Acta n.º 06 … · Academia de Música de Felgueiras para a realização do Concerto da Páscoa no...

-------------------------------------------- Acta n.º 06 --------------------------------------------

-----Aos vinte e um dias do mês de Março de dois mil e cinco, reuniu, no Salão

Nobre do edifício dos Paços do Concelho, em reunião ordinária do mês de

Março, devidamente convocada nos termos do n.º 2 do artigo 62.º da Lei n.º

169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidos pela Lei n.º 5 -

A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal de Felgueiras, reunião para ter

início às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte ordem do dia: ------------

-----1. Aprovação da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada

no dia 07.03.2005;--------------------------------------------------------------------------------

-----2. Prestação de contas do ano de 2004; ----------------------------------------------

-----3. Relatório de Avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de

Oposição no Ano de 2004; ---------------------------------------------------------------------

-----4. 3.ª Alteração ao Orçamento para 2005 – 3.ª Alteração ao Plano

Plurianual de Investimentos 2005/2008 – 3.ª Alteração ao Plano de Actividades

Municipais 2005/2008; --------------------------------------------------------------------------

-----5. Proposta de antecipação de processamento dos vencimentos para o dia

24 de Março de 2005; ---------------------------------------------------------------------------

-----6. Proposta de cedência do autocarro de 50 lugares e outros apoios à

Academia de Música de Felgueiras para a realização do Concerto da Páscoa

no próximo dia 2 de Abril, na Igreja Inter-paroquial da Cidade da Lixa; ------------

-----7. Proposta de atribuição de subsídio à Irmandade da Misericórdia de

Nossa Senhora do Rosário no montante de 10.000,00 €, destinado a custear a

aquisição do equipamento informático para apoio às turmas da Escola Pré-

Primária e do Primeiro Ciclo; ------------------------------------------------------------------

-----8. Proposta de atribuição de subsídio à Associação de Estudantes da

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Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras no montante de

5.000,00 €, destinado a custear as despesas com a realização da Queima das

Fitas; -------------------------------------------------------------------------------------------------

-----9. Proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Lagares no

montante de 802,35 €, destinado às obras de reparação e adaptação do

monumento de Nossa Senhora de Fátima e o Cruzeiro de Lagares; ---------------

-----10. Proposta de execução de uma vedação no recreio do ATL da

Associação para o Desenvolvimento Social da freguesia de Margaride, pelos

serviços do DCT; ---------------------------------------------------------------------------------

-----11. Proposta de atribuição de um subsídio extraordinário à Associação

Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Lixa; ----------------------------------------

-----12. Proposta de atribuição de um subsídio à Fabrica da Igreja Paroquial da

Freguesia de Santa Comba de Regilde – Construção de Parque de

Estacionamento; ----------------------------------------------------------------------------------

-----13. Proposta de atribuição de um subsídio ao piloto do concelho de

Felgueiras do Desporto Automóvel;----------------------------------------------------------

-----14. Proposta de atribuição de um subsídio ao cavaleiro de competição

hípica;------------------------------------------------------------------------------------------------

-----15. Clube Português de Automóveis Antigos – Passeio Verde Minho; --------

-----16. Alteração de deliberação – Torneio Infantil de Andebol de Barrosas;-----

-----17. Férias desportivas da Páscoa 2005;-----------------------------------------------

-----18. Pedido de mobiliário usado – Associação para o Desenvolvimento

Social da Freguesia de Margaride;-----------------------------------------------------------

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-----19. Pedido de mobiliário usado – Associação Recreativa Ecológica e Social

de Jugueiros; --------------------------------------------------------------------------------------

-----20. Preços de publicações;----------------------------------------------------------------

-----21. Projectos: “Biblioteca em Banda Larga”; “Espaço Internet de Barrosas”;

“Espaço Internet da Lixa” – Pedido de elementos adicionais – N.º Origem

Projecto: 124/4.3/C/NOR, 159/4.3/C/NOR e 166/4.3/C/NOR – Abertura de

contas;-----------------------------------------------------------------------------------------------

-----22. Tribunal Judicial de Felgueiras - 1.º Juízo - Proc. 638/03.4TBFLG; -------

-----23. Tribunal Judicial de Felgueiras - 3.º Juízo - Proc. 2070/03.0TBFLG;------

-----24. Contrato de Empreitada de “Beneficiação, Pavimentação e Sinalização

da E. M. 564 (Airães) – 2.ª Fase”. Tribunal de Contas – Processo n.º 425/05 –

Cândido José Rodrigues, Lda.; ---------------------------------------------------------------

-----25. Vale do Sousa Digital; -----------------------------------------------------------------

-----26. Candidatura à medida 2.2, Acção 3 do POC; -----------------------------------

-----27. Protocolo de Modernização Administrativa – “Qualificação para a

Promoção da Sociedade de Informação e Conhecimento na Autarquia”;----------

-----28. ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses - Protocolo

entre a ANMP e os CTT;------------------------------------------------------------------------

