Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático.

Modelos Teóricos de Administração Pública

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Modelos teóricos de Administração Pública:

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Patrimonialista Burocrático

Gerencial

As três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.

Patrimonialismo: res publica não é diferenciada da res principis; o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano; os cargos são considerados favores pessoais.

Burocracia: surgiu para combater o patrimonialismo, por meio do controle rígido (a priori) dos processos, da impessoalidade, da legalidade e da profissionalização. Na prática, possui inúmeras disfunções.

Gerencialismo (Nova Administração Pública): busca combater as disfunções burocráticas (ineficiência); tem foco nos resultados (controle a posteriori), redução de custos, descentralização da autoridade e aumento da qualidade dos serviços ofertados aos cidadãos.

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Modelo Patrimonialista • Primeiro modelo de administração dos Estados Nacionais modernos.

oEstado era uma extensão do poder do soberano - não havia diferenciação entre os bens do governante (res principis) e os bens públicos (res publica);

oCaptura da Administração Pública por entes privados: propriedade e o exercício do poder são parte do patrimônio pessoal do governante.

oAdministração é tratada como assunto pessoal do senhor: falta de regras universais – predominância de situações casuísticas e personalistas.

• Max Weber: oEstado Patrimonialista: governos servem ou favorecem os interesses de

uma rede de amigos, familiares e apadrinhados que demonstram lealdade aos donos do poder.

oEstado Não Patrimonialista: defende os interesses da sociedade como um todo de forma impessoal; as instituições e cargos públicos existem para servir a nação e não podem ser usados para ganhos privados.

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• Dominação legitimada pela tradição (Dominação Tradicional - Weber) tende ao Patrimonialismo.

• Tem respaldo nos costumes, nas tradições: oNão se obedece a estatutos, mas a pessoas indicadas pela tradição. oNão se obedece ao líder devido ao seu carisma ou “poder divino”.

• Pode haver ou não quadro administrativo, mas este não possui elementos como: ocompetência fixa segundo regras objetivas; ohierarquia racional fixa; onomeação e promoção regulada por contrato; oformação profissional; osalário fixo - as fontes de sustento dos "servidores" são a

apropriação privada de bens e a degeneração do direito a taxas. 5

Modelo Patrimonialista

Consequências:

• Nepotismo • Prebendas e sinecuras • Clientelismo • Corrupção • Fisiologismo

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Modelo Patrimonialista

FCC 2013 TRT15 Dentro de uma perspectiva histórico-evolutiva, é possível distinguir diferentes modelos de Administração pública, sendo que o modelo. a) patrimonialista é uma deturpação do modelo burocrático, decorrente do excesso de estruturas com a apropriação do poder pelos burocratas. b) patrimonialista é precursor do modelo gerencial e dele se diferencia pela valorização da burocracia. c) gerencial sucede o burocrático e, entre outras diferenças, pode-se destacar a alteração da forma de controle, que passa a ser finalístico. d) burocrático, diversamente do modelo gerencial, privilegia o clientelismo e não valoriza a meritocracia. e) gerencial sucede o burocrático e dele se diferencia por estabelecer uma nítida separação entre propriedade e gestão pública.

2015 - FCC - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual Entre as características do modelo de gestão administrativa patrimonialista pode ser apontado, em uma análise crítica, a) a ausência de carreiras administrativas, bem assim de clara distinção entre patrimônio público e privado. b) o excesso de verticalização e padronização dos procedimentos. c) a estrutura hierárquica inflexível, afastando a meritocracia e propiciando o abuso de poder pela autoridade central. d) o apego exagerado às regras, privilegiando a forma em detrimento do interesse do cidadão. e) a excessiva ênfase no conceito de supremacia do interesse público sobre o privado, colocando o administrado a serviço do Estado e não o contrário.

• Forma de combate ao patrimonialismo: Bureau = escritório + Krátos = poder, força

• Busca proporcionar maior controle e eficiência da coisa pública, justiça e tratamento igualitário para servidores e para cidadãos.

• Ganha força devido às mudanças ocorridas nas sociedades modernas (séc. XVIII):

• Distinção entre mercado, sociedade e Estado; Liberalismo; Democratização; Revolução industrial; Emergência de novas classes sociais; Economia monetária; Iluminismo; Protestantismo; Crescimento quantitativo e qualitativo das tarefas administrativas, etc.

É uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos,

a fim de garantir a máxima eficiência (Weber). 9

Modelo Burocrático

O que é burocracia? • Diversas visões:

oSociológica – Max Weber – tipo puro, tipo ideal. oPopular – disfunções.

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Burocracia - resumo

• Três tipos puros de dominação:

1. Carismática: baseada na veneração - características pessoais especiais, extracotidianas, poderes sobrenaturais, etc.

• “O Líder” e “os adeptos”: psicologicamente, esse “reconhecimento” é uma entrega crente e inteiramente pessoal, nascida do entusiasmo ou da miséria e esperança.

