Advancing the Financial Consumer Protection Agenda
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SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBREARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
MARIA LÚCIA LEITÃO
• MEMBRO DO CONSELHO DIRETIVO DA FINCONET
• DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL DO BANCO DE PORTUGAL
9 de setembro de 2014
BANCO CENTRAL DO BRASIL
2 •
Advancing the Financial Consumer Protection Agenda
• Quem somos• Governança• Participantes• Conselho Diretivo• O que fazemos• Prioridades• Temas em debate• Agenda de trabalhos
Os arranjos de pagamentos estão na agenda da FinCoNet
9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Sumário
3 •
Quem somos
Criação da FinCoNet
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão com responsabilidade pela proteção do consumidor de produtos financeiros.
Constituiu-se a partir de um grupo de países que há vários anos se vinha encontrando regularmente, em base informal, para discutir temas relativos à proteção dos consumidores de produtos financeiros.
O Banco de Portugal integra este grupo desde 2007.
Em 2013 constituiu-se como organização internacional sem fins lucrativos de direito francês.
4 •
Quem somos
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
“(…)FinCoNet promotes sound market conduct and strong consumer protection through efficient and effective financial market conduct supervision.
(…) FinCoNet seeks to enhance the protection of consumers and strengthen consumer confidence by promoting robust and effective supervisory standards and practices and by the sharing of best practices among supervisors. It also seeks to promote fair and transparent market practices and clear disclosure to consumers of financial services.
(…) FinCoNet’s initial focus is on banking and credit consumer issues. (…)”
5 •
Quem somos
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
Assembleia Geral de 2013, em Lisboa
Nesta Assembleia Geral, a FinCoNet assumiu-se como organização internacional.
“Foto de família” no Banco de Portugal, em Lisboa(novembro de 2013)
Bernard Sheridan presidiu aos trabalhos da AG
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Governança da FinCoNet
9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Auditor externo
PARTICIPANTES
ObservadoresAssociados Membros
Assembleia Geral
Conselho Diretivo TesoureiroSecretário
Presidente
A FinCoNet pode ser contatada por email para [email protected]
7 •
Participantes
MembrosEntidades públicas com mandato no âmbito da supervisão da conduta de mercado ou da defesa do consumidor.
Podem ser autoridades de âmbito nacional ou regional, incluindo autoridades de supervisão, regulação, ministérios das finanças ou bancos centrais.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
África do SulArábia SauditaAustráliaCanadáChinaCoreiaEspanhaFrança
IndonésiaIrlandaJapãoNoruegaPortugalPaíses BaixosReino Unido
ObservadorComissão Europeia
A OCDE presta apoio à FinCoNet nos termos de um acordo de
parceria
8 •
Conselho Diretivo
PAÍS REPRESENTANTE ORGANIZAÇÃO
ÁFRICA DO SUL Caroline da Silva Conselho de Serviços
Financeiros
AUSTRÁLIA Greg Kirk Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
CANADÁ Lucie M. A. Tedesco (Vice Presidente)
Agência do Consumidor Financeiro
CHINA Jiao Jinpu Banco Central da China
ESPANHA Fernando Tejada Banco Central de Espanha
IRLANDA Bernard Sheridan (Presidente) Banco Central da Irlanda
JAPÃO Kenji Okamura Agência de Serviços Financeiros
PORTUGAL Maria Lúcia Leitão Banco de Portugal
O Conselho Diretivo faz a gestão da FinCoNet
Bernard Sheridan(Presidente)
(Irlanda)
9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Lucie Tadesco(Vice-Presidente)
(Canadá)
9 •
O que fazemos
• Ser um fórum para a partilha de experiências de regulação e de supervisão da
conduta em mercado das instituições financeiras;
• Identificar abordagens eficazes e inovadoras para a gestão de riscos;
• Detetar lacunas no quadro regulatório e sugerir abordagens para as preencher;
• Incentivar a cooperação na promoção de elevados padrões internacionais de
regulação e supervisão;
• Trabalhar com outras organizações internacionais com responsabilidades na área
da proteção do consumidor de produtos financeiros.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
A FinCoNet pretende:
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O que fazemos
A FinCoNet publica newsletters onde os seus membros partilham reflexões sobre diversos temas.
