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t Aos dezenove dias do mês de Janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito. Edifíciodos Paços do Concelho e Sala das Reuniões da Câmara Municipa l de Aveiro , reuniu ordinariamente a mesma Câmara, sob a Presidência do Sr. Presidente, Dr. Alberto Afonso Souto de Miranda. e com a presença dos Vereadores Srs. Dr. José da Cruz Costa, Eduardo ElIsio Silva Peralta Feio, Jaime Simões Borges , Eng" Manuel Ferreira da Cruz Tavares, Domingos José Barreto Cerque ira, Ora. Maria Antónia Ca rga de Vasconce los Dias Pinho e Melo, Prof. Celso Augusto Baptista dos San tos e Eng" Eduardo Bclmiro To rres do Couto. Pelas 9 horas c 30 minutos foi declarada aberta a presente reunião . Af.RU1'AC ÃO nt " - Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a acta 0° I, R.I: :' S11. M.Q_IU ÁRIO IM TESOrRARf A: - A Câmar a tomo u co nhecimento do balancete da tesou raria relativo ao dia 16 de Janeiro, corrente, o qual acusa o seguinte movimento em dinheiro: - Saldo do dia anterior em op érações orçamentais • vinte e três milhões cento c cinque nta e um mil setecentos e trinta e um esc udos e cinq ucnta centavos; Saldo do dia anterior em operações de tesouraria - vinte e quatro milhões oitocentos e cinque nta e oito mil e doze escudos ; Receita do dia em operações orçamentais - dois milhões duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove escudos e cinqucnta centavos; Receita do dia em operaçõ es de tesouraria - trezentos e setenta e sete mil trezentos e noventa c dois escudos; Despesa do dia em operações orçamentais • cento e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e seis escudos; Despesa do dia em operações de tesouraria - quatro mil escudos; Saldo pata o dia seguinte em operações orçarnentais • vinte e cinco milhões duzentos e cinquenta e sele mil quinhentos e sessenta e cinco escudos; Saldo para o dia seguinte em operações de tesouraria - vinte e cinco milhões duzentos e trinta e um mil quatroce ntos e quatro escudos Acla n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pág. 1

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t · ~

.-.=.~,~~ t Aos dezenove dias do mês de Janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito.

Edifíciodos Paços do Concelho e Sala das Reuniões da Câmara Municipa l de Aveiro , reuniu

ordinariamente a mesma Câmara, sob a Presidência do Sr. Presidente, Dr. Alberto Afonso

Souto de Miranda. e com a presença dos Vereadores Srs. Dr. José da Cruz Costa, Eduardo

ElIsio Silva Peralta Feio, Jaime Simões Borges , Eng" Manuel Ferreira da Cruz Tavares,

Domingos José Barreto Cerque ira, Ora. Maria Antónia Ca rga de Vasconce los Dias Pinho e

Melo, Prof. Ce lso Augusto Bapti sta dos San tos e Eng" Eduardo Bc lmiro To rres do Couto.

Pelas 9 horas c 30 minutos foi declarada aberta a presente reunião .

Af.RU1'AC ÃO nt" Á ÇTAS ~ - Foi deliberado, por unanimidade, apro var a acta 0° I ,

R.I::'S11.M.Q_IU ÁRIO IM TESOrRARfA: - A Câmar a tomou co nhecimento do

balancete da tesou raria relativo ao dia 16 de Janeiro, corrente, o qual acusa o seguinte

movimento em dinheiro: - Saldo do dia anterior em op érações orçamentais • vinte e três

milhões cento c cinquenta e um mil setecentos e trinta e um escudos e cinq ucnta centavos;

Saldo do dia anterior em operações de tesouraria - vinte e quatro milhões oitocentos e

cinque nta e oito mil e doze escudos ; Receita do dia em operações orçamentais - dois milhões

duzentos e setenta e quatro mil qua trocentos e vinte e nove escudos e cinqucnta centavos;

Receita do dia em operaçõ es de tesouraria - trezentos e setenta e sete mil trezentos e noventa c

dois escudos; Despesa do dia em operações orçamentais • cento e sessenta e oito mil

quinhentos e noventa e seis escudos; Despesa do dia em operações de tesouraria - quatro mil

escudos; Saldo pata o dia seguinte em operações orçarnentais • vinte e cinco milhões duzentos

e cinquenta e sele mil qu inhentos e sessenta e cinco escudos; Saldo para o dia seguinte em

operações de tesouraria - vinte e cinco milhões duzentos e trinta e um mil quatroce ntos e quatro

escudos

Acla n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pág. 1

~ - , J:0 HNEC! \1 F NT O S _ AQUISIÇÃO DE ASEAI I n A G~ _ A cam~1

tomou conhecim ento que ao concurso para fornecimento connnuo de Asfalto a Granel, ahcrt(:[fr-­

por deliberação de 3 de Novembro, ult imo, se candidataram as segumtes Firmas, as quais {/!'-. foram numeradas de acordo com a entrada nos serviços: N" I - PROBISA PORTUGUES~"'"

Produtos Betuminosos, S.A.; N" 2 - ISIDORO CORREIA DA SILVA, LDA; N" 3 _

CO\1POS A~ PORTUGUESA, S.A.; N" 4 - CE PSA PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A. ; N"

5 - PETRÓLE OS DE PORTUGA L PETRO GAL. S.A.; c N° ó • REPSOL PO RTUGA L ­

Petróleo e Derivados, Lda .

Abertos os sobresc ritos correspondentes aos documentos, verifico u-se estarem todos

em conformidade com o exigido, pelo que foram adm itidos todos os concorre ntes.

De seguida. foram abertas as correspon dentes propostas, que dada a diversidade dos

valores apresentad os, aqui se dão como transcritos.

Foi deliberado, por unanimi dade, remeter o processo à com issão de anà lise para

estudo e conveniente informação.

ID t'M _ AQ UI S iÇÃO pt' I\:1A:'S1I li AS : - Foi presente o processo de conc urso

relativo ao fornecimento em epíg rafe, a que se refe re a delibe ração de 3 de Novemb ro, do ano

findo, tendo a Câmara tomado conhecimento Que ao mesmo se ca ndidataram as seguintes

Finnas: ~'O I • CU>RüL _ Produ tos Pré-Esfor çado s, Oeste, Lda., N° 2 • SOCIEDADE

PORruGUESA CAVAN, SA, N" 3 - PAVICENT RO · Pr é-Fabricação, S.A. e N° 4 - SEC IL

PREBETÁO - Pré-fabricadosde Betão, S.A.

De segu ida, procedeu- se à abertura do s docu mentos respectivos, tendo -se

verificado, que o concorre nte N" 2 não autent icou os documentos cons tantes das a líneas a), b)

c) e d) do ponto 4, e não apresentou a declaração em como não se encontra em nenhuma das

situações previstas no artigo 17" do Decre to-Lei n" 55195, de 29 de Março, pelo que lhe foi

concedido o prazo de 48 horas para proceder em conform idade.

De imediato procedeu-se à abertu ra das corres ponde ntes propostas, após o que

dada a enorme varied ade de preços e a especificidade do materia l pretendido , foi deliberado,

por unanimidade , remeter o processo em questão à com issão de anál ise para estudo e

infonnação, a fim de posteriormente o Execu tivo se pronunciar.

Acta n° 03, de 19 de Janeiro de 1998 • p ág. 2

FO R NE C I M E NT O _ AOIllS ICÃO DE RI OCOS DF ch.tGro:~~ seguimento ao deliberado na reunião de 3 de Novembro, último, a Câmara tom~~ conhecimento que ao concurso para fornecimento de 25.000 blocos de cimento para o ano de -Il/I

1998, apenas se candidataram as Firmas PAVICENTRO - Pré-Fabricação, SA e SPRAL . (JIr Sociedade de Pré - Esforçados de Aveiro, Lda., as quais foram identificadas, rcspcctivamen le~

comos N 'i j Ve â.

Abertos os sobresc ritos corresponden tes aos documentos, verificou-se estarem todos

em conformidade com Oexigido. pelo que foram admitidos ambos os conco rrentes .

Passou-se de seguida à abertura das propostas, dando-se os valores apresentados, aqui

como transcritos dada a diversidade dos mesmos.

Foi deliberado, por unanimidade, remeter o processo à comissão de análise para

estudo dos preços apresentados, a fim de habilitar o Executivo a pronunciar-se sobre o assunto

em próxima reunião

I!l EM _ AOlll SIC ÃQ nt' P:"õt'llS; - A Câma ra tomou conhec imento que ao

concurso em epígrafe, aberto por deliberação de 3 de Novembro, último , se candidataram as

firmas HIPERPNEUS, S.A. e RECAUCHU TAGEM RlAMAR , identificadas,

respectivamente, com os N". 1 e 2.

Abertos os envelopes que continham os documentos, foi deliberado por

unanimidade, admitir condicionalmente o concorrente NU I e conceder ao mesmo o prazo de

48 horas para proceder ao reconhecimento das assinaturas oonstantes da dec laração da alínea

a) do ponto 4 do programa de concurso . O candidato N° 2 foi admitido , uma vez que estavam

em conformidade os documen tos apresentados .

Abertas as propostas e verificados os valores respectivos, que aqui se dão como

transcritos, foi deliberado, por unanimidade, encarregar a comissão de análise de prestar

informação sobre o assunto, com vista a posterior decisão.

