Administração, orcamento, contabilidade, publica sergio jund

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  • CIP-Brasil. Catalogao-na-fonte.

    Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ_________________________________________________________________________

    _________________________________________________________________________

    F91a Jund, Srgio

    Administrao, oramento e contabilidade pblica: teoria e

    questes: estilo ESAF, UnB e outras bancas examinadoras / Srgio

    Jund. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

    920p. (Impetus provas e concursos)

    Inclui bibliografia

    ISBN 85-352-1869-6

    1. Administrao pblica Brasil. 2. Oramento Brasil. 3.

    Contabilidade pblica Brasil. 4. Finanas pblicas Brasil. 5. Servio

    pblico Brasil Concursos. I. Ttulo. II. Srie.

    05-4042. CDD 354.81

    CDU 35.81

    2006, Elsevier Editora Ltda.

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    ISBN 13: 978-85-352-2054-4

    ISBN 10: 85-352-2054-4

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  • Ao nascer, Deus preparou um plano e um caminho que s voc poderpercorrer e, medida que atingir uma etapa desse plano, novos

    desafios surgiro em sua vida. Portanto, prepare-se,tenha f, siga o seu caminho e seja feliz.

    Sergio Jund

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  • Dedicatria

    HOMENAGEM

    Aos meus pais, Sergio e Dinalda, que me deram a vida e me ensinaram aviv-la com dignidade, iluminando os caminhos obscuros com afeto e

    dedicao, procurando sempre me apoiar, auxiliar e orientar em todos osmomentos.

    minha amiga, companheira e musa inspiradora.

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  • Agradecimentos

    Aos alunos que nos incentivam e nos ensinam a cada dia, motivando-nos aoaperfeioamento contnuo no intuito de oferecer-lhes sempre o melhor.

    s raras pessoas que aparecem em nosso caminho nos momentos certos emarcam, sobremaneira, a nossa trajetria profissional e pessoal ao longo davida, dentre as quais destaco:

    Dr Elizabeth Rigueti Morais, que me ensinou os primeiros passos nafantstica caminhada pelas tcnicas do oramento e da gesto pblica;

    Coronel Jorge Vasconcellos Branco, com o qual tive a honra e aoportunidade de aprender, praticar e difundir as tcnicas de gestooramentria, financeira, contbil e de controle na Administrao Pblicano perodo em que atuei sob o seu comando, liderana e amizade, comoOficial do Exrcito Brasileiro, na 1 Inspetoria de Contabilidade e Finanasdo Exrcito;

    Prof. Bianor Scelza Cavalcanti, cuja orientao inteligente e objetivapossibilitou-me na FGV, descobrir caminhos at ento pouco exploradosna Aministrao Pblica brasileira, ampliando os meus horizontes paraoportunidades e novas experincias que me engrandecem a cada dia;

    Dr. William Douglas, juiz federal, professor universitrio, escritor,incentivador, amigo e viabilizador de sonhos e ideais, dentre os quais ode publicar o meu primeiro livro de Auditoria, pela Editora Impetus;

    Prof. Sylvio Motta, pela amizade, o constante apoio e o incentivo napublicao desta e de outras obras.

    Aos Professores Aluzio Loureiro Pinto e Jorge Gustavo da Costa, com osquais tive e tenho a oportunidade de aprender sobre a arte de viver.

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  • Aos professores e professoras que, acreditando no meu trabalho, abriram asportas de suas universidades e escolas para que eu pudesse exercer a emocionanteatividade do magistrio.

    Aos componentes da minha equipe de trabalho na Business Consult,profissionais do mais alto gabarito que acreditam na fora do trabalho comofonte propulsora das mais diferentes formas de riqueza.

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  • O Autor

    Mestre em Administrao Pblica, pela FGV/EBAPE, bacharel em CinciasContbeis com ps-graduao em Auditoria Interna; e Scio-Diretor da BusinessConsult Auditoria & Consultoria Empresarial.

    Atuou como auditor independente em empresa multinacional de auditoria;como Auditor Interno e Contador em rgo Pblico Federal; e como Diretordo Curso de Cincias Contbeis da Universidade Estcio de S, perodo em queo curso obteve o conceito A no Exame Nacional de Cursos do MEC, em 2003,e foi recomendado entre os melhores do Brasil, em avaliao publicada na RevistaGuia do Estudante da Editora Abril, em 2004/2005.

    No magistrio superior, atua como professor universitrio, em nvel de ps-graduao, na Fundao Getulio Vargas FGV, Universidade Federal do EspritoSanto UFES; Escola de Administrao Fazendria ESAF; Escola Superiorde Advocacia da OAB/RJ; e na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estadodo Rio de Janeiro.

    Como professor de cursos in company, atua em renomadas instituies, dasquais destaca: a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Ministrio Pblicodo Estado de Santa Catarina; Tribunal Regional Federal; Tribunal RegionalEleitoral; Comisso de Valores Mobilirios; Secretaria de Fazenda do Estadodo Esprito Santo; Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; TribunalRegional do Trabalho, Tribunal de Contas do Esprito Santo, Banco do Brasil eInmetro, entre outros.

    professor de Auditoria, Administrao, Oramento e Contabilidade Pblicanos mais conceituados cursos preparatrios para concursos pblicos voltadospara rea fiscal: AFRF, INSS, BACEN, AFC, CGU, TCU e TCE entre outros, nosEstados do RJ, SP e PR.

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  • Destaca, ainda, sua passagem pela Escola Superior de Guerra ESG, na qualfoi premiado com o Diploma de Agradecimento por trabalho escolhido paraapresentao no auditrio daquela Escola, em funo de sua participao emcurso de extenso, realizado em 1998.

    e-mail: [email protected]

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  • Para apresentar esta espetacular obra do amigo e Professor Sergio Jund,tomo a liberdade de mencionar sua importncia na criao do nicho editorialde livros para concursos, que atende grande parcela dos brasileiros interessadosem participar do servio pblico. So pessoas dispostas a pagar o preo doestudo e da dedicao. Para isso, precisam de bons professores, livros e cursos,para fazer jus a este honroso e promissor intento.

    A Srie Impetus Provas e Concursos, sob a gesto da Editora Campus/Elsevier,firmou-se como a melhor e mais completa srie de livros para concursos pblicosno pas, atendendo no s ao anseio, mas tambm necessidade de material deestudo de primeira qualidade.

    Como um dos criadores da Srie, posso afirmar que a competncia, viso econhecimento do Professor Sergio Jund foram imprescindveis ao crescimentoe respeitabilidade que a Srie passou a obter.

    Ele e mais um pequeno e seleto grupo de autores que deram incio ao projeto,h alguns poucos anos, contriburam no s com livros singulares, mas tambmcom idias, sugestes e especial participao no desenho de um novo padrode material para estudo direcionado a concursos.

    Desde o primeiro momento, procuramos encontrar professores de grandecapacidade em sala de aula e, igualmente, de igual parcela de reconhecimento equalidade ao fazer uso do meio escrito. So meios diferentes e raro pessoasque se saiam bem em ambas.

    A preocupao com o sucesso do aluno sempre foi, com a mesma importncia,um requisito para um professor passar a ser autor da Srie. Assim, buscamospessoas que, alm de excelentes professores, tivessem corao de mestre e,tanto quanto possvel, uma quase obsesso por qualidade, profundidade,objetividade e clareza.

