ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010
-
Upload
sandraquaresma -
Category
Documents
-
view
268 -
download
0
Transcript of ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 1/102
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 2/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
1
ÍÍÍnnndddiiiccceee
CAPÍTULO 1: ORGANIZAÇÃO DA ACT E CONTEXTO DE ACÇÃO 5 1.1. ENQUADRAMENTO ORGANIZACIONAL 5 1.2. R ECURSOS HUMANOS 20 1.3. DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS 22
1.3.1. Formação 22 1.4. UNIVERSO SUJEITO À ACÇÃO INSPECTIVA 24
1.4.1. Estrutura do emprego 25 1.4.2. Estrutura empresarial 30
1.5. INDICADORES SOBRE A SINISTRALIDADE LABORAL 31 1.5.1. Acidentes de trabalho 31 1.5.2. Doenças profissionais 33
1.6. LEGISLAÇÃO DO TRABALHO PUBLICADA EM 2010 36 CAPÍTULO 2: ESTATÍSTICA DA ACTIVIDADE INSPECTIVA 38 2.1. INDICADORES DE ACTIVIDADE 38
2.1.1. Indicadores da actividade de controlo inspectivo 39 2.1.2. Indicadores da actividade de informação, aconselhamento ecooperação com outras entidades 42
2.2. ACTIVIDADE GERAL DE CONTROLO DA ACT 43 2.2.1. Visitas e estabelecimentos visitados pela área inspectiva da ACT 43 2.2.2. Informações elaboradas 47 2.2.3. Pedidos de intervenção 48 2.2.4. Infracções e sanções 49 2.2.5. Apuramentos salariais e contribuições para a segurança social 53
2.3. ACTIVIDADE DE CONTROLO INSPECTIVO NO DOMÍNIO DAS RELAÇÕES DETRABALHO 54 2.3.1. Considerações gerais 54 2.3.2. Informações elaboradas em matéria das relações de trabalho 55 2.3.3. Infracções e sanções 56
2.4. ACTIVIDADE DE CONTROLO INSPECTIVO NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA E
SAÚDE DO TRABALHO 58 2.4.1. Considerações gerais 58 2.4.2. Informações elaboradas em SST 60 2.4.3. Procedimentos coercivos e não coercivos no domínio da Segurançae Saúde no Trabalho 60 2.4.4. Infracções e sanções 62 2.4.5. Licenciamento industrial 63 2.4.6. Acidentes de trabalho objecto de inquérito pela ACT 65
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 3/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
2
2.4.6.1. Acidentes de trabalho mortais 66 2.5. ACTIVIDADE DE INFORMAÇÃO E ACONSELHAMENTO 75
2.5.1. Considerações gerais 75 CAPÍTULO 3: PRINCIPAL INCIDÊNCIA DE ACÇÃO INSPECTIVA– ACÇÕES EM DESTAQUE 78
3.1. Trabalho não declarado ou irregular 78 3.2 Destacamento de Trabalhadores no âmbito de uma Prestação deServiços 82 3.3 Prevenção e Controlo da Discriminação e Condições de Trabalho eEmprego de Grupos Vulneráveis de Trabalhadores 83 3.4. Controlo das Condições de Trabalho e Repouso em TransportesRodoviários 88 3.5. Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores 89 3.6. Situações de crise empresarial 90
CAPÍTULO 4: PRINCIPAL INCIDÊNCIA DE ACÇÃO INSPECTIVANO DOMÍNIO DA PREVENÇÃO DOS RISCOS PROFISSIONAIS 91 4.1. INTERVENÇÕES TRANSVERSAIS 91
4.1.1. Campanha Europeia sobre Trabalhos de reparação e manutençãoseguros 2010-2011 91 4.1.2. Campanha Europeia de Informação e Inspecção sobre a Avaliaçãode Riscos na utilização de Substâncias Perigosas no Local de Trabalho 93
4.2. INTERVENÇÃO EM SECTORES DE MAIOR INCIDÊNCIA DE
SINISTRALIDADE 95 4.2.1. Construção e obras públicas 95 4.2.2. Indústria extractiva 97 4.2.3. Agricultura 97 4.2.4. Pescas 98 4.2.5. Outros sectores de actividade 98
CAPÍTULO 5: PROCESSAMENTO DE CONTRA-ORDENAÇÕESLABORAIS 99 CAPÍTULO 6: ACTIVIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA 99 6.1. Actividade geral 99 6.2. Trabalho de estrangeiros 101
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 4/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
3
IIINNNTTTR R R OOODDDUUUÇÇÇÃÃÃOOO
A elaboração do presente relatório resulta de uma obrigação internacionalassumida por Portugal que, através do Decreto Lei n.º 44.148 de 6 de
Janeiro de 1962 e do Decreto n.º 91/81 de 17 de Julho, ratificou aConvenção n.º 81 sobre a Inspecção do Trabalho na Indústria e Comércio ea Convenção n.º 129 sobre a Inspecção do Trabalho na Agricultura,adoptadas pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho(adiante designada OIT) nas sessões de 11 de Julho de 1947 e de 25 deJunho de 1969.
De acordo com os artigos 20.º e 21.º da Convenção n.º 81 e os artigos 26ºe 27.º da Convenção n.º 129, ambas da OIT, a autoridade central deinspecção do trabalho publica um relatório anual de carácter geral sobre ostrabalhos dos serviços de inspecção colocados na sua dependência e desserelatório é enviada uma cópia ao director-geral do Bureau Internacional doTrabalho. Este relatório deve conter os seguintes assuntos na medida emque dependam do controlo dessa autoridade central:
a) Leis e regulamentos cujo controlo de aplicação depende dacompetência da inspecção de trabalho, publicados no ano em causa;
b) Quadro de efectivos da inspecção do trabalho;c) Estatísticas dos estabelecimentos sujeitos ao controlo inspectivo e
número de trabalhadores empregados nesses estabelecimentos;d) Estatísticas das visitas de inspecção;
e) Estatísticas das infracções cometidas e das sanções impostas;f) Estatísticas dos acidentes de trabalho;g) Estatísticas das doenças profissionais;h) Quaisquer outros assuntos relacionados com estas matérias, desde
que estejam sob a fiscalização e sejam da competência dessaautoridade central.
Com o Decreto-Lei nº 326-B/2007, de 28 de Setembro, foi publicada a leiorgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho, que reuniu asatribuições da Inspecção-Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança,Higiene e Saúde no Trabalho e que tem por missão, conforme o artigo 3.º,n.º 1 do mesmo diploma, a promoção da melhoria das condições detrabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matérialaboral, no âmbito das relações laborais privadas, bem como a promoção depolíticas de prevenção de riscos profissionais e o controlo do cumprimentoda legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, em todos ossectores de actividade e nos serviços e organismos da administração públicacentral, directa e indirecta e local, incluindo os institutos públicos nasmodalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 5/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
4
Nos termos do disposto no art.º 5.º n.º 2, al. a) do diploma em referência éda competência do Inspector-Geral do Trabalho assegurar a elaboração dorelatório anual das actividades.
O relatório de actividade inspectiva respeita à acção desenvolvida pela área
inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho, no exercício dassuas competências de promoção e controlo do cumprimento das disposiçõeslegais, regulamentares e convencionais respeitantes às condições detrabalho (cfr. o art.º 3.º da Convenção n.º 81 da OIT e o art.º 3.º doDecreto Lei n.º 326-B, de 28 de Setembro). A acção da ACT tem porâmbito o território nacional continental e incide em empresas de todos ossectores de actividade, seja qual for o regime aplicável aos respectivostrabalhadores, bem como em quaisquer locais em que se verifica aprestação de trabalho ou em relação aos quais haja indícios fundamentados
dessa prestação. Nos serviços e organismos da administração públicacentral, directa e indirecta, e local, incluindo os institutos públicos nasmodalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos, a acção daACT respeita apenas ao controlo do cumprimento da legislação relativa àsegurança e saúde do trabalho.
A estrutura do relatório compreende seis partes que a seguir sereferenciam.
O CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 111 pretende reflectir os principais recursos disponíveis para o
exercício da acção inspectiva, tanto do ponto de vista do dispositivoorgânico, como dos recursos humanos. Num segundo momento, procuradar-se uma caracterização breve do universo de intervenção da ACT,quanto à estrutura empresarial, ao emprego e ao comportamento domercado de emprego, bem como apresentar alguns indicadoresrespeitantes à sinistralidade laboral. Neste capítulo inclui-se uma lista dosdiplomas legais publicados no ano em causa que importam às competênciasde controlo e de informação da ACT.
O CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 222 identifica os principais indicadores de suporte da actividade
inspectiva com base nos quais se traça uma panorâmica geral da estatísticada actividade da área inspectiva da ACT no ano de 2010 nos domíniosnucleares da sua acção: as relações de trabalho e a segurança e saúde dotrabalho.
O CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 333 evidencia a acção inspectiva da ACT com destaque para otrabalho não declarado ou irregular, o destacamento de trabalhadores noâmbito de uma prestação de serviços, a prevenção e controlo dadiscriminação e condições de trabalho e emprego de grupos vulneráveis detrabalhadores, o controlo das condições de trabalho e repouso emtransportes rodoviários, as estruturas de representação colectiva dostrabalhadores e as situações de crise empresarial.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 6/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
5
O CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 444 contempla a acção dominantemente pró-activa da ACT tendoem vista assegurar o seu contributo na redução dos acidentes de trabalho,particularmente nos sectores de actividade de maior risco.
O CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 555 apresenta um conjunto de indicadores respeitantes aoprocessamento das contra-ordenações laborais que ocorrem na sequênciada acção inspectiva propriamente dita.
O CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 666 trata da actividade técnico-administrativa que incumbe à ACTdesenvolver no âmbito da recepção e tratamento de informação de que édestinatária, bem como da prática de actos administrativos para os quais a legislação laboral lhe atribuiu competência, relacionada com a áreainspectiva da organização.
CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 111::: OOOR R R GGGAAANNNIIIZZZAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDAAA AAACCCTTT EEE CCCOOONNNTTTEEEXXXTTTOOO DDDEEE AAACCCÇÇÇÃÃÃOOO
111...111... EEENNNQQQUUUAAADDDR R R AAAMMMEEENNNTTTOOO OOOR R R GGGAAANNNIIIZZZAAACCCIIIOOONNNAAALLL MMMIIISSSSSSÃÃÃOOO
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) criada pelo Decreto-Lein.º 326-B/2007, de 28 de Setembro e que incorpora desde 1 de Outubro de2007 as atribuições da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e do Instituto
para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) tem por missão apromoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo documprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relaçõeslaborais privadas, bem como a promoção de políticas de prevenção deriscos profissionais.
Compete-lhe, igualmente, o controlo do cumprimento da legislação relativaà segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade e nosserviços e organismos da administração pública central, directa e indirecta,e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviçospersonalizados ou de fundos públicos
AAATTTR R R IIIBBBUUUIIIÇÇÇÕÕÕEEESSS
A ACT prossegue atribuições que são tipicas da função de inspecção detrabalho :
Promover, controlar e fiscalizar o cumprimento das disposiçõeslegais, regulamentares e convencionais, respeitantes às relações econdições de trabalho, designadamente as relativas à segurança e
saúde no trabalho, de acordo com os princípios vertidos nas
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 7/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
6
Convenções n.os 81, 129 e 155 da Organização Internacional doTrabalho (OIT), ratificadas pelo Estado Português;
Proceder à sensibilização, informação e aconselhamento no âmbito
das relações e condições de trabalho, para esclarecimento dossujeitos intervenientes e das respectivas associações, com vista aopleno cumprimento das normas aplicáveis;
Constituem, ainda, funções acessoriamente atribuídas à função deinsepcção de trabalho:
Assegurar o procedimento das contra-ordenações laborais e organizaro respectivo registo individual;
Proceder à tramitação de actos administrativos, receber e tratar ascomunicações e notificações, respeitantes às condições de trabalho e às relações de trabalho que, nos termos da lei, lhe devam serdirigidos;
Emitir carteiras profissionais, nos termos da lei;
Exercer as competências em matéria de licenciamento industrial quelhe sejam atribuídas por lei;
Exercer as competências em matéria de trabalho de estrangeiros quelhe sejam atribuídas por lei;
Prevenir e combater o trabalho infantil, em articulação com osdiversos departamentos governamentais;
Colaborar com outros órgãos da Administração Pública e com outrasentidades, com vista ao respeito integral das normas laborais, nostermos previstos na legislação comunitária e nas Convenções da OIT,ratificadas por Portugal;
Sugerir as medidas adequadas em caso de falta ou inadequação denormas legais ou regulamentares.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 8/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
7
Figura 1 – Funções Inspectivas
EEEQQQUUUIIIPPPAAA DDDIIIR R R EEECCCTTTIIIVVVAAA
A Autoridade para as Condições do Trabalho é dirigida pelo Inspector-Geraldo Trabalho, coadjuvado por dois Subinspectores-Gerais e pelo
Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde noTrabalho.
Inspector-Geral do Trabalho: José Luís Pereira Forte
Subinspector-Geral do Trabalho: Manuel Joaquim Ferreira MaduroRoxo
Subinspector-Geral do Trabalho: Daniel José de Freitas Esaguy
Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança eSaúde no Trabalho: Luís Filipe do Nascimento Lopes
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 9/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
Figura 2 – Organograma da ACT – Serviços Centrais
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 10/102
Figura 3 – Organograma da ACT – Serviços Desconcentrados
EEESSSTTTR R R UUUTTTUUUR R R AAA
ACT tem sede em Lisboa, exercendo competências em todo o territóriocontinental.
A estrutura nuclear da ACT integra os Serviços Centrais, sediados em Lisboae os Serviços Desconcentrados que constituem a rede de proximidade deserviços de insepcção de trabalho
São Serviços Centrais da ACT:
A Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva (DSAAI), com duas unidades orgânicas flexíveis: a Divisão deCoordenação da Actividade Inspectiva (DCAI) e a Divisão de Estudos,Concepção e Apoio Técnico à Actividade Inspectiva (DECATAI);A Direcção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde
no Trabalho (DSPSST), com duas unidades orgânicas flexíveis: a
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 11/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
10
Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos (DPAPE) ea Divisão de Regulação de Entidades Externas (DREE);A Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG), com trêsunidades orgânicas flexíveis: a Divisão de Formação e Recursos
Humanos (DFRH), a Divisão Patrimonial e Financeira (DPF), a Divisãode Sistemas de Informação (DSI);A Divisão de Relações Internacionais (DRI)A Divisão de Informação e Documentação (DID);A Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos (DAAJ).
São Serviços Desconcentrados da ACT:
a) Na região norte, com os seguintes centros e unidades locais:
Unidade Local de Bragao Área de jurisdição – concelhos de Amares, Barcelos, Braga,
Cabeceiras de Basto, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras deBouro, Vieira do Minho e Vila Verde
Centro Local do Ave (Guimarães)o Área de jurisdição – concelhos de Celorico de Basto, Fafe,
Guimarães, Vizela e Vila Nova de FamalicãoCentro Local do Nordeste Transmontano (Bragança)
o Área de jurisdição – concelhos de Alfandega da Fé, Bragança,Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo deCavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre deMoncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais
Centro Local do Grande Porto (Porto)o Área de jurisdição – concelhos de Espinho, Gondomar, Maia,
Matosinhos, Porto, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Trofa,Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia
Unidade Local de Penafielo Área de jurisdição – concelhos de Amarante, Baião, Felgueiras,
Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e
PenafielCentro Local de Entre Douro e Vouga (São João da Madeira)o Área de jurisdição – concelhos de Arouca, Castelo de Paiva,
Feira, Oliveira de Azemeis, São João da Madeira e Vale deCambra
Centro Local do Alto Minho (Viana do Castelo)o Área de jurisdição – concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha,
Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte deLima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira
Centro Local do Douro (Vila Real)o Área de jurisdição – concelhos de Alijó, Armamar, Boticas,
Chaves, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira,
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 12/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
11
Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Penedono, Peso daRégua, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta dePenaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço,Tarouca, Valpaços, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar
e Vila RealUnidade de Apoio ao Centro Local do Douro (Lamego)
o Área de jurisdição – concelhos de Armamar, Cinfães, Lamego,Moimenta da Beira, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca e Vila Nova de FozCôa
b) Na região centro, com os seguintes centros e unidades locais:
Unidade Local de Viseuo Área de jurisdição – concelhos de Aguiar da Beira, Carregal do
Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira deFrades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro doSul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela
Centro Local do Baixo Vouga (Aveiro)o Área de jurisdição – concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha,
Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveirado Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos
Centro Local da Beira Interior (Castelo Branco)o Área de jurisdição – concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-
Nova, Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e VilaVelha de Rodão
Unidade Local da Covilhã (Covilhã)o Área de jurisdição – concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e
PenamacorCentro Local do Mondego (Coimbra)
o Área de jurisdição – concelhos de Arganil, Cantanhede,Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira,Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital,
Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e VilaNova de PoiaresUnidade de Apoio ao Centro Local do Mondego (Figueira da Foz)
o Área de jurisdição – concelhos de Figueira da Foz, Mira,Montemor-o-Velho e Soure
Centro Local da Beira Alta (Guarda)o Área de jurisdição – concelhos de Almeida, Celorico da Beira,
Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia,Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 13/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
12
Centro Local do Lis (Leiria)o Área de jurisdição – concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha,
Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, MarinhaGrande, Pedrogão Grande, Pombal e Porto de Mós
c) Na região de Lisboa e Vale do Tejo, com os seguintes centros eunidades locais:
Centro Local da Lezíria e Médio Tejo (Santarém)o Área de jurisdição – concelhos de Abrantes, Alcanena,
Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca,Constância, Coruche, Entrocamento, Ferreira do Zêzere,Gavião, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém eSardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila
Nova de OurémUnidade de Apoio ao Centro Local da Lezíria e Médio Tejo (Tomar)
o Área de jurisdição – concelhos de Entroncamento, Ferreira doZêzere, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e VilaNova de Ourém
Centro Local de Lisboa Oriental (Lisboa)o Área de jurisdição – concelhos de Amadora, Lisboa e Odivelas
Centro Local de Lisboa Ocidental (Sintra)o Área de jurisdição – concelhos de Cascais, Oeiras e Sintra
Centro Local do Oeste (Torres Vedras)o Área de jurisdição – concelhos de Alcobaça, Bombarral,
Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos,Peniche, Sobral de Monte Agraço, e Torres Vedras
Unidade de Apoio ao Centro Local do Oeste (Caldas da Rainha)o Área de jurisdição – concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas
da Rainha, Nazaré, Óbidos e PenicheUnidade Local de Vila Franca de Xira
o Área de jurisdição – concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos,Azambuja, Loures e Vila Franca de Xira
Centro Local da Península de Setúbal (Almada)o Área de jurisdição – concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra
Unidade Local do Barreiroo Área de jurisdição – concelhos de Barreiro, Moita e Montijo
Unidade Local de Setúbalo Área de jurisdição – concelhos de Alcochete, Palmela e Setúbal
d) Na região do Alentejo, com os seguintes centros e unidades locais
Centro Local do Alto Alentejo (Portalegre)o Área de jurisdição – concelhos de Alter do Chão, Arronches,
Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira,
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 14/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
13
Marvão, Monforte, Mora, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre eSousel
Centro Local do Alentejo Central (Évora)o Área de jurisdição – concelhos de Alandroal, Alcácer do Sal,
Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Grândola, Montemor-o-Novo, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz,Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa
Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo (Beja)o Área de jurisdição – concelhos de Aljustrel, Almodovar, Alvito,
Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo,Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa,Sines e Vidigueira
e) Na região do Algarve, com os seguintes centros e unidades locais
Unidade Local de Faroo Área de jurisdição – concelhos de Albufeira, Alcoutim, Castro
Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e VilaReal de Santo António
Centro Local de Portimãoo Área de jurisdição – concelhos de Aljezur, Lagoa, Lagos,
Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo
A estrutura nuclear da ACT encontra-se prevista nos seguintes diplomas
legais:
- Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de Setembro, que determina a estruturanuclear dos serviços da ACT e as competências das respectivas unidadesorgânicas;
- Despacho n.º 29673/2007, de 26 de Dezembro, que fixa a sede e a áreade jurisdição dos serviços desconcentrados da ACT;
- Despacho n.º 22726-B/2007, de 28 de Setembro, que cria as unidadesorgânicas flexíveis e define as respectivas atribuições e competências.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 15/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
14
Quadro 1 – Número de Inspectores do TrabalhoDistribuídos por Serviços (Dezembro de 2010)
Serviços N.º Inspectores
Unidade Local de Braga 14Centro Local do Ave 12Centro Local do Nordeste Transmontano 9
Centro Local do Grande Porto 26
Unidade Local de Penafiel 9
Centro Local de Entre Douro e Vouga 11Centro Local do Alto Minho 9Centro Local do Douro 8Unidade de Apoio ao Centro Local Douro 5
Unidade Local de Viseu 11Centro Local do Baixo Vouga 14
Centro Local da Beira Interior 8
Unidade Local da Covilhã 8
Centro Local do Mondego 13
Unidade de Apoio Centro Local Mondego 7
Centro Local da Beira Alta 8
Centro Local do Lis 13Unidade Local de Setúbal 14
Centro Local da Leziria e Medio Tejo 13Unid. Apoio Cent. Loc. Lezir. Médio Tejo 7
Centro Local de Lisboa Oriental 28
Loja do Cidadao de Odivelas 1
Centro Local de Lisboa Ocidental - Sintra 15
Centro Local do Oeste 8
Unidade de Apoio do Centro Local do Oeste 7
Unidade Local de Vila Franca de Xira 12
Centro Local da Peninsula de Setubal 13
Unidade Local do Barreiro 11Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo 14Centro Local do Alentejo Central 10Centro Local do Alto Alentejo 8
Unidade Local de Faro 16
Centro Local de Portimao 8
Serviços Centrais 14
TOTAL 384
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 16/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
15
Figura 4 – Distribuição dos inspectores do trabalho por Região eServiços Centrais (em 31 de Dezembro de 2010)
PPPLLLAAANNNEEEAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDAAA AAACCCÇÇÇÃÃÃOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA
O Plano de Actividades da área inspectiva da ACT para 2008-2010 foielaborado como um instrumento de planeamento a médio prazo, que
assume como visão a consolidação de um sistema de inspecção do trabalhocom ênfase nos resultados e na efectivação de condições de trabalhoseguras, dignas e sustentáveis.
Nesta perspectiva, privilegiam-se dinâmicas de articulação entre a eficácia,a eficiência e a qualidade da acção inspectiva, com criação de valoracrescentado nos meios de intervenção, enquanto reveladoras de adequadaregulação da vida económica e social associada ao trabalho, de acordo coma missão da organização e tendo em consideração os referenciais deenquadramento da Organização Internacional do Trabalho e das políticaspúblicas europeias e nacionais.
