ADRIANO - TCD II - 27.11.09..doc - Versão Final

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ADRIANO CORRA CARDOSO

RESPONSABILIDADE POR VCIOS E DEFEITOS DOS PRODUTOS E SERVIOS LUZ DO CDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Gravata/RS 2009

ADRIANO CORRA CARDOSO

RESPONSABILIDADE POR VCIOS E DEFEITOS DOS PRODUTOS E SERVIOS LUZ DO CDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Trabalho de Concluso de Curso Obteno de ttulo de Bacharel em Direito Universidade Luterana do Brasil ULBRA

Orientadora: Iasmine Caron Alves Gravata/RS 2009

ORIENTADORA: Alves, Gegrafa, de professora

Prof.

Iasmine de Mestre

Caron pelo

professora Direito,

Geografia,

PROPUR/UFRGS.

DEDICATRIA

Dedico esta monografia minha estimada tia Ernestina in memorian, que ao longo da trajetria foi responsvel por minha persistncia, ensinando-me que o esforo e a pacincia so a base primordial para alcanar os sonhos, independente do tamanho desses, e jamais se esquecer do trabalho srio e honesto, fato determinante para a concluso do curso de Direito.

AGRADECIMENTOS

minha esposa, pelo apoio inestimvel, fator fundamental para chegar at este momento; minha irm, Renata Aparecida, minha amiga e companheira de todos os momentos; minha av, Rita Maciel, minha conselheira de todas as horas imprescindveis; Aos meus mestres, especialmente, minha orientadora, pela dedicao, pacincia e ateno; Aos meus amigos e colegas companheiros, que em vrios momentos estiveram ao meu lado; E para finalizar, aos meus pais Jos Paulo e Teresinha Corra, que me incentivaram, apoiaram, depositaram pensamento positivo e suas expectativas, fazendo com que eu, cada vez mais, adquirisse conhecimento e crescimento como indivduo, bem como profissional.

PARECER "Quando voc entra em uma situao tensa, e tudo vem contra voc at parecer que voc no conseguiria aguentar nem mais um minuto sequer, no desista, pois esta justamente a situao e momento em que a mar ir virar. Harriet Beecher Stowe

SUMRIO

INTRODUO...........................................................................................................10 1 EVOLUO HISTRICA DAS RELAES DE CONSUMO................................12 2 RELAO JURDICA DE CONSUMO...................................................................15 2.1 Sujeitos da relao de consumo.......................................................................16 2.2 Conceito consumidor.........................................................................................16 2.3 Conceito fornecedor..........................................................................................17 3 DO OBJETO DA RELAO DE CONSUMO.........................................................20 3.1 Produto................................................................................................................20 3.2 Servio.................................................................................................................21 4 PRINCPIOS DA LEI N. 8.078/1990 E OS DIREITOS BSICOS DO CONSUMIDOR...........................................................................................................23 4.1 Princpio da dignidade da pessoa humana e do consumidor........................23 4.2 Princpio da igualdade.......................................................................................23 4.3 Princpio vida, sade e segurana dos consumidores...............................24 4.4 Princpio da proteo e necessidade...............................................................25 4.5 Princpio da transparncia................................................................................26 4.6 Princpio da harmonia........................................................................................27 4.7 Princpio da vulnerabilidade do consumidor...................................................28 4.8 Princpio da inverso do nus da prova..........................................................29 4.9 Princpio da liberdade de escolha....................................................................30 4.10 Princpio da interveno do Estado...............................................................30 4.11 Princpio do equilbrio.....................................................................................31 4.12 Princpio do dever de informar.......................................................................32 4.13 Princpio da proteo contra a publicidade enganosa ou abusiva.............32 4.14 Princpio da proibio das prticas abusivas...............................................33 4.15 Princpio da modificao das clusulas que estabelecem prestaes desproporcionais.....................................................................................................33 4.16 Princpio da responsabilidade solidria.........................................................34 4.17 Princpio da boa-f...........................................................................................34 5 DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIO...........37 6 DA RESPONSABILIDADE POR VCIO DO PRODUTO E DO SERVIO.............46 7 DIFERENA JURDICA ENTRE O CDIGO CIVIL BRASILEIRO E O CDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO AS EXPRESSES VCIO E DEFEITO...............................................................................................52 8 CAUSAS DE EXCLUSO DE RESPONSABILIDADE..........................................55 9 O CASO FORTUITO E A FORA MAIOR.............................................................59

