ACORDO ALTERNATIVO SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA[15]

PREÂMBULO

1. Considerando as graves ameaças ao meio ambiente global e impostas peloaumento da concentração de gases causadores do efeito estufa na atmosfera, taiscomo a elevação do nível do mar, as secas, a desertificação, o empobrecimento dabiodiversidade e outras conseqüências nas mudanças dos padrões climáticos domundo.

2. Admitindo que a elevação do nível de CO2 e de outros gases causadores doefeito estufa, que provocam mudanças climáticas, são uma conseqüência dodesenvolvimento atual e de padrões de consumo que encorajam o uso excessivode combustíveis não renováveis e o uso inapropriado de terras.

3. Reconhecendo que o desenvolvimento industrial é caracterizado pela injustiçasocial tanto quanto por padrões de consumo inadequados e injustos, a nívelnacional e internacional; que os países industrializados têm explorado e consumidoa maior parte do combustível fóssil do mundo, das florestas e de outros recursos,recursos estes que os têm permitido obter capacidade tecnológica para lidar comas questões iminentes; estes países devem, então, arcar com a responsabilidademáxima em impedir as crises sociais e de desenvolvimento.

4. Afirmando que, embora a maior responsabilidade de evitar os efeitos negativosdas mudanças climáticas seja dos países desenvolvidos, ambas as sociedades,desenvolvidas e em desenvolvimento, têm que se mobilizar para as tarefasimportantes contidas neste documento.

5. Considerando a “Agenda Ya Wananchi – Plano de Ação do Cidadão para os anos90”, adotada na conferência Global de OnGs Raízes do Futuro, realizada em Paris,em dezembro de 1991.

PORTANTO

Os cidadãos que representam as ONGs e os movimentos sociais de todoomundo, reunidos na Conferência Internacional Compromissos para o Futuro,realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, adotaram os seguintes objetivos,princípios e compromissos como base para uma ação futura.

OBJETIVO

O objetivo desta Convenção é atingir a estabilização das concentrações degases na atmosfera, a um nível que evitaria uma interferência antropogênica

perigosa no sistema climático. Tal nível, deveria ser atingido em um período detempo suficiente, para permitir que os ecossistemas se adaptassem naturalmenteà mudança climática, assegurando que a produção alimentícia não seja ameaçada,e permitindo que o desenvolvimento econômico prossiga de uma formasustentável.

PRINCÍPIOS

1. A Terra com suas diversas formas de vida funciona como um todo. Aintegridade ecológica deve ser mantida, incluindo a redução da vulnerabilidadesocial e cultural e da biodiversidade.

2. A saída desta crise social e ambiental não é a proteção do meio ambiente por sisó, mas sim a administração dos recursos para atingir um desenvolvimento físico esócio-econômico sustentável das sociedades humanas; isto inclui a igualdade desexo, religião e étnica em todos os níveis de organização humana. Aautoconfiança, o respeito pela diversidade cultural e biológica, a democraciaparticipativa, a integridade política e cultural, o acesso à educação e informação,caminhando para uma cooperação ativa entre todos os povos.

3. A questão acima exige uma alteração dos padrões de consumo excessivo, bemcomo o reconhecimento do direito dos cidadãos ao progresso sócio-econômico, asatisfação das necessidades básicas, materiais e não materiais, devem sergarantidas e preenchidas para as gerações atuais e futuras.

4. Cidadãos, empresas e governos devem trabalhar em conjunto, para proteger ossistema climático global, baseados nas suas habilidades e responsabilidadescomuns, mas diferenciadas, para sustentar a vida na Terra.

5. Estratégias e planos de ação para reverter a mudança climática induzida peloser humano, devem ser desenvolvidas e implantadas, baseadas nos princípiosprecautórios. A falta de um consenso nas conclusões científicas não pode serusada como justificativa para a inação.