    Apresentao

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  • Sergio Jund sempre se saiu bem em todo e qualquer requisito que tenha sidocriado para avaliar um professor. Suas obras, e a obra sempre segue a naturezado seu autor, so de excelente qualidade, abrangentes, diretas, claras.

    Por isso, ajudou-nos com a prpria obra e com uma ntima participao nocotidiano da criao e crescimento da Srie, o que impressionou a todos e objeto de gratido nossa e do imenso nmero de aprovados em concursos,cujas bibliotecas particulares esto cheias de livros com o selo Impetus Provase Concursos.

    Aproveito, assim, esta ocasio importante para registrar de pblico arelevante participao do autor da presente obra nesse marco, tanto para ahistria dos livros no pas como nos novos conceitos de preparao paraconcursos.

    Interessante registrar que Jund tambm mescla bem o sucesso nas faculdadese nos cursos preparatrios, outra qualidade rara. Os alunos destes dois espaosintelectuais so radicalmente distintos, sendo difcil algum saber atender,satisfazer e ensinar a estes dois pblicos. Nesse vis, as aulas e livros de Jundalcanam com louvor os dois espaos. Da, no se pode elogi-lo apenas comoprofessor para concursos, pois seria diminuir a extenso de seu ensino, j que reconhecido em diversas das mais prestigiadas escolas de administrao comas quais lidamos.

    O currculo de Jund, disponvel adiante, s confirma sua capacidade eempreendedorismo. A presente obra ser, certo, mais uma contribuio parao seu currculo e, claro, para o mercado, para a academia e para os profissionaisque militam com o tema.

    Assim, mais este livro motivo de orgulho para todos da Campus/Elsevier,at o mais novo estudioso interessado em aprender e dominar o temaAdministrao, Oramento e Contabildiade Pblica. Apresent-lo uma honradupla, pelas virtudes do homem que o engendrou e pela admirao pessoal quenutro pelo mesmo.

    Ao amigo Jund e aos que lerem o livro, as minhas mais sinceras congratulaes.

    William DouglasJuiz Federal, Mestre em Direito

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  • Prefcio

    O conhecimento tem evoludo em nvel altamente significativo no campo daAdministrao, em geral, e da Administrao Pblica, em particular, tanto noque se refere sua gerao atravs de estudos, pesquisas e experimentos, como sua aplicao no universo prtico da gesto. Novas doutrinas, teorias, quadrosconceituais, instrumentos e ferramentas vo se tornando disponveis aosgovernos para que os agentes possam enfrentar desafios cada vez mais complexos,no sentido de exercerem suas responsabilidades perante seus respectivosprincipais.

    No entanto, a centralidade dos mecanismos mais tradicionais de controle egesto, bem como seu papel fundamental, indiscutvel. Constituindo-se emvasto campo tcnico, conceitual e normativo, universalmente mais codificadoque os demais, a Contabilidade, o Oramento e a Auditoria so funes essenciais administrao pblica, onde assumem significados prprios e especialmentecomplexos, embora comumente desconsiderados por vises criticas ingnuas.Tais vises, sustentadas em perspectivas gerencialistas de modismos afoitos,no raro ignoram a natureza do Estado e da lida com o dinheiro pblico, bemcomo os mltiplos valores a serem atendidos por estruturas burocrticas cujaracionalidade no pode ser reduzida ou estar sujeita ao puro e simples critriode eficincia.

    A presente obra reflete meticuloso trabalho realizado pelo autor sobre alegislao e a bibliografia existente sobre o tema, aliado a sua experinciaprofissional nas reas de consultoria, bem como no magistrio, onde exerceatividades ligadas ao ensino da administrao, auditoria e das finanas pblicas.

    O autor preenche lacuna na preparao de candidatos a concursos pblicos,nos quais tornou-se cada vez mais comum a exigncia de conhecimentos relativosao tema abordado. Assim, consolida num nico volume, com clareza e

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  • objetividade: a evoluo histrica, o ciclo oramentrio, a contabilizao dosfatos, bem como a elaborao e o julgamento das contas apresentadas pelosgestores pblicos, e fecha, assim, o ciclo que permeia todo o universo que envolveo relevante e complexo mundo da gesto das finanas pblicas no Brasil.

    O livro trata dos assuntos de forma conceitual e abrangente, por meio delinguagem precisa, com o fito de servir de fonte de estudos, no s para oscandidatos a concursos pblicos, mas tambm na formao dos alunos de cursosde graduao e ps-graduao, haja vista a sua didtica objetiva que mescla aexposio doutrinria com a legislao pertinente, configurando-se em fonterelevante de consulta.

    Inclui, ainda, temas inovadores, como, por exemplo, a Auditoria deDesempenho, disciplina recente no mundo da gesto pblica, que no Brasiliniciou-se por ato do Tribunal de Contas da Unio, ento presidido pelo MinistroMarcos Vilaa, com o apoio tcnico da EBAPE/FGV, nos idos de 1998, e hoje uma realidade em aprimoramento e evoluo no TCU e em implantao nosdemais Tribunais de Contas brasileiros.

    Bianor Cavalcanti, Ph.D.Diretor da Escola Brasileira de Administrao Pblica e de Empresas,

    Fundao Getulio Vargas EBAPE/FGVAutor do Livro: O Gerente Equalizador. Estratgias de Gesto no Setor Pblico.

    Rio de Janeiro. Editora FGV. 2005

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  • Nota do Autor

    J h alguns anos dedicando-me ao exerccio do magistrio cumulativamentecom a funo de consultor e auditor em organizaes pblicas e privadas, concluque no seria louvvel elaborar um material que servisse apenas de bibliografiapara os Cursos de Cincias Contbeis, particularmente da cadeira deContabilidade Pblica.

    Tornava-se premente e necessria a existncia de uma obra didtica e defcil compreenso, que abordasse de forma simples, porm com a profundidadenecessria, sem, no entanto, ter a pretenso de esgotar o assunto, e quepreparasse no s os contadores, mas a todos os profissionais que tenhaminteresse no entendimento dessa disciplina para o dilogo com os gestorespblicos e os demais profissionais interessados na matria, que de carter einteresse geral.

    Assim, esta obra tem por intuito fornecer a voc que deseja iniciar ou jiniciou os seus estudos em Administrao Pblica, noes introdutrias dadisciplina, tais como as relativas ao oramento pblico, classificao dasreceitas e despesas, execuo oramentria, contabilizao dos atos e fatos,prestao de contas e auditoria governamental, incluindo as alteraespromovidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Procurei desenvolver todos os tpicos em linguagem clara e acessvel, como objetivo de fornecer informaes de interesse aos estudantes da matria e aprofissionais de outras reas que desejam adquirir e aprimorar os seusconhecimentos nesse campo, visando realizao de concurso pblico. Ostpicos foram divididos em trs unidades, quais sejam: Administrao Pblica,Oramento Pblico e Contabilidade Aplicada Administrao Pblica. Entreos diversos temas abordados, destacam-se:

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  • Entes da Administrao Pblica Direta e Indireta;

    Planejamento e Oramento Pblico;

    Crditos Adicionais;

    Lei de Responsabilidade Fiscal;

    Transferncias de Recursos Constitucionais e Voluntrias;

    Execuo Oramentria e Financeira;

    Contabilidade Pblica;

    Balanos Pblicos e Relatrios da LRF;

    Prestao e Tomada de Contas;

    Auditoria no Setor Pblico;

    Responsabilidade Penal e Administrativa dos Gestores.

