Administração Direta -...

1DOM - Teresina - Ano 2018 - nº 2.415 Terça-feira, 04 de dezembro de 2018

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2018 - Nº 2.415 - 04 de dezembro de 2018

Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................9

Administração Indireta................................13

Comissão de Licitação ...............................16

...........................19

Ineditorial....................................................20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014)SALÁRIO MÍNIMO (R$).....................................................................................724,00

TAXA SELIC (%)...................................................................................................................0,84

TJLP (% ao ano).....................................................................................................................5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)...........................................................................0,5485

TR (% - 1º dia do mês).........................................................................................................0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)......................................................................................................954,00

TAXA SELIC (%)......................................................................................................................6,50

TJLP (% ao ano).....................................................................................................................0,5625

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,4273

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,0302

Serviço Financeiro (Dezembro/2018)Administração Direta ...................................1

Administração Indireta..................................6

Comissão de Licitação .................................6

Diario Oficial da Câmara..............................7

EXTRATO AO CONTRATO 008/2018/PGM. EMPRESA: EDI-MILSON ALVES BARBOSA & CIA LTDA. OBJETO: AQUI-SIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, que atenda as necessidades e exigências da CONTRATANTE. VALOR DO CONTRATO R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa – 44.90.52 (ma-terial permanente). Fonte de recursos: 001- Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2018. Assinam pelo contratado a Sra. Amanda Soares de Sousa, e pelo Contratante, o Procurador-Ge-ral do Município, Ricardo de Almeida Santos.

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2018. PROCESSO Nº 048-02201/2018 – SEMGOV. Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inci-so II, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratar a empresa TRI-LHA VEÍCULO LTDA, CNPJ: 04.681.823/0001-80, para realizar o conserto do veículo PAJERO DAKAR 3.5 FLEX, PLACA: PIA – 9149/PI. O referido serviço terá o valor de R$ 4.809,31 (quatro mil oitocentos e nove reais e trinta e um centavos). Teresina-PI, 29 de Novembro de 2018. Raimundo Eugênio Barbosa dos Santos Rocha, Secretário Municipal de Governo – SEMGOV

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA. Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações pos-teriores. Teresina-PI, 29 de Novembro de 2018.Raimundo Eugênio Barbosa dos Santos Rocha, Secretário Municipal de Governo – SEMGOV.

PRIMEIRA RENOVAÇÃO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Objetivo: Aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualiza-ção curricular para o desenvolvimento do educando na vida cidadã. Firmado entre a Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV e a doravante designado estagiário RAFAEL TIAGO SANTANA SO-BREIRA SOARES, com interveniência obrigatória do CENTRO

DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA-CEUT. Com início em 17.10.2018 e término em 17.04.2019.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 556/2018. Retificamos a Portaria n° 556/2015-GS-SEMA, datada de 22 de Setembro de 2015, que reduzir, a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 ho-ras para 20 horas semanais, da servidora pública municipal LUI-SA NANTES CORTEZ matrícula nº 5892, cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe “C”, Nível-V, lotada na Secretaria Munici-pal de Educação e Cultura – SEMEC, no período de 12.08.2015 a 12.08.2016. Onde se lê: No período de 12.08.2015 a 12.08.2016; Leia–se: No período de 12.08.2015 a 12.08.2018. Gabinete do Se-cretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Te-resina (PI), 02 de Outubro de 2018. Francisco Canindé Dias Alves Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

PORTARIA Nº 356/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Pro-cesso n° 042-4452/2018-GAB/SEMA, de 24.10.2018, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Urbano e Habitação - SEMDUH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018, a servidora ANA EMÍLIA DA SILVA SOU-SA NUNES, matrícula n° 2721, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, Especialidade: Auxiliar de Administração, Referência C1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SE-MEC, retroagindo seus efeitos a partir de 20.08.2018. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 22 de Novembro de 2018. Raimundo Nonato Mou-ra Rodrigues - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 357/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Processo n° 042-4450/2018-GAB/SEMA, de 24.10.2018, RESOL-VE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018, o servidor BENJAMIN ALBERTO DE SOUSA, matrícula n° 1771, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, Espe-cialidade: Agente de Portaria, Referência C2, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, retroagindo seus efeitos a partir de 26.07.2018. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 22 de Novembro de 2018.

Administração DiretaProcuradoria Geral do Município

Secretário Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

2 DOM - Teresina - Ano 2018 - nº 2.415Terça-feira, 04 de dezembro de 2018


Órgão destinado à publicação de atos normativos

�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P��T��

Presidente da �T��

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T��

Presidente da ��T�

Prefeito Municipal de Teresina

Preço unitário:



R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 28 PÁGINAS

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014



R$ 2,00




Assistente Jurídico do Prefeito

Procurador Geral do Município

Secretária Municipal de Comunicação Social

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Secretário Municipal da Juventude