IDJ:'M • A01/1S ICÃO DE ART ICOS SAN ITÁ RIOS : - Dando seguimento ao

deliberado na reunião de 3 de Novembro, do ano findo, foi presente também o processo

relativo ao fornecimento em epígrafe , tendo-se verificado que, das Firmas consu ltadas , apenas

respondeu uma - a Firma A..\1ERICO DE SOUSA PINHE IRO - a qual, após abertura do

envelope dos documentos, foi deliberado, por unanimidade, considerar exolulda, em virtude

Acta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pág. 3

\ ~ ,~ ,

de não apresentar as declarações constantes das alíneas b) c C). do ponto 4 .dO ptógram ~"'tm\ concurso. L~

Neste sent ido e também por unanimidade, foi de liberado considerar anulado o (}

presente concu rso e procede r à abertu ra de novo. com consulta a um leque ma is alargado de

finnasda especia lidade. ~

EO.R.'S EÇJ ~1t':'HO S - AO! llSICÃO p E I "~IIA : - Foram tamb ém presentes as

propostas para o forneci mento continuo de lenha durante o corren te ano, as quais foram assim

identificadas: N° I • VICTO R FRIAS, LDA. • Comércio de Madeiras, :-';" 2 • PÓVOA &

[RMÃO S, LDA. e N° 3 • RIBEIRO & DUAR T E, LDA .

Abertos os envelopes que continham os docu mento s c analisa dos os mesmos , foi

excluldo o concorrente N° 3, em virtude de não ter aprese ntado os docu mentos exigidos nas

alíneas a) e c) do pon to 4, do programa de concurso, tendo as restantes firmas sido admi tidas.

dado possuírem toda a documentação em ordem.

Procedeu-se de segu ida à abertura das propostas, as qua is indicar am os segui ntes

preços unitário s. acrescidos de IVA: N° I - cinco mi l novecent os e vinte cinco escud os/m3 e W

2 • cinco mil oi tocentos e cmquenta eseudos/m3 .

Foi de liberado. por unanimidade, remete r o processo à comissão de análise para

estudo dos valores apresen tados, com vista a ulterio r decisão .

!D E'1 • A0I 1ISICÃQ DE SI NAIS DE ''' RÁ:SSn O • Na sequência da

deliberação tomada em 3 de Novembro do ano findo. que procedeu à aben ura de concurso para

fornecimento de sinais de tr ânsito , a Câmara tornou conh ecimento que ao mesmo se

candidataram as seguintes Firmas: N" 1 -TRACEVIA - Sina lizaç ão, Segu rança e Ges tão de

Tráfego. Lda.; N" 2 • LANIS • Sinalização , Lda.; N" 3 - .5INALNORTE . S inalização e

Marcação de Estradas , Lda.; e N° 4 - S.N.S.V.• Soc iedade Nacio nal da Sinali zação Vertical.

Ld.

Procedeu -se. de imediato, à análise dos docume ntos, após o que foram admit idos

todos os concorrentes, à exeepção do N° 3 que foi excluído , em virtude de não ter apresentado o

documento exigido na alínea b) do ponto 4, do programa de concurso.

Abertas as propostas, verificou-se uma enorme variedade de preços unitários. face à

diversidade de equipamento apresentado, tendo s ido de liberado, por unanimidade. remeter o

Acta nO03, de 19 de Janeiro de 1998 • pág. 4

'--'\-"

P""' '"'" comissão de análise P'" " ,"do do, ,,10 m propostos.com vista ulterior d«~~l

FOR:s tCI \1E:STOS • AOJ1lSICÃ O IJF UR IT AS : _ Cons ide rando ~ delib c~ação tomada em 3 de Novembro, do ano findo, foi presente o process o relativo ao !7< , fornecimento contínu o de Britas para o ano de 199R, e a cujo co ncurso se cand idataram as (! ...... Firmas BRIMO - Britasde Mouquim, Lda. e PIÇARRA & RIBEIRO, LDA., identificadas ~ com os N""I e 2, respect ivamente. ~

Após a abertura dos envelope s que continham os documentos respectivos,

verificou-se que ao concorrente N° I faltava proceder ao reconh ecimento das assinaturas

constantes da declaração da alínea a) do ponto 4 do programa de concurso, pelo que foi

deliberado, por unan imidade. concede r ao mesmo o prazo de 48 horas para sanar a deficiência

apontada, sob pena de se considerar exclu ído. O candidato N" 2 foi admiti do, uma ve..:que

estavam em conformidade os docu mentos apresentados, após o que, de imedia to, se passou á

abertura da proposta, cujos valores aqui se dão como transcritos, dada a diversidade de

materiais apresentados.

Por unanimidade, foi deliberado remeter o processo à co missão de análise para

estudo, com vista a ulterior adjudicação .

IP E M - AOI 'IS ICÃ,O D E 6 1 t' QS E 1 1' BR It'I C ANTt' S : - Na scquência da

deliberação tomada em 3 de Novembro, do ano findo , foram presentes e abertos os processos

relativos ao concurso de fornecimento contínuo durante o corrente ano, de óleos e

lubrificantes e a cujo concurso se candidataram as seguint es firmas: 'N"G I • AUTO

COMERCIAL DE AVEIRO, LDA., NG 2 - GARAGEM UNIVERSAL DE AVElRO , LDA.,

N- 3 · VALADAUTO · SOCIEDADE DE LUBRIF ICANTES, LDA., e:"JG 4 · VARIDAIJTO

• Combustíveise Lubrificantes, Lda

Abertos os so brescritos relativo s aos documentos, verificou-se estarem os mesmos

em conformidad e, pelo que foram admitidos lodos os concorrente s.

Abertas as correspo ndentes propostas , foi de liberado, por unanimidad e, remeter o

processo à comissão de análise para estudo dos preços apresent ados, os quais aqui se dão

como transcritos, dada a diversidade de produtos.

FO RN H ' IM E NIQ DF MA SSA BET CM m:..u..sA: - No seg uimento da

deliberação tomada em 3 de Novembro , ultimo, a Cãmara tomou conhecim ento que ao

Acta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 • pág. 5

~. ··tJUlt(concurso para fo~ ecimento contínuo de :wass.a Betwn inosa para o ano de 1998, apresentar r \ proposta os seguintes candidatos: N" I - ISlOüRQ CORREIA DA SILVA, LOA.; N° 2

PROBISA PORTUGUESA ~ Produtos Betuminosos. SoA ; N" 3 • CABRAL & FILHOS , S.A.;

~ 4 · MA.~L VIE IRA BACALHAU, LDA .; e N° 5 - CO ELHO xero & C·, LOA.

De imediato passou -se à abertura dos cnvel.ores que continham os documentos. ~

verificando-se es tarem todos em conformidade com o exigi do. ~

De seguida foram abertas as correspo ndentes propostas, tendo-se verificado os

seguintes valores , acresci dos de lVA: N° 1 - cinco mil e quinhento s escudos/por tonelada; N°

2 • nove mil novecentos e noventa escudos/metro cúbico; N" 3 - nove mil e quinhentos

escudos/metro cúbico; N° 4 - dez mil escudos/me lro cúbi co; e N° 5 • quatro mil quatrocentos

e noventa e nove esc udos/p or tonelada .

Foi deliberado, por unanimidade, remeter o processo à comissão de análi se para

estudo e conveniente informaç ão.

FO RlSEC ) \ IE NT OS - MAT rR) \I f i ÉCTHIC O : • Considerando a

deliberação tomada em 3 de Novembro. do ano findo. foi presente o processo relativo ao

fornecimento de material eléctnco, a cujo concurso apenas se candidatou a Finn a ~ ARTELO

ELÉCTRICO, Soc iedade de Máquinas e Ferramen tas Industriais. Lda.

Anali sados os documentos respecti vos verificou-se que o conco rrente não

autenticou a declaração constante da alínea a) do ponto 4 do programa de con cur so, pe lo que

foi dado ao mesmo o pra zo de 48 horas para proceder em coafonnidade.

Em seguida procedeu-se à abertura da única propo sta , cujos valores aqu i se dão como

transcritos, tendo sido del iberado, por unanimidade , solicitar informaç ões sob re o assunto à

comissão de análise com vista a posterior deci são.

IJ)EM - AOIJl SICÃ O DE TI NTAS PARA PAVIME NTQ : - Foi ainda presente

o processo de concurso para aquis ição de tintas de pavimento, ao qual concorreram as

seguinte Firmas: N" I • LANIS Sinalizaç ão, Lda.; N" 2 - TINT AS IfEMP EL (PORTUGAL),

LDA.; N" 3 • cm . Corporação Industria l do Norte, S.A.; N~ 4 - TRAFIU RBE , Comércio e

Indústria de Máqu inas para Sinalização, S.A.; c N" 5 - FElU\ AND O L.

Abertos os envelopes que continham os documentos e estando todos em con formid ade,

foramadmitidos todos os conco rrentes .

Acta ne 03, de 19 de Jan eiro de 1998 • pág. 6

,V"'. , 0llCt{ Abertas de imediato as propostas respec tivas. e dada a enorme dlV e rs ldadre~

produtos e va lores apresentados. foi deliberado . por unanimidad e. remeter o processo à 7111 comissão de análise, a fim de prestar fundamen tada informa ção sobre o assunto , com vista a LI "­posterior adjudicação.

~ FQRNECI~l E :'\TQS _ AOl 'IS W ÃO DE MAU' RI A! m ' p~: _

Considerando a deliberação tomada na reunião de 3 de Xovembro do ano findo, foi presente o

processo de conc urso relativo ao fornecim ento em epígra fe, tendo-se verificado que ao mesmo

se candidataram as papelari as RODRlGUE S, LDA, e AVENID A, LOA., iden ti ficadas.

respectivamente, com os N'" I e 2. A Firma GRÁFIC A DO VO UGA , LUA" também

convidada, infonn ou não pode r, de momento, apresen tar propo sta .

