do bairro São Francisco, porém, nesta não haviadelegado, visto que estes encontravam-se de grave, quando então fora encaminhado para o plantãocentral da REFESA, tendo ali permanecido por três a quatro horas, tendo sido colocado numa seladaquele plantão junto com outro preso; que o dito delegado registrou ocorrência como também, odeclarante fez registro de boletim; quando então ambos fizeram exame de corpo de delito,oportunidade em que encontrava-se acompanhado do seu Sindicato e Advogado; e que o desideratodessa confusão no Juizado Especial Criminal do Fórum, oportunidade em que fora feito umatransação, tendo aceitado um acordo de pagamento de R$ 200,00 tão somente para que essasituação não fosse a frente em razão do sentimento, naquela oportunidade, de fragilidade em relaçãoaos seus agressores; que o delegado ora citado também aceitou proposta de acordo de pagamentode R$ 1.000,00 para os fins de transação penal; que sofre hematomas no braço e na perna, sendoque na perna recebera chutes dos agressores; que o delegado e seus companheiros disseram queestavam em diligencia, mas que a sirene da viatura não estava ligada; que em razão dessa situaçãosofre muitos constrangimento, pois fora recolhido a prisão sem que tenha dado motivo párea tanto,pois estava no exercício do seu trabalho. Dada a palavra ao Dr. Procurador do Estado, às perguntasrespondeu: que em nenhum momento desferira qualquer palavrão contra o delegado e seusagentes.Do que para constar, lavrei o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai portodos assinado. Eu, ___________, Secretária Judicial, o fiz digitar e subscrevo.JUÍZA DE DIREITODEPOENTEADVOGADO DO AUTORPROCURADOR DO ESTADO

27/03/2014 ÀS 08:50:52 - PUBLICADO PUBLICADOLIVRO: 40/2014 FOLHA: 186/789 EM MAR 26 201412:00AM.DISPONIBILIZAÇÃO 25/02/2014PUBLICAÇÃO 26/02/2014Livro: 40/2014 Folha: 186/789 Resp:

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição178384

26/03/2014 ÀS 14:55:40 - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIALPetição intermediária: 285574655Manifestacao MP Resp: 173419

26/03/2014 ÀS 14:51:21 - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIALResp: 173419

24/03/2014 ÀS 15:19:22 - JUNTADA DE MANDADOMandado: 2872773Estado MA Resp: 173419

14/03/2014 ÀS 16:45:32 - JUNTADA DE MANDADOMandado: 2872741Juntado as folhas 67/68 Resp: 155531

10/03/2014 ÀS 13:49:19 - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDAMandado devolvido por JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS

Resp: 8282

06/03/2014 ÀS 11:15:33 - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDAMandado devolvido por ADONIRAN DE SOUSA PEREIRA

Resp: 6757

25/02/2014 ÀS 13:30:12 - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO NA CENTRAL DE MANDADOSRecebido o Mandado para Cumprimento na Central de MandadosResp 2619


24/02/2014 ÀS 16:47:32 - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICOIED 1391602 Resp: 155531

24/02/2014 ÀS 16:12:11 - EXPEDIÇÃO DE MANDADOpara o estado do maranhão Resp: 155531Mandado - Número 2872773

24/02/2014 ÀS 16:07:56 - EXPEDIÇÃO DE MANDADOJOSE RAIMUNDO RIBEIRO PIRES Resp: 155531Mandado - Número 2872741

11/02/2014 ÀS 09:27:45 - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Processo : 18754-17.2012.8.10.0001 ( 1 9 9 4 3 / 2 0 1 2 ) A u t o r : J o s é R a i m u n d o R i b e i r o P i r e s R é u :Estado do Maranhão DESPACHOO feito desafia a produção de provas, razão pela qual determino aintimação pessoal do autor, para depoimento, bem como, oitiva das testemunhas eventualmente etempestivamente arroladas, designando o dia 27 de março de 2014 às 09:30 horas, no local de praxe,para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se as partes e testemunhaseventualmente arroladas para que tomem ciência.Intime-se, pessoalmente, o Ministério Público doEstado do Maranhão para que tome ciência do teor deste despacho.Intime-se. Publique-se.CUMPRA-SE.São Luís, 6 de fevereiro de 2014. Luzia Madeiro NeponucenaJuíza de Direito da 1ª Varada Fazenda Pública Resp: 153361