-----29. “Águas do Douro e Paiva, SA” – Relatório de Ambiente e Segurança; ---

-----30. “Águas do Douro e Paiva, SA” – Relatório de Gestão e Contas do

Exercício de 2004;--------------------------------------------------------------------------------

-----31. Comissão de Festas de S. Jorge – Autorização para ocupação de

terreno – Festas dos 23 de Abril; -------------------------------------------------------------

-----32. Isenção de pagamento de refeições; ----------------------------------------------

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-----33. Programa de estímulo à oferta de emprego – Pedido de parecer –

Requerente – Alexandra Adília Pinto de Sampaio; --------------------------------------


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Requerente – Álvaro Manuel Ribeiro da Costa Alves; ----------------------------------


Requerente – Artur da Costa Barbosa; -----------------------------------------------------


Requerente – Jacinto Ferreira Marinho; ----------------------------------------------------


Requerente – Lúcia Paula Barbosa de Sousa;--------------------------------------------


Requerente – Manuel Sampaio Félix; -------------------------------------------------------


Requerente – Maria Clarinda Pinto Faria; --------------------------------------------------


Requerente – Maria das Dores de Sousa Caridade Pereira; --------------------------


Requerente – Sofia Pacheco; -----------------------------------------------------------------


Requerente – Teresa Cristina Alves Gouveia; --------------------------------------------

-----43. Horário de funcionamento de estabelecimento comercial – Café APM –

Requerente – Agostinho Pereira Magalhães; ---------------------------------------------

-----44. Cancelamento de lugar de feira – Requerente – Carla Isabel Fernandes

Maciel; -----------------------------------------------------------------------------------------------

-----45. Cancelamento de lugar de feira – Requerente – Maria Elisabete

Fernandes Maciel; --------------------------------------------------------------------------------

-----46. Estabelecimento de bebidas com fabrico – Requerente – Engrácia

Alexandrina Martins de Freitas; ---------------------------------------------------------------

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-----47. Estabelecimento de bebidas com fabrico – Requerente – Sociedade

“Padaria Pedra Maria, Lda”;--------------------------------------------------------------------

-----48. Estabelecimento de bebidas com jogo – Requerente – Sílvia Marina

Carvalho Ribeiro; ---------------------------------------------------------------------------------

-----49. Vistoria ao abrigo do disposto nos artigos 89.º e 90.º do D.L 555/99, de

16 de Dezembro – Requerente – Adão Fernando Teixeira Nunes;------------------


16 de Dezembro – Requerente – António Manuel Mendes Cerejo; -----------------


16 de Dezembro – Requerente – Fernando Gomes; ------------------------------------


16 de Dezembro – Requerente – José Inácio Gomes Teixeira; ----------------------


16 de Dezembro – Requerente – Maria Cândida Sousa Costa; ----------------------


16 de Dezembro – Requerente – Maria Goretti Dias Ribeiro; -------------------------

-----55. Relação das decisões proferidas em processos de licenciamento de

obras particulares e loteamentos. ------------------------------------------------------------

-----À hora designada compareceu o Senhor Presidente da Câmara em

Exercício e os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Fernando

Ribeiro Marinho, Dr. Vítor Manuel Mendes da Costa e Dr.ª Margarida Paula

Leite Faria Teixeira de Sousa.-----------------------------------------------------------------

-----O Senhor Presidente da Câmara em Exercício assumiu a presidência da

reunião e pelas quinze horas declarou-a aberta. -----------------------------------------

-----Estiveram também presentes à reunião a Directora do Departamento de

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Administração Geral, Dr.ª Maria Fernanda Dá Mesquita Castro Leal e o Director

do Departamento de Planeamento, Eng. José António Barbieri Cardoso.---------

-----No início da reunião, pelo Senhor Presidente em Exercício, foi proposto,

nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 169/99, de 18

de Setembro, a inclusão na ordem do dia dos seguintes assuntos: ----------------

-----“Ratificação do despacho proferido pelo Presidente em exercício

datado de 21 de Março de 2005 que concedeu a tolerância de ponto

Segunda-feira de Páscoa a todos os funcionários desta Câmara

Municipal”. ----------------------------------------------------------------------------------------

-----“Proposta – Comemorações do 25 de Abril de 2005”.-------------------------

-----“Aprovação dos horários do pessoal da bombagem para o ano 2005”.