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE



Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial




DOM

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014





Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social


Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

Presidente da P��A��

Presidente da ��

Presidente do �PM�

Superintendente de �esenvolvimento �ural

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste

Superintendente da S��A�S

Presidente da A�S��

Prefeito Municipal de �eresina





Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social


Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

�res��e��e �a ��

�res��e��e �a ��

�res��e��e �� M�

�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� ural

�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� r�a��e ��r��r�e

�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� r�a��ul

�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� r�a��es�e

�uper��e��e��e �e �es e��l��e�� r�a��u�es�e

�uper��e��e��e �a ��

�res��e��e �a ��

�re�e�� Mu��pal �e �eres��a

FRANCISCA DE SOUSA LIMA

ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA

ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE

Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver

FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016

PAULO ROBERTO PEREIRA DANTASSecretario de Administração/Em Exercício

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUAPresidente da FMS (em exercício)

RENATO PIRES BERGER

MARIA DE LOURDES CARVALHO RUFINO

FRANCISCA APARECIDA RIBEIRO CALAND

CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO

Gilca Sampaia Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

Raimundo Nonato Moura Rodrigues Secretário Municipal de Ad-ministração e Recursos Humanos.

PORTARIA Nº 358/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXCLUIR da relação constante na Portaria nº 250/2018-GS-SEMA, de 25 de Maio de 2018, que colocou servidores a disposição da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com ônus para o órgão de origem, até 31/12/2018, o servidor FRANCISCO CA-NINDÉ DIAS ALVES, matrícula n° 17006, ocupante do cargo de Analista Tecnológico, lotado na Empresa Teresinense de Processa-mento de Dados - PRODATER, retroagindo seus efeitos a partir de 31.10.2018. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 27 de Novembro de 2018. Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário Municipal de Ad-ministração e Recursos Humanos.

PORTARIA Nº 359/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: COLOCAR à dis-posição da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018, o servidor FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES, matrícula n° 17006, ocupante do cargo de Analista Tecnológico, lotado na Empresa Teresinense de Proces-samento de Dados - PRODATER, retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2018. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 27 de Novembro de 2018. Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário Municipal de Ad-ministração e Recursos Humanos.

PORTARIA Nº 360/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no

uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXCLUIR da relação constante na Portaria nº 151/2018-GS-SEMA, de 22 de Março de 2018, que colocou servidores a disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão de origem, até 31/12/2018, o servidor RAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES, matrí-cula n° 17030, ocupante do cargo de Analista Tecnológico, lotado na Empresa Teresinense de Processamento de Dados-PRODATER, retroagindo seus efeitos a partir de 31.10.2018 Gabinete do Secretá-rio Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 27 de Novembro de 2018. Roberto Albuquerque Moita - Se-cretário Executivo da SEMA.

PORTARIA Nº 361/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018, o ser-vidor RAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES, matrícula n° 17030, ocupante do cargo de Analista Tecnológico, lotado na Empresa Teresinense de Processamento de Dados-PRODATER, re-troagindo seus efeitos a partir de 01.11.2018. Gabinete do Secretá-rio Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 27 de Novembro de 2018. Roberto Albuquerque Moita - Se-cretário Executivo da SEMA.

PORTARIA Nº 362/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 044-18512/2018-GAB/SEMEC, datado de 05.11.2018, RESOLVE: Cessar, a partir de 05.11.2018, os efeitos da PORTA-RIA Nº 226/2018-GS-SEMA, de 15 de Maio de 2018, que conce-deu licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, à servidora LILIANN GRAZIELLE ARAÚJO VERCOSA, matrí-

Preço unitário:

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014



R$ 2,00







Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social


Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE



Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial




DOM

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014Diário Ofi cial do Município - Teresina

Ano 2018 - Nº 2.415 - 04 de dezembro de 2018

Francisco Canindé Dias AlvesSecretario de Administração

Gilca Sampaio Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

Assinatura Digital

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRAPresidente da Fundação Municipal de SaúdeLUÍS CARLOS MARTINS ALVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor ChavesSAMARA CRISTINA SILVA PEREIRA Presidente da Fundação Wall FerrazEDUARDO FRANÇA DE AGUIAR Presidente da PRODATERLEVINO DOS SANTOS FILHOPresidente da ETURBPAULO ROBERTO PEREIRA DANTASPresidente da IPMTMARIA VILANI DA SILVA Superintendente Desenvolvimento RuralWELDON ALVES BANDEIRA DA SILVASuperintendente Desenvolvimento Urbano/Centro-NortePAULO DA SILVA LOPESSuperintendente Desenvolvimento Urbano/SulJOÃO EULÁLIO DE PÁDUASuperintendente Desenvolvimento Urbano/LesteEVANDRO TAJRA HIDD FILHO Superintendente Desenvolvimento Urbano/SudesteCARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIORSuperintendente da STRANSEDVALDO MARQUES LOPESPresidente da ARSETE

RAIMUNDO EUGÊNIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHASecretaria Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoRICARDO DE ALMEIDA SANTOS Procuradoria Geral do MunicípioFERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação SocialRAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES

