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Braslia, 2006

Manual de Redao deCorrespondncia e Atos Oficiais


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Copyright 2000Fundao Nacional de Sade (Funasa)Ministrio da Sade2 Edio, revisada e atualizada

EditorAssessoria de Comunicao e Educao em SadeNcleo de Editorao e Mdias de Rede/Ascom/Presi/Funasa/MSSetor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N. 2 andar, Ala Norte70.070-040 - Braslia/DF

Elaborao e distribuio

Coordenao de Modernizao (Cgmsi)/DepinSetor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N., 7 andar, Ala SulTelefone: 0XX61 314-6417/314-657670.070-040 - Braslia/DF

Tiragem2.000 exemplares

permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Impresso no BrasilPrinted in Brazil

Brasil. Fundao Nacional de Sade.Manual de redao de correspondncias e atos oficiais.

- 2. ed., rev. e atual. - Braslia: Funasa, 2006.116 p. il.

1. Redao oficial. I. Ttulo.


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Apresentao

A primeira edio do Manual de redao decorrespondncias e atos oficiais da Fundao Nacional deSade (Funasa) objetivou padronizar a escrita oficial daInstituio, de modo a atender a ao proposta no PlanoAnual de Trabalho (PAT) 1999/2000.

Esta segunda edio, revista e atualizada, contempla:a) modificaes relativas elaborao, redao, altera-

o e consolidao de atos normativos mais recente-mente expedidos pelo Governo Federal; e

b) incluso de novos atos administrativos utilizados pelaFunasa.

Faz-se necessrio o registro de agradecimento a todosos que contriburam com crticas e sugestes, consideradasindispensveis melhoria e ao aperfeioamento deste Manual.


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Sumrio

Apresentao

1. Aspectos gerais da redao oficial 9

1.1. Conceito 9

2. Caractersticas gerais 11

2.1. Impessoalidade 112.2. Clareza 11

2.3. Conciso 12

3. Elementos para a estrutura da redao oficial 15

3.1. Pronomes de tratamento 15

3.2. Fechos para comunicaes oficiais 193.3. Identificao do signatrio 19

3.4. Endereamento 21

3.5. Siglas 25

3.6. Destaques e nmeros 26

4. Timbre/logomarca 29

4.1. Armas nacionais 29

4.2. Assinaturas institucionais 30

5. Padronizao de espaos 33

6. Comunicao administrativa: forma e estrutura 35

6.1. Ata 35

6.2. Despacho 38


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Fundao Nacional de Sade6

6.3. Exposio de motivos 40

6.4. Fax 45

6.5. Memorando 476.6. Ofcio 53

6.7. Parecer tcnico 60

6.8. Relatrio 63

7. Elementos constitutivos dos documentos 67

7.1. Epgrafe 67

7.2. Ementa 67

7.3. Autoria e fundamento legal 68

7.4. Ordem de execuo 68

7.5. Clusula de vigncia 68

7.6. Clusula revogatria 69

7.7. Fecho 69

8. Normas gerais 71

8.1. Artigo 71

8.2. Inciso 72

8.3. Pargrafo 73

8.4. Alnea 739. Atos oficiais: forma e estrutura 77

9.1. Portaria 77

9.2. Instruo normativa 81

9.3. Ordem de servio 85


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7Manual de Redao de Correspondncia e Atos Oficiais

10. Publicao na Imprensa Nacional 89

10.1. Normas tcnicas 89

10.2. Recebimento de matrias para publicao 9210.3. Contedo das aes 96

10.4. Sustao, retificao e republicao,alterao, revogao 99

11. Indicaes adicionais 101

11.1. Tratamento 101

12. Legislao 105

12.1. Decreto n 4.176/2002 105

12.2. Instruo Normativa n 5/1999 105

12.3. Portaria n 190/2001 105

12.4. Instruo Normativa n 4/1992 106

12.5. Decreto n 96.671/1988 10612.6. Instruo Normativa n 83/1978 106

13. Siglas da Funasa 107

14. Referncias bibliogrficas 113


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1. Aspectos gerais da redao oficial

A lngua empregada depende das circuns-tncias da correspondncia, que envolvemprincipalmente o destinatrio e a finalidadedo assunto.

Esses fatores levam-nos a decidir a qualidade

do texto, que vai de correta a elegante e deneutra a solene, e o tratamento com que nosdirigimos ao destinatrio.

Rodrigues, 1997

1.1. Conceito

Redao oficial o meio utilizado para o estabelecimentode relaes de servio na administrao pblica e correspondeao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicaesoficiais. Para que se alcance a efetividade dessas relaes,so traadas normas de linguagem e padronizao no uso defrmulas e esttica para as comunicaes escritas, as quais sorevestidas de certas peculiaridades restritas ao meio.

As comunicaes oficiais devem primar pela objetivi-dade, transparncia, clareza, simplicidade e impessoalidade.Nesse sentido, a redao oficial, da qual se deve extrair umanica interpretao, h de procurar ser compreensvel por

todo e qualquer cidado brasileiro.


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Com esses cuidados, possvel aprimorar um item fun-damental na profissionalizao do servidor, na racionalizaodo trabalho e na reduo dos custos.


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2. Caractersticas gerais

2.1. Impessoalidade

O tratamento que deve ser dado aos assuntos prpriosdas comunicaes oficiais decorre:

a) da necessria ausncia de impresses individuais dequem comunica: sempre em nome do Servio P-blico que feita a comunicao;

b) da impessoalidade de quem recebe a comunicao:o destinatrio deve ser tratado de forma homogneae impessoal; e

c) do carter impessoal do assunto tratado: o tema dascomunicaes oficiais , basicamente, assunto relativos competncias do rgo de onde parte a comunica-o.

2.2. Clareza

A clareza deve ser a qualidade bsica de todo o textooficial, buscando possibilitar imediata compreenso pelo lei-tor. Um texto claro depende da organizao do pensamentoe do processo de redao. O autor deve, conseqentemente,expressar a totalidade de sua idia a partir da mensagem cen-


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tral do documento e de forma que o texto apresente coernciae evidncia.

Como a mensagem central conduz o contedo e, portanto,a ordem da informao, ela determina a direo do documento.Alm disso, fornece subsdios ao redator para definir sobre oque dever ser expresso no papel.

O documento a ser escrito deve obedecer aos pr-requi-sitos bsicos:

a) abertura: frase direta sobre o assunto, de forma que oleitor, aps ler o primeiro pargrafo, tenha o conheci-mento do assunto;

b) estrutura: desenvolve a abertura e traz os detalhes ne-cessrios, disponibilizados pela ordem de importncia,magnitude, interesse ou urgncia; e

c) encaminhamento: a aparncia do documento

de fundamental importncia na exposio de umamensagem. Portanto, devem-se usar pargrafos efrases curtas com uma s idia central e palavras deuso corrente com verbos na ativa.

2.3. Conciso

A conciso a caracterstica de transmitir o mximo deinformaes com um mnimo de palavras, fazendo desaparecerdo texto os excessos lingsticos que nada acrescentam a essasinformaes. Para se produzir um texto conciso necessrio:


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a) conhecer o assunto sobre o qual se escreve;

b) eliminar palavras inteis, redundncias e passagens quenada acrescentam ao que foi dito;

c) manter o emprego cuidadoso de adjetivos, sem exage-ros;

d) articular a linguagem, tcnica ou comum, de modo queenseje perfeita compreenso do objetivo do texto;

e) expressar a idia, quando repetida no texto, por meiodas mesmas palavras, evitando o emprego de sinonmiacom propsito meramente estilstico;

f) evitar o emprego de expresso ou palavra que confiraduplo sentido ao texto;

g) construir as oraes na ordem direta, evitando precio-sismo, neologismo e adjetivaes dispensveis;

h) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto

das normas legais, dando preferncia ao presente oufuturo simples do presente;

i) usar os recursos de pontuao e as regras gramaticaise ortogrficas de forma correta e sensata, evitando osabusos de carter estilstico; e

j) disciplinar o uso de expresses e frmulas,

desaconselhando-se a utilizao de alguns fechosprolixos tais como:

para os devidos fins;

de ordem superior;

chamo a ateno de V. Sa.;

reporto-me ao seu ofcio em referncia; e

o assunto em epgrafe.


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Deve-se evitar o uso de linguagem restrita a determinadosgrupos, com a utilizao de regionalismos vocabulares ou jargotcnico. A linguagem tcnica deve ser empregada apenas em

situaes pertinentes ao texto de natureza tcnica.


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3. Elementos para a estruturada redao oficial

3.1. Pronomes de tratamento

Os pronomes de tratamento representam a forma detratar as pessoas com quem se fala ou a quem se dirige acomunicao.

Os pronomes de tratamento podem apresentar trs for-mas diferentes:

a) quando constitui um chamado pessoa:

Excelncia, aqui venho, cumprindo a sua ordem;b) quando estabelece o dilogo com a pessoa:

Vim falar a Vossa Excelncia; e

c) quando indica a pessoa de quem se fala:

Estou chegando de uma conversa com SuaExcelncia.

Os pronomes de tratamento so sempre os da terceirapessoa: Vossa Senhoria nomear seu substituto; VossaExcelncia conhece o assunto.

Quando se refere terceira pessoa, o pronome de trata-mento precedido de Sua: Sua Excelncia, o Presidente daRepblica houve por bem vetar....


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Quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gnerogramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere,e no com o substantivo que compe a locuo. Assim, se o

interlocutor for homem, o correto Vossa Excelncia est ata-refado; se for mulher, Vossa Excelncia est atarefada.

A boa norma evita abreviar os pronomes de tratamento emcorrespondncias dirigidas s principais autoridades: Presidentee Vice-Presidente da Repblica, Ministros de Estado, Ministrosdo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justia,Governadores de Estado, Prefeitos Municipais e autoridades

eclesisticas de maior hierarquia. Nesses casos, aconselha-seo uso por extenso dos pronomes de tratamento.

Notas: Foi abolido o uso do tratamento Dignssimo e Ilustrssimo, sendosuficiente o uso do tratamento Senhor, para as autoridades querecebem tratamento de Vossa Senhoria;

Os ttulos Doutor e Professor so sempre relativos pessoa e, porisso, no devem se referir a um cargo ou uma funo; e

Doutor, que um ttulo adquirido mediante cursos de doutorado,no deve ser utilizado como forma de tratamento.

