Advocacia e Processo Eletrônico

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Seminário Advocacia e Processo Eletrônico Guilherme Zagallo Comissão Especial de Informática e Estatística

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Seminário Advocacia e Processo Eletrônico

Guilherme Zagallo

Comissão Especial de Informática e Estatística

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Situação Atual• Lei 11.419– Tribunais Superiores – com certificação digital

• STF – 14 classes exclusivamente eletrônicos• TST – E-proc – visualização sem cadastro presencial

– CNJ – exclusivamente eletrônico – login/senha– TRFs – só 3ª e 5ª Região com certificação, demais

via login/senha– JT - E-doc – peticionamento via certificação– TJ – prevalece login/senha

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Situação atual (cont.)

• Problemas certificação• Problemas de cadastro presencial de

login/senha• 30 mil certificados emitidos OAB e AASP• Aprox. 4 milhões de processos eletrônicos (de

86 milhões em tramitação)

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Perspectivas• CNJ – PJE (Processo Judicial Eletrônico)• Origem: CRETA e E-proc JF• Previsão dezembro/2010• Comitê Gestor – 10 juízes– 3 grupos de trabalho (OAB no de interoperabilidade)– Possível participação OAB nos testes PJE

• Sistema em desenvolvimento para atender 1° e 2° grau – todas as áreas

• Adesão espontânea • Previsão de adesão JF e JT

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Brasil - Movimentação processual 2009Casos novos recebidos

Grau/Ramo Federal Estadual Trabalho Total por Grau %

Juizado Especial 1.548.730 3.984.155 5.532.885 21,2%84,1%

1º Grau 948.901 12.577.193 2.880.565 16.406.659 62,9%

Turma Recursal 423.793 368.555 792.348 3,0%

2º Grau 452.052 1.786.222 538.559 2.776.833 10,6%

Total por Ramo 3.373.476 18.716.125 3.419.124 25.508.725 97,8%

Tribunal Superior* 347.426 155.355 502.781 1,9%

STF 84.369 84.369 0,3%

Total Incluindo STJ, TST e STF 26.095.875 100,0%

Grau/Ramo Federal Estadual Trabalho Total por Grau %

Juizado Especial 1.548.730 3.984.155 5.532.885 21,2%84,1%

1º Grau 948.901 12.577.193 2.880.565 16.406.659 62,9%

Turma Recursal 423.793 368.555 792.348 3,0%

2º Grau 452.052 1.786.222 538.559 2.776.833 10,6%

Total por Ramo 3.373.476 18.716.125 3.419.124 25.508.725 97,8%

Tribunal Superior* 347.426 155.355 502.781 1,9%

STF 84.369 84.369 0,3%

Total Incluindo STJ, TST e STF 26.095.875 100,0%

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Brasil - Movimentação processual 2009Casos novos recebidosProcessos eletrônicos

Grau/Ramo Federal Estadual Trabalho Total por Grau %

Juizado Especial 1.250.907 524.863 1.775.770 67,8%

1º Grau 246.079 126.666 75.011 447.756 17,1%

Turma Recursal 369.159 22.045 391.204 14,9%

2º Grau 79 5.456 438 5.973 0,2%

Total por Ramo 1.866.224 679.030 75.449 2.620.703 100,0%

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Brasil - Movimentação processual 2009Casos novos recebidos

% de Processos eletrônicos

Grau/Ramo Federal Estadual Trabalho Total por Grau

Juizado Especial 80,8% 13,2% 32,1%

1º Grau 25,9% 1,0% 2,6% 2,7%

Turma Recursal 87,1% 6,0% 49,4%

2º Grau 0,0% 0,3% 0,1% 0,2%

Total por Ramo 55,3% 3,6% 2,2% 10,3%

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Justiça Federal ordinária 2009Processos eletrônicos

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Justiça Federal Especial 2009Processos eletrônicos

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Justiça Estadual 1° grau 2009Processos eletrônicos

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Justiça Estadual 2° grau 2009Processos eletrônicos

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Justiça Estadual especial 1° grau 2009Processos eletrônicos

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Justiça Estadual especial 2° grau 2009Processos eletrônicos

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Justiça do Trabalho - 1°grau 2009Processos eletrônicos

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Justiça do Trabalho 2° grau 2009Processos Eletrônicos

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Objetivos da OAB• Unificação processo eletrônico• Gestionar junto ao Judiciário para garantir o

pleno acesso a justiça• Solucionar problemas assinatura eletrônica

advogados• Preparar os advogados para a transição para o

processo eletrônico

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Preocupações da CEIE-OAB• Velocidade de implantação do processo

eletrônico• Exclusividade de peticionamento eletrônico• Certificação– Capilaridade prestador de serviço OAB– Perda ou defeito do cartão

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Preocupações da CEIE-OAB• Segurança• Disponibilidade de sistemas– Apuração pela OAB – convênio– normatização

• Assinador eletrônico - normatização