-----“QCA III/MEDIDA 3.9 – Cultura - Aprovação da candidatura Villa

Romana de Sendim – 2.ª Fase”.------------------------------------------------------------

-----“APICCAPS – Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado,

Artigos de Pele e seus Sucedâneos - Pedido de deposição transitória de

resíduos industriais banais de empresas de calçado do Vale do Ave no

Aterro Sanitário da C. M. de Felgueiras”. -----------------------------------------------

-----“Protocolo de colaboração com vista à gestão ambientalmente

equilibrada de veículos em fim de vida”. -----------------------------------------------

-----A Câmara deliberou por unanimidade aceitar a sua inclusão na ordem do

dia da reunião.-------------------------------------------------------------------------------------

-----Passou-se então à leitura da acta da reunião ordinária da Câmara

Municipal, realizada no dia 07 de Março de 2005, tendo a mesma sido

aprovada por unanimidade. --------------------------------------------------------------------

-----Seguidamente passou-se à leitura, discussão e votação dos seguintes

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pontos da ordem do dia: ------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 2 – Prestação de contas do ano de 2004. Após discussão e

votação, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar os documentos de

prestação de contas do ano de 2003 que foram presentes à reunião e

elencados na deliberação, documentos que se encontram devidamente

arquivados estando disponíveis para consulta quando para tal forem

solicitados. Mais deliberou também por unanimidade remetê-los à Assembleia

Municipal para apreciação e votação. -------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 3 - Relatório de Avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito

de Oposição no Ano de 2004. Sobre este ponto a Câmara tomou conhecimento

e deliberou por unanimidade remeter o relatório aos titulares do direito de

oposição, P.S.D., C.D.S./P.P. e CDU e publicá-lo no Boletim Municipal. ----------

-----Ponto n.º 4 - 3.ª Alteração ao Orçamento para 2005 – 3.ª Alteração ao

Plano Plurianual de Investimentos 2005/2008 – 3.ª Alteração ao Plano de

Actividades Municipais 2005/2008 - TERCEIRA ALTERAÇÃO AO

ORÇAMENTO PARA 2005 – Foi presente o projecto de alteração em epígrafe

consubstanciado na proposta apresentada, que envolve a mobilização de

verbas no valor de € 202 098,00 (duzentos e dois mil e noventa e oito

euros). A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a alteração. TERCEIRA

ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2005/2008 –

Verificada a necessidade de se ajustarem certas rubricas de modo a permitir a

normal execução de acções constantes do Plano Plurianual de Investimentos,

houve que proceder à alteração em epígrafe, que é desenvolvida no projecto

que foi presente. A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a alteração.

TERCEIRA ALTERAÇÃO AO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS

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2005/2008 – Verificada a necessidade de se ajustarem certas rubricas de modo

a permitir a normal execução de acções constantes do Plano de Actividades

Municipais, houve que proceder à alteração em epígrafe, desenvolvida no

projecto que foi presente. A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a

alteração. -------------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 5 - Proposta de antecipação de processamento dos vencimentos

para o dia 24 de Março de 2005 – Proposta apresentada pelo Presidente em

exercício, Dr. António Pereira. A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a

proposta de antecipação de processamento dos vencimentos para o dia 24 de

Março. -----------------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 6 - Proposta de cedência do autocarro de 50 lugares e outros

apoios à Academia de Música de Felgueiras para a realização do Concerto da

Páscoa no próximo dia 2 de Abril, na Igreja Inter-paroquial da Cidade da Lixa –

Proposta apresentada pelo Presidente em exercício, Dr. António Pereira. A

Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta. Mais deliberou por

unanimidade fazer baixar à Divisão Sócio Cultural para que proceda de

conformidade e ao Gabinete de Atendimento Comunicação e Imagem para

conhecimento. -------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 7 - Proposta de atribuição de subsídio à Irmandade da

Misericórdia de Nossa Senhora do Rosário no montante de 10.000,00 €,

destinado a custear a aquisição do equipamento informático para apoio às

turmas da Escola Pré-Primária e do Primeiro Ciclo - Proposta apresentada pelo

Presidente em exercício, Dr. António Pereira. A Câmara deliberou por

unanimidade aprovar a proposta.-------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 8 - Proposta de atribuição de subsídio à Associação de

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Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras no

montante de 5.000,00 €, destinado a custear as despesas com a realização da

Queima das Fitas - Proposta apresentada pelo Presidente em exercício, Dr.

António Pereira. A Câmara deliberou por unanimidade atribuir à Associação de

Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, em

representação das duas associações, um subsídio de 5.000,00 € destinado a

ajudar a custear as despesas com a realização da Queima das Fitas e

autorizar a montagem de uma tenda com sistema de luz e som na Alameda de

Santa Quitéria em local a indicar pela Divisão de Comunicação e Transportes e

pela Divisão Apoio Operativo. -----------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 9 - Proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de