De imediato, procedeu-se à abertura dos envelopes que continham os documento s.

os qua is, após análise, fo ram achados em conformidade com o program a de concurso , pelo que

os referidos co ncorre ntes for am adm itidos

Abertas as propo stas, a Câmar a de liberou, por unan imidade, face à div ers idade de

materiais e preços apresen tados , remeter o processo à comissão de aná lise para estudo e

convenie nte info nnação, a fim de habi litar o Exec utivo a pro nunciar- se so bre o ass unto.

lD~PELIIlG IÉNICQ E OI 'IROS : • Na scqu ência da consulta

oportunamente efectua da com vista ao forneci men to continuo de papel higiênico e outro s para o

ano de 1998, nos termos da deliberação de 3 de Novembro, do ano findo , a Câmara tomou

conhec imen to que ao referido conc urso se cand idataram as seguintes Firmas: N° I - BEMO L ­

Sociedade Com erc ial de Papelarias, Lda.; N° 2 - TR IQUÍMI CA - Prod utos Qu ímico s dc

manutenção Industri a l, S.A. , que infonnou que não d ispunha dos produtos so licitad os ; N" 3 ­

TEXTIGA L, tOA., W 4 • RALFI • Prod utos de Higiene e Limpeza, Lda., e W 5 - SO US •

Importação e Exportação, Lda ..

Procedeu-se, de imediato , à análise dos docum ento s, tendo sido deliberado, po r

unanimidade, exclu ir o concorrente N° 4 em virtude de não ter apr esentad o o doc umento

exigido na alínea b) do ponto 4, do programa de concurso. Quan to aos res tantes, foram

admitidos condiciona lmente os conc orrentes N". I , por não ter autent icado os documentos da

alínea a), c) e d) do ponto 4 do programa de concurso, o conc orre nte N° 3 por não apresentar a

declaração em como não se encontra nenh uma das situações previstas no art igo I JOdo Decreto-

Acta n° 03, de 19 de Janei ro de 1998 · pago7

~i n° 55/95, de 29 de Março, e o N° 5 po r não ter auten ticado a allnea .d) do ponto 4~~I' Qe( fOI dado aos mesmos o prazo de 48 horas , para procederem em conformidade. l'~

Abertas as propos tas. verificou-se uma enorme variedade de preços unitários, fac; IJA aos diversos tipos de produtos. após o que foi deliberado, por unanimidade, ~cmete~ o process~ à comissão de análise para estudo dos valores apresentados, com vista a ulterior dCCI São~

FQH~t'Ç I 'IE :STQS - AOIlIS IC ÃO DE Q \ I ENT O - Present e também o

processo relativo' ao fornecimento em ep ígrafe . cujo concurso foi aberto por deliberaç ão de 3

de Novembro do ano findo, tendo-se veri ficado que das consultas efectuadas apenas

respondeu a Pirma SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., a qual, por

unanimidade, foi deli berado cons iderar exclu ída em virtude de não ter obedec ido a nenhum

dos requisitos exigidos pelo pro gram a de concurso.

Por unanimidade, fo i deliberado considerar anulado o prese nte co ncurso e

proceder à abertura de novo , com consu lta a um lequ e mai s a largado de Firmas da

especialidad e.

11"- 1\1 _ \1 JTG1JF R n F :\1Á01 IINA S F YI ATl JR AS fII OR ,\ : • Presente o

processo de concurso rela tivo ao fornecimento em epígra fe, a que se refe re a deliberação de 3

de Novembro do ano findo, e ao qual se cand idatara m as seguintes firma s : N° I - JOÃO

SL\1ÕES MA RQU ES VIEIRA & FILHOS, LDA.; N" 2 • TERRA VEIRO - Terraplan agens dc

Aveiro, Lda.; TRA.,,"SPORTES S ARAIVA & FILHOS , LOA. ; N° 3 • VICTOR FRIAS ,

LDA.; N" 4 - VIEIRAS, LDA. ; e N" 5 - TRA NSPORTES SARA IVA & FILHOS. LDA. .

De imediato procedeu-se à abertu ra dos enve lopes que con tinham os documentos

tendo-se veri ficado que a firma ide ntifica da com o N" 5 não apresen tou a declaração em como

não se encontra em nenhuma das sit uações previstas no art igo 17° do Decre to-Lei n" 55/95. de

29 de Março , pelo que foi del iberado. por unanimidade, conceder ao mes mo o prazo de 48

horas para sanar aque la deficiência . Os restantes conco rrentes foram admit idos .

De seguida foram abertas as prop ostas resp ec tivas. após o que foi del iberado, por

unanimidade, solicitar informação dctalhada à com issão de análise sobre os valo res

apresentados, que aqu i se dão por transcrito s, a fim de habili tar o Execu tivo a pronunciar-se

numa próxima reunião

Acta nO03. de 19 de Janeiro de 1998 • pág. 8

,W'-\~ / ,')j, E ' lLt\

A.Z..l!.RtA: • Dando seguimento ao deliberado na reunião de 4 de Dezembro, úlum ~~ procede u aabertu ra de concurso p~a execuç ão da emp reitada em ep ígrafe, foram presentes as-/JA propostas apresentadas para o efeito, e que são as seguintes: :-.so l · ALn ERTO ALMElD1 f\.. CARLOS; ~o 2 • $ALL;STIANO RIBEIRO & CO ., LDA.; N" 3 - MANUEL VIElRAfi '

BACAlHAU, LDA.; e N"4 - JOÃO SIMÕES MARQUES VIEIRA & FILHOS, LOA .V

Abertos os envelopes que continham os documentos, verificou-se estarem todos em

conformidade , pelo que foram admi tidos todos os concorren tes .

Passou-se de imediato à abertura das propostas, tendo-se verificado os seguintes

valores, acrescido s de IVA: N° 1 - doze mi lhões quatrocentos e quarenta e c inco mil se iscentos

e vinte e cinco escudos, N° 2 - dez milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e vime

escudos, N" 3 • onze milhões quinhentos e onz e mil setecent os e cinco escudos , e l' " 4 - treze

milhões ce nto e oite nta e quat ro mil setecentos e setenta cinco escud os.

Foi deliberado, por unan imida de, remeter o processo à comiss ão de aná lise para

informação conve nient e, a fim de habil itar o Exec utivo a pron uncia r-se sobre o assu nto.

CO Z IN U A ECO:OO;ÓM ICA . AO lJlSICÃO DE c ENEROS Al I \ U' NT i Cl O S

• Após consulta efectuada a vári as Em presas da especialidade, fo i present e o proc esso de

concurso relativo ao fornecimento de gêneros alime ntíci os para a Cozi nha Económ ica , por um

período de 6 meses . Lida a informação da comissão de análise. a Câmara deliberou. por

unanimidade, de acordo com a mesma adjudicar os produ tos às segui ntes Finnas: Vin ho_~ ­

Carlos Júlio de Alvaren ga Ga lante; Bebidas - Sumol is; Cervejas - Cerv ejas de Aveir o;

Dn ergentes e material de higiene . Ralfi ; pfldaria - Padaria Nova, Lda.; Peixes I! Congelados

• Verdegel; Bacalhau - Norman do Paiva Simões ; Cflrnl! de Voca I! Porco - Antón io Mart ins da

Rocha; Enchidos Fum ados e Ban ha • António Mart ins da Rocha ; Fran go e Perú •

Distribuidora Serv ense ; Cfljé - José Maria Vieira ; Legum es e Frutfl • Álv aro Antóni o Vieira

Barros; e Sobremesas - Algarvemar.

PAROI JE DE FE IR AS E EXPOS IÇÕ ES - PI' BI IC IDAI>t' H G URA T IYA : ­

Foi presente o proces so relativo à explo ração da publicidade figura tiva do Rec into do Pa rque de

Feiras e Exposições, para o corrente ano de 1998 , Após breve aná lise da informação prestada

foi deliberado , por unan imid ade , remeter o processo, de novo, à comissão de análise , a fim de

Acta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998· pág. 9

A efectuar contacto com a única finna concorrente - Zona Verde , no sentido de um ~

~ . \

esclarecimento sobre o preço, local e equipamento proposto , uma vez que foram apres a ~\ soluções diferentes das que normalmente têm sido utilizadas c que eram solicitadas

programa de concurso. .

PAROU E DE FE I R AS E EXPOS ICÕ .. S . :\1AH ' R1 r\! GR Á FICO: _ Face à

infor mação prestada pelo Parque de Feiras e Exposições, segundo a qual, foram presentes duas

propostas para a execução do material gráfico para os vários certames a realizar no corrente

ano, propondo a aquisição do equipamento a ambas as Firmas conforme a especificidad e de

cada trabalho. a Câmara deliberou, por unanimidade, após breve discussão sobre o assunto.

remeter o de novo o processo à comissão de análise, para cfcctuar informação mais detalhada

sobre o assunto, nomeadamente, com indicação da totalidade de material necessário para cada

certame e valores corresponde ntes.

IDnl _ 1\10:STAGEM E DE SM O SI A Gt' M nf.......S.l:A.: : • Foi, ainda,

presente uma outra informação prestada pela Secretariado do Parque de Feiras e Exposições,

relativa às propostas para montagem e desmontagem de "s rands' para os vários certames que se

realizam no corrente ano. Também por unanimidade, e após breve análise do processo a

Câmara deliberou solicitar à comissão de análise nova informação sobre o assunto em que,

nomeadamente, esclareça quais as vantagens e desvantagens dos vários modelos e áreas

apresentadas e, se possível , qual o montante necessário para cada certame.

ID EM _ I II\IPE Z A DOS PAy n n Ó ES: • Em presença do processo para a

limpeza dos pavilhões durante a realização das feiras/exposições no ano em curso, foi

deliberado, também por unanimidade, remeter, de novo, o processo à comissão de análise, para

prestar infonn ação mais pormenorizada com referência no que diz respeito ao trabalho

extraordinário, comparando, se possível, o preço apresentado por cada um dos conco rrente por

trabalhadorlhora.

ill.E.M_~_lL!1..MI NACÃO IWCO RATJYA: - Na seqüência da deliberação tomada

em 22 de Dezembro, último, foi presente a informação prestada pela comissão de análise,

segundo a qual, a proposta que apresenta preço mais vantajoso para a "Instalação e Manutenção

Aeta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pág. 10

\lJ"'-T~" de ll~inaç ão Decorativa/s ê para o Parque ~e Feiras e Exposições" . é .3 do conCOIT ~ ANTONIO JOAQUIM COSI A. Por unanimidade, foi deliberado adjudicar ao mes ~

execução dos referidos serviços, pela importância de quatro milhões e duzentos mil escud~\.

acrescida de IVA. (f

~ BIB! IOHTA M UNICIPAl _ AOI 'IS IC ÃO P E P IJIU !cAÇ O ES : - Fo i

deliberado, por unanimida de, face à informação prestada sobre o assun to pela Técnica Superior

de Biblioteca, autorizar a renovação das assinatur as das publicações peri ódicas (jornais e

revistas), existentes, para a qual se prevê uma estimativa de custos no valor de setecentos e

noventa mil e trinta escud os.

