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Simulado Cespe Para a administração pública gerencial, ao contrário do que ocorre na administração pública burocrática, a flexibilização de procedimentos e a alteração da forma de controle implicam redução da importância e, em alguns casos, o próprio abandono de princípios tradicionais, tais como a admissão segundo critérios de mérito, a existência de organização em carreira e sistemas estruturados de remuneração. E

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Para a administração pública gerencial, ao contrário do

que ocorre na administração pública burocrática, a

flexibilização de procedimentos e a alteração da forma de

controle implicam redução da importância e, em alguns

casos, o próprio abandono de princípios tradicionais, tais

como a admissão segundo critérios de mérito, a

existência de organização em carreira e sistemas

estruturados de remuneração.

E

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A transição de Estado provedor para regulador impõe

sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da

função regulatória em face do avanço da privatização, o

fortalecimento da defesa da concorrência diante da

abertura comercial e as exigências da competitividade em

um contexto dominado por grandes conglomerados

internacionais.

C

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De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho

do Estado (1995), os serviços não-exclusivos constituem

um dos setores correspondentes às atividades-meio, que

deveriam ser executadas apenas por organizações

privadas, sem aporte de recursos orçamentários, exceto

pela aquisição de bens e serviços produzidos.

E

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Uma visão realista da reconstrução do aparelho do

Estado em bases gerenciais, como foi proposta no Brasil

no âmbito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do

Estado, deveria levar em conta a necessidade de

equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de

aspectos patrimonialistas na administração brasileira

contemporânea.

C

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Dadas as inadequações do modelo burocrático

implantado a partir da década de 30 do século passado,

sucessivas tentativas de reforma foram implantadas,

destacando-se o Decreto-Lei n.º 200/1967 como marco na

tentativa de superação da rigidez burocrática.

C

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A qualificação como organização da sociedade civil de

interesse público (OSCIP), atribuível às pessoas jurídicas

de direito privado, requer que tais organizações não

tenham fins lucrativos ou que, tendo-os, elas não

distribuam os resultados aos seus dirigentes e os

apliquem preferencialmente na consecução do respectivo

objeto social.

E

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As fases de formulação e implementação da política

pública são empiricamente distintas, inexistindo

quaisquer sobreposições factuais ou temporais entre

elas.

E

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Em diversas áreas, como aquelas que envolvem os

agentes da burocracia em contato direto com os

cidadãos, o espaço de discrição do agente executor é tão

grande que a sua adesão pode representar uma das

variáveis mais decisivas para o alcance dos objetivos de

uma política.

C

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Entre as maiores restrições apontadas em relação ao

chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca

legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder

Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos

investimentos.

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Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as

políticas públicas podem ser classificadas como

distributivas, redistributivas ou regulatórias.

C

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O empreendedorismo governamental privilegia a

competição na prestação dos serviços, com a finalidade

de aumentar a eficiência dos serviços prestados.

C

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Considerando-se que as políticas são decisões

programadas que orientam o dia-a-dia da administração,

refletem os objetivos estratégicos e orientam os dirigentes e

demais empregados ou servidores em situações que exigem

decisão e julgamento, é correto afirmar que, no caso dos

órgãos governamentais de controle externo, uma das

políticas de relações com o público externo é dar

publicidade imediata a quaisquer investigações resultantes

de denúncias de irregularidades e manter sob sigilo, perante

o denunciante, todas as providências adotadas para a

apuração dos fatos.

E

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Na mensuração do desempenho governamental, destaca-

se a avaliação de efetividade na implantação das políticas

públicas, que tem como objetivo comparar o esforço

realizado na execução dos programas governamentais e

os resultados obtidos, verificando se os recursos,

técnicas e instrumentos empregados foram adequados e

permitiram atingir o resultado com menor custo.

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A avaliação de efetividade é aquela que busca

estabelecer a relação entre a implementação das políticas

públicas e seu impacto e resultado, averiguando seu

sucesso ou fracasso em relação a uma efetiva mudança

nas condições de vida da população atendida pela

política ou programa avaliado.

C

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As atividades de garantia e busca da qualidade devem

ser consideradas atividade-fim da organização pública,

sendo a obtenção de certificações e premiações um

grande objetivo organizacional a ser perseguido.

E

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O controle dos resultados de forma descentralizada, na

administração pública, depende de um grau de confiança

limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito

monitoramento permanente, devem ter delegação de

competência suficiente para escolher os meios mais

apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

C

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O orçamento é o mais eficaz instrumento de verificação

prévia da utilização dos recursos públicos visto que,

além de passar pela aprovação dos representantes

políticos da população, fixa tetos para as despesas, que

só podem ser realizadas mediante prévio empenho e,

conforme o caso, após licitação.

C

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A abordagem do planejamento das políticas públicas sob

a perspectiva neoliberal considera o respeito ao homem

como indivíduo que possui gostos e opiniões supremos

da esfera do individualismo.

C

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O modelo relacional da Governança Pública põe ênfase

na coordenação entre atores públicos e privados, e na

capacidade de coordenação horizontal entre

organizações públicas, organizações do terceiro setor,

cidadãos, redes de políticas públicas e organizações

privadas, na busca de soluções para problemas

coletivos.

C

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A administração pública gerencial adota os mesmos

pressupostos da iniciativa privada, em termos de

planejamento, controle e resultados.

E

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Os impactos das transformações socioeconômicas,

ambientais e políticas no mundo contemporâneo

impuseram às organizações públicas a necessidade de

buscar mecanismos mais efetivos de planejamento e

gestão estratégica para a consecução dos objetivos de

Estado e de governos.

C