A distenso gradualista: elaborao civil e militar no projeto estratgico de Golbery e Geisel (1972/1973)

Rejane Carolina Hoeveler

A presente comunicao tem por objetivo apresentar parte dos resultados de nossa pesquisa e dissertao monogrfica de concluso do curso graduao de Histria da UFRJ, cujo tema o projeto de distenso poltica articulado por estrategistas civis e militares associados ao regime ditatorial implantado no Brasil a partir de 1964. Enfocando o perodo imediatamente anterior posse de Geisel, procuramos evidncias da elaborao do projeto distencionista que comearia a ser efetivamente implementado depois de 1974. A estreita relao estabelecida neste perodo entre intelectuais orgnicos militares, acadmicos e membros do parlamento em torno da viabilizao de uma transio controlada e conservadora o principal alvo de nossa investigao.

Partimos do pressuposto terico de que as Foras Armadas so uma instituio central do Estado, que, enquanto aparelho de dominao de classe, se utiliza tanto da formao de consenso quanto do manejo do monoplio exclusivo da fora. Se enquanto instituio tem por clusula ptrea a unidade e a coeso, as FFAA tambm so atravessadas pelos conflitos sociais e polticos mais amplos. Por intelectual orgnico, entendemos, tal como conceituou o marxista Antnio Gramsci,1 que aquele que se vincula a um projeto de poder, de classe ou frao de classe, cuja tarefa a de cimentar o consenso social, ou de liderar o dissenso.2

No registro terico que nos inserimos, a distenso controlada, tal como foi planejada, pode ser interpretada como mais um movimento da longa contra-revoluo

Graduanda em Histria pela UFRJ.

1 GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organizao da cultura. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira,

1968. 2 Seguindo este conceito, Dreifuss criou o termo elite orgnica, que so agentes coletivos poltico-

ideolgicos especializados no planejamento estratgico e na implementao da ao poltica de classe; a elite orgnica, para Dreifuss, no deve ser vista como epifenmeno no nvel poltico da estrutura econmica, mas ela a responsvel por transpor as exigncias diretas da esfera de produo para o plano da ao poltica, com autonomia relativa. DREIFUSS, Ren A. A internacional capitalista. Estratgias e tticas do empresariado transnacional (1918-1986). 2 ed. Rio de Janeiro: Espao e Tempo, 1987.p.24 e 30.

preventiva brasileira, objeto de anlise de Florestan Fernandes.3 A constituio hipertardia do capitalismo brasileiro, somada s reminiscncias coloniais, teria forjado por aqui uma tradio poltica profundamente autoritria entre as classes dominantes, o que implicava numa incapacidade, para a burguesia brasileira, de realizar as tarefas histricas da modernizao por uma via democrtica, como ocorreu em outros pases. Assim, para Fernandes, a ditadura implantada em 1964 seria a culminncia do processo da revoluo burguesa no Brasil, que foi, na verdade, uma histria de contrarrevoluo permanente e preventiva. O golpe representou uma fase a quente deste processo histrico, instalando um regime explicitamente burgus e modernizante conservador, enquanto que a distenso significou a

busca gradual de uma alternativa: uma almejada democracia forte, que no faria outra coisa que prolongar a ditadura de classes concentrada e a contrarrevoluo de modo menos aberto e menos visvel, institucionalizando e por a legitimando a prpria contrarrevoluo. (...) Na medida em que a presso direta das classes trabalhadoras e das massas populares no o fator principal dessa transio ela determinada, regulada e contida pelos interesses das classes e fraes de classes dominantes. 4

A hiptese da ditadura militar de 1964 como um regime de classe, que implementou manu militari o projeto da frao mais avanada do capital multinacional-associado, a qual ganhou grande impulso no Brasil a partir dos anos 1950, foi demonstrada por Ren Armand Dreifuss.5 Segundo o cientista poltico, as linhas gerais da poltica levada a cabos pelos governos empresariais-militares a partir do golpe foram formuladas nos quadros do complexo IPES/IBAD/ESG.

