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Calendário fiscalActividade financeira 2012

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Actividade financeira – Assessoria fiscal

A nível internacional, a transmissão da crise financeira à Europa e a crise da dívida soberana na área do Euro e, a nível nacional, os elevados níveis de endividamento, a necessidade de consolidação das finanças públicas e o endividamento das empresas e famílias impõem fortes desafios ao sector financeiro. De entre os diversos desafios, destacam-se o reforço da capacidade de análise e gestão do risco, a diminuição do volume de negócios inerente ao processo de desalavancagem em curso, a implementação das regras de Basileia III e Solvência II, a alocação de free capital às sucursais bancárias e seguradoras e a legislação sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais.

Face a este enquadramento, é crucial que as instituições do sector financeiro mantenham a sua performance e estejam aptas a responder às exigências de rigor na gestão.

Por outro lado, o sector tem também assistido a uma evolução a nível dos produtos oferecidos, quer em termos da sua complexidade, quer em termos da sua adaptação à realidade que enfrentamos.

Neste contexto, revela-se primordial atender ao impacto fiscal de todas as operações correntes e não correntes, minimizando os riscos fiscais, e visando uma gestão sustentável a longo prazo da carga fiscal e o delineamento atempado e eficiente do impacto fiscal das novas operações.

Calendário 2012 Principais obrigações fiscais e parafiscais

Resumo anual 2012 2013

Resumo anual das obrigações fiscais* JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN

IRC Pagamentos por conta 31 30 15

IRC Pagamento adicional por conta 31 30 15

IRC Pagamento especial por conta 31 31

IRC Envio da Declaração Modelo 22 relativa a 2011, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual 31

IRC Pagamento do imposto sobre rendimentos obtidos por Fundos de Investimento 30

IRC Envio da declaração de transferências transfronteiras efectuadas (Modelo 38) 31

IRC Declaração de aquisições e/ou alienação de valores mobiliários (Modelo 4)

30 dias subsequentes à realização das operações sobre valores mobiliários

IRSComunicação aos sujeitos passivos de juros, prémios de seguros de vida ou prémios de seguro ou contribuições que cubram exclusivamente riscos de saúde e outras deduções à colecta do IRS

20 20

IRS

Comunicação dos juros e amortizações de habitação permanente, prémios de seguro de saúde, vida e acidentes pessoais, PPR, fundos de pensões e regimes complementares e resgates de seguro de vida, PPR e fundos de pensões fora das condições (Modelo 37)

29

IRS Comunicação dos elementos relativos aos PPA (Modelo 16) 29

IRS Comunicação das contas poupança-habitação constituídas, entregas subsequentes e mobilizações de saldos (Modelo 15) 29

IRS Comunicação das transacções de valores mobiliários, warrants autónomos e derivados (Modelo 13) 30

IRS Comunicação dos rendimentos pagos ao abrigo da Directiva da Poupança (Modelo 35 ou Modelo 36) 29

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efectuadas a taxas liberatórias, referentes ao ano anterior (Modelo 39) 31 31

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e deduções efectuadas, referentes ao ano anterior 20 21

IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2011 29

IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2011 (Modelo 31) 31

IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2011 (Modelo 30) 31

IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2012 (Modelo 30) 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31

IRS/IRC Comunicação aos investidores do registo de valores mobiliários 20 20

IRS/IRC Comunicação dos registos efectuados relativamente a valores mobiliários (Modelo 33) 31

IRS/IRC

Envio da declaração do valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito de sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS e de IRC (sem identificação dos seus titulares) - (Modelo 40)

31

*Obrigações fiscais de acordo com a legislação em vigor à data da publicação deste calendário, que poderão sofrer alterações durante o ano em função de desenvolvimentos legislativos.

Com uma rede de profissionais especializados nestas matérias e em constante interacção com as nossas outras áreas de negócio e com a rede global, a PwC ajuda as instituições do sector financeiro a transformar os desafios em oportunidades.

Como ajudamos?