    Fao votos de que este trabalho possa contribuir de modo satisfatrio aosseus objetivos neste campo e se torne uma ferramenta til para o sucesso desua vida profissional.

    Sergio Jund

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  • AFCE Analista de Finanas e Controle Externo

    AFC Analista de Finanas e Controle

    AFTE Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

    AFRF Auditor Fiscal da Receita Federal

    BACEN Banco Central do Brasil

    CFC Conselho Federal de Contabilidade

    CGM/RJ Controladoria Geral do Municpio do Rio de Janeiro

    CGU Controladoria Geral da Unio

    CRC Conselho Regional de Contabilidade

    CF Constituio Federal

    CT Comunicado Tcnico

    ECT Empresa de Correios e Telgrafos

    ESAF Escola de Administrao Fazendria

    FPM Fundo de Participao dos Municpios

    FPE Fundo de Participao dos Estados

    IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

    INSS Instituto Nacional de Seguridade Social

    IN Instruo Normativa

    INPI Instituto Nacional da Propriedade Intelectual

    Glossrio

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  • IRB Instituto de Resseguros do Brasil

    IT Instruo Tcnica

    LC Lei Complementar

    LDO Lei de Diretrizes Oramentrias

    LRF Lei de Responsabilidade Fiscal

    LOA Lei Oramentria Anual

    MF Ministrio da Fazenda

    MPU Ministrio Pblico da Unio

    MPE/RJ Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro

    MPOG Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

    PPA Plano Plurianual

    Res. Resoluo

    SFC Secretaria Federal de Controle

    STN Secretaria do Tesouro Nacional

    SUSEP Superintendncia de Seguros Privados

    TCE Tribunal de Contas do Estado

    TCM/RJ Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro

    TCU Tribunal de Contas da Unio

    TRF Tribunal Regional Federal

    TRT Tribunal Regional do Trabalho

    UnB Universidade de Braslia

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  • Sumrio

    Parte 1Parte 1Parte 1Parte 1Parte 1ADMINISTRAO PBLICAADMINISTRAO PBLICAADMINISTRAO PBLICAADMINISTRAO PBLICAADMINISTRAO PBLICA

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 1 1 1 1 1 PALAPALAPALAPALAPALAVRAS INICIAISVRAS INICIAISVRAS INICIAISVRAS INICIAISVRAS INICIAIS .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 33333

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 2 2 2 2 2 NOES BSICASNOES BSICASNOES BSICASNOES BSICASNOES BSICAS ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 444442.1. Introduo ao Estudo da Gesto Pblica .......................................................... 42.2. Evoluo Histrica ............................................................................................. 52.3. Modelos e Reformas Administrativas ................................................................. 7

    2.3.1. Patrimonialista .................................................................................... 102.3.2. Burocrtica .......................................................................................... 112.3.3. Gerencial ............................................................................................. 12

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 3 3 3 3 3 DIREITO E ADMINISTRAO PBLICADIREITO E ADMINISTRAO PBLICADIREITO E ADMINISTRAO PBLICADIREITO E ADMINISTRAO PBLICADIREITO E ADMINISTRAO PBLICA .................................................................................................................................................................................... 17171717173.1. Introduo ....................................................................................................... 173.2 Direito Administrativo..................................................................................... 18

    3.2.1. Objeto de Estudo ................................................................................ 183.2.2. Codificao do Direito Administrativo ............................................... 183.2.3. Fontes do Direito Administrativo ....................................................... 19

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 4 4 4 4 4 O ESTO ESTO ESTO ESTO ESTADOADOADOADOADO ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 20202020204.1. Introduo ....................................................................................................... 204.2. Forma de Estado ............................................................................................. 204.3. Poderes do Estado ........................................................................................... 214.4. Atividade Financeira do Estado ...................................................................... 224.5. Interveno na Atividade Econmica .............................................................. 23

    4.5.1. Funo Alocativa ................................................................................ 244.5.2. Funo Distributiva ............................................................................ 254.5.3. Funo Estabilizadora ........................................................................ 26

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  • CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 5 5 5 5 5 GOVERNO E ADMINISTRAO PBLICAGOVERNO E ADMINISTRAO PBLICAGOVERNO E ADMINISTRAO PBLICAGOVERNO E ADMINISTRAO PBLICAGOVERNO E ADMINISTRAO PBLICA ..................................................................................................................................................................... 27272727275.1. Introduo ....................................................................................................... 275.2. Noes de Governo ......................................................................................... 275.3. Administrao Pblica ..................................................................................... 285.4. Organizao da Administrao ....................................................................... 295.5. Administrao Direta ...................................................................................... 29

    5.5.1. Ausncia de Personalidade Jurdica ................................................... 315.5.2. Ausncia de Patrimnio Prprio ........................................................ 315.5.3. Capacidade Processual Excepcional ................................................... 31

    5.6. Administrao Indireta .................................................................................... 325.6.1. Personalidade Jurdica ........................................................................ 325.6.2. Criao ou Autorizao Por Lei Especfica ......................................... 325.6.3. Patrimnio Prprio ............................................................................. 325.6.4. Vinculao aos rgos da Administrao Direta ................................ 33

    5.7. Entidades Integrantes da Administrao Indireta ........................................... 335.7.1. Autarquia ............................................................................................ 335.7.2. Empresa Pblica ................................................................................. 345.7.3. Sociedades de Economia Mista ........................................................... 345.7.4. Fundao Pblica ............................................................................... 35

    5.8. Administrao Auxiliar ................................................................................... 36

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 6 6 6 6 6 NOVNOVNOVNOVNOVAS MODALIDADES ADMINISTRAAS MODALIDADES ADMINISTRAAS MODALIDADES ADMINISTRAAS MODALIDADES ADMINISTRAAS MODALIDADES ADMINISTRATIVTIVTIVTIVTIVASASASASAS ...................................................................................................................................................... 38383838386.1. Introduo ....................................................................................................... 386.2. Agncias Reguladoras ...................................................................................... 386.3. Contrato de Gesto .......................................................................................... 406.4. Agncias Executivas ......................................................................................... 416.5. Organizaes Sociais ........................................................................................ 416.6. Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Coletivo (OSCIP) .................... 43Verificao de Aprendizagem Mdulo I ................................................................. 46

    Parte 2Parte 2Parte 2Parte 2Parte 2ORAMENTO PBLICOORAMENTO PBLICOORAMENTO PBLICOORAMENTO PBLICOORAMENTO PBLICO

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 1 1 1 1 1 NOES BSICASNOES BSICASNOES BSICASNOES BSICASNOES BSICAS ......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 61616161611.1. Introduo ....................................................................................................... 611.2. Breve Contexto Histrico ................................................................................. 62

    1.2.1. No exterior .......................................................................................... 621.2.2. No Brasil ............................................................................................. 63

    1.3. Tipos de Oramento ........................................................................................ 661.4. Dimenses ou Aspectos do Oramento ........................................................... 67

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  • 1.5. Natureza Jurdica do Oramento .................................................................... 681.6. Princpios Oramentrios ................................................................................ 69