Neste sentido, seguimos aqui a periodizao proposta pelo historiador Renato Lemos, para quem o golpe de 1964 condensa o entrecruzamento entre determinaes histricas inseridas no tempo longo, mdio e na curta durao, tendo a contrarrevoluo como grande elemento unificador destes tempos na histria do Brasil do perodo. De acordo com Lemos, em 1974 se abre a fase da contrarrevoluo democrtica, (ou a

3 FERNANDES, Florestan. A revoluo burguesa no Brasil. Ensaio de interpretao sociolgica. Rio de

Janeiro: Zahar, 1975. 4 FERNANDES, F. Brasil: em compasso de espera. Pequenos escritos polticos. Rio de Janeiro: Editora

UFRJ, 2011, p.160 e 161. 5 DREIFUSS, Ren Armand. 1964: a conquista do Estado. Ao poltica, golpe e poder de classe. 4 ed.

Petrpolis (RJ): Vozes, 2006.

frio, nas palavras de Fernandes), impulsionada tanto pelo medo do desgaste sobre a unidade militar (especialmente por causa das disputas pelo controle do Estado, bastante explcito, por exemplo, na sucesso de Costa e Silva, em 1969) quanto por mudanas na conjuntura internacional (com a criao, por exemplo, da Comisso Trilateral em 1973, que tinha como um dos objetivos assessorar processos de transio controlada). A periodizao proposta por Lemos contraria, tambm, a noo bastante difundida de uma oposio entre brandos e duros, insuficiente para explicar as distines entre as posies ideolgicas internas nas FFAA. Afinal, foram os chamados moderados (associados a posies mais liberais) que criaram o SNI, editaram o AI2, suprimiram os partidos e tornaram indiretas as eleies presidenciais, promulgaram a Constituio de 1967 e o fechamento do Congresso em 1977.

Porm, acerca das determinantes especificamente militares do projeto distencionista, existe extensa literatura. Na viso de alguns autores, a faco militar que teria retomado o controle com a posse de Geisel tinha como objetivos principais a restaurao da disciplina interna das FFAA e a manuteno da segurana do regime e do prprio Estado. O objetivo corporativo estratgico teria tido, nesta linha interpretativa,6 grande importncia na compreenso dos motivos da distenso, para alm da presso social e poltica que neste perodo estava silenciada pelos meios repressivos. Embora permaneam num registro terico diverso do adotado aqui, estas contribuies forma muito importantes para a anlise da variante militar nas determinaes que se fizeram presentes na elaborao descompressiva.

Intervenes polticas diretas prolongadas sempre aprofundam, segundo Alfred Stepan,7 uma polarizao poltica internalizada (especialmente nas questes sucessrias), prejudicial manuteno da corporao, baseada na unidade e profissionalizao. Para o autor, existe um conflito entre os militares enquanto governo,

os militares enquanto comunidade de segurana e os militares enquanto instituio. Embora, para Stepan, Geisel no tenha sido escolhido para a realizao de um projeto

6 Podemos incluir aqui Walder de Ges em: GES, Walder de & CAMARGO, Aspsia. O drama da

sucesso e a crise do regime. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984. 7 STEPAN, Alfred. Os militares: da abertura Nova Repblica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

distencionista (devido, entre outros, enorme resistncia da comunidade de segurana), ele e Golbery foram os arquitetos inquestionveis da distenso.

Outros autores compartilharam desta viso ao tratar das motivaes do chamado grupo castelista para a iniciativa de abertura evidentemente, a partir do pressuposto com o qual estamos de acordo, o de que esta iniciativa no foi fruto diretamente de uma crise poltica, e sim resultado primordialmente de um planejamento estratgico preventivo8. Se a clusula ptrea da existncia das FFAA a coeso institucional, a partidarizao interna e mais do que isso, o exerccio direto do poder por um perodo prolongado poderia ser corrosivo para a instituio. Assim, somente uma retirada ordenada da corporao e a colocao do poder nas mos de civis responsveis poderia assegurar um retorno seguro disciplina hierrquica, e Geisel era a figura certa para restabec-la. A extrema autonomizao dos aparelhos repressivos, tpica de ditaduras como a brasileira, em especial no momento aqui em tela, passaria, nesta viso, a ser um fator de instabilidade para o prprio regime.