Mais foi deliberado, por unanimidade e por proposta do Sr. Vereador Eng" Cruz

Tavares, recomendar à Técnica Superior de Biblioteca que seja efectuada, também, a ass inatura

das revistas The Economist e Newsweek .

IDE.M:- Foi presente uma outra informação prestada pela Técn ica Superior de

Biblioteca, segundo a qual as facturas que apresenta em anexo à informação são referentes à

documentação que os Serv iços da Biblioteca Municipal adquiriram para instalar na Biblioteca

da Sede da Junta de Freguesia de Santa Joana, cuja aquisição foi efectuada com caracter

excepcional, devido à urgência e ao curto espaço de tempo que faltava para a abertura da

mesma. Assim, foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pagament o das referidas facturas,

da quantia total de um milhão novecentos e vinte e cinco mil duzentos e quirue escudos

l a !\UIA_MARATONA INTERNACl0;'lfAl RO T A D\ I IIZ : - A Câm ara

tomou conhecimen to de um oficio enviado pelo Montepio Geral a informar que a conta relativa

à prova Meia Maratona Rota da Luz se encontra com um saldo negat ivo de três mi lhões cento e

trinta e quatro mil seiscentos cinqucn ta e do is escudos e oitenta centavos . Lida a informação

prestada sobre o assunto pelos Serviços de Desporto, desta Câma ra Municipal, segundo a qual o

débito em questão se deve ao facto de, no final da prova, terem sido entregues aos atletas

vencedores os respectivos prémios monetários, não tendo , contudo, dado entrada nos cofres do

Município os valores correspondentes aos patrocínios, cujo montante atingia a quantia de dois

milhões setecentos e cinquenta mil escudos.

Seguidamente o Vereado r Sr. Eng" Belmiro Couto, na qualidade de Vereador

Acta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 • pago11

",. ' { . I responsável por esta área, no mandat o anterior, prestou alguns esclar ecim entos quan to ~~\ como tudo se processou. nomeadamente, que os patrocínios nunca são pagos no momento ei:Sb­

que ocorre o evento, mas que, de facto, estão garan tidos, havendo apenas necessidade de sef l entrar em contacto com os respectiv os patrocinadores. ASSIm sendo, a Câmara deliberou , por

unanimida d~ , proceder e~ c.onfonni dade , a fim de poder regularizar a situ ação financei ra ju~tA daquela insmuiçã o bancána c./"

Mais foi deliberado, por unanimidade, dar conhecimento ao Banco do teor da

presente deliberação .

ES COl A PRI MÁRIA DAS C A RD ADE IR AS - T RA B Al H OS D l' P I:'ilI' RA

00f..RI.QR: ~ Face à informaç ão prestada pela técnico municipa l comp etente, segund o a qual

houve necessidade urge nte de se proceder, num curto espaço de tempo , à pintura na Escola em

eplgrafe, tendo-se para efeito contactado a Firma Póvoa & Irmãos, Lda., que anuiu de imediato

a esse pedido, a Câmara de libero u por unani midade, autorizar o pagamento da factur a nO945,

da referida Firma, da quanti a total de trezen tos e sessenta e cinco mil oitocentos e cinque nta e

nove escudos, respenante aos trabalhos em questã o.

J!NI YFRSIIlA IW IlE AVE l HO • SEMANA ACAntMIC A: . Por unanimidade ,

e por proposta do Sr. Vereador Jaime Borges e face ao pedido formulado pela Tuna

Universitâria de Aveiro, foi deliberado autorizar o pagam ento do a luguer do Teatro Aveirense.

para a realização do Festival Ibérico de Tunas da Universidade de Aveiro, a levar a efeito nos

dias 17 e 18 de Abril, próximos, uma vez que é considerado um evento cu ltura l de grande

importância, tanto para a Unive rsidad e com para a cidade de Aveiro.

fllBUCACÕES: • Foi present e um ofic io enviado pela FEDRAVE • Fu ndação

parao Estudo e Desenvo lvimento da Região de Aveiro , a perg untar do interesse da Cãmara na

edição de um CO·ROM em suporte mul timédialhipermédia sobre os discur sos par lamentar es

intitulados "Jose Bst êvão > Intervenções Parlamentare s de um Avcircnse Ilustre". Foram

trocadas impressões sobr e o assunto, após o que foi del iberado , por unanimidade, informar a

Fundação de que , de mom ento, esta Autarqu ia não co nsidera oportuno apoiar ta l iniciativa , por

indisponibilidades financeira, tendo cont udo o Sr. Vereador Eng". Cruz Tavares emitid o a

opinião de que dever á o assu nto ser rev isto numa melhor oportu nidad e, pois cons idera que os

Aeta n° 03, de 19 de Janeiro de 1998 • pág. 12

.,. I / J discursos do referido parl~en ar para ouv idos. q para erem ~t são ser mai.s do . ue s. h (tlt ( aâgurando-se-Ihe que seria Importante a sua publicação na modalidad e proposta. r-s:

fl JNn AC ÃO ([SOA - fROTUrO! O : • Foi subme tido fi consid eração {~_

Executivo o projecto de protocolo de acordo a celebrar entre esta Autarquia e a Fundaçã0

CESOA . Centro Social do Distrito de Aveiro, O qual visa fazer face às despesas~a ampliação das respectivas instalações e aquisição dos terrenos envolven tes e necessários para o

efeito e, em contrapartida, a Fundação prestará serviços ao Município em co laboração com os

Serviços Sociais da Autarquia. Seguiu-se uma breve discussão, em que por todos foi constatada

a impossibilidade de satisfazer tal pretensão. pelo menos até que seja bem clarificada a situação

financeira da Câmara pelo que, por unanimidade, e pelos motivos aduzidos, foi deliberado que

a resolução des te assunto fique em suspenso até melhor oportun idade.

Sobre o assunto o Sr. Vereador Domingos Cerqueir a referiu que, em sua opini ão, se

deveriam definir critério s quanto aos apoios a prestar as dive rsas Entidades, nomeadame nte

através da celebração de protocolos, o que deverá, mclusivamente, passar por uma avaliação

das actividades desenvolvidas por cada uma .

C O :SST R ITÃO 1)0 PA VIl Il \ O DES PO RTI YO IH ESC Ol A m· Ct\, C I t\, F

S " t'R:S ARDO: - O Sr. Presidente deu conhecimento a todo o Executivo de um oficio

enviado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Admini stração Educativ a, através do qual se

dãnota de que, dentro do espírito de se proporciona r aos jovuns uma educação harmoniosa, que

passe pela prática da educação fisica e do desporto escolar e, por conse guinte, da necessidade

de todas as escolas deverem ser dotadas de espaços cobertos para esta prática, foi autorizada a

construção de pavilhões cobertos na zona de intervenção da Direcção Regional de Educação do

Centro. onde se insere o CAE de Aveiro, sendo cont emp ladas as escolas de Cacia e S

Bernardo. Esta noticia motivou o agrado de todo o Executivo que demon strou a sua

congratulação pelo facto.

SP O RTI:XG r i IIR I)E AvEIRQ: - Presente um oficio do Sponin g Club de

Avaro, a solicitar vistoria ao edi fício-sede, sito na Rua Manuel Firmino, n" 59, na freguesia da

vere-Cruz. bem como uma informação prestada pelo técnico municipal competente. segundo a

qual foi [ à efcctuada vistoria ao referido prédio. em 28 de Dezembro de 1996. Cons iderando o

Acre nO03. de 19 de Janeiro de 1998 - pág. 13

lapso de tempo já decorrido, foi delibe rado, p~r unanimidad.e, orden ar aos serviços muni . . " l competentes, a realização de uma nova vistoria ao edifíc io em causa, a fim de .

posteriormente. a Câmara se pron uncie sobre o assunto . ~

~ i;)lli.,

/Jl Mais foi deliberado. também por unanim idade, inform ar o req uerente do teor d{!,/1.

presente delib eração. ~

AVEIRO F n1 T A . CIDADES IR :\IÃ S: - O Sr. Presidente deu conhec imento de

wn fax enviado pela Câma ra de Dita, através do qual se informa , na seqüência do con vite

formulado pelo anterior Executivo. da disponibilidade de se deslocar a esta cidade uma

delegação composta por 30 pessoas, por ocasião do 20". Aniversário do Acordo de Amizade

celebrado entre ambas as cidade s, que deverá ter lugar em meado s de Julho, próximo . Por

unanimidade, foi del iberado , concordar, devendo os Serviços de Cultura proceder à elaboraç ão

do programa da visita, sob a orientação do Sr. Vereado r Jaime Borges.