Poder executivo

AutoridadeForma de

tratamentoVocativo

Presidente da Repblica Vice-Presidente da Repblica

VossaExcelncia

ExcelentssimoSenhor Presidente

da Repblica

Ministros de Estado Secretrio-Geral da Presidncia da

Repblica Consultor-Geral da Repblica Chefe do Gabinete Militar da Presidncia

da Repblica

Chefe do Gabinete Pessoal do Presidenteda Repblica

VossaExcelncia

Senhor seguidodo respectivo

cargo


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Poder legislativo

continuao

AutoridadeForma de

tratamento

Vocativo

Presidente do Congresso Nacional Vossa ExcelnciaExcelentssimo

Senhor Presidente doCongresso Nacional

Presidente, Vice-Presidente eMembros do Senado Federal e daCmara dos Deputados

Presidente e Membros do Tribunal

de Contas da Unio Presidentes e Membros dos Tribunaisde Contas Estaduais

Presidentes e Membros dasAssemblias Legislativas Estaduais

Presidentes das Cmaras Municipais

Vossa Excelncia Senhor seguidodo respectivo cargo

AutoridadeForma de

tratamentoVocativo

Secretrios da Presidncia da Repblica Procurador-Geral da Repblica Procuradores Governadores e Vice-Governadores de

Estado e do Distrito Federal Secretrio Executivo Oficiais-Generais das Foras Armadas Secretrio Nacional dos Ministrios Secretrios Estaduais Prefeitos Secretrios Municipais Embaixador

VossaExcelncia

Senhor seguidodo respectivo

cargo


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Poder judicirio

AutoridadeForma de

TratamentoVocativo

Presidente do Supremo Tribunal FederalVossa

Excelncia

Excelentssimo SenhorPresidente do Supremo

Tribunal Federal

Membros do Supremo Tribunal Federal Presidente e Membros dos:

Superior Tribunal de JustiaSuperior Tribunal MilitarTribunal Superior EleitoralTribunal Superior do Trabalho

Tribunais de JustiaTribunais Regionais FederaisTribunais Regionais EleitoraisTribunais Regionais do Trabalho

Juizes e Desembargadores Auditores da Justia Militar

Vossa

Excelncia

Senhor seguido

do respectivo cargo

Outras autoridades

Autoridade Forma de tratamento Vocativo

Demais autoridades eparticulares

Vossa SenhoriaSenhor seguido

do respectivo cargo

Reitores deUniversidades

Vossa Magnificncia Magnfico Reitor

Papa Vossa Santidade Santssimo Padre

Cardeais

Vossa Eminncia

ou Vossa EminnciaReverendssima

Eminentssimo Senhor Cardeal

ou Eminentssimo e Reveren-dssimo Senhor Cardeal

Arcebispos e BisposVossa ExcelnciaReverendssima

Excelncia Reverendssima

Monsenhores, Cnegose superiores religiosos

Vossa Reverendssimaou Vossa Senhoria

ReverendssimaReverendo

Sacerdotes, Clrigos edemais religiosos Vossa Reverncia Reverendo


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3.2. Fechos para as comunicaes oficiais

O fecho para as comunicaes oficiais possui a finalidadede marcar o fim do texto e de saudar o destinatrio.

Com o intuito de simplificar e padronizar os fechos decomunicaes oficiais foi estabelecido o emprego de somentedois fechos para todas as modalidades:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da

Repblica:Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquiainferior:

Atenciosamente,

Nota: Ficam excludas dessas frmulas as comunicaes dirigidas s auto-ridades estrangeiras, que atendem a rito e tradio prprios.

3.3. Identificao do signatrio

Toda comunicao oficial deve apresentar:

a) em caixa alta e baixa o nome da autoridade que a ex-pede;

b) em caixa alta e baixa o cargo (por extenso, sem o uso

de abreviaturas), logo abaixo do local reservado para


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assinatura, exceto as assinadas pelo Presidente daRepblica.

Forma de identificao:

(assinatura)(Nome)

(Cargo do signatrio)Exemplo:

Joo Carlos MagalhesDiretor do Departamento de Suporte

Havendo necessidade de duas assinaturas, fica esquerdaa da autoridade responsvel (no uso das atribuies) e direitaa do co-responsvel (que fornece apoio tcnico e logstico).

A autoridade responsvel aquela que responde direta-mente pelas competncias e pelas atribuies da unidade e o

co-responsvel a autoridade da unidade que fornecer o apoiotcnico e/ou logstico para o desempenho da atividade.

Na maioria dos casos, o prprio documento define quem o responsvel direto e o responsvel indireto.

Forma de identificao:

(assinatura) (assinatura)(Nomedo responsvel) (Nomedo co-responsvel)

(Cargo do signatrio) Cargo do signatrio)

Nota: Recomenda-se no deixar a assinatura em pgina isolada do docu-mento. Sugere-se transferir para a ltima pgina ao menos o ltimopargrafo do documento.


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3.4. Endereamento

O endereamento feito com a transcrio do nomecompleto do destinatrio e seu endereo (rua, nmero, Cdigode Endereamento Postal (CEP), cidade e sigla do estado, (UF),iniciando-se a partir da metade inferior do anverso do envelope, esquerda, a fim de deixar espao suficiente para selagem nametade superior direita. No verso do envelope deve constar onome completo do remetente e seu endereo.

Quando se tratar de destinatrios residentes fora do Brasil,devem ser obedecidas as normas de endereamento do pasde destino, incluindo-se, aps o cdigo da cidade, o nome dopas, em portugus. O restante do endereo escrito na lnguaestrangeira correspondente.

Seguem-se dois modelos em frente e verso de envelopes

com a forma de endereamento.Modelo 1- para envio de ofcio

MINISTRIO DA SADEFUNDAO NACIONAL DE SADE

Excelentssimo Senhor Presidente da RepblicaNOME (em caixa alta)Palcio do Planalto70.150-900 Braslia-DF

Frente


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Remetente:NOME (em caixa alta)Cargo (em caixa alta e baixa)

Setor de Autarquias SulQuadra 4 - Bloco N70.070-0400 Braslia-DF

Verso

Modelo 2 - para envio das demais correspondncias

Frente

Ao SenhorNOME (em caixa alta)EndereoComplementoCidade - UFCEP:


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Destinatrio Envelope

Presidente da Repblica

Excelentssimo Senhor Presidente daRepblica(Nome)(Endereo)

Vice-Presidente da Repblica

Excelentssimo Senhor Vice-Presidente daRepblica no exerccio do cargo de Presidenteda Repblica(Nome)(Endereo)

Presidente do CongressoNacional, do Senado Federal,da Cmara dos Deputados

Presidente do SupremoTribunal Federal

Excelentssimo Senhor Presidente do(a)(Nome)(Endereo)

Autoridades tratadas porVossa ou Sua Excelncia

Excelentssimo Senhor(Nome)Ministro de Estado da Sade

Esplanada dos Ministrios, Bloco G, 5 andar70.598-900 Braslia DF

Verso

FUNASAUNASAFUNASAMinistrio da SadeFundao Nacional de Sade

Nome do DepartamentoEndereo: monomo monomomo Cidade: Monomo Monomonomo

Telefone: (XX) XXX-XXX FAX: (XX) XXX-XXX


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Destinatrio Envelope

Autoridades tratadas por Vossa ouSua Excelncia

Excelentssimo Senhor Senador(Nome)Senado Federal Praa dos Trs Poderes70.165-900 Braslia DFExcelentssimo Senhor(Nome)

Juiz de Direito da 2a Vara CvelRua xxx, no yyy20.000-000 - Rio de Janeiro RJ

Autoridades tratadas por Vossa ouSua Senhoria

Ao Senhor(Nome)Rua xxx, no yyy30.000-000 - Belo Horizonte-MG

Papa

Santssimo PadrePapa (Nome)Palcio do Vaticano(Endereo, CEP e Cidade)

Reitores de universidades

Ao Senhor(Nome)Magnfico Reitor da Universidade de xxx(Endereo)(CEP e Cidade)

Cardeais

Eminentssimo e Reverendssimo SenhorCardeal ou, ainda, Cardeal(Nome)(Instituio, se for o caso)(Endereo, CEP e Cidade)

Arcebispo e Bispo

A Sua Excelncia ReverendssimaO Senhor (Nome)Bispo ou Arcebispo de (o/a) (Instituio)(Endereo, CEP e Cidade)

Sacerdotes, clrigos e demaisreligiosos

A Sua Reverncia, o Senhor Sacerdote(Nome)(Endereo, CEP e Cidade).

continuao


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3.5. Siglas

a) escreva as siglas que so pronunciveis, no mesmocorpo do texto e somente com a inicial maiscula.Exemplo: Aisan, Opas, Depin, Ascom, Desai. (Excees:CNEN e EMFA);

b) no use pontos intermedirios ou pontos finais.Exemplo: SUS;

c) nas siglas consagradas pelo uso, observe o princpio deque a primeira referncia no texto seja acompanhadade explicitao de seu significado. Exemplo: Assessoriade Comunicao e Educao em Sade (Ascom);

d) escreva em maisculas todas as siglas at trs letras.Exemplo: UCA, OMS, SIM, AIS;

e) escreva em maisculas as siglas com quatro letrasou mais quando se pronunciar separadamente cadauma das letras ou parte delas. Exemplo: INSS, BNDES,IBGE;

f) mantenha na forma original as siglas que em sua origemtrazem letras maisculas e minsculas na estrutura.Exemplo: UnB, CNPq, CBAt;

g) use apenas as siglas j existentes, evitando cri-lasapenas porque o texto exige palavras curtas;

h) evite a profuso de siglas;

i) as siglas dos rgos estrangeiros que tiverem nometraduzido em portugus devero seguir essa designaoe no a original. Exemplo: Organizao das NaesUnidas (ONU), Fundo Monetrio Internacional (FMI);


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j) nos outros casos, mantm-se a sigla estrangeira,mesmo que o seu nome em portugus no correspondaperfeitamente sigla. Exemplo: Organizao das Naes

Unidas para Alimentao e Agricultura (FAO);k) para o plural das siglas basta acrescentar o s, sem

o apstrofo. Exemplo: Assessorias de Comunicao(Ascoms) Departamentos Nacionais de Trnsito(Denatrans); Coordenaes Regionais (Cores); AgentesIndgenas de Sade (Aisans); Distritos SanitriosIndgenas (Dseis); e Organizaes No-Governamentais

(ONGs).