"The purpose of [the] newsletter is to help share best practice and effective approaches across our members and also act as a channel of communications on current topics."
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
A FinCoNet colabora estreitamente com a OCDE; participa na Task Force on Financial Consumer Protection.
A FinCoNet partilha experiências
http://www.finconet.org/FinCoNet-news-no1.pdf
11 •
O que fazemos
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
• A FinCoNet tem um website para apoiar o trabalho dos seus membros.
Website – www.finconet.org
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Prioridades
Foco inicial da FinCoNetCom vista a incrementar a confiança dos consumidores e a reduzir riscos sistémicos, foi realizado um estudo sobre a concessão responsável de crédito.
A versão final do relatório foi publicada em maio de 2014.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
Este relatório foi elaborado com a colaboração do Banco Mundial.
http://www.finconet.org/FinCoNet-Responsible-Lending-2014.pdf
13 •
Temas em debate
Temas em discussão na FinCoNet:
• Cliente mistério (mystery shopping)
• Crédito hipotecário na União Europeia
• Proteção dos mutuários em incumprimento de crédito hipotecário
• Novo regime inglês do crédito ao consumo
• Transparência e comparabilidade das comissões bancárias
• Vendas associadas obrigatórias e facultativas
• Incentivos pagos aos intermediários de crédito
• Novas regras da União Europeia sobre serviços de pagamento
• Proteção do consumidor de serviços de pagamentos através de dispositivos móveis
• …
9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
14 •
Agenda de trabalhos
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
Os arranjos de pagamento estão na agenda da FinCoNet
Este tema foi debatido na Assembleia Geral de 2013, em Lisboa.
Este tema volta a constar da agenda na Assembleia Geral de 2014.
Tópicos em debate:
• Pagamentos através de dispositivos móveis como fator de inclusão financeira. Como maximizar benefícios?
• Novos canais de pagamento, novos agentes fora do perímetro clássico de supervisão. Como supervisionar?
• Riscos para a segurança de pagamentos. Como prevenir? Quem responde pelo risco e em que termos?
• Riscos para a privacidade do consumidor. Como prevenir? Como supervisionar? Como sancionar?
15 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Assembleia Geral de 2014
Nos dias 27 e 28 de outubro terá lugar, em Xangai, a Assembleia Geral Anual da FinCoNet.
Da agenda desta Assembleia Geral consta o tema:“Online and mobile payments: regulatory challenges”
O Banco Central da China (People´s Bank of China) convida os membros da FinCoNet a participar numa conferência, no dia 29 de outubro, sobre:
• ferramentas de supervisão, e
• mecanismos alternativos de resolução de litígios.
Agenda de trabalhos
16 •
Arranjos de pagamento
• Redução da utilização do numerário;
• Desenvolvimento de novas formas de pagamento, mais rápidas e eficientes;
• Utilização crescente de caixas automáticos, homebanking, celulares, …
• Inovações tecnológicas constantes;
• Aparecimento de novos prestadores de serviços de pagamento…
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
Evolução em curso
“(…) The rapid development of the Internet, the growth of mobile services and other
technological innovations have proved highly beneficial to consumers while, at the
same time, presenting new challenges, requiring consumer policy makers to not only
keep up with developments, but also find ways to address ongoing and emerging
issues .(…)” OECD (2010, a), Consumer Policy Toolkit, OECD, Paris, julho 2010,
www.oecd.org/sti/consumer-policy/toolkit.
17 • SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
TRANSFERÊNCIAS
DÉBITOS DIRETOS
CARTÕES DE PAGAMENTO
NOVAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
(INTERNET E CELULARES)
NOVOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE PAGAMENTO
Arranjos de pagamento
Novos desafios para a regulação e supervisão
18 •
• Operações com cartão de pagamento à distância (podem utilizar-se cartões virtuais).
o Em Portugal, existe a possibilidade de criação de um cartão de pagamento virtual: o MBnet.
• Transferências ou débitos diretos em que o ordenante utiliza um portal bancário online – o do seu banco ou de uma terceira entidade.