Lagares no montante de 802,35 €, destinado às obras de reparação e

adaptação do monumento de Nossa Senhora de Fátima e o Cruzeiro de

Lagares - Proposta apresentada pelo Vereador Fernando Marinho. A Câmara

deliberou por unanimidade aprovar a proposta de atribuição de um subsídio no

valor de 802,35 €, correspondente às obras de adaptação no monumento de

nossa Senhora de Fátima e no Cruzeiro de Lagares aquando da beneficiação

da EN 101-3.---------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 10 - Proposta de execução de uma vedação no recreio do ATL

da Associação para o Desenvolvimento Social da freguesia de Margaride,

pelos serviços do DCT - Proposta apresentada pelo Presidente em exercício,

Dr. António Pereira. A Câmara deliberou por unanimidade aprovar que os

serviços da Divisão de Comunicação e Transportes executem a vedação do

recreio do ATL da Associação para o Desenvolvimento Social da freguesia de

Margaride. ------------------------------------------------------------------------------------------

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-----Ponto n.º 11 - Proposta de atribuição de um subsídio extraordinário à

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Lixa - Proposta

apresentada pelo Presidente em exercício, Dr. António Pereira. A Câmara

deliberou por unanimidade atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros

Voluntários da Lixa, um subsídio extraordinário para aquisição e

apetrechamento de um Auto-tanque no valor de 60.000,00 €.------------------------

-----Ponto n.º 12 - Proposta de atribuição de um subsídio à Fabrica da Igreja

Paroquial da Freguesia de Santa Comba de Regilde – Construção de Parque

de Estacionamento - Proposta apresentada pelo Presidente em exercício, Dr.

António Pereira. A Câmara deliberou por unanimidade atribuir à Fábrica da

Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Comba de Regilde um subsídio de

25.000,00 € destinado a ajudar a custear as obras de construção do parque de

estacionamento. ----------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 13 - Proposta de atribuição de um subsídio ao piloto do concelho

de Felgueiras do Desporto Automóvel - Proposta apresentada pelo Vereador

Dr. Vítor Costa. A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no

valor de 1.500,00 € ao piloto José Azevedo a título de apoio à sua participação

desportiva, tendo como condição a inscrição na respectiva viatura do nome e

do brazão da Autarquia, obrigação esta que deverá ser comprovada pelo

beneficiário do subsídio através da entrega de fotografias e recortes de

imprensa, comprovativas da sua participação nas diversas provas. ----------------

-----Ponto n.º 14 - Proposta de atribuição de um subsídio ao cavaleiro de

competição hípica – Foi presente o ofício remetido pelo jovem cavaleiro

federado José Diogo de Freitas Barroso Carvalho. A Câmara deliberou por

unanimidade atribuir um subsídio no valor de 2 500,00 €, devendo o cavaleiro

11

promover o concelho de Felgueiras, através da inserção das insígnias de

Felgueiras na parte superior esquerda do casaco oficial de competição,

obrigação esta que deverá ser comprovada pelo beneficiário do subsídio,

através da entrega no GAPP de fotografias e recortes de imprensa,

comprovativas da sua participação nas diversas provas. ------------------------------

-----Ponto n.º 15 - Clube Português de Automóveis Antigos – Passeio Verde

Minho – Foi presente um ofício datado de 02.03.2005, do Clube Português de

Automóveis Antigos. A Câmara deliberou por unanimidade apoiar a iniciativa,

disponibilizando dois elementos da Polícia Municipal. Mais deliberou por

unanimidade atribuir ao Clube Português de Automóveis Antigos um subsídio

no montante de 731,95 € destinado a custear a aquisição das medalhas, cujo

custo foi orçado em 481,95 € e a custear as despesas com o lanche, cujo custo

foi estimado em 250,00 €. ----------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 16 - Alteração de deliberação – Torneio Infantil de Andebol de

Barrosas – Foi presente o ofício 7/TO/05 remetido pelo Clube de Andebol de

Barrosas. A Câmara deliberou por unanimidade alterar a proposta

anteriormente aprovada, assumindo o fornecimento dos géneros alimentícios

necessários à confecção de mais um almoço para 150 pessoas a realizar no

Domingo.--------------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 17 - Férias desportivas da Páscoa 2005 – Foi presente a

informação prestada pelo Gestor das Piscinas, Senhor Manuel Freitas. Tendo

em atenção a informação transcrita na deliberação, a Câmara deliberou por

unanimidade aprovar a aquisição de 170 t-hirt’s e o reajustamento do número

de autocarros e entradas no Estádio do Dragão, rectificando a deliberação

tomada em sua reunião realizada em 2005.02.03 nesta parte. Mais deliberou

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por unanimidade fazer baixar à Divisão Financeira e à Divisão de Património e

Aprovisionamento para procedimento de aquisição de bens e serviços e ao

Gabinete de Atendimento Comunicação e Imagem para divulgação e promoção

do evento. Deliberou ainda por unanimidade fazer baixar à Divisão de

Comunicação e Transportes e à Polícia Municipal para apoio logístico e à

Divisão Sócio Cultural para coordenação. -------------------------------------------------