LESIlYIDApt-S EM UO:S R A !l A !· AI>RO ., IR A IM FRFGI IFSIA llA

Yf.B.A...CRllZ: - Foi pre sente um pedido efectuado pela Com issão Executiva da Irmandade de

Nossa Senhora da Apresentação , no sentid o de a Câm ara Municip al apoi ar a realização das

festividades em Honra da Padroeira da Fre guesia da vere-Cru z, med iante o pagam ento das

despesas com a ilumin ação decorativa da Igrej a e que seja fei to um con tact o com o grupo

Graduale - Grupo de Música Sacra, para realizar um espcct écuto no dia 3 1 do corrente mês. Foi

deliberado, por unan imidade . saber jun to da Junta de Freg ues ia da Vem-Cruz se comp arnci pou.

ou nâo, nestes festejos e se tem possibilidades de o fazer e, em caso de resposta negativa. esta

Câmara Municipal contribuirá med iante o pagamen to dos custos com a ilum inação cujo

montante se cifra em duzentos mil escudos.

PROGRAMA I>F EXPAISSÃ O F I>EsEsym Y I !\n' ~TO PR t . E SC O! AR : -

Na sequência da delibera ção toma da na ultima reunião, o Sr. Vereador Jaime Borges prestou de

novo esclarec imentos relativamente ao protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal, a

DREC e o Centro Regional de Segurança Social, no âmbito da educação pré-esco lar

nomeadamente que, no esse ncial , compe te à OREe assegura r a coloc ação de Educadores de

Infancia e à Autarqu ia a colocação das Auxi liares. Seguiu- se uma breve discu ssão sobre a

matéria, em que a Senhora Vereadora O~. Maria Ant ônia quest iono u sobre os custos que

Acta n" 03 , de 19 de Janei ro de 1998 - p ág. 14

advirão para a Câmara com a assunção deste protocolo, ao .que o Sr. Vereador ;;;-~t ti~ respondeu que estão a ser elaborados es tud~s nesse sentido. .Pelo que os çus tos (~~ comunicados, logo que se encontrem quantificados. Foi deliberado. por unanimidade:-;Z,

considerar aprovado o documento em questão, o qual, depois de assinado, fica a fazer Partc{/'~

integrante da prescnte acta. ~

PR I ME IROS ENCOXTROS DO S ~II JN l çjr IQS A nUCA.o.'lOS~

At'R ICIT tS 98: • Face ao fax enviado pela Câmara Municipal de Casca is. o qual remete em

anexo convite para o Sr. Presidente estar presente nos "Primeiros Encontros dos Municipios

Africanos . Africités 98", que irão decorrer em Abidjan (Costa do Marfim). de 26 a 31 de

Janeiro. próxi mo. foi deli berado , por unani midade, ag radecer o co nvite formula do , e comunicar

que, de momento, esta Autarquia não considera oportuno estar presente no evento, por motivos

financeiros.

TRJ\:SSR IA _ PARTICI PArÃO nA r  \ I A RA : - Foram trocadas impressões

sobre a legalidade de participação da Câmara na Transria - Transportes na Ria de Avei-o. tendo

o Sr. Presidente sugerido que se solicite um parecer jurídico sobre o assunto. No uso da

palavra, o Sr. Vereador Prof. Celso Santos informou que, oportunamente, foram já solicitados

pareceres sobre a matéria, nomeadamente à CeRe, que constarão, coucerteza, dos arquivos

municipais, pelo que pod er á o processo ser consultado, ao que o Sr. Presidente pediu aos

Serviços Administrativos que o mesmo seja localizado, conuvis ta a poder efectuar uma análise

profunda sobre a matéria.

Im' :\) _ C O Nsn HO DE GERÊN CIA : - Seguidamente. o Sr. Presidente aludiu à

necessidade de se indicar um Vereador que represente a Câmara no Conselho de Gerência da

Transr ia, pelo que perguntou qual a disponibilidade de o Vereador Sr. Eng". Cruz Tavares

assumir es.sas funções, ao que este respondeu que embo ra não renha um interesse de maior em

aceitar o pedido, estará disponível, se assim for entendido, emitindo. contudo. a opinião que lhe

parecia mais lógico que esta matéria ficasse a cargo de um dos Vereadores que integr am o

Conselho de Administração dos Serviços Municipahzados.

Foram trocadas algumas opiniões sobre esta questão, após o que ficou decidido, por

unanimidade, designar o Sr. Vereador Eng". Cruz Tavares para fazer parte do Conselho de

Acta n° 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pâg. 15

Gerência e. posteriormente, verificar-se-à d~ vantagem em se designar outro ' : 'lem; J;\UWlJ{

será, em principio, o Sr. Verea dor EngO Belm iro Cou to. l.~

TR ANSR IA - SIT IIACÃO FINANCEIRA , - O S<. Presidente info rmou, ""U/l.sobre a situação financeira da Transria, que segundo informações prestadas pelo ~

responsável da respectiva gestão. $r. Celestino, tem vindo a demo nstrar um prejuízo anual de

cerca de dezessete mi l contos, pelo que entendia deverem ser efectuados estudos no se nt ido de

se averiguar da -legalidade da participação da Câmara na Sociedade, bem como sobre a

subsistência da mesma, entendimento que foi achado oportuno e conveniente por todos os

presentes que se pronunciaram. também, quanto à urgênciana realização destes estudos.

Q UEIXAS SAM T ÁRlAS : • :\'a sequência da del iberação tomada na ultima

reunião, relativa à queixa ap resent ada por Maria Madalena Pinheiro, residente na Rua da Vi la

Verde, fregues ia de Eixo, o Sr. Vereador Eduardo Feio inform ou que após visita efee tuada ao

local pelos Serviços de Higiene e Limp eza, se constatou que as lamas depo sitadas são inóc uas e

que a situação de insa lubridade adv ém do armazenamento daqueles produt os em loc al próximo

da habitação da requerente . Deste modo, fo i del iberado , por unanimi dad e, infonn ar a

requerente neste sent ido e, ainda, de que foram já encetados contac tos co m os propri etários dos

terrenos, assi m como com o transportador das lamas para a retir ada das mesmas , no mais cu rto

espaço de tempo.

O Sr. Verea do r informou, ainda , que irá providooc iar a realização de uma reunião

com a Administração Regional de Saú de e Direcção Regional do Ambien te e Rec ursos

Naturais, a fim de serem esclarec idas e di scutida s a lgumas questões relaciona das co m o

ambiente.

De segu ida. ausel/tou -se da reunião. a Sr. Vereador Prof. Celso Somos

fRE.J~1JSÁ J)QS A f ARllCl.l.LA.RE.S: · De seg uida foi aprecia do um

requerimento de Palmira Matos Reis, a solicitar o reembolso da impo rtância de cen to e trint a e

oito mil quinhe ntos e trinta e oito escu dos, por prejuízos cau sados na sua viatura . originados

pela queda de uma arvore . quando es ta se enco ntrava es tacionada j unto ao Mercad o Man uel

Firmino, no passa do dia 18 de Outubro , do ano findo.

Acta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pág. 16

Considerando o orçamento apresentado c as ~nfonnações prestadas sobre o a~s~~ no~eadamente do Serviço Municipal de Protecção CiVil. que aqui se dá como trans~ nt a , f~

deliberado, por unanimid~e, mandar verificar se o seguro existente não cobre estas slIuaçõe'sí:ft

e, 'oi caso negativo, autonzer o pagamento da quantia solic itada . Y CQ~st' R\'ATÓR I Q DE \I ÚSI C A DE " VEIRO - J O fAS E: • Face á

informação prestada pela DOMID PO , segundo a qual se toma urgent e executar no edific io em

epígrafe, numa \'" fase, os trabalhos referentes à recuperação lotai da cobertura, caixilharias

interiores /exteriore s, revisão tota l da pane eléctrica e da rede de água e esgotos, foi deliberado,

por unanimidade, abrir concurso limitado, para o efeito, estimando-se os custos em seis

milhões setecentos e sessenta e cinco mil escudos, acrescidos os de IVA

Mais foi deliber ado , também por unanimidade. solicitar aos serviços técnicos a

elaboração do caderno de encar gos e programa de conc urso respect ivos, a fim de serem

submetidos à aprovação prévia por parte do Executiv o.

CENTRO DE SAÚ Qt' pE "VEIRO - Á REAJ>E....CAY1t - O Sr. Presidente deu

conhecimento de um oficio remetido pela empresa adjudicatária da empreitada de construção

do Centro de Saúde de Aveiro , Empreit eiros Casais, S.A., a dar nota que se propõem vender

toda a ma da cave do bloco A. pe lo valor global de quarenta e dois milhões e quinhe ntos mil

escudos. acrescido de IVA. Seguiu -se troca de impressões em que todos se mani festaram sobr e

o assunto. nomeadamente sobre as vantag ens e desvant agens .de os esp aços em questão ficarem

na posse desta Autarqu ia. embor a integra dos num edifício pertencente a uma Entidade

diferente, o que poderã vir a trazer alg uns inconve nientes na sua utilizacão, pe lo que ficou

deliberado, por unanimidade. continuar as negociações com a Admini stração Regional de

Saúde, no sentido de se sabe r do interesse daquela Entida de na respectiva aqu isição e. em caso

negativo, negocia r com o emp reitei ro a aquisição por parte desta Autarquia.

OC I ' r AC ÃO !lA VIA p l: m IÇA : - Foi presente uma expos ição efectuada por

~1 ari a Augusta Costa Quares ma Figueiredo , actua l locat ária do Quio sque Stop , sito na Rua

Clube dos Galitos, na qua l refere que, aqua ndo das maré s vivas e cheias da Ria, surgem sempre

inundações, naquele local, que inuuh zam os artigos armazenados e impedem o funcionamento

e o acesso dos clientes , pelo que a requerente solicita que se tome m providências imediata s

Acta nO03. de 19 de Janeiro de 1998 • pág. 17

com vista à ráp ida resolução do problema. Face oi.informação em itido pela DAVA, e ;-aco~.~· ~ com li mesma, foi deliberado , por unanim idade, solicitar à LARUS orçamento para aqui siç

de um novo quiosq ue, igua l ao existente do lado do Rossio (branco com azulejo azul fllL autorizar que o mesmo seja instalado no local previsto na planta anexa à referida informação. (J~

D, seguida. e pelas 13 horas e 15 minu tos 0' trabalhos [om m in,,,,ompoZ

almaço, sendo o seu reinício marcado para as 17 horus.