3.6. Destaques e nmeros

a) use itlico nas expresses estrangeiras e latinas;b) use negrito para destacar alguma palavra no texto. (Evite

excessos);

c) use as notas de rodap escritas com corpo (tamanhoda letra) de 8 a 10 pontos;

d) a separao de palavras deve ser evitada. Se, entretanto,for inevitvel, no separe algarismos, nomes prprios,valores, siglas e ditongos;

e) o documento, quando numerado, qualquer que seja (lei,decreto, ofcio, memorando, etc.), adquire identificaoprpria e, portanto, leva letra maiscula na inicial.Quando se faz referncia a qualquer um deles, desdeque numerado, mantm-se a maiscula. Exemplo:

Recebi o Ofcio n 125, de 25.10.1999, que passo aresponder, nos termos do Decreto n 100, ...;


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f) com nmeros redondos, use sempre por extenso asmedidas que exprimem distncia ou comprimentos.Exemplo: 40 quilmetros, 12 metros. Nos ttulos e

tabelas, pode-se usar a abreviatura 40 km, 12 m. Asabreviaturas no tm ponto nem plural e h espaoentre o nmero e elas. Exemplo: 4 m, 16 km e 50 cm;

g) a indicao do ano no deve conter ponto entre as casasde milhar e centena. Exemplo: 1998, 1999, 2000;

h) a datao dos expedientes deve obedecer a duas regras

bsicas: comear com letra maiscula e terminar componto. A cidade de origem seguida de vrgula, antesda data. Sem citar a cidade, usa-se Em, no seguidode vrgula. Exemplo: Braslia, 19 de julho de 1999;Em 19 de julho de 1999;

i) no preciso inovar, basta aplicar os fundamentos daredao. A seguir, algumas sugestes:

adote como norma a ordem direta: sujeito verbo complementos;

no tenha pressa ao escrever. Gaste seu tempo paraque o leitor economize o dele;

elimine o que suprfluo. Seja objetivo. Ningumtem tempo para ficar meditando sobre aquilo que

voc escreveu; evite frases muito longas, com excesso de pontuao;

prefira:

- o termo mais simples;

- o sinnimo mais curto;

- o singular ao plural;

- o presente ao futuro;


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- o termo concreto ao abstrato;

- o particular ao genrico;

- o explcito ao implcito;- o positivo ao negativo.

evite:

- verborragia: excesso de palavras;

- enxertos desnecessrios: somente citaes indis-pensveis;

- nariz-de-cera: v direto ao assunto;

- preciosismos.


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4. Timbre/logomarca

4.1. Armas nacionais

A Instruo Normativa n 83/Dasp, de 3 de abril de 1978,dispe sobre o uso obrigatrio das Armas Nacionais, de onde

possvel extrair o seguinte:

4.1.1. Das disposies preliminares

a) obrigatrio o uso das Armas Nacionais nos papis deexpediente, nos convites e nas publicaes de mbito

federal (artigo 26, inciso X, da Lei n 5.700, de 1 desetembro de 1971), nico emblema que figurar nosmodelos padronizados;

b) as Armas Nacionais podero ser omitidas nos papise nas publicaes de uso interno das repartiesfederais.

4.1.2. Das disposies finais

a) as reparties federais que, por fora de lei ou deregulamento, tenham competncia para aprovarimpressos e formulrios, devero ajustar os modelosem vigor s diretrizes dessa Instruo quanto qualidade, formato e impresso, aps o que ficar

proibido o emprego de logotipos e/ou emblemas em


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impressos e formulrios oficiais, em substituio sArmas Nacionais.

Timbre padronizado conforme a IN n 83/Dasp

4.2. Assinaturas institucionais

O Manual de Identidade Visual da Funasa prope aforma de assinatura institucional centralizada para todas ascorrespondncias e atos oficiais de circulao interna.

Abaixo do nome da Fundao Nacional de Sade constar,

apenas, a identificao da unidade mxima, considerando asubordinao administrativa, de forma a identificar o rgoemissor da comunicao oficial, equivalente ao segundo nvelhierrquico no mbito da Funasa. (Gabinete da Presidncia,Auditoria Geral, Consultoria Jurdica, Departamento,Coordenao Regional, Assessoria Tcnica, AssessoriaParlamentar, Assessoria de Comunicao e Educao em Sade).A fonte a ser utilizada a Futura Md Bt, com tamanho variandode 8 a 10 pt, de acordo com a melhor apresentao.


Fonte: ArialEstilo: NegritoTamanho: 10

3 espaos ou 1,5 cm

2 cm


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Fonte: Futura Md BtEstilo: NormalTamanho: 8, 9 ou 10

4.2.1. Logomarca Funasa

Exemplos:

Assessoria de Comunicao e Educao em Sade

Departamento de Planejamento eDesenvolvimento Institucional

Coordenao Regional do Acre

(rgo correspondente ao segundonvel hierrquico)


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5. Padronizao de espaos

Nos modelos de correspondncias o f ic ia i s ,convencionou-se que as distncias esto indicadas em espaos(enter) para o sentido vertical e em centmetros (toques) parao sentido horizontal.

Em virtude de equipamentos de microinformtica, o tipode letra convencionado o Times New Roman, fonte 12, porser o padro que mais se aproxima do estabelecido no Manualde Redao da Presidncia da Repblica.

Para formatar o espao simples, deve ser acessada a telaprincipal do Word e clicar em:

Formatar/Pargrafo

Entre linhas Simples.

A partir da formatao, os espaos definidos nascorrespondncias oficiais tero as medidas equivalentes emcentmetros, na forma indicada a seguir:

a) sentido vertical (Enter) 0,5 cm = 1 espao simples;

1 cm = 2 espaos simples;

1,5 cm = 3 espaos simples;





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4 cm = 8 espaos simples; e

5,5 cm = 11 espaos simples.b) sentido horizontal (utilizar a barra de espao)

.......... = 1 cm equivale a 10 toques ;

............... = 1,5 cm equivale a 15 toques;

................... = 2 cm equivale a 19 toques; e

........................ = 2,5 cm equivale a 24 toques.


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6. Comunicao administrativa:forma e estrutura

Este item aborda os parmetros e os modelos das corres-pondncias e demais documentos produzidos na FundaoNacional de Sade (Funasa), com o objetivo de facilitar aelaborao e dar padro e qualidade aos textos, considerando

que no se pode prescindir do bom senso esttico e de algunscritrios mnimos de uniformidade e padronizao.

Todas as correspondncias administrativas deveroutilizar a fonte do tipo Times New Roman, de corpo 12 notexto, sendo que, para smbolos no existentes nessa fonte,poder-se- utilizar as fontes Symbole Wingdings. Dever,tambm, ser utilizado espaamento simples entre as linhas e de6 pontos aps cada pargrafo ou, se o editor de texto utilizadono comportar tal recurso, de uma linha em branco.

Casos omissos e documentos especficos de umadeterminada rea, como convnios, contratos, editais e outrosno contemplados neste Manual, tambm devem seguir ospadres aqui estabelecidos.

6.1. Ata

Modalidade de comunicao interna que tem porobjetivo registrar fatos e deliberaes ocorridas em reunies

no mbito da Funasa.


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6.1.1. Estrutura

a) projeto ou assunto da reunio: projeto ou assunto a que

a reunio se refere;b) ttulo: Ata da (nmero ordinal) reunio;

c) intrito: registro da (hora, dia, ms e local e endereoda reunio), realizou-se a reunio, para deliberar sobreos seguintes assuntos;

d) texto: desenvolvimento dos assuntos tratados, divididosem partes tituladas e numeradas, desdobradas emalneas, se for o caso. Deve conter o registro dos itensdiscutidos e correspondentes deliberaes, os fatosocorridos dignos de nota, eventuais contestaes oudissidncias;

Exemplo:

Comit de Gesto da Funasa

Ata da 3 reunio

Ao vigsimo sexto dia do ms de agosto do ano de 2003,s 15 horas, no auditrio da Fundao Nacional de Sade, sitono SAS, Quadra 4, bloco N, na cidade de Braslia/DF, realizou-


3 espaos simples ou 1,5 cm

11 espaossimples

ou 5,5 cm


3 cm

2,5 cm

1,5 cm


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se a 3 reunio do Colegiado Gestor da Funasa, para deliberarsobre os seguintes assuntos:

a) Abertura

A sesso foi aberta pelo Presidente da Funasa,Senhor Valdi Camarcio Bezerra, que cumprimentoua todos os presentes e iniciou a reunio falando sobre

os dois motivos que ocasionaram a convocaodos coordenadores regionais. O primeiro, para queparticipassem das discusses, (...).

b) Aes deliberadas

O Coordenador de Comunicao da Ascom, Senhor(...), informou que (...):

c) Assuntos extrapauta

portaria que aprova os critrios e procedimentospara a avaliao de desempenho individual einstitucional para fins de percepo da (...).

portaria que identifica as metas institucionais parafins de avaliao institucional.

Em seguida, foi encerrada a reunio, que teve comoparticipantes:

(fls. 2 da Ata da 3 reunio do Colegiado Gestor da Funasa)

Participantes

Nome Cargo

Nome Cargo

Coordenadores Regionais

Nome Cargo

Nome Cargo



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6.2. Despacho

Modalidade de comunicao que d andamento a umpedido, de mbito interno, para prestar informaes a respeitode qualquer matria e para encaminhamento de documento ouinformao que tenha finalidade de cumprimento de algumatarefa ou atividade.

6.2.1. Estrutura

a) referncia: ttulo e nmero do documento gerador doencaminhamento ou de resoluo;

b) assunto: resumo do tema tratado na referncia;

c) texto com a resoluo e/ou encaminhamento, com data,

assinatura e carimbo (ou identificao) do emitente.

Notas: O formulrio permite a utilizao em frente e verso, obedecendoa sequncia cronolgica dos encaminhamentos.

Quando o despacho solicitar a elaborao de outro tipo dedocumento (parecer tcnico), cancelar os espaos em brancocom um trao em diagonal.