    1.6.1. Princpio da Legalidade ...................................................................... 701.6.2. Princpio da Anualidade .................................................................... 711.6.3. Princpio da Unidade ......................................................................... 711.6.4. Princpio da Universalidade ............................................................... 721.6.5. Princpio do Oramento Bruto ........................................................... 721.6.6. Princpio da Programao ................................................................... 731.6.7. Princpio do Equilbrio ....................................................................... 741.6.8. Princpio Participativo ........................................................................ 741.6.9. Princpio da Exclusividade ................................................................. 751.6.10. Princpio da Especificao .................................................................. 751.6.11. Princpio da Publicidade .................................................................... 761.6.12. Princpio da Clareza ........................................................................... 761.6.13. Princpio da Uniformidade ................................................................ 761.6.14. Princpio da No-afetao das Receitas .............................................. 771.6.15. Princpio da Legalidade da Tributao ............................................... 78

    1.7. Espcies de Oramento ................................................................................... 801.7.1. Oramento Clssico ou Tradicional .................................................... 811.7.2. Oramento de Desempenho ou de Realizaes .................................. 811.7.3. Oramento-Programa .......................................................................... 821.7.4. Oramento Base Zero ou por Estratgia .............................................. 841.7.5. Sistema Integrado de Planejamento, Programao e Oramento ........ 85

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 2 2 2 2 2 ORAMENTO NA CONSTITUIO FEDERAL E NA LRFORAMENTO NA CONSTITUIO FEDERAL E NA LRFORAMENTO NA CONSTITUIO FEDERAL E NA LRFORAMENTO NA CONSTITUIO FEDERAL E NA LRFORAMENTO NA CONSTITUIO FEDERAL E NA LRF ............................................................ 88888888882.1. Plano Plurianual .............................................................................................. 89

    2.1.1. Conceito .............................................................................................. 892.1.2. Objetivos ............................................................................................. 912.1.3. Vigncia .............................................................................................. 912.1.4. Nova Metodologia de Planejamento das Aes trazidas pelo

    PPA 2000-2003. .................................................................................. 922.1.4.1. Orientaes Estratgicas ....................................................... 922.1.4.2. Diretrizes Estratgicas ........................................................... 922.1.4.3. Macro Objetivos ................................................................... 932.1.4.4. Agenda Governamental ........................................................ 932.1.4.5. Classificao por Programas no Plano Plurianual ................ 932.1.4.6. Tipos de programas .............................................................. 942.1.4.7. Ao...................................................................................... 952.1.4.8. Subttulo ............................................................................... 952.1.4.9. Meta fsica ............................................................................ 96

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  • 2.2. Lei de Diretrizes Oramentrias .................................................................... 1022.2.1. Conceito ............................................................................................ 1022.2.2. Vigncia ............................................................................................ 1032.2.3. Lei de Diretrizes Oramentrias na LRF ........................................... 103

    2.3. Lei Oramentria Anual ................................................................................ 1042.3.1. Conceito ............................................................................................ 1052.3.2. Vigncia ............................................................................................ 1052.3.3. Vedaes Constitucionais ................................................................. 1062.3.4. Lei Oramentria Anual na LRF ....................................................... 107

    Verificao de Aprendizagem Mdulo II ............................................................. 109

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 3 3 3 3 3 SISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO E ORAMENTOSISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO E ORAMENTOSISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO E ORAMENTOSISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO E ORAMENTOSISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO ................................... 1191191191191193.1. Introduo ..................................................................................................... 1193.2. rgos e Atribuies ...................................................................................... 119

    3.2.1. Unidade Oramentria ..................................................................... 1193.2.2. Unidade Administrativa ................................................................... 1203.2.3. rgos do Sistema Federal ................................................................ 1203.2.4. Atribuies do rgo Central de Oramento ................................... 1213.2.5. Atribuies do rgo Setorial de Oramento ................................... 121

    3.3. Processo de Planejamento Oramentrio ...................................................... 1223.3.1. Planejamento .................................................................................... 1223.3.2. Elaborao da proposta ..................................................................... 122

    3.3.2.1. Etapas da elaborao da proposta ...................................... 1233.4. Processo Legislativo........................................................................................ 124

    3.4.1. Iniciativa ........................................................................................... 1243.4.2. Prazos ................................................................................................ 1243.4.3. No-envio e no-devoluo dos Projetos .......................................... 1253.4.4. Apreciao pelo Poder Legislativo .................................................... 1253.4.5. Comisso de apreciao .................................................................... 1253.4.6. Apresentao de emendas ................................................................. 1263.4.7. Mensagem modificativa ..................................................................... 1273.4.8. Aplicao do Processo Legislativo Comum ....................................... 127

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 4 4 4 4 4 CRDITO ORAMENTRIO E ADICIONALCRDITO ORAMENTRIO E ADICIONALCRDITO ORAMENTRIO E ADICIONALCRDITO ORAMENTRIO E ADICIONALCRDITO ORAMENTRIO E ADICIONAL ...................................................................................................................................................... 1301301301301304.1. Introduo ..................................................................................................... 1304.2. Crdito Oramentrio .................................................................................... 1304.3. Crditos Adicionais ....................................................................................... 131

    4.3.1. Classificao dos crditos adicionais ................................................ 1314.3.2. Vigncia ............................................................................................ 1314.3.3. Autorizao para abertura ................................................................. 132

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  • 4.3.4. Incorporao ao Oramento .............................................................. 1324.3.5. Recursos para abertura ...................................................................... 132

    Verificao de Aprendizagem Mdulo III ............................................................ 136

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 5 5 5 5 5 RECEITRECEITRECEITRECEITRECEITA PBLICAA PBLICAA PBLICAA PBLICAA PBLICA ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1461461461461465.1. Conceito ........................................................................................................ 1465.2. Classificao das Receitas .............................................................................. 147

    5.2.1. Quanto natureza ............................................................................ 1475.2.2. Quanto categoria econmica .......................................................... 1485.2.3. Quanto ao poder de tributar ............................................................ 1525.2.4. Quanto afetao patrimonial ......................................................... 1535.2.5. Quanto regularidade ...................................................................... 1535.2.6. Quanto coercitividade .................................................................... 153

    5.3. Estgios da Receita ......................................................................................... 1545.3.1. Previso ............................................................................................. 1555.3.2. Lanamento ....................................................................................... 1555.3.3. Arrecadao ...................................................................................... 1565.3.4. Recolhimento .................................................................................... 157

    5.4. Codificao da Receita Oramentria ............................................................ 1575.5. Receita por Fontes de Recursos ..................................................................... 1625.6. Critrios Definidos pela LRF......................................................................... 165

    5.6.1. Receita Corrente Lquida .................................................................. 1655.6.2. Previso e arrecadao ...................................................................... 1685.6.3. Renncia de Receitas ........................................................................ 169

    5.7. Dvida Ativa ................................................................................................... 1735.7.1. Dvida Ativa Tributria ..................................................................... 1735.7.2. Dvida Ativa no-Tributria .............................................................. 173

    Verificao de Aprendizagem Mdulo IV ............................................................. 176

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 6 6 6 6 6 DESPESA PBLICADESPESA PBLICADESPESA PBLICADESPESA PBLICADESPESA PBLICA .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1871871871871876.1 Conceito ........................................................................................................ 1876.2. Classificao das Despesas ............................................................................. 188

    6.2.1. Quanto natureza ............................................................................ 1886.2.2. Quanto categoria econmica .......................................................... 1896.2.3. Quanto competncia institucional ................................................. 1916.2.4. Quanto afetao patrimonial ......................................................... 1926.2.5. Quanto regularidade ...................................................................... 192