• Assessoria fiscal permanente nas questões decorrentes da actividade das empresas, em matérias de IRC, IRS, IVA, Imposto do Selo, taxas parafiscais e outros impostos.

• Assessoria no cumprimento das obrigações declarativas fiscais e contabilísticas.

• Assistência em processos com a Administração Fiscal.

• Apoio na preparação ou actualização do dossier de preços de transferência.

• Assessoria no tratamento de operações específicas do sector financeiro, incluindo no lançamento de novos produtos e soluções a comercializar no mercado nacional e produtos cross-border.

• Análise de regimes/planos complementares de Segurança Social constituídos por empresas a favor dos seus trabalhadores.

• Análise das implicações fiscais associadas à gestão de fundos de pensões.

• Assessoria fiscal no âmbito de reestruturações societárias e avaliação da carga fiscal na estruturação das operações, incluindo as operações com imóveis.

• Due diligence fiscal.• Representações fiscais: registo fiscal de empresas de

Seguros que pretendam operar em Portugal segundo o regime da livre prestação de serviços e apoio regular no cumprimento de obrigações fiscais e parafiscais.

• Assistência na recuperação do IVA incorrido na aquisição ou construção de imóveis e manutenção do respectivo direito à dedução.

• Assessoria na optimização do impacto da avaliação geral de imóveis em curso pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 12 10 10 11 10 10 10 10 12 10 10

IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 15 16 15

IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 22 21

IES/Declaração Anual

Envio da IES/Declaração Anual referente a 2011 e anexos aplicáveis 15

Dossier Fiscal Prazo limite para constituição/entrega (quando aplicável) do processo de documentação fiscal, referente a 2011 15

Preços de Transferência

Prazo limite para organização da documentação (quando aplicável) relativa à política de preços de transferência, referente a 2011 15

Planos de acções

Comunicação da criação ou aplicações (de valores mobiliários) em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2011 (Modelo 19)

30

Emissão de valores mobiliários

Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2011 (Modelo 34) 31

Segurança Social Declaração de remunerações 10 10 12 10 10 11 10 10 10 10 12 10 10

Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Com referência à data de produção de efeitos do contrato ou ao

início da actividade

RETGS Comunicação do início da aplicação do regime e das alterações na composição do grupo (Modelo RETGS)

Até ao 3.º mês do período de tributação da verificação da ocorrência (início, inclusão de nova sociedade e renúncia da aplicação do regime); ou até ao fim do 3.º mês do período de tributação seguinte (saída de sociedade, fusão, cisão e cessação do regime); ou até ao prazo de entrega da declaração de cessação de actividade (se for este o caso)

Mapa de Férias

Prazo limite para elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente a 2012 16

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30

Planeamento Fiscal

Comunicação, por promotores, de esquemas e actuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam

Planeamento Fiscal

Comunicação, por utilizadores, de esquemas e actuações de planeamento fiscal adoptados Até ao fim do mês seguinte em que foram adoptados

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula

Resumo anual 2012 2013

Resumo anual das obrigações parafiscais JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN

ISP Pagamento da Taxa a favor do ISP 31 31

INEM Pagamento da Taxa a favor do INEM 31 29 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31

INEM Reporte do montante cobrado a favor do INEM 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

SNB Pagamento da Taxa a favor do SNB 31 29 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31

FGA Entrega dos montantes cobrados a favor do FGA 31 30 31 31 31

FAT Entrega do quantitativo global (% incluída nos recibos cobrados no mês anterior) - Encargo dos segurados 31 29 30 30 31 29 31 31 28 31 30 31 31

FAT Pagamento de taxas a favor do FAT - Encargo dos Seguradores 30

FAT Reporte do montante cobrado a favor do FAT No prazo de 5 dias a contar da data de realização da entrega do quantitativo global e do pagamento de taxas a favor do FAT

*Obrigações fiscais de acordo com a legislação em vigor à data da publicação deste calendário, que poderão sofrer alterações durante o ano em função de desenvolvimentos legislativos.

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