-----Ponto n.º 18 - Pedido de mobiliário usado – Associação para o

Desenvolvimento Social da Freguesia de Margaride - Proposta apresentada

pelo Presidente em exercício, Dr. António Pereira. A Câmara deliberou por

unanimidade aprovar a cedência de mobiliário usado que está a ser levantado

em algumas Escolas do Primeiro Ciclo, de conformidade com a informação

prestada pelo Chefe da Divisão de Apoio Operativo. Mais deliberou por

unanimidade fazer baixar à Divisão de Apoio Operativo e à Divisão de

Património e Aprovisionamento. --------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 19 - Pedido de mobiliário usado – Associação Recreativa

Ecológica e Social de Jugueiros - Proposta apresentada pelo Presidente em

exercício, Dr. António Pereira. A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a

cedência de mobiliário usado que está a ser levantado em algumas Escolas do

Primeiro Ciclo, de conformidade com a informação prestada pelo Chefe da

Divisão de Apoio Operativo. Mais deliberou por unanimidade fazer baixar à

Divisão de Apoio Operativo e à Divisão de Património e Aprovisionamento. -----

-----Ponto n.º 20 - Preços de publicações – Foi presente a informação prestada

pela Técnica Superior de Biblioteca. A Câmara deliberou por unanimidade

aprovar os preços das publicações e remetê-los à Assembleia Municipal para

aprovação.------------------------------------------------------------------------------------------

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-----Ponto n.º 21 - Projectos: “Biblioteca em Banda Larga”; “Espaço Internet de

Barrosas”; “Espaço Internet da Lixa” – Pedido de elementos adicionais – N.º

Origem Projecto: 124/4.3/C/NOR, 159/4.3/C/NOR e 166/4.3/C/NOR – Abertura

de contas – Foi presente o ofício n.º C705-05-JQ-SP datado de 07 de Março de

2005, emanado do POS_Conhecimento – Programa Operacional Sociedade do

Conhecimento, o qual informa que de acordo com o edital, a Câmara Municipal

de Felgueiras não poderá candidatar-se a estes três espaços, pelo que

solicitam a reestruturação dos projectos de forma a que dois espaços sejam

contemplados e vários elementos formais, nomeadamente a b) do mesmo

ofício, uma vez que, somente esta necessitará de autorização por parte da

Câmara Municipal, do seguinte teor: “Pág. 2 – NIB: No âmbito do presente

QCA e de acordo com as orientações da Direcção Geral do Desenvolvimento

Regional (DGDR), a Câmara Municipal de Felgueiras deverá proceder à

abertura de uma conta bancária específica para cada projecto co-financiado.

Uma vez que o programa POS_Conhecimento – Programa Operacional

Sociedade do Conhecimento obriga a que a Câmara opte por duas das três

candidaturas apresentadas, a Câmara deliberou por unanimidade manter as

candidaturas respeitantes aos projectos “Biblioteca em Banda Larga” e

“Espaço Internet da Lixa” e autorizar a abertura de duas contas bancárias na

Agência da Caixa Geral de Depósitos, que serão movimentadas pelo

Presidente e pelo Tesoureiro, e nas faltas e impedimentos do Presidente, pelo

Vereador Fernando Marinho e nas faltas e impedimentos do Tesoureiro pelos

funcionários afectos à Tesouraria. -----------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 22 - Tribunal Judicial de Felgueiras - 1.º Juízo - Proc.

638/03.4TBFLG – Foi presente a sentença respeitante ao processo anexo à

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deliberação. A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o termo de

transacção anexo à deliberação homologado por sentença. Mais deliberou por

unanimidade fazer baixar à Divisão Financeira para que proceda ao pagamento

da diferença entre o valor fixado e o valor já depositado no prazo constante da

cláusula 2.ª do referido termo de transacção. ---------------------------------------------

-----Ponto n.º 23 - Tribunal Judicial de Felgueiras - 3.º Juízo - Proc.

2070/03.0TBFLG – Foi presente a sentença respeitante ao processo anexo à

deliberação. A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o acto de

transacção homologado por sentença em anexo. Baixe à Divisão Financeira

para que proceda ao pagamento da diferença entre o valor fixado e o valor já

depositado no prazo constante da cláusula 2.ª da acta de audiência do

julgamento. Comunique-se ao Tribunal Judicial da Comarca de Felgueiras. -----

-----Ponto n.º 24 - Contrato de Empreitada de “Beneficiação, Pavimentação e

Sinalização da E. M. 564 (Airães) – 2.ª Fase”. Tribunal de Contas – Processo

n.º 425/05 – Cândido José Rodrigues, Lda. – Foi presente o processo devolvido

pelo Tribunal de Contas a fim de ser completado o respectivo estudo. Tendo

em atenção a solicitação do Tribunal de Contas constante do ponto 7 do

respectivo anexo, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade nos termos e

para os efeitos do n.º 6 do art.º 22.º do D. L. n.º 197/99, de 8 de Junho, solicitar