Sec. Mun. de Administração e Recursos HumanosFRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES Secretaria Municipal de Finanças JOSÉ JOÃO DE MAGALHÕES BRAGA JÚNIORSecretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoKLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOSSecretaria Municipal de EducaçãoRENATO PIRES BERGER Secretaria Municipal de Esporte e LazerJosé Venâncio Cardoso NetoSec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e TurismoFRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRASec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas IntegradasJOSÉ GOMES DA SILVA FILHOSecretaria Municipal da JuventudeOLAVO BRAZ BARBOSA NUNES FILHOSec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos HídricosMARCO ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoMACILANE GOMES BATISTASec. Mun. de Políticas Públicas para MulheresRICARDO BANDEIRA LOPESSec. Mun. de Economia Solidária de TeresinaMONIQUE DE MENEZES Sec. Mun. de Concessões e Parceiras




�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P��T��

Presidente da �T��

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T��

Presidente da ��T�


cula nº 006130, cargo de Professor Primeiro Ciclo, Classe “C”, ní-vel – “IV”, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de Novembro de 2018. Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. PORTARIA Nº 364/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, RESOLVE: DESIGNAR NATÁLIA ALEXANDRINO COR-REIA LIMA VIDAL, para responder pelo cargo de Assessor Téc-nico de Nível Superior II, gratificação Símbolo Especial, da Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, em substituição a servidora MARCIA VALERIA UCHOA ARRUDA, que se encontra de licença maternidade, no período de 25.10.2018 a 22.04.2019. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de Novembro de 2018. Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário Municipal de Ad-ministração e Recursos Humanos.

PORTARIA Nº 365/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 44-18944/2018-GAB/SEMEC, datado de 12.11.2018, RESOLVE: Cessar, a partir de 12.11.2018, os efeitos da Portaria nº 311/2017-GS-SEMA, de 01 de Setembro de 2017, que reduziu, a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas se-manais, a servidora LILIANN GRAZIELLE ARAÚJO VERÇOSA, matrícula nº 6130, cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe-C, Nível-IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 29 de Novembro de 2018. Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

PORTARIA Nº 366/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo o que consta no Ofício n° 439/2018-SEMDEC/Turismo, de 09.10.2018, RESOLVE: DESIGNAR MARIA JOSÉ DA SILVA SEPULVEDA, matrícula n° 2334, para responder pelo cargo de Coordenador Especial e Turismo, gratificação Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em substituição ao servidor ENEAS DO RÊGO BARROS, que se encontra em gozo de férias regulamenta-res, no período de 16.11.2018 a 15.12.2018. Gabinete do Secretá-rio Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 29 de Novembro de 2018. Raimundo Nonato Moura Rodri-gues - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 367/2018-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo com o que consta no Memorando n° 030/2018 – CPL OBRAS III, datado de 26.11.2018, RESOLVE: DESIGNAR ERIKA SAMARA LIMA ARAÚJO, matrícula n° 65841, para res-ponder pelo cargo de Presidente da CPL OBRAS III, gratificação Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Re-cursos Humanos - SEMA, em substituição ao servidor LIA CHIS-TINE FURTADO LOPES DOS SANTOS, que se encontra em gozo de férias regulamentares, pelo período de 03.12.2018 a 17.12.2018.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 30 de Novembro de 2018. Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 949/2018/SE-MEC/PMT (ref. Contrato nº 505/2016/SEMEC/PMT – Processo Administrativo nº 044.17816/2018/SEMEC/PMT – Edital de Cre-denciamento nº 001/2014/SEMEC/Prorrogação – Processo Licita-tório nº 042.7868/2013/SEMEC/PMT). CONTRATANTE: Secreta-ria Municipal de Educação – SEMEC - CNPJ 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: J. S. R. Silva, nome fantasia, Arqplan 3, Arqui-tetura, Planejamento e Consultoria – CNPJ 01.900.626/0001-17. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 505/2016/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 90 (noventa) dias, tendo início em 18/12/2018, vigorando, portanto, até 18/03/2019. 2. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 90 (noventa) dias, tendo início em 31/10/2018, vigorando, portanto, até 29/01/2019. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2018. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Kleber Monte-zuma Fagundes dos Santos. PELA CONTRATADA – James Sousa Ribeiro Silva.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 1009/2018/SEMEC/PMT (ref. Contrato nº 801/2017/SEMEC/PMT – Pregão Eletrônico SRP nº 036/2017/SEMEC/PMT – Processo Licitató-rio nº 042-3020/2017/SEMEC/PMT – Processo Administrativo nº 044.17079/2018/SEMEC/PMT – Ata de Registro de Preços nº 018/2017/SEMEC/PMT). CONTRATANTE: Secretaria Munici-pal de Educação – SEMEC - CNPJ 06.554.869/0005-98. CON-TRATADA: BR Informática Ltda – EPP (BR Informática) – CNPJ 08.050.832/0001-24. OBJETO: Constitui objeto do presente Ter-mo Aditivo as alterações ao Contrato nº 801/2017/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 1 (um) ano, tendo início em 08/11/2018, vigorando, portanto, até 08/11/2019. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2018. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Kleber Mon-tezuma Fagundes dos Santos. PELA CONTRATADA – Eduardo de Miranda Lopes.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VI-GÊNCIA AO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT TO-MADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016 CONTRA-TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM, CONTRATADA: LAUDE-NIDES BRITO FERNANDES SOBRINHA. OBJETO: Prorroga-ção de prazo de vigência do Contrato 04/2016 referente ao Lote I por mais 375 dias VIGÊNCIA: início em 08 de outubro de 2017 e término previsto para 18 de outubro de 2018, DATA DA ASSINA-TURA: Teresina (PI), 08 de outubro de 2017. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


