ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Anexos detalhados …DIRAT/DIRBEN/INSS de 08 de Dezembro de 2017....
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ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Anexos detalhados
Divisão de Acordos de Cooperação - DIRAT
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
No dia 16/08/2019 o INSS implantou no sistema “SAG Entidades” os anexos detalhados. Teve início com o benefício “Pensão por Morte Urbano” e a partir do dia 30/08/2019 todos os demais benefícios.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Objetivo: Incluir o campo “anexos detalhados” para, no futuro, formar um banco de dados pessoal, evitando que se faça exigência de documentos que já estão em requerimentos anteriores.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Para os parceiros externos, os anexos são divididos em:
1. Obrigatórios e; 2. Opcionais.
A) Termo de Representação B) Documento do Requerente
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
A) Termo de representação: É parte componente do Acordo, conforme padrão estabelecido na Portaria 03 DIRAT/DIRBEN/INSS de 08 de Dezembro de 2017. Todos os Acordos que foram feitos nos moldes da referida Portaria necessitam de Termo de Representação e os termos do ACT foram assinados e acordados entre partes.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Nos casos de Acordos com a OAB, o termo de representação não deve ser confundido com procuração. Ambos devem ser anexados ao requerimento, porém não há óbice que o termo de representação seja assinado somente pelo procurador (advogado), uma vez que a questão de outorga de poderes é suprida pela procuração apresentada.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Nos casos de Acordos firmados fora do padrão da Portaria 03, em que o termo foi suprimido, com o aceite da PFE, o campo do Termo de Representação pode ser utilizado para o termo de responsabilidade do procurador, previsto na IN 77/2015. (Caso tenham dúvidas, procure o INSS para verificar os termos do Acordo)
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
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B) Documento de identificação do requerente: Para protocolo via entidade, se faz necessária a anexação de documento oficial com foto. O documento deve permitir a identificação do requerente e não deve ter avarias, rasuras ou indícios de falsificação.
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Nomenclatura padrão - você vai continuar nomeando os arquivos como sempre fez: (NOME_CPF_ORIGINAIS/TERCEIROS/SIMPLES.pdf) “NOME_99999999999_ORIGINAIS.pdf”; “NOME_99999999999_TERCEIROS.pdf”; “NOME_99999999999_SIMPLES.pdf”.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
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O que muda agora é que você deverá digitalizar separando em pastas. Por exemplo: Aposentadoria por Tempo de contribuição Abra uma pasta com a data da digitalização:
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Dentro da pasta com a data da digitalização, abra uma pasta com o nome da pessoa _ CPF:
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
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Na pasta com o nome da pessoa _ CPF, abra pastas com os nomes dos arquivos que você irá criar posteriormente em pdf:
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
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Agora é só salvar os arquivos PDF em cada pasta:
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
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Vale lembrar que os demais anexos não são obrigatórios. Então, se o requerente não possui o referido documento, não tem problema, é só continuar normalmente.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Agora é só consultar a lista dos anexos separados por tipo de requerimento:
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