à Assembleia Municipal autorização para inscrição no Plano Plurianual de

Investimentos para o ano de 2006 e respectivo Orçamento, a verba de

94.742,98 Euros, correspondente ao montante previsível dos trabalhos a

executar na empreitada em apreço, nesse ano económico de 2006, montante

esse apurado em função do plano de trabalhos e cronograma financeiro,

anexos ao contrato. Mais deliberou por unanimidade remeter à Assembleia

15

Municipal para autorização. --------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 25 - Vale do Sousa Digital - Presente o ofício n.º 156/2005,

datado de 7 de Março, da Comunidade Urbana do Vale do Sousa. A Câmara

deliberou por unanimidade transferir para a Comunidade Urbana do Vale do

Sousa a quantia de 50.000,00 Euros respeitante à primeira transferência

financeira correspondente à comparticipação desta autarquia, para o

financiamento do projecto Vale do Sousa Digital. ----------------------------------------

-----Ponto n.º 26 - Candidatura à medida 2.2, Acção 3 do POC – Foi presente o

processo de candidatura. A Câmara aprovou o projecto de candidatura e

deliberou por unanimidade ratificar o processo de candidatura referente ao

projecto “Felgerias Rubeas Digital” apresentado à medida 2.2, acção 3 do

Programa Operacional da Cultura. -----------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 27 - Protocolo de Modernização Administrativa – “Qualificação

para a Promoção da Sociedade de Informação e Conhecimento na Autarquia” –

Foi presente cópia do formulário da candidatura do Protocolo, datado de 15 de

Março de 2005, bem como o ofício de remessa do mesmo à Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. A Câmara deliberou por

unanimidade aprovar o projecto de candidatura e ratificar a candidatura à

celebração de um protocolo de modernização administrativa relativa ao

projecto “Qualificação para a Promoção da Sociedade de Informação e

Conhecimento na Autarquia”, anexo à deliberação. ------------------------------------

-----Ponto n.º 28 - ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses -

Protocolo entre a ANMP e os CTT – Foi presente a circular n.º 23/2005-PB,

datada de 28.02.2005, emanada da Associação Nacional de Municípios

Portugueses. A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------

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-----Ponto n.º 29 - “Águas do Douro e Paiva, SA” – Relatório de Ambiente e

Segurança – Foi presente o ofício n.º OF/ASE/80/05, datado de 02.03.2005,

emanado da “Águas do Douro e Paiva, SA”. A Câmara deliberou por

unanimidade aprovar o relatório e remetê-lo à Assembleia Municipal para

conhecimento. -------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 30 - “Águas do Douro e Paiva, SA” – Relatório de Gestão e

Contas do Exercício de 2004 – Foi presente o ofício n.º OF/ASE/58/05, datado

de 25.02.2005, emanado da “Águas do Douro e Paiva, SA”. A Câmara

deliberou por unanimidade aprovar o relatório e remetê-lo à Assembleia

Municipal para conhecimento. ----------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 31 - Comissão de Festas de S. Jorge – Autorização para

ocupação de terreno – Festas dos 23 de Abril – Foi presente o ofício da

Comissão de Festas em honra de S. Jorge, datado de 07.03.2005. A Câmara

deliberou por unanimidade autorizar a ocupação e exploração do terreno

solicitado para a realização das festas dos 23 de Abril de 2005.---------------------

-----Ponto n.º 32 - Isenção de pagamento de refeições – Foi presente uma

proposta da Divisão Sócio Cultural respeitante à situação sócio-económica de

Diogo André Martins Azevedo e Tatiana Patrícia Martins Azevedo. Tendo em

atenção o relatório social elaborado pelos serviços, transcrito na deliberação, a

Câmara deliberou por unanimidade isentar do pagamento das refeições os

menores Diogo André Martins Azevedo e Tatiana Patrícia Martins Azevedo, até

ao final do corrente ano lectivo, reportando os efeitos desta decisão ao mês de

Outubro de 2004. ---------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 33 - Programa de estímulo à oferta de emprego – Pedido de

parecer – Requerente – Alexandra Adília Pinto de Sampaio – Foi presente o

17

ofício n.º 133 – EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do Instituto de

Emprego e Formação Profissional. A Câmara deliberou por unanimidade emitir

parecer favorável, nos termos das informações transcritas na deliberação. -----


parecer – Requerente – Álvaro Manuel Ribeiro da Costa Alves – Foi presente o

ofício n.º 145 – EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do Instituto de


parecer favorável, nos termos das informações transcritas na deliberação. ------


parecer – Requerente – Artur da Costa Barbosa – Foi presente o ofício n.º 144

– EFN/DN, de 2005-02-02. A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer

favorável, nos termos das informações transcritas na deliberação. -----------------


parecer – Requerente – Jacinto Ferreira Marinho – Foi presente o ofício n.º 149

– EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do Instituto de Emprego e

