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AUDITORIA GOVERNAMENTAL PARA CONCURSOS | Apostila

Prof. Alexandre Amrico

Rua Maria Tomsia, 22 AldeotaFortaleza/CE Fone: (85) 3208.2222 www.masterconcurso.com.br 1

OS: 0034/4/15-Gil

CONCURSO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR 2015

ASSUNTO: ATIVIDADE DE CONTROLE

1. A ATIVIDADE DE CONTROLE

Preliminarmente, antes de adentrarmosespecificamente na Auditoria Governamental, condio necessria que faamos uma breveexplanao do que seja a atividade de Controle.

O patrimnio das entidades econmicoadministrativas, conceito em que se enquadram asentidades do setor pblico (ESP), cresceu em talmagnitude que exigiu formas de controle maisapuradas e pormenorizadas. Isso porque tornou-se

necessrio avaliar a certeza de que estava sendoadequadamente utilizado, exigindo controles maiscomplexos.

Diante disso, surge a noo de controle. Odoutrinador Castro esclarece que com a incorporaoda palavra controle aos diversos idiomas, estaobteve sentido amplo, podendo significar, dentreoutros: vigilncia (fiscalizao contnua), verificao(exame) e registro (identificao). Por outro lado, oautor afirma que a palavra controle sempre esteve

ligada a finanas.

Carvalho Filho afirma que a fiscalizao e a revisoso os elementos bsicos do controle. Militantes darea do Direito, como Di Pietro, definem fiscalizaocomo o poder de verificao que se faz sobre aatividade dos rgos e dos agentes administrativos,bem como em relao finalidade pblica que deveservir de objetivo para a Administrao. Sobrereviso, indica que se trata do poder de corrigir ascondutas administrativas, pela necessidade de alterar

alguma linha das polticas administrativas, para quemelhor seja atendido o interesse coletivo.

Na viso de Hely Lopes Meirelles, controle, em temade administrao pblica, a faculdade de vigilncia,orientao e correo que um Poder, rgo ouautoridade exerce sobre a conduta funcional deoutro.

Analisando-se todos os conceitos supracitados,imagine que voc j est trabalhando no TCE/CE,como Analista de Controle Externo, ocasio em que

um processo cujo teor a prestao de contas dogoverno do estado do Cear chegou ao seuconhecimento para anlise e avaliao. A pergunta :

nessa situao vocs estar exercendo atividade decontrole?

Antes de voc intuitivamente responder aoquestionamento supracitado, vou colocar o meuconceito de controle para embasar sua resposta.Vamos l, ento!

Controle no setor pblico a faculdade de vigilnciado patrimnio pblico, orientao (a correta forma dezelar e de salvaguardar esse patrimnio) e correo(ajustar os erros identificados) que o proprietrio (no

caso toda a sociedade) exerce sobre a condutafuncional de um agente pblico.

Ah, professor, agora ficou beleza: claro que euestaria controlando os atos do agente pblicoresponsvel pelos recursos pblicos arrecadados(receitas pblicas) e pela execuo dos gastospblicos (despesas pblicas oramentrias). Atmesmo porque, professor, naquela situao, estariamedindo e avaliando o desempenho do gestorpblico, comparando os resultados reais aos

resultados que foram planejados e previamenteestabelecidos, corrigindo o que for necessrio. E isso,sim, claro que controle! Estou certo, AlexandreAmrico?

Ululante que sim!

Para fundamentar melhor a atividade de controle,observemos o que diz o Art. 70 da ConstituioFederal acerca da fiscalizao dos recursos pblicosfederais:

A fiscalizao contbil, financeira,oramentria, operacional e patrimonial daUnio e das entidades da administraodireta e indireta, quanto legalidade,legitimidade, economicidade, aplicao dassubvenes e renncia de receitas, serexercida pelo Congresso Nacional,mediante controle externo, e pelo sistemade controle interno de cada Poder.(Grifei).

de bom alvitre diferenciarmos Controle Externo eControle Interno. A grande diferena entre os doisinstitutos reside no fato de que o Controle Externo realizado por rgos de controle que no fazem parte

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da estrutura do ente fiscalizado, enquanto o segundo,o rgo de controle integrante do Poder que estsendo fiscalizado.

Agora, cuidado, o Controle Externo no exercido

pelo Tribunal de Contas. o Controle Externo, noBrasil, em todas as esferas de governo, atribuiodo Poder Legislativo, que conta com o apoio dosTribunais de Contas, enquanto o Controle Interno exercido por rgos inseridos nos Trs Poderes, comessa atribuio.

A base normativa do Controle Externo no pas aCarta Magna de 1988, que o vincula ao PoderLegislativo. O Art. 75 da CF/88 estabelece que asnormas estabelecidas para o Controle Externoaplicam-se organizao, composio e fiscalizao

dos Tribunais de Contas dos Estados e do DistritoFederal, bem como dos Tribunais e Conselhos deContas dos Municpios.

Os Tribunais de Contas so rgos tcnicos queauxiliam o Poder Legislativo, mas no sosubordinados a ele. So rgos constitucionaisautnomos.

Ademais, no h subordinao entre os diversosTribunais de Contas, haja vista que a competncia de

cada um -e definida pela origem de recursos. Issoquer dizer que se uma entidade do setor privado,como por exemplo uma OSCIP de um estado, receberecursos da Unio, portanto recursos federais, oTCU quem ir fiscalizar a aplicao desses recursos,pois est no mbito de sua competncia fiscalizarrecurso pblico cuja origem federal.

Isso quer dizer que recursos federais so fiscalizadospelo TCU; recursos estaduais, pelo TCE; recursos doDF, pelo TCDF; recursos municipais nos Estados da BA,CE, GO e PA (o famoso BACEGOPA), pelo Tribunal deContas dos Municpios de cada um dos estados, queso rgos estaduais, e no municipais; recursosmunicipais das capitais RJ e SP, pelo Tribunal deContas do Municpio respectivo, que rgomunicipal.

2. INTRODUO AUDITORIA E NBC TA 200

O estudo da Auditoria para concursos imprescinde daResoluo CFC n 1.203/09, que aprovou a NBC TA200Objetivos Gerais do Auditor Independente e aConduo da Auditoria em Conformidade comNormas de Auditoria , que revogou NBC T-11 e

companhia. Essa nova norma publicada consideradaa norma maior de todas as normas tcnicas deauditoria.

2.1 Conceito

Diversos autores definem Auditoria. Entretanto, aofazerem privilegiam a Auditoria Interna ou a AuditoriaInterna. Silvio Aparecido Crepaldi, por exemplo,define-a como o levantamento, estudo e avaliaosistemtica das transaes, procedimentos,operaes, rotinas e das demonstraes financeirasde uma entidade.

De forma mais ampla, possvel afirmar que auditar

se trata de testar a eficincia e a eficcia docontrole patrimonial, sem nos limitarmos aosaspectos contbeis do conceito. Por ser umaatividade crtica, em

sua essncia, traduz-se na emisso de umaopinio sobre as atividades verificadas.

Franco e Marra, a definem como:

A auditoria compreende o exame dedocumentos, livros e registros, inspees e

obteno de informaes e confirmaes,internas e externas, relacionadas com ocontrole do patrimnio, objetivandomensurar a exatido desses registros edas demonstraes contbeis delesdecorrentes. (Grifei).

Ademais, definem o objeto da auditoria:

Conjunto de todos os elementos decontrole do patrimnio administrado, osquais compreendem registros contbeis,papis, documentos, fichas, arquivos eanotaes que comprovem a veracidadedos registros e a legitimidade dos atos daadministrao, bem como sua sinceridadena defesa dos interesses patrimoniais.(Grifei)

2.2 Modalidades de Auditoria

De acordo com o ambiente em que ser aplicada, a

Auditoria pode ser classificada em duas grandesmodalidades: Governamentalou Privada.

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A Auditoria Governamental ou Pblica, do SetorPblico , conforme disposto na InstruoNormativa 01/2001, da Secretaria Federal deControle Interno (da Controladoria-Geral da Unio -CGU), o conjunto de tcnicas que visa avaliar a gesto

pblica, pelos processos e resultados gerenciais, e aaplicao de recursos pblicos por entidades dedireito pblico e privado, mediante a confrontaoentre uma situao encontrada com um determinadocritrio tcnico, operacional ou legal. Tem porobjetivo primordial garantir resultados operacionaisna gerncia da coisa pblica.

A Auditoria Governamental engloba todas as esferasde governofederal, distrital, estadual e municipal e nveis de poder - Executivo, Legislativo e Judicirio -,e, claro, alcana as pessoas jurdicas de direitoprivado, caso se utilizem de recursos pblicos.

A Auditoria Privada ou Independente, Empresarial,das Demonstraes Contbeis, das DemonstraesFinanceiras uma tcnica contbil, constituda porum conjunto de procedimentos tcnicossistematizados, para obteno e avaliao deevidncias sobre as informaes contidas nasdemonstraes contbeis de uma empresa.

Para cumprir sua finalidade de prestar informaes

teis para a tomada de decises dos diversos usuriosdessas informaes, a Contabilidade utiliza-se detcnicas contbeis, quais sejam:

- Escriturao (registro dos fenmenos patrimoniais);

- Demonstraes (balanos e outras demonstraes);

- Auditoria; e

- Anlise de balanos.

Diante disso, a Auditoria uma tcnica contbilutilizada pela Contabilidade para atingir seusobjetivos, sendo a Auditoria Contbil a tcnicacontbil cujo objetivo emitir uma opinio sobre asdemonstraes contbeis (tambm denominadasfinanceiras).

A Auditoria Independente ou Auditoria Externa ouAuditoria das Demonstraes Contbeis tem porescopo, conforme NBC TA 200 aumentar o grau deconfiana nas demonstraes contbeis por partedos usurios. Isso alcanado mediante a expresso

de uma opinio pelo auditor sobre se asdemonstraes contbeis foram elaboradas, em todosos aspectos relevantes, em conformidade com umaestrutura de relatrio financeiro aplicvel.

2.3 Funes da Auditoria Independente (AuditoriaExterna) e NBC TA 200

A Auditoria Externa tem por escopo conferircredibilidade s demonstraes contbeis, visto que,

para os interessados nas informaes financeiras, nobasta uma opinio interna, sendo indispensvel aopinio independente da Auditoria Externa. Opinioindependente, haja vista que o Auditor Independenteno tem nenhuma relao empregatcia com aempresa auditada.