Pelas 17 horas os trabalhos fo ram reini ciados. sob a Presidência do Sr. ve reador

DT. José Costa e sem a presen ça dos Srs. Vereadores Prol Celso Santos e Eng " S e/miro Corlto

E M P R}'JT" P " pE ARRAN IO DO I ARCO D A C AP E I A pA SE NII O R A

DA AI F GR IA - ]O fA SE : - Na seqüência da deliberação tomada na reuni ão realizada em 24

de Novembro, último, que procedeu à abertura de propo stas par a elaboração da obra em

cplgrafe e considerando a infonna ção prestada pela DOM • oPa, segundo a qua l, o preço

apresentado pelo único concorrente se considera considerave lment e elevado em relação ao

preço base do concurso, a Câmara del iberou, por unanimidade, não proceder à adjudi cação da

empreitada, de aco rdo com a al ínea b) do n0 1 do art" 99 do Decreto-Lei 405193 de 10 de

Dezem bro e. por conseguinte, abrir novo concu rso limitado com caracter de urgência,

\ SSO ÇJÓ,CÃO DE M UNI cÍPI OS DO C AR,YO t' IRO : - A Câmara tomou

conhecimento de um oficio enviado pela Associaçã o de Municípios do Carvoeiro, atrav és do

qual se di nota de que na última reun ião do Conse lho de Admini stração, foi de liberado solicitar

b Câmaras Municipais associa das, um montan te de vinte e cinco mil contos de reforço de

tesouraria. que ser á distribuído de acordo com a cota de cad a Municíp io. Deste modo. foi

deliberado, por unanimidad e, disponib ilizar para o efe ito a verba de doze milhões oitoce ntos e

cinquenta mil escudos, conforme valores fixados para cada Autarquia, em doc umento anexo ao

oficio atrás mencio nado .

De seguida. o SR . Vereado r Bng" Cruz Tavares pediu que , dentro do possível , lhe

seja fornecida lnfcrmaçâc sobre a situação actual das reservas e o tempo de vida previsto para o

sistema, em presença da evolução da população e da capitação .

Act a n° 03, de 19 de Janei ro de 1998 - pàg . 18

1 ,1 ~

'o R " . !~ PASSA~EIRQS : - Em face do pedido fo~U lado pe la REPAROMAR - Com ércio de . t es ~

Industriais e Marítimos, Ld", adjudica tária da nova lancha para o transport e SOCIal de a passageiros , a Câmara deliberou, por unanim idade , nos termos do respec tivo contrato, (I ~

autorizar o pagamento à mesma da importância globa l de cinc~ milhões seisc entos e cinqüenta ""/

e seis mil treze ntos e c inqüe nta escudos, corres pondente à di ferença veri ficada entr e o ~

total da factura n" 9190 (vinte milhões seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos e cinqüenta

escudos) , respeirante ao 10pagam ento e que , nos termos cont ratuai s, deveria ter sido efectuado

no acto da assinatura do contrato , e a quantia de quinze mi lhões de escudos, já paga ao

adjudicatário, por coma da referida factura

I ,:seu" TRANSRIA : • Relat ivamente a este assun to, a Sr" Vereadora Dr" Maria

Antônia perguntou qual o pon to da situação , uma vez que tem conheci mento que a lancha em

questão !>e encontra parada há imenso tempo , tendo o Sr. Vereador Pro f Celso Santos

informado que a referida embarc ação não correspondeu aos requ isitos que estive ram na base

da sua aquisição, pois que o mode lo não é o mais indicado para nave gar na nossa Ria, motivo

que levou à sua não utili zação , estando em curso um pro cesso de adaptação da mesma aos

efeitos pretendidos. ou sej a ao transport e social de passagei ros. Informou, ainda . que houve

ta..nb ém problemas quan to ao pagamento da mesma, uma vez que a Junta de Freguesia não

cumpriu o acordo ent ão assumido com a LOC APOR, assunto que es tá já resolvido com a Cai xa

Geral de Dep ósitos, aguardando-se apenas a assi natura do -contrato de cessão de créditos e

respectivo acordo de pagamento.

GA HA:STlAS RA NCÁRIAS - CANO' ) AI\JElSTO:. Face ao pedido form ulado

pela Firma SILVA & CO,LOA. e à inform ação prest ada pelo técnico municipal compet ente, a

Câmara deliberou, por unanimidade. autorizar o cancelamento da garantia bancária n°

OO 38422, da quantia de dezoito mil e quinhentos escudos. passada pelo Banco Português doסס1

Atlântico, referente à "Co nstrução da vedaçã o do Jardim de Infância da Glória".

PUBl iCA Ç Õ ES : - Foi presente um oficio apresen tado pela Gráfica do Vouga, o

qual solicita esclarecimentos relativa mente à publicação do Livro "Ruas que São Gem e", a cujo

Acta nO03 , de 19 de Janeiro de 1998 - p ág. l 9

... 'fj"'1!t(concurso se candidata ram, tendo Sid,O deliberado , por unan i ~idade, informar a referida. 'i X que o concurso foi anulado por deliberação tomada na reunião de 22 de Dezembro, Ú Imo e

que seirá procede r à abertura de "OVOP'" o qua será novame nte cons ultada. ~

~: - A propós ito da designação da publicação mencionada n/..A

deliberação anterior, o Sr. Vereador Eng". Cruz Tavares, emi tiu a opinião de que, se~e se substituam nomes de ruas, deverá constar da respectiva placa topommica, por baixo do

nome, a antiga des ignação, ao que lhe foi informado que este procedimento é já seguido, com

basenuma deliberação do anterior Executivo.

CO ZINHA EÇQNÓ~lIÇA : - Foi dado conhecimento a todo o Executivo de uma

informação prestada pelo Adjunto do Sr. Presidente, a qual dá nota do avançado estado de

degradação em que se encontram as instalações e o equipament o da Cantina do Município,

nomeadamente, o sistema das câmaras congeladoras e frigorificas, o exaustor, li panela dc

pressão e dois fogões. o sistema de abastecimento de g ás e o mobiliãri o que carece de

substituição total. Por unanimidade , foi deliberado, mandar efectua r, com urgência, uma

vistoria às referidas instalações , e posterior informação sobre as obras de recuperação

necessárias bem co mo respectiva estimativa de custos

Seguidamente, foi analisado o processo de concurso respeitante à aquisiçã o de novo

equipamento, concretamente, um novo fogão tipo industrial, três fomo s, seis queimadorcs e

respectivas grelhas e um exausto r, tendo sido entendido por todo s que este processo fique a

aguardar a resolução sobre a execução das obras atrás mencion adas

Entretanto, chegou à reunião o Sr. Presidente, que assumiu a direcção dos

trabalhos'

:rRÁffiilN AOJ IISICÃ Q D E SIN Al IZA Ç ÃO I IJM I NOSA

AJJTO\I ÁTlCA PAR A C RUZAl\1ENT OS : - Na seqüênc ia da deliberação tomada na

reunião de 17 de Novembro, do ano findo, em que foram abertas as propostas com vista ao

fornecimento em epígrafe, a Câmara tomou conhec imento da informação técn ica prestada

Acta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pég. 20

sobre o assunto, segundo a qual a proposta mais vantajosa ê a apresentada P:I~' tiJe '--.

EYSSA·TESIS, dado que não só apresenta os melhores projectos de execução , como

os melhor es preços. /I

Deste modo, foi deliberado, por unanimida de, adjudicar à referida Firma

fornecimento em questão , pela importância de catorze milhões seiscentos e cinqüenta e ci

mil setecentos e noventa escudos, acrescida de IVA.

Seguidamente o Sr. Vereador Eduardo Feio informou que o equipam ento em

questão se desti na aos seguintes locais: Sinali zação Lum inosa A ulomtitictl - Cruzame nto das

Avenidas da Força Aérea e Senhora da Alegria com a Rua de Sá; Cruzamento da Rua Mário

Sacramento com a Rua das Pornhas; Cruzament o da Guarda Fiscal em S. Jacinto, Si nalização

LUmino.~a AUlmntitica para Conlrole de Velocidades: ex-E'" 230 , na travessia de Azurva.

com contro le nos sentidos Avciro-Águeda e Águeda-Aveiro; Estrada de S. Bernardo, com

controle no sentido Mamodeiro-Aveim e Av" Artur Ravara, com controle no sentido í l ha \'o~

Aveiro.