Sobrinha Empresa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VI-GÊNCIA AO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT TOMADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016 CON-TRATANTE: MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM, CONTRATADA: EMPRESA DE CONS-TRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA – ME (ECOM), OBJETO prorrogação de prazo de vigência ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato 04/2016 referente ao Lote I por mais 375 dias VIGÊNCIA: início em 18 de outubro de 2018 e término previsto para 28 de outubro de 2019, DATA DA ASSINATURA: Teresina (PI), 18 de outubro de 2018. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes Sobri-nha Empresa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT TOMADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016 CON-TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM CONTRATADA: EMPRE-SA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA – ME (ECOM), OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato 04/2016 referente ao Lote II por mais 195 dias VIGÊN-CIA: Início em 11 de abril de 2017 e término previsto para 23 de outubro de 2017, ASSINATURA: Teresina (PI), 11 de abril de 2017. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Lau-denides Brito Fernandes Sobrinha Empresa de Construções, Con-sultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VI-GÊNCIA AO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT TO-MADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016 CONTRA-TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM, CONTRATADA: EMPRE-SA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA – ME (ECOM) OBJETO: Prorrogação de prazo de vigên-cia do Primeiro Termo Aditivo do Contrato 04/2016 referente ao Lote II por mais 195 dias VIGÊNCIA: início em 23 de outubro de 2017 e término previsto para 06 de maio de 2018, ASSINATURA: Teresina (PI), 23 de Outubro de 2017.Olavo Braz Barbosa Nunes Filho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes Sobri-nha Empresa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VI-GÊNCIA AO CONTRATO 04/2016. - REFERENTE AO LOTE II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT TOMADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016 CON-TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM, CONTRATADA: EMPRE-SA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA – ME (ECOM), OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência ao Segundo Termo Aditivo do Contrato 04/2016 referente ao Lote II por mais 195 dias, VIGÊNCIA: Início em 06 de maio de 2018 e término previsto para 25 de novembro de 2018, ASSINATURA: Teresina (PI), 06 de maio de 2018. Olavo Braz Barbosa Nunes Fi-

lho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes Sobrinha Empresa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VI-GÊNCIA AO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT TOMADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016. CON-TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM, CONTATADA: EMPRE-SA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA – ME (ECOM) OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Terceiro Termo Aditivo do Contrato 04/2016 referente ao Lote II por mais 195 dias, VIGÊNCIA: Início em 25 de novembro de 2018 e término previsto para 31 de maio de 2019 ASSINATURA: Teresina (PI), 25 de novembro de 2018. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes Sobri-nha Empresa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT TOMADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016 CONTRATADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM CONTRATAN-TE: EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA – ME (ECOM), OBJETO: Prorrogação de pra-zo de execução do Contrato 04/2016 referente ao Lote I por mais 270 dias VIGÊNCIA: início em 07 de outubro de 2018 e término previsto para 04 de julho de 2019, ASSINATURA: Teresina (PI), 07 de outubro de 2018. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho Secreta-ria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes Sobrinha Empre-sa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT TOMADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM CONTRATADA: EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AM-BIENTE LTDA – ME (ECOM), OBJETO: Prorrogação de prazo de execução do Contrato 04/2016 referente ao Lote II por mais 90 dias, VIGÊNCIA: início em 10 de abril de 2018 e término previsto para 09 de julho de 2018, ASSINATURA: Teresina (PI), 10 de abril de 2018. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes Sobrinha Empresa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATA-DA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM CONTRATADA: EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AM-BIENTE LTDA – ME (ECOM), OBJETO: Prorrogação de prazo de execução do Primeiro Termo Aditivo do Contrato 04/2016 referente ao Lote II, por mais 90 dias, VIGÊNCIA: início em 09 de julho de


2018 e término previsto para 07 de outubro de 2018, VIGÊNCIA: Teresina (PI), 09 de julho de 2018. Olavo Braz Barbosa Nunes Fi-lho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes Sobrinha Empresa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 04/2016. REFERENTE AO LOTE II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-0623/2016 – PMT. TOMADA DE PREÇOS/TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2016 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM, CONTRATADA: EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AM-BIENTE LTDA – ME (ECOM), OBJETO: Prorrogação de prazo de execução do Segundo Termo Aditivo do Contrato 04/2016 referente ao Lote II, por mais 90 dias, VIGÊNCIA: início em 07 de outubro de 2018 e término previsto para 05 de janeiro de 2019, ASSINA-TURA: Teresina (PI), 07 de outubro de 2018. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM CONTRATANTE Laudenides Brito Fernandes Sobrinha Empresa de Construções, Consultoria e Meio Ambiente LTDA – ME (ECOM) CONTRATADA.