Segundo Eliezer Rizzo, no Brasil, o autoritarismo trouxe consigo um alto grau de imprevisibilidade de ao para o aparelho militar. A imprevisibilidade, expresso da crise de uma instituio fundada na hierarquia e na disciplina, bases da previsibilidade, abre espao aos grupos que buscam a plena implantao do autoritarismo, mas possibilita contraditoriamente uma ao poltica, seja de resistncia, seja de iniciativa de distenso.9

De acordo com Rizzo, motivaes de ordem democrtica tambm estiveram presentes no grupo castelista, o que teria se combinado com um clculo poltico dos custos do autoritarismo para o ethos militar; calculada racionalmente, a distenso assim planejada implicou na manuteno de uma grande capacidade de presso das FFAA posteriormente.

Segundo Suzeley K. Mathias, o fato de ser a instituio, e no um ator individual, que assume o poder cria possibilidades de crises internas s prprias Armas e delas com relao ao governo, o que colocava a necessidade de sue afastamento, mais

8 Como demonstrou o historiador Aloysio A. C. de Carvalho em sua tese de mestrado: CARVALHO,

Alosio H. C. de. O governo Mdici e o projeto de distenso poltica (1969-1973). Dissertao de mestrado. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989 9 OLIVEIRA, Eliezer Rizzo de. De Geisel a Collor. Foras Armadas, transio e democracia. Campinas

(SP): Papirus, 1994. p. 63.

cedo ou mais tarde, do poder do Estado.10 Isto , o projeto ditatorial nunca foi, a despeito dos interesses especficos dos setores da Comunidade de Segurana, manter-se no controle do Estado indefinidamente. Na interpretao aqui seguida, a manuteno das FFAA no domnio do Estado durou enquanto foi necessria para atingir aquelas metas almejadas pelos setores que conspiraram pela derrubada do regime existente no pr-1964, e deixou de ser necessria no momento mesmo da consolidao destas metas.

De fato, no incio dos anos 1970, com os resultados econmicos do chamado milagre e com a oposio extra-legal j em sua maior parte dissipada, as grandes metas do projeto delineado no golpe j haviam sido atingidas. Conformou-se ento, neste perodo, um debate estratgico entre intelectuais orgnicos e direes militares, que a partir de uma caracterizao daquele regime, visava elaborar formas controladas de transio.

Ainda em agosto de 1972, o senador Arnon de Mello, em nome da Liderana da ARENA, leu um longo documento de balano da Revoluo, no qual constava o tpico Alcanadas as Metas:

As metas da Revoluo foram alcanadas. A instabilidade interna e a agitao social desapareceram. A inflao baixou e o PIB se elevou. O capital ocioso foi utilizado atravs da taxa de cmbio flexvel, liberada e atualizada constantemente, e do crescimento das exportaes.11

E tambm a representao majoritria do MDB considerava que se vivia no pas um momento de relativa estabilidade em relao aos anos anteriores, como ficou explcito nas palavras do senador paraibano Ruy Carneiro:

J alcanamos uma etapa importante no plano da autonomia econmica. Abre-se para o Pas, com o nosso mais caloroso aplauso, a perspectiva de nossa afirmao como nao desenvolvida. O perigo do comunismo (...) j se acha desfeito. Cumpre-nos agora marchar para a unio nacional.12

Apesar da proibio de discusso na imprensa de todos os temas relativos democratizao, abertura, sucesso, etc, passaram a ser publicizadas posies em