6. Esforços para lidar com a mudança climática, precisam assegurar umrealinhamento de todos os fluxos de recursos, do norte paa o sul, e envolver asONGs em todas as etapas, estes fluxos devem ser geridos de maneira justa eadotar procedimentos adequados e transparentes, com prestação de contaspúblicas.

7. Todos os seres humanos devem ter o mesmo direito à quantidade de emissãode gás de estufa que a atmosfera possa suportar de uma forma sustentável.

COMPROMISSOS E AÇÕES

Considerando a mudança climática e seus impactos, nos comprometemos atrabalhar ativamente:

Com outras ONGs e movimentos sociais

1. Para agir com solidariedade, partilhando informações e apoiando uma rede decomunicação aberta ao público, de grupos locais, nacionais e internacionais,lidando direta ou indiretamente com as questões climáticas. Esta rede decomunicação deve ser uma ferramentar par aumentar as alianças entre oscidadãos, o que nos permitirá trabalhar juntos em ações previamenteestabelecidas, numa base política igualitária.

2. Para que as ONGs, especialmente ONGs de cientistas, possam promover umdiálogo entre a comunidade científica e os movimento populares.

Com grupos de cidadãos e comunidades

1. Para aumentar a consciência e mobilizar a sociedade para a identificar e abordaras causas e conseqüências da mudança climática e seus efeitos correlatos.

2. Para contribuir na identificação dos impactos ambientas e sociais de mudançaclimática em nível local e global.

3. Para cooperar com a identificação, o desenvolvimento e a implementação detecnologias, práticas e estilos de vida com a mais alta eficiência no uso da energiae de outros recursos naturais, e o máximo de segurança nas fontes de energiarenovável, a fim de que sejam minimizadas as emissões de gás de estufa.

4. Apoiar o ativismo do cidadão em todos os níveis, incluindo as escolhas sobre otransporte, o tratamento do lixo e a adoção de uma avaliação social e ambientaldos recursos naturais.

Com os governos e instituições governamentais

1. Para incitá-los a tomar atitudes que contribuam com os objetivos deste tratado:

q reduzir (dos níveis de 1990) as emissões deCO2 dos países desenvolvidos, em25% no mínimo até o ano de 2005;

q tomar as medidas apropriadas para reduzir substancialmente as emissões deoutros gases de estufa;

q dar continuidade a medidas que reduzam efetivamente, em 60%, as emissõesde CO2.

2. Para estimular o desenvolvimento e a implantação de programas e políticas quepromovam a eficiência da energia e o desenvolvimento de recursos energéticosrenováveis (a tecnologia nuclear atualmente disponível não é uma opção aceitávelpara se trabalhar com a mudança climática).

3. Para encorajar o uso eficiente e ambientalmente correto da terra incluindo aproteção de florestas primárias.

4. Para incitar países industrializados a:

q fornecer, na forma de concessão, recursos financeiros;q suplementares, renovados e adequados para países em desenvolvimento,

capacitando-os a lidar com as questões de mudança climática;q garantir que as ONGs e movimentos sociais façam parte, integralmente, dos

processos de tomada de decisão e de monitoramento, e também que sejamdepositárias dos fundos em questão, garantindo assim o bom uso dos mesmos;

q oferecer oportunidades adequadas, para o acesso e transferência detecnologias protegidas, desenvolvidas por várias empresas e governos, embase não comerciais;

q converter as atuais despesas militares para estes propósitos.

5. Para garantir acesso à informação e assegurar a participação integral e efetivade cidadãos e movimentos sociais em todos os processos governamentais dedecisão relevantes.

6. Para evitar qualquer esquema de negociação que aborde apenassuperficialmente os problemas de mudança climática, perpetuando ou piorando asiniquidades ocultas atrás destes problemas e que causam impactos ecológicos.

7. Para reconhecer a impropriedade da Convenção Preparatória das Nações Unidassobre Mudança Climática, incitando governos a, pelos menos, ratificar a Convençãoe implantar as suas cláusulas.