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - 21ª AS-SEMBLEIA ORDINÁRIA. Teresina, 31 de outubro de 2018, sede da FIEPI. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se o Conselho Municipal de Turismo em sua vigésima primeira Assembleia Ordinária e terceira do ano, às 9h00 da manhã em segunda chamada, no auditório da Federação das In-dústrias do Estado do Piauí (FIEPI), onde foi oferecida a cortesia de lanche aos participantes. Estiveram presentes o presidente do COMTUR, secretário José Venâncio Cardoso Neto (SEMDEC), Landerson Carvalho (AJE), Natália Lima (AJUSPI, convidada), Cristianni Morais (SEMAM), Joaquim Caldas (Câmara Municipal de Teresina), Gracimar Sousa (UESPI), Ana Angélica (UESPI), Ní-cia Leite (UFPI), Ítalo Souza (AJUSPI), Kleyton Marinho (FCMC), Manuel Monteiro (Fundação CEPRO), Enzo Andrade (AJUSPI), Paulo César (Sinhores), Marco Aurélio (Infraero), Edson Correia (SETUR), Ênio Moita (SEMPLAM), Regina Paulino (Senac), Janaína Silva (Senac), Jorge Holanda (ABRASEL-PI), Josean Al-ves (CEA, convidado), Benedito Rubes (CEA, convidado) e Silvia Cristina (AJUSPI, convidada). Abrindo os trabalhos, o presidente do COMTUR solicitou dispensa da leitura da ata anterior, argumen-tando que cada membro já havia recebido cópia, o que foi aceito por todos. Seguindo a pauta, o secretário da SEMDEC, vereador Venâncio Cardoso, agradeceu a cortesia que a FIEPI fez, ao ceder auditório e oferecer lanche aos membros do COMTUR, dizendo da importância de se diversificar os locais de acontecimento das assem-bleias do COMTUR. Em seguida, o presidente exibiu cinco vídeos promocionais da SEMDEC, cada um com um minuto de duração, para conhecimento dos conselheiros. A palavra foi, então, passada aos representantes da AJUSPI e UESPI, como novos membros elei-tos para o COMTUR. O conselheiro Edson Andrade, da SETUR, ressaltou a importância do engajamento dos municípios que com-põem a Instância de Governança. Dando prosseguimento à pauta, o presidente do COMTUR convidou a professora Angélica Costa para apresentar as ações do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos em Turismo do Curso de Turismo da UESPI, envolvendo os segmen-tos de demanda turística, artesanato, saúde, transporte, lazer e meio

ambiente. O presidente, então, apresentou alguns resultados esta-tísticos de pesquisas realizadas pela SEMDEC, ao tempo em que o vereador Joaquim do Arroz, representante da Câmara de Teresina, fez convite para que a UESPI levasse aquela apresentação ao plená-rio da Câmara, sugerindo a necessidade de Teresina utilizar os rios como transporte turístico. O representante da Câmara Setorial de Turismo (CSTUR), Manoel Moedas, discorreu sobre as pesquisas de demanda que a Fundação CEPRO realizou no passado, infor-mando que uma pesquisa atual estava em processo de tabulação. O presidente, então, apresentou a nova composição do COMTUR, que foi encaminhada à Câmara de Teresina para alteração da legislação de criação do conselho, passando a promover a eleição do Vice-Pre-sidente, cuja votação por unanimidade elegeu o representante da ABRASEL, conselheiro Jorge Holanda. Em relação à eleição para o Conselho Fiscal, os três membros eleitos foram os representantes da Associação dos Jovens Empresários (AJE), da Câmara Municipal de Teresina e da Fundação Monsenhor Chaves, sob a presidência do primeiro. Foi eleita, ainda, a funcionária da SEMDEC, senhora Maria José Sepúlveda, como Secretária Executiva do COMTUR. O presidente, dando prosseguimento, solicitou autorização dos membros do COMTUR para utilização dos recursos oriundos dos depósitos dos ingressos vendidos para acesso ao Mirante da Ponte Estaiada, depositados no FUMTUR, que já somavam R$ 43.400,85 (quarenta e três mil, quatrocentos reais e oitenta e cinco centavos), explicando que a utilização dos referidos recursos seria destinada a projetos de promoção, melhorias e reformas do Complexo Turís-tico Ponte Estaiada, além de gastos com promoção institucional, pleito esse que foi aprovado por unanimidade pelos membros do COMTUR. Após aprovação do uso dos recursos arrecadados pela Ponte Estaiada, disponíveis no FUMTUR, a representante da UFPI lembrou a importância de implantar acessibilidade nos atrativos tu-rísticos de Teresina, dizendo que alunos daquela Instituição de En-sino já realizaram projeto nesse sentido. O presidente sugeriu uma reunião extraordinária do COMTUR, para deliberar sobre a contra-tação de um escritório de arquitetura para elaboração do projeto de reforma da ponte.O representante da Câmara Municipal de Teresina sugeriu que o projeto fosse conduzido pelo Curso de Arquitetura da UFPI, o que foi aprovado por todos. Por aprovação do COMTUR, ficou deliberado a destinação da verba do FUMTUR para cobrir despesas de elaboração do projeto arquitetônico pela UFPI, ficando uma reunião agendada no Centro de Tecnologia da UFPI para tratar desse assunto, para o dia 5 de novembro próximo. O representante da INFRAERO informou sobre reformas na pista do Aeroporto de Teresina, o que levará ao seu fechamento para pousos e decolagens entre 16h40 às 23h30, de segunda a sexta, e de 14h20 às 23h30 nos finais de semana, até o dia 31 de dezembro, com investimentos no valor de R$ 10 milhões. O convidado Benedito Rubens, Diretor do Centro de Educação Ambiental do Governo do Estado, apresentou a proposta de criação do Memorial Rio Poti, discorrendo sobre as potencialidades do rio e de seu Cânion, na região de Castelo do Piauí. Para finalizar, o presidente apresentou algumas atividades desenvolvidas pela SEMDEC, destacando projeto para bateria de sanitários da ponte, palco para a área do estacionamento, projeto do Pier da ponte, aquisição de uma Van, produção de roteiros turísti-cos e de material promocional para a feira FESTURIS de Gramado, programa Qualificatur, com aulas iniciadas para os cursos de Con-dutor de Turismo, Camareira, Organizador de Eventos e Doces e Trufas. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a Assembleia e eu, Eneas do Rêgo Barros, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos conselheiros presentes. José Venâncio Cardoso Neto, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turis-mo (Presidente do Conselho Municipal de Turismo). Eneas do Rêgo Barros, SEMDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Edson Andrade Correia, SETUR - Secretaria Estadual de Turismo. Ênio Moita, SEMPLAN - Secretaria Municipal de Plane-