Identificam-se como vectores estratégicos da actividade inspectiva da ACT apromoção da segurança e saúde no trabalho, no sector privado e no sectorpúblico, o desenvolvimento de dinâmicas de redução do trabalho nãodeclarado nas suas várias formas, o trabalho digno como referencial mínimopara todos os trabalhadores, com reconhecimento das garantias deigualdade e não discriminação e a dinamização do diálogo social e daresponsabilidade social das organizações como factores dedesenvolvimento.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 17/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
16
São domínios de intervenção principais da actividade inspectiva da ACT asmatérias de cuja acção possa resultar uma efectiva mais valia reguladora,preferencialmente com efeito multiplicador, ao nível:
da redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais;da eliminação do trabalho não declarado e irregular;das garantias fundamentais associadas ao trabalho digno, comespecial relevo para a protecção do salário, da igualdade e nãodiscriminação no trabalho e no emprego e das condições deinformação, consulta e diálogo social.
São domínios de intervenção acessórios:
as autorizações administrativas relativas às condições de trabalho e
os deveres de mera formalidade documental, sem relação com osconteúdos do domínio da acção principal;a acção de resposta a solicitações não enquadráveis nos eixosestratégicos para o período 2008-2010.
A actividade inspectiva da ACT deve ainda desenvolver-se de acordo comreferenciais de enquadramento nos planos internacional e nacional, a partirdos quais se identificam prioridades e se definem as formas de acção.
R R R EEEFFFEEER R R EEENNNCCCIIIAAAIIISSS IIINNNTTTEEER R R NNNAAACCCIIIOOONNNAAAIIISSS DDDAAA AAACCCÇÇÇÃÃÃOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA
1. A Agenda do Trabalho Digno, definida desde a 87.ª ConferênciaInternacional do Trabalho (1999) e reforçada pela Declaração da OIT sobreJustiça Social para uma Globalização Justa (2008, 97.ª Sessão daConferência Internacional do Trabalho). Esta Declaração da OIT incorporaquatro objectivos estratégicos fundamentais, em torno dos quais se articulaa Agenda do Trabalho Digno:
promover o emprego através da criação de um ambiente institucionale económico sustentável;desenvolver e reforçar as medidas de protecção social;promover o diálogo social e o tripartismo;respeitar, promover e aplicar os princípios fundamentais do trabalho.
2. A Estratégia Comunitária para a Segurança e Saúde no Trabalho,adoptada em 21 de Fevereiro de 2007 pela Comissão Europeia, que tempor objectivo a redução da taxa de incidência de acidentes de trabalhoem 25% por 100 000 trabalhadores até 2012 em toda a Europa e queconstitui um claro referencial de acção para a ACT, pela determinação ao
estado português da obrigação da definição de uma estratégia nacionaladaptada ao contexto nacional, concretizando metas mensuráveis para
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 18/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
17
todas as organizações cuja missão, directa ou indirectamente, possamcontribuir para a melhoria das condições de segurança e saúde notrabalho.
A estratégia desenvolve-se através da:
melhoria e simplificação da legislação existente e reforço da suaaplicação prática através de instrumentos não vinculativos, taiscomo, o intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização eacções de informação e formação;definição e aplicação de estratégias nacionais adaptadas ao contextoespecífico de cada Estado-Membro, as quais devem visar os sectorese as empresas mais afectadas pela sinistralidade e fixar metasnacionais de redução dos acidentes e das doenças profissionais;integração da saúde e segurança no trabalho em outras áreas
políticas aos níveis nacional e europeu (educação, saúde pública,investigação) e procura de novas sinergias;identificação e avaliação mais eficazes dos potenciais novos riscos,através de mais investigação, do intercâmbio de conhecimentos e daaplicação prática dos resultados.
3. As políticas de coesão social, como preconizadas pela Comunicação daComissão Europeia COM (2005) 0299 - Políticas de Coesão em Apoio doCrescimento e do Emprego: Referenciais Estratégicos Europeus 2007-2013,que consistem no aumento da qualidade e produtividade do trabalho, naabordagem ao trabalho de acordo com o ciclo de vida e no desenvolvimentode um mercado de trabalho inclusivo.
4. A Estratégia de Lisboa para o Emprego e Crescimento, que visatornar a Europa num espaço com mais e melhor emprego, em cujos eixosde intervenção se assinalam:
a promoção da retoma do crescimento sustentado dos níveis deemprego;a garantia de que as desigualdades e dinâmicas de segmentação ou
de exclusão do mercado de trabalho dos grupos mais desfavorecidosnão se acentuem de forma insustentável;as novas dinâmicas em torno da flexibilidade com segurança noemprego, conciliando os direitos dos trabalhadores com anecessidade de aumento de adaptação das empresas, com o intuitode reforçar a produtividade e a qualidade do emprego.
R R R EEEFFFEEER R R EEENNNCCCIIIAAAIIISSS NNNAAACCCIIIOOONNNAAAIIISSS DDDAAA AAACCCÇÇÇÃÃÃOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA
1. A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho
2008-2012, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº59/2008, publicada no Diário da República, 1ª série, de 1 de Abril, foi
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 19/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
18
concebida como um instrumento de política global da promoção dasegurança e saúde no trabalho, de médio prazo, que visa dar resposta àsnecessidades de promover a aproximação aos padrões europeus emmatéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais e pretende
alcançar o objectivo global de redução constante e consolidada dos índicesde sinistralidade laboral, bem assim, contribuir para melhorar, de formaprogressiva e continuada, os níveis de saúde e bem-estar no trabalho.
A Estratégia Nacional define dois eixos fundamentais para as políticas desegurança e saúde no trabalho:
o desenvolvimento de políticas públicas coerentes e eficazes,resultado da articulação entren os vários departamentos daAdministração Pública e que funcionem como motor da mobilizaçãoda sociedade em torno de uma questão social e económica
fundamental para a coesão social que diz respeito à sociedade no seutodo;a promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho, comopressuposto de uma melhoria efectiva das condições de trabalho.
A execução, acompanhamento e avaliação da Estratégia Nacional terãolugar através de planos de acção anuais, com concretização e inclusão dasmedidas a adoptar, dos prazos de execução e das entidades responsáveispela sua execução, que a ACT apresenta ao Conselho Consultivo para aPormoção da Segurança e Saúde no Trabalho, tendo em vista a suaaprovação.
Para além das avaliações anuais, haverá lugar a uma avaliação global daEstratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, a realizar após31 de Dezembro de 2012, no Conselho Nacional de Higiene e Segurançano Trabalho.
2. O Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n. º 86/2007, publicada
no Diário da República, 1ª série, de 3 de Julho, que apresenta objectivosde estímulo à criação e qualidade do emprego e à igualdade deoportunidades como factor de coesão social, com redução dos custospúblicos de contexto, em harmonia com as Grandes Opções do Plano2005–2009, expressas na Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto,particularmente na 2ª opção “Reforçar a coesão social”, assim como, o
Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).
3. O III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género 2007-2010, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007,
publicada no Diário da República, 1ª série, de 22 de Junho, que constitui,
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 20/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
19
também, um referencial de acção para a ACT e que se desenvolve nasseguintes perspectivas:
o género nos diversos domínios de política enquanto requisito de boa
governação;cidadania e género;violência de género;o género na União Europeia, no Plano Internacional e na Cooperaçãopara o Desenvolvimento.
Entre os objectivos do Plano com interesse para a ACT, prevê-se:
a execução eficaz do princípio da igualdade de tratamento entremulheres e homens no acesso ao emprego, progressão na carreira e
acesso a lugares de decisão,o reforço dos mecanismos de fiscalização na identificação de casos dediscriminação em função do sexo, nomeadamente em sede de negociação colectiva e do conteúdo normativo das convençõescolectivas de trabalho;a fiscalização das formas de trabalho não declarado e precárioirregular;a prevenção, combate e denuncia do assédio sexual e moral no localde trabalho, tendo como indicadores de resultado da acção realizada
a prestação de informações e a contabilização anual das denúncias deassédio sexual no local de trabalho.
4. O I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2007-2010, aprovado pela Resolução n.º 81/2007, publicada no Diário da República,1ª série, de 22 de Junho de 2007, que desenvolve a Decisão-Quadro doConselho de 19 de Julho de 2002, relativa à luta contra o tráfico deseres humanos, de acordo com os princípios da Convenção (n.º 29)sobre trabalho forçado de 1930, a qual proíbe toda e qualquer forma detrabalho forçado ou obrigatório.
O Plano identifica a partilha de responsabilidades entre as diversasentidades governamentais e a sociedade civil, numa abordagem holísticaque permite congregar diferentes estratégias e dimensões de uma formacoordenada, apresentando como grupos com maior vulnerabilidade àsituação de tráfico as mulheres e as crianças e contemplandoespecificamente os aspectos do tráfico vocacionado para a exploraçãolaboral.
O instrumento estrutura-se em quatro grandes áreas estratégicas de
intervenção que se complementam com as respectivas medidas, a saber:conhecer e disseminar informação;
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 21/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
20
prevenir, sensibilizar e formar;proteger, apoiar e integrar;investigar criminalmente e reprimir o tráfico.
Prevê-se, nas medidas de acção:
a formação direccionada a inspectores do trabalho ;a participação da ACT em processos de informação e sensibilização;o incremento do número de fiscalizações a actividades laborais maissusceptíveis de albergarem focos de criminalidade organizadarelacionada com tráfico de seres humanos, através da definição deum plano flexível de acções de fiscalização regulares, nomeadamenteem bares, casas de alterne e diversão nocturna, actividades na áreada construção civil, actividades sazonais e serviços domésticos.
5. O II Plano Nacional para a Integração de Imigrantes 2010-2013(PII), aprovado Pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 74/2010,publicada no Diário da República, 1ª série, de 17 de Setembro, assumecomo grande finalidade a plena integração dos imigrantes.
Através da actuação concertada de diferentes ministérios e da definiçãodas competências de cada um, o PII identifica noventa medidasdistribuídas por dezassete áreas de intervenção, destacando-se as queenvolvem a ACT:
emprego, formação profissional e dinâmicas empresariais;racismo e discriminaçãoPara dinamização destas áreas de intervenção compete à ACTconcretizar as seguintes medidas:
reforço da actividade inspectiva sobre entidades empregadoras queutilizem ilegalmente mão-de-obra imigrante;reforço da informação/formação a trabalhadores imigrantes sobredireitos e deveres no domínio laboral;desagregação de dados estatísticos.
111...222... R R R EEECCCUUUR R R SSSOOOSSS HHHUUUMMMAAANNNOOOSSS
Para o desenvolvimento da acção inspectiva, a ACT dispõe de um corpo deinspectores do trabalho que detêm a condição de funcionários públicos eestão investidos dos necessários poderes de autoridade pública, conformedecorre das obrigações internacionais assumidas pela ratificação dasconvenções da Organização Internacional do Trabalho nº 81 e 129. Umestatuto próprio, aprovado pelo Decreto-Lei nº 102/2000, de 2 de Junho
confere, ainda, a este corpo de profissionais as adequadas características deautonomia técnica e de independência face aos interesses que possam
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 22/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
21
prejudicar a sua acção, bem como regras específicas de deontologiaprofissional.
Todo este estatuto visa proporcionar os necessários níveis de rigor a uma
actuação que beneficia do critério de oportunidade na selecção deprioridades de intervenção inspectiva, no âmbito das visitas inspectivas noslocais de trabalho, de selecção de metodologias e instrumentos de acçãomais aptos a reconduzir ao cumprimento da lei, visando a obtenção deresultados que traduzam um sentido real de eficácia.
Quadro 2 – Evolução do quadro de inspectores do trabalho2007/2010
(a) Inclui 39 lugares a extinguir quando vagarem.(b) A partir de Janeiro de 2009, deixou de haver a filosofia de quadro de pessoal para haver mapa depessoal, nos termos da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Na identificação dos postos de trabalho,não são contabilizados, nomeadamente, os trabalhadores do serviço que se encontrem provisoriamenteem exercício de funções ao abrigo de figuras de mobilidade geral, ou providos em cargos em regime decomissão de serviço, ou em exercício de funções em gabinetes ministeriais.
Figura 5 –Número de inspectores por sexo 2007-2010
Ano 2007 2008 2009 2010
Total doQuadro 572 572 (a) (b) (b)
Lugarespreenchidos
H M Total H M Total H M Total H M Total
148 180 328 134 177 311 (b) (b) (b) (b) (b) (b)
Em serviço
H M Total H M Total H M Total H M Total
123 160 283 113 151 264 103 150 253 121 263 384
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 23/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
22
No âmbito da renovação do quadro inspectivo, salienta-se, que em 2010,foram nomeados definitivamente, precedendo concurso, um total de 148novos inspectores.
111...333... DDDEEESSSEEENNNVVVOOOLLLVVVIIIMMMEEENNNTTTOOO DDDEEE CCCOOOMMMPPPEEETTTÊÊÊNNNCCCIIIAAASSS
111...333...111... FFFOOOR R R MMMAAAÇÇÇÃÃÃOOO
No ano de 2010, ACT proporcionou formação profissional a 703trabalhadores. Foram ministradas 49 acções de formação profissional comuma duração total de 1331,5 horas.
Quadro 3 – Número de trabalhadores por duração da acção
< a 30 h 30h a 59h 60h a 119 h ≥ 120h Total
Interna 539 12 24 575
Externa 93 23 2 10 128
Total 632 35 26 10 703
Conforme resulta do quadro infra, foram dadas:
19 acções de formação a 65 dirigentes;
23 acções de formação a 78 técnicos superiores;
20 acções de formação a 126 assistentes técnicos;
5 acções de formação a 7 assistentes operacionais;
4 acções de formação a 7 informáticos;
33 acções de formação a 420 Inspectores do trabalho.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 24/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
23
Quadro 4 – Acções de formação por categoria
N.º Acções
Duração
Interna
(horas)
N.º Traba. N.º Acções
Duração
Externa
(Horas)
N.º Traba.
1 90 3 1 180 6
1 35 2 1 70 1
1 24 1 1 50 1
1 18 2 1 30 2
1 9 1 1 21 1
2 7 5 1 16 1
1 6,5 11 1 12 1
3 6 26 1 7 1
Total 11 195,5 51 8 386 14
2 90 4 2 21 8
1 35 9 1 16 4
2 24 3 2 12 3
3 18 5 2 7 11
3 15 8
1 14 1
2 9 5
1 6,5 16
1 6 1
Total 16 217,5 52 7 56 26
1 35 1 1 30 1
2 24 16 1 21 1
2 18 27 1 18 1
4 15 25 1 16 2
2 9 2 1 12 13
2 6 32
1 6,5 3 1 7 2
Total 14 113,5 106 6 104 20
2 18 3 1 12 1
2 15 3
Total 4 33 6 1 12 1
1 90 2 1 248 2
1 30 11 16 2
Total 1 90 2 3 294 5
2 90 15 1 180 2
2 24 7 1 70 1
1 18 62 1 30 18
5 15 40 1 28 1
1 14 39 1 21 3
8 9 148 1 16 1
3 7 50 1 12 13
1 6,5 14 2 7 5
1 6 1
Total 24 190 376 9 364 44
Assistentes Operacionais
Informática
Inspector do Trabalho
Dirigentes
Técnico Superior
Assistentes Técnicos
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 25/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
24
Figura 6 – Número de horas de formação por matérias
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Foram ministradas 398 horas de formação na área da informática, que
equivalem a 29,9% da duração total das actividades de formação. Aduração (198 horas) das acções de formação referentes à actividade deformação de dirigentes corresponde a 14,9% da carga horária total dasactividades formativas. Foram desenvolvidos cursos de formaçãopedagógica de formadores com duração total de 180 horas, quecorrespondem a 13,5% da carga horária total de acções de formaçãorealizadas no ano de 2010.
111...444... UUUNNNIIIVVVEEER R R SSSOOO SSSUUUJJJEEEIIITTTOOO ÀÀÀ AAACCCÇÇÇÃÃÃOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA
Com base em dados estatísticos recolhidos em outras fontes (INE - InstitutoNacional de Estatística) foram construídos alguns quadros com um conjuntode indicadores estatísticos, que permitem caracterizar o universo sujeito àacção da ACT.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 26/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
25
111...444...111... EEESSSTTTR R R UUUTTTUUUR R R AAA DDDOOO EEEMMMPPPR R R EEEGGGOOO
Quadro 5 - Indicadores Globais População / Emprego e Desemprego(média 2007-2010)
Indicadores
Média Anual(Milhares de indivíduos)
2007 2008 2009 2010
POPULAÇÃO TOTAL 10.604,4 10.622,7 10.638,4 10 635,8
Homens 5.133,1 5.141,3 5.149,2 5 147,0
Mulheres 5.471,3 5.481,3 5.489,2 5 488,8
POPULAÇÃO ACTIVA 5.618,3 5.624,9 5.582,7 5 580,7
Homens 2.986,0 2.991,4 2.948,9 2 931,8
Mulheres 2.632,2 2.633,4 2.633,9 2 648,9POPULAÇÃO EMPREGADA 5.169,7 5.197,8 5.054,1 4 978,2
Homens 2.789,3 2.797,1 2.687,6 2 644,5Mulheres 2.380,4 2.400,7 2.366,5 2 333,6
POPULAÇÃO DESEMPREGADA 448,6 427,1 528,6 602,6
Homens 196,8 194,3 261,3 287,3Mulheres 251,8 232,7 267,4 315,3
Fonte: INE Estatísticas do Emprego - Portugal
Figura 7 - População total média (Milhares)
Fonte: INE Estatísticas do Emprego - Portugal
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 27/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
26
Quadro 6 - População empregada por sector de actividade principalMilhares de indivíduos (CAE-Rev.3) – 2010
Actividades Económicas 2010Agricultura, Produção animal, caça, floresta e pesca 542,2
Indústria, construção,energia e água 1377,5
Serviços 3058,5
Fonte: INE Estatísticas do Emprego - Portugal
Figura 8 – População empregada – grupos principais de actividade
económica (Milhares) - 2010
Fonte: INE Estatísticas do Emprego - Portugal
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 28/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
27
Quadro 7- População empregada por sector de actividade principalMilhares de indivíduos (CAE-Rev.3) - 2010
Indicadores 2010
(Milhares deindivíduos)
População Empregada 4 978,2
Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 542,2
Industria, construção, energia e água 1 377,5
Indústrias transformadoras 826,6
Construção 482,4
Serviços 3 058,5
Comércio por grosso e a retalho 736,7
Transportes e armazenagem 177,0Alojamento, restauração e similares 291,5
Actividades de informação e de comunicação 105,5
Actividades financeiras e de seguros 88,0
Actividades imobiliárias 27,6
Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 156,4
Actividades administrativas e dos serviços de apoio 155,7
Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória 313,3
Educação 368,4
Actividades da saúde humana e apoio social 349,5
Actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas 36,9
Outros serviços 252,2
Fonte: INE Estatísticas do Emprego -Portugal
Quadro 8 - Estrutura do emprego por situação na profissão – média2007/2010
Situação na ProfissãoMédia Anual
(Milhares de indivíduos)
2007 2008 2009 2010
Trab. Conta própria com pessoal 286,7 287,2 273,2 256,4
Trab. Conta própria sem pessoal 900,1 910,4 880,5 828,6
Trab. Conta outrem 3.902,2 3.949,7 3.855,7 3 844,9
Trab.Familiar não remun. e outros 80,7 50,5 44,7 48,2
TOTAL (População empregada) 5.169,7 5.197,8 5.054,1 4 978,2
Fonte: INE Estatísticas do Emprego -Portugal
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 29/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
28
Figura 9 – Estrutura do emprego por situação na profissão médiaanual (Milhares de indivíduos) - 2010
0 1000 2000 3000 4000
2007
2008
2009
2010
Trab. conta outrem
Trab. conta própria sem
pessoal
Trab. conta própria com
pessoal
Trab. Familiar não
remunerado e outros
Fonte: INE Estatísticas do Emprego - Portugal
Quadro 9 - Estrutura do emprego por profissão – média 2007/2010
Profissões
Média Anual(Milhares de indivíduos)
2007 2008 2009 2010
Quadros superiores da administraçãopública/Dirigentes / Quadros superioresde Empresa
344,5 321,7 333,4 298,0
Profissões intelectuais e cientificas 442,6 464,6 476,9 492,0
Profissões Técnicas Intermédias 453,0 480,5 477,8 478,1
Pessoal administrativo e similares 479,7 482,0 477,6 450,9
Pesoal dos serviços e vendedores 767,1 789,8 798,5 792,2Agricultores e trabalhadores daagricultura e pesca 562,2 565,7 552,3 522,5
Operários, artífices e trabalhadoressimilares 1.020,8 1.006,3 915,1 896,7
Operadores de instalações e máquinase trabalhadores de montagem 402,8 390,3 400,6 401,9
Trabalhadores não qualificados 662,1 665,9 592,6 620,3
Forças Armadas 35,0 31,1 29,3 25,5
TOTAL (País) 5.169,7 5.197,8 5.054,1 4.978,2
Fonte: INE Estatísticas do Emprego – Portugal
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 30/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
29
Quadro 10 - População empregada por conta de outrem por tipo decontrato – média 2007/2010
Tipo de ContratoMédia Anual
(Milhares de indivíduos)2007 2008 2009 2010
Permanente 3.029,5 3.047,4 3.006,8 2.961,0
Não permanente 684,8 727,4 694,3 738,4
Outros 187,9 174,9 154,6 145,5
TOTAL 3.902,2 3.949,7 3855,7 3.844,9
Fonte: INE Estatísticas do Emprego – Portugal
Na dimensão de estrutura do emprego por situação na profissão, o trabalhopor conta de outrem equivale, em 2010, a 77,2% do total da populaçãoempregada, enquanto os trabalhadores por conta própria correspondem a21,8% do total. Os contratos de trabalho não permanentes correspondem,nesse ano, a 14,8% do total da população empregada por conta de outrem.