Apesar de a Auditoria Externa conferir maior grau deconfiana s demonstraes contbeis, no atribuio do auditor independente garantir aviabilidade futura da entidade ou fornecer qualquertipo de atestado de eficcia da administrao na

gesto dos negcios.

De acordo a NBC TA 200, ao conduzir a auditoria dedemonstraes contbeis, os objetivos gerais doauditor so:

(a) obter segurana razovel de que asdemonstraes contbeis como um todoesto livres de distoro relevante,independentemente se causadas porfraude ou erro, possibilitando assim que oauditor expresse sua opinio sobre se asdemonstraes contbeis foramelaboradas, em todos os aspectosrelevantes, em conformidade com aestrutura de relatrio financeiro aplicvel;e

(b) apresentar relatrio sobre asdemonstraes contbeis e comunicar-secomo exigido pelas NBC TAs, emconformidade com as constataes doauditor. (Grifei)

2.3.1 Noes preliminares da AuditoriaIndependente

Existem conceitos doutrinrios de auditoriaindependente que so cobrados literalmente emprovas de concursos pblicos.

Silvio Aparecido Crepaldi define AuditoriaIndependentecomo:

Levantamento, estudo e avaliaosistemtica das transaes,

procedimentos, operaes, rotinas e dasdemonstraes financeiras de umaentidade. A auditoria das demonstraescontbeis constitui o conjunto deprocedimentos tcnicos que tem por

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objetivo a emisso de parecer sobre suaadequao, consoante os princpiosFundamentais de Contabilidade epertinente legislao especfica. (Grifei).

Franco e Marra a define da seguinte forma:

A auditoria compreende o exame dedocumentos, livros e registros, inspees eobteno de informaes e confirmaes,internas e externas, relacionadas com ocontrole do patrimnio, objetivandomensurar a exatido desses registros e dasdemonstraes contbeis delesdecorrentes. (Grifei).

A NBC TA 200 afirma o objetivo da Auditoria dasDemonstraes Contbeis (Externa):

Aumentar o grau de confiana nasdemonstraes contbeis por parte dosusurios. Isso alcanado mediante aexpresso de uma opinio pelo auditorsobre se as demonstraes contbeisforam elaboradas, em todos os aspectosrelevantes, em conformidade com umaestrutura de relatrio financeiroaplicvel. (Grifei).

Diante do exposto, o principal objetivo da auditoriaindependente a emisso de uma opinioindependente, passando pelo exame do objeto a serauditado, particularmente as demonstraescontbeis.

A finalidade da emisso dessa opinio dar a maiorcredibilidade possvel s demonstraes contbeiselaboradas pelo setor de contabilidade e divulgadasao conhecimento dos interessados no conhecimentoda sade financeira da Companhia.

Dessa forma, uma auditoria independente envolve aaplicao de tcnicas e procedimentosespecializados, em busca de evidncias que digamrespeito aos valores divulgados nas demonstraescontbeis, incluindo a avaliao das prticas contbeisutilizadas e da razoabilidade das estimativasapresentadas pela administrao (mensurao deitens que no podem ser definidos com preciso).

2.3.2 Benefcios da Auditoria Independente

De acordo com Franco e Marra (2011), essafiscalizao d maior consistncia e veracidade aosregistros e demonstraes contbeis, pelas seguintes

razes, dentre outras: O profissional que executa os registros

contbeis o faz com maior ateno e rigor,pelo simples fato de saber que seu trabalhoser examinado e seus erros apontados.

Empregados e administradores temem errose fraudes, na certeza de que estes poderoser apontados aos poderes superiores.

Os titulares do patrimnio, por sua vez,

prestam contas, atravs da auditoria, a seuscredores e ao fisco.

Complementarmente, ainda segundo os autores, aauditoria independente apresenta as seguintesvantagens aos usurios das demonstraescontbeis:

Contribui para maior exatido dasdemonstraes contbeis.

Possibilita melhores informaes sobre a real

situao econmica, patrimonial e financeiradas empresas.

Assegura maior exatido dos resultadosapurados.

2.3.3 Limitaes da Auditoria Independente

A Auditoria no pode ser interpretada comosubstituta da administrao no cumprimento de seus

objetivos de gesto. por isso que a administrao daentidade deve ser apoiada por uma Auditoria Internapara executar um trabalho de assessoramento,auxiliando no cumprimento dos objetivosoperacionais da empresa.

Como o trabalho do Auditor Externo pontual e,portanto, limitado a prazos, no dispe de meiossuficientes (pessoal, tempo, recursos) para umaanlise aprofundada de todos os aspectos dasdemonstraes financeiras, limitando-se aos maisrelevantes (aqueles que tm possibilidade deinfluenciar a opinio do usurio quanto sdemonstraes). O auditor externo, portanto,necessariamente, trabalha por amostragem,

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selecionando uma amostra representativa do todo (apopulao a ser analisada). Dessa forma,irregularidades podem passar despercebidas peloauditor, o que no quer dizer que seu trabalho notenha sido bem feito.

2.3.4 Objetivos Secundrios do AuditorIndependente

Para que a opinio emitida pelo auditor possuacredibilidade, alm da qualidade indispensvel aqualquer trabalho profissional, ainda mais com aresponsabilidade inerente auditoria, faz-senecessria uma padronizao das tcnicas eprocedimentos utilizados, assim como da elaborao

de relatrios. Para tanto, so elaboradas as Normasde Auditoria. Atualmente, no Brasil, as maisimportantes so as Normas Brasileiras deContabilidade Tcnicas de Auditoria (NBC TA) eNormas Brasileiras de ContabilidadeProfissionais deAuditoria (NBC PA), que sero devidamenteabordadas na ocasio oportuna. J citamos, inclusive,algumas dessas normas na nossa primeira aula,lembram?

O auditor tambm pode ter outras responsabilidades

de comunicao e de relatrio, perante os usurios, aadministrao, os responsveis pela governana oupartes fora da entidade, a respeito dos assuntosdecorrentes da auditoria, como, por exemplo, decomunicao com os responsveis pela Governana,responsabilidades em relao a fraudes, dentreoutras, desde que estabelecidas por lei, regulamentoou normas do CFC.

2.3.5 Objetivos Gerais do Auditor Independente

De acordo com a NBC TA 200 Objetivos Gerais doAuditor Independente e a Conduo da Auditoria emConformidade com Normas de Auditoria , osobjetivos gerais do auditor independente, ao conduzira auditoria de demonstraes contbeis, so:

a) obter segurana razovel de que asdemonstraes contbeis como um todo esto livresde distoro relevante, independentemente secausadas por fraude ou erro, possibilitando assim queo auditor expresse sua opinio sobre se asdemonstraes contbeis foram elaboradas, em todosos aspectos relevantes, em conformidade com aestrutura de relatrio financeiro aplicvel; e

b) apresentar relatrio sobre as demonstraescontbeis e comunicar-se como exigido pelas NBCTAs, em conformidade com as constataes doauditor.

Em quaisquer situaes em que no for possvel obterrazovel segurana e a opinio com ressalva norelatrio do auditor for insuficiente nas circunstnciaspara atender aos usurios previstos dasdemonstraes contbeis, as NBC TAs requerem queo auditor se abstenha de emitir sua opinio ourenuncie ao trabalho, quando a renncia for possvelde acordo com lei ou regulamentao aplicvel.

3. AUDITORIA INTERNA VERSUS AUDITORIA

EXTERNA

O que motivou o surgimento da tcnica contbil daAuditoria foi o fato da necessidade de formao deuma opinio independente quanto maneira pelaqual determinado patrimnio estava sendogerenciado.

A omisso dessa opinio pode ser feita de dentro daprpria empresa, desde que seja uma opinioindependente, ou de fora da instituio, porprofissionais que so empregados da empregado, mascontratados pela instituio auditada.

plenamente possvel e vivel uma Auditoria serrealizada no mbito interno da organizao, e ataconselhvel. A Auditoria Interna pode ser definida,portanto, como uma atividade de avaliaoindependente dentro da empresa, para verificar asoperaes e emitir uma opinio sobre elas, sendoconsiderada como um servio prestado administrao.

De acordo com Crepaldi, executada por profissionalligado empresa, ou por uma seo prpria para essefim ligada ao Conselho de Administrao, semqualquer subordinao a nenhuma DiretoriaEspecfica, porm sempre em linha de dependnciada direo empresarial.

Em ltima instncia, poder-se-ia dizer que oDepartamento de Auditoria Interna um rgo destaff da organizao, estando ligada AltaAdministrao da empresa (Assemblia Geral,Conselho Fiscal, Conselho de Administrao), o quelhe confere necessria autonomia aos trabalhos daAuditoria Interna, haja vista que no dependente dequalquer setor da entidade.

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Eis a, talvez, uma dvida de sua parte: Mas,Alexandre, como pode um rgo que est em linha dedependncia da Alta Administrao da entidadeauditada emitir um opinio independente?

o seguinte, meus amigos: se a Auditoria Internapresta um servio prpria administrao, com queobjetivo o auditor iria alterar um resultado,modificar uma opinio para encobrir um fato?

Nenhum, claro!

Vocs acreditam que o administrador pediria para serenganado pela Auditoria Interna?

Ululante que no!

O fato que a Auditoria Interna tem como objetivoauxiliar a administrao da entidade nocumprimento de seus objetivos. A Auditoria Internano tem por objetivo principal a identificao defraudes e erros, tampouco a punio de gestores quecometam as impropriedades ou irregularidades.

Disso decorre que se a Auditoria Interna no pudesseemitir uma opinio independente, autnoma, nocumpriria seu papel na estrutura organizacional.Agora, bom que voc no se esquea de que aindependncia da Auditoria Interna mitigada se for

comparada com o grau de independncia do AuditorExterno, que de 100%. Estando vinculada AltaAdministrao, a Auditoria Interna no tem 100% deindependncia na realizao de seus trabalhos. AAuditoria Externa, portanto, tem mais independnciado que a interna.