• Pagamentos através de prestadores de serviços de pagamento eletrónico junto dos quais o cliente abre uma conta que pode ser aprovisionada por transferência bancária ou por cartão.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
Pagamentos através da Internet (online payments)
Novas formas de realização de pagamentos
19 • SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
Pagamentos através de dispositivos móveis (mobile ou m-payments)
“Pagamentos cujos dados e instruções de pagamento
são iniciados, transmitidos e confirmados através de
um telefone ou [de] outro dispositivo móvel.”
COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde para um mercado integrado dos pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel, 2012, Bruxelas.
Novas formas de realização de pagamentos
• O volume de pagamentos através de celular é o que regista o mais rápido crescimento.
• Esbate-se a fronteira entre os pagamentos eletrónicos e os pagamentos móveis.
20 • SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
• À distância – através da Internet (WAP – Wireless Application Protocol) ou de serviços de SMS / MMS; faturados ao ordenante através do operador de rede móvel (ORM).
Novas formas de realização de pagamentos
Pagamentos através de dispositivos móveis (mobile ou m-payments)
• Presencialmente – realizados diretamente no posto de venda com recurso a tecnologias de rádio sem contato (contactless), como a NFC – Near Field Communication, o Bluetooth ou tecnologias de infravermelho para a transferência de dados.
21 •
Pagamentos utilizando moedas virtuais – bitcoins
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
A Autoridade Bancária Europeia (EBA) emitiu:
• um alerta aos consumidores sobre moedas virtuais (dezembro 2013);
• um parecer que recomenda as instituições financeiras que não comprem detenham ou vendam moeda virtual enquanto não estiver em vigor um regime regulamentar (julho de 2014).
Novas formas de realização de pagamentos
22 •
Novos prestadores de serviços de pagamentos
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
Novos intervenientes
• A prestação de serviços de pagamento deixou de estar reservada aos bancos.
• Surgem novos players: APPs – Alternative Payment Providers / Instituições de
Pagamento
Online Payment Service Providers
Prestadores de serviços de pagamento online
Mobile Network Operators (MNOs)
Operadores de redes móveis
23 • SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
Emissão de moeda eletrónicaPrestação de serviços de pagamentoContas de pagamento
DepósitosPrestação de serviços de pagamentoEmissão de moeda eletrónicaContas de depósito à ordem
Enquadramento normativo na União Europeia
• A nova Diretiva dos Serviços de Pagamento (PSD2) prevê integrar os Terceiros Prestadores de Serviços de Pagamento (TPP) (serviços baseados no acesso a contas de pagamento prestados por um prestador de serviços de pagamento que não seja o prestador de serviços que gere a conta).
• Os TPP não são uma nova categoria de prestadores de serviços de pagamento.
Prestação de serviços de pagamento
Contas de pagamento
INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO
INSTITUIÇÃO DE MOEDA
ELETRÓNICA
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
Novos prestadores de serviços de pagamentos
24 • SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
“In many OECD countries, there is no specific legislation governing mobile
commerce and payments specifically and the extent to which general
consumer protection rules cover mobile payments may be untested.”
OECD, Report on Consumer Protection in Online and Mobile Payments, 2012, p. 16
Principal preocupação dos reguladores tem sido:SEGURANÇA, SEGURANÇA, SEGURANÇA…Em resposta à permanente inovação tecnológica.
Porém, OUTROS DESAFIOS exigem a atenção dos reguladores!
Desafios para a regulação e supervisão
25 •
Desafios para a regulação e supervisão
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO9 de setembro de 2014
• A diversidade de instrumentos de pagamento, de canais e de intervenientes;
• O aparecimento de novos prestadores de serviços de pagamento;
• O constante progresso tecnológico;
• A inovação financeira (também apoiada em novas tecnologias);
• A ausência ou fragmentação de enquadramentos regulamentares;
• A proteção dos consumidores destes serviços…
A regulação e supervisão devem ponderar
Transparência de informação sobre as caraterísticas, riscos e custos dos serviços;
Garantias de segurança e privacidade;
Capacitação e formação financeira;
Mecanismos de reclamação e reparação de danos céleres e eficazes,…
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBREARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
MARIA LÚCIA LEITÃO
• MEMBRO DO CONSELHO DIRETIVO DA FINCONET
• DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL DO BANCO DE PORTUGAL
9 de setembro de 2014
BANCO CENTRAL DO BRASIL