Figura 10 - Proporção de algumas formas de emprego no empregototal – 2007/2010
Fonte: Inquérito ao Emprego, INE - Portugal
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 31/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
30
111...444...222... EEESSSTTTR R R UUUTTTUUUR R R AAA EEEMMMPPPR R R EEESSSAAAR R R IIIAAALLL
Quadro 11 – Estrutura do sector empresarial português - 2009
Sector instituicional Empresas (N.º) Pessoal ao serviço (N.º)Total 1.085.222 3.832.892empresas não financeiras 1.060.906 3.717.920empresas financeiras 24.316 114.972Fonte: Empresas em Portugal 2009, INE – Portugal
Quadro 12 – Empresas não financeiras por classes de formas jurídicas - 2009
Classes de formas jurídicas Empresas (N.º) Pessoal ao serviço (N.º)Total 1.060.906 3.717.920
Sociedades 349.611 2.900.985Empresas individuais 711.295 816.935Fonte: Empresas em Portugal 2009, INE – Portugal
Quadro 13 – Empresas não financeiras por classes de dimensão -2009
Classes de dimensão depessoal ao serviço
Sociedades (N.º) Pessoal ao serviço (N.º)
Total 1.060.906 3.717.920Menos de 10 1.014.103 1.610.966
10-49 40.135 759.80450-249 5.780 556.188250 e mais 888 790.962Fonte: Empresas em Portugal 2009, INE – Portugal
Quadro 14 – Número de empresas e pessoal ao serviço dasactividades mais significativas - 2009
C.A.E Rev. 3 N.ºEmpresas
Pessoalao Serviço
G Comércio 250.552 802.114
M Actividades de consultoria 115.693 221.294
F Construção 107.536 472.730
H Alojamento e restauração 81.341 277.645
Q Actividades de Saúde Humanas 76.670 233.707
TOTAL 631.792 2.007.490
% 59,5 % 54 %
TOTAL País 1.060.906 3.717.920 Fonte: Empresas em Portugal 2009, INE – Portugal
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 32/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
31
111...555... IIINNNDDDIIICCCAAADDDOOOR R R EEESSS SSSOOOBBBR R R EEE AAA SSSIIINNNIIISSSTTTR R R AAALLLIIIDDDAAADDDEEE LLLAAABBBOOOR R R AAALLL
111...555...111... AAACCCIIIDDDEEENNNTTTEEESSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO
Principais conceitos utilizados
1
Acidente de trabalho – Todo o acontecimento inesperado e imprevisto,incluindo actos derivados do trabalho ou com ele relacionados, do qualresulte uma lesão corporal, uma doença ou a morte de um ou váriostrabalhadores. São também considerados acidentes de trabalho osacidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quais ostrabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa, ou no decurso dotrabalho, isto é, quando exercem tarefas para o empregador
São excluídos: os ferimentos auto-infligidos; acidentes que se devemunicamente a causas médicas e doenças profissionais; acidentes queocorram no percurso para o local de trabalho ou no regresso deste(acidentes de trajecto); pessoas estranhas à empresa, sem qualqueractividade profissional.
Acidente de trabalho mortal - Um acidente de que resulte a morte davítima num período de um ano (após o dia) da sua ocorrência.
Quadro 15 - Número total de acidentes de trabalho, por actividadeeconómica – 2000/2007
Actividades Económicas
(CAE – Rev. 2.1) 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007A – Agricultura, Silvicultura 6.780 7.060 7.103 7092 6.964 6.248 6.714 5.771B – Pesca 1.798 1.108 2.044 1914 2.352 1.857 1.831 1.450
C – Indústrias Extractivas 2.398 2.877 2.854 2395 2.328 2.029 1.960 2.100
D – Indústrias Transformadoras 84.650 90.786 89.560 81.331 75.795 74.593 74.698 77.423
E – Electricidade, Gás e Água 1.055 1.091 1.021 972 850 1.271 1.141 1.068
F – Construção 48.241 53.721 57.083 51.049 53.957 51.538 51.790 47.322
G – Com. Gr/Ret. Rep V. Auto Moto 31.106 33.017 36.009 34.131 35.599 34.310 36.916 37.754
H – Alojamento e Restauração 8.061 7.678 9.087 8.257 10.434 9.896 11.496 11.882
I – Transportes, Armazenagem e Comunicações 8.675 9.052 10.395 9.460 9.646 9.430 10.665 10.451
J – Actividades Financeiras 913 700 721 586 769 713 793 636
K – Activ. Imob. Alug. Serv. Pr. Emp. 9.687 10.107 11.878 11.299 13.308 13.559 14.406 16.892
L – Adm. Publ. Defesa e Seg. Social 4.768 6.568 5.631 5.298 6.293 6.574 7.450 6.339
M – Educação 1.347 1.436 1.520 1.416 1.564 1.594 2.125 2.233
N – Saúde e Acção Social 3931 5.153 5.651 5.731 6.325 7.881 8.629 9.062
O – Outros Serv. Colectividade, Sociais e Pessoais 4.096 4.401 4.880 4.894 4.932 4.663 4.756 6.554
P – Famílias c/ Empreg. Domésticos 1.231 896 956 1.027 1.004 877 854 313
Q – Org. Inter. e Out. Inst. Ext-Territ 4 32 0 16 10 12 11 0
00 – Ignorada 4.039 1.421 1.704 2.542 1.979 1.839 1.157 159
TOTAL 222.780 237.104 248.097 229.410 234.109 228.884 237.392 237.409
Fonte: DGEEP – Direcção-Geral de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional/GEP –
MTSS
1 Fonte: DGEEP – Direcção-Geral de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional/GEP – MTSS
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 33/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
32
Quadro 16 - Número total de acidentes de trabalho, por actividadeeconómica - 2008
Actividades Económicas(CAE – Rev. 3)
Total MortaisNão mortais(com dias de
trabalho perdido)TOTAL 240 018 231 174 916
A – Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 6 137 23 4 746B – Indústrias Extractivas 2 034 12 1 611
C – Indústrias Transformadoras 76 184 27 55 219
D – Electricidade, Gás, vapor, água e ar frio 212 0 145
E – Capt., trat. E distrib. Água; saneamento, gestão de resid. edespol.
3 168 3 2 307
F – Construção 47 024 78 35 776
G – Comércio por grosso e a retalho; repar. de veíc. autom. emotocilos
37 544 25 27 930
H – Transportes, Armazenagem 10 794 30 8 047
I – Alojamento, Restauração e similares 11 893 1 8 770
J – Actividades de informação e comunicação 697 1 403
K – Actividades Financeiras e de seguros 728 1 398
L – Actividades imobiliárias 776 1 554
M – Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 2 329 7 1 553
N – Actividades administrativas e dos serviços de apoio 16 887 11 11 918
O – Adm. Publ. Defesa e Seg. Social 6 446 6 4 867
P – Educação 2 168 1 1 387
Q – Actividades de saúde humana e apoio social 10 154 1 5 983
R – Actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas 1 568 1 1 064S – Outras actividades de serviço 2 971 0 1 979
T – Act. famil. emp. pess. domést. e activ. prod. famil. p/ uso próp. 119 1 93
U – Activ. dos organ. internac. e outras instit. extra-territoriais 0 0 0
CAE Ignorada 185 1 166
Fonte: DGEEP – Direcção-Geral de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional/GEP – MTSS
Figura 11 - Número total de acidentes de trabalho por actividadeeconómica - 2008
Fonte: DGEEP – Direcção-Geral de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional/GEP -MTSS
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 34/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
33
Quadro 17 - Acidentes de Trabalho – 2005/2008
Anos Totais N.º de pessoas expostasaos riscos
2005 228.884 5.122.6
2006 237.392 5.159.5
2007 237.409 5.169.7
2008 240.018 5.197,8
Fonte: DGEEP – Direcção-Geral de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional/ GEP
111...555...222... DDDOOOEEENNNÇÇÇAAASSS PPPR R R OOOFFFIIISSSSSSIIIOOONNNAAAIIISSS
Na prevenção de doenças profissionais, assumem particular importância aperigosidade do agente agressivo, a duração e o tipo de exposição a esseagente, a natureza dos trabalhos efectuados e também as característicasindividuais dos trabalhadores expostos.
A abordagem preventiva é mais complexa que nos acidentes de trabalho,que ocorrem num único momento, pelo que os défices de prevenção, deidentificação e controlo dos riscos apenas tem consequências a médio e alongo prazo, só podem ser correctamente percepcionados pela
intermediação da técnica e exigem ainda um maior articulação ecomplementaridade de todos os sistemas, particularmente da vigilância dasaúde e da prevenção dos riscos no local de trabalho, ou seja, entre aAdministração do Trabalho, a Administração da Saúde e a Segurança Social,por forma a desenvolverem o seu papel próprio e fazerem funcionar asactividades de segurança e saúde no trabalho das empresas.
Os indicadores disponíveis respeitam às doenças profissionais reconhecidascomo tal pela Segurança Social, através do CNPRP - Centro Nacional deProtecção Contra os Riscos Profissionais.
Quadro 18 - Distribuição das doenças profissionais certificadas come sem incapacidades de 2006 a 2009
Anos
Doençasprofissionais
comincapacidade
Doençasprofissionais
semincapacidade
TOTALN.º
participaçõesobrigatórias
N.ºRequerimentos
iniciais
2006 1.811 1.766 3.577 4.113 4.2122007 1.901 1.708 3.609 4.343 4.5342008 1.859 1.315 3.174 4.719 4.541
2009 1.985 1.082 3.067 5.247 4.727Fonte: CNPCRP - Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 35/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
34
Quadro 19 - Distribuição das doenças profissionais certificadas portipo de incapacidade e sexo – 2009
Doenças
profissionais
Sexo
Masculino
Sexo
Feminino
TOTAL
Doençasprofissionais
comincapacidade
821 1.164 1.985
Doençasprofissionais
semincapacidade
375 707 1.082
Sem DoençaProfissional
681 866 1.547
TOTAL 1.877 2.737 4.614Fonte: CNPCRP - Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
Quadro 20 - Número de Doenças Profissionais por tipo deincapacidade, sexo e grupo etário -2009
DPCI DPSI SDP Sub-totalM F M F M F
<20 0 2 1 1 6 4 14
20-24 2 2 1 3 2 4 14
25-29 8 13 7 25 10 26 89
30-34 21 49 22 71 25 52 240
35-39 42 134 30 108 38 81 433
40-44 80 161 30 114 51 112 548
45-49 118 194 53 128 76 133 702
50-54 150 306 64 146 135 190 99155-59 202 235 94 85 153 174 943
60-64 147 63 53 22 107 77 469
65-69 25 4 18 3 45 7 102
< 69 26 1 2 1 33 6 69
Total 821 1164 375 707 681 866 4614Fonte: CNPCRP - Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 36/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
35
Figura 12 - Número de doenças profissionais com incapacidade, porsexo e grupo etário
Fonte: CNPCRP - Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
Figura 13 - Número de doenças profissionais sem incapacidade, porsexo e grupo etário
Fonte: CNPCRP - Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
No ano de 2009, deram entrada no CNPRP 5247 ParticipaçõesObrigatórias e 4727 Requerimentos Iniciais. No que se refere à doençaprofissional certificada a trabalhadores do regime geral, verificou-se aseguinte distribuição por tipo de incapacidade:- 1985 casos foram reconhecidos como doença profissional comincapacidade;- 1082 casos foram reconhecidos como doença profissional semincapacidade;- 1547 casos foram avaliados como sem doença profissional.
O género feminino foi mais atingido pela doença profissional com 2737casos a contrastar com os 1877 casos registados no género masculino.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 37/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
36
111...666... LLLEEEGGGIIISSSLLLAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOO TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO PPPUUUBBBLLLIIICCCAAADDDAAA EEEMMM 222000111000
Quadro 21 – Legislação do trabalho publicada- 2010
Diploma Assunto DL n.º 5/2010, de 15/01
Retribuição mínima mensal garantida -Revoga o Dec. -Lein.º 246/2008, de 18/12(Produção de efeitos desde 01/01/2010)
Res.CM nº 5/2010, de 20/01 Aprova a iniciativa emprego 2010
Portaria nº 55/2010, de 21/01 Regula o conteúdo do relatório anual referente àinformação sobre a actividade social da empresa
Portaria nº 99/2010, de 15/02
Estabelece medida excepcional de apoio ao emprego parao ano de 2010, que se traduz na redução de um pontopercentual da taxa contributiva a cargo da entidadeempregadora
Dec.Rec. nº 9/2010 , de 26/02Rectifica o DL nº 324/2009, de 29/12, do MTSS, quemodifica transitoriamente, durante o ano de 2010, oprazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego
Portaria nº 125/2010, de 1/03 Prevê medidas excepcionais de apoio à contratação parao ano de 2010
Portaria nº 126/2010, de 1/03
Estabelece as normas de funcionamento e de aplicaçãodas medidas a disponibilizar no quadro da nova geraçãode inicitivas sectoriais, no âmbito do ProgramaQualificação-Emprego
Portaria nº 127/2010, de 01/03
Regulamenta o Programa de Estágios profissionais-Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera aportaria nº 129/2009, de 30 de Janeiro que regulamentao Programa Estágios Profissionais
DL nº 15/2010, de 09/03
Estabelece medidas de apoio aos desempregados delonga duração, alargando por um período de seis meses a
atribuição do subsídio social de desemprego inicial ousubsequente ao subsídio de desemprego que cesse nodecurso do ano de 2010, procedendo à alteração do DLnº 68/2009, de 20 de Março
Lei n.º 3/2010, de 27/04Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros demora pelo Estado pelo atraso no cumprimento dequalquer obrigação pecuniária
Lei n.º 5/2010, de 05/05Estabelece um regime transitório e excepcional de apoioaos desempregados com filhos a cargo e procede àsegunda alteração ao DL nº 220/2006, de 3 de Novembro
Portaria nº 255/2010, de 5/05
Aprova o modelo do requerimento de autorização deserviço comum, de serviço externo e de dispensa deserviço interno de segurnaça e saúde no trabalho, bem
como os termos em que o requeimento deve ser instruídoDL nº 47/2010, de 10/05
Estabelece um regime transitório de actualização daspensões de acidentes de trabalho para o ano de 2010, de1,25%
Portaria nº 274/2010, de 18/05
Alarga aos sectores da c. civil, cerâmica e metalurgia emetalomecânica o âmbitro de aplicação das medidasdisponibilizadas no quadro da nova geração de iniciativassectoriais, procedendo à primeira alteração à Portaria nº126/2010, de 1/03
Portaria nº 275/2010, de 19/05
Fixa os valores das taxas devidas pelos serviçosprestados pelos organismos, nos âmbitos dos ministériosresponsáveis pelas áreas laborais e da saúde,competentes para a promoção da segurança e saúde notrabalho e revoga a Portaria nº 1009/2002, de 9/08
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 38/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
37
Diploma Assunto DL nº 72/2010, de 18/06
Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dosbeneficiários de prestações de desemprego e o combate àfraude, procedendo à terceira alteração do DL nº220/2006, de 3/11, que republica, e à quarta alteração
ao DL nº 124/84 de 18/04
Portaria nº 353/2010, de 21/06Procede à revogação das medidas transitórias eexcepcionais inseridas no âmbito do ProgramaQualificação Emprego instituídas para o ano de 2010
Portaria nº 474/2010, de 08/07
Estabelece o modelo de certificado de formaçãoprofissional que, no âmbito do Sistema Nacional deQualificações, se destina a certificar a conclusão comaproveitamento de uma acção de formação certificadanão inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
Portaria nº 475/2010, de 08/07 Aprova o modelo de caderneta individual decompetências e regula o respectivo conteúdo e oprocesso de registo no regime jurídico do SistemaNacional de Qualificações, aprovado pelo DL nº396/2007, de 31/12
Portaria n.º 681/2010, de 12/08
Procede à segunda alteração das Portarias nºs 129/2009,de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa EstágiosProfissionais, e 131/2009, de 30 de Janeiro, queregulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego, e altera a Portaria n.º 127/2010, de 1 deMarço, que regulamenta o Programa de EstágiosProfissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4
Portaria nº 711/2010, de 17/08
Primeira alteração à Portaria nº 230/2008, de 7/03, queDefine o regime jurídico dos cursos de educação eformação de adultos (cursos EFA) e das formaçõesmodulares
Lei nº 23/2010, de 30/08Primeira alteração à lei nº 7/2001, de 11/05, que Adoptamedidas de protecção das uniões de facto
Lei nº 24/2010, de 30/08Regula certos aspectos das condições de trabalho dostrabalhadores que prestam serviços transfronteiriços nosector ferroviário, transpondo a Directiva nº 2005/47/CE,do Conselho, de 18/07
Lei nº 25/2010, de 30/08
Estabelece as prescrições mínimas para protecção dostrabalhadores contra os riscos para a saúde e asegurança devidos à exposição, durante o trabalho,aradiações ópticas de fontes artificiais, transpondo aDirectiva nº 2006/25/CE, do Parlamento Europeu e doConselho, de 5 de Abril
Lei nº 27/2010, de 30/08
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violaçãodas normas respeitantes aos tempo de condução, pausase tempos de repouso e ao controlo da utilização de
tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário,transpondo a Directiva nº 2006/22/CE, do parlamentoEuropeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelasDirectivas nºs 2009/4/CE da Comissão, de 23/01, e2009/5/CE, da Comissão, de 30 de Janeiro
Portaria nº 851/2010, de 6/09Regula o sistema de certificações de entidadesformadoras prevsito nº 2 do art. 16ºdo DL nº 396/2007,de 31/12
Res.CM nº 74/2010, de 17/09Aprova o II Plano para a Integração dos Imigrantes – 2010/2013
Portaria nº 994/2010, de 29/09Determina a validade dos certificados de aptidãopedagógica de formador, emitidos ao abrigo do decreto-regulamentar nº 66/1994, de 18/11
DL nº 111/2010, de 15/10
Modifica o regime dos horários de funcionamento dos
estabelecimentos comerciais, procedendo à terceiraalteração do DL nº 48/1996, de 15 de Maio, e revogandoa portaria nº 153/96, de 15 de Maio
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 39/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
38
Diploma Assunto Decreto PR nº 104/2010, de25/10
Ratifica o Protocolo de 2002 relativo à convenção da OITsobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores de 1981
Res.AR nº 112/2010, de 25/10
Aprova o protocolo de 2002 realtivo à Convenção da
Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurançae Saúde dos Trabalhadores, 1981
Dec.Rec. nº 33/2010, de 27/10
Rectifica a Lei nº 25/2010, de 30/08, que estabelece asprescrições mínimas para protecção dos trabalhadorescontra os riscos para a saúde e a segurança devidos àexposição, durante o trabalho,a radiações ópticas defontes artificiais
Res. CM nº 94/2010, de 29/11Aprova o II Plano nacional contra o Tráfico de SeresHumanos (2011-2013)
DL nº 131/2010, de 14/12
Introduz o mecanismo do anuncio voluntário datransparência, modifica o regime de invalidade de actosprocedimentais de formação de contratosadministrativos, clarifica a aplicação de regras do Código
dos Contratos Públicos, procede à quinta alteração doCódigo dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL nº18/2008, de 29/01
Res.AR nº 139/2010, de 20/12 Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentesde trabalho no meio rural
DL nº 135/2010, de 27/12
Revê as regras aplicáveis à emissão de alvarás e licenças,bem como respectivos averbamentos, para o exercício deactividades de segurança privada e procede à terceiraalteração do DL nº 35/2004, de 21/02
Lei nº 55-A/2010, de 31/12 Orçamento de Estado para 2011
DL nº 143/2010, de 31/12 Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantidapara 2011
Portaria nº 1334-B/2010, de31/12
Altera a Portaria n.º 786/2004, de 9 de Julho, queestabelece os requisitos essenciais para a obtenção dealvará e de licença pelas entidades que requeremautorização para exercer a actividade de segurançaprivada, bem como os elementos que devem constar doregisto de actividades. Revoga a Portaria n.º 969/98, de16 de Novembro
CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 222::: EEESSSTTTAAATTTÍÍÍSSSTTTIIICCCAAA DDDAAA AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA
222...111... IIINNNDDDIIICCCAAADDDOOOR R R EEESSS DDDEEE AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE
De acordo com as Convenções n.º 81 e n.º 129 da OIT e das suasconcretizações na legislação nacional (cfr. Lei orgânica da Autoridade paraas Condições do Trabalho, aprovado pelo DL n.º 326-B/2000, de 28 deSetembro) as funções da ACT têm um caracter diversificado, mas é da suaarticulação congruente que pode esperar-se um correcto e eficaz exercícioda sua missão principal de “acompanhamento e de controlo do
cumprimento das normas relativas às condições de trabalho ...” ( princípios
das Convenções nº 81, 129 e 155 da Organização Internacional doTrabalho).
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 40/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
39
Essas funções conhecem a enumeração seguinte:
Intervenção e controlo inspectivo nos locais de trabalho de todos ossectores de actividade económica em matéria de segurança e saúde
no trabalho e no sector privado, em questões sócio-laborais;Informação e conselho aos trabalhadores, aos empregadores e suasinstituições representativas, nos locais de trabalho ou fora deles;Apoio, animação e cooperação com outras entidades públicas ouprivadas que prosseguem missões no mesmo domínio.
A par destas funções a ACT desenvolve, ainda, um outro conjunto deactividades acessórias de que se dá nota nos Capítulos 5 e 6.
222...111...111... IIINNNDDDIIICCCAAADDDOOOR R R EEESSS DDDAAA AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE DDDEEE CCCOOONNNTTTR R R OOOLLLOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVOOO
Os indicadores de actividade relacionados com o controlo inspectivo noslocais de trabalho e os resultados dela resultante que são referenciados nopresente relatório e que a seguir se apresentam não traduzem todo ocampo de actuação da ACT, como resulta da diversidade das funções quedesempenha, o que acontece de igual forma noutros países. Representam-se apenas os dados de intervenção inspectiva em locais de trabalho.
PPPR R R OOOCCCEEEDDDIIIMMMEEENNNTTTOOOSSS IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVOOOSSS
C C C OOON N N C C C E E E I I I T T T OOOS S S VVVIIISSSIIITTTAAA IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA: Deslocação a um estabelecimento, local de trabalho ousede de empregador efectuada por um inspector do trabalho e decorrentedo exercício da função inspectiva e da qual resulta uma informação técnicae procedimento (relatório, notificação para tomada de medidas ouapuramento de quantias em dívida) auto de notícia, participação,participação-crime ou inquérito) passível de tratamento no sistema deinformação da ACT (SINAI). Estas visitas podem ser impulsionadas poriniciativa ou a pedido de terceiros.
SSSEEEGGGUUUNNNDDDAAA VVVIIISSSIIITTTAAA: A deslocação ou deslocações necessárias à consolidaçãoda recolha de dados necessários à acção inspectiva que não foi possívelrealizar numa só visita ou num dado limite temporal não superior a 2meses, assim como a verificação do cumprimento de medidas determinadasem visitas anteriores.