4. AUDITORIA INTERNA E NBC T-12

A NBC T-12Da Auditoria Interna foi aprovada pela

Resoluo n 986/03, do Conselho Federal deContabilidade. Na verdade, a Resoluo CFC n.1.329/11 alterou a sigla e a numerao desta NormaNBC TI 01. Assim, a nomenclatura correta NBC TI 01.Com relao ao conceito de Auditoria Interna, anorma estabelece:

A Auditoria Interna compreende osexames, anlises, avaliaes,levantamentos e comprovaes,metodologicamente estruturados para aavaliao da integridade, adequao,

eficcia, eficincia e economicidade dosprocessos, dos sistemas de informaes ede controles internos integrados aoambiente, e de gerenciamento de riscos,com vistas a assistir administrao da

entidade no cumprimento de seusobjetivos. (Grifei).

O CFC deixa claro que a Auditoria Interna deve

avaliar processos, sistemas e controle, a fim deauxiliar a administrao no cumprimento dosobjetivos da entidade. E essa definio muitoimportante nos certames!

No que tange Auditoria Externa,esta realizada porauditores que no fazem parte da estrutura daempresa. executada por profissional independente,sem ligao com os quadros da empresa, tendo suaatuao regulada por contrato de servios.

Seu objetivo dar credibilidade s demonstraescontbeis, examinadas dentro dos parmetros denormas de auditoria e princpios contbeis. Podemosconcluir tambm que tem como clientes o pblicoexterno empresa, usurio final dessa informao.

Assim, a Auditoria Externa cumpre esse objetivo deemitir opinio sobre as demonstraes contbeis, afim de permitir a diversos interessados uma tomadade deciso mais racional sobre os investimentos feitosna organizao.

Pelas normas antigas (NBC T-11), as demonstraescontbeis deveriam ser elaboradas conforme osPrincpios Fundamentais de Contabilidade e asNormas Brasileiras de Contabilidade e, no que forpertinente, a legislao especfica. Pelas novasnormas (NBC TA 200), conforme uma estrutura derelatrio financeiro aplicvel.

Para esclarecer, de acordo com a NBC TA 200,estrutura de relatrio financeiro aplicvel aquelaque aceitvel em vista da natureza da entidade e doobjetivo das demonstraes contbeis ou que sejaexigida por lei ou regulamento.

5. AUDITORIA INTERNA E AUDITORIA EXTERNA SEMELHANAS E DIFERENAS

A principal semelhana entre a Auditoria Interna e aExterna relacionada aos mtodos de trabalho, que,via de regra, so bastante parecidos, tanto quanto scaractersticas desejveis pessoa do auditor quanto

aos aspectos de planejamento, execuo e emissode relatrios.

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No tocante s diferenas, extramos o quadro do livrodo doutrinador Silvio Aparecido Crepaldi:

Diferenas entre Auditoria Interna e Auditoria

Externa

Fonte: Auditoria Contbilteoria e prticaCrepaldi (2013)

de bom alvitre ressaltar que, em relao aoelemento Relatrio Principal, que o auditor internoemite recomendaes empresa auditada, que fazemparte do relatrio. O auditor externo, por sua vez,emite um parecer, representando um juzo de valortcnico. O documento por meio do qual o auditor

interno emite suas recomendaes, bem como oauditor independente exprime sua opinio chamado, atualmente, de Relatrio.

6. FUNO DA AUDITORIA INTERNA

Conforme j explanado em tpicos anteriores, o papelda Auditoria Interna auxiliar a administrao daentidade no cumprimento de seus objetivos. Paratanto, tem exercido a importante funo de

identificar estratgias para minimizar os riscosinerentes atividade da organizao a qual faz parte.

tambm elemento chave na avaliao e na sugestode melhorias nos processos, sendo eficiente suportena gesto empresarial.

A NBC TI 01 afirma ainda que AAuditoria Interna exercida nas pessoas jurdicas de direito pblico,interno ou externo, e de direito privado. Dessaforma, deixa claro que no se limita a discutir

conceitos exclusivos do setor privado, incluindo aspessoas jurdicas de direito pblico.

Sobre a finalidade da Auditoria Interna, a NBC TI 01 acoloca da seguinte forma: agregar valor ao resultadoda organizao, apresentando subsdios para oaperfeioamento dos processos, da gesto e doscontroles internos, por meio da recomendao de

solues para as no conformidades apontadas nosrelatrios.

Outro ponto que merece destaque quanto s funesda Auditoria Interna o relacionado preveno defraudes e erros.

De acordo com a norma, atribuio da AuditoriaInterna assessorar a administrao da entidade nessesentido, informando-a, sempre por escrito e demaneira reservada, quaisquer indcios deirregularidades detectadas no decorrer do trabalho.

A diferena entre fraude e erro reside no fato de queenquanto a fraude resulta de um ato intencional, oerro consequncia de um ato no intencional (oChaves falava muito foi sem querer, querendo!!).

A preveno de fraudes e erros no , entretanto,atribuio principal, finalidade precpua, objetivomaior, e outras afirmaes desse tipo, da AuditoriaInterna.

Portanto, se a prova da Fundao Carlos Chagasafirmar que finalidade principal da Auditoria Internaprevenir fraudes e erros, marque errada sem medo deerrar, haja vista que a responsabilidade primria poressa deteco da prpria administrao daentidade. De qualquer forma, para assessorar aadministrao, a preveno de fraudes ou errosacabar fazendo parte dos objetivos da auditoriainterna, no sendo, entretanto, o principal, precpuo,maior, ok, amigo?

Cabe adiantar antecipar a vocs informao

importante em relao forma de opinio do auditorinterno. Ei-la: o relatrio da Auditoria Interna deve serapresentado a quem tenha solicitado o trabalho ou aquem este autorizar, devendo ser preservada aconfidencialidade do seu contedo.

Alm disso, a Auditoria Interna deve avaliar anecessidade de emisso de relatrio parcial, nahiptese de constatar impropriedades/irregularidades / ilegalidades que necessitemprovidncias imediatas da administrao da entidade,

e que no possam aguardar o final dos exames. Nesseaspecto cabe lembrar que o auditor independenteno emite relatrio parcial.

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Deve-se ainda ressaltar a cooperao que deve existirentre o auditor interno e o independente. O auditorinterno, quando previamente estabelecido com aadministrao da entidade em que atua, e no mbitode planejamento conjunto do trabalho a realizar, deve

apresentar os seus papis de trabalho ao auditorindependente e entregar-lhe cpias, quando esteentender necessrio.

7. PROCEDIMENTOS (TESTES) DE AUDITORIAINTERNA

Tendo em vista limitaes diversas, o trabalho deauditoria desenvolvido, em regra, por meio darealizao de testes de auditoria sobre os elementos

da amostra selecionada, j que no possvelverificar a totalidade ou toda a populao dos objetospossveis.

Por meio dos testes, o auditor capaz de obter asevidncias indispensveis formao de sua opinio.A aplicao dos procedimentos precisa estar atreladaao objetivo que se quer atingir. Devem, na medida dopossvel, ser detalhados em tarefas descritas de formaclara, de modo a no gerar dvidas ao executor eesclarecendo os aspectos a serem abordados, bem

como expressando as tcnicas a serem utilizadas.

Os testes (procedimentos) da Auditoria Internaconstituem exames e investigaes, incluindo testesde observncia e testes substantivos, que permitemao auditor interno obter subsdios suficientes parafundamentar suas concluses e recomendaes administrao da entidade.

Os testes de observncia visam obteno derazovel segurana de que os controles internosestabelecidos pela administrao esto em efetivo

funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimentopelos funcionrios e administradores da entidade.Portanto, se a prova da Fundao Carlos Chagasmencionar que o objetivo do auditor avaliar ocontrole interno, necessariamente o teste que eleestar aplicando o de observncia.

Na sua aplicao, devem ser considerados osseguintes procedimentos:

a) Inspeo verificao de registros, documentos eativos tangveis.

Exemplo: inspeo de registros em busca de evidnciade autorizao.

b) Observao acompanhamento de processo ouprocedimento quando de sua execuo.

Exemplo: observao pelo auditor da contagem doestoque pelos empregados da entidade ou da

execuo de atividades de controle.

c) Investigao e confirmao obteno deinformaes perante pessoas fsicas ou jurdicasconhecedoras das transaes e das operaes, dentroou fora da entidade.

Exemplo: solicitao a um Banco no qual a empresatem conta corrente de confirmao acerca de saldoem determinada data ( o procedimento da

circularizao).

Os testes substantivos visam obteno de evidnciaquanto suficincia, exatido e validade dos dadosproduzidos pelos sistemas de informao da entidade.

Por fim, as informaes que fundamentam osresultados da Auditoria Interna so denominadas deevidncias, que devem ser suficientes, fidedignas,relevantes e teis, de modo a fornecer base slidapara as concluses e recomendaes administraoda entidade.

EXERCCIOS DE CONCURSOS PBLICOS

01 - (FCC/TCE-RS/2014) - Os manuais, de umamaneira geral, definem auditoria como umexame analtico e pericial das operaescontbeis, desde o incio at o balano. Nostermos da NBC TA 200, o objetivo da auditoria:

A) levantar informaes suficientes e adequadasque permitam comparar as metas fixadas com osresultados alcanados.

B) controlar os procedimentos contbeis para evitarque informaes de interesse da instituioauditada sejam divulgados.

C) aumentar o grau de confiana dasdemonstraes contbeis por parte dos usurios.

D) estabelecer metodologia para ao integrada detodos os setores da instituio auditada.

E) apurar e consolidar irregularidades contbeis emrelatrio para subsidiar eventual investigao deilcitos administrativos e penais.

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02 - (TRT-24/Analista Contbil/2011/FCC) - Aoconduzir uma auditoria de demonstraescontbeis, so objetivos gerais do auditor obtersegurana:

A) razovel de que as demonstraes contbeiscomo um todo esto livres de distororelevante, devido fraude ou erro, possibilitandoque o auditor expresse opinio sobre se asdemonstraes contbeis foram elaboradas, emtodos os aspectos relevantes, em conformidadecom a estrutura de relatrio financeiro aplicvel.

B) razovel de que as demonstraes contbeiscomo um todo esto livres de distoroirrelevante, devido a erros, possibilitando que oauditor expresse opinio sobre se as

demonstraes contbeis foram elaboradas, emtodos os aspectos relevantes, em conformidadecom a estrutura de parecer financeiro.

C) total de que as demonstraes contbeis emparte esto livres de distoro relevante, devido fraude ou erro, possibilitando que o auditorexpresse opinio sobre se as demonstraescontbeis foram elaboradas, em todos osaspectos relevantes, em conformidade com aestrutura de relatrio financeiro aplicvel.