    6.3. Estgios .......................................................................................................... 1936.3.1. Fixao .............................................................................................. 1936.3.2. Empenho .......................................................................................... 194

    6.3.2.1. Modalidades de Empenho ................................................. 1956.3.2.2. Anulao ............................................................................ 195

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  • 6.3.3. Liquidao ........................................................................................ 1966.3.4. Pagamento ......................................................................................... 197

    6.4. Restos a Pagar ................................................................................................ 197

    6.4.1. Conceito ............................................................................................ 197

    6.4.2. Classificao ...................................................................................... 198

    6.4.3. Inscrio ............................................................................................ 198

    6.4.4. Pagamento ......................................................................................... 199

    6.4.5. Validade e Prescrio ........................................................................ 200

    6.5. Despesas de Exerccios Anteriores ................................................................ 201

    6.5.1. Conceito ............................................................................................ 201

    6.5.2. Ocorrncia ........................................................................................ 201

    6.5.3. Formalizao do Processo ................................................................. 202

    6.5.4. Validade e Prescrio ........................................................................ 202

    6.6. Suprimento de Fundos ................................................................................. 202

    6.6.1. Conceito ............................................................................................ 202

    6.6.2. Concesso .......................................................................................... 203

    6.6.3. Vedao ............................................................................................. 203

    6.6.4. Comprovao .................................................................................... 203

    6.6.5. Contabilizao .................................................................................. 204

    6.7. Dirias ............................................................................................................ 204

    6.7.1. Conceito ............................................................................................ 204

    6.7.2. Concesso .......................................................................................... 204

    6.7.3. Pagamento ......................................................................................... 205

    6.7.4. Formalizao do Processo ................................................................. 205

    6.7.5. Situaes Especiais ........................................................................... 205

    6.8. Codificao da Despesa ................................................................................. 206

    6.8.1. Estrutura de Codificao da Despesa ............................................... 208

    6.8.2. Conceitos e Especificaes da Estrutura ........................................... 210

    6.8.3. Discriminao das Naturezas de Despesa ......................................... 224

    6.9. Critrios para Realizao de Despesas Previstos na LRF ............................... 230

    6.9.1. Introduo ........................................................................................ 230

    6.9.2. Despesa com a expanso da ao governamental ............................. 230

    6.9.3. Despesa obrigatria de carter continuado....................................... 231

    6.9.4. Despesa com pessoal ......................................................................... 2316.9.4.1. Limites para despesas com pessoal .................................... 2326.9.4.2. Controle dos limites da despesa total com pessoal ............ 2346.9.4.3. Prazos para enquadramento nos limites ............................ 2356.9.4.4. Nulidade de despesa total com pessoal ............................. 236

    6.9.5. Despesas com a seguridade social .................................................... 237

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  • CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 7 7 7 7 7 CLASSIFICAO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL E PORCLASSIFICAO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL E PORCLASSIFICAO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL E PORCLASSIFICAO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL E PORCLASSIFICAO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL E PORPROGRAMASPROGRAMASPROGRAMASPROGRAMASPROGRAMAS ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 2382382382382387.1. Introduo ..................................................................................................... 2387.2. Classificao Institucional ............................................................................. 2407.3. Classificao Funcional ................................................................................. 2467.4. Classificao por Programas .......................................................................... 250

    7.4.1. Introduo ........................................................................................ 2507.4.2. Finalidade......................................................................................... 2527.4.3. Categorias .......................................................................................... 2527.4.4. Estrutura do Cdigo ......................................................................... 2547.4.5. Subttulo ........................................................................................... 255

    7.4.5.1. Localizao Espacial ........................................................... 2557.4.6. Formao do Cdigo na Estrutura por Programas ........................... 257

    7.5. Natureza das Despesas ................................................................................... 2597.6. Fonte de Recursos ......................................................................................... 2607.7. Formao do Cdigo do Programa de Trabalho Completo ........................... 260Verificao de Aprendizagem Mdulo V .............................................................. 264

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 8 8 8 8 8 CRDITO PBLICO E ENDIVIDAMENTOCRDITO PBLICO E ENDIVIDAMENTOCRDITO PBLICO E ENDIVIDAMENTOCRDITO PBLICO E ENDIVIDAMENTOCRDITO PBLICO E ENDIVIDAMENTO ................................................................................................................................................................ 2782782782782788.1. Conceito de Crdito Pblico ......................................................................... 2788.2. Natureza Jurdica ........................................................................................... 2788.3. Classificao dos Emprstimos ...................................................................... 279

    8.3.1. Emprstimos compulsrios e voluntrios ......................................... 2798.3.2. Emprstimos internos e externos ...................................................... 279

    8.4. Dvida Pblica Passiva ................................................................................... 2798.4.1. Classificao da dvida na Lei no 4.320/64 ....................................... 280

    8.4.1.1. Dvida flutuante ................................................................. 2808.4.1.2. Dvida fundada .................................................................. 281

    8.4.2. Competncias para dispor sobre a dvida pblica ........................... 2818.5. Critrios Definidos Pela LRF ......................................................................... 282

    8.5.1. Novos conceitos atribudos dvida pblica .................................... 2828.5.1.1. Dvida Pblica Consolidada ou Fundada ......................... 2838.5.1.2. Dvida Pblica Mobiliria .................................................. 2838.5.1.3. Operao de Crdito .......................................................... 2838.5.1.4. Concesso de Garantia ....................................................... 2838.5.1.5. Refinanciamento da Dvida Mobiliria .............................. 283

    8.5.2. Limites ao endividamento pblico ................................................... 2848.5.3. Inobservncia, Sanes e Reconduo da dvida ao limite .............. 2848.5.4. Operaes de crdito ........................................................................ 2858.5.5. Operaes de Crdito por Antecipao de Receita

    Oramentria ARO ......................................................................... 2868.5.6. Vedaes ao endividamento pblico ................................................ 2878.5.7. Garantia e Contragarantia ................................................................. 288

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  • CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 9 9 9 9 9 SUBVENES E TRANSFERNCIAS DE RECURSOSSUBVENES E TRANSFERNCIAS DE RECURSOSSUBVENES E TRANSFERNCIAS DE RECURSOSSUBVENES E TRANSFERNCIAS DE RECURSOSSUBVENES E TRANSFERNCIAS DE RECURSOS .......................................................................................... 2892892892892899.1. Introduo ..................................................................................................... 2899.2. Subvenes Financeiras ................................................................................. 290

    9.2.1. Subvenes Sociais ........................................................................... 2909.2.2. Subvenes Econmicas ................................................................... 2919.2.3. Critrios definidos pela LRF ............................................................ 292

    9.3. Transferncias Voluntrias ............................................................................. 2939.3.1. Condies para o Recebimento ........................................................ 2939.3.2. Exigncias para o Recebimento ........................................................ 2949.3.3. Procedimentos para Solicitao de Recursos Federais ..................... 2979.3.4. Plano de Trabalho e Plano de Atendimento ..................................... 2989.3.5. Instrumentos de Transferncias ........................................................ 299