CONCLUSO............................................................................................................62 REFERNCIAS..........................................................................................................66

RESUMO

A presente monografia trata sobre as garantias do consumidor frente ao fornecedor, principalmente, no tocante responsabilidade objetiva por vcios e defeitos dos produtos e servios luz da disposio legal (Lei n. 8.078/1990). O objetivo da referida lei proteger todos os consumidores dos detentores do poder econmico, haja vista esses possurem o conhecimento cientfico e tcnico dos produtos e servios lanados na sociedade de massa, sem esquecer-se de respeitar os princpios constitucionais, bem como aqueles do CBDC, quando diante de uma relao de consumo. Sero analisadas espcies de responsabilidade presentes nesse instituto, bem como, a diferena jurdica entre o Cdigo Civil e o Cdigo de Defesa do Consumidor quanto s expresses vcio e defeito, e ainda, se o caso fortuito e a fora maior por si s acarretam excludentes de responsabilidade do fornecedor quanto aos vcios e defeitos nos produtos ou servios. Ademais, analisase sobre os reflexos jurdicos de distino entre vcio e defeito nas relaes de consumo, e ainda, suas definies. O mtodo utilizado foi o dedutivo atravs de pesquisa doutrinria e jurisprudencial.

Palavras-chave: direito do consumidor, vcios, defeitos e responsabilidade.

ABSTRACT

This monograph deals with the guarantees of the consumer against the supplier, particularly with regard to strict liability for defects and defects in products and services in light of the statutory provision (Law 8078/1990). The purpose of this law is to protect all consumers of the holders of economic power, given these possess the scientific and technical knowledge of products and services launched in mass society, without forgetting to respect constitutional principles, as well as those of the CBDC when faced with a ratio of consumption. They will be examined species present responsibility in this institute, as well as the legal difference between the Civil Code and the Code of Consumer Protection regarding the terms "addiction" and "defect", and, if appropriate circumstances and force majeure on its own lead exclusive responsibility of the supplier as to the vices and defects in products or services. Moreover, we analyze the reflections on the legal distinction between defect and defect in consumer relations, and also their definitions. The method used was through deductive research doctrinal and jurisprudential. Keywords: consumer law, vices, defects and liability.

INTRODUO A presente monografia tem como objetivo desenvolver questes acerca da responsabilidade por vcios e defeitos dos produtos e servios luz da disposio legal (Lei n. 8.078/1990), de fundamental importncia para o sistema jurdico, haja vista, o regramento protetivo de defesa do consumidor. Devido revoluo tecnolgica resultante da produo em srie e a grande diversidade de produtos e servios no mercado, adicionaram os riscos aos consumistas decorrentes de erros tcnicos e falhas resultantes da produo dos mesmos, bem como, a m prestao dos servios realizados pelos fornecedores. Para o exposto, ser levado em considerao anlise de opinies e entrevistas dos consumidores ao produto ou servio adquirido, onde ambos devem restar plenamente satisfatrios aos consumidores, uma vez que, devero estar regularmente postos para com suas finalidades. As grandes questes que disciplinam os embates entre consumidores e fornecedores, com suas devidas transformaes e inovaes tecnolgicas, surgem com a amplitude do processo de industrializao devido produo em srie, haja vista, o crescimento da incidncia de vcios e defeitos nos produtos e servios, resultante do no controle individual de adequao e segurana dos produtos distribudos no mercado. Vrios so os fatores que contribuem para o aumento das demandas judiciais, muitos desses se do face responsabilidade pelo fato do produto ou servio resultante da responsabilidade, tanto de forma contratual, como tambm, quem tenha sofrido algum tipo de dano material ou imaterial. Aps a insero da Lei 8.078/1990 no ordenamento jurdico brasileiro, se tornou possvel aos consumidores a devida conscientizao sobre seus direitos frente aos fornecedores, estes por sua vez, aps tal normatizao obrigando-se se adequar ao Cdigo de Defesa do Consumidor.

Nesta p