D) total de que as demonstraes contbeis em

parte esto livres de distoro irrelevante, devido fraude, possibilitando que o auditor expresseopinio sobre se as demonstraes contbeisforam elaboradas, em todos os aspectosrelevantes, em conformidade com a estrutura derelatrio financeiro aplicvel.

E) razovel de que as demonstraes contbeis emparte esto livres de distoro irrelevante, devido fraude ou erro, possibilitando que o auditorexpresse opinio sobre se as demonstraescontbeis foram elaboradas, em todos os

aspectos considerados, em conformidade com aestrutura de parecer financeiro consolidado doauditor independente.

03 - (FCC / TRF 2 Regio / 2012) O auditorindependente ou externo:

A) tem como objetivo principal a preveno e adeteco de falhas no sistema de controleinterno da entidade.

B) deve produzir relatrios que visam atender, em

linhas gerais, a alta administrao da entidade oudiretorias e gerncias.

C) tem que fazer anlise com alto nvel de detalhes,independentemente da relao custo-benefcio,para minimizar o risco de deteco.

D) deve produzir um relatrio ou parecer sobre asdemonstraes contbeis da entidade auditada.

E) tem menor grau de independncia em relao entidade auditada do que o auditor interno.

04 - (SEFAZ-SP/AFRE/2009/ESAF) - Sobre a auditoriaindependente, correto afirmar que tem porobjetivo:

A) auxiliar a administrao da entidade nocumprimento de seus objetivos.

B) apresentar subsdios para o aperfeioamento dagesto e dos controles internos.

C) emitir parecer sobre a adequao dasdemonstraes contbeis.D) levar instncia decisria elementos de prova

necessrios a subsidiar a justa soluo do litgio.E) recomendar solues para as no-conformidades

apontadas nos relatrios.

05 - (CESGRANRIO/LIQUIGS-Auditor/2012) - Soobjetivos gerais do auditor, ao conduzir aauditoria das demonstraes contbeis,

A) obter segurana razovel de que asdemonstraes contbeis esto livres dedistoro relevante, causada por fraude ou erro,permitindo que o auditor expresse sua opiniosobre a elaborao dessas demonstraesconsoante a estrutura de relatrio financeiroaplicvel.

B) rastrear fraudes e identificar se a aplicao dosrecursos financeiros da empresa est de acordocom as normas impostas pelos rgos defiscalizao e regulamentao.

C) apresentar relatrio sobre a administrao ecomunicar-se conforme exigido pelas NormasBrasileiras de Contabilidade.

D) identificar se a empresa apresenta informaesnas demonstraes contbeis de acordo com asnormas impostas pelo Ministrio Pblico.

E) comprovar se os ativos e passivos sofreramvariaes conforme estipulado no planejamentoestratgico da empresa.

06 - (FCC/TCE-PI/2014) - A auditoria interna:

A) exercida por profissional independente.B) realizada de forma peridica.C) emite Parecer.

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D) opina sobre as demonstraes Contbeis.E) emite recomendaes a entidade auditada.

07 - (FCC / TRF-3 Regio / 2014) - Nos termos daResoluo CFC 986/03, a auditoria interna

exercida nas pessoas jurdicas de direito pblico,interno e externo, e de direito privado. regraatinente auditoria interna que:

A) devem ser obtidas e avaliadas informaesconsideradas adequadas, que so aquelasconvincentes e factuais, de tal forma que umapessoa prudente e informada possa entend-lada mesma forma que o auditor interno.

B) o relatrio o documento pelo qual a auditoriainterna apresenta o resultado dos seus trabalhos,

no podendo ser parcial.C) deve assessorar a administrao da entidade notrabalho da preveno de fraudes e erros,obrigando-se a inform-la, ainda queverbalmente e de maneira reservada, sobrequaisquer indicaes de irregularidades.

D) a obteno de informaes perante pessoasfsicas ou jurdicas conhecedoras das transaese das operaes, dentro e fora da entidade, denominada investigao e confirmao.

E) a verificao de registros, documentos e atos

tangveis procedimento denominadoobservao.

08 - (FCC / TRF-3 Regio / 2014) - Os procedimentosde auditoria interna constituem exames einvestigaes que permitem ao auditor internoobter subsdios suficientes para fundamentarsuas concluses e recomendaes administrao da entidade. Para tanto, podeaplicar testes que visam tanto a obteno derazovel segurana de que os controles internos

estabelecidos pela administrao esto emefetivo funcionamento, como a obteno deevidncia quanto suficincia, exatido evalidade dos dados produzidos pelo sistema deinformao da entidade. Esses testes sodenominados, respectivamente,

A) substantivo e de observncia.B) de observncia e vistoria.C) vistoria e substantivo.D) substantivo e vistoria.

E) de observncia e substantivo.

09 - (FCC/TRT 12/2013) - Nos termos da ResoluoCFC n 986/03, que trata das normas brasileiras

de contabilidade relacionadas auditoriainterna,

A) a anlise dos riscos de auditoria interna deve serfeita aps a emisso do relatrio final e serve

como retorno de informaes para inspeesfuturas.

B) as anlises que visam obteno de evidnciasquanto suficincia, exatido e validade dosdados produzidos pelos sistemas de informaesda entidade so chamadas de testes deobservncia.

C) o relatrio de auditoria interna deve abordar,dentre outros pontos, a metodologia adotada eas limitaes ao alcance dos procedimentos deauditoria.

D) em razo dos princpios do sigilo, tica e zeloprofissional, no cabe a emisso de relatrioparcial de auditoria.

E) a auditoria de processamento eletrnico dedados feita independentemente de existir naequipe de auditoria interna profissional

10 - (FCC/DPE SP/2013) - A auditoria interna deveestar vinculada aos mais altos nveishierrquicos de uma entidade com vistas a:

A) atuar estritamente como rgo fiscalizador.B) emitir parecer sobre as demonstraes contbeispara os usurios externos.

C) garantir autonomia e independncia.D) punir os responsveis por erros nas

demonstraes contbeis.E) apurar fraudes e punir os subordinados com

maior iseno.

11 - (ESAF / PMRJ / 2010) - A respeito dos objetivosda auditoria interna e da auditoria

independente, correto afirmar que:

A) o objetivo da auditoria interna apoiar aadministrao da entidade no cumprimento dosseus objetivos, enquanto o da auditoriaindependente a emisso de parecer sobre asdemonstraes contbeis.

B) a auditoria interna se preocupa em avaliar osmtodos e as tcnicas utilizadas pelacontabilidade, enquanto a auditoria externacuida de revisar os lanamentos e demonstraes

contbeis.C) a atuao de ambas no difere na essncia umavez que os objetivos da avaliao sempre acontabilidade.

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D) a auditoria interna cuida em verificar os aspectosfinanceiros da entidade, enquanto a auditoriaexterna se preocupa com os pareceres a respeitodas demonstraes contbeis.

E) o objetivo da auditoria interna produzir

relatrios demonstrando as falhas e deficinciasdos processos administrativos e os da auditoriaexterna emitir parecer sobre a execuocontbil e financeira da entidade.

12 - (FGV/DPE-RJ/2014) - Sobre o relacionamentoprofissional do auditor interno com profissionaisde outras reas, correto afirmar que:

A) o auditor interno pode realizar trabalhos deforma compartilhada com profissionais de outras

reas, situao em que a equipe far a diviso detarefas, segundo a habilitao tcnica e legal dosseus participantes.

B) o auditor interno sempre deve realizar trabalhoscom equipes distintas, de forma a ampliar aomximo o escopo dos trabalhos e assim diminuira possibilidade de fraudes.

C) o auditor interno em nenhuma hiptese pode seenvolver em trabalhos conjuntos com outrasequipes e reas, pois deve resguardar as tcnicase procedimentos dos trabalhos de forma a

manter os testes realizados eficazes contrafraudes.D) todos os trabalhos da auditoria interna

elaborados com outras reas devem serobrigatoriamente coordenados pelos auditoresinternos e o relatrio final deve ficar restrito rea de auditoria interna e ao Conselho deAdministrao da entidade.

E) os auditores s realizam trabalhos conjuntos comoutras reas quando so convidados e soborientao do Comit de Auditoria

13 - (FGV/SUDENE/2013) - Quanto auditoria,analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria interna apresenta, como um de seusobjetivos, avaliar a necessidade de novas normasinternas ou de modificao das j existentes.

II. O controle interno no apresenta limitaes ourestries para a execuo de suas atividades porfazer parte do corpo funcional do prprio rgocontrolado.

III. Mesmo que a entidade tenha um excelentecontrole interno, o auditor independente deveexecutar procedimentos mnimos de auditoria.

Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.B) se somente as afirmativas I e II estiverem

corretas.

C) se somente as afirmativas I e III estiveremcorretas.

D) se somente as afirmativas II e III estiveremcorretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

14 - (FGV / TCE-BA / 2013) - A finalidade decomunicar o risco e o controle para as reasapropriadas da organizao altaadministrao, examinando, avaliando emonitorando a adequao e efetividade do

controle interno de forma contnua e com maiorvolume de testes, competncia da:

A) Auditoria Independente.B) Auditoria Interna.C) Auditoria Operacional.D) Auditoria Contbil.E) Auditoria de Gesto.

15 - (FGV / INEA-RJ / 2013) - Assinale a alternativaque indica uma caracterstica da auditoria

interna de uma organizao.

A) Mostra maior grau de independncia funcionalsobre as atividades operacionais.

B) Emite um parecer ou opinio sobre asdemonstraes contbeis auditadas.

C) Atende exclusivamente s normas decontabilidade em vigor.

D) Realiza maior volume de testes sobre ostrabalhos de auditorias operacional e contbil.

E) Procura apenas erros substanciais nas

demonstraes contbeis.

16 - (FGV / SEAD-AP / 2011) - A norma brasileira decontabilidade relativa auditoria interna (NBC T12) estabelece que a atividade da AuditoriaInterna deve estar estruturada emprocedimentos tcnicos, objetivos, sistemticose disciplinados, com a finalidade de:

A) avaliar a fidelidade funcional de todos quantostenham sob sua responsabilidade a guarda e

gerenciamento de bens, crditos e valores daempresa, seguindo as orientaes dos rgosgovernamentais responsveis pela fiscalizao deoperaes financeiras.