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DespachoPgina

1

Referncia:

Assunto:

Memo n 39/Cgmsi/Coinf

Aquisio de suprimento de impressora RICOH

Ao Diretor do Deadm,

Em razo do exposto pelo Coordenador de Informtica,submeto sua autorizao, a sugesto de encaminhamento daaquisio de toner para as impressoras, marca RICOH, medianteSistema de Registro de Preos.

Braslia, 13 de abril de 2005.

(Assinatura)(Carimbo ou Identificao)

Ao Serco/Cglog,

Para providenciar a aquisio.

Braslia, 15 de abril de 2005.

(Assinatura)(Carimbo ou Identificao)


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6.3. Exposio de motivos

Expediente dirigido ao Presidente da Repblica por Ministrode Estado ou Secretrio da Presidncia da Repblica, para:

a) inform-lo de determinado assunto;

b) propor alguma medida; ou

c) submeter considerao de Sua Excelncia projeto deato normativo ou anteprojeto de lei.

Quando o assunto envolver mais de um Ministrio, aexposio de motivos dever ser assinada pelos ministrosenvolvidos, devendo constar na referncia a palavra"Interministerial", aps a abreviatura EM.

6.3.1. Estrutura referncia: a abreviatura de Exposio de Motivos

EM, seguida do nmero seqencial do documento eda sigla do rgo emitente, alinhado esquerda;

local e data: por extenso, alinhado direita, com pontofinal;

vocativo: pronome de tratamento seguido do cargo oufuno do destinatrio, acrescido de vrgula;

texto: dever conter a introduo (opcional), asalegaes, os argumentos, os fundamentos claramenteespecificados e o parecer conclusivo, de modoa apresentar clareza, conciso, impessoalidade,formalidade, padronizao e uso do padro culto dalinguagem. Poder ser dividido em itens, seguidamente


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numerados (algarismos arbicos) e, se necessrio,desdobrados em alneas (letras). O primeiro pargrafoe o de fechamento no levam algarismos;

pargrado de fechamento: Respeitosamente, seguidode vrgula;

assinatura: nome e cargo do emitente, centralizados.

Notas: A exposio de motivos deve ser, obrigatoriamente, seguida deanexo, de acordo com o que estabelece o anexo II do Decreton 4.176, de 28 de maro de 2002;

Recomenda-se que, a partir da pgina dois de uma EM, e emtodas as pginas de seus anexos, se indique no alto da folha, a1cm da borda, o seguinte cabealho:(Fls. 2 da EM no XXX/sigla, de XX de zzz de XXXX.);(Fls. 2 do Anexo EM no XXX/sigla, de XX de zzz de XXXX.);

Nas folhas em que houver cabealho, o texto deve iniciar-se 2,5cm ou cinco espaos simples, abaixo;

A exposio de motivos tem um impresso padronizado no formatoA4 (210 mm x 297 mm), em papel apergaminhado (AP.110), folhasimples, com timbre e nome do rgo centralizados e impressoem relevo branco.


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EM n 1/XXBraslia, 26 de abril de 2005.

Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica,

Submetemos apreciao Vossa Excelncia pro-posta de alterao do Decreto n 4.727, de 09 de junhode 2003, com o objetivo de alterar a estrutura regimen-tal do quadro da Fundao Nacional de Sade (Funasa).

2. A alterao proposta consiste nas seguintes medidas:a) estruturao de seis (6) coordenaes regionais, eliminandoa discriminao existente entre estados; b) criao de seis (6)Chefias ().

3. No que tange a equiparao da estrutura organizacionaldas coordenaes regionais, identificamos que existe umadiscriminao (...). Essa discriminao no se justifica, uma vezque as demandas de servio comportam diferenas de atuao,mas requerem o mesmo nvel hierrquico, (...).

(...).8. Essas so as razes que envolvem a matria e justificama presente proposta que ora submetemos elevada apreciao deVossa Excelncia.

Respeitosamente,

( Nome )Ministro de Estado da Sade

11 espaos simplesou 5,5 cm

3,0 cm


1 espao simples ou 0,5 cm

1,5 cm

2,5 cm

2 espaos simples ou 1 cm



Brasoem relevo

branco



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Anexo Exposio de Motivos do (indicar nome doMinistrio ou da Secretaria da Presidncia da Repblica)

n , de (dia, ms e ano).

a) Sntese do problema ou da situao que reclame providncias:

b) Solues e providncias contidas no ato normativo ou na medidaproposta:

c) Alternativas existentes s medidas propostas:

Mencionar: se h outro projeto do Executivo sobre a matria; se h projeto sobre a matria no Legislativo; outras possibilidades de resoluo do problema.

d) Custos:

Mencionar:

se h despesa decorrente da medida prevista na lei oramen-

tria anual; se no, quais as alternativas para custe-la; se o caso de solicitar abertura de crdito extraordinrio,

especial ou suplementar; valor a ser despendido em moeda corrente.

e) Razes que justificam a urgncia (a ser preenchido somente seo ato proposto for medida provisria ou projeto de lei que deva

tramitar em regime de urgncia):Mencionar:- se o problema configura calamidade pblica;- por que indispensvel a vigncia imediata;- se se trata de problema cuja causa ou agravamento no tenha

sido previsto;- se se trata de desenvolvimento extraordinrio de situao j

prevista.


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f) Impacto sobre o meio ambiente (sempre que o ato ou medidaproposta possa vir a t-lo):

g) Alteraes propostas

h) Sntese do parecer do rgo jurdico

Com base em avaliao do ato Normativo ou da medidaproposta luz das questes levantadas no anexo I do Decreton 4.176, de 28 de maro de 2002.

Texto atual Texto proposto

Nota: A falta ou insuficincia das informaes prestadas podero acarretar,a critrio da Subchefia para Assuntos Jurdicos da Casa Civil, a de-voluo do projeto de ato normativo para que se complete o exameou se reformule o ato proposto.

(Fls. 2 do Anexo GM n xxx/sigla, de xxx de xxxx de xxx)


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6.4. Fax

Modalidade de comunicao que, pela velocidade e baixocusto, passou a ser adotada no servio pblico.

O fax deve ser utilizado na transmisso e recebimentode assuntos oficiais de urgncia e para o envio antecipado dedocumentos, de cujo conhecimento h premncia.

Os originais dos documentos oficiais transmitidos por fax

devem ser encaminhados posteriormente.

O fax no deve compor processos nem arquivos pois suaimpresso tende a desaparecer com o tempo.

6.4.1. Estrutura

a) nmero: nmero seqencial de controle;

b) data: data da transmisso do fax (dia/ms/ano);

c) nmero de pgina: o nmero total de pginastransmitidas;

d) destinatrio: nome, nmero do fax e cargo/unidade do

destinatrio;e) remetente: nome, telefone, unidade e fax do

expedidor;

f) mensagem: desenvolvimento do assunto;

g) fecho: respeitosamente ou atenciosamente, conformeo caso, seguido de vrgula;

h) assinatura: nome e cargo do emitente, centralizados.


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FAX

N:

Data:

N de pginas:

1. Destinatrio

Nome:

Cargo/Unidade:

2. Remetente:

Nome:Unidade:

3. Mensagem:

(XX) 3314-6368

21/01/2005

1

XXXXXXXXXX

Coordenador Regional da Funasa/XX

Coordenao Geral de Convnios

XXXXXXXXXX

Solicito verificar junto essa coordenao regional a possibilidade

de disponibilizar servidores por um perodo de 30 (trinta) dias, a partir de

30/01/2005, para executar trabalhos inerentes celebrao de convnios nesta

coordenao geral.

A indicao dos servidores dever ser feita observando os critrios

de conhecimentos especficos na rea de celebrao de convnios, bem como

domnio dos sistemas utilizados na execuo das tarefas, tais como: Siafi, Siscon

e Gescon.

Informo que as despesas com dirias e passagens sero providenciadas

por esta Presidncia.

Atenciosamente,

(Nome)

(Cargo)

Fax:

Telefone:

Fax:

(XX) 259-1419

(XX) 3314-6368

23


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6.5. Memorando

uma modalidade de comunicao eminentemente in-terna, entre unidades administrativas da Funasa, podendo seremitido de acordo com os seguintes critrios:

entre unidades de mesma hierarquia;

para a chefia imediata; e

para unidades diretamente subordinadas.

O memorando um dos principais instrumentos de co-municao oficial entre os dirigentes da Fundao Nacional deSade, independentemente de sua localizao geogrfica.

Sua principal caracterstica a agilidade. A tramitao domemorando em qualquer rgo/unidade deve pautar-se pelasimplicidade e rapidez dos procedimentos burocrticos.

A numerao seqencial de controle ter incio coinci-dente com o incio do exerccio. Cada rgo/unidade emitentefar o prprio controle da numerao.

Aps a numerao de controle, deve conter, nomximo, trs nveis de siglas sendo: a da unidade emitente, aimediatamente superior e a do rgo/unidade responsvel pela

competncia regimental.

Exemplos:

a) Memorando n xx/Depin

Neste exemplo o memorando leva apenas a sigla Depin,pois de controle do Diretor da rea. Quando o memorando

for emitido pelo Presidente, Chefe de Gabinete da Presidncia,Diretor, Auditor-Chefe, Procurador-Geral e Coordenador


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Regional, Assessoria de Comunicao e Educao em Sade,Assessoria Tcnica e Assessoria Parlamentar, os memorandosdevem trazer apenas a sigla de sua prpria unidade.

b) Memorando n xx/Comor/Cgmsi

Neste exemplo, o memorando ser emitido, assinado e decontrole do Coordenador da Coordenao de Modernizao eleva apenas a sigla da Coordenao Geral de Modernizao eSistemas de Informao, rgo imediatamente superior;

c) Memorando n xx/Seata/Coseg/Cglog

Neste exemplo, o memorando ser emitido, assinado e decontrole do Servio de Atividades Auxiliares (Seata) e leva a siglada Coordenao de Servios Gerais e da Coordenao (Geral)de Recursos Logsticos, rgos hierrquicos superiores;

6.5.1. Memorando CircularObedece aos mesmos critrios e padres do memorando.

utilizado quando um mesmo assunto transmitido si-multaneamente para vrios destinatrios.