    9.4. Convnio ....................................................................................................... 2999.4.1. Obrigatoriedade de celebrao ......................................................... 2999.4.2. Destinao dos recursos .................................................................... 3019.4.3. Procedncia dos recursos .................................................................. 3019.4.4. Participantes do convnio ................................................................. 3019.4.5. Proponente ....................................................................................... 3019.4.6. Concedente ....................................................................................... 3029.4.7. Convenente ....................................................................................... 3029.4.8. Executor ............................................................................................ 3029.4.9. Interveniente ..................................................................................... 3029.4.10. Formalizao do processo de prestao de contas ........................... 302

    9.5. Contrato de Repasse ...................................................................................... 3039.5.1. Celebrao......................................................................................... 3049.5.2. Forma de utilizao .......................................................................... 3059.5.3. Formalizao do processo de prestao de contas ........................... 305

    9.6. Procedimentos para Aplicao dos Recursos ................................................ 3069.6.1. Cuidados na fase de execuo .......................................................... 3069.6.2. Prestao de contas ........................................................................... 3079.6.3. Prestao de contas parcial ............................................................... 3099.6.5. Prestao de contas final ................................................................... 309

    9.7. Transferncias Legais ..................................................................................... 3119.7.1. Transferncias Automticas ............................................................... 3119.7.2. Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE ....................... 311

    9.7.2.1. Base de clculo do repasse ................................................. 3119.7.2.2. Forma de Transferncia e Saques ....................................... 3119.7.2.3. Suspenso dos repasses ...................................................... 3129.7.2.4. Criao do Conselho de Alimentao Escolar ................... 3129.7.2.5. Fiscalizao da aplicao dos recursos .............................. 3139.7.2.6. Prestao de contas ............................................................ 313

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  • 9.7.3. Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE .................................. 3139.7.3.1. Beneficiados pelo Programa ............................................... 3139.7.3.2. Forma de Repasse .............................................................. 3149.7.3.3. Prestao de contas ............................................................ 314

    9.8. Fundos Especiais ........................................................................................... 3149.9. Transferncias Constitucionais ...................................................................... 317

    9.9.1. Fundo de Participao dos Estados FPE ....................................... 3179.9.2. Fundo de Participao dos Municpios FPM ................................ 318

    9.9.2.1. Municpios do Interior ....................................................... 3199.9.2.2. Municpios Capitais ........................................................... 3199.9.2.3. Municpios da Reserva ....................................................... 3209.9.2.4. Redutor financeiro ............................................................. 3209.9.2.5. Criao de novos Municpios ............................................. 3209.9.2.6. Reviso de dados populacionais ........................................ 3219.9.2.7. Alterao do coeficiente municipal ................................... 3229.2.2.8. Arrecadao e repasse ........................................................ 3229.9.2.9. Competncia do Tribunal de Contas da Unio ................. 3239.9.2.10. Bloqueio de Recursos do Fundo de Participao ............. 324

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 10 10 10 10 10 RECURSOS DO SUS, FNAS, FUNDEF E RECURSOS DO SUS, FNAS, FUNDEF E RECURSOS DO SUS, FNAS, FUNDEF E RECURSOS DO SUS, FNAS, FUNDEF E RECURSOS DO SUS, FNAS, FUNDEF E ROYROYROYROYROYALALALALALTIES TIES TIES TIES TIES DODODODODOPETRLEOPETRLEOPETRLEOPETRLEOPETRLEO .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 32632632632632610.1. Sistema nico de Sade SUS ..................................................................... 326

    10.1.1. Objetivo ............................................................................................. 32610.1.2. Definio de Competncias .............................................................. 32610.1.3. Financiamento do SUS ..................................................................... 32810.1.4. Habilitao no Sistema ...................................................................... 32810.1.5. Mecanismos de repasse fundo a fundo no SUS ............................... 32910.1.6. Aes regulares e automticas fundo a fundo .................................. 33010.1.7. Aplicao dos recursos ..................................................................... 33110.1.8. Fontes de recursos asseguradas Constitucionalmente ...................... 33210.1.9. Fiscalizao, prestao de contas e controle social do SUS ............. 33210.1.10. Relatrio de gesto e plano de sade .............................................. 334

    10.2. Fundo Nacional de Assistncia Social FNAS ............................................ 33710.2.1. Obteno de recursos ........................................................................ 33710.2.2. Liberao de recursos ........................................................................ 33710.2.3. Critrios para transferncia de recursos ........................................... 33710.2.4. Condies para recebimento de novas parcelas ............................... 33810.2.5. Responsabilidade dos gestores .......................................................... 33810.2.6. Aplicao dos recursos ..................................................................... 33910.2.7. Execuo das aes ........................................................................... 339

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  • 10.2.8. Prestao de contas ........................................................................... 34010.3. FUNDEF ........................................................................................................ 341

    10.3.1. Composio do FUNDEF ................................................................. 34110.3.2. Valor mnimo anual por aluno ......................................................... 34210.3.3. Distribuio dos Recursos ................................................................. 34210.3.4. Retificao dos dados do censo educacional .................................... 34310.3.5. Contestao do clculo dos coeficientes ........................................... 34310.3.6. Utilizao dos Recursos .................................................................... 34310.3.7. Despesas com remunerao do magistrio ....................................... 34410.3.8. Despesas de manuteno e desenvolvimento do ensino .................. 34410.3.9. Obrigatoriedade constitucional ........................................................ 34510.3.10.Acompanhamento e controle social ................................................. 34510.3.11.Competncia de fiscalizao do FUNDEF ....................................... 34710.3.12.Atuao, controle e acompanhamento pelo TCU............................. 34710.3.13.Fiscalizao da aplicao dos recursos ............................................. 347

    10.4. Recursos do Petrleo e Gs Natural .............................................................. 34910.4.1. Apurao dos Royalties ......................................................................... 34910.4.2. Base de clculo ................................................................................. 34910.4.3. Rateio dos royalties correspondente aos

    primeiros 5% da produo ............................................................... 34910.4.4. Rateio dos royalties acima dos 5% da produo ................................ 35010.4.5. Participao especial ......................................................................... 35110.4.6. Rateio dos valores correspondentes participao especial ............. 35210.4.7. Destinao dos Recursos ................................................................... 35210.4.8. Prestao de Contas .......................................................................... 35210.4.9. Competncia de Fiscalizao ............................................................ 353

    Verificao de Aprendizagem Mdulo VI ............................................................. 354

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 11 EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA11 EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA11 EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA11 EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA11 EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA ................................................................................................................... 36636636636636611.1. Introduo ..................................................................................................... 36611.2. Ciclo Oramentrio ....................................................................................... 366

    11.2.1. Elaborao......................................................................................... 36711.2.2. Aprovao ......................................................................................... 36711.2.3. Execuo ........................................................................................... 36711.2.4. Controle ............................................................................................ 368

    11.3. Programao Oramentria ............................................................................ 36911.4. Descentralizao Oramentria ..................................................................... 370

    11.4.1. Distino entre crdito e recurso financeiro .................................... 37011.4.2. Quadro de Detalhamento de Despesas QDD ................................ 37011.4.3. Dotao ............................................................................................. 371

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  • 11.4.4. Destaque ............................................................................................ 37111.4.5. Proviso ............................................................................................. 371

    11.5. Programao Financeira ................................................................................ 37211.5.1. rgo Central .................................................................................... 37311.5.2. rgos Setoriais ................................................................................ 37311.5.3. Cronograma de Desembolso ............................................................. 373

    11.6. Descentralizao Financeira .......................................................................... 37411.6.1. Cota ................................................................................................... 37411.6.2. Repasse .............................................................................................. 37511.6.3. Sub-repasse ....................................................................................... 375