IIINNNFFFOOOR R R MMMAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS EEE R R R EEELLLAAATTTÓÓÓR R R IIIOOOSSS: Reporte escrito dos resultados obtidos nasvisitas inspectivas efectuadas em resultado da acção pró-activa da ACT (deacordo com as prioridades definidas no plano de acção inspectiva ou por
iniciativa do inspector do trabalho) ou da sua acção reactiva (a pedido dossindicatos, dos trabalhadores ou de outras entidades).
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 41/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
40
IIINNNQQQUUUÉÉÉR R R IIITTTOOOSSS DDDEEE AAACCCIIIDDDEEENNNTTTEEE DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO OOOUUU DDDOOOEEENNNÇÇÇAAA PPPR R R OOOFFFIIISSSSSSIIIOOONNNAAALLL:Investigação sobre as circunstâncias em que ocorrem acidentes de trabalhomortais ou que evidenciem situações particularmente graves, ou de doenças
profissionais que provoquem lesões graves, com vista ao desenvolvimentode medidas de prevenção adequadas nos locais de trabalho (art.º 10º, nº 1,al. e do DL n.º 102/2000). Estes inquéritos podem ter como destinatário oMinistério Público junto dos Tribunais de Trabalho ou dos Tribunais Judiciais.Na sequência ou por ocasião destes inquéritos podem ser utilizadosquaisquer outros dos procedimentos referenciados.
VVVIIISSSTTTOOOR R R IIIAAASSS CCCOOONNNJJJUUUNNNTTTAAASSS EEE PPPAAAR R R EEECCCEEER R R EEESSS: Procedimentos de apoio à decisão dasentidades licenciadoras no âmbito de processos de licenciamento relativos àinstalação, alteração e laboração de estabelecimentos, tendo em vista a
prevenção de riscos profissionais (art.º 10º/1-g do DL n.º 102/2000).
P P P RRROOOC C C E E E DDD I I I M M M E E E N N N T T T OOOS S S C C C OOOE E E RRRC C C I I I V V V OOOS S S
IIINNNFFFR R R AAACCCÇÇÇÕÕÕEEESSS AAAUUUTTTUUUAAADDDAAASSS: Representa o número de infracções constantes dosautos de notícia ou de instrumento similar (v.g. participação quando ainfracção não tenha sido comprovada pessoal e directamente) tendo emvista promover a aplicação de uma sanção contra-ordenacional (coima e/ousanção acessória) de qualquer violação a normas integradas no âmbito decompetência da ACT (art. 10º/1-d da L nº 107/2009, de 14 de Setembro).
PPPAAAR R R TTTIIICCCIIIPPPAAAÇÇÇÃÃÃOOO CCCR R R IIIMMMEEE PPPOOOR R R DDDEEESSSOOOBBBEEEDDDIIIÊÊÊNNNCCCIIIAAA: Comunicação ao MinistérioPúblico para procedimento criminal que ocorre quando o inspector dotrabalho verifica factos que preenchem o tipo legal de crime dedesobediência (art.º 348º do Código Penal e art.ºs 241º, 242º e 243º doCódigo de Proceso Penal).
PPPAAAR R R TTTIIICCCIIIPPPAAAÇÇÇÃÃÃOOO CCCR R R IIIMMMEEE: Comunicação ao Ministério Público para procedimentocriminal, que ocorre quando o inspector do trabalho recolhe indícios daprática de factos que constituem um tipo legal de crime.
PPPAAAR R R TTTIIICCCIIIPPPAAAÇÇÇÃÃÃOOO: Procedimento de natureza sancionatória lavrado peloinspector do trabalho relativo a infracções que não tenha verificado deforma pessoal e directa.
PPPAAAR R R TTTIIICCCIIIPPPAAAÇÇÇÃÃÃOOO AAA OOOUUUTTTR R R AAASSS EEENNNTTTIIIDDDAAADDDEEESSS: Comunicação de factos que possamconstituir ilícito contra-ordenacional às entidades competentes para suaaveriguação.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 42/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
41
P P P RRROOOC C C E E E DDD I I I M M M E E E N N N T T T OOOS S S N N N Ã Ã ÃOOO C C C OOOE E E RRRC C C I I I V V V OOOS S S
AAADDDVVVEEER R R TTTÊÊÊNNNCCCIIIAAA: Procedimento utilizável quando a contra-ordenação consistirem infracção classificada como leve e da qual não tenha resultado prejuízo
grave para os trabalhadores, para a administração do trabalho ou para asegurança social, indicando a infracção verificada, as medidasrecomendadas ao infractor e o prazo para o seu cumprimento (art.º 10º/1-dda L nº 107/2009, de 14/09). Do incumprimento das medidasrecomendadas resultam procedimentos coercivos.
SSSUUUSSSPPPEEENNNSSSÃÃÃOOO IIIMMMEEEDDDIIIAAATTTAAA DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOOSSS: Notificação para que sejam adoptadasmedidas imediatamente executórias (dispensando a intermediação judiciáriapara legitimar a ordem dada), incluindo a suspensão de trabalhos em curso,em caso de perigo grave ou probabilidade séria da verificação de lesão da
vida, integridade física ou saúde dos trabalhadores (art.º 13º/2-b daConvenção 81 da OIT, art.º 10º/1-d do DL n.º 102/2000, art.10º/1-c da Lnº 107/2009 de 14/09). Os trabalhos suspensos só podem ser retomadoscom autorização expressa do inspector do trabalho. A suspensão detrabalhos dá origem a acção sancionatória.
NNNOOOTTTIIIFFFIIICCCAAAÇÇÇÃÃÃOOO PPPAAAR R R AAA TTTOOOMMMAAADDDAAA DDDEEE MMMEEEDDDIIIDDDAAASSS: Procedimento que constitui umadeterminação para que, dentro de um prazo fixado, sejam realizadas noslocais de trabalho as modificações necessárias para assegurar a aplicaçãodas disposições relativas à segurança e saúde dos trabalhadores (art.º
13º/2-a da Convenção 81 da OIT e art.º 10º/1-c do DL n.º 102/2000). Ànotificação podem estar associados procedimentos coercivos.
MMMAAAPPPAAA DDDEEE AAAPPPUUUR R R AAAMMMEEENNNTTTOOO DDDEEE QQQUUUAAANNNTTTIIIAAASSS EEEMMM DDDÍÍÍVVVIIIDDDAAA: Documento em que sãoidentificadas quantias em dívida aos trabalhadores ou à Segurança Social,que faz parte integrante dos autos de notícia ou que é participado àSegurança Social, constituindo título executivo. O apuramento é obrigatóriose a infracção resultar de situação de falso trabalho independente, falta decomunicação obrigatória à Segurança Social ou trabalho não declarado
(art.º 7º/4 a 6 do DL nº 102/2000).
NNNOOOTTTIIIFFFIIICCCAAAÇÇÇÃÃÃOOO PPPAAAR R R AAA AAAPPPUUUR R R AAAMMMEEENNNTTTOOO DDDEEE QQQUUUAAANNNTTTIIIAAASSS EEEMMM DDDÍÍÍVVVIIIDDDAAA: Procedimento queconstitui uma determinação para que, dentro de um prazo fixado, oempregador proceda ao pagamento das quantias em dívida aostrabalhadores ou à segurança social (art.º 11º/1-l do DL n.º 102/2000).
R R R EEECCCOOOMMMEEENNNDDDAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS: Procedimento de natureza não vinculativa utilizável noâmbito da actividade de controlo inspectivo, suportado em referenciaistécnicos reconhecidos, relativamente a factualidades omissas ou não
previstas especificamente na lei, traduzindo uma actividade de conselho
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 43/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
42
sobre a melhor forma de lhe dar cumprimento (art.º 17º/2 da Convenção81 da OIT).
P P P RRROOOC C C E E E DDD I I I M M M E E E N N N T T T OOOS S S DDDE E E A A AP P P OOO I I I OOO À À À I I I N N N V V V E E E S S S T T T I I I G G G A A AÇ Ç Ç Ã Ã ÃOOO
NNNOOOTTTIIIFFFIIICCCAAAÇÇÇÃÃÃOOO PPPAAAR R R AAA AAAPPPR R R EEESSSEEENNNTTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE DDDOOOCCCUUUMMMEEENNNTTTOOOSSS: Requisição, com efeitosimediatos ou para apresentação nos serviços da ACT, para examinar ecopiar documentos e outros registos que interessem para o esclarecimentodas relações e condições de trabalho (art.º 11º/1-e do DL n.º 102/2000,art.10/1-a) da L 107/2009, de 14/09).
222...111...222... IIINNNDDDIIICCCAAADDDOOOR R R EEESSS DDDAAA AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE DDDEEE IIINNNFFFOOOR R R MMMAAAÇÇÇÃÃÃOOO,,, AAACCCOOONNNSSSEEELLLHHHAAAMMMEEENNNTTTOOO EEE CCCOOOOOOPPPEEER R R AAAÇÇÇÃÃÃOOO CCCOOOMMM OOOUUUTTTR R R AAASSS EEENNNTTTIIIDDDAAADDDEEESSS
A ACT dispõe, em todos os seus serviços regionais e nas Lojas do Cidadão,serviços informativos de atendimento presencial e, nalguns locais,telefónicos, onde os trabalhadores e os empregadores e suas instânciasrepresentativas podem obter informação e aconselhamento nos domíniosque constituem a sua missão.
Todavia, a Recomendação n.º 81 da OIT e o artº 3 e 4º do D.L. 326-B/2007, de 28 de Setembro (Lei Orgânica da Autoridade para as Condiçõesdo Trabalho) aponta, ainda, para a necessidade de incentivar a
colaboração entre os funcionários dos serviços de inspecção e asorganizações de empregadores e de trabalhadores, bem como de
outras entidades públicas ou privadas, para que se desenvolva o
conhecimento sobre a legislação do trabalho, sobre as questões de
segurança e saúde do trabalho e se transmitam orientações nesse
sentido. As actividades de informação, aconselhamento e cooperação
podem ser exercidas, designadamente, através dos meios a seguir
referidos:
Conferências, colóquios, programas de rádio e televisão, folhetos
e outros suportes explicativos que resumam as disposições
legais e proponham métodos de aplicação dessas disposições edas medidas preventivas contra acidentes do trabalho e doenças
profissionais; Exposições sobre saúde e segurança; Acções de formação e cursos de saúde e de segurança em
estabelecimentos de ensino ou de formação aos seus vários
níveis.
Esta actividade encontra ainda expressão na disponibilização de informaçãono sítio Internet da ACT cujo endereço é www.act.gov.pt.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 44/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
43
222...222... AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE GGGEEER R R AAALLL DDDEEE CCCOOONNNTTTR R R OOOLLLOOO DDDAAA AAACCCTTT
222...222...111... VVVIIISSSIIITTTAAASSS EEE EEESSSTTTAAABBBEEELLLEEECCCIIIMMMEEENNNTTTOOOSSS VVVIIISSSIIITTTAAADDDOOOSSS PPPEEELLLAAA ÁÁÁR R R EEEAAA IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA DDDAAA AAACCCTTT
No ano de 2010 os inspectores do trabalho efectuaram 84.546 visitas deinspecção em função de objectos de intervenção, em estabelecimentos,locais de trabalho e sedes de entidades empregadoras.
As visitas a seguir referenciadas representam o desenvolvimento do Planode Acção Inspectiva para os anos de 2008 a 2010 nos seus váriosprogramas. Significa isto que os números apresentados correspondem aosomatório das intervenções realizadas por programa operacional, em funçãodos respectivos objectos de intervenção. Assim, o somatório em causa tem
em consideração os conteúdos verificados em cada intervenção nasempresas/ estabelecimentos/ estaleiros/ serviços/ locais de trabalho(universo identificado nas fichas de acção operacional).oenças profissionais certificadas por agentes causais com eQuadro 22 – Visitas em cumprimento do Plano de Acção Inspectiva
Tipo de visita N.º %
Visitas de iniciativa própria 57.708 68,3
Visitas a pedido de terceiros 16.156 19,1
Segundas visitas de inspecção 10.682 12,6
Total de visitas 84.546 100
Quadro 23 - Visitas inspectivas por região
RegiõesVisitas deiniciativaprópria
Visitas apedido de
terceiros
Segundasvisitas deinspecção
TOTAIS
Região Norte 18.869 5.363 3.202 27.434Região Centro 12.136 2.329 3.171 17.636
Região de Lisboa e Vale do Tejo 19.327 7.246 3.473 30.046
Região do Alentejo 2.716 496 389 3.601
Região do Algarve 4.660 722 447 5.829
TOTAL GLOBAL 57.708 16.156 10.682 84.546
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 45/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
44
Figura 14 – Distribuição do número médio de visitas efectuadas porinspector, por região
No ano de 2010, em resultado do exercício da função inspectiva, osinspectores do trabalho afectos aos serviços das Regiões Norte, Centro, deLisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve efectuaram,respectivamente, em média, 266, 215, 218, 113 e 243 visitas inspectivas aestabelecimentos, locais de trabalho ou sedes de empregadores.
Figura 15– Visitas inspectivas
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 46/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
45
Quadro 24 - Número de Estabelecimentospor dimensão (nº de trabalhadores)
Dimensão(Por n.º de trabalhadores)
Número deEstabelecimentos %
0-9 33.937 45,5
10-19 10.487 14,1
20-49 11.004 14,7
50-99 5.589 7,5
100-199 4.334 5,8
200-499 3.538 4,7
500 + 5.727 7,7
TOTAL 74.616 100
Quadro 25 Visitas inspectivas, estabelecimentos visitados,trabalhadores abrangidos
Descrição 2007 2008 2009 2010
Visitas Inspecção (a) 60.989 71.442 81.213 84.546
Iniciativa (a) 33.684 48.144 56.534 57.708
A pedido (a) 11.549 13.329 13.420 16.156
2ªs visitas (a) 15.756 9.969 11.259 10.682
Estabel. Visitados 38.348 62.477 71.044 74.616Iniciativa 27.583 48.781 57.164 58.276A pedido 10.765 13.696 13.880 16.340
N.º Trabalhadores 564.715 620.246 654.985 705.936
Homens 433.915 366.275 389.154 399.117Mulheres 130.800 253.971 265.831 306.819Menores 18 anos 53 158 92 179Menores 16 anos 5 29 8 6
Contratos a Termo 42.072 86.305 91.849 98.649
Homens 23.723 48.363 50.245 51.496Mulheres 18.349 37.942 41.604 47.153Menores 18 anos 53 0 0 0
Trab. Independentes 343 1.001 968 1.572
Trab. Estrangeiros 3.668 9.595 11.343 12.178(a)Dados correspondentes à especificação constante do Quadro 21.
As visitas da ACT efectuadas no ano de 2010 abrangeram um total de705936 trabalhadores, sendo 306 819 (43,5%) do sexo feminino e 399 117
(56,5%) do sexo masculino. Dos trabalhadores abrangidos 98 649 (14%)são contratados a termo e 1572 (0,2%) trabalhadores independentes. Do
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 47/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
46
universo de trabalhadores abrangidos, 12 178 (1,7 %) são trabalhadoresestrangeiros.
As actividades com maior incidência na acção da ACT no decurso do ano de2010, incluíram os cinco sectores de actividade indicados no quadroseguinte que concentraram aproximadamente 66% das visitas deinspecção, 37% dos trabalhadores e 67% dos estabelecimentos visitados.
Quadro 26 - Actividades com maior incidência na acção da ACT
ActividadesN.º VisitasInspecção % N.º Trab. %
N.º Estab.Visitados %
Construção Civil 23.334 27,6 52.214 7,4 21.095 28,3
Comércio Retalho 10.230 12,1 73.730 10,4 9.056 12,1
Indústria Hoteleira 8.813 10,4 44.283 6,3 7.901 10,6
Serv. Prest. Empresas 8.402 9,9 53.060 7,5 7.506 10,1
Transp. Armaz. 5.137 6,1 38.231 5,4 4.473 6,0
Total parcial 55.916 66,1 261.518 37,0 50.031 67,1
Outras actividades 28.630 33,9 444.418 63,0 24.585 32,9
Total global 84.546 100 70.5936 100 74.616 100
Figura 16 - Acção inspectiva da ACT –Visitas por actividadeseconómicas mais significativas
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 48/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
47
Quadro 27 – Acção inspectiva nas actividades com maior incidência
Construção civil21.095 23.334 52.214 21.074 1.782.874,80 359.976,84 3.658 5.537.960,79 19.909.189,40
Comércio a retalho9.056 10.230 73.730 9.325 2.024.233,06 843.129,44 3.165 4.097.155,47 9.843.825,47
Indústria
hoteleira/similares 7.901 8.813 44.283 7.839 2.632.530,77 546.827,48 2.722 3.035.278,78 7.228.660,92
Serv. Prest.
empresas 7.506 8.402 53.060 7.731 2.903.812,47 645.995,17 2.267 4.365.612,11 10.797.144,79
Transportes/
armazenagem 4.473 5.137 38.231 4.785 509.639,18 135.068,57 1.079 1.244.449,83 4.110.245,65
N.º de
Infrac.
Coimas aplicadas
Trab. S. Social Mín. Máx.Actividades
N.º Estab.
Visitados
N.º
Visitas
N.º Trab.
Abrangidos
N.º
Rel/Inf.
Apuramentos
Para melhor entendimento dos dados apresentados, nomeadamente o factode as visitas serem referenciadas a empresas/ estabelecimentos/ estaleiros/
serviços/ locais de trabalho, deve ser consultado cada programa do Planode Acção Inspectiva 2008-2010.
222...222...222... IIINNNFFFOOOR R R MMMAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS EEELLLAAABBBOOOR R R AAADDDAAASSS
Em resultado da actividade desenvolvida, foram elaboradas pelos serviçosdesconcentrados da ACT, no ano de 2010, 77 148 informações técnicasindicadas no quadro seguinte.
Quadro 28 –Informações técnicas por seviços desconcentrados
Informações no ano de 2010 N.º %
Iniciativa 57.097 74,0
A pedido dos sindicatos 2.553 3,3
A pedido dos trabalhadores 11.745 15,2
A pedido de outras entidades 5.753 7,5
Total 77.148 100
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 49/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
48
Figura 17 - Informações técnicas -serviços desconcentrados2007/2010
222...222...333... PPPEEEDDDIIIDDDOOOSSS DDDEEE IIINNNTTTEEER R R VVVEEENNNÇÇÇÃÃÃOOO
No ano de 2010 deram entrada nos diversos serviços desconcentrados daACT 21 899 pedidos de intervenção com a origem descrita no quadroseguinte.
Quadro 29 – Pedidos de intervenção inspectiva
Origem N.º %Trabalhadores 13.212 60,3Sindicatos 2.753 12,6Empresas 1.369 6,3Outras entidades 4.565 20,8Total 21.899 100
Quadro 30 - Evolução dos pedidos de intervenção de 2007/2010
Origem 2007 % 2008 % 2009 % 2010 %
Trabalhadores 6.678 44,7 8150 48,9 10999 58,7 13212 60,3
Sindicatos 2.370 15,9 2343 14,1 2472 13,2 2753 12,6
Empresas 896 6,0 894 5,4 1254 6,7 1369 6,3
Outros 4.981 33,4 5288 31,7 3998 21,4 4565 20,8
Total 14.925 100 16675 100 18723 100 21899 100
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 50/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
49
Figura 18 – Pedidos de intervenção entrados/solucionados
Quadro 31 -Pedidos de intervenção por actividades maissignificativas
Actividades PedidosEntrados % Pedidos
Solucionados %
Constr. Civil 2.690 12,3 2.287 12,6
Comércio Retalho 2.454 11,2 2.022 11,2
Ind. Hoteleira 2.549 11,6 2.019 11,2
Serv.Prest. Empr. 2.999 13,7 2.352 13
Transp.Armaz. 1.091 5,0 915 5
Sub total 11.783 53,8 9.595 53
Outras actividades 10.116 46,2 8.497 47
Total global 21.899 100 18.092 100
222...222...444... IIINNNFFFR R R AAACCCÇÇÇÕÕÕEEESSS EEE SSSAAANNNÇÇÇÕÕÕEEESSS
No ano de 2010 e em resultado da acção inspectiva desenvolvida, foramautuadas 19 047 infracções, a que corresponde um montante mínimo decoimas de 27 679 524,09 € e um máximo de 76 633 072,02 €.
Os sectores da construção civil, comércio a retalho, indústria hoteleira,serviços prestados às empresas e transportes e armazenagemconcentraram, em 2010, 67,7 % do total de infracções autuadas.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 51/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
50
Quadro 32 - Infracções por actividades (de maior incidência)
Actividades Infracçõesautuadas
%Valor Coimas (euros)Mín Máx.
Construção civil 3.658 19,2 5.537.960,79 19.909.189,4Comércio a retalho 3.165 16,6 4.097.155,47 9.843.825,47Indústriahoteleira/similares 2.722 14,3 3.035.278,78 7.228.660,92
Serv. Prest. Empresas 2.267 11,9 4.365.612,11 10.797.144,79Transp./Armazenagem 1.079 5,7 1.244.449,83 4.110.245,65
Sub total 12.891 67,7 18.280.456,98 51.889.066,23Outras actividades 6.156 32,3 9.399.067,11 24.744.005,79
Total global 19.047 100 27.679.524,09 76.633.072,02
Figura 19 – Infracções autuadas por actividades
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 52/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
51
Figura 20 – Coimas aplicadas / Montantes mínimo e máximo
(em milhares)
Figura 21 – Ilícitos contra-ordenacionais por Região
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 53/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
52
Figura 22 – Ilícitos contra-ordenacionais por Serviço
Figura 23 – Ilícitos contra-ordenacionais / coimas aplicadaspor região (em milhares de euros)
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 54/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
53
Figura 24 – Ilícitos contra-ordenacionais / coimas aplicadasServiços desconcentrados (em milhares de euros)
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000
Centro Local da Península de Setúbal
Centro Local do Baixo Vouga
Unidade Local do Barreiro
Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo
Unidade Local de Braga
Centro Local do Nordeste Transmontano
Centro Local da Beira Interior
Unidade Local da Covilhã
Centro Local do Mondego
Centro Local do Alentejo Central
Unidade de Apoio ao CL do Mondego
Unidade Local de Faro
Centro Local da Beira Alta
Centro Local do Ave
Unidade de Apoio ao CL do Douro
Centro Local do Lis
Centro Local de Lisboa OrientalCentro Local do Alto Alentejo
Centro Local do Grande Porto
Centro Local da Leziria e Médio Tejo
Centro Local de Entre Douro e Vouga
Unidade Local de Setúbal
Unidade de Apoio ao CL da Lezíria e Médio Tejo
Centro Local do Oeste
Centro Local do Alto Minho
Unidade Local de Vila Franca de Xira
Centro Local do Douro
Unidade Local de Viseu
Unidade Local de Penafiel
Centro Local de Por timão
Unidade de Apoio ao CL do Oeste
Centro Local de Lisboa Ocidental
Mínimo Máximo
222...222...555... AAAPPPUUUR R R AAAMMMEEENNNTTTOOOSSS SSSAAALLLAAAR R R IIIAAAIIISSS EEE CCCOOONNNTTTR R R IIIBBBUUUIIIÇÇÇÕÕÕEEESSS PPPAAAR R R AAA AAA SSSEEEGGGUUUR R R AAANNNÇÇÇAAA SSSOOOCCCIIIAAALLL
No ano de 2010 foram realizados apuramentos salariais que beneficiaram16 092 trabalhadores, com um valor de 28 412 585 euros e 7 913 001euros de contribuições para a Segurança Social, perfazendo um total de 36325 525 586 euros.