O memorando circular assinado e numerado apenasuma vez, podendo seus destinatrios serem identificados emgrupos afins ou isoladamente.

Exemplos: Aos diretores da Funasa

Ao Diretor do Deadm e Coordenadores Regionais deSergipe e Alagoas.

O memorando circular ter um original assinado para constar

do arquivo; e as vias a serem encaminhadas tero no local daassinatura a expresso original assinado grafada em vermelho.


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A forma de arquivamento de apenas uma cpia gram-peada a um controle que comprove o envio por meio de ma-lote ou correio, pela unidade protocolizadora, ou mesmo, o

recebimento da correspondncia pela unidade destinatria oupelo dirigente.

a) Estrutura

ttulo: memorando (primeira letra maiscula),seguido do nmero seqencial do documento, dassiglas da unidade que o tenha emitido e da unidade

hierarquicamente superior separadas por barra.Exemplo: Comor/Cgmsi, at Coordenao Geral;

local e data: na mesma linha da epgrafe, por extenso,alinhado direita com ponto final;

destinatrio: mencionado pelo cargo que ocupa;

assunto: resumo do assunto tratado, terminado com

ponto final; texto: desenvolvimento do assunto;

fecho: Respeitosamente ou Atenciosamente,conforme o caso, seguido de vrgula;

assinatura: nome e cargo do emitente, centralizados.

Notas: exceo do primeiro pargrafo e do fecho, todos os demaisdevem ser numerados.

As aprovaes e encaminhamentos dos memorandos devemconstar no prprio instrumento com o objetivo de reduzir a massadocumental e agilizar o processo de comunicao.

As especificidades de estrutura constantes para cada tipo dedocumento encontram-se descritas no texto e demonstradas nosexemplos, a seguir.


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Memorando n 52/Depin

Em 25 de junho de 2004.

Ao Diretor do DesaiAssunto: Manual de Utilizao do Sistema Siscon/Mdulo dePrestao de Contas.

Submeto o Manual de Utilizao do Sistema Siscon/Mdulo de Prestao de Contas para apreciao, anlise e

sugestes, onde sugiro que, nesta avaliao, seja verificada aconsistncia dos procedimentos em relao operacionalizaodo sistema em questo.

2. Para clareza e objetividade do trabalho, foramdesenvolvidos dois Manuais, sendo uma verso completa paraatendimento no mbito do Desai e unidades regionais ondeconstam (...)

3. Os arquivos encontram-se (...)

Atenciosamente,

(Nome)Diretor


11 espaossimples ou

5,5 cm

3,0 cm


6 espaos simplesou 3 cm


1,5 cm2,5 cm



5 espaos

simples ou2,5 cm



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Memorando Circular n 9/Depin

Em 17 de dezembro de 2004.

Aos coordenadores regionaisAssunto: Levantamento das necessidades de modernizao doambiente fsico.

O Departamento de Planejamento e Desenvolvimento

Institucional (Depin), por meio da Coordenao de Modernizao(Comor), promove a concepo do estudo de modernizao doambiente fsico de trabalho da Funasa.

2. Esse estudo preconiza a coleta de informaes quepossibilitam uma anlise crtica do ambiente de trabalho, visando asubsidiar a implantao de padres de qualidade e funcionalidadeorientados para a melhoria contnua do desempenho dos trabalhose para a satisfao dos clientes internos e externos.

3. Dessa forma, a Comor estar promovendo, com autilizao de formulrio, pesquisa para levantar as necessidadesde modernizao do ambiente fsico, em todas as unidadesdescentralizadas, observando:a) padronizar mobilirio;b) reduzir riscos biolgicos, ergonmicos e de acidentes;c) possibilitar agilidade e eficincia das atividades;d) identificar o grau de satisfao do servidor; ee) otimizar procedimentos administrativos.


11 espaossimples ou

5,5 cm

3,0 cm

5 espaos

simples ou2,5 cm



1,5 cm2,5 cm




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(Fls. 2 do Memorando Circular n 9/Depin, de 17 de dezembro 2004)

4. Solicito, portanto, (...)5. O formulrio e relatrio devem ser encaminhados Coordenao de Modernizao (...).

Atenciosamente,

(Nome)Diretor

(Original assinado)

Grafado em vermenlho





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6.6. Ofcio

Modalidade de comunicao oficial cuja finalidade otratamento de assuntos oficiais entre autoridades de rgos daAdministrao Pblica, ou entre estas e particulares.

O ofcio o principal instrumento de comunicao oficial daFundao Nacional de Sade (Funasa) com os rgos externos, nopertencentes sua estrutura organizacional, como o Ministrio da

Sade, demais Ministrios, Secretarias Estaduais de Sade, PrefeiturasMunicipais, organismos no-governamentais e outros.

No mbito da Funasa os ofcios so assinados pelos:Presidente, Diretor-Executivo, Chefe do Gabinete da Presidncia,Diretores, Auditor-Chefe, Procurador-Geral, CoordenadoresRegionais, Assessor Tcnico, Assessor Parlamentar, Chefe daAssessoria de Comunicao e Educao em Sade e Chefes

de Distritos Sanitrios Especiais Indgenas, no mbito de suacircunscrio, devendo, para tanto, trazer abaixo da assinaturao nome por extenso da unidade organizacional na formaabaixo:

Nome da autoridade (caixa alta e baixa); e

Cargo e nome da unidade por extenso (caixa alta e baixa).

Exemplo:

Nome

Presidente da Fundao Nacional de Sade

O ofcio leva apenas a sigla da unidade emitente,dispensando-se a sigla Funasa, porque o nome da instituio

se encontra identificado abaixo das Armas Nacionais.


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No caso das Coordenaes Regionais (Cores) imprescindvel a identificao da UF.

Exemplo: Core/MS e Core/MG.

Nota: O documento deve trazer as Armas Nacionais em substituio logomarca Funasa.

5.6.1. Ofcio circular

Obedece aos mesmos critrios e padres do ofcio.

utilizado quando um mesmo assunto transmitido si-multaneamente para vrios destinatrios.

O ofcio circular assinado e numerado apenas uma vez,e seus destinatrios podem ser identificados em grupos afins ou

isoladamente.Exemplo: Aos prefeitos; secretrios estaduais de sade.

O ofcio circular ter um original assinado para constardo arquivo; e as vias a serem encaminhadas tero no localda assinatura a expresso original assinado grafada emvermelho.

A forma de arquivamento de apenas uma cpia grampea-da a um controle que indique o nome do pblico destinatrio,seja ela particular ou do Servio Pblico. Esse controlecomprovor o envio pela unidade protocolizadora.

a) Estrutura

ttulo: ofcio (primeira letra maiscula), seguido

do nmero seqencial do documento, da sigla daunidade que o emitiu;


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local e data: por extenso, alinhados direita, componto final;

identificao do destinatrio e endereamento:forma de tratamento, seguido do nome e cargo daautoridade e do endereo, alinhados esquerda;

assunto: resumo do assunto tratado, terminado componto final;

texto: iniciar com a informao do motivoda comunicao. Caso seja resposta, iniciar

fazendo referncia ao expediente que solicitou oencaminhamento, indicando os dados completosdo documento encaminhado ou, se no tiver sidosolicitado;

fecho: respeitosamente ou atenciosamente, seguidode vrgula;

assinatura: nome da autoridade emitente em caixaalta e baixa. Cargo, seguido do nome por extensoda unidade emitente, ambos centralizados.

Notas: Abaixo do timbre no permitida a assinatura de nenhumahierarquia inferior, ou seja, nem departamentos e nemcoordenaes regionais assinam abaixo do timbre. Tal referncia

aparecer em forma de sigla na identificao do documento. Recomenda-se que, a partir da pgina dois de um ofcio, sejaindicado no alto da folha, aproximadamente a 1,5 cm da borda, oque corresponde a trs espaos simples e alinhado esquerda, oseguinte cabealho:(Fl. 2 do Ofcio no XXX/siglas, de XX de zzz de XXXX).

exceo do primeiro pargrafo e do fecho, todos os demaisdevem ser numerados.


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Ofcio n 123/Core/RRBoa Vista, 11 de agosto de 2004.

A Sua Senhoria o Senhor(Nome)Representante da Organizao Pan-Americana de Sade no Brasil

Setor de Embaixadas Norte, Lote 1970.000-000 - Braslia/DF

Assunto: Reunio de avaliao do programa brasileiro deeliminao de oncocercose

Senhor Representante,

Convido Vossa Senhoria a participar da "Reuniode Avaliao, do Programa Brasileiro de Eliminao deOncocercose", que ser realizada no perodo de (...), noauditrio do Hotel Aipava Plazza, em Boa Vista-RR, conformeprogramao anexa.

3,0 cm


1,5 cm2,5 cm


Av. Ene Gacs, n 1636 - So Francisco

Boa Vista - RR - CEP: 69.304-000

Fone: (95) 623-9643/9641 - Fax: (95) 623-9421

12 espaossimplesou 6 cm


4 espaos simplesou 2 cm


Fonte: ArialEstilo: NormalTamanho: 8





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(Fl. 2 do Ofcio n 30/Core/RR, de 11 de agosto de 2004).

2. Gostaria de ressaltar a importncia de sua presenano referido evento, que tratar de assunto relevante para essaOrganizao.

Atenciosamente,

(Nome)Coordenador Regional de Roraima

1,5 cm


3,0 cm





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Ofcio Circular n 2/Presi Braslia, 10 de janeiro 2005.

A Sua Excelncia o Senhor(Nome)Deputado FederalCmara dos Deputados, Anexo IV, Gab XX

70.160-900 - Braslia-DF

Assunto: Pleito de celebrao de convnio via internet.

Senhor Deputado,

Informo a Vossa Excelncia que todos os pleitos decelebrao de convnios com a Fundao Nacional de Sade(Funasa), para o exerccio de 2005, com vistas s aes deAbastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio, MelhoriasHabitacionais para controle da doena de Chagas, MelhoriasSanitrias Domiciliares, Resduos Slidos e Drenagem paracontrole da Malria, somente sero feitos em sistema online,via internet, atravs do site da Funasa (www.funasa.gov.br),clicando no link, "pleitos 2005".