    11.7. Gesto na Administrao Pblica .................................................................. 37711.8. Rol de Responsveis ...................................................................................... 377

    11.8.1. Unidade Gestora ............................................................................... 37711.8.2. Gestor ou Ordenador de Despesas ................................................... 378

    11.9. Exerccio Financeiro ..................................................................................... 37811.10.Execuo Oramentria ................................................................................. 37911.11.Execuo Financeira ..................................................................................... 379

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 12 12 12 12 12 LICITLICITLICITLICITLICITAES E CONTRAAES E CONTRAAES E CONTRAAES E CONTRAAES E CONTRATOSTOSTOSTOSTOS .......................................................................................................................................................................................................................................................... 38138138138138112.1. Procedimento Licitatrio ............................................................................... 381

    12.1.1. Introduo ........................................................................................ 38112.1.2. Subordinao legal ........................................................................... 38112.1.3. Quando e por que licitar .................................................................. 38212.1.4. Princpios bsicos ............................................................................. 38212.1.5. Condies para licitar ....................................................................... 38212.1.6. Tipos de licitao .............................................................................. 38311.1.7. Modalidades licitatrias .................................................................... 38412.1.8. Critrio de escolha da modalidade .................................................. 38812.1.9. Prazos para divulgao ...................................................................... 38912.1.10.Dispensa de licitao ........................................................................ 38912.1.11.Inexigibilidade de licitao .............................................................. 39012.1.12.Condies para dispensa e inexigibilidade ...................................... 39012.1.13.Comisso de licitao ........................................................................ 39112.1.14.Habilitao dos licitantes .................................................................. 39112.1.15.Edital de licitao ............................................................................. 39212.1.16.Classificao dos licitantes ................................................................ 39412.1.17.Julgamento das propostas ................................................................. 39412.1.18.Homologao e Adjudicao ............................................................ 39512.1.19.Revogao e Anulao de licitao ................................................... 395

    12.2. Contratos ....................................................................................................... 39612.2.1. Conceito ............................................................................................ 39612.2.2. Formalizao do contrato ................................................................. 39612.2.3. Substituio do Termo de Contrato .................................................. 396

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  • 12.2.4. Dispensa do Termo de Contrato ....................................................... 39712.2.5. Contrato e as suas clusulas ............................................................. 39712.2.6. Publicidade do contrato ................................................................... 39712.2.7. Vigncia do contrato ......................................................................... 39812.2.8. Assinatura do contrato e validade da proposta ................................ 39812.2.9. Convocao do 2o classificado quando o 1o no assinar

    o contrato .......................................................................................... 39912.2.10.Execuo do contrato ....................................................................... 39912.2.11.Reviso do contrato ........................................................................... 40212.2.12.Inexecuo do contrato ..................................................................... 40212.2.13.Recursos Administrativos .................................................................. 40312.2.14.Sanes Administrativas e Penais ..................................................... 404

    12.3. Processo de Despesa Realizada ...................................................................... 407Verificao de Aprendizagem Mdulo VII ............................................................ 409

    Parte 3Parte 3Parte 3Parte 3Parte 3CONTCONTCONTCONTCONTABILIDADE APLICADA ADMINISTRAO PBLICAABILIDADE APLICADA ADMINISTRAO PBLICAABILIDADE APLICADA ADMINISTRAO PBLICAABILIDADE APLICADA ADMINISTRAO PBLICAABILIDADE APLICADA ADMINISTRAO PBLICA

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 1 1 1 1 1 INTRODUOINTRODUOINTRODUOINTRODUOINTRODUO ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. 421421421421421

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 2 2 2 2 2 NOES DE CONTNOES DE CONTNOES DE CONTNOES DE CONTNOES DE CONTABILIDADEABILIDADEABILIDADEABILIDADEABILIDADE ................................................................................................................................................................................................................................................ 4234234234234232.1. Conceito ........................................................................................................ 4232.2. Mtodos ......................................................................................................... 423

    2.2.1. Partidas dobradas .............................................................................. 4232.2.2. Contas ............................................................................................... 4242.2.3. Teoria das contas ............................................................................... 425

    2.2.3.1. Teoria personalista ............................................................. 4252.2.3.2. Teoria materialista .............................................................. 4252.2.3.3. Teoria patrimonialista ........................................................ 426

    2.2.4. Lanamento contbil ......................................................................... 4262.2.5. Princpios Fundamentais de Contabilidade PFC .......................... 427

    2.2.5.1. Princpios Contbeis no Brasil ........................................... 4272.3. Objeto ............................................................................................................ 4332.4. Campo de Aplicao ..................................................................................... 4332.5. Funes ......................................................................................................... 434

    2.5.1. Administrativa .................................................................................. 4342.5.2. Econmica ......................................................................................... 435

    2.6. Tcnicas Utilizadas ........................................................................................ 4362.6.1. Escriturao ...................................................................................... 4362.6.2. Demonstraes Contbeis ................................................................. 436

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  • 2.6.3. Auditoria ........................................................................................... 4372.6.4. Anlise de Balanos .......................................................................... 437

    2.7. Finalidade ..................................................................................................... 4372.8. Usurios da Informao ................................................................................. 437

    2.8.1. Internos ............................................................................................. 4382.8.2. Externos ............................................................................................ 438

    2.9. Auditoria Externa .......................................................................................... 4382.10. Auditoria Interna ........................................................................................... 439

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 3 3 3 3 3 CONTCONTCONTCONTCONTABILIDADE PBLICAABILIDADE PBLICAABILIDADE PBLICAABILIDADE PBLICAABILIDADE PBLICA ......................................................................................................................................................................................................................................................................... 4404404404404403.1. Conceito ........................................................................................................ 4403.2. Objeto ............................................................................................................ 4403.3. Finalidade ..................................................................................................... 4403.4. Campo de Aplicao ..................................................................................... 4413.5. Exerccio Financeiro ..................................................................................... 4423.6. Regime Contbil ............................................................................................ 4423.7. Diferenas em relao Contabilidade Societria ........................................ 4423.8. Patrimnio na Administrao Pblica ........................................................... 443

    3.8.1. Aspecto qualitativo ........................................................................... 4463.8.2. Aspecto quantitativo ......................................................................... 446

    3.9. Avaliao dos Componentes Patrimoniais ..................................................... 4473.10. Inventrio de Bens ......................................................................................... 448

    3.10.1. Conceito ............................................................................................ 4483.10.2. Tipos de inventrio ........................................................................... 4483.10.3. Material de Consumo........................................................................ 4503.10.4. Material Permanente ......................................................................... 451

    3.11. Fatos Contbeis ............................................................................................. 4513.11.1. Classificao dos Fatos Contbeis ..................................................... 4523.11.2. Reflexos no Patrimnio ..................................................................... 452

    Verifacao de Aprendizagem Mdulo VIII .......................................................... 454

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 4 4 4 4 4 PLANO DE CONTPLANO DE CONTPLANO DE CONTPLANO DE CONTPLANO DE CONTASASASASAS ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 4644644644644644.1. Introduo ..................................................................................................... 4644.2. Conta Contbil .............................................................................................. 464

    4.2.1. Classificao das Contas ................................................................... 4654.3. Plano de Contas ............................................................................................. 4664.4. Codificao e Estrutura ................................................................................. 467