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B) agregar valor ao resultado da organizao,apresentando subsdios para o aperfeioamentodos processos, da gesto e dos controlesinternos, por meio da recomendao de soluespara as no-conformidades apontadas nos

relatrios.C) verificar as conformidades das operaes da

empresa em relao aos manuais deprocedimentos externos das agncias pblicasreguladoras das atividades empresariais.

D) avaliar a gesto administrativa sob os aspectosda qualidade das aes da empresa em relaoao mercado para confirmar a efetividade dasprticas adotadas.

E) resguardar a administrao quanto s prticaslesivas adotadas pelas empresas concorrentes e

denunciar os abusos verificados nos processos dagesto.

17 - (FGV / MPE-MS / 2013) - O auditor, ao verificarse as normas internas esto sendo corretamenteseguidas pelos colaboradores da empresa, estrealizando um dos objetivos da auditoria:

A) interna.B) externa.C) operacional.

D) independente.E) de gesto.

18 - (FUNDATEC / CAGE-RS / 2014) Com relao sfunes de auditor interno e auditor externo,analise as alternativas abaixo e marque a opocorreta:

A) O auditor interno emite relatrio para a altaadministrao e para terceiros interessados,enquanto o auditor externo emite relatrio para

a alta administrao da empresa auditada.B) Tanto o auditor interno quanto o auditor externoso subordinados alta administrao daempresa auditada.

C) Tanto o auditor interno quanto o auditor externodevem avaliar os controles internos e apossibilidade de ocorrncia de fraudes e errosque afetem as demonstraes contbeis.

D) A responsabilidade primria na deteco defraudes e erros do auditor externo, j que seurelatrio pode ser direcionado no s para a alta

administrao, mas tambm para terceirosinteressados.

E) O auditor externo pode ser terceiro oufuncionrio da empresa, enquanto o auditorinterno necessariamente precisa ser empregado.

19 - (FUNDATEC / CAGE-RS / 2014) Segundo a

Resoluo CFC n 986 de 2003, que aprovou aNBC TI 01 Auditoria Interna, os objetivos daauditoria interna compreendem:

I - Apresentar subsdios para o aperfeioamento dosprocessos, da gesto e dos controles internos daentidade auditada.

II - Apontar as no conformidades diagnosticadas efornecer recomendaes de solues para essasno conformidades.

III - Emitir opinio sobre a fidedignidade das

demonstraes contbeis.

Quais esto corretas?

A) Apenas I.B) Apenas II.C) Apenas I e II.D) Apenas I e III.E) I, II e III.

GABARITO

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

C A D C A E D E C C

11 12 13 14 15 16 17 18 19

A A C B D B A C C

8. GOVERNANA CORPORATIVA

A Governana Corporativa surgiu na dcada de 80,

justamente para melhorar esse relacionamento entre Companhias e Mercado, gerado pela falta deconfiana tendo como principais objetivos osrelacionados na obra de Slomski et al (2008):

Reduzir a assimetria informacional: diminuira distncia entre os nveis de informao queo acionista majoritrio e o acionistaminoritrio detinham na Companhia, pois sesabe que, via de regra, o majoritrio possuimuito mais informao que o minoritrio.

Tratar de modo equitativo todos osinvestidores: muito relacionado com oanterior, quer dizer que at mesmo aqueleque tem apenas 1 ao merece ter tratado da

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mesma forma que o que detm 50% dasaes.

Reduzir os custos e o conflito de agncia:fazer com que o gestor atue dentro das

diretrizes emanadas pelo proprietrio. Incentivar a anlise das informaes da

Companhia por empresas de auditoriaexterna.

Aumentar os poderes do Conselho deAdministrao sobre os altos executivos dasociedade.

Nomear conselheiros no vinculados aosaltos executivos: a fim de preservar a

independncia.

De todas as definies de Governana Corporativaque se encontram na literatura, a mais importantepara a prova a descrita pelo Instituto Brasileiro deGovernana CorporativaIBGC:

Governana Corporativa o sistema peloqual as sociedades so dirigidas emonitoradas, envolvendo osrelacionamentos entre acionistas/cotistas,

Conselho de Administrao, Diretoria,Auditoria Independente e Conselho Fiscal.(grifei)

Segundo Slomski et al (2008), a governanacorporativa um sistema de decises e prticas degesto voltadas para a determinao e o controle dodesempenho e direo estratgica das corporaes.Seu objetivo principal a maximizao do valor daempresa e o retorno justo em prol dos seus

investidores e demais partes relacionadas.

Como se pode observar, a governana no representada por um grupo especfico dentro dacompanhia, mas um sistema, que serve para adireo e o monitoramento das atividades, e envolveo relacionamento entre os interessados na gesto.

O IBGC ressalta que as boas prticas de governanacorporativa tem a finalidade de aumentar o valor dasociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuirpara sua perenidade.

8.1 Princpios de Governana Corporativa

Praticar governana no se resume a acatarregulamentos. Boa parte dos artifcios que os gestoresse utilizam quando querem mascarar uma

deficincia da empresa se revestem de toda alegalidade, e so criados por meio do estudo debrechas na legislao.

Dessa forma, a Governana Corporativa deve seapoiar em princpios estabelecidos pelos acionistas(proprietrios) que vo orientar os gestores naconduo da Companhia.

Borgerth (2007) cita os quatro princpiosfundamentais da Governana , como sendo atransparncia, a equidade, a prestao de contas

(accountability) e a conformidade (compliance).

A transparncia (disclosure) expressa pelo desejo deprover informao relevante e no-confidencial deforma clara, tempestiva e precisa, incluindo as decarter no-financeiro.

A equidade (fairness) assegura a proteo dosdireitos de todos os usurios da informao contbil,incluindo os acionistas minoritrios e estrangeiros. Sea informao for relevante, influenciando umatomada de deciso sobre investimentos, dever serdivulgada, ao mesmo tempo, a todos os interessados,imediatamente.

A prestao de contas (accountability) estabeleceque os agentes de Governana Corporativa devemprestar contas de seus atos administrativos, a fim de

justificarem sua escolha, remunerao edesempenho.

A conformidade (compliance) garante que asinformaes preparadas pelas empresas obedeam s

leis e aos regulamentos corporativos.

Alm desses princpios, podemos citar mais doiscomplementares, que so a tica (ethics), abordadopela literatura, e a responsabilidade corporativa,includo no Cdigo das Melhores Prticas deGovernana Corporativa, do IBGC (2004).

A tica deve permear todas as relaes internas eexternas. uma postura essencial. Como j vimos,nem sempre a atitude do gestor ilegal, mas pode serpouco tica, o que vai prejudicar a imagem da

Companhia frente ao Mercado.

J a responsabilidade corporativa abrange um amploleque de interesses. De acordo com Slomski et al

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(2008), sua base est no fato de que os conselheiros eexecutivos devem zelar pela perenidade dasorganizaes (viso de longo prazo, sustentabilidade). uma viso mais ampla da estratgia empresarial,contemplando todos os relacionamentos com a

comunidade em que a sociedade atue.

Ateno: a tica considerada como sendo o pilar daestrutura de governana, apesar de ser consideradocomo um princpio complementar. Observem noesquema acima a posio de sustentao em que secoloca.

8.2 Lei Sarbanes-Oxley

Lei norte americana, editada em 2002, que teve comoobjetivo resgatar a confiana nos mercados, abaladapelos escndalos contbeis do incio dos anos 2000,alm de recuperar o equilbrio dos mercados pormeio de mecanismos que assegurassem aresponsabilidade da alta administrao sobre aconfiabilidade da informao fornecida.

Tambm chamada SOX ou SARBOX, foi assimdenominada em virtude de seus autores, oscongressistas americanos Paul Sarbanes e MichaelOxley.

O desenho histrico que propiciou o surgimento daSOX comeou a se formar no final de 2001, com adescoberta da existncia de manipulaes contbeisem uma das empresas mais importantes dos EstadosUnidos, a operadora de commodities de gs naturalENRON.

De acordo com Borgerth (2007), naquele ano, sob ainvestigao da SEC (Securities and ExchangeComission), a empresa admitiu ter inflado seus lucros

em aproximadamente US$ 600 milhes nos ltimosquatro anos.

No iremos nos aprofundar no mecanismo utilizadopara a manipulao, mas o que importa foi que ocomportamento dos advogados, dos analistas demercado e dos auditores independentes da empresatambm se caracterizaram pela falta de tica.

Para vocs terem uma ideia do estrago, na poca, aindicao de compra de aes da empresa eraquase unnime. Com o escndalo, ocorreu o

desequilbrio do mercado, com os acionistas buscandovender as aes o mais rpido possvel, os preoscaindo, e o desespero se instalando.

A empresa de auditoria independente ArthurAndersen, uma das big Five na poca no serecuperou mais. No Brasil, por exemplo, era asegunda em volume de negcios. Hoje em dia,consideramos apenas as big four. E os escndalos no

pararam na ENRON. Foram descobertas outrasmanipulaes na Worldcom, Xerox, Bristol-MyersSquibb, Merck, Tyco, Imclone systems, Parmalat(Itlia).

Pressionado pela opinio pblica, o CongressoAmericano editou a SOX, a fim de estabelecersanes e coibir procedimentos no-ticos e emdesacordo com as boas prticas de GovernanaCorporativa.

Para Andrade e Rossetti (2011), a Lei Sarbanes-Oxley

promoveu ampla regulao da vida corporativa,fundamentada nas boas prticas de governana. Seufoco foram os quatro valores que vinham sendoenfatizados pelo ativismo pioneiro da governana:conformidade legal, dever de prestar contas,transparncia e equidade (compliance, accountability,disclosure efairness). Justamente os princpios bsicosde governana corporativa.

A SOX foi dividida em 11 captulos, mas o quedevemos saber que a Lei exige dos administradores

uma certificao de que as informaes fornecidassobre as empresas so confiveis; que assumam aresponsabilidade pela transparncia de suasempresas.

Item essencial a ser destacado o fato de que a Leitornou obrigatrio, para as Companhias abertas, ainstituio de um Comit de Auditoria, como forma deaumentar a responsabilidade corporativa.

Esse Comit tem por finalidade desvincular o serviode auditoria independente da Diretoria Financeira dasempresas, devendo se reportar diretamente aoConselho de Administrao, cabendo, inclusiveresolver disputas entre a administrao da empresa eos auditores, no que se refere a divergncias deopinio relacionadas s demonstraes contbeis.

Segundo Borgerth (2007), o grande propsito dacriao desse Comit eliminar a possibilidade deconivncia entre empresa e Auditoria Independente.

