Aditamento Da Denúncia

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Page 1: Aditamento Da Denúncia

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

O Ministério Público do Estado do Paraná, fazendo uso de suas atribuições previstas no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e em observância aos artigos 41 e 569 do Código de Processo Penal, vem, nos autos de processo-crime nº ---------------, em trâmite perante douta 10ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba, oferecer

ADITAMENTO 

à denúncia crime apresentada contra o réu ---------------, em virtude da juntada da certidão de nascimento acostada às fls.79, bem como ficha de identificação civil de São Paulo às fls.86/87 dos autos, tão somente para correção da grafia de seu nome e filiação, para fazer constar ---------------, brasileiro, solteiro, natural de ---------------, nascido em ---------------, filho de --------------- e de ---------------, ratificando, na íntegra, os demais termos contidos na exordial acusatória de fls.02/04, inclusive a descrição fática e capitulação jurídica nela inserida, ficando, assim, a peça acusatória:

“No dia 08 de junho ---------------, por volta das 19h45min, na rua Coronel Dulcídio, Batel, nesta Capital, o denunciado ---------------, tentou subtrair, para si, bens e valores de uma mulher não identificada nos autos, mediante grave ameaça a mesma, exercida com emprego de arma de fogo que portava, sendo um revólver, marca Doberman, calibre 22, nº de série ---------------– cf. auto de exibição e apreensão de fls.08, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, no entanto, o delito de roubo não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado. Consta dos autos, que o denunciado abordou a vítima quando esta se encontrava parada em um sinal de trânsito com sua caminhonete, ao perceber que se tratava de um assalto, a vítima fez uma manobra, dando marcha a ré e conseguiu escapar com auxílio de ---------------, outro motorista que estava parado atrás do veículo da vítima e que havia acionado a buzina de seu automóvel, oportunidade em que o agente empreendeu fuga do local, sendo perseguido por ---------------, vindo a ser capturado logo após. Consta, ainda, que o denunciado desapossou-se da arma enquanto fugia, deixando-a dentro

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de uma bolsa junto à uma árvore.”

Assim agindo, incidiu o denunciado --------------- nas disposições do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, c/c art.14, inciso II, ambos do Código Penal, motivo pelo qual se oferece o presente aditamento à denúncia crime, requerendo seja devidamente recebido por este r. Juízo, dando-se ciência à defesa a prosseguindo-se aos demais termos e atos do processo.

Curitiba, ---------------.

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