12 espaossimplesou 6 cm

4 espaos simples

ou 2 cm


1,5 cm2,5 cm


SAS Quadra 4 - Bloco N 5 Andar, Sl. 501

Braslia/DF CEP: 70.070-040

Tel.: (61) 314-6283/6474 Fax.: (61) 321-3118

3,0 cm

Fonte: ArialEstilo: NormalTamanho: 8






61/118


(Fl. 2 do Ofcio Circular n 2/Presi, de 15 de janeiro de 2005).

2. Para o municpio ser considerado elegvel, dever atendero previsto na Portaria Funasa n 106, de 4.3.2004, que se encontrano mesmo endereo eletrnico anteriormente mencionado.

3. Aps anlise oramentria e de elegibilidade do pleito,e sendo aprovado, solicitaremos ao municpio o envio do(s)projeto(s) coordenao regional da Funasa do seu estado para

anlise tcnica.

Atenciosamente,

(Nome)Presidente da Fundao Nacional de Sade(Original assinado)

(Grafado em vermelho)


3,0 cm




1,5 cm


62/118


6.8. Parecer tcnico

uma modalidade de comunicao utilizada para relatarfatos e atos de procedimentos tcnicos ou administrativos, opi-nando, analisando e interpretando a matria em questo.

O parecer deve conter, obrigatoriamente, a assinaturado tcnico que o elaborou e a manifestao de sua chefiaimediata.

6.8.1. Estrutura

ttulo: Parecer Tcnico (caixa alta e baixa), seguido donmero seqencial do documento e da sigla da unidadeque o emitiu, alinhados esquerda;

referncia: nmero do processo ou do expediente quelhe deu origem;

assunto: resumo do tema tratado;

texto: histrico, anlise ou justificativa e conclusoobjetiva;

local e data: por extenso, centralizados, com ponto

final; assinatura: nome e cargo do emitente, centralizados;

de acordo: nome e cargo do dirigente da rea, locali-zados esquerda no final do documento.


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Parecer Tcnico n XXX/XXXX

Referncia: Memorando n (nmero, ano e sigla)Assunto: Residncias de Engenharia.

A Fundao Nacional de Sade (Funasa), com base noDecreto n 3.134/1999, que estabelece diretrizes e metas relativas reviso das estruturas dos ministrios, autarquias e fundaes,

definiu sua estrutura organizacional, objetivando remodelar suascompetncias e sanar desigualdades oriundas do processo dedescentralizao de suas unidades assistenciais e operacionais.

Esse processo acarretou uma profunda alterao naatribuio bsica da Funasa, que passou da execuo diretapara a normatizao das aes em sade, entendendo-se quea manuteno dessas unidades descaracteriza o novo papel daInstituio.

Com relao ao CNPJ vlido e execuo da dvidaativa, Coordenao Geral de Oramento e Finanas (Cgofi)determinou que as coordenaes regionais baixassem o CNPJdas unidades inativas da Funasa, (...).

Tambm os Distritos Sanitrios Especiais Indgenas(Dseis) no so unidades gestoras no sistema oramentrioe financeiro, cabendo coordenao regional desempenhar


11 espaossimples

ou 5,5cm

5 espaos

simplesou 2,5 cm


Ttulo

Refernciae

Assunto

Histrico

Anlisee

Justificativa

3,0 cm

2,5 cm 1,5 cm





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(Fl. 2 do Parecer Tcnico n xxx, de xx de xx de xxxx)

o papel de unidade oramentria e administrativa investida dopoder de gerir recursos oramentrios financeiros prprios ou sobdescentralizao.

Diante do exposto e dando cumprimento legislao emvigor, esta Coordenao recomenda:

a) que sejam baixados os CNPJs ativos;

b) que seja desativada a execuo de despesa;

c) que seja elaborado ato normativo para disciplinaros critrios para desconcentrao dos procedimentoslicitatrios nas coordenaes regionais; e

d) que a delegao de competncia para procedimen-

tos administrativos licitatrios seja definida peloDepartamento de Administrao, respeitado o dispostonos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n 200/1967,regulamentado pelo (...).

Braslia, 10 de setembro de 2004.

(Nome)(Cargo do Tcnico)

De acordo,

(Nome)(Chefe imediato)

Anlisee

Justificativa

Concluso





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6.8. Relatrio

Documento em que se expem ou se relatam atos e fatos sobredeterminado assunto para a descrio de atividades concernentesa servios especficos ou inerentes ao exerccio do cargo.

O relatrio deve ser conciso, claro e objetivo e com des-crio das medidas adotadas.

5.8.1. Estrutura

ttulo: relatrio, seguido do objeto do trabalho (letrasmaisculas);

perodo, local: citar o incio e fim da realizao dotrabalho, por extenso, alinhados esquerda; e o local darealizao do trabalho, se houver, com ponto final;

identificao do(s) autor(es): nome do tcnico, equipeou unidade que elaborou o documento;

introduo: esboo inicial, delineando o objetivo dotrabalho desenvolvido;

texto: exposio fidedigna dos atos, fatos, ocorrncias,observaes e recomendaes (sugestes, orientaes,

proposies e alternativas), se houver; concluso: objetiva, incluindo: resumo, proposies e

consideraes finais;

local e data: por extenso, centralizados, com pontofinal;

assinatura: nome(s) e cargo(s) do(s) emitente(s), centra-

lizados.


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RELATRIO DE SUPERVISO NA COORDENAO

REGIONAL DO ESTADO X

Perodo e Local: 12/04/2005 a 14/04/2005: Core/SeTcnico/Equipe/Unidade: Mariana Lopes

Promover a integrao inter e intra-institucional; viabilizar

e acelerar o processo de descentralizao das aes e servios;estimular a integrao ao SUS e a participao da Regional naBipartite e elaborar uma Agenda de Compromisso contemplandometas, prazos e responsveis. (...)

A conduo dos trabalhos tomou como ponto de partidaa seleo de grandes temas, tais como: descentralizao, riscoentomo-epidemiolgico operacional, sade indgena, inserodos servios ao SUS e convnios.

A metodologia utilizada nos trs primeiros dias constou

de reunies nas reas especficas, tendo por tica o levantamentoda situao atual, a situao objetiva e as operaes necessriasa seu alcance. Posteriormente, as agendas foram discutidas econsolidadas com os integrantes do trabalho, cuja apresentaoocorreu na presena dos servidores e das diversas autoridades,ficando o compromisso inter e intra-institucional, a partir dasassinaturas da agenda.


11 espaossimples

ou 5,5 cm

3,0 cm

5 espaos

simplesou 2,5 cm


Ttulo

Introduo

Texto

3,0 cm

2,5 cm 1,5 cm



(rgo correspondente segunda hierarquia)


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(Fl. 2 do Relatrio de Superviso n xxx, de xx de xx de xxxx)

Nesse processo foram identificadas algumas dificuldades,como a falta de envolvimento das diversas reas, a desarticulaopoltico-institucional, a no definio da forma de financiamentoe a insuficincia de pessoal e de insumos bsicos estratgicos.

(...).Entretanto, muitas sugestes e recomendaes foram

apresentadas no decorrer do trabalho, em torno dos seguintesassuntos:a) envolvimento das diversas reas da Coordenao e

articulao permanente com os demais gestores do SUS;b) (...).O produto alcanado superou as expectativas do prprio

grupo, embora isto no signifique que o contexto de trabalho,a partir do encontro, ser de total tranqilidade. O impacto smudanas previstas exigir da Funasa articulao e negociao

junto s instncias gestoras do SUS pactuao da proposta dedescentralizao da execuo das aes de controle de endemiase outras tpicas da responsabilidade dos (...).

Braslia, 17 de setembro de 2004.

( Nome )( Cargo do emitente )

Texto




Concluso



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7. Elementos constitutivos dos documentos

7.1. Epgrafe

a parte inicial que tipifica o documento, identificasua origem e o situa no tempo por meio da denominao, da

numerao e, em determinados documentos, do ano.Exemplo: Decreto n 3.799, de 19 de abril de 2001.

7.2. Ementa

Parte do prembulo que sintetiza o contedo, a fimde permitir, de modo imediato, o conhecimento da matrialegislada. Deve manter estreita correlao com a idiacentral do texto, isto , o contedo do documento, de formaa facilitar a catalogao por assunto para efeito de pesquisasposteriores.

Deve ser evitado no final da ementa a expresso e doutras providncias.

Exemplo: Altera dispositivos do Decreto n 1.141, de19 de maio de 1994, que dispe sobre as aes de proteoambiental, sade e apoio s atividades produtivas para ascomunidades indgenas.


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7.3. Autoria ou fundamento legal

a parte do prembulo que contm a declarao do nome,do cargo em que a autoridade se acha investida, e da atribuioconstitucional ou legal.

Exemplo: O Vice-Presidente da Repblica, no exercciodo cargo de Presidente da Repblica, usando das atribuies quelhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituio,....

7.4. Ordem de execuo

Ordem de execuo ou mandado de cumprimento aparte do prembulo em que se prescreve a fora coativa da lei

ou decreto.Exemplo: Decreta:

Art.1. Os artigos 2 e 6 do Decreto n 1.141, de 19 demaio de 1994, passam a vigorar com a seguinte redao:

7.5. Clusula de vigncia

Dispositivo que determina a data em que as disposiescontidas no documento entram em vigor.

Exemplo: Artigo 2. Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicao.


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7.6. Clusula revogatria

A revogao do ato dever ser especfica, de forma aevitar a clusula revogatria geral "Revogam-se as disposiesem contrrio".

Exemplo: Fica revogado o artigo 15 do Decreto n 1.141,de 19 de maio de 1994.

7.7. Fecho

Conforme Manual de Redao da Presidncia daRepblica, o fecho dos atos legislativos conter referncia Declarao da Independncia e Proclamao da Repblica.

Assim, ao trmino de cada ano civil deve-se acrescentar umdgito tanto ao ano da Declarao da Independncia, quantoao da Proclamao da Repblica.

Exemplo: Braslia, 19 de abril de 2005; 184 daIndependncia e 117 da Repblica.


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8. Normas gerais

8.1. Artigo

Unidade bsica para apresentao, diviso ou agrupa-mento de assuntos no texto normativo.