8.3 Governana no Setor Pblico

Antes de tratarmos da Governana no Setor Pblico,vamos comentar algumas peculiaridades da

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Governana Corporativa no Brasil, especificamentesobre as iniciativas institucionais que vemcontribuindo para a melhoria das prticas degovernana pelas empresas brasileiras.

De acordo com Slomski et al (2008), citando Silveira(2005), essas iniciativas so as seguintes:

criao do IBGC em 1995;

aprovao da Lei n 10.303/2001 (conhecidapor Nova Lei das Sociedades por Aes);

criao dos nveis 1 e 2 de Governana

Corporativa e do Novo Mercado pelaBovespa;

estabelecimento de novas regras pelaSecretaria de Previdncia Complementar SPC para definio dos limites de aplicaodos recursos dos fundos de penso;

definio, pelo BNDES, da adoo de prticas

de boa governana como um dos requisitospreferenciais para a concesso definanciamentos.

O Cdigo das Melhores Prticas de GovernanaCorporativa, do IBGC, o principal documento quetrata do tema no pas.

Sobre Governana no Setor Pblico, no podemosnos esquecer de que as aes do administradorpblico devem se pautar pela legalidade e pelalegitimidade. Assim, a Governana Pblica no somente uma questo de reduo de conflito deagncia e aumento de efetividade e eficincia, mastambm de se observar a legalidade e a legitimidadeno trato com a coisa pblica.

Os conflitos de agncia se originam diretamente deuma das caractersticas do moderno mundocorporativo: a disperso do capital de controle. Foivisto ainda que a Governana Corporativa surgiucomo mecanismo para reduzir esses conflitos, a fimde aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acessoao capital a custos mais baixos e contribuir para suaperenidade.

Como no Setor Pblico podem ocorrer esses mesmos

conflitos, pode-se concluir que se deve dispor demecanismos semelhantes, com os mesmospropsitos.

Nesse caso, o papel de agente principal desempenhado pelo contribuinte, outorgante daresponsabilidade pela gesto dos recursos, focado nomximo retorno dos valores pagos (tributos), inclusivequanto ao aspecto social (bens e servios pblicos);

enquanto o papel de agente executor cabe aosgestores pblicos, outorgados daquelaresponsabilidade, focados no domnio da gestopblica, em tomar decises eficazes e em promover obem estar coletivo.

Enquanto os contribuintes fornecem recursos para aproduo de bens e servios e para a remuneraodos gestores, esses retribuem com a disponibilizaode servios pblicos e com a prestao de contas dosrecursos utilizados.

Esse processo foi denominado transposio doconceito de conflito de agncia para o processo degesto do Estado, por Andrade e Rossetti (2011).

A Federao Internacional de Contadores(International Federation os Accountants IFAC)estabelece trs princpios da Governana no SetorPblico

8.3.1 Princpios da Governana no Setor Pblico:

Transparncia: exigida na medida em que aspartes interessadas (sociedade) devem terconfiana nas aes e nas decises tomadasdas entidades do setor pblico. Tem porobjetivo reduzir a assimetria informacionalentre agente e principal.

Integridade: procedimentos honestos eperfeitos. dependente da efetividade dossistemas de controle.

Accountability (responsabilidade em prestarcontas): a obrigao de responder por umaresponsabilidade conferida.

De acordo com o IFAC, esses princpios so refletidosem cada uma das recomendaes de governana dasentidades do setor pblico, a seguir:

Padres de comportamento: como a

administrao da entidade exercita aliderana em determinar os valores e padresda organizao.

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estruturas e processos organizacionais: comoa cpula designada e organizada.

controle: rede de vrios controlesestabelecidos.

relatrios externos: como a cpulademonstra a prestao de contas.

Slomski (2009) aborda os objetivos do Cdigo dasMelhores Prticas de Governana Corporativa vistossob a tica de suas aplicaes na gesto pblicagovernamental.

Aumentar o valor da sociedade se traduz emmelhorar a qualidade de vida e as caractersticasdaquele local, fazendo com que seja percebido comoum bom lugar para se morar ou investir, o quecertamente far com que o preo dos imveis suba,agregando valor para os proprietrios.

Facilitar o acesso ao capital se mostra pelo fato deque, quanto mais saudvel financeiramente, mais fcilao poder pblico tomar emprestado por meio dettulos pblicos.

Contribuir para a perenidade deve ser percebido no

pela existncia a longo prazo do ente governamental,o que se pode deduzir com certa certeza, mas pelaperenidade dos servios pblicos colocados disposio da sociedade. Ou seja, a perenidade noest ligada ao desaparecimento do ente pblico, masaos servios que ele produz.

Em relao aos princpios de transparncia, equidade,prestao de contas e responsabilidade corporativa,Slomski (2009) afirma que todos eles so aplicveis sentidades pblicas governamentais.

Em relao transparncia, afirma que aadministrao deve, mais do que ter a obrigao deinformar, o desejo de informar. Sobre equidade,estabelece que as aes dos governantes devematender indistintamente a todos os habitantes quecompem a sociedade local. Sobre prestao decontas (accountability), especifica que os gestoresdevem responder integralmente, perante quem oselegeu, pelos atos que praticarem no exerccio deseus mandatos. Por fim, quanto responsabilidadecorporativa, reafirma a necessidade de viso de longo

prazo, voltada para a sustentabilidade.

Diante do exposto, pode-se afirmar que, em ltimainstncia, Governana no setor pblico compreendeessencialmente os mecanismos de liderana,estratgia e controle postos em prtica para avaliar,direcionar e monitorar a atuao da gesto, com

vistas conduo de polticas pblicas e prestaode servios de interesse da sociedade.

8.4 Sistema de Governana no Setor Pblico

O sistema de governana reflete a maneira comodiversos atores se organizam, interagem e procedempara obter boa governana. Envolve, portanto, asestruturas administrativas (instncias), os processosde trabalho, os instrumentos (ferramentas,

documentos, etc.), o fluxo de informaes e ocomportamento de pessoas envolvidas direta, ouindiretamente, na avaliao, no direcionamento e nomonitoramento da organizao.

As instncias externas de governana soresponsveis pela fiscalizao, pelo controle e pelaregulao, desempenhando importante papel parapromoo da governana das organizaes pblicas.So autnomas e independentes, no estandovinculadas apenas a uma organizao. Exemplos

tpicos dessas estruturas so o Congresso Nacional e oTribunal de Contas da Unio.

As instncias externas de apoio governana soresponsveis pela avaliao, auditoria emonitoramento independente e, nos casos em quedisfunes so identificadas, pela comunicao dosfatos s instncias superiores de governana.Exemplos tpicos dessas estruturas as auditoriasindependentes e o controle social organizado.

As instncias internas de governana so

responsveis por definir ou avaliar a estratgia e aspolticas, bem como monitorar a conformidade e odesempenho destas, devendo agir nos casos em quedesvios forem identificados. So, tambm,responsveis por garantir que a estratgia e aspolticas formuladas atendam ao interesse pblicoservindo de elo entre principal e agente. Exemplostpicos dessas estruturas so os conselhos deadministrao ou equivalentes e, na falta desses, aalta administrao.

As instncias internas de apoio governanarealizam a comunicao entre partes interessadasinternas e externas administrao, bem comoauditorias internas que avaliam e monitoram riscos e

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controles internos, comunicando quaisquerdisfunes identificadas alta administrao.Exemplos tpicos dessas estruturas so a ouvidoria, aauditoria interna, o conselho fiscal, as comisses e oscomits.

Alm dessas instncias, existem outras estruturas quecontribuem para a boa governana da organizao: aadministrao executiva, a gesto ttica e a gestooperacional.

A administrao executiva responsvel por avaliar,direcionar e monitorar, internamente, o rgo ou aentidade. A autoridade mxima da organizao e osdirigentes superiores so os agentes pblicos que,tipicamente, atuam nessa estrutura. De forma geral,enquanto a autoridade mxima a principal

responsvel pela gesto da organizao, os dirigentessuperiores (gestores de nvel estratgico eadministradores executivos diretamente ligados autoridade mxima) so responsveis por estabelecerpolticas e objetivos e prover direcionamento para aorganizao.

A gesto ttica responsvel por coordenar a gestooperacional em reas especficas. Os dirigentes queintegram o nvel ttico da organizao (p. ex.secretrios) so os agentes pblicos que, tipicamente,

atuam nessa estrutura.

A gesto operacional responsvel pela execuo deprocessos produtivos finalsticos e de apoio. Osgerentes, membros da organizao que ocupamcargos ou funes a partir do nvel operacional (p. ex.diretores, gerentes, supervisores, chefes), so osagentes pblicos que, tipicamente, atuam nessaestrutura.

8.5 Funes de Governana e Gesto

A governana de rgos e entidades da administraopblica envolve trs funes bsicas:

a) avaliar o ambiente, os cenrios, o desempenho e osresultados atuais e futuros;

b) direcionar e orientar a preparao, a articulao ea coordenao de polticas e planos, alinhando asfunes organizacionais s necessidades das partesinteressadas (usurios dos servios, cidados e

sociedade em geral) e assegurando o alcance dosobjetivos estabelecidos; e

c) monitorar os resultados, o desempenho e ocumprimento de polticas e planos, confrontando-oscom as metas estabelecidas e as expectativas daspartes interessadas.

De acordo com o Banco Mundial, governana dizrespeito a estruturas, funes, processos e tradiesorganizacionais que visam garantir que as aesplanejadas (programas) sejam executadas de talmaneira que atinjam seus objetivos e resultados deforma transparente (WORLD BANK, 2013). Busca,portanto, maior efetividade (produzir os efeitospretendidos) e maior economicidade (obter o maiorbenefcio possvel da utilizao dos recursosdisponveis) das aes.

So funes da governana:

a) definir o direcionamento estratgico;

b) supervisionar a gesto;

c) envolver as partes interessadas;

d) gerenciar riscos estratgicos;

e) gerenciar conflitos internos;

f) auditar e avaliar o sistema de gesto e controle; e

g) promover a accountability (prestao de contas eresponsabilidade) e a transparncia.

Governana, neste sentido, relaciona-se comprocessos de comunicao; de anlise e avaliao; deliderana, tomada de deciso e direo; de controle,monitoramento e prestao de contas.