Quadro 33 – Apuramentos salariais e prestações sociais
Remuneração Base 14.798.039 € Subsídio Natal 6.837.082 € Subsídio Férias 1.572.668 € Férias 203.111 € Outros 5.001.685 €
Total de Créditos a Trabalhadores 28.412.585 € Prestações Sociais 7.913.001 € Total global 36.325.586 €
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 55/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
54
Quadro 34 - Evolução dos apuramentos salariais e contribuiçõespara a Segurança Social
AnoTotal de Créditosa Trabalhadores
ContribuiçõesP/Seg. Social Total
TrabalhadoresBeneficiados
2007 12.032.380 € 4.421.622 € 16.454.002 € 8.1772008 11.265.569 € 4.580.993 € 15.846.562 € 8.8752009 15.387.196 € 4.289.749 € 19.676.945 € 12.2222010 28.412.585 € 7.913.001 € 36.325.586 € 16.092
Quadro 35 - Apuramentos por actividades com maiores valoresapurados
Actividades N.º Trab.Montante
Total Trab. Seg. Social
Constr. Civil 1.851 2.142.852 € 1.782.875 € 359.977 € Comércio Retalho 2.623 2.867.363 € 2.024.233 € 843.129 € Ind. Hoteleira 1.416 3.179.358 € 2.632.531 € 546.827 € Serv.Prest. Empr. 1.421 3.549.808 € 2.903.812 € 645.995 € Transp.Armaz. 233 644.708 € 509.639 € 135.069 €
Sub total 7.544 12.384.088 € 9.853.090 € 2.530.998 €
Outras actividades 8.548 23.941.498 € 18.559.495 € 5.382.003 €
Total global 16.092 36.325.586 € 28.412.585 € 7.913.001 €
Os montantes relativos às contribuições apuradas, quer para trabalhadores
quer a favor da Segurança Social, incluem importâncias pagasvoluntariamente pelas empresas após notificação da ACT para o efeito.
222...333... AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE DDDEEE CCCOOONNNTTTR R R OOOLLLOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVOOO NNNOOO DDDOOOMMMÍÍÍNNNIIIOOO DDDAAASSS R R R EEELLLAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO
São domínios de intervenção principais da actividade inspectiva da ACT asmatérias de cuja acção possa resultar uma efectiva mais valia reguladora,preferencialmente com efeito multiplicador, designadamente, ao nível dasgarantias fundamentais associadas ao trabalho digno, com especial relevo
para a protecção do salário, da igualdade e não discriminação no trabalho eno emprego e das condições de informação, consulta e diálogo social eeliminação do trabalho não declarado e irregular.
222...333...111... CCCOOONNNSSSIIIDDDEEER R R AAAÇÇÇÕÕÕEEESSS GGGEEER R R AAAIIISSS
No que respeita à verificação das condições de trabalho, no âmbito dasrelações laborais foram visitados no ano de 2010, 46 557 estabelecimentos,que abrangeram 471 998 trabalhadores, dos quais 215 498 eram do sexofeminino e 256 360 eram do sexo masculino.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 56/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
55
Quadro 36 - Acção de inspecção no domínio das relações detrabalho
Acção de inspecção RT 2010
Estabelecimentos 46.557Trabalhadores 471.998Homens 256.360Mulheres 215.498Menores 4
Quadro 37 - Incidência na acção inspectiva desenvolvida no domíniodas relações de trabalho
AnosTotal Estab.
VisitadosEstab. Visitados
RT Ti %N.º total
Trab. Trab. Ti %
2007 38.348 12.137 31,6 564.715 190.772 37,82008 62.477 38.593 61,8 620.246 384.331 622009 71.044 44.408 62,5 654.985 423.361 64,62010 74.616 46.557 62,4 705.936 471.998 66,9
TI (taxa de incidência)
Quadro 38 - Acção inspectiva desenvolvida no domínio das relaçõesde trabalho - Sectores de maior incidência
ActividadesEstab.
Visitados %
Construção civil 8.309 17,9Comércio a retalho 6.608 14,2Indústria hoteleira/similares 5.965 12,8Serv. Prest. Empresas 5.416 11,6Transp./Armazenagem 3.763 8,1
Sub total 30.061 64,6Outras 19.496 35,4
Total global 46.557 100
222...333...222... IIINNNFFFOOOR R R MMMAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS EEELLLAAABBBOOOR R R AAADDDAAASSS EEEMMM MMMAAATTTÉÉÉR R R IIIAAA DDDAAASSS R R R EEELLLAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO
Do universo (77 148) de informações técnicas elaboradas, no período emanálise, 49 957 (64,8% do total) reportam-se a matéria de relaçõestrabalho.
Quadro 39 - Informações técnicas (serviços desconcentrados) emmatéria das relações de trabalho - 2010
Informações 2010Total 49.957
Iniciativa 32.274
Pedido Sindicatos 2.384
Pedido Trabalhadores 10.814Outros Departamentos 4.485
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 57/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
56
222...333...333... IIINNNFFFR R R AAACCCÇÇÇÕÕÕEEESSS EEE SSSAAANNNÇÇÇÕÕÕEEESSS
Os principais tipos de infracção objecto de procedimento coercivo e nãocoercivo no âmbito das relações laborais nos locais de trabalho, estão
indicados no quadro seguinte.
Quadro 40 – Procedimentos coercivos e não coercivos no domíniodas relações de trabalho, por matérias
Matérias Advertências%
TotalInfracçõesAutuadas
%Total
Coimas(Mínimos)
Presunção de laboralidade 0 0 80 0,77 342226,26
Direitos de Personalidade 8 12,90 24 0,23 56712,00
Meios de vigilância à distância 0 11 52020,00
Informação/afixação existência meios de vigilânciaà distância 8 13 4692,00
Outras 0 0 0,00
Igualdade e não discriminação 0 0 73 0,70 290292,00
Igualdade de acesso a emprego e no trabalho 0 13 112812,00
Afixação direitos e deveres em matéria de igualdadee não discriminação
0 27 11934,00
Proibição de discriminação 0 9 66096,00
Assédio 0 18 85170,00
Outras 0 6 14280,00
Parentalidade 9 14,52 25 0,24 43452,00
Parecer prévio da CITE – despedimento 0 12 9690,00Dispensa para amamentação 0 2 1428,00
Dispensa trabalho suplementar no período nocturno 0 2 2550,00
Outras 9 9 29784,00
Trabalho de Menores 4 6,45 12 0,12 14178,00
Estrangeiros 0 0 340 3,27 354709,32
Dever Informação a Trabalhadores 0 0 59 0,57 87546,00
Destacamento 0 0 30 0,29 28560,00
Direito Deveres e Garantias das partes 0 0 520 5,00 768.632,45
Direito Ocupação efectiva 0 65 406.437,47
Proibição de diminuição de Retribuição 0 25 164.695,32
Registo de pessoal 0 369 119.130,00
Outras 0 61 78.369,66
Formação profissional 0 0 61 0,59 62.424,00
Formação contínua 0 48 42.228,00
N.º mínimo de horas de formação contínua 0 5 10.302,00
Outras 0 8 9.894,00
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 58/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
57
Matérias Advertências%
TotalInfracçõesAutuadas
%Total
Coimas(Mínimos)
Contratos de trabalho a termo 0 0 580 5,57 1.217.206,03
Admissibilidade de contrato de trabalho a termocerto
0 26 273.721,43
Menção expressa dos factos que integram motivo justificativo 0 211 324.563,81
Indicação do termo e respectivo motivo justificativo 0 228 312.048,00
Sucessão de contratos de trabalho a termo 0 24 29.142,00
Comunicação à CITE do motivo da não renovaçãodo CT a termo de trabalhadora grávida puérpera oulactante
0 31 11.118,00
Compensação por caducidade de contrato detrabalho a termo certo
0 23 72.941,81
Outras 0 37 193.670,98
Trabalho Temporário 12 19,35 44 0,42 68.340,00
Agências Privadas de Colocação 0 0 4 0,04 6.194,00
Duração e organização tempo de trabalho 0 0 2.326 22,37 2.211.659,81Registo de tempos de trabalho acessível 0 1.938 1.646.682,00
Conteúdo registo do tempo de trabalho 0 224 216.924,00
Limites máximo de PNT 0 65 86.232,00
Outras 0 99 261.821,81
Horário Trabalho 25 40,33 2.110 20,29 1.371.072,00
Intervalo de descanso 0 46 55.896,00
Descanso diário 0 77 141.036,00
Elementos obrigatórios mapa horário trabalho 0 872 755.370,00
Identificação do s trabalhadores 0 30 24.342,00
Afixação mapa horário de trabalho 0 820 243.126,00Apresentação de cópia do mapa de horário detrabalho à ACT
0 178 56.100,00
Outras 25 87 95.202,00
Trabalho por turnos 4 6,45 72 0,69 130.673,81
Trabalho suplementar 0 0 446 4,29 1.227.058,69
Limites do trabalho suplementar 0 71 649.774,88
Registo trabalho suplementar 0 258 334.343,81
Indicação expressa fundamento traba. suple. 0 64 72.330,00
Outras 0 53 170.610,00
Descanso semanal 0 0 35 0,34 30.210,00
Férias 0 0 218 2,10 95.778,00
Mapas de férias 0 175 51.306,00
Outras 0 43 44.472,00
Retribuição 0 0 675 6,49 2.211.667,23Subsídio de Natal – proporcional ao tempo deserviço 0 101 557.539,32
Subsídio de férias 0 55 325.684,98
Remuneração Mínima Mensal garantida 0 30 203.207,62
Recibo de retribuição 0 67 97.579,32
Retribuição – tempo de cumprimento 0 318 413.792,79
Outras 0 104 613.863,20
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 59/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
58
Matérias Advertências%
TotalInfracçõesAutuadas
%Total
Coimas(Mínimos)
Incumprimento do CT 0 0 152 1,46 68.508,00
Cessação de contrato de trabalho 0 0 544 5,23 266.835,00Estruturas de representação de
trabalhadores 0 0 15 0,14 77.214,00Regulamentação Colectiva Trabalho 0 0 824 7,92 1.717.535,62
Greve 0 0 11 0,11 10.914,00
Lock-out 0 0 2 0,02 6.528,00
Relatório único 0 0 0 0,00 0,00
Legislação Desemprego 0 0 732 7,04 160.250,00
Apresentação / Envio Documentos 0 0 385 3,70 140.340,00
TOTAL 62 100 10399 100 13066716,22
222...444... AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE DDDEEE CCCOOONNNTTTR R R OOOLLLOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVOOO NNNOOO DDDOOOMMMÍÍÍNNNIIIOOO DDDAAA SSSEEEGGGUUUR R R AAANNNÇÇÇAAA EEE SSSAAAÚÚÚDDDEEE DDDOOO TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO
A abordagem holística e integrada da prevenção de riscos profissionais,princípio orientador basilar da directiva, compreende a conjugação deesforços dos agentes públicos e privados e a compreensão de todos oscomponentes materiais do trabalho como variáveis relevantes para asegurança e saúde nas organizações.
O bem estar nos locais de trabalho depende, pois, da correlação entre adefinição de políticas e programas de prevenção, o desenvolvimento dasactividades de avaliação, prevenção e controlo de riscos e de vigilância dasaúde, as políticas de contratação, de remuneração e de gestão decarreiras, de organização dos tempos de trabalho e da promoção deespaços de diálogo entre os vários níveis hierárquicos e entreempregadores, trabalhadores e seus representantes, critérios que devemorientar a área inspectiva da ACT, na sua acção.
222...444...111... CCCOOONNNSSSIIIDDDEEER R R AAAÇÇÇÕÕÕEEESSS GGGEEER R R AAAIIISSS
No âmbito da verificação das condições de segurança e saúde no trabalhoforam visitados no ano de 2010, 28 059 estabelecimentos, que abrangeram233 938 trabalhadores, dos quais 91 138 eram do sexo feminino e 142 757eram do sexo masculino.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 60/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
59
Quadro 41 - Evolução da acção de inspecção no domínio da SST
Descrição 2007 2008 2009 2010
Estabelecimentos 26.211 23.884 26.636 28.059Trabalhadores 373.943 235.915 231.624 233.938
Homens 311.302 153.594 148.730 142.757
Mulheres 62.641 82.321 82.867 91.138
Menores 18 - 27 2
Relatórios 20.392 25.188 24.957 27.191
Quadro 42 - Incidência na acção inspectiva desenvolvida no domínioda SST
AnosTotal Estab.
VisitadosEstab. Visitados
SSTTi %
N.º totalTrab.
Trab. Ti %
2007 38.348 26.211 68,4 564.715 373.943 66,22008 62.477 23.884 38,2 620.246 235.915 38,02009 71.044 26.636 37,5 654.985 231.624 35,42010 74.616 28.059 37,6 705936 233938 33,1
TI (taxa de incidência)
Quadro 43 - Acção inspectiva desenvolvida no domínio da SST
Sectores de maior incidência
ActividadesEstab.
Visitados %
Construção Civil 12.687 45,2
Comércio a Retalho 2.442 8,7
Serv. Prest. Empresas 2.081 7,4
Indústria Hoteleira/Similares 1.934 6,9
Serv. Sociais Prest. Colectiv. 1.294 4,6
Sub total 20.438 72,8
Outras actividades 7.621 27,2
Total global 28.059 100
As actividades com maior incidência de acção inspectiva desenvolvida nodomínio das condições de segurança e saúde no trabalho foram aconstrução civil, com 12 687 estabelecimentos visitados (45,2 % do total),seguindo-se o comércio a retalho (8,7 % do total), os serviços prestados aempresas (7,4 % do total), a indústria hoteleira (6,9 %), os serviços sociaisprestados à colectividade (4,6 % do total). Nestas cinco actividadesconcentraram-se 72,8% dos estabelecimentos visitados.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 61/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
60
222...444...222... IIINNNFFFOOOR R R MMMAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS EEELLLAAABBBOOOR R R AAADDDAAASSS EEEMMM SSSSSSTTT
Do universo (77 148) de informações técnicas elaboradas, no período emanálise, 27 191 (35,2% do total) reportam-se a matéria da segurança,
higiene e saúde no trabalho.
Quadro 44 - Informações técnicas 2010 (serviços desconcentrados)em matéria de segurança e saúde no trabalho
Informações técnicas 2010
Total Informações 27.191
Iniciativa 24.823
Pedido Sindicatos 169
Pedido Trabalhadores 931
Outros Departamentos 1.268
222...444...333... PPPR R R OOOCCCEEEDDDIIIMMMEEENNNTTTOOOSSS CCCOOOEEER R R CCCIIIVVVOOOSSS EEE NNNÃÃÃOOO CCCOOOEEER R R CCCIIIVVVOOOSSS NNNOOO DDDOOOMMMÍÍÍNNNIIIOOO DDDAAA SSSEEEGGGUUUR R R AAANNNÇÇÇAAA EEE SSSAAAÚÚÚDDDEEE NNNOOO TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO
A actividade concreta desenvolvida pela ACT nos locais de trabalhoexprime-se num conjunto de instrumentos aplicados pelos inspectores dotrabalho (notificações para tomada de medidas, autos de notícia,suspensões imediatas de trabalho em situações de perigo grave e iminentee participações crime). Tais instrumentos revestem-se de uma naturezaeminentemente preventiva na estratégia da abordagem assegurada pelos
inspectores do trabalho. Com efeito, a sua utilização integra umaimportante componente técnica que, associada ao exercício dos poderes deautoridade dos inspectores, tem em vista obter melhorias nas condições detrabalho, contribuindo para a redução da sinistralidade laboral. Osancionamento das infracções verificadas cumpre também funções deprevenção, além de prosseguir objectivos de assegurar a efectividade dodireito.
Grande parte destes procedimentos são efectuados com base emdisposições que transpõem Directivas Comunitárias.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 62/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
61
Quadro 45 –Procedimentos não coercivos e coercivosDirectivas Comunitárias
Diplomas detransposição de
DirectivasComunitárias
2010
NTM% Infracções % Coimas
Total Autuadas Total (Mínimos)
Locais de Trabalho 6537 24,98 231 9,74 626198,6
Equipamento deTrabalho 2443 9,34 195 8,22 293019,66Equipamento comVisor 17 0,06 1 0,04 1020
Equipamento-Protc.Individual 595 2,27 25 1,05 20514
Movimentação ManualCargas 106 0,41 5 0,21 5100
Sinalização Segurança 785 3,00 23 0,97 22644
Agentes físicos 283 1,08 10 0,42 61152
Ruído 260 10 61152
Vibrações 23 0 0
Radiações Ópticas 0 0 0
Agentes Químicos 1726 6,60 45 1,90 131340,3Agentes Químicos VLE 1243 15 61504,98
Agentes Cancerígenos 35 0 0
Amianto 414 30 69835,32
Chumbo 0 0 0
Atmosferas Explosivas 34 0 0
Agentes Biológicos 23 0,09 6 0,25 34884
Sectores Especiais 13653 52,17 1831
77,20
Construção civil 13595 1822 3939492,97Coordenação de
segurança Locais epostos de trabalho 13595 1822 3939492,97
Indústria Extractiva 57 0,22 9 0,38 12592
Navios de Pesca 1 0,00 0 0,00 0
TOTAL 26168 100 2372 100 5147957,53
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 63/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
62
222...444...444... IIINNNFFFR R R AAACCCÇÇÇÕÕÕEEESSS EEE SSSAAANNNÇÇÇÕÕÕEEESSS
Os principais tipos de infracção objecto de procedimento coercivo e nãocoercivo no âmbito da segurança e saúde nos locais de trabalho, estão
indicados no quadro seguinte.
Quadro 46 – Outros procedimentos coercivos e não coercivos nodomínio da SST
MatériasNotificaçõespara tomadade medidas
%Total
InfracçõesAutuadas
%Total
Coimas(Mínimos)
Princípios gerais de prevenção 506 9,4 70 1,9 323.932,98Participação Trabalhadores 627 11,6 44 1,2 157.963,32
Informação 115 14 48.619,32Consulta 261 29 108.732Representantes Trabalhadores SST – Processo eleitoral
0 0 0
Outras 251 1 612Formação 1.134 21,0 180 4,8 199.909,32
Falta de formação adequada em SST 685 148 129.708Formação de trabalhadores (trabalhadoresdesignados/ responsáveis pela aplicação dasmedidas de 1ºs socorros, de combateincêndios e evacuação/ representantes dostrabalhadores)
79 7 8.874
Outras 370 25 61.327,32Actividade SST 2.504 46,2 2.254 60,3 3.129.267,73
Planeamento e programação 205 30 25.704
Avaliação de riscos 859 111 339.048Inspecções internas de segurança 95 5 3.468Análise de acidentes 198 13 12.660Estatística de sinistralidade 15 0 0Vigilância da saúde 833 2057 2.563.461,73Actividades emergência 299 38 184.926
Coordenação de actividades externas 3 0,1 5 0,1 31.764Organização serviços SST 282 5,2 242 6,5 715.610,52Grupos vulneráveis 13 0,2 8 0,2 13.770
Grávidas 10 2 6.528Menores 3 6 7.242
Documentos obrigatórios 121 2,2 153 4,1 117.102Comunicação acidentes 11 77 71.712Actividades SST 28 4 4.386Modalidades serviços SST 82 38 9.996Relatório único 0 34 31.008
Acidentes de Trabalho e DoençasProfissionais
221 4,1 783 20,9 2.653.779,62
Primeiros socorros 0 0 0Seguro de acidentes de trabalho 219 782 2652759,62Participação Doença Profissional 0 0 0Obrigações de reabilitação e reintegraçãoprofissional
2 1 1020
TOTAL 5.411 100 3.739 100 7.500.450,81
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 64/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
63
222...444...555... LLLIIICCCEEENNNCCCIIIAAAMMMEEENNNTTTOOO IIINNNDDDUUUSSSTTTR R R IIIAAALLL
Nos termos do regime de exercício da actividade industrial, aprovado peloDecreto-Lei nº 209/2008, de 29-10, a Autoridade para as Condições doTrabalho participa nos processos de licenciamento industrial, emitindo “ parecer ”, a solicitação da respectiva entidade coordenadora, e integrando
as “vistorias” conjuntas com a entidade licenciadora e demais entidadesparticipantes a efectuar aos estabelecimentos industriais antes de iniciarema respectiva laboração ou na sequência de alterações à configuração doprocesso produtivo, tendo em vista assegurar uma intervenção no domínioda segurança do trabalho na fase de projecto (segurança integrada).
Neste contexto, no ano de 2010, os inspectores do trabalho emitirampareceres e participaram em vistorias, conforme o quadro seguinte.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 65/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
64
Quadro 47 – Licenciamento Industrial – Pareceres/vistorias
Actividades(CAE – REV 3)
2010
N.º dePareceres
N.º deVistorias
051 a 052/ 081/089/099Indústrias extractivas
1 36
101 a120 – IndustriaAlimentar Bebidas, Tabaco
14 128
131 a 139 – IndústriaTêxtil 1 16
141 a 143 – IndústriaVestuário e Confecção
1 8
151 – Indústria deCurtumes
1 5
152 - Indústria de Calçado 0 5161 a 162 – Indústria deMadeiras e cortiça
4 18
171 a 172 – Indústria dePapel 2 5
181 – Indústria Impressãoe Reprodução de SuportesGravados
0 6
191 a 192 – Indústria deCoque, ProdutosPetrolíferos Refinados eaglomerados decombustíveis.