2. Tradicional: baseada em costumes, tradições – típica do Estado Absolutista – patrimonialismo.

3. Racional-legal: baseada nas regras, nos estatutos, no direito de mando das autoridades legais

Max Weber – Burocracia

• “A forma de legitimidade mais corrente na sociedade é moderna é a crença na legalidade, a submissão a estatutos e a procedimentos formalmente corretos.” ‒Estado Moderno = conjunto de normas e regras, de origem

impessoal e pré-determinada ‒Vantagem da administração burocrática: é a forma mais racional

do ponto de vista técnico e formal ‒É inevitável para a administração de massas ‒É uma forma de profissionalização ‒É a dominação baseada no saber/conhecimento

Max Weber – Burocracia

Burocracia Weberiana: características

Chiavenato: • Caráter legal das normas e regulamentos • Caráter formal das comunicações • Racionalidade e divisão do trabalho • Impessoalidade nas relações • Hierarquia de autoridade • Rotinas e procedimentos padronizados • Competência técnica e meritocracia • Especialização da administração • Profissionalização dos participantes

• Vantagens = avanço da burocracia sobre as outras formas de associação oRacionalidade e precisão oRapidez nas decisões oUnivocidade de interpretação oUniformidade de rotinas e procedimentos oContinuidade da organização e constância oRedução do atrito entre as pessoas oConfiabilidade – previsibilidade oBenefícios para as pessoas - hierarquia formalizada, trabalho

ordenado, treinamento, carreira e meritocracia.

Burocracia Weberiana: vantagens

• Disfunções = problemas da burocracia na prática

• Para os autores que criticam a burocracia: • Há uma discrepância entre o modelo burocrático oficial e a vida real,

na qual as práticas informais, sentimentos e demais ações humanas gerariam uma série de disfunções.

Disfunções Burocracia

• Merton: burocracia é um sistema social desumano e mecanicista. oInternalização das normas. oExcesso de formalismo e papelório. oResistência a mudanças. oDespersonalização do relacionamento. oCategorização do processo decisório - excesso de hierarquia. oSuperconformidade às rotinas e procedimentos - maior

importância ao modo de fazer do que ao resultado. oExibição de sinais de autoridade. oDificuldades com clientes.

Disfunções Burocracia

• Crozier: a fragmentação e a subordinação impostas pelo modelo burocrático paralisam as comunicações e a inovação; oAs regras moldam as relações entre os grupos, reforçando a

impessoalidade na organização; oA centralização do poder, a estratificação dos indivíduos em grupos

homogêneos e fechados induziriam comportamentos que reforçariam ainda mais essas mesmas regras e estruturas, em um círculo vicioso;

oÉ impossível conceber nas organizações burocráticas uma política de mudança gradual e permanente – a mudança de burocracias é causada por crises;

• Crise é o meio para chegar a operar os reajustes necessários. • Ritmo de uma organização burocrática: a alternância de longos

períodos de estabilidade e curtos espaços de crise e mudança.

Disfunções Burocracia

Burocracia - resumo

2015 - FCC - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) O modelo burocrático de gestão na Administração pública apresenta, como um dos traços que o diferenciam do modelo patrimonialista: a) criação de cargos públicos na forma de prebendas, em substituição às anteriores sinecuras. b) inexistência de distinção entre o público e privado, com domínio da estrutura pública pelos detentores do poder. c) controle concentrado nos resultados e não mais nos processos e procedimentos administrativos. d) participação popular na avaliação da qualidade dos serviços públicos. e) meritocracia bem como o combate à corrupção e ao nepotismo.

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2015 - FCC - DPE-SP - Administrador São características do modelo burocrático de administração: a) hierarquia, impessoalidade, legalidade e participação social. b) hierarquia, legalidade, especialização e meritocracia. c) universalidade de procedimentos, meritocracia, orientação por resultados e hierarquia. d) universalidade de procedimentos, legalidade, especialização e participação social. e) hierarquia, orientação por resultados, meritocracia e universalidade de procedimentos.

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2015 - FCC - DPE-RR - Administrador No modelo burocrático de Administração pública, NÃO é uma disfunção a) a busca excessiva por resultados. b) a excessiva especialização. c) o grande controle de atividades-meio. d) o excesso de procedimentos. e) a pouca coordenação.

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FCC 2012 TRT6 Para a consecução de fins organizacionais é preciso organizar a atividade humana de modo estável. Trata-se do objetivo da a) cultura organizacional. b) produtividade. c) dependência de recursos. d) burocracia. e) relacionalidade.

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FCC 2013 TRT18 O modelo burocrático de Max Weber é um modelo organizacional disseminado nas administrações durante o século XX em todo o mundo. O modelo burocrático é atribuído a Max Weber porque o sociólogo alemão analisou e sintetizou suas principais características. NÃO corresponde a essas características o que está expresso em a) caráter racional e divisão do trabalho. b) hierarquia de autoridade. c) impessoalidade nas relações. d) relação de coesão ou de antagonismo. e) caráter formal das comunicações.

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