De modo complementar, gesto diz respeito aofuncionamento do dia a dia de programas e deorganizaes no contexto de estratgias, polticas,

processos e procedimentos que foram estabelecidospelo rgo (WORLD BANK, 2013); preocupa-se com aeficcia (cumprir as aes priorizadas) e a eficinciadas aes (realizar as aes da melhor forma possvel,em termos de custo-benefcio).

So funes da gesto:

a) implementar programas;

b) garantir a conformidade com as regulamentaes;

c) revisar e reportar o progresso de aes;

d) garantir a eficincia administrativa;

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e) manter a comunicao com as partes interessadas;e

f) avaliar o desempenho e aprender.

Enquanto a gesto inerente e integrada aos

processos organizacionais, sendo responsvel peloplanejamento, execuo, controle, ao, enfim, pelomanejo dos recursos e poderes colocados disposiode rgos e entidades para a consecuo de seusobjetivos, a governana prov direcionamento,monitora, supervisiona e avalia a atuao da gesto,com vistas ao atendimento das necessidades eexpectativas dos cidados e demais partesinteressadas.

Por fim, governana tambm se preocupa com a

qualidade do processo decisrio e sua efetividade:Como obter o maior valor possvel? Como, por queme por que as decises foram tomadas? Os resultadosesperados foram alcanados? A gesto, por sua vez,parte da premissa de que j existe um direcionamentosuperior e que aos agentes pblicos cabe garantir queele seja executado da melhor maneira possvel emtermos de eficincia.

8.6.O papel da Auditoria na estrutura de Governana

Para se entender o papel desempenhado pelaAuditoria na estrutura de Governana, necessrio,primeiro, que tenhamos o entendimento de quaisrgos na Companhia (ou no Setor Pblico)desempenham funes nesse contexto.

Na organizao de uma corporao privada ougovernamental (rgos e entidades), diversos setorescoexistem com funes prprias, embora, em certoscasos, paream se sobrepor. o caso, por exemplo,

dos rgos internos e externos do ambiente degovernana: Conselho Fiscal, Comit de Auditoria,Auditoria Interna e Auditoria Independente.

O Conselho Fiscal eleito pela Assembleia Geral deacionistas, e garante o direito dos proprietrios defiscalizar a gesto de negcios j falamos dessedireito na presente aula. Enquanto os atos doConselho de Administrao esto voltados para agesto, as funes do Conselho Fiscal esto voltadaspara a verificao das contas e dos atos daadministrao. Exemplo de nossa vida cotidiana aexistncia dos Conselhos Fiscais nos condomnios.

Trata-se de rgo de governana que opina edenuncia, no exercendo administrao naCompanhia.

O Comit de Auditoria vinculado ao Conselho de

Administrao, institudo como obrigatrio para asCompanhias abertas nos Estados Unidos pela LeiSarbanes-Oxley.

A Auditoria Independente tem comoresponsabilidade essencial a anlise dasdemonstraes contbeis das empresas, com aconseqente emisso de opinio materializada em umdocumento denominado Relatrio do AuditorIndependente.

A Auditoria Interna, segundo Andrade e Rossetti

(2011), no habitualmente destacada como rgode governana, mas como um dos servioscorporativos de apoio da Direo Executiva, citandoque seu papel bsico se refere organizao doambiente interno de controle.

Na prtica, entretanto, o que se tem visto umaatuao bastante ativa dos rgos de AuditoriaInterna, constitudo pela necessidade de verificaoda adequao e da efetividade do gerenciamento deriscos operacionais, em relao s exigncias internas

e externas.

Agora, qual o papel da Auditoria na estrutura deGovernana?

A Auditoria tanto a Interna quanto a Externa vista como instrumento de verificao dagovernana. Como podemos traduzir da definio deAuditoria interna, pelo Instituto de Auditores Internos

IIA, definida em seu estatuto:

A Auditoria Interna uma atividadeindependente e objetiva de avaliao(assurance) e de consultoria, desenhadapara adicionar valor e melhorar asoperaes de uma organizao. Ela auxiliauma organizao a realizar seus objetivosa partir da aplicao de uma abordagemsistemtica e disciplinada para avaliar emelhorar a eficcia dos processos degerenciamento de riscos, controle egovernana.(Grifei)

Isso quer dizer que o papel da Auditoria na estrutura

de Governana o de auxiliar a organizao a realizarseus objetivos a partir da aplicao de umaabordagem sistemtica e disciplinada para avaliar e

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melhorar a eficcia do processo de governanacorporativa.

EXERCCIOS DE CONCURSOS

20 - (ESAF/CGU/2012)- Segundo o Instituto Brasileirode Governana Corporativa IBGC, governanacorporativa o sistema pelo qual as organizaesso dirigidas, monitoradas e incentivadas,envolvendo os relacionamentos entreproprietrios, Conselho de Administrao,Diretoria e rgos de controle. Nesse contexto,tambm aponta o IBGC os seguintes princpiosbsicos de governana corporativa, todospassveis de aproveitamento no mbito do setor

pblico, exceto:

A) Equidade.B) Responsabilidade Corporativa.C) Legalidade e Legitimidade.D) Transparncia.E) Prestao de Contas (accountability).

21 - (ESAF / SEFAZ/SP-APOF / 2009) - Consideradofundamental governana no setor pblico, oprocesso pelo qual as entidades pblicas e seus

responsveis devem prestar contas dosresultados obtidos, em funo dasresponsabilidades que lhes foram atribudas pordelegao de poder, denomina-se:

A) Transparncia.B) Integridade.C) Equidade.D) Accountability.E) Responsabilidade Fiscal.

22 - (ESAF / CGU / 2008)- No final da dcada de 1990,empresas como Enron, Tyco, HealthSouth eWorldCom entraram em processo de falncia emdecorrncia de graves escndalos contbeis,gerando uma forte crise no mercado de capitaisnorte-americano. Por causa disso, em julho de2002, entrou em vigor dispositivo legal que,visando melhorias em governana corporativa,definiu novos controles para as operaes denegcio e processos relacionados aos relatriosfinanceiros, afetando no s o comportamento

das organizaes, em especial as de capitalaberto cujos papis circulam pelos principaismercados financeiros mundiais, mas tambm as

prticas internacionais de auditoria interna atento vigentes. Trata-se, aqui, da(s):

A) Lei de Responsabilidade Fiscal.B) Lei Sarbanes-Oxley.

C) Lei Barack-Obama.D) Lei das Sociedades por Ao.E) Normas da INTOSAI.

23 - (CESGRANRIO /PETROBRS/2010) - AGovernana Corporativa tem como um dos seuspilares a constituio e o funcionamento de umConselho de Administrao. Uma das melhoresprticas de Governana Corporativa, vinculada aoConselho de Administrao, a:

A) criao de um comit de auditoria.B) elaborao de um Manual de ProcedimentosInternos.

C) aplicao de um sistema de rvore funcional.D) separao das funes de presidente do

Conselho e executivo chefe.E) criao de um sistema de avaliao de

desempenho justo e transparente.

24 - (CESGRANRIO/Petrobrs/2008) - Com acrescente necessidade das partes interessadas

em agregar valor e criar mecanismos paraproteo das Companhias, surgiu o conceito deGovernana Corporativa que basicamente o:

A) sistema pelo qual as Companhias so dirigidas emonitoradas, para reduzir os conflitos deinteresse, envolvendo os relacionamentos entreacionistas, Conselho de Administrao, diretoria,auditoria independente e Conselho Fiscal.

B) sistema de monitoramento dos riscos que podemafetar, significativamente, as demonstraes

contbeis das sociedades de capital aberto,fornecendo relatrios mensais para os acionistase para o Conselho de Administrao.

C) mtodo pelo qual o sistema de controles internosde uma empresa analisado, direcionando asconcluses para tratamento nas reunies doConselho Fiscal e da Diretoria Executiva.

D) conjunto de prticas estabelecidas pela auditoriainterna, em conjunto com a alta administraodas sociedades, objetivando a reduo dos riscosde imagem, de crdito e operacionais.

E) conjunto de normas e procedimentosestabelecidos pelo mercado, principalmente parareduzir o conflito de interesses entre acionistas efuncionrios das Companhias.

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25 - (CESGRANRIO /PETROBRS/2008) - A LeiSarbanes-Oxley promove ampla regulao davida corporativa, fundamentada nas boasprticas de governana corporativa. Seus focosso exatamente os quatro valores que, h duas

dcadas, vinham sendo enfatizados pelo ativismopioneiro, que so:

A) corporate bond, Bull spread, strike price e rating.B) compliance, accountability, disclosure e fairness.C) forward discount, embedded option, default risk

e swap.D) adeso, autorregulamentao, comits de

auditoria e conselho de administrao.E) princpios, equanimidade, diretriz e

transparncia.

26 - (CESGRANRIO/Petrobrs/2008) - Um doselementos-chave da governana corporativa orelacionamento entre partes interessadas, quetanto pode se referir a divergncias entreacionistas e gestores, quanto a divergnciasentre acionistas majoritrios e minoritrios. Essesrelacionamentos so considerados uma das cincoquestes centrais da governana corporativa,que so os(as):

A) conflitos de agncia.

B) direitos assimtricos.C) prticas de gesto.D) disperses de governana.E) divergncias de stakeholders.

27 - (FGV/TCM-RJ/2008) - O termo governanarefere-se aos processos de como as organizaesso administradas e controladas. Os dirigentes dosetor privado priorizam o foco da governana. Noentanto, as prioridades no contexto do setorpblico, que opera com estruturas e modelos de

gesto diferentes, so mais difceis de identificar.Neste, a governana tem que estabelecer adefinio clara dos papis, das metas, dasresponsabilidades, dos modelos de deciso, dasrotinas e, tambm, abranger a Gesto doConhecimento. Considerando a legislao queregulamenta a profisso contbil, em especial aproveniente do CFC, CVM e IFAC InternationalFederation of Accountants (de acordo com oestudo realizado em 2001), foram desenvolvidosno setor pblico trs princpios fundamentais de

governana:A) Openness (Transparncia), Integrity (Integridade)e Accountability (responsabilidade de prestarcontas).

B) Openness (Transparncia), Capacity (Capacidade)e Accountability (responsabilidade de prestarcontas).

C) Integrity (Integridade), Capacity (Capacidade) eAccountability (responsabilidade de prestar

contas).D) Integrity (Integridade), SOX e Accountability

(responsabilidade de prestar contas).E) Capacity (Capacidade), SOX e Accountability

(responsabilidade de prestar contas).