0 1
201 a 222 – Indústria
Química4 30
231 a 234 – Indústria deVidro e Cerâmica
0 8
235 a 239 – IndústriaCimento, Pedras deConstrução e ProdutosAbrasivos
4 61
241 a 245 – IndústriaMetalúrgica de Base 2 4
251 a 293 – IndústriaProdutos Metálico,Máquinas e Equipamentos
9 83
301 a 332 - OutrasIndústria Transformadoras
1 13
353 – Electricidade,gás,
vapor,água e ar frio 1 12562 – Alojamento,Restauração e Similares(Catering)
0 0
TOTAL 45 439
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 66/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
65
222...444...666... AAACCCIIIDDDEEENNNTTTEEESSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO OOOBBBJJJEEECCCTTTOOO DDDEEE IIINNNQQQUUUÉÉÉR R R IIITTTOOO PPPEEELLLAAA AAACCCTTT
Delimitação de conceitos2
Acidente de Trabalho: é todo o acontecimento inesperado e imprevistoincluindo os actos de violência, derivado do trabalho ou com elerelacionado, do qual resulta uma lesão corporal ou mental ou a morte, deum ou vários trabalhadores. São também considerados acidentes detrabalho os acidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quaisos trabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa, ou no decursodo trabalho, isto é, quando exercem uma actividade económica, ou estão atrabalhar, ou realizam tarefas para o empregador.
Acidente de trajecto: Acidente que ocorre no trajecto normalmente
utilizado pelo trabalhador, qualquer que seja a direcção na qual se desloca,entre o seu local de trabalho ou de formação ligado à sua actividadeprofissional e a sua residência principal ou secundária, o local onde tomanormalmente as suas refeições ou o local onde recebe normalmente o seusalário, do qual resulta a morte ou lesões corporais. O acidente de trajectoé também desigando de acidente in itinere.
Finalidades
Compete aos inspectores do trabalho proceder à realização de inquéritos de
acidentes de trabalho, em especial sobre os acidentes mortais ou querevistam carácter grave ou frequente. Esta tarefa é de importânciafundamental porque permite estudar as medidas susceptíveis de evitar asua repetição, propor, fazer aplicar e acompanhar a efectivação dasmedidas de controlo que se demonstrem necessárias. O inquérito visa umdiagnóstico do acidente de trabalho que desencadeia o estudo dascondições de trabalho na empresa/organização em questão e uma análiseglobal da situação de trabalho, uma vez que, por princípio, o acidente temorigem em múltiplas causas.Acessoriamente, a ACT pode ser solicitada a realizar “inquérito urgente e
sumário” de acidente de trabalho para servir de apoio à actividade dosTribunais de Trabalho no âmbito do papel que desempenham de garantircongruência ao sistema de reparação de danos de acidentes de trabalho.
2 Fonte: Ofício-Circular n.º 8/ACT/ 11, de 04-02-2011
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 67/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
66
Critérios de selecção
Acidente tecnológico
Das definições referenciadas devem considerar-se excluídos do âmbito deintervenção da ACT, para além daqueles acidentes que são devidos a “forças inevitáveis da natureza” e são “independentes da intervenção
humana”, os designados acidentes tecnológicos, isto é aqueles cujo factor
causal principal seja alheio a uma actividade de trabalho propriamente ditae, por isso, não se devam a risco criado pelas condições de trabalho.
222...444...666...111... AAACCCIIIDDDEEENNNTTTEEESSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO MMMOOOR R R TTTAAAIIISSS
Acidentes de trabalho mortais
Constitui objectivo da ACT realizar inquérito a todos os acidentes detrabalho mortais que lhe tenham sido comunicados ou dos quais tenhaconhecimento por qualquer forma, socorrendo-se para o efeito de todas asfontes, formais ou informais, de informação que permitam dar conta eabordar o universo deste tipo de eventos, entre as quais as participaçõesobrigatórias dos empregadores e, no caso da construção civil, das entidadesexecutantes e dos donos de obra, as participações das autoridades policiaise a comunicação social. O acidente de trajecto ou in itinere, apesar deoriginar vítima(s) mortal(is) pode ser excepcionado deste objectivo quandoseja possível concluir, de acordo com a experiência comum, que os factorescausais se encontram significadamente alheios ao campo de intervençãocorrectiva susceptível de gestão por parte do empregador.
No quadro seguinte apresenta-se por actividades económicas maissignificativas, a incidência dos inquéritos realizados a acidentes de trabalhomortais.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 68/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
67
Quadro 48 – Inquéritos de Acidentes de trabalho mortais poractividade económica
Actividade económica N.º %Construção Civil 55 42,3
Indústria Extractiva Minerais não Metálicos 4 3,1Agricultura/Pecuária/Sev. Agric. 9 6,9Indústria Prod. Met.Mat.Eléctr. 9 6,9Administração Pública / Regional 3 2,3Serviços Prestados a Empresas 6 4,6Indústria Cerâmica e Cimento 4 3,1Ind.Madeiras e Cortiça 6 4,6Ind. Aliment./Bebidas/Tabaco 1 0,8Extracção de produtos metálicos eenergéticos 2 1,5Silvicultura /Exploração Florestal 3 2,3
Com. Grosso 5 3,8Transportes 5 3,8Electricidade/gás/água/saneamento/resíduos/despoluição 1 0,8Indústria Química 8 6,2Outras Indústrias Transformadoras 2 1,5Indústria de porcelana, olaria e vidro 1 0,8Comércio, manutenção e reparaçãoautomóvel/comércio retalhista decombustíveis 1 0,8Comércio a retalho 2 1,5Indústria hoteleira/similares 2 1,5
Família com empregados 1 0,8TOTAIS 130 100
Figura 25 – Acidentes de trabalho mortais por Sector de Actividade
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 69/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
68
Quadro 49 –Acidentes mortais ocorridos por tipo de empresa
Tipo empresapor n.º de trabalhadores. Totais % Construção %
De 1 – 9 51 39,2 21 38,2De 10 – 20 15 11,6 5 9,1De 21 – 50 22 16,9 6 10,9Com >50 42 32,3 23 41,8
TOTAL 130 100 55 100
Quanto à dimensão das empresas onde ocorreram acidentes de trabalhomortais, verifica-se que 39,2% desses acidentes ocorreu em microempresas.
Figura 26 – Acidentes de trabalho mortais por tipo de entidade
Figura 27 – Acidentes de trabalho mortais por mês
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 70/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
69
Quanto aos meses do ano em que se verificaram acidentes de trabalhomortais nos locais de trabalho, verifica-se que 13,1% desses acidentesocorreu no mês de Julho.
Quadro 50 – Acidentes de trabalho mortais por dias da semana
Dia da semana N.º % Construção %
2ª feira 18 13,9 8 14,5
3ª feira 31 23,8 9 16,4
4ª feira 23 17,7 11 18,2
5ª feira 23 17,7 9 16,4
6ª feira 22 16,9 10 18,2
Sábado 11 8,5 8 14,5Domingo 2 1,5 0 -
TOTAL 130 100 55 100
Quanto aos dias da semana em que se verificaram acidentes de trabalhomortais nos locais de trabalho, verifica-se que 23,8% desses acidentesocorreu a uma 3ª feira.
Figura 28 – Acidentes mortais por dias da semana
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 71/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
70
Quadro 51 – Acidentes mortais - forma
Forma Nº % Construção %
Esmagamento 9 6,9 4 7,3
Queda em altura 47 36,2 24 43,6
Afogamento 1 0,8 0 -
Choque objectos 17 13,1 4 7,3
Soterramento 5 3,8 5 9,1
Atropelamento 9 6,9 4 7,3
Electrocussão 7 5,4 4 7,3
Explosão 6 4,6 0 0
Intoxicação 3 2,3 0 0
Queda de pessoas 6 4,6 3 5,4
Máquina agrícola 2 1,5 0 -
Máquina 14 10,8 4 7,3
Outras formas 3 2,3 2 3,6
Em averiguações 1 0,8 1 1,8
TOTAL 130 100 55 100
No que respeita à forma como ocorreram os acidentes de trabalho mortaisverifica-se a predominância das quedas em altura e do choque por objectos.
Figura 29 – Acidentes mortais – forma
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 72/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
71
Acidentes de trabalho mortais de estrangeiros
No número total de acidentes de trabalho mortais 8 sinistrados eramcidadãos estrangeiros, dos quais 4 oriundos da Comunidade de Países deLíngua Portuguesa (CPLP) nomeadamente S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde eGuiné-Bissau. Destaca-se que 4 destes 8 destes acidentes, ocorreram nosector da construção, o que equivale a 6,2% do total de acidentes e a 7,3%no sector da construção.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 73/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
72
Quadro 52 – Distribuição do número de acidentes mortais por
Região e Serviço Desconcentrado 2009-2010
Direcção Regional / Serviço Desconcentrado 2009 2010
Região do Alentejo 11 1404 U L do Litoral e Baixo Alentejo Beja 3 1310 C L do Alentejo Central Évora 5 118 C L do Alto Alentejo Portalegre 3 0
Região do Algarve 3 212 U L de Faro Faro 2 231 C L de Portimão Portimão 1 0
Região Centro 28 4402 C L do Baixo Vouga Aveiro 8 1407 C L da Beira Interior C.Branco 2 408 U L da Covilhã Covilhã 1 009 C L do Mondego Coimbra 4 811 U A ao C L Mondego Fig. Foz 2 013 C L da Beira Alta Guarda 3 316 C L do Lis Leiria 4 829 U L de Viseu Viseu 4 7
Região de Lisboa e Vale do Tejo 35 2601 C L da Península de Setúbal Almada 3 003 U L do Barreiro Barreiro 1 217 C L de Lisboa Oriental Lisboa 5 433 C L de Lisboa Ocidental Sintra 4 320 C L da Lezíria e Médio Tejo Santarém 4 423 U A ao C L da Lezíria e Médio Tejo Tomar 4 022 U L de Setúbal Setúbal 6 324 C L do Oeste T. Vedras 0 032 U A ao C L do Oeste C.Rainha 2 126 U L de V.Franca de Xira V. F. Xira 6 9
Região Norte 38 4405 U L de Braga Braga 7 1014 C L do Ave Guimarães 4 006 C L do Nordeste Transmontano Bragança 1 119 C L do Grande Porto Porto 11 1730 U L de Penafiel Penafiel 9 621 C L de Entre Douro e Vouga S.J Madeira 1 025 C L do Alto Minho V.Castelo 3 528 C L do Douro Vila Real 2 515 U A ao C L do Douro Lamego 0 0
TOTAL GERAL 115 130
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 74/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
73
Figura 30 – Acidentes de trabalho mortais por Distrito
Figura 31 – Acidentes mortais por Distrito, na construção
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 75/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
74
Podemos verificar a seguinte distribuição dos acidentes mortais ocorridos noano de 2010, por região.
Figura 32 – Acidentes mortais por Região
Quadro 53 – Realização de Inquéritos de Acidente de Trabalho
Visitas NotificaçõesT.Med Advertências Suspensões
de trabalhoInformações Infracções
Coimas aplicadas
Min. Máx.
1200 400 12 36 1205 317 604.671,44 2.038.985,45
Foram realizadas 1200 visitas para realização de inquéritos de acidente detrabalho.
Detectaram-se um total de 317 infracções, a que correspondeu a aplicaçãode coimas no valor de € 604 671,44. Foram levantados, pelos inspectoresdo trabalho, 12 autos de advertência. Foi adoptado o procedimento denotificação para tomada de medidas relativamente a 400 situaçõesirregulares verificadas. Em resultado de diligências efectuadas paraelaboração de inquéritos de acidente de trabalho, foram objecto denotificação de suspensão imediata de trabalhos, 36 situações causadoras deprobabilidade séria de lesão da vida, integridade física ou saúde dostrabalhadores.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 76/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
75
222...555... AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE DDDEEE IIINNNFFFOOOR R R MMMAAAÇÇÇÃÃÃOOO EEE AAACCCOOONNNSSSEEELLLHHHAAAMMMEEENNNTTTOOO
222...555...111... CCCOOONNNSSSIIIDDDEEER R R AAAÇÇÇÕÕÕEEESSS GGGEEER R R AAAIIISSS
No período de referência deste relatório foi dada particular atenção à funçãoda ACT no domínio da informação e aconselhamento a trabalhadores,empregadores e seus representantes sobre a melhor forma de darcumprimento à legislação sobre as condições de trabalho. Odesenvolvimento desta função e a sua visibilização pública operou-se apartir da modernização e permanente actualização do sítio Internet (www.act.gov.pt) que serviu de motor às diversas actividades necessáriaspara assegurar a disponibilização de conteúdos úteis para os destinatáriosda acção da ACT e que são descarregáveis gratuitamente.
Merecem destaque alguns dos conteúdos que a seguir se enumeram:
As publicações electrónicas, respeitantes à clarificação sobre algunsdomínios relevantes da lei para apoio de empregadores e trabalhadores;A edição em papel de publicações (brochuras, folhetos e livros);Os formulários relativos a obrigações de comunicação à ACT;As listas de verificação, fundamentalmente para apoio a actividades deinspecção interna de segurança e saúde no trabalho, particularmentenas PME‟s; A informação sobre destacamento de trabalhadores nos países da União
Europeia, decorrendo da posição da ACT como serviço de ligação aoutras entidades que na UE detêm idêntica missão;As FAQ‟S (perguntas mais frequentes, permitindo, desta forma, dar
resposta a muitas das questões que habitualmente são colocadas);Os dados estatísticos sobre acidentes de trabalho mortais objecto deinquérito da ACT.
Quadro 54 - Publicações em papel e electrónicas
Título Data
Construção: manual de prevenção (reedição) Janeiro
Relatório da OIT para o DNPST 2010 Abril
Diagnóstico e gestão do risco em saúde ocupacional (reedição) Abril
Trabalho forçado e tráfico de pessoas: um manual para os inspectores detrabalho
Maio
Regulamentação do código do trabalho e legislação complementar Maio
Ergonomia e lesões músculo-esqueléticas em contexto hospitalar Junho
Construção: vias: guia prático Dezembro
Construção: movimentação de cargas: guia prático DezembroConstrução: máquinas: guia prático Dezembro
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 77/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
76
Quadro 55 – Listas de verificação, questionários e formulários
Tema Tipo
Actividades básicas de SST* Listas de verificaçãoActividades com exposição ao amianto* Listas de verificaçãoElevação e queda de objectos* Listas de verificaçãoOperadores de caixa* Listas de verificação
Padaria / Fabrico de Pão*Listas de verificação
Postos de trabalho com equipamentos dotados devisor* Listas de verificação
Quedas em altura*Listas de verificação
Riscos Comuns às várias secções de umEstabelecimento Comercial*
Listas de verificação
Riscos eléctricos* Listas de verificação
Soterramento* Listas de verificação
SST em PME´S do tipo industrial*Listas de verificação
Talhos e peixarias*Listas de verificação
Transportes em estaleiro*Listas de verificação
Candidatura FormuláriosExercício do Direito de Participação de Interessados Formulários*Actualizadas em 2010
Quadro 56 - Colóquios/seminários da iniciativa da ACT
Tema Local Data N.º departicipantes
Sessão de Lançamento dePublicações da OIT CCL 21-01(manhã) 150
Sessão de Lançamento daCampanha Europeia de Avaliaçãode Riscos na Utilização deSubstâncias Perigosase
Sessão de Lançamento do livro “Directrizes Práticas de Carácternão Obrigatório sobre Protecção daSaúde e da Segurança dosTrabalhadores Contra os RiscosLigados à Exposição a AgentesQuímicos no Trabalho”
CCL 21-01 (tarde) 170
Cerimónia de Inauguração doCentro Local de Lisboa Ocidental daACT
Instalações do CentroLocal, em Sintra
20-04 (manhã) 50
Sessão Comemorativa do DNPST Auditório do InstitutoNacional para aReabilitação
28-04 120
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 78/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
77
Tema Local Data N.º departicipantes
Cerimónia de Inauguração daUnidade Local de Vila Franca deXira
Instalações da UnidadeLocal
29-04 (manhã) 50
Workshop sobre a CampanhaEuropeia de Avaliação de Riscos naUtilização de Substâncias Perigosas
Auditório do Parque deExposições de Paços de
Ferreira29-04 38
Sessão de Lançamento de Ediçõesda ACT CCB 3-05 (manhã) 200
Cerimónia de Encerramento doEstágio de Novos Inspectores doTrabalho
CCB 3-05 (tarde) 200
IV Jornadas do Código do Trabalhoe da Regulamentação CCL 5/6-05 575
Sessão Pública “ A ACT face aosnovos paradigmas sociais eorganizacionais no mundo doTrabalho”
CCL 13-09 630
Workshop – Campanha deAvaliação de Riscos na Utilizaçãode Substâncias Perigosas
Biblioteca Municipal LídiaJorge – Sala Polivalenteem Albufeira –
26 de Outubro – tarde (tarde)
80
idem Escola profissional deAveiro –
10 de Novembro – tarde (tarde)
100
idem Biblioteca Municipal deBeja –
11 de Novembro – (manhã) 80
idem Escola Bento de JesusCaraça –
18 de Novembro – a programarbrevemente
65
idem Escola Profissional daMoita –
19 de Novembro -a programarbrevemente
58
idem Associação Empresarialde Paredes –
23 de Novembro – (manhã)
115
idem Sala Polivalente daBiblioteca Municipal deCastelo Branco –
25 de Novembro – (tarde) 80
idem Instituto Politécnico deViseu –
25 de Novembro – (manhã)
80
idem Escola Superior deCiências Empresariais doInstituto Politécnico deSetúbal
26 de Novembro -(manhã) 110
idem Escola Tecnológica eProfissional de Sicó –
30-11-2010 – (manhã)
70
idem Auditório 3CE Zona verdeStª Maria da Feira – 27-11-2010 – (manhã) 50
222...555...222... SSSEEER R R VVVIIIÇÇÇOOO IIINNNFFFOOOR R R MMMAAATTTIIIVVVOOO
A ACT assegura um serviço de atendimento presencial em cada um dosseus serviços desconcentrados distribuídos pelo território continental, bemcomo nas Lojas do Cidadão.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 79/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
78
Quadro 57 – Serviço informativo presencial
ServiçoInformativo 2006 2007 2008 2009 2010
Total Atendimentos 276.293 292.568 335.170 429.704 316.925
Denúncias 1.482 3.251 2.626 2.566 2.994
Além do atendimento presencial cujos dados constam do quadro 54, foramtratados 8355 assuntos apresentados em correio electrónico.
Quadro 58 – Correio electrónico
Mês Total
Janeiro 871Fevereiro 649
Março 701
Abril 749
Maio 619
Junho 752
Julho 511
Agosto 601
Setembro 743
Outubro 683Novembro 751
Dezembro 725
Total 8355
CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 333::: PPPR R R IIINNNCCCIIIPPPAAALLL IIINNNCCCIIIDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA DDDEEE AAACCCÇÇÇÃÃÃOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA ––– AAACCCÇÇÇÕÕÕEEESSS EEEMMM DDDEEESSSTTTAAAQQQUUUEEE
333...111... TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO NNNÃÃÃOOO DDDEEECCCLLLAAAR R R AAADDDOOO OOOUUU IIIR R R R R R EEEGGGUUULLLAAAR R R
O trabalho total ou parcialmente não declarado à Administração do Trabalhoe à Segurança Social, por empresas da economia informal ou da economiaestruturada e fenómenos como a dissimulação do contrato de trabalho,através de figuras como a falsa prestação de serviços, os falsos estágiosremunerados ou outros tipos contratuais, constituem fenómenos quecontribuem para a segmentação social - com a constituição de grupos detrabalhadores afastados da protecção social - para a insuficiência financeiradas receitas públicas, sendo ainda um grave factor de concorrência deslealpara as empresas que cumprem as suas obrigações.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 80/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
79
De igual modo, a utilização das flexibilidades contratuais, fora das situaçõesem que a lei o permite, constitui um meio injustificável de criação dedesigualdades entre trabalhadores e entre empresas.
No quadro infra encontra-se identificado o número de trabalhadores nãodeclarados ou em situação contratual irregular que foram objecto deregularização (inscrição na Segurança Social, conversão do contrato epagamento das diferenças salariais devidas, assim como das respectivascontribuições), após intervenção da ACT.
Quadro 59 - Acção inspectiva no âmbito do trabalho não declarado edo trabalho irregular - Trabalhadores Objecto de regularização
N.º. deEmpresasAcomp.
N.º. de Trabalhadores Contribuições
Participações Coimas aplicadasObjecto de Regularização Segurança Social
AtermoIlegal
Temp.Ilegal
ContratoDissim.
NãoDeclarado
Pagas Apuradas Seg.Social
Adm.Fiscal
Min. Máx.
17.462 8.314 232 436 1.724 2.894.280,48 3.706.115,93 56 7 8.999.086 21.758.420
Dessa actividade, contata-se que continuam a ter uma dimensãoconsiderável os fenómenos de não declaração de trabalhadores,nomeadamente à Administração do Trabalho, à Administração Fiscal e àSegurança Social, sendo também significativo o recurso à celebração de
contratos de prestação de serviços que podem dissimular uma verdadeirarelação de trabalho, com as suas características próprias de subordinação jurídica, técnica e económica.
Por outro lado, o recurso à celebração de contratos de trabalho a termo e autilização de trabalho temporário fora dos condicionalismos legais previstospara cada um dos casos, foi objecto de atenção porquanto a estas formasde contratação está associado um elevado nível de precariedade quemerece ser objecto de uma intervenção abrangente de acordo com osobjectivos atrás enunciados.
A acção inspectiva realizada em matéria de trabalho não declarado ouirregular foi ainda exercida, por forma acessória, em visitas inspectivas cujoobjecto inicial não tinha por fim aquelas matérias, encontrando-se reflectidano quadro 59.
Os dados respeitantes ao ano de 2010 relativos a apuramentos constantesdeste relatório referem-se em boa medida a trabalho não declarado. Foi,assim, apurado um montante global de € 3 706 115,93 a favor dasegurança social. Foram, também, apurados € 28 412 585 respeitantes asalários devidos a 16 092 trabalhadores, conforme dados constantes do
quadro 33.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 81/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
80
Quadro 60Trabalho Total ou Parcialmente não Declarado
Utilização Irregular de Contratos a TermoTrabalho Temporário, Cedência e Colocação de Trabalhadores
VisitasNotificações
T.Med Advertências Informações Infracções
Coimas aplicadas
Min. Máx.
Trabalhototal ouparcialmentenãodeclarado
17.550 449 2.208 16.314 5.254 7.668.769 18.843.646
Utilização
irregular decontratos a
termo
3.554 47 254 3.351 656 1.217.479 2.636.583
Trabalhotemporário,
cedência ecolocação de
trabalhadores
483 7 32 433 65 105.950 259.836
TOTAL 21.587 503 2.494 20.098 5.975 8.992.198 21.740.066
TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO TTTOOOTTTAAALLL OOOUUU PPPAAAR R R CCCIIIAAALLLMMMEEENNNTTTEEE NNNÃÃÃOOO DDDEEECCCLLLAAAR R R AAADDDOOO
No âmbito no exercício da actividade inspectiva em situações de trabalho
não declarado à Administração do Trabalho e à Segurança Social, trabalhoparcialmente não declarado, subdeclaração de remunerações e dissimulaçãodo contrato de trabalho, foi desenvolvida a verificação cumulativa davigilância da saúde, transferência da responsabilidade civil por acidentes detrabalho e cumprimento de deveres formais de comunicação perante a ACT.