Formação Profissional. A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer



parecer – Requerente – Lúcia Paula Barbosa de Sousa – Foi presente o ofício

n.º 148 – EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do Instituto de




parecer – Requerente – Manuel Sampaio Félix – Foi presente o ofício n.º 137 –

EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do Instituto de Emprego e

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parecer – Requerente – Maria Clarinda Pinto Faria – Foi presente o ofício n.º

125 – EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do Instituto de Emprego

e Formação Profissional. A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer



parecer – Requerente – Maria das Dores de Sousa Caridade Pereira – Foi

presente o ofício n.º 136 – EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do

Instituto de Emprego e Formação Profissional. A Câmara deliberou por

unanimidade emitir parecer favorável, nos termos das informações transcritas

na deliberação. ------------------------------------------------------------------------------------


parecer – Requerente – Sofia Pacheco – Foi presente o ofício n.º 153 –

EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do Instituto de Emprego e




parecer – Requerente – Teresa Cristina Alves Gouveia – Foi presente o ofício

n.º 140 – EFN/DN, de 2005-02-02, do Centro de Emprego, do Instituto de



-----Ponto n.º 43 - Horário de funcionamento de estabelecimento comercial –

Café APM – Requerente – Agostinho Pereira Magalhães. A Câmara deliberou

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por unanimidade deferir o horário de funcionamento, das 08.00 horas às 02.00

horas, do estabelecimento de bebidas, sito no lugar de Arrancada, freguesia de

Unhão.-----------------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 44 - Cancelamento de lugar de feira – Requerente – Carla Isabel

Fernandes Maciel. Atentas as razões invocadas pela requerente e a título

excepcional, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar o pagamento das

taxas em débito, permitindo posteriormente a reocupação do lugar.----------------

-----Ponto n.º 45 - Cancelamento de lugar de feira – Requerente – Maria

Elisabete Fernandes Maciel. Atentas as razões invocadas pela requerente e a

título excepcional, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar o pagamento

das taxas em débito, permitindo posteriormente a reocupação do lugar. ----------

-----Ponto n.º 46 - Estabelecimento de bebidas com fabrico – Requerente –

Engrácia Alexandrina Martins de Freitas. A Câmara deliberou por unanimidade

fazer baixar o processo à DPU para que informe se o estabelecimento é

susceptível de ser legalizado. -----------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 47 - Estabelecimento de bebidas com fabrico – Requerente –

Sociedade “Padaria Pedra Maria, Lda”. A Câmara deliberou por unanimidade

fazer baixar o processo à DPU para que informe se o estabelecimento é

susceptível de ser legalizado. -----------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 48 - Estabelecimento de bebidas com jogo – Requerente – Sílvia

Marina Carvalho Ribeiro. Tendo em atenção que a infractora não cessou a

utilização do estabelecimento de bebidas com jogos que explora, e atendendo

a que não é legalizável, a Câmara deliberou por unanimidade ordenar o

despejo administrativo conforme previsto no n.º 2 do Artigo 109.º, com

referência ao Artigo 92.º do D.L. 555/99, de 16 de Dezembro, concedendo-lhe

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para o efeito o prazo de 30 dias.--------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 49 - Vistoria ao abrigo do disposto nos artigos 89.º e 90.º do D.L

555/99, de 16 de Dezembro – Requerente – Adão Fernando Teixeira Nunes. A

Câmara deliberou por unanimidade aprovar o auto de vistoria e notificar o

proprietário e o queixoso.-----------------------------------------------------------------------


555/99, de 16 de Dezembro – Requerente – António Manuel Mendes Cerejo. A




555/99, de 16 de Dezembro – Requerente – Fernando Gomes. A Câmara

deliberou por unanimidade aprovar o auto de vistoria. Mais deliberou por

unanimidade notificar o proprietário e dar conhecimento ao queixoso.-------------


555/99, de 16 de Dezembro – Requerente – José Inácio Gomes Teixeira. A

Câmara deliberou por unanimidade fazer baixar aos serviços para que oficiem

a Direcção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho no sentido de

informar esta Câmara qual o destino a dar aos novilhos e qual o apoio que

podem prestar a este Município no sentido de ser efectivado o despejo.----------


555/99, de 16 de Dezembro – Requerente – Maria Cândida Sousa Costa. A




555/99, de 16 de Dezembro – Requerente – Maria Goretti Dias Ribeiro. A

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proprietário e a queixosa.-----------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 55 - Relação das decisões proferidas em processos de

licenciamento de obras particulares e loteamentos. A Câmara tomou

conhecimento. -------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 56 - Ratificação do despacho proferido pelo Presidente em

exercício datado de 21 de Março de 2005 que concedeu a tolerância de ponto

Segunda-feira de Páscoa a todos os funcionários desta Câmara Municipal – Foi

presente o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 21 de Março de

2005. A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho.-------------------

-----Ponto n.º 57 - Proposta – Comemorações do 25 de Abril de 2005. A

Câmara deliberou por unanimidade aprovar o programa comemorativo do 25

de Abril e os custos inerentes, nos termos da proposta transcrita na deliberação

e nos termos das informações anexas à deliberação. Mais deliberou por

unanimidade fazer baixar à Divisão Financeira e à Divisão do Património e

Aprovisionamento para aquisição de bens e serviços, ao GACI para promoção

do evento, à Divisão Sócio-Cultural para coordenação e à Polícia Municipal e à

Divisão de Comunicações e Transportes para apoio logístico. -----------------------