10 MATHIAS, Suzeley K. Distenso no Brasil. O projeto militar. Campinas (SP): Papirus, 1995, p.37.

11 Anais do Senado, 30 de agosto de 1972, p.304 em diante.

12 Anais do Senado, 18 de abril de 1972, p.25.

relao necessidade de mudanas no regime. Um artigo de Roberto Campos, publicado 04 de novembro de 1971 em O Estado de So Paulo, defendia o incio do processo de institucionalizao poltica no Brasil, avaliando que no eram mais necessrios os instrumentos repressivos antes primordiais, pois estes j haviam cumprido sua tarefa. J em 1971 o general Souto Malan, ento chefe do Estado-Maior do Exrcito, defendeu o que chamou de desengajamento controlado das foras Armadas.13 Em agosto de 1972, o emedebista Danton Jobim mencionou no Senado sobre o pronunciamento do Chefe do Estado-Maior do Exrcito, General Breno Borges Fortes, por ocasio de uma solenidade de apresentao dos novos generais. A suposta vocao democrtica das FFAA no Brasil passou a figurar na retrica oposicionista visando uma institucionalizao com uma valorizao da classe poltica. De acordo com Jobim,

A cerimnia da apresentao dos novos generais, frisou ele [Fortes], afirmava o esprito de renovao dos quadros de Oficiais e confirmava o esprito democrtico da instituio.(...) Por outro lado, o General Joaquim Fontoura Rodrigues, falando na solenidade, em nome dos novos oficiais generais, destacou a formao democrtica do Exrcito e declarou que os recm-promovidos permaneceriam alerta para que no seja necessria, outra vez, a interferncia das Foras Armadas nos destinos polticos da Nao.14

No ms seguinte, seria a vez do tambm arenista Ruy Santos levar tribuna do Senado um discurso feito por Orlando Geisel, chefe do Exrcito, em ocasio do Dia de Caxias. O irmo do futuro presidente Geisel, referindo-se s FFAA, disse que:

Nada valeria o esforo de qualquer delas, se no prevalecesse, na motivao de todas, o sentimento da monoltica e invulnervel unidade que aceitou o desafio de 31 de maro de 1964. (...) Unidade impermevel, resiste s insidiosas arremetidas de quem lhe procura fissuras por onde possa infiltrar o corrosivo da vaidade e da ambio. Unidade impessoal, sucedem-se os chefes em obedincia ao princpio inelutvel da renovao(...).15

Percebe-se que a questo da unidade militar apareceu diversas vezes nas discusses parlamentares, em especial quando debatida a sucesso de Mdici. Foi

13 A fala, de dezembro de 1971, foi reproduzida pela revista Viso em 3/7/1972. Apud MATHIAS, Op.

Cit., p.60. 14

Anais do Senado, 16 de agosto de 1972, p.3. 15

Anais do Senado, 06 de setembro de 1972, p.71.

novamente o oposicionista Danton Jobim, em comentrio questo da sucesso, que argumentou que:

Sabemos todos que vivemos uma prolongada hora de exceo. O interesse geral que haja uma sucesso tranqila e que as Foras Armadas, de cujo seio vai sair o eleito, se mantenham unidas. Pior, muito pior seria para o Pas, e particularmente para todos ns, polticos, quer do Governo quer da Oposio, se se acendessem disputas em torno da sucesso, fora da rbita poltico-partidria e no interior dos quadros militares.16

E acrescentou que somente uma ponte estendida entre as Foras Armadas e o mundo poltico poderia assegurar uma abertura democrtica prudente. O mesmo Danton Jobim, em seu discurso de abertura do ano legislativo do ano anterior (1972), havia declarado que o presidente do MDB, Ulisses Guimares, pretendia

procurar a direo da Escola Superior de Guerra, a fim de que a Oposio d a sua contribuio aos estudos e anlises realizados por aquele estabelecimento. Tratando-se de um centro de altos estudos e debates brasileiros explicou o Deputado Ulisses Guimares no se pode compreender, nele, a ausncia oposicionista. (...) Partido realista como o MBD, e que realmente o somos, (...) percebe que (...) preciso aparelhar a Nao para as grandes reformas que ou sero introduzidas a tempo ou elas, tumultariamente, se imporo por si mesmas.17