Na numerao de artigos em leis, decretos, portarias edemais atos normativos, proceder-se- da seguinte forma:

a) do artigo primeiro at o artigo nono, usa-se o numeralordinal, ou seja 1, 2, 3, at o 9, precedido da formaabreviada de artigo:Art.

Exemplo:

Art. 1, Art. 2, Art. 3... Art. 9;

b) do artigo dez em diante, usa-se numeral cardinal, ouseja 10, 11, 12, 13, etc., precedido da forma abrevia-da de artigo: Art., e o numeral cardinal seguido deponto.

Exemplo:

Art. 10., Art. 11., Art. 99., Art. 150.

A indicao de artigo ser separada do texto por umespao em branco, sem traos ou outros sinais.

Cada artigo deve tratar de um nico assunto. Aseventuais restries ou as excees devem estar dispostasnos correspondentes pargrafos.


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O texto inicia-se sempre com letra maiscula e termina emponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverterminar em dois-pontos.

Exemplo:

Art. 1 Fica transferida para ...

8.2. Inciso

Elemento discriminativo de artigo se o assunto nele tratadono puder ser condensado no prprio artigo ou no se mostraradequado a constituir pargrafo.

O inciso serve para diviso imediata do artigo, podendodesdobrar-se em alneas.

Os incisos dos artigos devem ser designados por algarismosromanos, seguidos de travesso, o qual separado do algarismoe do texto por um espao em branco.

Sempre se inicia por letra minscula, exceto se a primeirapalavra for nome prprio.

Os incisos so pontuados com ponto-e-vrgula, excetoo ltimo, que se encerra com ponto; aquele que contiverdesdobramento em alneas encerra-se com dois-pontos.

Exemplo:

I dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividadesexercidas pelo Centro Nacional de Epidemiologia;

II elaborar e orientar normativas visando ao efetivofuncionamento do Departamento de Sade Indgena;...


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8.3. Pargrafo

Constitui a imediata diviso de um artigo. Se o artigocontiver ou se desdobrar em apenas um pargrafo, este deveser grafado como Pargrafo nico (e no nico).

Quando um artigo contiver mais de um pargrafo, elessero designados pelo smbolo , seguido do algarismo arbicocorrespondente e do smbolo de nmero ordinal (o) at o nono

pargrafo, inclusive.Exemplo:

1, 2,... 9.

A partir do pargrafo de nmero 10, usa-se o smbolo ,seguido do algarismo arbico correspondente e de ponto.

Exemplo: 10., 11.

Nas referncias: pargrafo nico, pargrafo seguinte,pargrafo anterior e semelhantes, a grafia por extenso. Otexto dos pargrafos inicia-se com maiscula e encerra-se componto, salvo se for desdobrado em alneas, caso em que dever

findar com dois-pontos.

8.4. Alnea

A alnea o desdobramentos do inciso ou pargrafo e

dever ser representada por letra minscula correspondente,seguida de parnteses de fechamento.


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LEI N 9.484, DE 27 DE AGOSTO DE 1997

Dispe sobre a transferncia da Escolade Enfermagem de Manaus, unidadeorganizacional descentralizada daFundao Nacional de Sade, para a

Fundao Universidade do Amazonas, ed outras providncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA

Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Fica transferida para a Fundao Universidade doAmazonas (FUA) a Escola de Enfermagem de Manaus, unidade

organizacional descentralizada da Fundao Nacional de Sade,instituda pelo Decreto n 100, de 16 de abril de 1991, vinculadaao Ministrio da Sade.

1 Passam a integrar a Fundao Universidade doAmazonas, sem soluo de continuidade, independentementede qualquer formalidade, as unidades e respectivos cursos,de todas as esferas, atualmente ministrados na Escola deEnfermagem de Manaus.

Exemplo:

a), b)

Quando houver necessidade, as alneas podem desdobrar-se em itens, que devero ser grafados em algarismos arbicos,seguidos de ponto. O texto dos itens dever iniciar-se por letraminscula, exceto se a primeira palavra for nome prprio,terminando em ponto-e-vrgula, salvo o ltimo, que dever seencerrar com ponto.

Exemplo:1.; 2.

Ementa

Artigo

Pargrafo


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2 Os alunos regularmente matriculados nos cursostransferidos na forma do pargrafo anterior passam a integrar

o corpo discente da Fundao Universidade doAmazonas,independentemente de adaptao ou qualquer outraexigncia formal.

Art. 2 O Poder Executivo proceder :I (Vetado);II transferncia da Fundao Nacional de Sade para

a Fundao Universidade do Amazonas:a) das dotaes oramentrias destinadas Escola de

Enfermagem de Manaus;

b) dos bens imveis, dos bens mveis e do acervodocumental e material integrantes do patrimnio, utilizadospela Escola de Enfermagem de Manaus, aps inventrioexecutadas pela unidade organizacional transferida nostermos do art. 1 desta Lei.

( ... )

Inciso

continuao

Alnea


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9. Atos oficiais: forma e estrutura

9.1. Portaria

Documento normativo de mbito interno com a finalidadede consubstanciar deliberao de natureza administrativa.

utilizado para o estabelecimento de atos relativos institucionalizao de polticas, diretrizes, planos, projetos e

normas de procedimentos, bem como nomeao e designaode ocupantes de cargos em comisso e funes de confiana,constituio de comisses e de grupos de trabalho.

No mbito da Fundao Nacional da Sade (Funasa), aportaria ser emitida, exclusivamente, pelo Presidente, pelosdemais dirigentes por ele delegados, e ser publicada no

Dirio Oficialda Unio ou no Boletim de Servio, conformeo teor da matria.

9.1.1. Estrutura

ttulo: portaria, seguido do nmero do documento eda data por extenso (em caixa alta e centralizado);

ementa: resumo do assunto tratado, alinhado direita,com ponto final;

fundamento legal: identificao da autoridadeemissora e de legislao que lhe d competncia,acrescida de "considerandos", se necessrio;

expresso "RESOLVE": sempre deve vir no pargrafo

posterior ao fundamento legal, em caixa alta e negrito;


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texto: desenvolvimento do assunto que poder ficarcontido em um ou mais artigos divisveis em pargrafosou incisos, devidamente numerados, sendo estes

desdobrados em alneas; clusula de vigncia: a vigncia do ato dever ser indi-

cada de forma expressa, sendo regra geral a entrada emvigor na data da publicao, reservando-se para atosde maior repercusso a fixao de perodo de vigncia,de modo a contemplar prazo razovel para que dela setenha amplo conhecimento;

clusula revogatria (se houver): a clusula de revoga-o dever conter, expressamente, todas as disposiesrevogadas a partir da vigncia do novo ato;

assinatura: nome do emitente (caixa alta e centralizado).

Notas: Na abertura do fundamento legal, a expresso "O Presidente daFundao Nacional de Sade" deve aparecer sempre em caixaalta, em negrito, e no dever ser seguida pela sigla Funasa.No entanto, quando aparecer a sigla Funasa em qualquer outraparte do documento, esta deve estar em caixa alta e baixa e emnegrito;

O texto deve ter 18 cm de largura, conforme normas tcnicas eoperacionais para publicao no Dirio Oficial da Unio e noDirio da Justia;

A portaria tem impresso padronizado no formato A4 (210 mm x297 mm), com timbre e nome do rgo centralizados e impressoem preto.


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PORTARIA N XX, DE XX DE JANEIRO DE 2005

Dispe sobre aprovao deprestao de contas de con-vnios.

O PRESIDENTE DA FUNDAO NACIONAL DESADE, no uso das atribuies que lhe confere o inciso II, do

art. 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto n 4.727, de 9 dejulho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1 Delegar competncia aos CoordenadoresRegionais da Fundao Nacional de Sade (Funasa), paraaprovarem anlise de prestao de contas de convnios einstrumentos congneres, a partir das datas a seguir:

I. 7/03/2005: Acre, Cear, Distrito Federal, Gois,

Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rondnia;

II. 11/04/2005: Amap; Amazonas, Esprito Santo,Mato Grosso do Sul, Paran, Pernambuco, RioGrande do Norte, Roraima, Santa Catarina eSergipe;


11 espaossimples

ou 5,5 cm

2,5 cm


2,0 cm

Ttulo

Ementa

Fund

amento

L

egal

Text

o



1 cm




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(Fl. 2 da portaria n xxx, de xx de janeiro de 2005)

III. 9/5/2005: Alagoas, Bahia, Maranho, Minas Gerais,Par, Paraba, Piau, Rio Grande do Sul, So Pauloe Tocantins.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicao.

(NOME DO PRESIDENTE)


18 cm

Texto

Cl

usulade

Vigncia



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9.2. Instruo normativa

Instrumento utilizado para disciplinar disposies contidasem leis, decretos e portarias e deve ser publicado no DirioOficialda Unio.

No mbito da Fundao Nacional da Sade (Funasa), estacompetncia exclusiva do Presidente.

9.2.1. Estrutura

ttulo: instruo normativa, seguido do nmerodo documento e da data por extenso (caixa alta ecentralizado);

ementa: resumo do assunto tratado, alinhado direita,

com ponto final; fundamento legal: identificao de autoridade emissora

e de legislao que lhe d competncia, acrescida de"considerandos", se necessrio;

expresso "RESOLVE": sempre deve vir no pargrafoposterior ao fundamento legal, em caixa alta e negrito;

texto: desenvolvimento do assunto que poder ficarcontido nos captulos, artigos divisveis em pargrafosou incisos, devidamente numerados, sendo estesdesdobrados em alneas;

clusula de vigncia: a vigncia do ato dever ser in-dicada de forma expressa, sendo regra geral a entradaem vigor na data da publicao;


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clusula revogatria (se houver): a clusula de revogaodever conter, expressamente, todas as disposiesrevogadas a partir da vigncia do novo ato;

assinatura: nome do Presidente da Funasa (caixa alta ecentralizado).

Notas: Na abertura do fundamento legal, a expresso "O Presidente daFundao Nacional de Sade" deve aparecer sempre em caixaalta, em negrito, e no dever ser seguida pela sigla Funasa.No entanto, quando aparecer a sigla Funasa em qualquer outra

parte do documento, esta deve estar em caixa alta e baixa e emnegrito; O texto deve ter 18 cm de largura, conforme normas tcnicas e

operacionais para publicao no Dirio Oficialda Unio; A Instruo Normativa tem impresso padronizado no formato A4

(210 mm x 297 mm), com timbre e nome do rgo centralizado eimpresso em preto.