-----Ponto n.º 58 - Aprovação dos horários do pessoal da bombagem para o

ano 2005 – Foi presente uma informação prestada pela Chefe de Divisão

Administrativa. A Câmara deliberou por unanimidade aprovar os horários do

pessoal da bombagem para o ano de 2005 anexos à deliberação. Mais

deliberou por unanimidade e tendo em atenção a informação transcrita na

deliberação fixar em 22% o montante do subsídio de turno a pagar ao pessoal

abrangido pelos horários agora aprovados. -----------------------------------------------

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-----Ponto n.º 59 - QCA III/MEDIDA 3.9 – Cultura - Aprovação da candidatura

Villa Romana de Sendim – 2.ª Fase – Foi presente o ofício n.º 314748

QCA/ON/DRP/2005, emanado do IPPAR – Instituto Português do Património

Arquitectónico – Direcção Regional do Porto/ON/Sectorial - Programa

Operacional da Região do Norte, em 09 de Março de 2005. A Câmara tomou

conhecimento. -------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 60 - APICCAPS – Associação Portuguesa dos Industriais de

Calçado, Artigos de Pele e seus Sucedâneos - Pedido de deposição transitória

de resíduos industriais banais de empresas de calçado do Vale do Ave no

Aterro Sanitário da C. M. de Felgueiras – Foi presente o fax da APICCAPS –

Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Artigos de Pele e seus

Sucedâneos, recepcionado nesta Câmara em 18 de Março de 2005. A Câmara

deliberou por unanimidade solicitar à Apiccaps que esclareça qual a quantidade

diária estimada de resíduos industriais banais provenientes da indústria de

calçado a depositar no aterro e qual o prazo que prevêem necessário para esta

deposição transitória. Mais deliberou por unanimidade solicitar que formalize

junto da DRAOT este pedido a fim de que a Câmara possa ser informada

oficialmente por aquela entidade da sua concordância em tempo útil à tomada

de decisão. -----------------------------------------------------------------------------------------

-----Ponto n.º 61 - Protocolo de colaboração com vista à gestão

ambientalmente equilibrada de veículos em fim de vida – Foi presente a

informação prestada pelo Chefe de Divisão do Património e Aprovisionamento.

Tendo em atenção a informação transcrita na deliberação, a Câmara deliberou

por unanimidade aprovar a minuta do protocolo anexa à deliberação. Mais

deliberou por unanimidade comunicar à VALORCAR a intenção deste

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Município em celebrar o protocolo.-----------------------------------------------------------

-----Encerrada a ordem do dia, o Senhor Presidente determinou a abertura do

período de intervenção do público. Encontrava-se presente o munícipe, Sr.

Cassiano Miranda Loureiro. Interrogado pelo Presidente sobre se tinha alguma

questão a colocar no âmbito das competências do Município, o mesmo

informou que pretendia uma resposta às questões por ele colocadas na reunião

de 18 de Fevereiro de 2005. Pelo Presidente então foi dito que apenas iria

responder à 4.ª questão por ele colocada, uma vez que as restantes questões

deveriam ser colocadas às entidades competentes, designadamente nos

tribunais ou na Repartição de Finanças. Nesse sentido informou o munícipe

que passaria a ler a informação do Gabinete do PDM, em 21 de Março de

2005, informação que ficou anexa à presente acta. -------------------------------------

-----Mais foi deliberado por unanimidade, nos termos e para os efeitos no n.º 3

do artigo 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que o texto das presentes

deliberações fosse aprovado em minuta, para produzir efeitos imediatos, pelo

que as respectivas propostas de deliberação e o texto de cada deliberação

constam da respectiva minuta que faz parte integrante desta acta. -----------------

-----Nada mais havendo a tratar, pelas dezassete horas e trinta minutos, o

Presidente da Câmara em Exercício deu por encerrados os trabalhos.------------

-----Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta, em vinte e quatro

laudas, que ficam rubricadas pelo Presidente da Câmara, em exercício e por

mim, Fernanda Alves de Sousa, Técnica Superior Principal, designada para

secretariar a referida reunião. -----------------------------------------------------------------

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O Presidente da Câmara em Exercício,

_______________________

A Técnica Superior Principal,

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Acta n.º 06 … · Academia de Música de Felgueiras para a realização do Concerto da Páscoa no...

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