    4.4.1. Codificao ....................................................................................... 4674.4.2. Estrutura ........................................................................................... 468

    4.7. Modelo de Plano de Contas .......................................................................... 4694.7.1. Modelo adotado no Governo Federal ............................................... 470

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  • CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 5 5 5 5 5 SISTEMAS DE CONTSISTEMAS DE CONTSISTEMAS DE CONTSISTEMAS DE CONTSISTEMAS DE CONTASASASASAS ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 4714714714714715.1. Conceito ........................................................................................................ 4715.2. Sistema Oramentrio .................................................................................... 472

    5.2.1. Plano de Contas Simplificado .......................................................... 4735.3. Sistema Financeiro ........................................................................................ 474

    5.3.1. Plano de Contas Simplificado .......................................................... 4755.4. Sistema Patrimonial ....................................................................................... 476

    5.4.1. Plano de Contas Simplificado .......................................................... 4775.5. Sistema de Compensao .............................................................................. 479

    5.5.1. Plano de Contas Simplificado .......................................................... 4795.6. Funo das Contas ........................................................................................ 4805.7. Fontes Alimentadoras dos Sistemas .............................................................. 484Verificao de Aprendizagem Mdulo IX ............................................................. 487

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 6 6 6 6 6 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAOSISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAOSISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAOSISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAOSISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAOFINANCEIRA SIAFIFINANCEIRA SIAFIFINANCEIRA SIAFIFINANCEIRA SIAFIFINANCEIRA SIAFI .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 4984984984984986.1. Introduo ..................................................................................................... 4986.2 Objetivos ........................................................................................................ 4996.3. Caractersticas ................................................................................................ 500

    6.3.1. Processamento Centralizado ............................................................. 5006.3.2. Unificao dos Recursos Financeiros ............................................... 5006.3.3. Automatizao da Escriturao ......................................................... 500

    6.4. Formas de Acesso .......................................................................................... 5006.4.1. Acesso on line ......................................................................................... 5006.4.2. Acesso off line ......................................................................................... 501

    6.5. Modalidades de Uso ...................................................................................... 5016.5.1. Uso total ............................................................................................ 5016.5.2. Uso parcial ........................................................................................ 502

    6.6. Abrangncia do SIAFI ................................................................................... 5026.7. Segurana do SIAFI ....................................................................................... 502

    6.7.1. Sistema de Senhas ............................................................................. 5026.7.2. Conformidade ................................................................................... 503

    6.8. Principais Documentos ................................................................................. 5046.9. Conceituao Bsica Adotada no SIAFI ........................................................ 5066.10 Subsistemas do SIAFI .................................................................................... 509

    6.10.1. ADMINISTRA (Administrao do Sistema) ...................................... 5096.10.2. AUDITORIA ...................................................................................... 5096.10.3. CONFORM (Conformidade) ............................................................ 5096.10.4. CONTBIL (Contabilidade) ............................................................. 5096.10.5. CONVENTO (Convnios) ................................................................. 5106.10.6. DOCUMENTO (Documentos do Siafi) ............................................ 510

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  • 6.10.7. ESTMUN (Estados e Municpios) ..................................................... 5106.10.8. MANUALMF (Manuais) .................................................................... 5106.10.9. OBRIGAO (Controle de Obrigaes) ........................................... 5106.10.10.ORCFIN (Oramentrio e Financeiro) ............................................. 5106.10.11.O2C (Operaes Oficiais de Crditos) ............................................. 5106.10.12.PROGORCAM (Programao Oramentria) .................................... 5116.10.13. TABADM (Tabelas Administrativas) ................................................. 5116.10.14.TABAPOIO (Tabelas de Apoio) ......................................................... 5116.10.15.TABABRIG (Tabelas do Cadastro de Obrigaes) ............................. 5116.10.16.TABORC (Tabelas Oramentrias) .................................................... 5116.10.17.TABRECEITA (Tabelas de Receitas Oramentrias) .......................... 511

    6.11. Principais Transaes do SIAFI ..................................................................... 5116.11.1. Transaes de Entrada de Dados ...................................................... 5126.11.2. Transaes de Consulta/Sada de dados ........................................... 516

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 7 7 7 7 7 TABELA DE EVENTOSTABELA DE EVENTOSTABELA DE EVENTOSTABELA DE EVENTOSTABELA DE EVENTOS ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. 5225225225225227.1. Conceito ........................................................................................................ 5227.2. Objetivo ......................................................................................................... 5227.3. Estrutura do Cdigo ...................................................................................... 523

    7.3.1. Classe ................................................................................................ 5237.3.2. Tipo de Utilizao ............................................................................ 5237.3.3. Cdigo Seqencial ............................................................................ 524

    7.4. Relao de Classes de Eventos ....................................................................... 5247.5. Fundamentos Lgicos .................................................................................... 525

    7.5.1. Eventos da Classe 10 ......................................................................... 5267.5.2. Eventos da Classe 20 ......................................................................... 5267.5.3. Eventos da Classe 30 ......................................................................... 5267.5.4. Eventos da Classe 40 ......................................................................... 5267.5.5. Eventos da Classe 50 ......................................................................... 5267.5.6. Eventos da Classe 60 ......................................................................... 5287.5.7. Eventos da Classe 70 ......................................................................... 5297.5.8. Eventos da Classe 80 ......................................................................... 529

    7.6. Correlao entre as Classes de Eventos, os Fatos e osDocumentos Contbeis .................................................................................. 529

    Verificao de Aprendizagem Mdulo X .............................................................. 531

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 8 8 8 8 8 CONTCONTCONTCONTCONTABILIZAO E REGISTRO DAS OPERAES BSICASABILIZAO E REGISTRO DAS OPERAES BSICASABILIZAO E REGISTRO DAS OPERAES BSICASABILIZAO E REGISTRO DAS OPERAES BSICASABILIZAO E REGISTRO DAS OPERAES BSICAS .............................. 5425425425425428.1. Introduo ..................................................................................................... 5428.2. Sistema Oramentrio .................................................................................... 543

    8.2.1. Registro dos Fatos Contbeis Tpicos ............................................... 5438.2.2. Diagrama do Sistema Oramentrio ................................................. 546

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  • 8.3. Sistema Financeiro ........................................................................................ 5488.3.1. Registro dos Fatos Contbeis Tpicos ............................................... 5488.3.2. Diagrama do Sistema Financeiro ...................................................... 550

    8.4. Sistema Patrimonial ....................................................................................... 5528.4.1. Registro dos Fatos Contbeis Tpicos ............................................... 5528.4.2. Diagrama do Sistema Patrimonial ..................................................... 554

    8.5. Sistema de Compensao .............................................................................. 5568.5.1. Registro dos Fatos Contbeis Tpicos ............................................... 556

    8.6. Exemplo de Escriturao Contbil ................................................................ 558

    CCCCCAPTULOAPTULOAPTULOAPTULOAPTULO 9 9 9 9 9 DEMONSTRADEMONSTRADEMONSTRADEMONSTRADEMONSTRATIVOS CONTBEIS DA GESTOTIVOS CONTBEIS DA GESTOTIVOS CONTBEIS DA GESTOTIVOS CONTBEIS DA GESTOTIVOS CONTBEIS DA GESTO ............................................................................................................................. 5615615615615619.1. Conceito ........................................................................................................ 5619.2. Balano Oramentrio ................................................................................... 561

    9.2.1. Apurao dos Resultado