Relativamente à semaforização do cruzamento da Rua Mário Sacramento com a

Rua das Pombas , acima referida, o Sr. Vereador Domingos Ccrqueira, alertou para o facto de se

encontrar muito próx imo o Quarte l dos Bombeiros, sendo co nvenient e prever a instalação de

um comando automático , que possa ser accionado por esta Corporação, em caso de urgência,

pelo que foi del iberado, por unanimi dade , recomendar aos serviços mun icipais respect ivos que

tenham em consideração a propos ta apresentada

I :SS Pt T C ÀO-G f R AI DF F1NA:\, CAS - C O:SSTR (!CÃ O DO FDI FíC lO~

SEDE: DA JlfNT A DE FRE GI'ESIA DE S. B ER:SARIlO: - O Sr. Presidente deu

conhecimento ao Executivo de um oficio dimanado da lnspecção-Ge ral de Finanças entrado

nesta Autarquia em 30 de Ahri l de 1996, e que remete có pia do parecer emi tido pelo lnspector

Responsável pelas lnspecções Temát icas realizadas a várias Juntas de Fregues ia, no âmbi to da

verificação dos subsidia s concedidos nos anos de 1993/94, para a construção das respecti vas

sedes. Mais deu conheci mento do teor do item 8.2 do referido parecer, do qual solicitam que

seja dado conhec imento à Assemh1cia Municipal e Câmara Municipal de Aveiro e que é do

seguinte teor; .. A Junta de Freguesia de S. Bernardo recebeu oitenta e seis milhões duzentos e

cinquenta e cinco mil duzentos e setenta escudos de subsidios destinados à construção da sua

Sede. Ora, estando a mesma concluída na data da visita da IGF, ne la foram gastos apenas

Acta n° 03, de 19 de Janeiro de 1998 - p ág. 21

sessenta e seis milhões quatrocentos e setenta e cinco mil cento e dezoito escudos, .w~r assim, um saldo de dezenove milhões setecentos e oi tenta mi l cento e c inq uenta e dois-W~ O Sr. presidcnt.e da Junta de Freguesia justifi ca esta diferença alegando que: ... 'Nas despesas ~11

não foram consideradas pelo Sr . lnspector as referentes à aquisição de equipam ento para a nova L!~

sede de Junta:..' e que •...acresce que, por meros critérios de ordem con t abi1iSlic~, i llúmeras~ despesas realizadas na cons trução da sede da Junta foram incluídas nas ruhncas~ habitualmente eram afectadas.' Sendo um facto que a maior parte do valor do subsidio foi

atribuído pela eM de Aveiro (oitenta e três milhões setecentos c cinquenta e cinco mil

duzentos e setenta escudos), a verdade é que, segundo consta das actas onde foi de lihcrado

atribuir tais subsídios, ele destina va-se à construção do ediflcio onde iria funcionar a sede

daquela Junta de Freguesia. Assim sendo , a utilizaç ão dos valores recebidos em finalidade

diversa daquela para que foram atribuídos, para além de cont rariar as deliberações da eM, têm

como conseq u ência a criação de uma si tuação de desigua ldade entre as freguesi as situadas na

área da eM , quando o regime das finanças locais visa efec ruar uma j usta repartição dos

recursos públicos entre o Governo e as Autarqu ias e promove r a co rrecção das desigualdades

entre Autarquias do mesmo grau (n" 2 do art" 240" da CRP), princip io co nstituciona l este que

se encontra consagrado na legislação ordinária no arr" 20" da Lei n° I f87, de 6 de Janeiro ".

De seguida o Sr. Presidente disse desconhecer as razões que levaram o seu

antecessor a nào dar cumprimento ao despacho do Senhor Ministro das Finanças , ou seja. em

não ter transmitido este assunto nem à Câmara nem a Assembléia Munici pal, em tempo

oportuno, motivo pelo qual decid iu traz ê-lo hoje ao conhecimen to do Executivo, admit indo a

hipótese de que talvez tenha havido, da parte do então Presidente da Câmar a, uma falta de

frontalidade e coragem política para tratar c assumi r esta questão.

Os resta ntes membros do Executivo tamhém se pronu nciaram sobre o assunto,

afirmando que de facto tudo leva a crer que hou ve sonegação de um acre , o que ti:grave, pelo

que todos repudiaram esta atitude, elogiando, por sua vez, a posição agora assum ida pelo Sr

Presidente.

Por una.nimidade , foi deliberado dar conhec imento deste assunto à Assemb 1eia

Municipal.

FJ'lS CI O NA I IS\JO \JlJ NIC!PA I : • Na sequência da deliberação tomada na

reunião de 28 de Abril, do ano findo, em que foi lavrado em acta uma chamada de atenção à

Acta n° 03, de 19 de Janeiro de 1998 • pag o22

-pessoa da ArqU.itecta Assessora Princip~ l , .~. ~ responsável pelo DPG.r , " Diamantina Ga ' . I

Sr. Presidente deu conhecimento de uma carta da mesma, na qual Justifica a sua au.

referida reunião, aduzindo entre outros rnonvo s, o facto de não ter sido convocada, formal ou 7111 infonna lmentc, para comparecer na aludida reunião . Esta questão provocou uma certa LIII admiração e breve discussão entre todos os Membros do ~xec ut i vo . que. na im possibi l idade ~.,,-d poderem constatar o facto, dado o lapso de tempo Já decorrido, lamentaram q~ta

comunicação não tenha sido trazida ao conhecimento da Câma ra, na oport unidade

ASSO CI AÇ ÃO DE ~IIINlclPIQ S DA RI A: • Face ao o flcie env iado pela

Associação de Municí pios da Ria, em que se solicita a indicação dos representan tes deste

Município, para fazerem parte da Assemblé ia Intermunicipal daquela Associação, foi

deliberado, por unanimidade, designar , para o efe ito, o Sr. Presidente e os Vereadores Srs

Eduardo Feio e Eng" Belrniro Couto.

R FUF m· CO:'S'TROI O DE G ESTÃO lU' PES SO AL: - Foi presente uma

informação prestada pela comissão de análise relativa à manuten ção e assistência técnica para

a rede de controlo e gestão de pessoal - Terminais Te1eponto, da Firma RED ERlA , segundo a

qual o valor apresentado de quinhentos e vinte e oito mil escudos /ano , era demasiado elevado

e que por norma não deveria exceder 10% do valor custo, pelo que a firma procedeu à revisão

do valor, apresentando uma proposta da importância de quatrocentos e trinta e dois mil

escudos/ano. Face ao exposto, e de acordo com a mesma in(arm ação, a Câmara deliberou, por

unanimidade, autori zar a man utenção e assistência do referido equipamento, à mesma

Empresa, peta quant ia de quatrocentos e trinta e dois mil escudo s/ano.

INST ITU TO PORTIJG JjtS DE RF I AC Ô ES I:,\T E RNACl O;\'AIS: . Face ao

oficio apresentado pelo IPRI • Instituto Português de Relações Internacionais, no qual

solicitam apeio finance iro para a constit uição e instalação do Instituto, nomeadamente,

despesas com o arrendamento e equipamento da sede social e aquisição do primeiro espólio

documental e acervo bihliográfico , foi del iberado, por unanimidade, informar o mesmo que,

de: momento e por indispon ibilidade financeira por parte desta Câm ara, o assunto fica a

aguardar melhor oportunidade.

Acta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pág. 2)

EiSCQN T ROS DF COR OS p A BEIRA RIA: _ O Sr. Vereador Jaime e /'- ~'.~informou que o Co ral Vera Cruz vai organ izar o Encontro de Coros da Beira Ria no di . 4 ~

Fevereiro, próximo. Face à informação prestada sobre o assunto , ~el0 S Serv iços de Cultue e IJ... por proposta daquele Sr. Vereador , foi delibe rado. por unammidade, apoiar o evento, LJ/l mediante a atribuição de um subsidio no valor de duzen tos mil escudo s para comparticipar na~~

respecnvas despesas. /

AO ! llS ICÃQ D E EOI '! PAMESIO DE DEPt JR AC ÃO (M S ÁGl TAS no

LAG.Q: - No segui mento da deliberação tomada na reunião de 3 de Novembro, último, e de

acordo com a informação prestada sobre o concurso para "Aquisição de equipamento de

depuração das águas do Lago, no Parque Municipal D. Pedro V", a Câmara deliberou, por

unanimidade. de acordo com a mesma informação. anular o referido concurso, dado que a

única firma concorr ente apresentou equipamento para "Separador de Óleos", equipamento este

que não se encontra vocacion ado para o fim em vista.

Sobre o assunto o Sr. Eng" Cruz Tavares referiu que lhe foi dado conhec imento

que a proveniência dos óleos nas águas do Parque é ori unda dos Arm az éns Gerais, pe lo que

sugeriu que se mande averiguar o assunto, tendo a Câma ra deliberado, por unanimida de,

mandar proceder em conformidade .

IIC ENC AS pE 088 :\S : - No seguim ento da deliberação tomada em 19 de

Novembro do ano findo, rcspeitante ao processo n" 676185, de V/ DOR · Comér cio l! /nJ,;~ trja

de Construção Civil, Lda., relativo à construção de um prédio na Rua Nossa SJ" dos Milagres,

da freguesia da Verá-Cru z desta cidade, foi novamente presente o proc esso, bem como a

informação prestada sobre o assunto pela DOP. Atendendo aos antecedentes e por se tomar

insustentável a situação existente (obras iniciadas em 1987 e nào acabad as) , foi deliberado, por

unanimidade, e de acordo com a referida informação, conceder uma últ ima prorrogação pelo

prazo máximo de um ano, para conelusão de todos os traba lhos, sendo que o bloco que se

encontra na fase de acabamentos deverá ser conc luído no prazo de 6 meses. 1\ não realização

da obra nos prazos fixados constit ui contra-or denação, de aco rdo co m a alínea e) do n" I do

Ar\" 54 do DL 445 191, alte rado pelo D.L 250/94 . A contra-ordenação prev ista pode ainda

determinar a aplicação de sanções acessórias ao abrigo do art° 55 do mesmo Decreto -Lei.

Acta n° 03, de 19 de Janeiro de 1998 • pág . 24

O UT ROS ASSUNTOS, • N, rubrica ,m titulo, foram ainda subme ti . .~~'~ ~= consideração da Câm ara os segum tes assuntos: .

ft ---­

PA VI M ENTAÇ ÃO D A R IJA DO B AIRRO D A N" Sr" D AS iSJ:TESSIPA pES ~ :SA m JlNTA DO SI:\lÃO; - No uso da palavra o Sr. Vereador Eduardo Feio deu~ conhecimento de uma expos ição apresentada por moradores do Bairro da N" s~ Necessidades , a dar nora do mau estado do arruamento que serve aquela pequena área

residencial, pelo que solicitam a intervenção da Autarq uia, o mais rápido possível. Lida a

informação presta da sobre o assu nto pelos serviços municipais compe tentes, seg undo a qua l no

arruamento em questão se encontra já instalada a rede de saneamento, consideran do-se

oportuna a execução da rede de águas pluviais e a pavimentação de passeios , foi deliberado,

por unanimidade, proceder à abertura de concurso limitado para o efeito, estimando-se os

respectivos custos na quantia de seis milhões e quinhentos mil escudos . Mais foi deliberado,

também por unanimidade, solicitar aos Serviços respo nsáveis a elaboração do respectivo

caderno de encargos e programa de concurso, para aprovaçã o.