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo


jamento. Jorge Holanda, ABRASEL - Associação Brasileira de Ba-res e Restaurantes. Kleyton Marinho, FMC - Fundação Monsenhor Chaves. Janaina Morais da Silva, SENAC - Serviço Nacional do Comércio. Regina Paulino, SENAC - Serviço Nacional do Comér-cio. Christianni Morais, SEMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Paulo César Arêa Leão Sá, SINHORES - Sindicato de Hoteis, Bares e Restaurantes. Joaquim Caldas, Câmara Municipal de Teresina. Nícia Formiga Leite, UFPI - Universidade Federal do Piauí. Ana Angélica, UESPI - Universidade Estadual. Enzo Dias Andrade, AJUSPI. Marco Aurelio Zenni, INFRAERO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂN-SITO. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regu-lamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, espe-cialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, ar-tigo 281 do CTB, com postagem na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, NOTIFICA os proprietários e/ou infratores das respectivas infrações que encontram-se disponibilizadas no EDI-TAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 00532 – ANO 2018; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUA-ÇÃO DE TRÂNSITO Nº 00533 – ANO 2018; EDITAL DE NO-TIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 00534 – ANO 2018; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂN-SITO Nº 00537 – ANO 2018; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 00538 – ANO 2018 publicados no sítio http://strans.teresina.pi.gov.br,podendo interporem Defesa da Autuação junto a STRANS na data limite indicada na notificação de autuação, devendo, para tanto, apresentar requerimento devida-mente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste aplaca do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a represen-tação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) ori-ginal e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identifi-cá-lo à STRANS, até a data limite. Para tanto deverá preencher for-mulário próprio disponibilizado na notificação de autuação acom-panhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO-VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identi-ficação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identifica-ção com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infra-

tor, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláu-sula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de docu-mento que comprove a condução do veículo no momento da infra-ção. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas conseqüências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando solicitados; o requerente tiver legi-timidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂN-SITO. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regu-lamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, espe-cialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os pro-prietários dos veículos ou infratores relacionados no EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 00535 – ANO 2018; EDI-TAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 00536 – ANO 2018; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 00539 – ANO 2018; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 00540 – ANO 2018 publicados no sítio http://strans.teresina.pi.gov.br, podendo ser interposto RECURSO perante a Junta Administrati-va de Recursos de Infrações - JARI, até a data limite do vencimento da Notificação de Penalidade, devendo, para tanto, apresentar re-querimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assi-natura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

CPL COMPRAS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS. PREGÃO ELE-TRÔNICO SRP Nº 077/2018 – STRANS (RELANÇAMENTO). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-4097/2017. Objeto:

Administração IndiretaSuperintendência Municipal de

Transportes e Trânsito

Comissão de LicitaçãoSecretaria Municipal de Administração e

Recursos Humanos

http://strans.teresina.pi.gov.br




Contratação de empresa especializada para implantação de siste-ma para registro de infrações e apoio ao trânsito (talão eletrônico de infrações de trânsito), contemplando a locação de softwares, equipamentos portáteis como smartphones e impressoras portáteis, infraestrutura necessária para base de operação, suporte técnico e manutenção periódica preventiva e corretiva, treinamento para o pessoal designado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – STRANS. Abertura das propostas: às 10:00 (dez horas) do dia 18/12/2018. Início da sessão de disputa de preços: às 11:00 (onze horas) do dia 18/12/2018. Fonte dos Recursos: 960.115. Re-tirada do Edital a partir de: 05/12/2018 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br. Valor Estimado: R$ 1.687.600,00 (Um milhão seiscentos e oitenta e sete mil seiscen-tos reais). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3215-7619. Te-resina (PI), 03 de dezembro de 2018. Hortulina Maria Paiva Dias Gomes, Pregoeira da CPL Compras e Serviços – SEMA/PMT. VIS-TO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário de Adminis-tração e Recursos Humanos – SEMA/PMT.