Foram considerados todos os sectores de actividade, com prioridade para aconstrução civil, hotelaria e restauração, institutos de beleza e cabeleireiros,centros de lavagem automóvel, call centers, exploração florestal, agriculturae agro-pecuária, comunicação social, comércio, empresas de organização de
eventos, espectáculos, indústria transformadora, banca e seguros,actividades sazonais.
Foram realizadas 17 550 visitas inspectivas direccionadas aos fenómenos detrabalho total ou parcialmente não declarado.
Em resultado da actividade inspectiva desenvolvida, detectaram-se 5254infracções, a que correspondeu a aplicação de coimas cujo montantemínimo totalizou o valor de € 7.668.769. Foram efectuadas, pelos
inspectores do trabalho, 2208 advertências.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 82/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
81
UUUTTTIIILLLIIIZZZAAAÇÇÇÃÃÃOOO IIIR R R R R R EEEGGGUUULLLAAAR R R DDDEEE CCCOOONNNTTTR R R AAATTTOOOSSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO AAA TTTEEER R R MMMOOO
A acção centrada na utilização irregular de contratos de trabalho a termo foidesenvolvida por exercício da acção inspectiva em matéria de fundamento e
duração dos contratos de trabalho a termo, sucessão de trabalhadores atermo no mesmo posto de trabalho, preferência na admissão dostrabalhadores contratados a termo, informação da admissão e cessação decontratos de trabalho a termo às entidades competentes e igualdade detratamento dos trabalhadores contratados a termo. Cumulativamente, aacção reportou-se à vigilância da saúde e à transferência daresponsabilidade civil por acidentes de trabalho.
Foram objecto de intervenção prioritária as actividades de construção civil,hotelaria e restauração, institutos de beleza e cabeleireiros, centros delavagem automóvel, call centers, exploração florestal, agricultura e agro-pecuária, comunicação social, comércio, empresas de organização deeventos, espectáculos, indústria transformadora, banca e seguros eactividades sazonais.
Foram realizadas 3 554 visitas inspectivas no âmbito da utilização irregularde contratos a termo.
Na sequência da actividade inspectiva desenvolvida, os serviços da ACTdetectaram 656 infracções a que correspondeu a aplicação de coimas novalor de € 1.217.479. Os inspectores do trabalho realizaram 254advertências.
TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO TTTEEEMMMPPPOOOR R R ÁÁÁR R R IIIOOO,,, CCCEEEDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA EEE CCCOOOLLLOOOCCCAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHAAADDDOOOR R R EEESSS
Em matéria de trabalho temporário, cedência e colocação de trabalhadoreso exercício da acção inspectiva incidiu sobre a regularidade do exercício da
actividade de colocação de trabalhadores e cedência de mão-de-obra,fundamento, duração e sucessão dos contratos de trabalho temporário, emcorrelação com os contratos de utilização de trabalho temporário, condiçõesde trabalho dos trabalhadores temporários, nomeadamente face aostrabalhadores da empresa utilizadora e regularidade da cedência ocasionalde trabalhadores, quanto aos pressupostos, condições de execução eformalidades.
Foram realizadas 483 visitas das quais resultou a detecção de 65 infracções,
a que correspondeu a aplicação de coimas cujo montante mínimo totalizouo valor de € 105 950, e a realização de 32 advertências.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 83/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
82
333...222 DDDEEESSSTTTAAACCCAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHAAADDDOOOR R R EEESSS NNNOOO ÂÂÂMMMBBBIIITTTOOO DDDEEE UUUMMMAAA PPPR R R EEESSSTTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE SSSEEER R R VVVIIIÇÇÇOOOSSS
A globalização e a livre circulação no território da União Europeia tornou,
por outro lado, mais frequente o destacamento de trabalhadores dePortugal para outros países da União e destes para Portugal, em que, nãoraras vezes, se assiste a fenómenos de exploração da mão-de-obra a que épreciso dar resposta.
A acção relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de umaprestação de serviços teve por conteúdos a averiguação, informação eexercício da acção inspectiva – esta última, em caso de destacamentorealizado para território português - em matéria de destacamento ao abrigoda Directiva 96/71/CE, relativamente a condições de trabalho de
trabalhadores destacados no âmbito de uma prestação de serviços de umestado membro da UE para território português e condições de trabalho detrabalhadores destacados do território nacional para prestar actividadenoutro estado membro da UE. Foi dada resposta a 18 pedidos deinformação de serviços de ligação de outros estados membros da UniãoEuropeia.
Quadro 61 – Destacamento de Trabalhadores no âmbito de umaPrestação de Serviços
Visitas Advertências Informações InfracçõesCoimas aplicadas
Min. Máx.
89 1 80 29 29.478 63.342
Foram realizadas 89 visitas inspectivas direccionadas ao destacamento detrabalhadores para território português no âmbito de uma prestação deserviços, tendo-se detectado 29 infracções a que correspondeu a aplicaçãode coimas no valor de € 29 478.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 84/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
83
Quadro 62 – Comunicações de destacamento de trabalhadores porregião
Destacamento detrabalhadores no âmbito de
prestação de serviços Número de comunicações %
Região Norte 789 80
Região Centro 26 2,6
Região de Lisboa e Vale do Tejo 171 17,3
Região do Alentejo 1 0,1
Região do Algarve 0 0
TOTAL 987 100
Quadro 63 – Comunicações de destacamento de trabalhadores porregião - Sectores de maior incidência
Actividades N.º comunicações %
Construção civil 458 46,4Serviços prestados às empresas 426 43,2
Indústria de Produtos Metálicos e Material Eléctrico 74 7,5
Sub total 958 97,1
Outros 29 2,9
Total global 987 100
333...333 PPPR R R EEEVVVEEENNNÇÇÇÃÃÃOOO EEE CCCOOONNNTTTR R R OOOLLLOOO DDDAAA DDDIIISSSCCCR R R IIIMMMIIINNNAAAÇÇÇÃÃÃOOO EEE CCCOOONNNDDDIIIÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO EEE EEEMMMPPPR R R EEEGGGOOO DDDEEE GGGR R R UUUPPPOOOSSS VVVUUULLLNNNEEER R R ÁÁÁVVVEEEIIISSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHAAADDDOOOR R R EEESSS
Um mercado de trabalho inclusivo, a abordagem da igualdade de génerocomo uma questão de cidadania, a conciliação da vida familiar, pessoal eprofissional, o respeito pelas diferenças e a universalidade das garantiasassociadas ao contrato de trabalho, assim como a protecção de gruposvulneráveis de trabalhadores - como os menores, sobretudo na utilização doseu trabalho em espectáculos, publicidade e actividades afins - justificarama realização de acções inspectivas pelso serviços da ACT.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 85/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
84
Quadro 64 – Prevenção e Controlo da Discriminação e Condições deTrabalho e Emprego de Grupos Vulneráveis de Trabalhadores
VisitasNotificações Autos
Advertência Informações InfracçõesCoimas aplicadas
T.Med Min. Máx.
Integraçãodetrabalhadoresimigrantes
2.682 53 48 2.455 383 407.149 893.107
Condições deemprego etrabalho demenores
202 2 0 176 20 33.150 73.712
Igualdade enãodiscriminaçãono trabalho eno emprego
em função dogénero
858 22 138 744 115 179.394 476.178
Prevenção da
discriminaçãoe Condições
de trabalho eemprego deoutrosgruposvulneráveisdetrabalhadores
604 10 30 556 136 170.347 414.229
Exploração etráfico desereshumanos
12 2 0 17 0 0 0
TOTAL 4.358 89 216 3.948 654 790.040 1.857.227
Foram realizadas 4358 visitas, com o objectivo de desenvolver estratégiasde prevenção e controlo para promover políticas e práticas de igualdade enão discriminação no acesso ao emprego e nas condições de trabalho.
Em resultado da acção inspectiva, detectaram-se 654 infracções, com uma
tipologia diversificada relacionada com o âmbito da intervenção, a quecorrespondeu a aplicação de coimas no valor de € 790.040, tendo sidoainda efectuadas 216 advertências.
IIINNNTTTEEEGGGR R R AAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHAAADDDOOOR R R EEESSS IIIMMMIIIGGGR R R AAANNNTTTEEESSS
A acção de integração de trabalhadores imigrantes foi realizada porexercício da actividade de informação e controlo direccionada paraassegurar a igualdade de tratamento no acesso ao emprego e nas condiçõesde trabalho dos trabalhadores imigrantes e prevenir a discriminação no
trabalho e emprego em função da nacionalidade.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 86/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
85
Foram considerados todos os sectores de actividade económica, comespecial incidência na construção civil, hotelaria e restauração, agricultura,limpezas industriais e comércio.
Foram realizadas 2682 visitas inspectivas em matéria de integração detrabalhadores imigrantes.
Em resultado da actividade inspectiva os serviços da ACT constataram 383infracções, a que correspondeu a aplicação de coimas cujo montantemínimo totalizou o valor de € 407.149. Foram, ainda, realizadas, pelosinspectores do trabalho, 48 advertências.
CCCOOONNNDDDIIIÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDEEE EEEMMMPPPR R R EEEGGGOOO EEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO DDDEEE MMMEEENNNOOOR R R EEESSS
A acção dirigida às condições de emprego e trabalho de menores consistiuno exercício da acção inspectiva em matéria de idade mínima de admissão eescolaridade dos trabalhadores menores, condições de participação dostrabalhadores menores em espectáculos, publicidade e actividades afins,cumprimento dos deveres de comunicação e autorização, transferência daresponsabilidade civil por acidentes de trabalho e vigilância da saúde.
A acção foi desenvolvida com especial incidência nas actividades deespectáculo e publicidade.
Foram realizadas 202 visitas inspectivas direccionadas às condições deemprego e trabalho de menores, tendo-se verificado 20 infracções a quecorrespondeu a aplicação de coimas no valor de € 33.150.
No âmbito das metodologias utilizadas pela ACT, as situações de trabalhoinfantil foram comunicadas a outras entidades envolvidas, por forma adesencadear mecanismos de acompanhamento e apoio às famílias dessascrianças.
Foram também testadas metodologias de envolvimento na acção inspectiva,de empresas, que subcontrataram serviços a outras onde fora detectadotrabalho de menores, articulando com os Serviços de Fiscalização daSegurança Social e da Administração Fiscal.
O quadro seguinte representa um conjunto de indicadores representativosda acção desenvolvida pelos inspectores do trabalho e que se afiguram comsignificado para analisar a evolução deste fenómeno no nosso país.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 87/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
86
Quadro 65 - Evolução do n.º de menores 1999-2010
Ano VisitasMenores
detectadosMenores detectados
por 1.000 visitas
1999 4.736 233 49,20
2000 5.620 126 22,42
2001 7.100 91 12,82
2002 11.043 42 3,80
2003 6.957 18 2,70
2004 11.755 16 1,36
2005 12.142 8 0,662006 3.811 13 3,40
2007 3.722 5 1,34
2008 1.203 6 4,99
2009 1.089 6 5,51
2010 804 6 7,46
A evolução registada neste domínio é francamente positiva. Se em 1999,
por cada mil visitas inspectivas específicas aos locais de trabalhoconsiderados de risco para este efeito, eram encontrados 49 menores, esseindicador é em 2010 significadamente inferior. Incluem-se, nestas visitasrealizadas, intervenções orientadas para objectivos não incluídos no âmbitoda acção com vista à verificação das condições de emprego e trabalho demenores, no decurso das quais os inspectores procederam à verificação dascondições de trabalho e emprego de menores.
Uma análise mais pormenorizada do quadro permite constatar que onúmero de menores em situação de trabalho ilegal tem expressão muito
pouco significativa e que o fenómeno, a considerar-se que persiste, émeramente residual.
Para a erradicação do fenómeno do trabalho de menores contribuiu acriação de estruturas específicas de intervenção neste domínionomeadamente;
- o Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98, de 2 deJulho, cujo horizonte temporal foi, posteriormente, alargado pela Resoluçãodo Conselho de Ministros n.º 1/2000, de 13 de Janeiro, e que assinalou ocompromisso político de efectivo combate à exploração do trabalho infantil,como elemento essencial do combate contra a discriminação e a opressão
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 88/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
87
sobre as crianças e os jovens, que assume formas de violência física epsíquica, e contra a exploração económica e social de que as mesmas sãoalvo;
- o Programa Integrado de Educação e Formação – PIEF, nos termosdo disposto nos Despachos Conjuntos nº 948/2003, de 26 de Setembro, enº 1717/2006, de 10 de Fevereiro, cujo objectivo é favorecer ocumprimento da escolaridade obrigatória de crianças e jovens e também acertificação escolar e profissional de jovens que estejam em situação ou emrisco de exclusão social. As respostas têm um carácter social, educativo eformativo e são sempre feitas numa lógica de proximidade, considerando ascaracterísticas de cada menor, para que seja possível fazer ajustes e ter osmelhores resultados em cada situação.
A Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) quereúne movimentos da sociedade civil tem assumido o objectivo comum de
combater o trabalho infantil, enquanto exploração e dar apoio à formaçãoda criança com vista ao seu futuro.
Para a erradicação do fenómeno em apreço contribuíram também o apoioconcedido às famílias dos jovens através da atribuição do rendimento socialde inserção (RSI) e da garantia de um salário mínimo nacional (SMN).
IIIGGGUUUAAALLLDDDAAADDDEEE EEE NNNÃÃÃOOO DDDIIISSSCCCR R R IIIMMMIIINNNAAAÇÇÇÃÃÃOOO NNNOOO TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO EEE NNNOOO EEEMMMPPPR R R EEEGGGOOO EEEMMM FFFUUUNNNÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOO GGGÉÉÉNNNEEER R R OOO
O exercício da actividade de informação e controlo no âmbito da igualdade enão discriminação no trabalho e no emprego em função do género teve porobjectivos a protecção das garantias associadas à maternidade epaternidade, a prevenção da discriminação no trabalho e emprego emfunção do género e a garantia da igualdade de remuneração entre homense mulheres para trabalho de natureza, qualidade e quantidade igual.
No âmbito desta acção, foram realizadas 858 visitas dirigidas às matériasde igualdade e não discriminação em função do género, em resultado dasquais foram detectadas 115 infracções, a que correspondeu a aplicação decoimas no valor de € 179 394, e efectuadas 138 advertências.
Em desenvolvimento dos restantes programas foram integrados conteúdosde igualdade e não discriminação em função do género.
PPPR R R EEEVVVEEENNNÇÇÇÃÃÃOOO DDDAAA DDDIIISSSCCCR R R IIIMMMIIINNNAAAÇÇÇÃÃÃOOO EEE CCCOOONNNDDDIIIÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO EEE EEEMMMPPPR R R EEEGGGOOO DDDEEE OOOUUUTTTR R R OOOSSS GGGR R R UUUPPPOOOSSS VVVUUULLLNNNEEER R R ÁÁÁVVVEEEIIISSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHAAADDDOOOR R R EEESSS
A acção inspectiva orientada para a prevenção da discriminação e condiçõesde trabalho e emprego de outros grupos vulneráveis de trabalhadores
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 89/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
88
incidiu, preferencialmente, na protecção das garantias associadas aestatutos de especial protecção de trabalhadores e na prevenção dadiscriminação no trabalho e emprego em função de factores dediferenciação com protecção legal.
Foram realizadas 604 visitas inspectivas em matéria de discriminação. Emresultado da actividade inspectiva desenvolvida, no âmbito desta acção, osserviços da ACT constataram 136 infracções, a que correspondeu aaplicação de coimas cujo montante mínimo totalizou o valor de € 170.347.Foram, ainda, realizadas 30 advertências.
EEEXXXPPPLLLOOOR R R AAAÇÇÇÃÃÃOOO EEE TTTR R R ÁÁÁFFFIIICCCOOO DDDEEE SSSEEER R R EEESSS HHHUUUMMMAAANNNOOOSSS
Os principais objectivos consistiram em identificar e participar às entidadescompetentes as situações de indício de tráfico e de exploração de sereshumanos, com especial incidência nos estabelecimentos de diversãonocturna, indústria, casas de alterne e similares, agricultura, construçãocivil e actividades sazonais.
Foram efectuadas 12 visitas inspectivas dirigidas aos fenómenos deexploração e tráfico de seres humanos.
333...444... CCCOOONNNTTTR R R OOOLLLOOO DDDAAASSS CCCOOONNNDDDIIIÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO EEE R R R EEEPPPOOOUUUSSSOOO EEEMMM TTTR R R AAANNNSSSPPPOOOR R R TTTEEESSS R R R OOODDDOOOVVVIIIÁÁÁR R R IIIOOOSSS
O exercício da actividade de controlo das condições de trabalho e repousoem transportes rodoviários e restantes sectores com utilização detransportes pesados de passageiros e/ou mercadorias incidiu em matériasde duração dos períodos de condução e repouso na condução de veículospesados, registo dos tempos de condução e repouso em suportedocumental adequado, conservação dos registos, informação e formação prestadas aos trabalhadores, transferência da responsabilidade civil poracidentes de trabalho e vigilância da saúde.
Quadro 66 - Controlo das Condições de Trabalho e Repouso emTransportes Rodoviários
Foram realizadas 4382 visitas de controlo das condições de trabalho erepouso em transportes rodoviários.
Visitas NotificaçõesT.Med Advertências Informações Infracções
Coimas aplicadas
Min. Máx.
4.382 88 126 3.909 1.032 701.633 2.614.860
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 90/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
89
Em resultado da actividade inspectiva desenvolvida, os serviços da ACTconstataram a prática de 1032 infracções, a que correspondeu a aplicaçãode coimas cujo montante mínimo totalizou o valor de € 701.633 e
realizaram 126 advertências.
333...555... EEESSSTTTR R R UUUTTTUUUR R R AAASSS DDDEEE R R R EEEPPPR R R EEESSSEEENNNTTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO CCCOOOLLLEEECCCTTTIIIVVVAAA DDDOOOSSS TTTR R R AAABBBAAALLLHHHAAADDDOOOR R R EEESSS
A participação e o diálogo social afiguram-se como factores fundamentaispara a consensualização de políticas e práticas de melhoria das condiçõesde trabalho e do bem-estar nos locais de trabalho. Os mecanismos departicipação dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores emdiferentes fóruns de diálogo devem ser encarados de molde a constituíremum importante instrumento na promoção do cumprimento das obrigações
dos empregadores e dos trabalhadores, no exercício efectivo do direito àinformação, consulta e participação destes, bem como da cooperação entreos sujeitos das relação laboral e respectivas estruturas representativas.
Se aos empregadores cabe desenvolver políticas e estratégiasorganizacionais que reconheçam as condições de trabalho e a prevenção deriscos profissionais como um factor de sucesso e não como um custo, aostrabalhadores e seus representantes cabe tomar parte nas medidasdesenvolvidas pelos empregadores como reais interessados.
A mera responsabilidade legal das empresas deve, por outro lado, serelevada a um patamar de maior exigência e de cumprimento voluntário, oda responsabilidade social.
Quadro 67 – Representação Colectiva e Diálogo Social
Visitas NotificaçõesT.Med Advertências Informações Infracções
Coimas aplicadas
Min. Máx.
1.610 262 36 1.480 169 468.239,62 1.127.525,39
Teve-se por objectivo promover condições favoráveis ao exercício darepresentação colectiva dos trabalhadores e do diálogo social com assunçãoda responsabilidade social das organizações, foram realizadas 1610 visitascom o objectivo de promover condições favoráveis ao exercício darepresentação colectiva dos trabalhadores e do diálogo social com assunçãoda responsabilidade social das organizações.
Em resultado da actividade inspectiva desenvolvida, detectaram-se 169
infracções, a que correspondeu a aplicação de coimas cujo montantemínimo totalizou o valor de € 468.239 e efectuaram-se 36 advertências.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 91/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
90
O exercício da acção inspectiva no âmbito das condições de exercício darepresentação colectiva incidiu em matérias de protecção dos direitos egarantias atribuídos aos representantes dos trabalhadores no exercício das
funções de representação e por causa desse exercício, condições deexercício das funções de representação colectiva nas empresas e prestaçãode informação e diálogo entre as empresas e as estruturas representativasdos trabalhadores.
333...666... SSSIIITTTUUUAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDEEE CCCR R R IIISSSEEE EEEMMMPPPR R R EEESSSAAAR R R IIIAAALLL
A acção centrada nas situações de crise empresarial foi desenvolvida comvista à averiguação da legalidade procedimental em situações de reduçãoou suspensão temporária dos contratos de trabalho por facto respeitante ao
empregador, encerramento e diminuição temporária da actividade, dedespedimento colectivo, extinção de postos de trabalho, e „salários em
atraso‟.
Quadro 68 - Situações de crise empresarial
Situações N.ºempresas
N.ºtrabalhadores
InfracçõesCoimas aplicadas
Máx. Máx.
Despedimentos
colectivos 98 8.223 178 101.997 219.032,98
Despedimento
por extinção deposto de trabalho
162 4.065 197 99.762 215.700
Salários ematraso 62 2.945 151 67.896 117.108
Reduções esuspensões deactividade
50 1.109 54 154.184,98 404.606,9
Encerramentos 5 148 17 10.404 20.808
TOTAL 387 17.101 610 442.301 993.779
A acção inspectiva incidiu, ainda na recolha de indícios para efeito departicipação-crime em situações de fraude à lei, em crimes deencerramento ilícito, na prática de actos proibidos em caso de encerramentotemporário ou de falta de pagamento pontual da retribuição e em outroscrimes no âmbito da segurança social.
Em resultado da actividade desenvolvida, os inspectores do trabalhoefectuaram 34 participações-crime ao Ministério Público para procedimento
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 92/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
91
criminal, principalmente, por verificação de factos em matéria deencerramento ilícito, responsabilidade penal em caso de encerramento porfacto imputável ao empregador.
Conforme se verifica no gráfico seguinte, as participações-crime emsituações de crise empresarial foram efectuadas por verificação de factosem matéria de encerramento ilícito, “lock out”, e actos proibidos.