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INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

Estabelece procedimentos rela-cionados cesso de servidores daFunasa a estados, Distrito Federale municpios, para atuarem noSistema nico de Sade (SUS).

O PRESIDENTE DA FUNDAO NACIONAL DE

SADE, em exerccio, no uso das atribuies que lhe confere oart. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto n 3.450, de 9 de maiode 2000, e tendo em vista a necessidade de regulamentar a cessode servidores para implementao do Sistema nico de Sade(SUS) e em conformidade com o artigo 20, da Lei n 8.270, de 17de dezembro de 1991, e a delegao de competncia estabelecidapelo artigo 1 da Portaria n 1.338, de 9 de novembro de 1993,

RESOLVE:

CAPTULO IDa Cesso ao SUS

Seo I

Dos Procedimentos Administrativos

Art. 1 A cesso de servidores da Funasa aos estados,ao Distrito Federal e aos municpios para atuao no mbito doSUS, ser efetivada mediante convnio, na (...)


11 espaossimples

ou 5,5 cm


2 cm

Ttulo

Ementa

Fundamento

Legal

Texto

1 cm






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(Fl. 2 da instruo normativa n 1 de 3 janeiro de 2005)

anexo I desta Instruo Normativa, sem prejuzo dos direitos evantagens do cargo efetivo do servidor cedido.

Art. 2 Compete ao Diretor de Administrao autorizaras cesses de servidores lotados na coordenao regional,quando envolver mudana de unidade da federao, e daqueles

das seguintes unidades:

I. rgo central da Funasa;

(...)

Art. 11. Esta Instruo Normativa entra em vigor nadata de sua publicao.

(NOME DO PRESIDENTE)

Texto

Clusulade

Vigncia


18 cm



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9.3. Ordem de servio

Ato normativo da Fundao Nacional de Sade (Funasa),mediante o qual o titular fixa comandos para o cumprimento deaes conjuntas nas trs esferas do governo, ou de mbito interno,para determinar a execuo de servios ou atividades.

No mbito da Funasa, a ordem de servio poder seremitida pelo Presidente, Diretor-Executivo, diretores de

departamentos e de unidades descentralizadas, coordenadoresregionais, chefes de distritos sanitrios indgenas, Auditor-Gerale Procurador-Geral.

Se o assunto envolver matria de competncia de mais deuma unidade, o documento conter a assinatura dos respectivostitulares, devendo ser feitas, lado a lado, as correspondentesidentificaes. Na hiptese de trs signatrios, identifica-se o

terceiro logo abaixo do primeiro.A ordem de servio para o cumprimento de aes conjun-

tas nas trs esferas do governo levar as Armas Nacionais e serpublicada no Dirio Oficialda Unio.

A ordem de servio de mbito interno levar a logomarcaFunasa e ser publicada no Boletim de Servio.

9.3.1. Estrutura

ttulo: Ordem de Servio, seguido do nmero dodocumento e da data por extenso (caixa alta);

ementa: resumo do assunto tratado, alinhada direita,

com ponto final;


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fundamento legal: identificao de autoridade emissorae de legislao que lhe d competncia, acrescida de"considerandos", se necessrio;

expresso "RESOLVE": sempre deve vir no pargrafoposterior ao fundamento legal, em caixa alta e negrito;

texto: desenvolvimento do assunto que poder ficarcontido em um ou mais artigos divisveis em pargrafosou incisos, devidamente numerados, sendo estesdesdobrados em alneas;

clusula de vigncia: a vigncia do ato dever ser in-dicada de forma expressa, sendo regra geral a entradaem vigor na data da publicao;

clusula revogatria (se houver): a clusula de revoga-o dever conter, expressamente, todas as disposiesrevogadas a partir da vigncia do novo ato;

assinaturas: nome(s) e cargo(s) do(s) emitente(s), (caixaalta e centralizado).

Notas: Na abertura do fundamento legal, a expresso "O Presidente daFundao Nacional de Sade" deve aparecer sempre em caixaalta, em negrito, e no dever ser seguida pela sigla Funasa.No entanto, quando aparecer a sigla Funasa em qualquer outraparte do documento, esta deve estar em caixa alta e baixa e em

negrito. O texto deve ter 18 cm de largura, conforme normas tcnicas e

operacionais para publicao no Dirio Oficialda Unio. A Ordem de Servio tem impresso padronizado no formato A4

(210 mm x 297 mm), com timbre e nome do rgo centralizado eimpresso em preto.


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ORDEM DE SERVIO CONJUNTA N 1, DE 28 DE ABRILDE 2004

Define as atribuies parainvestimento e custeio das aesde informtica no mbito doMinistrio da Sade e FundaoNacional de Sade, tantono rgo central quanto nas

unidades descentralizadas.

O SUBSECRETRIO DE ASSUNTOS ADMINIS-TRATIVOS DO MINISTRIO DA SADE E O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAODA FUNDAO NACIONAL DE SADE, no uso de suasrespectivas atribuies e competncias legais e com fulcro no artigo12 da Portaria Ministerial n 267/GM, de 31 de maro de 1999,

publicada no DOU de 5 de abril de 1999, tendo em vista regularas providncias necessrias execuo da mencionada Portaria,especificamente no que se refere ao investimento e custeio dasaes de informtica, e considerando os itens 4.3 e 4.5 da Ordem deServio Conjunta n 1/MS/FNS, de 9 de abril de 1999,

RESOLVEM:

Art.1o O investimento e o custeio dos recursoscomputacionais (hardware, software e infra-estrutura), para


11 espaossimples

ou 5,5 cm


2,0 cm

Ttulo

Ementa

Fundam

ento

Lega

l

Texto


2,5 cm1 cm3 espaos simples ou 1,5 cm


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atender as unidades unificadas do MS/Funasa nos estados,cabero SAA/MS e Funasa, conforme a seguir especificado.

I - ficar a cargo da Funasa:

a) o investimento e custeio da implantao, bem como defuturas adequaes, da infra-estrutura de rede para as unidadesunificadas do MS/Funasa. Os custos de infra-estrutura incluemas eventuais despesas com projeto e execuo de rede, isto

, mo-de-obra de instalao, cabos lgicos e eltricos paraa rede computacional, estabilizadores centrais, se for o caso,dispositivos complementares, tais como tomadas (...);

b) (...)

Art. 11. Esta Ordem de Servio entra em vigor na data desua publicao.

Art. 10. Revoga-se a Ordem de Servio no ......., de (dia,ms e ano por extenso).

( NOME DO EMITENTE ) ( NOME DO EMITENTE )


Texto

Clusula

Revogatria

Clusulade

Vigncia


18 cm


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10. Publicao na Imprensa Nacional

As normas tcnicas para publicao no Dirio Oficialda Unio e no Dirio da Justia, so descritas no anexo daPortaria n 190, de 16 de outubro de 2001.

10.1. Normas tcnicas

A Imprensa Nacional, por fora do Decreto n 3.861, de9 de julho de 2001, e da Portaria n 190, de 16 de outubrode 2001 da Casa Civil, receber matrias para publicaoexclusivamente por meio de transmisso eletrnica, aps

efetivo cadastramento no Sistema de Envio Eletrnico deMatrias (EEM), exceo aos atos resultantes de procedimentoslicitatrios.

10.1.1. Estrutura para o envio de matria

Para utilizar a transmisso eletrnica, o rgo deverpossuir a seguinte estrutura:

PC 486 ou superior;

conexo discada ou dedicada com a Internet;

Microsoft Windows95 ou superior;

editor de texto Microsoft Word; e

acesso a uma conta de correio eletrnico (e-mail);


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10.1.2. Cadastramento

OS interessados devero formalizar pedido de

cadastramento pelo endereo eletrnico [email protected] oupelo fax (0XX) 61 441-9566.

O acesso ao Sistema EEM ser precedido de processo deidentificao do usurio, conforme os critrios:

a autoridade competente da unidade gerencial ouentidade interessada deve formalizar pedido de

cadastramento Coordenao de Tecnologia daInformao (Corti), da Imprensa Nacional, indicandoexpressamente o responsvel pelo gerenciamentointerno do Sistema e o respectivo endereo eletrnico;

a Imprensa Nacional disponibilizar, por meio deendereo eletrnico, o Formulrio de Cadastramento,acompanhado das orientaes necessrias ao seu

preenchimento; o responsvel, denominado pelo Sistema EEM

como gerente, providenciar o preenchimento doformulrio, com anuncia da autoridade superior, eo encaminhar Imprensa Nacional para o endereoeletrnico indicado.

10.1.3. Instalao

Durante o processo de instalao, a Imprensa Nacionalfornecer todo o suporte tcnico necessrio. Ao trmino da instalao gerado, em duas vias, o Acordo de Intercmbio, que dever serassinado pelo Gerente e encaminhado Imprensa Nacional. Apsos procedimentos ser autorizada a execuo do programa mediantehabilitao dos operadores e realizao de teste de conexo.


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10.1.4. Teste

obrigatria a realizao de testes de configurao,

formatao e envio, com a participao do Gerente e Operadores.A liberao para o envio de matrias pelo Sistema EEM somenteser liberado aps a concluso dos testes e remessa do Acordode Intercmbio Imprensa Nacional.

10.1.5. Proibio

Sob pena de suspenso dos servios, o rgo nopoder ceder o kitde instalao do programa EEM, sob suaresponsabilidade.

10.1.6. O que publicam as sees do Dirio Oficialda

UnioSeo 1 - Publicao de leis, decretos, resolues,

instrues normativas, portarias e outros atos normativos deinteresse geral.

Seo 2 - Publicao de atos de interesse dos servidoresda Administrao Pblica Federal.

Seo 3 - Publicao de contratos, editais, avisos eineditoriais.


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10.2. Recebimento de matrias para publicao

transmisso eletrnica por disquete Os usurios dosistema EEM que, temporariamente, por questes deordem tcnica, estiverem impedidos de efetivar o enviode matrias eletronicamente, podero encaminhar pordisquete, desde que criptografado.

As matrias armazenadas em disquete no criptografado,devem ter o seu contedo reproduzido e

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