CPL OBRAS II

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOS-TA DE PREÇOS, CLASSIFICAÇÃO E ABERTURA DE PRA-ZO RECURSAL CONCORRÊNCIA Nº 032/2018 CPL/OBRAS II. PROCESSO N.º 042.3972/2018 – SDU CENTRO NORTE. A Comissão Permanente de Licitação – Obras II, vinculada à Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, comunica aos interessados que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis referente à fase de classificação do certame em epígrafe cujo objeto trata de serviço(s) de REPARAÇÃO DE PAVIMENTA-ÇÃO, SARJETA, CANTEIROS CENTRAIS PRAÇAS ETC., NOS BAIRROS: AROEIRAS, SANTA ROSA, CIDADE INDUSTRIAL E SANTA MARIA DA CODIPI. A ordem de classificação é a se-guinte: 1º LUGAR: JWM COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$ 311.088,59; 2º LUGAR: CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA R$ 334.206,68; 3º LU-GAR: PACON CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA EPP R$ 344.750,01; 4º LUGAR: CONSTRUTORA PETROPOLES LTDA EPP R$ 409.944,79; 5º LUGAR: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA R$ 412.370,91; 6º LUGAR: MORAIS MARQUES EPP. R$ 434.376,88; 7º LUGAR: FERREIRA & PEREIRA CONSTRU-ÇÕES ME R$ 439.972,20. Motivos encontram-se na Ata nº 02. Findo este prazo, e sem nenhuma manifestação, será homologado/adjudicado o supracitado objeto desta licitação. Teresina (PI), 30 de novembro de 2018. Camila Mayara Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação Obras II. VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

CPL OBRAS III

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 38/2018. PROCESSO N.º 042-4784/2018 – SEMEC. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇO(S) REMANES-CENTES DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 1 - PROGRA-MA PROINFÂNCIA NO PARQUE BRASIL III, ZONA NORTE, TERESINA – PI. Fonte de Recursos (FR): 001200 – Recursos pró-prios PMT e 124115 – Recursos do MEC/FNDE. Recebimento dos envelopes documentação/propostas: Até às 09h:00 (nove) horas do dia 10/01/19.Valor do objeto licitado: R$ 1.514.568,13 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e treze centavos).Local dos eventos, retirada do Edital e informações: O Edital e seus elementos constitutivos serão fornecidos aos interes-

sados mediante o pagamento de taxa de expediente, no valor de R$ 60,00 (sessenta) reais, conforme disposto na Lei Municipal nº 4974/2016 e Dec. Nº 16.759/17, publicado no DOM nº 9.037-A, de 30/03/2017, que deverá ser recolhida por meio de DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – DATM, a ser retirado junto ao PROTOCOLO desta Secretaria, localizada na Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-070. O Edital e seus elementos constitutivos também encontram-se no site do TCE.Teresina (PI), 29 de novembro de 2018.Lia Christine Furtado Lopes dos Passos, Presidente da CPL OBRAS III. VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Hu-manos - SEMA/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 39/2018. PROCESSO N.º 042-3978/2018 – FMS. Objeto: Contra-tação de empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UBS TIPO II NO POVOADO SOINHO LOCALIZADO NA SÉRIE POEN-TE DA VIA DE ACESSO POR TRÁS DO CAMPO DE FUTE-BOL DO SOINHO, S/N, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. Fonte de Recursos (FR): 001 (Recursos Ordiná-rios) / 221 (Serviços de Saúde) / 210 (Transferências de Recursos SUS). Recebimento dos envelopes documentação/propostas: Até às 09h:00 (nove) horas do dia 11/01/19. Valor do objeto licitado: R$722.281,21 (setecentos e vinte e dois mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos). Local dos eventos, retirada do Edital e informações: O Edital e seus elementos constitutivos serão forneci-dos aos interessados mediante o pagamento de taxa de expediente, no valor de R$ 60,00 (sessenta) reais, conforme disposto na Lei Mu-nicipal nº 4974/2016 e Dec. Nº 16.759/17, publicado no DOM nº 9.037-A, de 30/03/2017, que deverá ser recolhida por meio de DO-CUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – DATM, a ser retirado junto ao PROTOCOLO desta Secretaria, localizada na Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Cou-to, Térreo, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-070. O Edital e seus elementos constitutivos também encontram-se no site do TCE.Teresina (PI), 03 de dezembro de 2018. Erika Samara Lima Araújo, Presidente da CPL OBRAS III. VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Hu-manos - SEMA/PMT.

(*)Republicada em razão de decisão de Ação Direta de Inconstitu-cionalidade (ADI) junto ao STF.