Figura 33 – Participações-crime por matérias, em situações de criseempresarial
CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 444::: PPPR R R IIINNNCCCIIIPPPAAALLL IIINNNCCCIIIDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA DDDEEE AAACCCÇÇÇÃÃÃOOO IIINNNSSSPPPEEECCCTTTIIIVVVAAA NNNOOO DDDOOOMMMÍÍÍNNNIIIOOO DDDAAA PPPR R R EEEVVVEEENNNÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOOSSS R R R IIISSSCCCOOOSSS PPPR R R OOOFFFIIISSSSSSIIIOOONNNAAAIIISSS
444...111... IIINNNTTTEEER R R VVVEEENNNÇÇÇÕÕÕEEESSS TTTR R R AAANNNSSSVVVEEER R R SSSAAAIIISSS
444...111...111... CCCAAAMMMPPPAAANNNHHHAAA EEEUUUR R R OOOPPPEEEIIIAAA SSSOOOBBBR R R EEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOOSSS DDDEEE R R R EEEPPPAAAR R R AAAÇÇÇÃÃÃOOO EEE MMMAAANNNUUUTTTEEENNNÇÇÇÃÃÃOOO SSSEEEGGGUUUR R R OOOSSS 222000111000---222000111111
A manutenção é uma actividade bastante comum. Afecta todos os locais detrabalho e todos os sectores de actividade. Assim, os riscos inerentes àmanutenção não se limitam apenas aos trabalhadores que a efectuam. Umamanutenção inadequada pode dar origem a acidentes graves para todos ostrabalhadores presentes num local de trabalho e, eventualmente paraterceiros.
Estima-se que 10% a 15% dos acidentes de trabalho mortais e 15% a 20%
de todos os acidentes de trabalho estejam relacionados com a manutenção.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 93/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
92
Os trabalhadores eda manutenção estão expostos a riscos físicos, tais comoexposição ao ruído , às vibrações (por exemplo durante a manutenção deestradas, túneis e pontes) a radiações ultravioletas e a condiçõesclimatéricas adversas.
A manutenção pode ter de ser feita em locais de trabalho onde existamquímicos perigosos. A exposição aos riscos químicos pode ser problemáticaem espaços fechados, que podem potenciar o risco de asfixia.Pode tambémocorrer exposição ao amianto (durante a manutenção de, por exemplo,edificios antigos ou instalações industriais) e poeiras, entre as quais ocancerígeno pó de madeira.
Os riscos biológicos compreendem a exposição a bactérias como a legionella
pneumophilia e aos vírus das hepatites A e B.
Por último podem advir riscos psicossociais (como o stresse) dos efeitosadversos da má organização do trabalho ou de períodos de trabalhoprolongados ou não sociais.
Com o objectivo de proteger a saúde dos trabalhadores durante asactividades de manutenção dos equipamentos de trabalho e de máquinas, aa Agência Europeia para a Segurnaça e Saúde no Trabalho coordenou estacampanha, patrocionando um vasto conjunto de actividades de promoçãoda manutenção segura a nível nacional e europeu.
Associando-se a esta iniciativa, a ACT - Autoridade para as Condições doTrabalho, no âmbito da sua missão de promoção de políticas de prevençãode riscos profissionais, desenvolveu a nível nacional um conjunto deeventos, visando a adopção de boas práticas para minimizar os riscosdecorrentes da manutenção, nos locais de trabalho, bem como proteger asaúde dos trabalhadores, direccionada, especialmente, para as pequenas emédias empresas, as quais, poderiam ficar à margem do esforço dedivulgação e de sensibilização para adopção de boas práticas.
São objectivos da Campanha Nacional da ACT:
Sensibilizar para a importância da manutenção na segurança e sáudedos trabalhadores, para os riscos associados à manutenção e para anecessidade de efectuá-la em segurança;Sensibilizar para as responsabilidades legais e outras das entidadesempregadoras com vista à execução de uma manutenção segura,bem como para os motivos que a justificam;Promover uma abordagem simples e estruturada da gestão em SST
no domínio da manutenção, com base numa avaliação de riscosadequada (as”cinco regras básicas”).
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 94/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
93
A mensagem põe a tónica nos aspectos da prevenção, nomeadamente, anecessidade de, nos locais de trabalho:
Existir um bom planeamento, abrangendo os aspectos ligados à
segurança e saúde;Executar uma abordagem estruturada baseada na avaliação dosriscos, com uma definição clara das funções e responsabilidades dostrabalhadores de manutenação;Efectuar inspecções regulares para atestar que o trabalho está a serdevidamente executado e que não surgiram novos riscos.
A campanha, que envolve acções de sensibilização e de esclarecimento, édirigida às pequenas e médias empresas, com cinco objectivos específicos:sensibilizar, informar, desenvolver e dar acesso a recursos, fomentar
actividades que tenham impacto no local de trabalho e identificar ereconhecer boas práticas.
Complementarmente, a Campanha organizou prémios de boas práticas desegurança e saúde no trabalho, visando reconhecer as entidades queencontraram soluções inovadoras para afzer da manutenção regular umelemento corrente da sua gestão da empresa.
444...111...222... CCCAAAMMMPPPAAANNNHHHAAA EEEUUUR R R OOOPPPEEEIIIAAA DDDEEE IIINNNFFFOOOR R R MMMAAAÇÇÇÃÃÃOOO EEE IIINNNSSSPPPEEECCCÇÇÇÃÃÃOOO SSSOOOBBBR R R EEE AAA AAAVVVAAALLLIIIAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE R R R IIISSSCCCOOOSSS NNNAAA UUUTTTIIILLLIIIZZZAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE SSSUUUBBBSSSTTTÂÂÂNNNCCCIIIAAASSS PPPEEER R R IIIGGGOOOSSSAAASSS NNNOOO LLLOOOCCCAAALLL
DDDEEE TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO
O CARIT, Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho daUnião Europeia, com o apoio da Comissão Europeia, organizou umaCampanha de Informação e Inspecção, para a melhoria das condições detrabalho associadas à utilização de substâncias químicas perigosas noslocais de trabalho.
Esta Campanha assenta na ideia de que a segurança e saúde no trabalhorepresenta uma área fundamental no quadro da política da União Europeia,
pois, por um lado, cria um nível mínimo de protecção para os trabalhadorese por outro, contribui para uma livre e justa competição no mercadointerno.
Coube a Portugal, através da Autoridade para as Condições do Trabalho(ACT), coordenar esta campanha, sob o lema - “Substâncias Perigosas:
Esteja atento, avalie e proteja”.
Esta Campanha, que decorre durante todo o ano de 2010 até Março de2011, abrange a nível comunitário os seguintes sectores de actividade:indústria de mobiliário, reparação automóvel, limpeza (incluindo limpeza a
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 95/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
94
seco e limpezas industriais) e panificação e tem como público-alvo osempregadores, os trabalhadores e os seus representantes das micro,pequenas e médias empresas tendo como alvo preferencial as empresas até50 trabalhadores.
São objectivos da Campanha:
a criação de competências para a avaliação de riscos nas micro epequenas empresas;o reforço da capacidade de intervenção dos actores interessados naimplementação de boas práticas de segurança e saúde;a sensibilização dos empregadores para a avaliação de riscos e dostrabalhadores para a adopção de práticas de trabalho seguro;o aumento da eficácia das normas de segurança e saúde no trabalho;
a qualificação dos inspectores do trabalho e a aproximação dasabordagens inspectivas na Europa;melhorar a harmonização do cumprimento das prescrições mínimasrelativas à utilização de substâncias perigosos nos locais de trabalho;contribuir para a redução do número de doenças profissionais eacidentes de trabalho no espaço comunitáriomelhorar a capacidade de informação e de actuação das Inspecçõesdo Trabalho.
Nestes termos e com vista à prossecução dos mencionados objectivos, aCampanha introduz um método inspectivo inovador desenvolvido em duasfases:
a) Fase de informação sobre os riscos associados às substânciasperigosas no local de trabalho, devendo para isso procurar-se oenvolvimento dos Parceiros Sociais, dos meios de comunicação social,dos destinatários da Campanha, e dos diferentes técnicos que, dealgum modo, têm competências neste domínio;
b) Visitas inspectivas aos locais de trabalho, com um duplo sentido de
promoção da melhoria das condições de trabalho e de controlo naaplicação das normas, de organização da prevenção na empresa,cumprindo assim o espírito da Directiva 89/391/CEE, de 12 de Junho.
Em Portugal a Campanha centra-se nos sectores de transformação demadeira e do mobiliário, onde, juntamente com a construção, se estimahaver mais de cem mil trabalhadores em risco de contrair doençasrespiratórias cancro e alergias por exposição a químicos.
De facto, as operações do processo produtivo da transformação da madeirae do mobiliário expõem os trabalhadores a diversas substâncias perigosas,
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 96/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
95
como por exemplo as poeiras da madeira nas operações (preparação,maquinagem, montagem, entre outras) e os solventes orgânicos.
Esta exposição constitui um factor de risco para a saúde dos trabalhadores,
por inalação, pela absorção da pele e por ingestão.
A mensagem da campanha põe, assim, a tónica nos aspectos de prevenção,no sentido de fazer um apelo claro à necessidade da realização de avaliaçãodos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores expostos e paraidentificação das medidas preventivas adequadas, procedendo-se a umaavaliação da exposição do operador ou grupo de operadores expostos,usando dois critérios:
O grau de exposição das concentrações de poeira nos locais de
trabalho;
A duração da exposição.
A interacção que se pretende entre Estados membros, entidadesfiscalizadoras e diversos intervenientes, de que se destacam ostrabalhadores e empregadores, visa a promoção da procura de soluções quecontribuam para a prevenção de acidentes de trabalho e de doençasprofissionais, apoiando-se em simultâneo, o crescimento das empresas.
444...222... IIINNNTTTEEER R R VVVEEENNNÇÇÇÃÃÃOOO EEEMMM SSSEEECCCTTTOOOR R R EEESSS DDDEEE MMMAAAIIIOOOR R R IIINNNCCCIIIDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA DDDEEE SSSIIINNNIIISSSTTTR R R AAALLLIIIDDDAAADDDEEE
444...222...111... CCCOOONNNSSSTTTR R R UUUÇÇÇÃÃÃOOO EEE OOOBBBR R R AAASSS PPPÚÚÚBBBLLLIIICCCAAASSS
No início da década de 90, por força do aumento do número de obraspúblicas construídas, o sector conheceu um desenvolvimento significativo,atraindo a si um conjunto considerável de mão-de-obra, da qual se destacaa mão-de-obra imigrada, quer sobretudo dos países do Leste europeu quer,ainda, de países de língua portuguesa. Na década seguinte esta realidade
inverteu-se, tendo vindo a registar-se uma redução da actividade nestesector.
As especificidades deste sector de actividade que bem se expressa naintensa variabilidade das situações de trabalho, na cadeia deresponsabilidades própria, bem como a sucessão de decisores e equipas detrabalho, marcam diferenças significativas por comparação com outrossectores produtivos. Este contexto determina que a abordagem inspectivadeva ter em conta estes factores e utilize os instrumentos e os gestosinspectivos que se mostrem mais adequados e que produzam melhores
efeitos.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 97/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
96
No plano normativo, embora alguns passos importantes tivessem sidodados, particularmente a publicação do DL n.º 273/2003, revendo o DL n.º155/95 e o início da elaboração do novo regulamento de segurança naconstrução, denotam-se algumas lacunas que se expressam enquanto
dificuldades inerentes à actuação inspectiva, tais como não estarem aindadefinidas legalmente, as qualificações de que deve ser detentor ocoordenador de segurança.
A acção de verificação de condições de segurança e saúde em estaleiros daconstrução civil desenvolveu-se mediante a realização de visitas inspectivasa estaleiros temporários ou móveis, nomeadamente quanto a envio eafixação da comunicação prévia de abertura de estaleiro e actualizações,nomeação de coordenador de segurança e comunicação em estaleiro,coordenação efectiva das actividades desenvolvidas em fase de projecto e
em fase de obra, registo das actividades de coordenação, registo da cadeiade contratação, realização de plano de segurança e saúde adequado aoestaleiro e devidamente actualizado ou, quando indevido, de fichas deprocedimentos de segurança, protecção contra os riscos em estaleiro(nomeadamente, queda em altura, soterramento, riscos de circulação deveículos, riscos eléctricos), segurança na utilização de equipamentos,movimentação manual de cargas, sinalização de segurança, vigilância dasaúde e transferência da responsabilidade civil por acidentes de trabalho.
Foram realizadas 16 141 visitas dirigidas às condições de segurança e saúdeem estaleiros da construção civil.
Quadro 69 – Acção inspectiva em Estaleiros
Estaleiros Visitas EmpresasN.º
Trab.Susp.Trab.
Relat.Infracções
Coimas aplicadas
Mín. Máx.
5.621 16.141 10.708 39.874 1.203 13.454 2.236 4.194.083,27 16.167.863,52
Em resultado da actividade inspectiva desenvolvida, os serviços da ACTdetectaram a prática de 2 236 infracções, a que correspondeu a aplicaçãode coimas cujo montante mínimo totalizou o valor de € 4 194 083, 27.Foram objecto de notificação de suspensão imediata de trabalhos, emestaleiros da construção civil, 1 203 situações causadoras de probabilidadeséria de lesão da vida, integridade física ou saúde dos trabalhadores.
As infracções referidas reportam-se a ilícitos previstos na legislaçãosectorial da construção civil e em outros diplomas de segurança e saúde notrabalho. Para infracções relativas a legislação da segurança na construção,
devem ser consultados o quadro 45.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 98/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
97
No ano de 2010, o enfoque colocou-se, para além dos riscos de queda emaltura, nos riscos de queda de objectos por elevação, nos riscos provocadospela circulação de veículos e de outras máquinas de estaleiro, nos riscoseléctricos, nos riscos de soterramento, bem como nas questões associadas
à gestão e à coordenação de segurança nesses mesmos estaleiros.
De relevar, ainda, a dinamização do diálogo social sectorial que envolve osactores determinantes no sector da construção – donos de obra,projectistas, entidades executantes, empregadores, trabalhadores e seusrepresentantes, autoridades nacionais responsáveis pela aplicação dalegislação – que se empenharam numa interacção de cooperação que sematerializou em iniciativas diversificadas.
444...222...222... IIINNNDDDÚÚÚSSSTTTR R R IIIAAA EEEXXXTTTR R R AAACCCTTTIIIVVVAAA
No ano de 2010, em resultado da intervenção inspectiva realizada no sectorda indústria extractiva, foram adoptados os procedimentos descritos noquadro seguinte.
Quadro 70 – Acção inspectiva na Indústria Extractiva
N.º Estab.Nº
VisitasNº Trab.
AbrangidosNº
Rel/Inf Apuramentos
InfracçõesCoimas aplicadas
Trab. S. Social Mín. Máx.
238 452 4764 399 216.023,97 11.386,98 101 167.255 377.886
444...222...333... AAAGGGR R R IIICCCUUULLLTTTUUUR R R AAA
O sector agrícola nacional é integrado por empresas familiares e pequenas emédias empresas (PME‟s) muito dispersas, com défices de organização emarcadas por uma forte sazonalidade.
Desenvolve-se também a agricultura intensiva em zonas geográficas maisaptas e as empresas que operam neste segmento reúnem cada vez mais ascaracterísticas comuns às empresas da generalidade dos sectores de
actividade, salvo no que respeita à sazonalidade que é aqui maior.
A abordagem da acção inspectiva no sector agrícola no ano de 2010 constado quadro seguinte.
Quadro 71 – Acção inspectiva na agricultura
N.º Estab.Nº
VisitasNº Trab.
AbrangidosNº
Rel/Inf Apuramentos
InfracçõesCoimas aplicadas
Trab. S. Social Mín. Máx.
545 1.090 8.825 1.002 524.199,29 146.786,11 370 501.444 1.573.785
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 99/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
98
444...222...444... PPPEEESSSCCCAAASSS
O sector das pescas constitui uma actividade em que as condições desegurança no trabalho são particularmente potenciadoras da ocorrência de
acidentes de trabalho.
Com efeito, trata-se de um dos sectores de actividade que nos paísescomunitários apresentam uma taxa de incidência de acidentes de trabalhosuperior à média dos restantes sectores, resultantes da especificidade dosriscos que lhe estão associados.
No plano do controlo inspectivo, em 2010, foram detectadas um total de 11infracções com aplicação de coimas no montante de 15 810 euros.
Quadro 72 – Acção inspectiva no sector das pescas
N.º Estab.embarcações
NºVisitas
Nº Trab.Abrangidos
NºRel/Inf
ApuramentosInfracções
Coimas aplicadas
Trab. S. Social Mín. Máx.
40 68 169 56 6.267,09 2.177,81 11 15.810 74.256
444...222...555... OOOUUUTTTR R R OOOSSS SSSEEECCCTTTOOOR R R EEESSS DDDEEE AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE
De acordo com o plano de acção inspectiva da ACT para os anos de 2008 a2010 foi considerada a importância da intervenção em outras actividades daindústria transformadora (a metalurgia, a indústria têxtil e vestuáriocomércio, manutenção e reparação automóvel e a indústria de madeiras),entre outras. A expressão dessa intervenção no ano de 2010 traduz-se emalguns indicadores que constam do quadro seguinte.
Quadro 73 – Acção inspectiva em outros sectores de actividade
Actividade Estab. Visitas Trab.Nº
Rel/Inf.Infracções
Coimas aplicadas Inq.Acid.TrabMín. Máx.
Ind. Metalurgia 54 124 2713 130 14 29366,8 95081,21 10Ind. Têxtil eVestuário 854 1951 38928 1886 550 737090,12 1677413,43 6
Com. Rep. Auto 477 1061 6131 1013 251 359498,36 948822,05 9Ind. Madeiras eCortiça 617 1462 11666 974 182 274778,7 672397,82 30
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 100/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
99
CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 555::: PPPR R R OOOCCCEEESSSSSSAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDEEE CCCOOONNNTTTR R R AAA---OOOR R R DDDEEENNNAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS LLLAAABBBOOOR R R AAAIIISSS
No ano de 2010 foi depositado um total de € 11.363.249 apurados emresultado da tramitação dos processos de contra-ordenação laboral e dascoimas aplicadas nos diversos Serviços Desconcentrados da ACT.
Quadro 74 – Depósito de coimas cobradas entre 2007 e 2009
Anos 2007 2008 2009 2010
Depósitos 14.099.249 € 15.576.990 € 10.707.656 € 11.363.249 €
Os processos de contra-ordenação laboral são a sequência deprocedimentos coercivos aplicados pelos inspectores do trabalho ou, ainda,
por outras entidades, designadamente da GNR ou da PSP, relativamente ànotícia de infracções que detectam no exercício das suas funções.
Quadro 75 – Processos COL iniciados em 2010
Origem IT Origem Outras Entidades Total
N.º deProcessos
(a)
N.º deInfracções
(b)
Valor decoimas
N.º deProcessos
(a)
N.º deInfracções
(b)
Valor decoimas
N.º deProcessos
(a)
N.º deInfracções
(b)
Valor decoimas
aplicadas
18.082 22.634 34.763.028 € 16.423 17.268 13.667.907 € 34.505 39.902 48.430.935 € (a) N.º de processos autuados (b) N.º de infracções autuadas
Quadro 76 – Processos COL concluídos em 2010
Pagamento voluntárioPagamentocoercivo (c) Absolvição Admoestação Arquivados
Enviadosa outras
entidades
Total deProcessosConcluídos
N.º Coimas N.º Coimas
21.811 12.012.175 € 180 262.223 € 1.649 111 7.396 0 31.147
CCCAAAPPPÍÍÍTTTUUULLLOOO 666::: AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE TTTÉÉÉCCCNNNIIICCCAAA AAADDDMMMIIINNNIIISSSTTTR R R AAATTTIIIVVVAAA
666...111... AAACCCTTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE GGGEEER R R AAALLL
No ano de 2010 deram entrada e foram registados nos diversos Serviços305.921 documentos, tendo sido expedidos 232.014. Verificou-se, ainda, aentrada de 5.319 pedidos de emissão de títulos profissionais, 17.531isenções de horários de trabalho, 440.371 mapas de horário de trabalho, 59.700 cadernetas de condutores, 19.811 requerimentos diversos e105.906 outros documentos.
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 101/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
100
Quadro 77 – Actividade administrativa de 2007/2010
No ano de 2010, o sector da actividade administrativa, apresenta osseguintes indicadores mais relevantes quanto a comunicações obrigatóriasdirigidas à ACT.
Quadro 78 – Comunicações administrativas obrigatórias(significativas)
Comunicações N.ºContratos de trabalhadores estrangeiros 42.702
Início de actividade 12.134Alterações início actividade 2.519Mapa de horário de trabalho 153.983Isenções H.T. cargos de chefia 11.437
Isenção H.T. viaturas 9.022Comunicações abertura estaleiro 5.963Doenças profissionais 1.036Comunicação de acidente de trabalho 225Regulamentos internos 361Comunicação de abandono escolar 93Com. Prévia trabalho temporário no estrangeiro 95
Despedimento por extinção de posto de trabalho 1.294Destacamentos de trabalhadores 987
Subtotal 241.851Outras comunicações 43.022
TOTAL 284.873
Indicadores 2007 2008 2009 2010
Corresp. Registada. Entrada 259.841 340.396 344.380 305.921
. Expedida 192.820 211.965 217.266 232.014
Títulos Prof. Emitidos 6.434 4.600 5.409 5.319
Horário de trabalho
. Isenção 29.566 27.123 27.181 17.531
. Mapas 104.483 106.410 126.880 440.371
Diversos
. Cader. Condutores 10.272 40.809 55.864 59.700
. Requerimentos 24.210 21.398 19.771 19.811
. Outros 38.598 36.246 55.230 105.906
5/7/2018 ACT - Relatorio_Anual_Area Inspectiva_2010 - slidepdf.com
http://slidepdf.com/reader/full/act-relatorioanualarea-inspectiva2010 102/102
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DE INSPECÇÃO DO TRABALHO 2010
101
666...222... TTTR R R AAABBBAAALLLHHHOOO DDDEEE EEESSSTTTR R R AAANNNGGGEEEIIIR R R OOOSSS
No ano de 2010 verificou-se a comunicação de 42 702 contratos de trabalhorelativos a trabalhadores estrangeiros.
Quadro 79 – Distribuição geográfica de contratosde trabalho de trabalhadores estrangeiros
Direcções Regionais Ano de 2010
Região Norte 4.646
Região Centro 5.282
Região de Lisboa e Vale doTejo 23.263
Região do Alentejo 4.624
Região do Algarve 4.887TOTAL 42.702
Quadro 80 – Contratos comunicados de trabalhadores deestrangeiros por classe etária
Classe etária Nº de contratos registados %
15 a 24 5.32912,5
25 a 34 14.65434,3
35 a 54 21.17949,6
55 a 64 1.4923,5
65 480,1
TOTAL 42.702100