GABARITO

20 21 22 23 24 25 26 27

C D B D A B A A

9. APLICAO DA ESTRUTURA CONCEITUAL DEANLISE DE RISCO

9.1 Coso

Para comeo de conversa, vamos pergunta que nocalar em nossa mente e em nosso corao: Que p... essa de COSO?

Tenha calma, meu amigo, controle sua raiva!!

COSO (Committee of Sponsoring Organizations) oComit das Organizaes Patrocinadas, da ComissoNacional sobre Fraudes em Relatrios Financeiros.Criada em 1985, uma entidade do setor privado ou seja, foi uma iniciativa do setor privado,independente , sem fins lucrativos, voltada para oaperfeioamento da qualidade de relatriosfinanceiros, principalmente para estudar as causas daocorrncia de fraudes em relatrios financeiros.

As organizaes que patrocinam o Comit so:

- Instituto Americano de Contadores PblicosCertificados;

- Associao Americana de Contadores;

- Executivos Financeiros Internacionais;

- Instituto dos Auditores Internos; e

- Instituto dos Contadores Gerenciais.

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As recomendaes do COSO so referncia para oscontroles internos. De acordo com o Comit, nomodelo COSO I, Controle Interno :

O processo conduzido pela Diretoria,Conselhos ou outros empregados de uma

companhia, no intuito de fornecer umagarantia razovel de que os objetivos daentidade esto sendo alcanados, comrelao s seguintes categorias:

1eficcia e eficincia das operaes;

2 confiabilidade dos relatriosfinanceiros; e

3 conformidade com a legislao eregulamentos aplicveis. (grifei)

Categorias de objetivos, segundo o COSO I:

1eficcia e eficincia das operaes;

2confiabilidade dos relatrios financeiros; e

3 conformidade com a legislao e regulamentosaplicveis.

Em 1992, o COSO publicou um trabalho denominadoControle Interno: um modelo integrado. Esse

documento passou a ser referncia sobre o assuntoControle Interno, e apresentou cinco componentes:

1Ambiente de Controle;

2Avaliao de Riscos;

3Atividades de Controle;

4Informaes e Comunicaes; e

5Monitoramento.

Ou seja, para o COSO, o Controle Interno era formadopor esses cinco componentes, relacionados s trscategorias de objetivos anteriormente citados. Aseguir, apresentamos suas definies.

AMBIENTE DE CONTROLE

Este componente est relacionado ao ncleo dequalquer Organizao, o pessoal (Recursos Humanos) atributos individuais, principalmente integridade,valores ticos e competncia, e o ambiente no qual

operam. Ele prov uma atmosfera na qual as pessoasconduzem suas atividades e cumprem suasresponsabilidades de controle, servindo de base paraos demais componentes, retrata a conscincia e acultura de controle e afetado fortemente pelo

histrico e cultura da organizao.

Segundo o IIA, o Ambiente de Controle representa asatitudes e aes do Conselho e da Administrao em

relao importncia dos controles dentro da

organizao, definindo o tom da organizao.

O Ambiente de Controle est intrinsicamenterelacionado aos controles informais, que estofortemente relacionados com os valores das pessoasda organizao e so igualmente importantes paragerar um ambiente de controle saudvel. Entretanto,

no so detectados pelas abordagens e ferramentastradicionais de auditoria, requerendo tcnicas no tocomumente utilizadas, para que se obtenhamevidncias suficientes sobre a existncia destecomponente, tais como a observao do ambiente.

O ambiente de controle deve demonstrar o grau ecomprometimento em todos os nveis daadministrao, com a qualidade do controle internoem seu conjunto. o principal componente e osfatores relacionados ao ambiente de controle

incluem, dentre outros:

- integridade e valores ticos;

- competncia das pessoas da entidade;

- estilo operacional da organizao;

- aspectos relacionados com a gesto; e

- forma de atribuio da autoridade eresponsabilidade.

AVALIAO DE RISCO

A organizao deve estar consciente dos riscosrelevantes que envolvem o negcio, bem como devegerenciar esses riscos de forma que os objetivosestratgicos no venham a ser prejudicados. Assim, pr-requisito o estabelecimento, pela Organizao, deobjetivos estratgicos alinhados a sua Misso eViso, para que ela opere de forma conjunta e

organizada.

A gesto de riscos (identificao e avaliao de riscose definio de respostas, dentre elas controles)

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interage com o Planejamento Estratgico, na medidaem que a organizao ao identificar e tratar os riscos eimplementar controles internos focados nesses riscos,estar aumentando a probabilidade de alcance dosobjetivos definidos, ou seja, a gesto de riscos

considerada uma boa prtica de Governana daorganizao, ao incluir aspectos relacionados aaccountability (prestao de contas, no sentido deque a gesto est alinhada s diretrizes estratgicas),transparncia (que um pr requisito para umaadequada prestao de contas), dentre outros.

Podemos definir risco como evento futuro e incerto(ou seja, ainda no ocorreu, e nem h certeza de queir ocorrer) que, caso ocorra, pode impactarnegativamente o alcance dos objetivos daorganizao.

Ateno! Embora o COSO entenda Risco apenascomo a possibilidade de ocorrncia de um eventonegativo, denominando a possibilidade de ocorrnciade um evento positivo como Oportunidade, algunsautores entendem que o risco pode ser negativo oupositivo.

ATIVIDADES DE CONTROLE

As Atividades de Controle geralmente esto expressasem polticas e procedimentos de controle, quedevem ser estabelecidos e aplicados para auxiliar eassegurar que aes identificadas pela Administrao,como necessrias para tratar os riscos relacionados aocumprimento dos objetivos da Organizao, sejamrealizadas de forma eficaz. As atividades de controleesto comumente voltadas para trs categorias deriscos: de processo ou operacionais; de registros; e

de conformidade. Assim, as atividades de controlecontribuem para assegurar que:

os objetivos sejam alcanados;

as diretrizes administrativas sejam cumpridas;e

as aes necessrias para gerenciar os riscoscom vistas consecuo dos objetivos daentidade estejam sendo implementadas.

As Atividades de Controle, se estabelecidas de formatempestiva e adequada, podem vir a prevenir ou

administrar os riscos inerentes ou em potencial daentidade. No so exclusividade de determinada reada organizao, sendo realizadas em todos os nveis.

So exemplos de tipologias de atividades de controle:

Atribuio de autoridade e limites de alada

Revises da Alta Administrao

Reviso de superiores

Normatizao Interna

Autorizaes e Aprovaes

Controles Fsicos

Segregao de Funes

Capacitao e Treinamento

Verificaes

Conciliaes

Indicadores de Desempenho

Reviso de Desempenho Operacional

Programas de Contingncia e

Planos de Continuidade dos Negcios

INFORMAO E COMUNICAO

Abrangem informaes e sistemas de comunicao,permitindo que as pessoas da Organizao coletem etroquem informaes necessrias para conduzir,gerenciar e controlar suas operaes. Importante quetoda a informao relevante, relacionada aos

objetivos riscos - controles, sejam capturadas ecomunicadas por toda a Organizao. A Organizaotambm deve possuir mecanismos para coletarinformaes do ambiente externo que possam afet-la, e deve transmitir externamente aquelas que sejamrelevantes aos stakeholders, inclusive sociedade,que, no caso das organizaes pblicas, pode serconsiderada a principal parte interessada.

A comunicao dever ser oportuna e adequada,alm de abordar aspectos financeiros, econmicos,

operacionais e estratgicos. Deve ser entendida comoum canal que movimenta as informaes em todas asdirees dos superiores aos subordinados, e vice-versa pois determinados assuntos so mais bem

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visualizados pelos integrantes dos nveis maissubordinados.

MONITORAMENTO

Compreende o acompanhamento da qualidade docontrole interno, visando assegurar a sua adequaoaos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.Pressupe uma atividade desenvolvida ao longo dotempo.

O processo completo de riscos e controles deve sermonitorado e modificaes devem ser feitas para oseu aprimoramento. Assim, a estrutura de controleinterno pode reagir de forma dinmica, ajustando-

se conforme as condies o determinem. Omonitoramento pode ser realizado por meio de:

Atividades contnuas;

Avaliaes independentes (por exemplo,auditorias internas e externas); e

Auto avaliaes.

As atividades contnuas so incorporadas as demaisatividades normais da Organizao e as avaliaesindependentes garantem a eficcia do gerenciamentodos riscos ao longo do tempo. Modernamentetambm so utilizadas as auto avaliaes, processoque pode ter um grande auxilio dos auditores.

O monitoramento contnuo ocorre no decurso normaldas atividades de administrao. O alcance e afrequncia das avaliaes independentes dependerobasicamente de uma avaliao dos riscos e da eficciados procedimentos contnuos de monitoramento.

Diferentemente das Atividades de Controle, que soconcebidas para dar cumprimento aos processos epolticas da Organizao e visam tratar os riscos, as demonitoramento objetivam identificar fragilidades epossibilidades de melhorias. Lembrando que riscos eoportunidades mudam ao longo do tempo e devemser monitoradas para que a organizao possa realizaros ajustes necessrios.

1 dimenso: categorias de objetivos (operaes,

relatrios financeiros e conformidade).

2 categoria: nveis de avaliao.

3 categoria: componentes de controle (ambiente decontrole, avaliao de risco, atividades de controle,informao e comunicao, e monitoramento).

Essa estrutura foi bastante utilizada at 2002, quando,

em virtude dos escndalos contbeis do incio dosanos 2000, a sociedade americana passou apressionar o Congresso Americano a atuar em prol datransparncia no Mercado.

No mesmo ano, foi publicada a Lei Sarbanes-Oxley(SOX), que visava a erradicar dos mercados amanipulao financeira.

As principais mudanas na SOX ocorreram nas regrasde Governana Corporativa, aumentando aresponsabilidade dos executivos nas organizaes e

dos responsveis pela elaborao das demonstraescontbeis. Essas mudanas contriburam paraaumentar a importncia dada Auditoria Interna.

Em vista disso, os Controles Internos passaram a fazerparte da pauta da alta administrao, como parte dasboas prticas de governana corporativa.

9.2 Coso II

Em 2004, o COSO divulgou o trabalhoGerenciamento de Riscos Corporativos EstruturaIntegrada, com um foco mais voltado para ogerenciamento de riscos corporativos.

Vamos ver a definio de gerenciamento de riscoscorporativos, de acordo

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