LEI PROMULGADA Nº 4.321 DE 2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina apro-vou e, eu, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica obrigatório, no âmbito do Município de Teresina, o atendimento aos pacientes em situações de emergência e urgência, nos Hospitais da rede privada de saúde. § 1º A obrigatoriedade que trata o caput deste artigo se restringe tão somente aos casos de emergência e urgência devida-mente atestada pelo médico que se encontrar em serviço no Hospital da rede privada de saúde. § 2º É de inteira responsabilidade do médico a decisão sobre o não atendimento à determinado paciente, quando verificar que o mesmo não se encontra nas situações pre-vistas no caput deste artigo. Art. 2º O atendimento aos pacientes em situações de emergência e urgência terá preferência sobre os

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demais casos, independentemente de pagamento ou de contribuição de plano de saúde. Parágrafo único. A ordem de atendimento, nos casos de emergência e urgência, obedecerá ao critério de avaliação do médico responsável pelo atendimento, sujeitando-se o mesmo às penalidades legais. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, autorizado a conceder compensa-ções de crédito aos Hospitais da rede privada de saúde, até o limite gasto anualmente com o atendimento dos pacientes em situações de emergência e urgência. § 1º A compensação de crédito de que trata o caput deste artigo se limita aos impostos municipais recolhidos pelos Hospitais da rede privada de saúde, em favor do Município de Teresina, relativamente a cada ano de competência. § 2º Os Hos-pitais da rede privada de saúde deverão comprovar os atendimen-tos aos pacientes em situações de emergência e urgência, fazendo a juntada de toda documentação relativa a cada atendimento, sendo de sua exclusiva responsabilidade à veracidade pelas informações fornecidas. Art. 4º OMISSIS Art. 5º O Poder Executivo Munici-pal, através de seu órgão competente, deverá fazer a fiscalização das normas contidas nesta Lei. § 1º Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da presente Lei ao Ministério Público estadual ou a outro órgão de defesa do consumidor, para adoção das pro-vidências legais cabíveis. § 2º A inobservância do disposto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades: (DECLARADO INCONSTITUCIONAL, ADI NÚMERO 2012.0001.007045-4). I – a notificação; II – multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por atendimento não realizado; III – na reincidência, paga-mento da multa em dobro e suspensão das atividades por tempo indeterminado; e IV – a cassação do Alvará de funcionamento. § 3º Os valores arrecadados pelo Poder Executivo Municipal com a apli-cação das multas pelo descumprimento desta Lei, deverão ser reves-tidos, preferencialmente, em favor da manutenção e melhoramentos das Unidades de Saúde pública do Município. (DECLARADO IN-CONSTITUCIONAL, ADI NÚMERO 2012.0001.007045-4) Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência Câmara Municipal de Teresina, em 10 de agosto de 2012. EDVALDO MARQUES LOPES PRESIDENTE DA CÂ-MARA MUNICIPAL DE TERESINA Esta Lei foi promulgada e numerada aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze. EDSON MOURA SAMPAIO MELO 1º Secretário *Lei de autoria do Vereador Luiz Lobão (em cumprimento à Lei Municipal nº 4.321/2012)

PORTARIA Nº 1326/2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribui-ções legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando do Servidor Hudson Henrique Luz – dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina – Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002588/18-44, pleiteando a participação no curso e-social na administração publica: Novo Layout publicado em 16/07/2018 e le-gislação atualizada(com pratica no computador) em São Paulo-SP; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Servidor HUDSON HENRIQUE LUZ, obede-cendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de inte-resse desta Casa Legislativa nos dia 5,6 e 7 de Dezembro do cor-rente ano. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 21 de Novembro de 2018. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

PORTARIA Nº 1327/2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribui-

ções legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando do Servidor Thiago de Oliveira Meireles – dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina – Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT 1.002582/18-67, pleiteando a participação no curso e-social na administração publica: Novo Layout publicado em 16/07/2018 e le-gislação atualizada(com pratica no computador) em São Paulo-SP; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Servidor THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de São Paulo--SP, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assun-tos de interesse desta Casa Legislativa nos dia 5,6 e 7 de Dezembro do corrente ano. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presi-dência da Câmara Municipal de Teresina, em 21 de Novembro de 2018. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presiden-te da Câmara Municipal de Teresina. PORTARIA Nº 1328/2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribui-ções legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando do Servidor João Pau-lo de Oliveira Dias – dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina – Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002585/18-50, pleiteando a participação no curso e-social na administração publica: Novo Layout publicado em 16/07/2018 e le-gislação atualizada(com pratica no computador) em São Paulo-SP; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de em-barque e desembarque, ao Servidor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA DIAS, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolu-ção n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dia 5,6 e 7 de De-zembro do corrente ano. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 21 de Novembro de 2018. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presi-dente da Câmara Municipal de Teresina.

PORTARIA Nº 1329/2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atri-buições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando do Servidor Mar-cus Aurélio Alves dos Santos – dirigido ao Presidente da Câma-ra Municipal de Teresina – Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002599/18-51, pleiteando a participação no curso e-social na administração publica: Novo Layout publicado em 16/07/2018 e legislação atualizada(com pratica no computador) em São Paulo-SP; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Munici-pal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicio-nal de embarque e desembarque, ao Servidor MARCUS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de ampliação de conhe-cimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dia 5,6 e 7 de Dezembro do corrente ano. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA--SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 21 de Novembro de 2018. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

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