Rt"MO pt" AÇÃ O DF UM A PA SSiGEM m p RI\ m IC A N A VAI A DO

BR EJO E:\1 :\lA.IA PI JCOS : • O Sr. Vereador Eduardo Feio deu ainda conhecim ento da

necessidade urgente de intervenção no local em ep ígrafe, no sentido de ser garantida a

segurança pública, dado que na scquência do Inverno rigoroso que se tem feito sentir, com

chuvas ininterruptas, se verificou o desmoronamento de moia faixa de rodagem, para além de

que o local se apres enta com de ficiente iluminação noctuma, representando um perigo

eminente para o tráfego rodoviário .

Lida a inform ação técnica prestada sobre ° assunto, foi deliberado , por

unanimidade, de acordo com a mesma e nos termos do n" 2, do art" 3r e alínea c) do n" I do

art"36", do Decreto-Lei n° 55/95, de 29 de Março , efectua r um ajus te directo, com consulta a

três firmas da especial idade, com vista à execução dos trabalhos de remodel ação da passagem

hidráulica, sita na vala do Brejo, em Mataduços, cujos custos deverão atingir o montante de três

mile cem contos .

TRÂNSITO _ AI I fR AC Ü ES: - O mesmo Sr. Vereador referiu ainda que devido

ao facto de se encontrar em curso uma obra particular na Rua da Palmeira, que previa a

Acra n° 03, de 19 de Janeiro de 1998 · pago25

ocupação de espaço público e conseqüente proibição de tráfego automóvel. origino . ';;{' ' •ttll.l~moradores da Rua Dr. Edmundo Machado ficassem sem acesso directo à Rua D. org~

Lencastre. Deste modo e de acordo com o estudo efectuado pe los Serviços de Trânsito, propôs71 " que, durante a fase de construção e a título transitó rio, seja alterada o actu al sentido de trãnsito [ III da Rua João Henriques Ferreira para o sentido Rua D. Jor ge LencastreIRua do Vento, de mod0

a permitir um mais fáci l e rápido acesso aos moradores da Rua Dr. Edmundo Machado./"

Por unani midade, a Câmara deliberou conco rdar com a alte ração pro posta, pelo que

deverão os Serviçosde Trânsito proceder em conformidade

PIU ll llz o s ('M ISAJ)O S A PARTI0 '! ARt ·S: _ A fina lizar o Sr . Vereador

EduardoFeio apresentou à Câmara um oficio enviado por Maria João Gomes Gala . através do

qual solicita um a indemniz ação em virtude de lhe ter morrido o seu cão de est imação. por

envenenamento com prod utos quí micos que se enco ntravam na relva do Jardim do Rossio.

o Sr. Vereador escl areceu que, após ter tom ado co nhecimento do ass unto,

contactou os serviços responsáveis e que os mesmos informaram não ter sido efectua da

qualquer aplicação de herbicidas ou produtos tóxicos no local, pelo que foi delibera do, por

unanimidade inform ar a signatária neste senti do e lamen tar o sucedido .

Mais foi del iberado, por unanimidade e por propos ta do Vereador Sr. Eduardo Feio

que. sempre que se proceda à aplicações destes prod utos . os serviços munic ipais respo nsáveis

assinalem os respectivos loca is com placas bem vis íveis .

OB RAS PARTlCIJI ARES: - No uso da palavra o Sr. Vereado r Domingos

Cerqucira, disse ter consta tado que na Rua Eça de Qu eir ós se es tá a cons tru ir uma habitação

euja obra se encontra já no 1:' piso , o que lhe parece não estar de acordo com a cércea

predominante naquele arruamento, pelo que foi deliberado , por unanimid ade , encarregar os

serviços munic ipais respectivos de verificarem qua l a cércea aprovada para o local.

RI A D f A V F ' RO ~ R ECl l ")<' RA C ÃO DOS !\1I JHO S' • O Sr. Presidente

comunicou que após uma reunião que teve com a empresa adjudicatári a da obra em eplgrafe,

foi informado que se iniciaram j á as sondagens gcotécnicescom plementares. de acor do com o

previsto no caderno de encargos, e que de alguns resu ltados já apurados poderá haver

necessidade de alterar a solução prevista para as fundações . Neste sentido o Vereador Sr. Eng"

CruzTavares questionou sobre se estaria cont emplado no prcj ecto uma drenag em de esgo tos,

Acta n~ 03, de 19 de Janeiro de 1998 - pág. 26

porque caso não esteja e a faze r-se uma alteração ao projectc, entendia dever ser cont~- -~ J Qt~ esta situação. até porque ambas as obras se comp letam e a adopçâo de um dreno até J

ajudar a conso lidar os muro s. _ ///1 Ainda relativamente a este assunto o Sr. Presidente referiu que entendia també1-V\

impo rtan l~ inco rporar no estudo em questão a iluminação dos canais. ass unto que será estudado ~

pelos t écnicos respon sáveis. /'

OR CA 'It'NTO t· ri ANO DE ACT IY " >A!lFS/2 H _ AI T FR \ COES :

Seguidamente. foi deliberado, por unanimidade. e por proposta do Sr. Presidente, aprovar a P

alteração ao orçamento ordinário e ao Plano de Actividades do ano em curso, a qual, tanto na

receita com o na despesa, import a na quantia de cento e dois mi lhões de escudos.

O Sr. Presidente esclarece u que a presente alteração se deve ao facto de a do tação

inscrita no Plano de Actividades e Orçamento, do presente ano, rela tiva às obr as de

recuperação dos muros da Ria, ser insuficiente para fazer face ao cus to tota l das mesmas,

medida que eindispensáve l à obtenção do Visto do Tribunal de Contas .

ROS S IO . 11 ! !MI N ' C ÃO ; O Sr. Vereador Eduardo Feio alertou para o facto de

o Rossio estar qu ase sem ilumin ação nenhuma , tendo informado que iria solicitar aos serviços

municipais respectivos a elaboração de um orça mento para obv iar a este inconveniente, tendo ('I

Sr. President e referido que es ta euma s ituação que está pennancntem cnte a verific ar-se e que é

provocada deliberadamente, pelo que terá que se optar por lHl1 tipo de iluminação que não seja

facilmente dani ficada, ao que o Sr. Vereador Eng". Cru z Tavares referiu qu e existe no mercado

equipamento anti-vândalo que pode e dev e ser colocado neste e noutro s locais da cidade onde

severificam estas situações.

I.RÂ~.S.J.TO • I~ST AI '\ c ,\o n E P ARCÓMETROS : - De acord o com a

deliberação tomada em 13 de Outubro, do ano findo, o Sr. Vereador Eduardo Feio deu

conhecimento de que, a part ir do próximo dia 22 do corrente mês , irão entrar em

funcionamento as máquinas emisso ras de bilhetes, recentem ente co locadas no separador central

daAv" Dr. Lourenço Peixinho.

C ,\ I\JA RA I\H JNlel PAI _ INSPt' CC Ã o n o TR IBJJ:"i Al p E C O.l'!IAS ; • O

Acta n" 03, de 19 de Janeiro de 1998 • pág . 27

Se. Presidente deu conhec imento de qu e a Câm ara de Ave iro vai ser objecro de um a Inspecç ão

do Tribunal de Contas, para analisar os actos c contratos que foram celeb rados no ano findo e

que não foram sujeitos à fiscalizaç ão previa daquela Entidade . Mais informo u que desc onhec ia

os pressupos tos que es tiveram na origem desta decisão, mas que sabe que estas inspecções

decorre m com algum a normalidade, medida que, cont udo, disse co nside rar muito oportu na na

medida em que houve mudança na compos ição da Câma ra, opi nião que foi corroborada pelo

Sr. Vereado r EngO Cruz Tavares.

Mais' informou o Se. Presidente que ira elaborar uma Nota de Serviço a lodos os

Sectores, solicitando a melho r colabo ração na dispensa dos elementos que forem solic itados .

US1IAS.J .!HCIAl.S:- De seguida foi também inform ado pelo Sr. Presidente que,

na próxima quarta-feira , estará de visita a Aveiro o Sr. Minist ro da Ciência e Tec nologia .

~EIA ~11J !sl çI PAI : • O Sr. Presidente informou que encetou j á

diligências com o Sr. Pres idente da Assem bleia Municipal no sentido de este marcar a sessão

ordinária do mês de Fevere iro para a prime ira quinz ena, com vista â extensão do número de

Vereadore s em regime de permanência e quan to const ituiç ão do Co nse lho de Administração à

dos Serviços Municipalizados e que, para alem destes assuntos irá também solicitar o

agendamento da rati ficação do protocolo com a Fundação Bissaya Barreto, relati vo à instalação

em Aveiro da Europa dos Pequenitos.

APR OVAÇÃO E:\l MIl"ó])I A: - Finalmente, foi deliberado , por un anim idade,

aprovar a presente acta em minuta , nos termos do que dispõe o n" 4, do Art" 85°, do Dec reto­

Lei n" 100/84, de 29 de Março

A presente acta foi distribuída por todos os Membros da Câma ra Mun icipal. e por

eles assinada, proced imento que di spensa a respec tiva leitura, conform e determina o n" 4. do

Decreto-Lei n" 45362, de 2 1 de Novembro de 1963.

E não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente reunião .

Eram 20 horas e 30 minutos.

Para cons tar e devidos fe itos, se lavrou a presente acta, que ~ eu,

Cecilia de Lurdes Vie ira da Rocha Lucas, ~C"":::"Y , C h e fe de Divisão de

Organização e Admin istração da Câma ra unic ipal d Avei ro, subsc revo .

Acta n° 03, de 19 de Janeiro de 1998 • p ág. 28