Mas o debate da institucionalizao tambm recebeu influncias de outros intelectuais orgnicos, como o cientista poltico norte-americano Samuel Huntington,

que seria um dos principais elaboradores da poltica da Comisso Trilateral. fato conhecido que na visita feita por Huntington ao Brasil em outubro de 1972 este se reuniu com o ento Secretrio do Gabinete Civil do presidente Mdici, Leito de Abreu. Do encontro que resultou a elaborao de um documento acerca das condies polticas brasileiras para uma descompresso, Abordagens da descompresso poltica, que circulou de forma restrita em 1973.18 O objetivo bsico era fornecer aos estrategistas do regime brasileiro uma alternativa que promoveria a liberalizao do regime da forma mais controlada possvel, enquadrando o Brasil na nova agenda de democracias fortes.

16 Anais do Senado, 14 de junho de 1973, p.447.

17 Anais do Senado, 3 de abril de 1972.p.6.

18 Atualmente, encontra-se disponvel no Arquivo do CPDOC, Arquivo Paulo Nogueira Batista, Fundo

Hebert Jos de Souza.

A questo sobre os militares na poltica era um grande tema na obra de Huntington, que naquele momento j havia incorporado a contribuio de Alfred Stepan, com o que este chamou de novo profissionalismo,19 um processo de padronizao militar diferente do que existiu anteriormente, mais pautado pela prpria influncia dos EUA e dos conflitos da guerra fria.20 Quando da visita, Huntington concedeu uma brevssima entrevista revista Veja, e foi questionado acerca do papel dos militares na poltica:

VEJA Na sua opinio, o envolvimento de militares na poltica prejudica a sua profissionalizao? HUNTINGTON Sem dvida, mas s em certa medida. Porque, de um lado, a poltica tende a criar divises e roturas nos quadros militares. Eu analiso isso em meu livro (The soldier and the State). Mas preciso ver, tambm, como particularmente sensvel no caso brasileiro, que o senso de responsabilidade, que o militar est adquirindo em relao aos problemas nacionais, seus compromissos com o processo de transformao da sociedade, substitui aquele sentido da velha profissionalizao, que foi apontado e classificado pelo professor Alfred Stepan, e com a qual eu concordo bastante. Os militares continuam, em suma, preocupados com a defesa nacional. E ainda no houve uma revoluo para comprar mais armas.

Em artigo publicado anos depois,21 num trecho dedicado especialmente ao Brasil, Huntington afirma que o pas o exemplo mais exitoso de democratizao introduzida a partir de cima por uma elite militar que realizou-se da necessidade de mover-se em direo democracia, por isso seria impossvel localizar o ponto exato onde o Brasil deixou de ser uma ditadura e passou a ser uma democracia. A transio brasileira democracia teria sido uma obra-prima de toldado incrementalismo, e a cincia poltica teria tido seu modesto papel neste processo, enquanto que a liderana militar que guiou a transio teria estado atenta s experincias de outros pases e sensvel necessidade primeira de encorajar a distenso e a abertura da sociedade, assim como para minimizar a probabilidade de polarizao extrema, procedendo para isso muitas vezes na base do dois passos frente, um atrs. Segundo Huntington,

19 STEPAN, Alfred. Os militares na poltica: nas mudanas de padres na poltica brasileira. Rio de

Janeiro: Artenova, 1975. 20

Trata-se de qualquer forma de duas abordagens de cunho terico liberal, pois pressupem que normalmente, ou num patamar ideal, no haja um papel propriamente poltico para os militares. 21

HUNTINGON, Samuel. One soul at a time: political science and political reform. In. American Political Science Review. Vol. 82, N 1, March 1988.

Golbery era um membro de longa data da American Political Science Association; ele e outras figuras-chave no processo de democratizao solicitaram conselhos de cientistas polticos22.

22 HUNTINGTON, S. Op Cit., p.7.