02/08/2013 ÀS 15:00:42 - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISÃO.COCLUSO Resp: 172072

31/01/2013 ÀS 12:32:26 - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER DO MINISTERIO PUBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, nos autos, vem apresentar parecer. Resp: 140137

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

31/01/2013 ÀS 12:25:09 - RECEBIDOS OS AUTOS DE MINISTÉRIO PÚBLICO.Recebidos os autos do MP. Resp: 140137

31/01/2013 ÀS 12:19:04 - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE PARECER DO MINISTERIO PUBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, nos autos, vem apresentar parecer. Resp: 140137

08/01/2013 ÀS 12:00:45 - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Nesta Data Resp: 100255

03/01/2013 ÀS 13:26:27 - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REPLICAJOSE RAIMUNDO RIBEIRO PIRES Resp: 136523

05/12/2012 ÀS 16:59:03 - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE REPLICAJOSE RAIMUNDO RIBEIRO PIRES Resp: 105791

27/11/2012 ÀS 16:40:05 - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTACAOESTADO DO MARANHAO (juntada em 13/11/2012) Resp: 136523

13/11/2012 ÀS 10:57:51 - JUNTADA DE MANDADOJUNTADA DE MANDADO E CONTESTAÇÃO Resp: 132332

24/09/2012 ÀS 08:14:51 - JUNTADA DE DIÁRIO DA JUSTIÇACertifico que a matéria foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 24/09/2012. Resp: 140137

01/08/2012 ÀS 17:05:44 - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE CONTESTACAOESTADO DO MARANHAO Resp: 140376

11/07/2012 ÀS 10:54:19 - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDAMandado devolvido por BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES

Resp: 1147


20/06/2012 ÀS 11:30:08 - EXPEDIÇÃO DE MANDADOMandado de Citação para o Estado do Maranhão Resp: 104414

06/06/2012 ÀS 11:41:55 - CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTEDESPACHODefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado na inicial, posto que, asimples afirmação de que a parte autora não tem condições de prover as custas processuais e oshonorários advocatícios, sem que coloque em prejuízo seu sustento e o de sua família, é argumentobastante para a concessão do benefício em questão (Lei 1.060/50, art. 4º). E nesse entendimento,tem-se posicionado a Corte Superior: "(...) a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada aqualquer tempo, desde que comprovada a condição de necessitado. É suficiente a simples afirmaçãodo estado de pobreza para a obtenção do benefício" (STJ - AgRg no Ag nº 906212/MG -2007/0079195-3 - 5ª Turma - julgado em 27/09/2007 - Rel. Min. Felix Fischer). Cite-se o Estado doMaranhão na pessoa de seu Procurador-Geral para, querendo, contestar o pedido com o prazo de 60(sessenta) dias. Ato contínuo, em caso de oferecimento de contestação pela parte requerida, vista àparte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias.Por fim, vista ao MinistérioPúblico Estadual.Uma via da presente decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprida porOficial de Justiça.São Luís, 04 de junho de 2012.Luzia Madeiro NeponucenaJuíza da 1ª Vara daFazenda Pública Resp: 121426

24/05/2012 ÀS 09:53:29 - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISÃO.. Resp: 104414

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ACOMPANHAMENTO

Data Descrição

24/05/2012 ÀS 09:51:27 - RECEBIDOS OS AUTOSrecebido na secretaria Resp: 104414

14/05/2012 ÀS 10:45:53 - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO AO 1. SECRETARIA FAZENDAPUBLICARemetidos os Autos da Distribuição ao 1. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA Usuario: 143891Id:2213

10/05/2012 ÀS 16:48:46 - DISTRIBUÍDO POR SORTEIODistribuição. Usuário: 138941 Id: 1918

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