Adendo ao edital_2015-06-25_10_02_16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS Processo Administrativo nº 14/10/34.789 Interessado: Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA de Campinas (Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) Assunto: Concorrência nº 06/2015 Objeto: Serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, a partir da revisão, atualização e complementação de seu Plano Local de Gestão. ADENDO AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 06/2015 O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, em virtude de solicitação da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, comunica aos interessados que ALTEROU o Anexo I – Projeto Básico e o Anexo II – Critérios Técnicos do edital, bem como a descrição dos subitens 5.9.4 e 6.3.2 do edital, que passam a vigorar com a seguinte redação: Edital : Subitem 5.9.4: Para Sociedade Civil (Sociedade Simples, Associação e Fundação): Inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício. Edital : 6.3.2. A formação e experiência mínima são as seguintes:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
Processo Administrativo nº 14/10/34.789
Interessado: Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA de Campinas (Secretaria
Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Assunto: Concorrência nº 06/2015
Objeto: Serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área
de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº
10.850/01, a partir da revisão, atualização e complementação de seu Plano Local de Gestão.
ADENDO AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 06/2015
O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, em virtude de
solicitação da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
comunica aos interessados que ALTEROU o Anexo I – Projeto Básico e o Anexo II – Critérios
Técnicos do edital, bem como a descrição dos subitens 5.9.4 e 6.3.2 do edital, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
Edital:
Subitem 5.9.4: Para Sociedade Civil (Sociedade Simples, Associação e Fundação): Inscrição do
ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados no Registro Civil das
Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
Edital:
6.3.2. A formação e experiência mínima são as seguintes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
Função Titulação
recomendável Experiência mínima Comprovação
Coordenador
Técnico
Executivo
Formação acadêmica em
nível superior e
especialização (strictu ou
latu sensu) com temática
ambiental.
Coordenação de equipes
técnicas
multidisciplinares;
experiência reconhecida
na
coordenação e
elaboração de, no
mínimo, um Plano de
Manejo de UC.
Apresentação de
certificado de
conclusão de
cursos/diploma;
registro no Conselho
de Classe, quando
houver; Currículo.
Reponsável
pelo Sistema
de Informação
Geográfica -
SIG
Formação acadêmica em
nível superior e curso
(extensão,
especialização, outros)
na área de
Geoprocessamento.
Geoprocessamento,
Sistema de Informação
Geográfica - SIG e
Cartografia; e na
elaboração de mapas
temáticos.
Apresentação de
certificado de
conclusão de
cursos/diploma;
Registro no Conselho
de Classe, quando
houver; Currículo.
Responsável
pelo
Planejamento
Participativo
Formação acadêmica em
nível superior - com
ênfase na área de
Ciências Sociais.
Planejamento
participativo e com a
temática a ser
trabalhada.
Apresentação de
certificado de
conclusão de
cursos/diploma;
Registro no Conselho
de Classe, quando
houver; Currículo.
Responsável
por Direito
Ambiental
Formação acadêmica em
Direito com
especialização em Direito
Ambiental Brasileiro
Direito ambiental voltado
às áreas naturais
protegidas e conselho de
UC.
Apresentação de
certificado de
conclusão de
cursos/diploma;
Registro no Conselho
de Classe, quando
houver; Currículo.
Coordenador e
Equipe Técnica
Módulo Meio
Físico
Formação acadêmica em
nível superior em
Geologia, Geografia,
Engenharia e áreas afins,
sendo um especialista
em Recursos Hídricos e
um Engenheiro com
especialização em
Elaboração de
diagnóstico ambiental.
Apresentação de
certificado de
conclusão de
cursos/diploma;
Registro no Conselho
de Classe, quando
houver; Currículo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
Função Titulação
recomendável Experiência mínima Comprovação
tecnologias de
pavimentação de
estradas.
Coordenador e
Equipe Técnica
Módulos Meio
Biótico
Formação acadêmica em
nível superior em
Biologia, Ecologia,
Engenharia Florestal e
áreas afins.
Elaboração de
diagnóstico ambiental.
Apresentação de
certificado de conclusão
de cursos/diploma;
registro no Conselho de
Classe, quando houver;
Currículo.
Coordenador e
Equipe Técnica
Módulo Meio
Antropogênico
Formação acadêmica em
nível superior, com um
especialista em
patrimônio histórico, um
especialista em turismo,
além de um arquiteto
urbanista especialista em
planejamento urbano.
Elaboração de
diagnóstico ambiental.
Apresentação de
certificado de
conclusão de
cursos/diploma;
Registro no Conselho
de Classe, quando
houver; Currículo.
Tendo em vista que referida alteração afeta a formulação das propostas, fica designada a data
da sessão pública para 10/08/2015 às 10h. Ficam mantidas todas as demais condições do
edital da Concorrência nº 06/2015 e seus anexos que não colidirem com as deste Adendo.
Campinas, 19 de junho de 2015.
Comissão Permanente de Licitações
Simoni Aparecida Contant
Presidente
Ana Julia Gregio Fontes William Maia Barbosa
Membro Membro
